Categoria: autorização
STF garante participação de candidato em cotas raciais no concurso da Defensoria de SP
Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, por unanimidade, a participação de um candidato na fase de provas orais e de títulos do concurso da Defensoria Pública de São Paulo, pela cota de pessoas negras. Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato.
O candidato que foi aprovado nas primeiras fases do concurso (provas objetivas e discursivas) teve sua ratificação de sua autodeclaração como pessoa negra negada pela banca organizadora do certame, além de ter indeferido sua inscrição definitiva, impossibilitando-o de avançar para a fase seguinte.
No voto do relator, o ministro Nunes Marques ressaltou que uma cláusula do edital não permite recursos contra a decisão da comissão de heteroidentificação, o que contraria as diretrizes vinculantes firmadas pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41.
Antes da matéria chegar ao STF, o candidato chegou a ter uma liminar para garantir a reserva de vaga para sua participação no concurso, ao acionar a primeira instância da Justiça paulista. Entretanto, o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) derrubou essa decisão.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Comandante do Corpo de Bombeiros de MG anuncia novo concurso com 329 vagas
As vagas serão distribuídas para os cargos de soldados combatentes e oficiais
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), coronel Erlon Dias, anunciou a autorização de um novo concurso público para a corporação. A informação foi repassada durante o 8º Encontro Nacional de Bombeiras do Brasil (ENBOM) nesta terça-feira (26/9).
De acordo com o comandante, o novo certame ofertará 329 vagas, sendo 303 vagas para soldados combatentes, cinco para oficiais de saúde e 21 vagas para oficiais. As oportunidades, “pela primeira vez, serão para ampla concorrência para homens e mulheres”, afirmou a corporação na legenda da publicação com o pronunciamento do coronel Erlon.
O último concurso do CBMMG foi lançado em 2022. À época foram publicados três editais que juntos asseguravam a oferta de 385 vagas, sendo distribuídas para homens e mulheres, veja as distribuições:
- 324 vagas para soldados, no qual 291 vagas são para homens e 33 para mulheres;
- 40 vagas para soldado especialista; e
- 21 vagas para oficiais, sendo 18 para homens e três para mulheres
As provas objetivas foram aplicadas neste ano. O exame foi composto por 50 questões de múltipla escolha, referente ao ensino médio, com pontuação por disciplina chegando no total 100 pontos. Além das provas objetivas, também compõem a seleção: prova de redação, teste de capacitação física e exames admissionais. Aprovados receberão subsídio mensal no valor de R$ 4.360,83 a R$ 7.175,30.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Governo estuda criar concurso nacional unificado com prova em 180 cidades
Se a ideia for aprovada, o certame seria aplicado no mesmo dia, em 180 cidades. O formato seria parecido com o Enem
Por Aline Gouveia – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estuda a possibilidade de criar um Concurso Nacional Unificado para diversos órgãos federais, em moldes parecidos com os do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A pasta se reúne, nesta sexta-feira (25/8), pela primeira vez, com órgãos autorizados a realizar concursos públicos, para discutir o tema.
O objetivo da ideia do concurso nacional é que a prova seja aplicada no mesmo dia, em 180 cidades do país. A pasta ainda não detalhou datas para a aprovação desse novo modelo de certame e nem se haverá restrições de cargos ou órgãos do governo.
“É uma iniciativa inovadora, no sentido de tentar instaurar pra esse tema, um processo mais organizado e coordenado de concursos que harmoniza e padroniza os procedimentos, os processos, os resultados e permite trazer para o seio do estado brasileiro, pessoas qualificadas, íntegras, competentes e diversas, já que com essa estratégia, nós pretendemos atrair pessoas que jamais teriam em outras condições, oportunidade de concorrer a uma vaga no setor público”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoal, José Celso Cardoso Jr.
O governo federal tem focado no estudo e na abertura de novos concursos públicos. Para a ministra Esther Dweck, o número de servidores no poder Executivo Federal ainda é insuficiente para garantir a prestação de “bons serviços para a população”. “É difícil saber qual área do serviço público está mais carente”, disse, em julho.
Concursos: Roraima sanciona lei que isenta vítimas de violência das taxas
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de violências física, psicológica, sexual e patrimonial
As vítimas de violência doméstica e familiar terão direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no estado de Roraima, uma vez que foi sancionada, na segunda-feira (21/8), a Lei n° 1.852, que assegura a isenção da taxa de inscrição.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de violências física, psicológica, sexual e patrimonial.
A parlamentar também ressaltou que “a possibilidade dessas isenções dá autonomia e uma oportunidade para que essas mulheres possam buscar uma independência financeira e suporte ao qual elas almejam, seja através de um concurso público ou seletivo”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Esther Dweck prevê autorizações de 8 a 10 mil vagas em concursos até 2026
A ministra ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos”. Apenas este ano, o Ministério da Gestão e Inovação autorizou mais de 8 mil vagas para novas seleções
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou na terça-feira (15/8) que ao longo dos próximos três anos devem ser autorizadas de 8 a 10 mil novas vagas. Ela ainda assegurou que em 2023 anunciará mais “alguns poucos concursos. “Pouquíssimos neste ano. Acho que o orçamento comporta esse ritmo”, disse. As informações foram repassadas durante entrevista ao portal de notícias Jota.
- Número de vagas de concurso autorizadas pelo governo federal é o maior desde 2016
- Especialistas dão dicas para concurseiros que desejam focar exclusivamente nos estudos
Sobre o cenário de certames e recursos para reajustes em 2024, Dweck pontuou que será o ano mais incerto. “Existem modelos de cenários montados, mas isso ainda está sendo mantido de forma reservada. O reajuste deste ano e o provimento de vagas para o ano que vem, do que já foi anunciado, está equacionado”, afirmou.
Recentemente, foi anunciada a autorização de 6.916 vagas. Os avais foram anunciados em dois blocos, um com 4.436 vagas; e o segundo com 2.480 vagas. Os novos concursos autorizados serão destinados para os seguintes órgãos:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – 40 vagas
- Agência Nacional de Aviação Civil – 70 vagas
- Agência Nacional de Telecomunicações – 50 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica – 40 vagas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar – 35 vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 30 vagas
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – 50 vagas
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 50 vagas
- Banco Central do Brasil – 100 vagas
- Comissão de Valores Imobiliários – 60 vagas
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 895 vagas
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – 80 vagas
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 50 vagas
- Ministério da Fazenda – 40 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ATPS) – 500 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (EPPGG) – 150 vagas
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 vagas
- Ministério do Planejamento e Orçamento – 100 vagas
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar – 40 vagas
- Ministério da Agricultura: 440 vagas
- Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80 vagas
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
- Ministério da Educação: 220 vagas
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50 vagas
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50 vagas
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100 vagas
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160 vagas
- Ministério das Relações Exteriores: 100 vagas
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120 vagas
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100 vagas
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100 vagas
- Agência Nacional de Mineração (ANM): 24 vagas
- Ministério de Minas e Energia: 30 vagas
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50 vagas
- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50 vagas
- Ministério da Saúde: 220 vagas
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300 vagas
Também serão abertas 300 vagas de cargos transversais de analista em tecnologia da informação, e mais 900 vagas para cargos para auditor fiscal do trabalho para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de 300 vagas para analista de infraestrutura.
Vale ressaltar que outras 1.444 novas vagas já haviam sido autorizadas antes dos dois pacotes anunciados. As novas seleções serão para os seguintes órgãos:
- Ministério das Relações Exteriores: 30 vagas (edital de abertura já publicado)
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: 814 vagas
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: 98 vagas
- Funai: 502 vagas
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Dweck: governo espera abrir entre 8 mil e 10 mil vagas a mais em concursos em 2024
Até o momento, já foram anunciadas mais de 8 mil vagas previstas para o ano que vem
Por Yasmin Rajab – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou que o governo federal pretende autorizar mais 10 mil vagas em concursos públicos para 2024.
Até o momento, já foram anunciadas mais de 8 mil vagas previstas para o próximo ano. No último anúncio, feito na semana passada durante uma entrevista coletiva, a ministra anunciou a autorização de 3.026 vagas, sendo 2.480 para novos concursos e 546 para nomeações em seleções já realizadas.
“A gente espera pelo menos dobrar esse número, abrindo de 8.000 a 10.000 vagas a mais, exceto universidades e institutos federais e militares, que têm uma lógica diferente”, afirmou Dweck em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Esther também complementou dizendo que pretende abrir mais vagas ainda neste ano, para que os aprovados comecem a trabalhar nesta gestão. “Se o concurso for no ano que vem, a pessoa poderá entrar só lá em 2025, faltando apenas dois anos para o fim dessa gestão”, disse. “Não está certo ainda, porque ainda não sentei com a ministra Simone Tebet, mas tento antecipar uma parte.”
O Papo de Concurseiro tenta contato com o MGI para mais detalhes.
Especialistas dão dicas para concurseiros que desejam focar exclusivamente nos estudos
Para os especialistas ouvidos pelo Papo de Concurseiro, essa essa estratégia exige um bom planejamento financeiro e varia conforme a conjuntura do concurseiro
O governo federal autorizou a abertura de milhares de vagas para concursos públicos em todo o Brasil, para diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação – só último pacote, anunciado nesta semana, são 3.026 vagas para novos concursos públicos e provimentos em concursos já realizados. Com isso, muitos concurseiros optam em parar de trabalhar e focar exclusivamente nos estudos. Para os especialistas ouvidos pelo Papo de Concurseiro, essa essa estratégia exige um bom planejamento financeiro.
- Número de vagas de concurso autorizadas pelo governo federal é o maior desde 2016
- MGI publica portarias que confirmam cargos e prazos de concursos autorizados
Para a consultora financeira Regiane Sultanun, antes de falar sobre dinheiro o concurseiro deve primeiro entender o mundo dos concursos e o seu próprio processo de aprendizado. Ela ainda ressalta que além de um planejamento financeiro e necessário se planejar pessoalmente. “É necessário, ao se programar, pensar em possíveis gastos extras que terá durante o período. Talvez pagar um curso, ou comprar apostilas. Fora as taxas de inscrições e gastos com deslocamento para as provas”.
O educador financeiro Thiago Martello orienta que a reserva para “largar tudo” deve ser criada de imediato e deve abranger uma margem de segurança. “Tem que fazer um colchão financeiro que te dá subsídio de suporte nesse período. A ideia é que quite suas dívidas, não faça outras e começar a guardar grana. Quando você atingir um montante necessário para encarar esse projeto é a hora assim de largar tudo e focar aí na sua meta, no seu sonho”.
“Esse é um excelente momento para se dedicar aos concursos, com a abertura de muitas vagas e previsão de editais históricos, mas o grande diferencial é o tempo de estudo de qualidade”, afirma a a coordenadora do Gran Cursos, Fernanda Barboza. Para ela, nada adianta ter o dia inteiro para estudar se a pessoa não tiver foco, disciplina e determinação. Ela também acrescenta que para boa preparação é preciso que o concurseiro durma e se alimente bem e não se abdique dos momentos de lazer.
Mesmo sendo uma boa alternativa, é natural que o concurseiro que largou tudo se sinta mais pressionado emocionalmente. Para Barboza, essa pressão varia conforme a situação em que o candidato se encontra por isso essa deve ser uma escolha feita de forma muito consciente. “A comunicação com a família é muito importante na tomada dessa decisão. Sem o apoio é melhor não se precipitar”.
O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/7)
Por Yasmin Rajab: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a banca organizadora do próximo concurso público destinado ao provimento de vagas para as carreiras de técnico e analista judiciário.
Segundo o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/7), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ficará responsável por organizar o certame.
A seleção vai contemplar as seguintes carreiras:
- Técnico judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de programação;
- Analista judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de engenharia mecânica;
- Analista judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de clínica médica.
O documento não especifica o quantitativo de oportunidades que serão abertas.
DF: texto final da PLDO 2024 prevê mais de 58 mil provimentos em concursos
No documento, está previsto de 58.633 cargos para provimento, sendo 210 para o Legislativo e 58.423 para o Executivo
Por Raphaela Peixoto* — O texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do Distrito Federal na segunda-feira (10/7), na página 97. No documento, está previsto de 58.633 cargos para provimento, sendo 210 para o Legislativo e 58.423 para o Executivo.
Os quantitativos representam uma estimativa de vagas e não necessariamente uma autorização para novos concursos. No entanto, traz uma previsão e condições legais para o investimento em novas vagas nos órgãos descritos no documento.
O projeto define regras para organização e execução do orçamento para o próximo ano, além de traçar prioridades para o GDF. A previsão total do documento de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões para pagamento de pessoal, custeio e investimentos nos órgãos detalhados na proposta. Depois de aprovada pelos distritais, a preposição seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da matéria.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Sinpro-DF exige nomeação de candidatos aprovados no concurso para o magistério
O Sindicato promoveu uma reunião com a comissão que representa os aprovados para debater pautas importantes a respeito da convocação
Por Yasmin Rajab — A Comissão de Negociação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) se reuniu, na última sexta-feira (7/7), com a comissão que representa os aprovados no concurso realizado em 2022 para a carreira do magistério público. O encontro debateu pautas importantes a respeito da convocação dos candidatos aprovados nas vagas imediatas e daqueles que ficaram no cadastro reserva.
O grupo pede que as nomeações sejam feitas após a homologação do concurso, firmada pelo GDF para ocorrer em 27 de julho. Segundo a diretora do Sinpro-DF, Ana Bonina, “a nomeação de todos os aprovados, até o cadastro reserva, é um acordo feito entre a Comissão de Negociação e o GDF durante a greve da Educação”.
Os membros também sugeriram recorrer à Lei Cláudio Abrantes no Poder Judiciário. A legislação extingue a eliminação automática de candidatos que tiveram pontuação para aprovação, mas ficaram acima do número de vagas estabelecido pelo edital, tanto para contratação imediata quanto para cadastro de reserva.
“São muito poucas as vagas ofertadas para a carreira do magistério público. Em contraponto, temos um rombo de professores e professoras efetivos na rede pública de ensino. Esse é um projeto político de desmonte do serviço público e de desvalorização da educação pública. O governo escolhe realizar contratos temporários, impondo aos trabalhadores um vínculo trabalhista frágil e precarizado”, afirma Ana.
Com informações do Sinpro-DF
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Com vagas para o DF, Dataprev define banca para novo edital de concurso
MEC institui comissão organizadora para próximo concurso com 220 vagas