TCE-RJ tem edital autorizado para 40 vagas e cadastro reserva

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As oportunidades serão destinadas ao cargo de auditor de controle externo

Foi autorizada a publicação de um novo edital de concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O documento prevê a abertura de 40 vagas para auditor de controle externo, distribuídas da seguinte forma:

  • Controle externo – 15 vagas;
  • Ciências contábeis – 8 vagas;
  • Direito – 8 vagas;
  • Tecnologia da informação – 5 vagas; e
  • Engenharia civil – 4 vagas.

Também foi autorizada a formação da comissão organizadora do concurso, que será presidida por uma conselheira. As informações foram repassadas em assembleia do Conselho Superior de Administração, que aconteceu na última quarta-feira (5/7).

O último concurso do TCE-RJ foi realizado no final de 2021. Na época, o edital ofertou 20 oportunidades imediatas para os cargos de analista e técnico. Organizado pelo Cebraspe, o certame contou com mais de 15 mil inscritos, e os participantes foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.

TCDF inicia processo de abertura para novos concursos de auditor e analista

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As oportunidades serão distribuídas para auditor e analista. Os novo certames serão organizado pelo Cebraspe

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou, nesta segunda-feira (26/6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de abertura dos procedimentos administrativos para a realização de novos concursos públicos, que juntos ofertarão com 23 vagas. As oportunidades serão assim distribuídas:

  • Auditor de controle externo (área auditoria) — 10 vagas;
  • Auditor de controle externo (área especializada) — especialidade tecnologia da informação — orientação sistemas de TI — 03 vagas; e
  • Analista administrativo de controle externo – 10 vagas.

Consoante ao documento, todos os concursos ainda contarão com a formação de cadastro reserva.

Clique na imagem para ampliá-la (Crédito: Reprodução/DODF)

As novas seleções serão organizadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como informa o extrato de contrato, também publicado na edição desta segunda do DODF. Confira o documento aqui, na página 82.

Comissão formada

Também consta no DODF a comissão organizadora dos novos concursos. Ao todo, foram publicadas duas portarias que designam, juntas, sete servidores do TCDF para compor o grupo. Confira aqui as portarias, a partir da página 64

Serão duas equipes: uma para o certame destinado ao cargo de auditor e a outra para analista. Elas serão presididas, respectivamente, por  Rômulo Miranda Alvim e João Guilherme Lima Cândido.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Até R$ 41 mil: TJCE, TCE, MPCE e Defensoria solicitam reajuste salarial

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Caso sejam aprovados, os salários corrigidos chegarão ao valor de R$ 41 mil, em fevereiro de 2025

O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará solicitaram à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 18%. O objetivo é elevar as remunerações dos membros dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário até alcançar o valor de R$ 41 mil em fevereiro de 2025.

De acordo com o Diário do Nordeste, os órgãos enviaram o pedido de revisão salarial nesta terça-feira (7/3), e já foram aprovados pelas comissões. Todos os pedidos exigem aumento de 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de abril deste ano até fevereiro de 2025.

A correção exigida pelos órgãos possuem como base o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Caso seja aprovado, os valores corrigidos chegarão a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, afirma o jornal.

Concurso TCDF: órgão convoca últimos aprovados para a carreira de auditor

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Cerimônia de posse coletiva será na próxima terça-feira (14/3), no plenário do TCDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou a lista dos últimos aprovados no concurso público destinado ao cargo de auditor de controle externo. A lista com os nomes dos participantes foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (7/3).

O edital do referente concurso foi lançado em 2020. No total, foram aprovados 79 candidatos, sendo 58 de ampla concorrência, seis pessoas com deficiência e 15 participantes negros. Desse quantitativo, restavam 29 aprovados, os quais foram nomeados por meio da Portaria Nº 105/2023.

Os nomeados serão lotados nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) e desempenharão funções ligadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operação da administração pública do Distrito Federal, além da legalidade dos atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão.

O Tribunal de Contas do DF realizará a cerimônia de posse coletiva na próxima terça-feira (14/3), às 15 horas, no plenário do TCDF. Clique aqui e confira a lista completa com os nomes dos convocados.

TCDF abre procedimentos preparatórios para novos concursos (isso mesmo, no plural!)

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A Secretaria-Geral de Administração do órgão conduzirá os estudos sobre as necessidades de recomposição da força de trabalho

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em sessão plenária, da última quarta-feira (8/2), autorizou a abertura dos procedimentos preparatórios para a realização de novos concursos público. O objetivo é o provimento de cargos vagos das áreas fim e meio do TCDF, para evitar o comprometimento das atividades finalísticas e de suporte ao funcionamento da Corte de Contas.

A Secretaria-Geral de Administração do órgão conduzirá os estudos sobre as necessidades de recomposição da força de trabalho. Já os editais para esses concursos deverão ser publicados somente após a conclusão desse trabalho.

Desde 2014 o Tribunal não realizava concurso para os cargos de técnico e analista, quando um edital foi divulgado pelo próprio Cebraspe (antigo Cespe/UnB). A oferta foi de 69 vagas, sendo 19 destinadas ao cargo de auditor de controle externo, 12 para técnico de administração pública e 38 vagas para analista.

TCDF amplia exigências

Em dezembro de 2022, os conselheiros do TCDF decidiram, por unanimidade, pela alteração de nomenclatura do atual cargo de Analista de Administração Pública, bem como as mudanças de nomenclatura e requisito de ingresso do atual cargo de Técnico de Administração Pública.

Segundo a Corte “pela decisão, os cargos de Técnico de Controle Externo (TCE) e Técnico de Administração Pública (TAP) do TCDF passarão a ser denominados Analista Administrativo de Controle Externo e haverá alteração do requisito de escolaridade, de nível médio para nível superior. A medida garante que os próximos aprovados em concurso público terão escolaridade superior, mas sem gerar aumento de gastos”.

O TCDF  reitera que quase todos atuais ocupantes desses cargos, apesar de terem ingressado em concurso público de nível médio, possuem graduação em nível superior (mais de 90%) e grande parte possui títulos de pós-graduação.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Concurso SES-DF: saiba quais são as inúmeras infrações apontadas pelo TCDF

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A decisão foi publicada na edição da última segunda-feira (6/2), no DODF. Todavia, o documento não citou quais seriam as inúmeras infrações apontadas no relatório. Questionada pelo Papo de Concurseiro,  a Corte de Contas apontou algumas falhas mais relevantes

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio da Decisão nº 44/2023, de 25 de janeiro de 2023, suspendeu, cautelarmente – ou seja, provisoriamente até nova deliberação do TCDF–o prosseguimento do concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva na carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde, tendo em conta inúmeras irregularidades/ilegalidades apontadas no processo.

A decisão foi publicada na edição da última segunda-feira (6/2), no Diário Oficial do DF (DODF). Todavia, não citou quais seriam as infrações apontadas no relatório. Questionada pelo Papo de Concurseiro,  a Corte de Contas apontou algumas falhas mais relevantes:
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  • Não observância de comandos da Lei nº 5.237/13, que exige que o Agente Comunitário de Saúde resida na região administrativa em que atua, o que, consequentemente, demandaria a destinação de vagas por regiões administrativas;
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  • Falhas na indicação de datas no cronograma do certame, como, por exemplo, no subitem 5.12 (prevê período de interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação de inscrição antes do encerramento do período de inscrições); nos subitens 5.14 e 9.1, que cuida dos relatórios finais dos candidatos inscritos e com inscrições deferidas, ou mesmo da ausência de datas (conforme Anexo I -cronograma) prováveis para a divulgação da relação preliminar dos pedidos de inscrição para concorrer pela reserva de vagas para negros, do período recursal e da divulgação do resultado definitivo das inscrições deferidas como negro;
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  • Distinção injustificada do prazo de solicitação de inscrição para o candidato que concorrer às vagas na condição de pessoa com deficiência, assim como do prazo para solicitação de atendimento especial, e os consectários dessa discrepância;
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  • Desconsideração da norma contida no art. 61 da Lei nº 6.637/2020, que determina que “o órgão responsável pela realização do concurso deve ter assistência de equipe multiprofissional composta por 3 profissionais capacitados e atuantes nas áreas de deficiência em questão, sendo 1 deles médico e 2 profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato”;
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  • Não previsão da possibilidade de interposição de recurso em face da divulgação do resultado preliminar para pedidos de vagas destinadas para pessoas com deficiência;
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  • Utilização de normas federais em detrimento das distritais;
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  • Contrariedade (subitem 7.4.2 do edital) ao que dispõe o § 3º do art. 3º da Lei DF nº 6.321/2019, que prevê a eliminação do candidato na hipótese de declaração falsa da sua condição de negro ou pardo, bem como (subitem 7.15) ao art. 16 do Decreto Distrital nº 42951/2022, que exige cinco membros como integrantes da comissão de heteroidentificação;
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  • Ausência de disciplinamento acerca das condições para concorrer na condição de candidato hipossuficiente, conforme disciplina a Lei 6.741/2020;
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  • Infringência (subitem 8.2.4) aos comandos dos incisos V e VI do § 3º do art. 52 da Lei DF nº 4.949/2012, que disciplinam a suspensão da contagem do tempo de realização das provas para a candidata lactante, e aos do art. 59 da mesma lei, no caso de anulação de questões da prova objetiva (item 14.10);
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  • Não acatamento (item 12.5) do que dispõe, em relação aos critérios de desempate, o art. 8º do Decreto Distrital nº 42.951/2022.
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O TCDF também determinou à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal que promova todas as correções no Edital nº 01/2022, levando-se em consideração as sugestões apresentadas pelo corpo técnico do Tribunal, bem como pelo Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF).

O concurso público da SES-DF oferta 1.019 vagas. O certame é organizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec).  Do total de oportunidades, 17 são vagas imediatas e 400 de cadastro reserva para o cargo de agente de vigilância ambiental com salário de R$ 4.485. Já para a função de agente comunitário de saúde (ACS) são 102 chances imediatas e 500 de cadastro reserva, o valor da remuneração inicial é de R$ 1.988.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

TCU determina que Banco do Brasil lance novo concurso público exclusivo para PcDs

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Medida atendeu parcialmente a pedido apresentado pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas. Seu intuito é de que o BB consiga aumentar o número de PcDs no quadro de funcionários

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (25/1), que o Banco do Brasil publique novo concurso público exclusivo para pessoas com deficiência, sem prejuízo à realização dos concursos gerais. O banco tem 90 dias, a contar da notificação, para apresentar um plano para cumprir a determinação do tribunal. A decisão é tratada no processo TC 042.433/2021-5.

A medida atendeu parcialmente a pedido apresentado pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas. Seu intuito é de que o BB consiga aumentar o número de PcDs em seu quadro de funcionários, de forma a cumprir a lei de cotas.

A legislação assegura que empresas com mais de 1 mil funcionários tenham 5% (porcentual mínimo) dos seus cargos preenchidos com pessoas com deficiência. Todavia, de acordo dados informados pelo Banco do Brasil ao TCU, o percentual de pessoas com deficiência no seu quadro funcional é de apenas 1,84%.

É coerente lembrar que a mesma exigência foi demanda à Caixa Econômica Federal, em 2022. À época, o banco publicou edital exclusivo para PcDs com oferta de 1.100 vagas.

Concurso em andamento

Estão abertas as inscrições para o concurso público do Banco do Brasil (BB).  O certame oferta 6 mil vagas de escriturário, nas funções de agente comercial e de tecnologia (4 mil imediatas e 2 mil para formação de cadastro de reserva). O salário é de R$ 3.622,23 para carga horária semanal de 30 horas. Ambos os cargos exigem nível médio.

As inscrições devem ser realizadas até 24 de fevereiro de 2023 por meio do site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso. Será cobrado uma taxa no valor de R$ 50.

Compõem o certame provas objetivas e de redação. Ambos os exames serão aplicados em 23 de abril de 2023. Os candidatos terão 5 horas para responder as avaliações.

TCDF autoriza prosseguimento do concurso para a Polícia Militar do DF

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O certame irá ofertar mais de 2 mil vagas para os cargos de soldado, músico, oficial médico, dentista, veterinário e capelão

Yasmin Rajab – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, por decisão unânime, o prosseguimento do concurso público para a Polícia Militar do Distrito Federal. A pausa no certame ocorreu após denúncia, com pedido cautelar, para apurar possíveis irregularidades no edital.

Decisão aprova o prosseguimento do concurso da PMDF

O concurso público para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prevê cerca de 2.100 oportunidades para soldado. Desse quantitativo, 700 serão de preenchimento imediato e 1.400, para formação de cadastro de reserva.

A Corporação também abrirá vagas para as carreiras administrativa e para músico, oficial médico, dentista, veterinário e capelão.

Leia mais: Governadora do Ceará sanciona lei de estruturação da Cagece

Receita Federal assina contrato com a FGV para organização de novo concurso

Cebraspe emite nota de esclarecimento sobre perfil em redes sociais

Presidente do TCU prevê a realização de um novo concurso para o órgão em 2023

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Durante participação no Podcast do Correio, Bruno Dantas destacou a importância dos concursos públicos para o Brasil e prometeu empossar 150 auditores no próximo ano

Yasmin Rajab – O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou que pretende realizar um novo concurso público para o órgão em 2023. Durante participação no Podcast do Correio, gravado na última sexta-feira (16/9), Bruno destacou a importância dos concursos para a evolução do Brasil.

Dantas irá assumir definitivamente a presidência do TCU em 14 de dezembro deste ano. Ele afirma que pretende incentivar os servidores do Estado através da realização de concursos públicos, com o objetivo de garantir a qualidade nas atividades oferecidas para a população.

“O serviço público ajuda o país. A qualidade do serviço público permite que a vida dos cidadãos melhore, porque muitas das coisas que precisam ser feitas no Brasil são através do serviço público”, afirmou.

Durante a entrevista, Bruno ressaltou que atualmente o Tribunal possui uma lacuna de 400 auditores, e anunciou que pretende realizar 150 novas contratações para acrescentar no quadro de pessoal.

“Esse ano queremos dar posse ao máximo de auditores que conseguirmos, pois temos uma lacuna de mais de 400 auditores, então 150 não dá pra nada. Quero empossá-los e já abrir outro concurso logo no meu primeiro ano de gestão para trazer essa nova geração com muita força de vontade que nos ajuda a enxergar novos horizontes”, acrescentou.

O último concurso do TCU foi realizado neste ano, com a aprovação de 300 auditores. Apesar do número de aprovados, apenas 40 serão empossados neste ano e outros 100 possivelmente serão chamados em 2023, devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ministro ainda argumentou que há uma demanda por novos funcionários que não foi sanada pelo governo durante os últimos anos, e esclarece que mais de 37 mil servidores se aposentaram nos últimos três anos.

Uma justificativa para a situação é a falta de recursos, porém o presidente em exercício alega que há “dinheiro para muita coisa. Se fosse prioridade é possível que teria também para concursos”. Ele explicou que vários fatores contribuem para a falta de concursos, como o teto de gastos e falha no planejamento estratégico no manejo de funcionários para setores prioritários.

Bruno Dantas aproveitou a participação para mencionar os benefícios dos certames para o país. “Sou a prova dos benefícios dos concursos. Cheguei a Brasília aos 19 anos e fui aprendendo a amar a cultura dessa cidade fantástica que vive e respira o funcionalismo público. Tanto que participei de mais de 20 concursos em diferentes setores e instâncias com muito sucesso. Minha história de vida está diretamente ligada ao setor público, então minha gestão não poderia ser diferente e gostaria de passar essa cultura para frente no TCU”.

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TCE-RO revoga suspensão do concurso da Polícia Civil do estado

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TCE-RO revoga liminar que suspendia a realização do concurso da Polícia Civil do estado após análise de documentação enviada pela Delegacia-geral da PC-RO

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO)  revogou a suspensão do do concurso da Polícia Civil do estado (PC-RO). A medida foi tomada na última quarta-feira (17/8) e anunciada pelo  secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, José Hélio Pachá, em suas redes sociais. “O concurso vai acontecer, continue a estudar”, disse o secretário.

O certame estava suspenso desde 11 de agosto. Consoante o tribunal “após apresentação de denúncia protocolada na Corte, foi constatado que o edital do concurso público contém, em tese, previsão ilegal, que consiste na exigência de requisito não previsto em lei para a investidura no cargo público de Datiloscopista Policial”. Entretanto, a Delegacia-geral da PC-RO apresentou documentos que contradizem a denúncia.

Concurso PC RO

A concurso da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) oferta 319 vagas. Do total de oportunidades, 145 são para agente de polícia, 100 para escrivão de polícia, 40 para datiloscopia policial, 10 para delegado de polícia, 10 para médico legista e 14 para técnico em necrópsia. Remuneração ofertada chega a R$ 15 mil.

Organizado pelo Cebraspe, o certame será constituído pelas seguintes fases:

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Prova prática de operador de microcomputador, de caráter eliminatório, somente para o cargo de escrivão de polícia, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Delegado de Polícia e Médico-Legista de responsabilidade do Cebraspe;
  • Prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de delegado de polícia e médico-legista, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Exames médicos e toxicológicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Núcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia (NUPEM/SEGEP);
  • Investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PC-RO.

A seleção contará ainda com um curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório, promovido pela Academia de Polícia Civil.

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*Estagiária sob supervisão de Marina Fernandes