Cebraspe e Neoenergia confirmam falta de energia elétrica durante prova do TCDF

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A prova foi realizada no domingo para cargo com remuneração de R$ 33.689,10

Candidatos ao cargo de Auditor Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ficaram, aproximadamente, duas horas sem energia elétrica durante a realização da prova objetiva no último domingo (10/10). A queda de energia aconteceu no Centro de Ensino Médio Paulo Freire no período vespertino.

O servidor público Gregson Chervenski fez a prova no local e alega que foi prejudicado. De acordo com o candidato, durante o tempo de interrupção do fornecimento de energia, os candidatos foram orientados pelos fiscais a fechar as provas e esperar o retorno da energia, sem comunicação entre os candidatos. “Após perceber que não havia previsão alguma do horário de retorno (já estando a mais de uma hora e meia parados), a tensão foi aumentando e alguns candidatos passaram a questionar o procedimento adotado”, conta Gregson. Para ele, faltou planejamento ao contratar uma escola sem gerador e isso causou uma quebra de isonomia entre os candidatos, pois havia outro local de prova.  Além disso, o candidato acredita que houve desconsideração ao princípio da razoabilidade, ao obrigar alunos a esperarem por mais de duas horas sem a menor noção do tempo que ainda seria necessário para o retorno da energia.

Em resposta ao Papo de concurseiro, a Neoenergia Brasília informou que, em função das chuvas de maior intensidade, associadas a rajadas de ventos e descargas atmosféricas, que caíram no Plano Piloto na tarde deste domingo (10), a Central de Operações Integradas identificou, às 14h29, a falta de energia em localidades na Asa Norte. A empresa informou que, às 16h57, as equipes identificaram o trecho afetado por descarga atmosférica e restabeleceram a energia.

Após o retorno da energia, o tempo perdido durante a queda foi compensado para a realização da prova.  No final da tarde, o Cebraspe enviou lanches para os candidatos e a equipe de aplicação.

 

Cebraspe

Em nota enviada ao Papo de Concurseiro, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) confirmou que o Colégio Paulo Freire foi um dos espaços que ficou sem energia elétrica na cidade. De acordo com a banca organizadora, foram tomadas providências necessárias para garantir a isonomia do certame.

Confira a nota completa:

 

Na data de ontem (10/10/2021), houve um temporal em Brasília e diversas regiões da cidade ficaram alagadas e sem energia elétrica, como pode ser comprovado por registros da própria imprensa. O Colégio Paulo Freire, localizado na Asa Norte e um dos locais de prova do certame para Auditor Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi um dos espaços que ficou sem energia elétrica na cidade.

Ao tomar conhecimento do fato, o Cebraspe, de imediato:

-Enviou coordenadores do Centro para o local, a fim de preservar a segurança e a ordem.

-Abriu chamados para o restabelecimento da energia junto à Neoenergia Distribuição Brasília.

-Realizou contato direto com a Direção da Neoenergia para garantir o restabelecimento da energia em tempo viável, a fim de assegurar a regular aplicação do certame.

-Reportou prontamente aos candidatos as previsões de restabelecimento da energia fornecidas pela Neoenergia.

-Enviou lâmpadas de emergência para o local.

-Enviou lanches para candidatos e equipes de aplicação.

-Compensou o tempo de interrupção de energia no final da prova.

Todas as ações realizadas pelo Centro visaram preservar os candidatos, os colaboradores a segurança e a isonomia do certame. A conclusão da aplicação do concurso público foi realizada com sucesso e garantido o direito coletivo de todos os candidatos que optaram por realizar as provas.

 

O concurso

Com remuneração de R$ 33.689,10, o certame registrou 628 inscritos concorrendo por uma vaga.  O gabarito preliminar foi publicado na noite desta segunda-feira (11/10).

 

Saiba mais: TCDF retoma concurso para auditor e divulga novo cronograma

Suspenso há quase um ano, concurso da DPDF segue sem previsão de retomada

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Com previsão de 60 vagas, o certame oferece remuneração inicial no valor de  R$ 5,2 mil

O concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) segue sem atualizações desde 2020. Organizado pela banca Cebraspe, o certame foi suspenso no ano passado por conta da pandemia de covid-19 e segue sem previsão de novo cronograma e retomada. São 60 vagas para analista de apoio à assistência judiciária em diversas áreas de formação. A remuneração inicial é de R$ 5.241,22. 

O edital da DPDF foi publicado no dia 20 de julho de 2020 e tinha previsão inicial para realização das provas em 8 de novembro de 2020. Em outubro daquele ano, a banca publicou um edital comunicando a suspensão em razão do novo coronavírus. Para suspender o certame, levou-se em consideração o substancial quantitativo de candidatos oriundos de outras unidades da Federação inscritos para o concurso público. Além disso, a suspensão de outras provas no âmbito distrital e a curva epidemiológica no Distrito Federal também contribuíram para a suspensão.

Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que ainda não há previsão da data de retorno do certame. Já a Defensoria informou que “a comissão do concurso e a banca organizadora estão trabalhando para divulgação do novo cronograma.” De acordo com a DPDF, “foi tornado público que serão devidamente divulgados por edital a nova data e a consulta aos locais de aplicação das provas, assim como o novo cronograma do concurso”.

Concursos retomados

No Distrito Federal, a banca Cebraspe já retomou alguns certames que estavam suspensos pela pandemia. 

Os dois concursos para a Polícia Civil do Distrito Federal, por exemplo, tiveram provas realizadas no final de agosto, e contaram, cada uma delas, com 52.634 inscritos para escrivão e 88.891 para agente. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que registrou 59.037, realizou as provas também em agosto.

Dicas para quem está esperando

Para os candidatos que começaram a estudar para a DPDF e ainda aguardam o concurso, a dica é aproveitar o tempo para aprofundar em alguns temas, além de fazer outras provas de concursos. 

Para quem já viu todo o edital, Gustavo Machado, professor de de Direito Constitucional do IMP Concursos, recomenda rever o conteúdo. “Para quem já fechou o edital , o ideal é fazer muita revisão e muitos exercícios”, explica. Por outro lado, para aqueles que desanimaram com a demora e desejam retomar agora os estudos, a dica do professor é continuar de onde estava. “O estudo é cumulativo. É preciso continuar de onde se parou e rever o que está para trás. A revisão é sempre muito importante”, ressalta. 

Gustavo também aconselha estudar para outros editais.  “É sempre bom abrir mais de uma frente, porque ficar apenas em um único concurso público é muito arriscado e demorado”, explica.

Clique aqui para acompanhar as atualizações da banca sobre o concurso da DPDF.

Funpresp-Exe assina contrato com Cebraspe para próximo concurso

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Com a assinatura do contrato, edital fica mais próximo

Mariana de Ávila – A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) assinou contrato com o Cebraspe, deixando a publicação do edital ainda mais próxima. A previsão, de acordo com informações divulgadas pelo órgão, é de 52 vagas para nível superior. O salário inicial para o cargo de Analista de Previdência Complementar é de R$ 6.848,00.

Do total de vagas, 16 poderão ser providas ainda em 2021; as outras poderão ser providas ao longo do prazo de validade do concurso.

Em maio, em nota, o órgão já havia informado que a maioria das vagas seria para compor áreas estruturais, como cadastro, arrecadação e concessão de benefícios, análise, controle e acompanhamento dos investimentos, concessões de crédito ao participante e cotização de contribuições. Outros setores como tecnologia, governança, jurídico, controle interno e negócios também serão contemplados.

Funpresp-Jud

Enquanto  a Funpesp-Exe não publica o edital, é possível estudar para o concurso da Funpresp-Jud. As inscrições estão abertas e vão até o dia 21 de outubro.  Para se inscrever, o candidato deve acessar o site da banca Instituto AOCP

Na prática, estão sendo ofertadas 10 vagas para início imediato e 170 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para carreiras de analista, advogado e atuário com remuneração inicial de até R$ 8.204,82. Saiba mais aqui! 

 

Candidata com “marcapasso” diz ter sido retirada de prova da PGDF: “Humilhante”

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A mulher alega ter sido escoltada para fora do local de prova 10 minutos após o início dos exames. Cebraspe argumenta que edital do concurso previa necessidade de explicar o uso do aparelho no ato da inscrição

Karolini Bandeira*- Portadora de um Cardioversor Desfibrilador Implantável (CDI), aparelho implantado no coração similar a um marcapasso, uma candidata do concurso da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) alega ter sido retirada da sala de prova e impedida de realizar o exame para o cargo de técnico jurídico por não ter informado o uso do desfibrilador no ato de inscrição. “O aparelho em questão não me faz ser considerada portadora de necessidades especiais e não me faz necessitar de nenhuma ajuda na hora da prova”, argumentou a mulher. A prova do certame foi aplicada em 29 de agosto.

Ao advogado Max Kolbe, Flávia Rocha explicou que portava a carteira do CDI no dia dos exames e que, inclusive, inicialmente foi liberada e entrou na sala de aplicação: “Fui fazer a prova para PGDF e entrei às 13h45, horário informado quando fiz a consulta ao horário e local de prova. Entreguei à chefe de sala minha CNH e a Carteira de portador de CDI e expliquei que tinha um CDI. A chefe mandou entrar normalmente, sem nenhum questionamento.”

Segundo a candidata, entretanto, a equipe a retirou da sala pouco antes da prova começar. “Faltando uns 30 minutos para a prova começar, chegou um senhor e pediu para eu lhe acompanhar até a sala da coordenação. Me informou que era o procedimento padrão. Perguntei a ele se precisava levar meu material e ele falou que precisava apenas do meu documento, que podia deixar meus materiais na sala e que ele iria apenas informar a coordenação e eu voltaria para fazer a prova”, disse.

Ao chegar na coordenação, de acordo com a mulher, ela foi informada por uma das organizadoras que passaria por um detector de metais e, caso não apitasse, poderia retornar à sala. Conforme conta, o detector apitou no local do CDI e, mesmo assim, foi assegurada de que não tinha problema e que ela deveria aguardar apenas o Cebraspe, organizador do concurso, ser comunicado.

“Ela ficou esperando uma resposta e nada… Começou a prova e ela falou que eu não me preocupasse porque eu teria esse tempo a mais para fazer a prova. Uns 10 minutos depois do início da prova, ela informou que eu não poderia fazer, pediu para uma pessoa me escoltar até a sala para buscar meus materiais e depois até a saída da faculdade”, disse.

A candidata foi informada de que deveria ter esclarecido, no ato de inscrição, que possuía o CDI. A candidata alega que já participou de outros concursos públicos e sempre requisitavam apenas a carteira de portadora do implante.

“É muito humilhante”

Para Flávia, o pedido para atendimento especial não era necessário por ser um implante interno e não interferir na execução do exame. “O CDI ou marcapasso não nos torna pessoas com deficiência e não necessitamos de ajuda para realizar as atividades”, afirmou.

A mulher, que alega ter saído do local de provas escoltada por organizadores, descreveu a situação como humilhante: “Infelizmente é muito humilhante ser retirada de um local de prova como eu fui. Se isso é normal para o Cebraspe, não é normal para mim. Fui impedida de fazer uma prova porque tenho um aparelho que não incapacita em nada.”

Pronunciamento da banca

Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe afirmou que o edital de abertura do certame informa a obrigatoriedade de pedido de atendimento e uso de aparelhos nas provas. Confira, na íntegra, o pronunciamento da banca:

“O Cebraspe informa que, ao se inscrever no certame, os participantes aceitam as normas contidas nos editais e comunicados da seleção. No caso em comento, o edital prevê a regra de solicitação de atendimento especial caso haja necessidade, por parte do candidato, de utilização de dispositivos durante a realização das provas.

Para melhor clareza, o subitem está copiado abaixo.

8.4.8.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 8.4.8.7 deste edital:

  1. a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização das provas;
  2. b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico que justifique o atendimento solicitado.”

“Não há nenhuma regra clara”, diz advogado

Para o advogado Max Kolbe, que analisa o caso da candidata, o edital de abertura não é claro o suficiente quanto à declaração do uso de CDI nas inscrições. “Não há nenhuma regra clara, ou sequer expressa e objetiva, quanto à necessidade de se informar a banca examinadora da utilização do marcapasso, até porque, friso, seria teratológico afirmar que a candidata, por motivo de doença, teria de usar durante a realização da prova o seu CDI”, argumentou. E reforçou: “A candidata só conseguiria utilizar o seu CDI se ela na realização da prova estivesse passando por um procedimento cirúrgico, algo absurdo de se imaginar.”

Para Kolbe, o certame deve ser suspenso, com nova realização dos exames: “É óbvio que a regra expressa é para a utilização de equipamentos externos. Assim, em virtude de ausência de previsão legal ou sequer de norma contida no edital do concurso, não nos resta outra saída a afirmar que o concurso deve ser suspenso com a reaplicação da prova, em virtude de ato discriminatório e antijurídico praticado pela banca examinadora”, defendeu.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Secretário da Fazenda de Alagoas comenta escândalo de fraude no concurso da PM

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Karolini Bandeira*- Após o escândalo de fraude nas provas da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e suspensão do concurso, o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, falou sobre o concurso da Sefaz, também organizado pela Cebraspe, e a possibilidade de um novo edital ser publicado sob a organização de outra banca.

“Já tomamos as devidas providências junto a banca hoje (15). Estamos aguardando as respostas para tomarmos a decisão”, respondeu o representante da pasta nas redes a concurseiros que perguntaram sobre uma mudança de banca e adiamento das etapas.  “Não vai mudar nada, apenas exigi esclarecimentos e mais controle”, complementou.

Na publicação, Santoro também falou sobre o possível concurso da Fazenda para cargos da área administrativa. Na última quarta, o secretário se reuniu com representantes da Associação de Servidores do Apoio Fazendário (Assefaz) para discutir sobre a possibilidade de realização. “Mais um momento de diálogo e troca com os servidores, que reforça a comunicação e o alinhamento dos trabalhos em prol de Alagoas”, publicou.

PMAL com 1.060 vagas é suspenso

Devido a denúncia de fraudes, o concurso público da PMAL para soldados e oficiais foi suspenso nesta quarta-feira (15). Segundo o Cebraspe, se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que foram utilizados meios ilícitos durante as provas, estas serão anuladas e haverá eliminação do concurso.

A banca também garantiu que está em contato com a Polícia Civil do Estado e contribuirá com todas as informações necessárias para esclarecer os fatos.

O concurso oferta 1.060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais. Os contratados receberão remuneração de R$4.250,06 (soldado) e R$2.768,17 (oficial).

Fazenda oferta 35 chances para auditores

O concurso público da Sefaz conta com 35 vagas para auditores, sendo 25 oportunidades para auditor fiscal e dez para auditor de finanças. Os contratados irão receber salário inicial de R$ 8.638,75 (auditor de finanças e controle) e R$ 9.899,81 (auditor fiscal da fazenda estadual), para atuação semanal de 40 horas em Maceió.

O método de avaliação será composto por provas objetivas e discursivas, previstas para 23 e 24 de outubro, em Maceió. O exame objetivo será constituído por 160 questões para todos os candidatos. Saiba o conteúdo programático.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Cebraspe se pronuncia sobre suspensão do concurso da PRF

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O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) divulgou, na noite desta quarta-feira (14/9), um comunicado referente à suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A divulgação do resultado final do concurso com 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal estava prevista para acontecer nesta data. No entanto, o Judiciário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão pela segunda vez após uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou uma série de erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) em diversas regiões do país.

De acordo com a nota divulgada pela banca organizadora, “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.

Na ação, o MPF pede à Polícia Rodoviária Federal (PRF):

  • Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
  • Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
  • Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
  • Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.

Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.

Deputado cobra esclarecimentos da PCDF sobre denúncia de irregularidades em concurso

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O deputado Reginaldo Veras (PDT), na sessão ordinária da Câmara Legislativa realizada na última quarta-feira (8/9), cobrou posicionamento da Polícia Civil do Distrito Federal sobre denúncias de irregularidades no concurso da instituição, realizado em agosto.

De acordo com ele, entre as “potenciais irregularidades” destaca-se o vazamento de questões logo após o início da prova. “O que me causa mais estranheza é que até agora a Polícia Civil do DF não liberou uma nota oficial se manifestando a respeito de tudo isso”, afirmou. Para ele, é importante que o órgão esclareça quais procedimentos estão sendo adotados para se averiguar os possíveis problemas do certame.

O distrital também relatou que só havia um chefe de mesa nas salas, sem acompanhamento de fiscais, e que os celulares dos concorrentes não foram recolhidos. “O Cebraspe, infelizmente, ofertou um péssimo serviço, o que não é comum, porque a banca é uma das melhores do Brasil”, afirmou.

Reginaldo Veras ainda frisou que a Defensoria Pública deu prazo de dez dias para o Cebraspe se manifestar, o que ainda não ocorreu. “Vários estudantes entraram com Ação Civil Pública com provas substanciais”, relatou. As denúncias, ainda segundo ele, “colocam o concurso em suspeição”.

Ao Papo de Concurseiro, a PCDF informo que há um investigação em curso a respeito destes fatos, por isso, a corporação não irá se manifestar até a conclusão da apuração.

O concurso

O concurso público da PCDF oferece 2.100 vagas para agentes e escrivães. As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de escrivão foram aplicadas em 21 de agosto, no turno da tarde. Para o cargo de agente de polícia, o exame foi realizado em 22 de agosto.

Agente

O concurso para agente de polícia reserva 600 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. Para estas vagas, foram contabilizadas 88.894 inscrições no total, resultando em uma demanda de 148.16 candidatos por vaga. Além disso, foram registradas 864 inscrições para vaga de candidatos com deficiência 15.528 na condição de cotista.

Podem participar candidatos com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e que tenham carteira de habilitação de categoria B, no mínimo, entre outros requisitos.

O subsídio é de R$ 8.698,78, para 40 horas de trabalho semanal (o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada).

Escrivães

O concurso para agente de polícia reserva 300 vagas imediatas. Foram 52.636 candidatos inscritos na seleção. Ou seja, uma concorrência de mais de 175 candidatos por vaga. Do total de chances, 225 são de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.

Deputado aponta irregularidades na escolha de banca do concurso Sefaz-AM

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Karolini Bandeira*- O deputado Dermilson Chagas (PODE) acusou o Governo do Amazonas de selecionar, sem processo de licitação, a empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como banca organizadora do próximo concurso da Scretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/AM). A denúncia da irregularidade foi feita pelo deputado na Assembleia Legislativa (Aleam) nesta terça-feira (24/8).

“Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência”, disse o parlamentar.

Em apelo, Chagas pediu para que os órgãos controladores fiscalizem a suposta escolha da banca: “Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências.”

“O último concurso da Secretaria de Fazenda ocorreu em 2005, portanto são 16 anos sem renovação do quadro funcional do órgão, que podem ser preenchidas por pessoas sem qualificação para entrar já desempenhando suas funções depois do treinamento. Por isso, é imperativo que o Ministério Público investigue essa denúncia”, ressaltou o parlamentar.

No concurso, são esperadas 200 vagas distribuídas entre os cargos de auditores fiscais de tributos estaduais, analistas técnicos e assistentes. De acordo com Dermilson, em 1989, a Secretaria era composta por um quadro funcional com mais de 2.000 servidores. Atualmente, são menos de 500 efetivos. “A falta de capacitação, além de não resolver o problema de corpo técnico qualificado, pode gerar sérios prejuízos para o estado à medida que o despreparo pode levar a não cobrança de impostos devidos ou análises erradas de processos, comprometendo as finanças e colocando em xeque a credibilidade do Estado”, disse o deputado.

O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Sefaz-AM que, até a publicação desta matéria, não se pronunciou sobre o assunto.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Cebraspe comunica suspensão do concurso público da PRF

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A decisão judicial acolhe um pedido movido pelo Ministério Público Federal

 

Agora é oficial! O concurso público da Polícia Rodoviária Federal foi suspenso. O comunicado foi divulgado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), na noite desta quinta-feira (12/8). A decisão judicial acolhe um pedido movido pelo Ministério Público Federal.

Na ação, o MPF pede à União e ao Cebraspe que apliquem a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.

“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, informou o Ministério.

Ainda segundo o organizador da seleção, mais informações serão divulgadas em momento oportuno. Saiba mais sobre o caso aqui!

No documento, a banca examinadora comunicou ainda que o link de acesso ao parecer da junta médica foi retirado do ar “devido a problemas técnicos, as informações podem não corresponder ao efetivo resultado buscado e devem ser desconsideradas”.

Justiça determina suspensão do concurso da PRF até resolução das cotas

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A Justiça, por meio da 3ª Vara Federal de Sergipe, determinou a suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal, após pedido do Ministério Público da Federal de que seja aplicado o uso correto das cotas raciais entre os candidatos.

A ação do Ministério pede à União e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador da seleção, que apliquem a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.

A determinação pede à União e ao Cebraspe que:

  • Na condução do concurso, respeitem a reserva de vagas destinadas a candidatos negros estabelecida no §1º do art. 3º da Lei 12.990/2014 em todas as fases do concurso e não apenas no momento da apuração do resultado final;
  • Realizem a retificação do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, para dele fazer constar expressamente que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência não serão contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros, constando tanto da listagem de candidatos da ampla concorrência com direito à correção de suas provas discursivas, quanto da listagem dos candidatos autodeclarados negros que têm direito à correção de suas provas discursivas;
  • Que não considerem, no número de correções de provas discursivas para vagas reservadas para candidatos negros, aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento (mantendo-os, porém, tanto na lista dos aprovados para as vagas destinadas à ampla concorrência quanto na lista dos aprovados para as vagas reservadas a candidatos negros), devendo realizar, ainda, a correção das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas, tantos quantos bastem para completar o limite previsto no edital (ou seja, em número equivalente ao de candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência);
  • Que retifiquem o Edital de Concurso PRF nº 11, de 27 de maio de 2021, de forma a que sejam incluídos, na lista dos candidatos que se autodeclararam negros
  • Que, analisados os eventuais recursos, publiquem o resultado final da prova discursiva relativamente a esses candidatos e façam a convocação para a prova de capacidade física dos que forem aprovados na prova discursiva (item 11.1 do edital), bem como das demais fases do certame, caso venham a obter aprovação, retificando-se os correspondentes editais de resultados já publicados;
  • A suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos que venham a ter suas provas
    discursivas corrigidas, nos termos das alíneas anteriores, e sejam submetidos às demais fases do certame
    (caso venham a obter aprovação), até que alcancem a fase em que se encontram os demais candidatos já
    aprovados.
  • A citação da UNIÃO e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
    Eventos – CEBRASPE, na forma da lei, para, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de
    decretação da revelia e aplicação de seus efeitos;

Ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que se manifestará apenas nos autos do processo.

A Polícia Rodoviária Federal  informou que a Consultoria Jurídica da União no Ministério da Justiça (Conjur) já está manejando o recurso cabível para reverter a decisão.

Entenda o caso

O MPF argumenta que a União e o Cebraspe estão descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois estão computando no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento.

Segundo o Ministério, o órgãoquestionou o Cebraspe sobre a sistemática de aplicação do percentual de 20% sobre o total de vagas oferecidas para os candidatos autodeclarados negros em todas as fases do processo seletivo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADC 41/DF. E, em resposta, o Cebraspe manteve o posicionamento de que a reserva de vagas prevista em lei somente deveria ser implementada no momento do resultado final do concurso, em relação aos candidatos aprovados.

Mas, para o MPF, a interpretação adotada pela União e pelo Cebraspe esvazia o objetivo da política afirmativa de cotas, já que os candidatos negros que obtiverem nota suficiente nas provas objetivas para prosseguirem no concurso, com a correção de suas provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, estão sendo computados no número de correções para as vagas reservadas aos candidatos cotistas.

“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, informou o Ministério.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, também comentou o assunto. “A reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material. O Poder público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa. Para assegurar que o objetivo das cotas seja efetivamente alcançado, é necessário garantir a reserva de vagas em cada uma das etapas do concurso público”, explica.

Íntegra da ação civil pública