Categoria: Tribunal Regional do Trabalho
Concurso TRT-GO: extrato de contrato com a banca organizadora é assinado
Documento foi publicado na edição desta quarta-feira (23/11) do Diário Oficial da União
Foi publicado na edição desta quarta-feira (23/11) do Diário Oficial da União o Extrato de Contrato com a banca organizadora do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com a atuação em Goiás. A seleção será destinada para provimento e formação de cadastro de reserva de cargos de nível médio e superior.
O documento informa que o prazo da assinatura até o término do prazo de validade do concurso, é limitado a 60 meses. Recentemente, o órgão informou que a data para a publicação do edital do certame segue mantida para novembro, conforme divulgado no último dia 3 de novembro. Já a aplicação da prova está prevista para 12 de fevereiro de 2023.
Último concurso
Organizado pela FCC, o último concurso TRT-18 foi realizado em 2013. À época foram ofertadas 11 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas/especialidades.
Ao todo, 36.484 pessoas se inscreveram no certame. A concorrência foi de, aproximadamente, 3.648 candidatos por chance. Os salários ofertados variavam de R$ 4.635,03 a R$ 8.140,08.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Pelas redes sociais, o Tribunal informou que não será publicado nesta sexta-feira (11/11) o edital de abertura do concurso do órgão. A instituição orientou os interessados aguardarem novo posicionamento oficial
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), cuja sua atuação é em Goiás, informou que a publicação do edital do concurso do órgão foi adiada. O informe foi divulgado nas redes sociais do órgão. Segundo o Tribunal, na próxima quarta-feira (16/11) o órgão se pronunciará em relação ao novo cronograma.
A seleção já tem banca organizadora definida. Segundo o Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro, o novo certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
“A relação dos cargos, especialidades e quantitativos de vagas/cadastro de reserva será divulgada no edital de abertura das inscrições,[…]”, esclarece o TRT-18. Na ocasião havia sido publicado uma previsão das datas.
A realização do novo concurso público foi aprovada no dia 10 de junho. A decisão ocorreu após autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) por meio de Ofício Circular nº 31/2022, de abril deste ano, enviado aos Regionais trabalhistas.
Último concurso
Organizado pela FCC, o último concurso TRT-18 foi realizado em 2013. À época foram ofertadas 11 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas/especialidades.
Ao todo, 36.484 pessoas se inscreveram no certame. A concorrência foi de, aproximadamente, 3.648 candidatos por chance. Os salários ofertados variavam de R$ 4.635,03 a R$ 8.140,08.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
TRT-ES assina contrato com banca organizadora; edital é iminente
O TRT-ES tornou publico o extrato de contrato. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/7)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/7) o extrato de contrato que define a banca do novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª região, em Espírito Santo, (TRT-ES). O certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Segundo o documento a seleção será para o provimento e formação de cadastro de reserva de cargos de nível médio e superior do quadro permanente de pessoal. O número de vagas e os cargos não foram anunciados.
Último concurso
O último certame realizado pelo TRT-ES ofertou 23 vagas e cadastro reserva. O resultado final do concurso foi publicado em 2014 no Diário Oficial da União. As oportunidades eram para os seguintes cargos:
- analista judiciário nas especializações administrativa, contabilidade, apoio especializado — arquivologia, biblioteconomia, engenharia civil, engenharia elétrica, estatística, medicina, psicologia e tecnologia da informação e judiciária (oficial de justiça avaliador federal) e
- técnico judiciário na área administrativa com especialidade em tecnologia da informação.
Segundo a banca, foram contabilizadas 22.802 inscrições — concorrência média de 991 candidatos por chance. Os exames foram aplicados no dia 15 de dezembro de 2013. Aprovados recebem salários de R$ 4.635,03 a R$ 9.188,20.
PLOA 2023
O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes. Veja a distribuição de vagas para criação e provimento previstas para o Poder Judiciário:
- Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
- Justiça Militar da União – 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
- Justiça do Trabalho – 2.676 vagas (52 para criação e 2.624 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 387 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça – 1.051 vagas (98 para criação e 53 para provimento)
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
TRT da 5ª Região define banca organizadora do próximo concurso
O novo concurso será destinado para formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro permanente de pessoal do TRT da 5ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Bahia, definiu a banca organizadora do próximo concurso do Tribunal. Como consta no Extrato de Dispensa de Licitação, a Fundação Carlos Chagas, foi a instituição escolhida.
O novo concurso será destinado para formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro permanente de pessoal do TRT da 5ª Região. O documento não informa o número de vagas, nem o cargos contemplados. É válido lembrar que uma nova seleção é esperada desde 2018.
O último edital TRT5 foi publicado em 2013. A seleção foi organizada e realizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os cargos contemplados foram os de técnico e analista judiciários. O concurso expirou em 30 de abril de 2018. Já o concurso para oficiais de Justiça expirou, segundo o TRT5, em 2019.
Grupo de trabalho é formado para novo edital
O TRT-5 formou a comissão organizadora em abril deste ano. O documento traz os nomes dos membros que farão parte deste grupo de trabalho, são eles:
- Juíza Marília Sacramento, Auxiliar da Presidência, que coordena o grupo de Trabalho;
- Taciano Barbosa Vasconcelos, Secretário-Geral da Presidência;
- Orocil Pedreira Santos Junior, Diretor-Geral;
- Marcio Fernando Ribeiro da Silva, Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica;
- Marina Lopez Prata, Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas;
- Carlos Alberto Marinho, Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças;
- Edite Mesquita Hupsel, Diretora da Secretaria de Assessoramento Jurídico.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Concurso TRT 8: contrato com a banca organizadora foi assinado
O edital do próximo concurso público do órgão deve sair nos próximos dias
O próximo concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, deu mais um passo nesta terça (9/8). O contrato entre o órgão e o Cebraspe, banca organizadora do certame, foi assinado. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União.
Com o avanço de mais uma fase do certame, a expectativa é que o edital seja publicado nos próximos dias.
Através das redes sociais, o órgão anunciou no fim de julho que a previsão é que o edital seja divulgado em agosto: “Seguindo com nosso compromisso com a informação e transparência, informamos que a programação de lançamento do edital para concurso do TRT8 é no próximo mês de agosto”.
Último concurso TRT 8
O último concurso público do Tribunal foi aplicado em março de 2016. Organizado também pelo Cebraspe (antigo Cespe), o certame ofereceu na época vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, em diversas especialidades.
Os aprovados foram lotados nos estados do Pará e Amapá, recebendo a remuneração de R$ 8.803,97, para Analista Judiciário, e R$ 5.365,92, para Técnico Judiciário.
As fases do certame contaram com aplicação de prova objetiva, com 60 questões de conhecimentos específicos, e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
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TRT da 18º Região: novo concurso pode ser autorizado já nesta terça-feira (7/6)
Autorização do novo certame do TRT da 18º Região, em Goiás, está na pauta da 4ª Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal Pleno
A autorização do novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região, em Goiás, está na pauta da 4ª Sessão Administrativa Ordinária do Tribunal Pleno desta terça-feira (7/6). A previsão estava no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da última quarta-feira (1º/6).
De acordo com o documento, o início da sessão está previsto para às 14h e terá como relator o desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento.
Conforme a Resolução 102 CNJ – ANEXO IV, publicada em maio pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Sgpe), existe 48 cargos vagos no TRT da 18º Região. Metade desse déficit, 24 cargos, é da carreira de técnico, o restante são 22 de analista e 2 de auxiliar.
Último concurso
Última seleção do órgão foi em 2013, em que foram ofertadas vagas para nível superior e médio, sendo para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Oportunidades totalizavam 10, que contemplavam os seguintes cargos:
- analista judiciário na área judiciária
- analista judiciário (oficial de justiça avaliador federal)
- analista judiciário nas áreas administrativa ou analista de apoio especializado, (em diversas especialidades)
- técnico judiciário na área administrativa (tecnologia da informação)
- técnico judiciário na área administrativa (especialidade em segurança)
De acordo com a Fundação Carlos Chagas, a banca organizadora à época, foram registrada 36.484 inscrições neste certame, o que gerou uma concorrência de, aproximadamente, 3.648 candidatos por chance.
Em 2013, a remuneração ofertada variava entre R$ 4.635,03 a R$ 8.140,08. Segundo o edital o prazo de vigência desta seleção era de dois anos, a contar da data de homologação, sendo prorrogável por igual período.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
TRT da 14ª Região forma comissão organizadora para próximo concurso público
Foram designados uma magistrada e seis servidores do TRT da 14ª Região para compor comissão que atuará na organização do concurso
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14ª Região), Maria Cesarineide Lima, designou servidores para compor a comissão que atuará na organização do concurso. Dentre eles estão a magistrada Fernanda Antunes Marques Junqueira, juíza auxiliar da presidência, no qual presidirá esta comissão. Também integram:
- Romário Nunes Thaddeu;
- Frank Luz De Freitas;
- Weslei Maycon Maltezo;
- Robert Armando Rosa;
- Raimundo José Zacarias Da Costa e
- Saulo Rodrigues Leles Costa
Segundo a Portaria GP Nº 0390, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a decisão levou consideração os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 31/2022, no qual autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho em 2022.
TRTS que também iniciaram os preparativos do seu próximo certame:
Após a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), em abril outros regiões dos tribunais iniciaram o processo de preparação de um novo certame. São eles:
O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) já possui banca organizadora, será a Fundação Carlos Chagas. O Extrato de Contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (04/5). A vigência da contratação iniciou com a assinatura do contrato e se encerrará após a divulgação do resultado final.
O TRT do Rio Grande do Sul realizou pela última vez um certame em 2015, no qual ofertou 18 vagas para os níveis superior e médio. Elas foram distribuídas da seguinte forma: quatro vagas de analista judiciário (nível superior) e 14 de técnico judiciário (nível médio). A FCC também foi a banca que regulamentou o processo seletivo.
Os salários ofertados na época variavam entre R$ 8.863,84 para o cargo de analista e R$ 5.425,79 para técnico. Em ambos a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Do total de selecionados 20% eram candidatos eram autodeclarados pardos ou pretos (PPP). O aprovados que compôs o cadastro reserva tiveram dois anos para serem convocados.
O TRT da Paraíba também iniciou aos preparativos para a realização do certame,a sua comissão de estudos. Os nomes dos três integrantes foi publicado no Diário Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na segunda-feira (02/5) .
Foram designados para esta função três servidores:
- Lúcio Flávio Nunes da Silva – diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pessoal;
- Tibério Adonys de Almeida Fialho – assessor jurídico da presidência; e
- Karla Fonseca Maranhão – assessora jurídica do gabinete do desembargador.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (MA), confirmou para o Papo de Concurseiro, que a comissão designada a regulamentar o certame já iniciou os estudos para contratação de banca organizadora. “Ainda não há data prevista para o lançamento de edital do concurso público para preenchimento de cargos vagos do quadro de servidores do TRT 16ª (MA), mas existe a expectativa de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a fim de que o certame seja realizado em breve, segundo informou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-16, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes” acrescenta o órgão.
A comissão foi definida em abril e os nomes dos servidores designados a ela foram divulgados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Djet) ela terá o praxo de 60 dias para finalizar os seus trabalhos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Comissão organizadora do concuso do TRT MA inicia estudo para contratação de banca
Com prazo de 60 dias para conclusão do trabalho, a comissão já iniciou os estudos para contratação de banca. Data para lançamento de edital ainda não tem previsão
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (MA), confirmou para o Papo de Concurseiro, que a comissão designada a regulamentar o certame já iniciou os estudos para contratação de banca organizadora. “Ainda não há data prevista para o lançamento de edital do concurso público para preenchimento de cargos vagos do quadro de servidores do TRT 16ª (MA), mas existe a expectativa de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a fim de que o certame seja realizado em breve, segundo informou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-16, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes” acrescenta o órgão.
A comissão foi definida em abril e os nomes dos servidores designados a ela foram divulgados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Djet) ela terá o praxo de 60 dias para finalizar os seus trabalhos Ela composta por:
- José Expedito Belfort Assunção, coordenador da equipe;
- José Ribamar Vieira Júnior, coordenador substituto;
- Manuel Ricardo Beckman de Jesus, técnico.
- Jacer de Abreu Ribeiro Neto, Analista Judiciário – técnico;
- Fernando Leitão Woff, administrativo e
- Jorselins Rodrigues Barbosa, Analista Judiciário – administrativo.
Tribunais que também deram início nas preparações do certame
Após a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), em abril outros regiões dos tribunais iniciaram o processo de preparação de um novo certame. São eles:
O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) já possui banca organizadora, será a Fundação Carlos Chagas. O Extrato de Contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (04/5). A vigência da contratação iniciou com a assinatura do contrato e se encerrará após a divulgação do resultado final.
O TRT do Rio Grande do Sul realizou pela última vez um certame em 2015, no qual ofertou 18 vagas para os níveis superior e médio. Elas foram distribuídas da seguinte forma: quatro vagas de analista judiciário (nível superior) e 14 de técnico judiciário (nível médio). A FCC também foi a banca que regulamentou o processo seletivo.
Os salários ofertados na época variavam entre R$ 8.863,84 para o cargo de analista e R$ 5.425,79 para técnico. Em ambos a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Do total de selecionados 20% eram candidatos eram autodeclarados pardos ou pretos (PPP). O aprovados que compôs o cadastro reserva tiveram dois anos para serem convocados.
O TRT da Paraíba também iniciou aos preparativos para a realização do certame,a sua comissão de estudos. Os nomes dos três integrantes foi publicado no Diário Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na segunda-feira (02/5) .
Foram designados para esta função três servidores:
- Lúcio Flávio Nunes da Silva – diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pessoal;
- Tibério Adonys de Almeida Fialho – assessor jurídico da presidência; e
- Karla Fonseca Maranhão – assessora jurídica do gabinete do desembargador.
Comissão prepara edital de concurso para juiz federal do TRF4
A última seleção do TRF4 para juízes substitutos foi em 2016. Na época, foram ofertadas 22 vagas, com reserva para pessoas com deficiência
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF 4) está prestes a publicar um novo certame para juiz federal substituto. A comissão organizadora, designada em fevereiro, pela Corte Especial Administrativa do Tribunal , já está realizando os trâmites necessários.
No entanto, a edição do Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (4/4) traz uma mudança na lista de integrantes. Confira a atual composição:
Titulares:
- Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira – Presidente
- Desembargador Federal Roger Raupp Rios
- Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva
- Doutor Pedro Cascaes Neto (representando a OAB)
- Professor Vladimir Passos de Freitas (representando a Academia)
- Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas (representando o Ministério Público)
Suplentes:
- Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha
- Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida
- Juiz Federal Eduardo Gomes Philippsen
- Doutor Douglas Anderson Dal Monte (representando a OAB)
- Professor Fabiano Menke (representando a Academia)
A comissão é responsável pelo estudo que define o número de vagas, análise orçamentária, elaboração do edital e escolha da banca organizadora.
O concurso TRF4 para juiz federal substituto foi autorizado em dezembro de 2021. Esta será a XVIII seleção para o cargo na 4ª região, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O projeto básico não revelou o quantitativo de vagas. De acordo com dados do portal da transparência do órgão, atualmente, o TRF4 apresenta três cargos vagos de juiz substituto.
A carreira exige Bacharelado em Direito e exercício mínimo de três anos de atividade jurídica. Também é necessário ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. A remuneração inicial é de R$32.004,65.
Último concurso
TRF4 realizou um concurso para a seleção de juízes substitutos em 2016. A oferta foi de 22 vagas, com reserva para pessoas com deficiência. Os candidatos foram avaliados prova objetiva , de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.
A segunda etapa foi constituídas por uma prova discursiva, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório.
Em seguida, os candidatos se submeteram a inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases:
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) exame psicotécnico.
Ainda, os candidatos a juízer do TRF 4 realizaram uma prova oral, classificatória e eliminatória. Por fim, os selecionados foram convocados para avaliação de títulos.
Servidora conquista redução de jornada sem perda salarial para acompanhar tratamento do filho
Karolini Bandeira*- Foi garantido, a uma analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial para que a profissional possa acompanhar o tratamento médico do filho, que sofre de epilepsia e distúrbios neurológicos e psicológicos.
O direito foi garantido pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília. A magistrada pontuou que a ordem constitucional prevê que cabe à família garantir às crianças o direito à vida e à saúde. Ainda de acordo com a juíza, existe uma desigualdade estrutural entre homens e mulheres e é delegado à mulher, em regra, o cuidado e a responsabilidade em acompanhar os filhos ao médico, à escola e demais atividades.
A reclamação foi ajuizada pela servidora para solicitar a redução da carga horária de trabalho em 50%, sem redução salarial e sem compensação da jornada, enquanto houver necessidade de acompanhamento de um de seus três filhos, diagnosticado com epilepsia e outros distúrbios.
De acordo com a mulher, ela tem o papel de ministrar remédios controlados e acompanhar o tratamento do filho, que inclui acompanhamento multidisciplinar, reavaliações neurológica e psiquiátrica, acompanhamento escolar e acompanhamentos fonoaudiológico, psicopedagógico, psicológico e terapia ocupacional.
A ECT alegou que, como empresa pública, não tem a permissão de praticar atos administrativos que não estejam permitidos em lei e que não há previsão em legislação que conceda autorização à empresa reduzir a jornada de trabalho dos funcionários sem redução salarial. Ainda segundo a instituição, se deferida a redução de jornada, deveria haver redução proporcional do salário.
Entretanto, para a juíza do caso, ainda que não haja previsão nos normativos aos empregados da ECT, “a ordem jurídico-constitucional, analisada no seu conjunto, considerando os princípios constitucionais e a valorização da pessoa, não impede que o magistrado possa decidir, para o deslinde da hipótese em análise, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.
A magistrada também ressaltou que os documentos apresentados aos autos pela servidora expõem a gravidade da condição de saúde da criança, apontando a necessidade dos cuidados maternos que justifiquem a redução de jornada de trabalho. Com laudos e relatórios médicos e psicológicos e os tratamentos em curso, a magistrada argumentou ser clara a necessidade de acompanhamento multiprofissional do menor e os cuidados da mãe, principalmente durante a pandemia de covid-19.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer