Servidora conquista redução de jornada sem perda salarial para acompanhar tratamento do filho

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Karolini Bandeira*- Foi garantido, a uma analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial para que a profissional possa acompanhar o tratamento médico do filho, que sofre de epilepsia e distúrbios neurológicos e psicológicos.

O direito foi garantido pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília. A magistrada pontuou que a ordem constitucional prevê que cabe à família garantir às crianças o direito à vida e à saúde. Ainda de acordo com a juíza, existe uma desigualdade estrutural entre homens e mulheres e é delegado à mulher, em regra, o cuidado e a responsabilidade em acompanhar os filhos ao médico, à escola e demais atividades.

A reclamação foi ajuizada pela servidora para solicitar a redução da carga horária de trabalho em 50%, sem redução salarial e sem compensação da jornada, enquanto houver necessidade de acompanhamento de um de seus três filhos, diagnosticado com epilepsia e outros distúrbios.

De acordo com a mulher, ela tem o papel de ministrar remédios controlados e acompanhar o tratamento do filho, que inclui acompanhamento multidisciplinar, reavaliações neurológica e psiquiátrica, acompanhamento escolar e acompanhamentos fonoaudiológico, psicopedagógico, psicológico e terapia ocupacional.

A ECT alegou que, como empresa pública, não tem a permissão de praticar atos administrativos que não estejam permitidos em lei e que não há previsão em legislação que conceda autorização à empresa reduzir a jornada de trabalho dos funcionários sem redução salarial. Ainda segundo a instituição, se deferida a redução de jornada, deveria haver redução proporcional do salário.

Entretanto, para a juíza do caso, ainda que não haja previsão nos normativos aos empregados da ECT, “a ordem jurídico-constitucional, analisada no seu conjunto, considerando os princípios constitucionais e a valorização da pessoa, não impede que o magistrado possa decidir, para o deslinde da hipótese em análise, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.

A magistrada também ressaltou que os documentos apresentados aos autos pela servidora expõem a gravidade da condição de saúde da criança, apontando a necessidade dos cuidados maternos que justifiquem a redução de jornada de trabalho. Com laudos e relatórios médicos e psicológicos e os tratamentos em curso, a magistrada argumentou ser clara a necessidade de acompanhamento multiprofissional do menor e os cuidados da mãe, principalmente durante a pandemia de covid-19.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Servidor que alegava ser pobre mesmo recebendo salário de R$ 28 mil é multado

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O profissional chegou a receber mais de R$ 375 mil ao se desligar voluntariamente

Karolini Bandeira*- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do TRT da 1ª Região (RJ) que impôs multa por má-fé para servidor da Eletrobras que alegou ser hipossuficiente mesmo recebendo salário elevado e alta indenização ao aderir plano de desligamento.

O profissional ocupava o cargo de técnico em processamento de dados e foi desligado em 2014 ao aderir ao Pedido Incentivado de Demissão (PID). Na reclamação trabalhista, ele pedia a integração do auxílio-alimentação e de habitação ao salário, além de horas extras, aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outras parcelas.

O requerimento foi julgado improcedente pela 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis e o servidor foi condenado a pagar duas multas por litigância de má-fé, no total de R$ 2.400, além das custas processuais. A primeira, de R$ 400, dizia respeito à indenização do FGTS, mesmo ciente, “de forma indubitável”, que o pedido era contrário ao termo por ele assinado no pedido de demissão.

A segunda multa foi motivada pela argumento que o profissional de “ser pessoa pobre” para receber o benefício da justiça gratuita. Segundo o juízo, a afirmativa caracterizou “a inobservância da boa-fé objetiva e a recalcitrância em agir dentro dos parâmetros civilizatórios mínimos do devido processo legal”.

Apesar de argumentar ser pobre, o empregado havia recebido mais de R$ 375.000 ao se desligar voluntariamente e, quando era servidor ativo, ganhava salários de até R$ 28.000. “Sob qualquer ótica, há evidente escárnio para com os verdadeiramente necessitados na afirmação de ser ‘pessoa pobre’”, declarou a sentença.

Para o relator do caso, ministro Agra Belmonte, não é razoável que alguém que receba em torno de R$ 28.000 por mês tenha comprometido o sustento de sua família com as despesas do processo. “São cidadãos como esses que fazem os institutos como o da justiça gratuita se tornarem frágeis perante o ordenamento jurídico e com baixa credibilidade na sociedade”, concluiu o ministro.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

TRTs têm 700 vagas a serem ocupadas ainda em 2021, anuncia presidente do TST

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Karolini Bandeira*- A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maria Cristina Peduzzi, projetou que, ainda em 2021, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), irão contratar novos servidores para preenchimento de cerca de 700 cargos em vacância.

A presidente comentou sobre as vagas para 2021 em cerimônia de posse dos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. “São cerca de 700 vagas de servidores que pretendemos ocupar ainda no corrente ano”, apontou. A profissional completou: “Não vamos suprir todos os cargos de TI, mas observar pontos qualitativos. Temos de observar, ainda, que muitos tribunais têm concursos vigentes. É uma questão complexa, mas teremos as primeiras posições até o final de maio.”

“Para ocupar as vagas foi adotado, de forma inédita, o critério objetivo, que promove a eficiência na alocação de recursos e contribui com o equilíbrio da força de trabalho entre as diversas regiões da Justiça do Trabalho”, ressaltou Peduzzi.

CSJT estuda distribuir 747 cargos na Justiça do Trabalho

Em comunicado publicado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anunciou que iniciou estudo para proceder à distribuição de 747 cargos na Justiça do Trabalho, previstos no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2021. A distribuição dos cargos, apesar de não indicar, necessariamente, a realização de um novo concurso público, aponta quantas vagas cada TRT pode ofertar. Veja o comunicado!

14 TRTs não possuem concurso vigente

Atualmente, 14 Tribunais Regionais do Trabalho não contam mais com editais de concurso público em vigência. São eles:

  • TRT 3ª região – Minas Gerais
  • TRT 4ª região – Rio Grande do Sul
  • TRT 5ª Região – Bahia
  • TRT 8ª Região – Pará e Amapá
  • TRT 9ª Região – Paraná
  • TRT 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
  • TRT 13ª Região – Paraíba
  • TRT 14ª Região – Rondônia e Acre
  • TRT 16ª Região – Maranhão
  • TRT 17ª Região – Espírito Santo
  • TRT 18ª Região – Goiás
  • TRT 19ª Região – Alagoas
  • TRT 22ª Região – Piauí
  • TRT 23ª Região – Mato Grosso

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niedereauer

TRT é favorável à contratação de aprovados no concurso da Caixa de 2014

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Karolini Bandeira*- Após o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, anunciar que preencherá 7.704 cargos, sendo 2.766 de aprovados no último concurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) emitiu parecer favorável à nomeação dos aprovados. A manifestação ocorreu na última quarta-feira (7/4).

O Tribunal também decidiu prorrogar a validade do certame de 2014 até o trânsito em julgado da ação. Caso o banco realize um novo concurso público, deve privilegiar os funcionários aprovados na seleção de 2014. “A decisão foi favorável às contratações. Vitória importante para os empregados, para as entidades e para a população, que precisa ser bem atendida”, comemorou a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.

De acordo com a secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, antes da decisão do TRT, os nomeados do concurso de 2014 estavam recebendo notificações do TCU. “Isso tem gerado pânico e sofrimento pelo receio de serem desligados a qualquer momento”, comentou a coordenadora antes da reunião realizada nesta quarta.

“A luta pela contratação imediata de mais empregados é fundamental para a garantia de condições dignas de trabalho. A Caixa diminuiu o número de contratações, mesmo diante do aumento do volume de trabalho e da crescente alta dos lucros do banco”, destacou Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae), que estava presente no julgamento.

Caixa convoca mais de 1.500 aprovados

Em fevereiro, a Caixa  informou que convocaria 566 candidatos aprovados para o cargo de técnico bancário novo, pela ordem do cadastro de reserva. Até o final do ano, a Caixa pretende contratar outras 1.000 pessoas. A convocação teve início em fevereiro de 2021 e visa o fortalecimento da estrutura da rede de atendimento, com foco nas regiões Norte e Nordeste.

Concurso

O concurso foi realizado em 2014 ofertando vagas exclusivamente para formação de cadastro reserva. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas. O cargo foi para técnico bancário novo, com remuneração de R$ 2.025. Para assumir é necessário possuir ensino médio completo. A seleção foi realizada por provas objetivas, discursivas e exames médicos admissionais. O concurso teve validade de um ano e foi prorrogado por igual período.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

CSJT realiza estudo para distribuir 747 cargos na Justiça do Trabalho

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos, Tribunal Regional do Trabalho

Karolini Bandeira*- Em comunicado publicado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anunciou que iniciou estudo para proceder à distribuição de 747 cargos na Justiça do Trabalho, previstos no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2021. De acordo com o CSJT, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) têm até 12 de abril para enviar formulário preenchido informando a atual carência no quadro de pessoal.

A distribuição dos cargos, apesar de não indicar, necessariamente, a realização de um novo concurso público, aponta quantas vagas cada TRT pode ofertar. Veja o comunicado!

14 TRTs não possuem concurso vigente

Atualmente, 14 Tribunais Regionais do Trabalho não contam mais com editais de concurso público em vigência. São eles:

  • TRT 3ª região – Minas Gerais
  • TRT 4ª região – Rio Grande do Sul
  • TRT 5ª Região – Bahia
  • TRT 8ª Região – Pará e Amapá
  • TRT 9ª Região – Paraná
  • TRT 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
  • TRT 13ª Região – Paraíba
  • TRT 14ª Região – Rondônia e Acre
  • TRT 16ª Região – Maranhão
  • TRT 17ª Região – Espírito Santo
  • TRT 18ª Região – Goiás
  • TRT 19ª Região – Alagoas
  • TRT 22ª Região – Piauí
  • TRT 23ª Região – Mato Grosso

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niedereauer

Com 730 cargos vagos e concurso vencido há mais de dois anos, TRT 10 renova requisição de servidores

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Victória Olímpio* – A desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com sede no Distrito Federal e Tocantins, Maria Regina Machado Guimarães, juntamente com o governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinaram, na última terça-feira (14/1), um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Tocantins para renovar a requisição dos servidores do estado que atuam no TRT-10.

A presidente da Corte estava desde o final de 2019 em tratativas para a renovação da requisição dos servidores. Foi destacado pela desembargadora a importância das requisições em razão do trabalho realizado no TRT pelos servidores requisitados do Governo do Tocantins.

De acordo com o Portal da Transparência, estão vagos 730 cargos, sendo 380 no cargo de analista, 439 técnicos e um auxiliar.  Segundo a assessoria do Tribunal, mesmo com os cargos vagos ainda não há previsão para realização de novos concursos. O último concurso do TRT-10 teve a validade vencida em setembro de 2017.

Último concurso do TRT 10

Em 2012, o TRT-10 realizou o último concurso ofertando 28 vagas imediatas e formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a empresa responsável pelo certame.

As remunerações variaram de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39. As chances eram para os cargos de técnico judiciário, nas áreas de administrativa e de apoio especializado (enfermagem e tecnologia da informação) e analista judiciário, nas áreas administrativa (geral e contabilidade), judiciária (geral e execução de mandados) e de apoio especializado (arquitetura, engenharia, medicina, psicologia e tecnologia da informação).

 

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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens

Publicado em Deixe um comentárioCarreira judiciária, Justiça Eleitoral, Magistratura, Poder Judiciário, TRE, Tribunal de contas, Tribunal de Justiça, Tribunal do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal regional federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quinta-feira (13/9), um novo relatório traçando o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira. O estudo, que contou com a participação de 11.348 magistrados (número que representa 62,5% do total da categoria, hoje composta por 18.168 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores), demonstrou que a participação da mulher no Judiciário ainda é inferior a dos homens. Apenas 37% são mulheres.

O percentual teve um crescimento em comparação aos anos 1990, quando as mulheres magistradas representavam 25% da carreira, mas levou-se 28 anos para que a participação feminina na carreira subisse 12%.

Elas ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação a eles. Segundo o CNJ, as mulheres representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. Essa estatística ainda diminui com a progressão na carreira, pois elas ocupam apenas 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.

De acordo com Maria Tereza Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, “é possível que haja uma dose de preconceito já que para entrar, mulheres e homens competem por meio de provas. No entanto, algumas progressões dependem de indicações. Mas não creio que seja só isso. As mulheres ainda têm muitas atribuições domésticas e isso gera impacto profissional. De qualquer forma, é um dado que precisa ser estudado, já que não fomos a fundo em relação aos motivos dessa diferença e ela pode ser observada também em outras carreiras”.

Maioria casados

A maior parte é casada ou possui união estável, 80%. Entre os homens, o percentual de casados é de 86%, e entre as mulheres, 72%. Os solteiros representam 10%; os divorciados, 9%; e os viúvos 1%. A maioria tem filhos (78%), sendo 74% das mulheres e 81% dos homens.

A maioria se declarou branca (80,3%), 18% negra (16,5% pardas e 1,6% pretas), e 1,6% de origem asiática. Apenas 11 magistrados se declararam indígenas.

O relatório ainda revelou que a idade média do magistrado brasileiro é de 47 anos. Os mais jovens estão na Justiça Federal, com 13% até 34 anos, 49% entre 35 e 45 anos e apenas 9% com 56 anos ou mais.

Confira a pesquisa completa aqui.

* Com informações do CNJ

TRT 2ª Região define comissão organizadora para o próximo concurso público

Publicado em Deixe um comentárioTribunal do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho

Foi definida a comissão organizadora para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, localizado em São Paulo. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da semana passada, também traz a Fundação Carlos Chagas (FCC) como a possível banca organizadora do certame, com dispensa de licitação. As próximas etapas para o novo concurso são a formalização do contrato com a FCC e a conclusão do levantamento da oferta de vagas que constarão no edital.

 

A comissão organizadora do concurso é composta pelos seguintes integrantes: juiz auxiliar da presidência Marcos Neves Fava, coordenador, diretora-geral da administração Rita Kotomi Yuri, diretor da secretaria de gestão de pessoas Eduardo Antônio Engholm Cardoso, diretor da coordenadoria de planejamento e gestão de pessoas Rubens Parente Júnior e assessor jurídico da diretoria-geral José Américo Zampar.

 

A expectativa é que o edital seja para o preenchimento de vagas para os cargos de técnicos e analistas judiciários, que atualmente recebem R$ 6.708,53 e R$ 11.006,83, respectivamente. Também é esperado que o edital seja aberto no segundo semestre de 2018, já que a validade do certame anterior se encerrará neste período e o despacho solicitada urgência para execução.

 

Último edital

O último certame para o TRT-2 foi em 2013, na ocasião foram abertas 329 vagas de provimento imediato, além de formação de cadastro reserva, e, ao longo da validade do concurso (que foi de quatro anos, já houve prorrogação), o Tribunal convocou 1.603 classificados. Ou seja, foram convocados quatro vezes mais aprovados do que era esperado!

 

As vagas eram para analista nas áreas judiciária (para formados em direito), administrativa (para qualquer curso superior) e apoio especializado (que exigia cursos específicos para áreas como tecnologia da informação, medicina, psicologia, entre outras). Os salários variaram de R$ 4.635,03 a R$ 9.188,20.

 

A Fundação Carlos Chagas (FCC) também foi a banca organizadora em 2013. Foram cerca de 119 mil candidatos inscritos que realizaram a prova objetiva e redação. Também houve a prova prática para o cargo de técnico, área administrativa, especialidade segurança.

 

Tags: Concurso TRT de São Paulo, Fundação Carlos Chagas, Concurso TRT-2

TRT da 2ª Região é autorizado a abrir novo concurso público

Publicado em Deixe um comentárioTribunal Regional do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com jurisdição em São Paulo, foi autorizado a abrir novo concurso público. As chances serão para técnicos e analistas judiciários, que hoje recebem R$ 6.708,53 e R$ 11.006,83, respectivamente. A assessoria de imprensa do órgão não soube informar quando o novo edital de abertura será lançado, mas, de acordo com a seleção passada, há grandes chances do novo regulamento ser aberto no segundo semestre de 2018, já que a validade dos certames anteriores se encerrará neste período.

 

Outra pista que podemos presumir com base na seleção passada é a relação quantidade de vagas X convocações de aprovados. E a análise é muito positiva! Isso porque em 2013 foram abertas 329 vagas de provimento imediato, além de formação de cadastro reserva, e, ao longo da validade do concurso (que foi de quatro anos, já houve prorrogação), o TRT-2 convocou nada menos que 1.603 classificados. Ou seja, quase quatro vezes a mais que o número de chances oferecidas inicialmente.

 

Na ocasião, os salários variaram de R$ 4.635,03 a R$ 9.188,20. As chances foram para analista nas áreas judiciária (para formados em direito), administrativa (para qualquer curso superior) e apoio especializado (que exigia cursos específicos para áreas como tecnologia da informação, medicina, psicologia, entre outras).  A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora.

Os cerca de 119 mil candidatos inscritos foram submetidos a prova objetiva e redação. Houve ainda prova prática para o cargo de técnico, área administrativa, especialidade segurança.

 

Mais vagas em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está com o período de inscrições aberto para outorga de delegações. São 165 vagas, sendo que dois terços delas são destinados a provimento. Pode participar da seleção que tem formação superior em direito ou quem tem certidão de exercício por 10 anos de função em serviço notarial ou de registro. Veja como participar aqui.

TRT/RN recebe autorização para realizar novo concurso público

Publicado em Deixe um comentárioTribunal do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho

Do CorreioWeb – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21, com jurisdição no Rio Grande do Norte) está próximo de realizar novo concurso público. Desembargadores do tribunal aprovaram na última semana a proposta para realização do novo certame. Segundo a assessoria de comunicação, o quadro de pessoal conta hoje com 674 cargos na capital e no interior do estado, e a previsão é de que, até o fim de 2018, com a aposentadoria de servidores, 121 destes cargos estejam vagos.

 

A expectativa é de que o edital seja divulgado para os cargos de analista judiciário (área administrativa e judiciária) e para técnico judiciário. O salário base destes cargos varia de R$ 6.709 a R$ 11.007.

 

O último concurso para analista e técnico do TRT/RN aconteceu em 2010, quando foram ofertadas 47 vagas para o cargo de ensino superior e seis para nível médio, ambos ainda com formação de cadastro reserva. A remuneração variava de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39, e 25.645 pessoas se inscreveram.

 

As vagas de analista eram para a área judiciária (24), administrativa (2), execução de mandados (1), contabilidade (5), arquivologia (1), biblioteconomia (2), comunicação (1), engenharia elétrica (1), medicina cardiologia (1), odontologia (1) e técnico da informação (1). Já para o cargo de técnico, as vagas eram para a área administrativa (4) e da tecnologia da informação (2).

 

TRT/SC abre vagas para técnico e analista

São três vagas de provimento imediato e formação de cadastro reserva, sendo uma para o cargo de técnico da área administrativa de nível médio e duas de nível superior, para o cargo de analista judiciário da área judiciária (com especialidade oficial de justiça avaliador federal) e analista judiciário sem especialidade, ambas para formados em direito. Os salários vão de R$ 6.376,41 a R$ 12.180,99.

 

Os interessados poderão se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a empresa organizadora do certame, até as 18h do dia 25 de julho. A taxa é de R$ 90 para o cargo de técnico e R$ 110 para o de analista, e poderá ser paga até o dia 26 deste mês.