Comissão organizadora do concuso do TRT MA inicia estudo para contratação de banca

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Com prazo de 60 dias para conclusão do trabalho, a comissão já iniciou os estudos para contratação de banca. Data para lançamento de edital ainda não tem previsão

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (MA), confirmou para o Papo de Concurseiro, que a comissão designada a regulamentar o certame  já iniciou os estudos para contratação de banca organizadora. “Ainda não há data prevista para o lançamento de edital do concurso público para preenchimento de cargos vagos do quadro de servidores do TRT 16ª (MA), mas existe a expectativa de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a fim de que o certame seja realizado em breve, segundo informou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-16, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes” acrescenta o órgão.

A comissão foi definida em abril e os nomes dos servidores designados a ela foram divulgados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Djet) ela terá o praxo de 60 dias para finalizar os seus trabalhos  Ela composta por: 

  • José Expedito Belfort Assunção, coordenador da equipe;
  • José Ribamar Vieira Júnior, coordenador substituto;
  • Manuel Ricardo Beckman de Jesus, técnico.
  • Jacer de Abreu Ribeiro Neto, Analista Judiciário – técnico;
  • Fernando Leitão Woff, administrativo e
  • Jorselins Rodrigues Barbosa, Analista Judiciário – administrativo.

Tribunais que também deram início nas preparações do certame

Após a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), em abril outros regiões dos tribunais iniciaram o processo de preparação de um novo certame. São eles:

TRT 4ª Região

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) já possui banca organizadora, será a Fundação Carlos Chagas. O Extrato de Contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (04/5). A vigência da contratação iniciou com a assinatura do contrato e se encerrará após a divulgação do resultado final.

O TRT do Rio Grande do Sul realizou pela última vez um certame em 2015, no qual ofertou 18 vagas para os níveis superior e médio. Elas foram distribuídas da seguinte forma: quatro vagas de analista judiciário (nível superior) e 14 de técnico judiciário (nível médio). A FCC também foi a banca que regulamentou o processo seletivo.

Os salários ofertados na época variavam entre  R$ 8.863,84 para o cargo de analista e R$ 5.425,79 para técnico. Em ambos a  jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Do total de selecionados 20% eram candidatos eram autodeclarados pardos ou pretos (PPP).  O aprovados que compôs o cadastro reserva tiveram dois anos para serem convocados.

TRT 13ª Região

O TRT da Paraíba também iniciou aos preparativos para a realização do certame,a sua comissão de estudos. Os nomes dos três integrantes foi publicado no Diário Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na segunda-feira (02/5) .

Foram designados para esta função três servidores:

  • Lúcio Flávio Nunes da Silva – diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pessoal;
  • Tibério Adonys de Almeida Fialho – assessor jurídico da presidência; e
  • Karla Fonseca Maranhão – assessora jurídica do gabinete do desembargador.

Comissão prepara edital de concurso para juiz federal do TRF4

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A última seleção do TRF4 para juízes substitutos foi em 2016. Na época, foram ofertadas 22 vagas, com reserva para pessoas com deficiência

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF 4) está prestes a publicar um novo certame para juiz federal substituto. A comissão organizadora, designada em fevereiro, pela Corte Especial Administrativa do Tribunal , já está realizando os trâmites necessários. 

No entanto, a edição do Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (4/4) traz uma mudança na lista de integrantes. Confira a atual composição: 

Titulares:

  • Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira – Presidente
  • Desembargador Federal Roger Raupp Rios
  • Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva
  • Doutor Pedro Cascaes Neto (representando a OAB)
  • Professor Vladimir Passos de Freitas (representando a Academia)
  • Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas (representando o Ministério Público)

Suplentes:

  • Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha
  • Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida
  • Juiz Federal Eduardo Gomes Philippsen
  • Doutor Douglas Anderson Dal Monte (representando a OAB)
  • Professor Fabiano Menke (representando a Academia)

A comissão é responsável pelo estudo que define o número de vagas, análise orçamentária, elaboração do edital e escolha da banca organizadora.

O concurso TRF4 para juiz federal substituto foi autorizado em dezembro de 2021. Esta será a XVIII seleção para o cargo na 4ª região, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O projeto básico não revelou o quantitativo de vagas. De acordo com dados do portal da transparência do órgão, atualmente, o TRF4 apresenta três cargos vagos de juiz substituto. 

A carreira exige Bacharelado em Direito e exercício mínimo de três anos de atividade jurídica. Também é necessário ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. A remuneração inicial é de R$32.004,65.

Último concurso

TRF4 realizou um concurso para a seleção de juízes substitutos em 2016. A oferta foi de 22 vagas, com reserva para pessoas com deficiência. Os candidatos foram avaliados prova objetiva , de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.

A segunda etapa foi constituídas por uma prova discursiva, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório.

Em seguida, os candidatos se submeteram a inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases:

  • a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • b) exame de sanidade física e mental;
  • c) exame psicotécnico.

Ainda, os candidatos a juízer do TRF 4 realizaram uma prova oral, classificatória e eliminatória.  Por fim, os selecionados foram convocados para avaliação de títulos. 

 

Servidora conquista redução de jornada sem perda salarial para acompanhar tratamento do filho

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Karolini Bandeira*- Foi garantido, a uma analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial para que a profissional possa acompanhar o tratamento médico do filho, que sofre de epilepsia e distúrbios neurológicos e psicológicos.

O direito foi garantido pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília. A magistrada pontuou que a ordem constitucional prevê que cabe à família garantir às crianças o direito à vida e à saúde. Ainda de acordo com a juíza, existe uma desigualdade estrutural entre homens e mulheres e é delegado à mulher, em regra, o cuidado e a responsabilidade em acompanhar os filhos ao médico, à escola e demais atividades.

A reclamação foi ajuizada pela servidora para solicitar a redução da carga horária de trabalho em 50%, sem redução salarial e sem compensação da jornada, enquanto houver necessidade de acompanhamento de um de seus três filhos, diagnosticado com epilepsia e outros distúrbios.

De acordo com a mulher, ela tem o papel de ministrar remédios controlados e acompanhar o tratamento do filho, que inclui acompanhamento multidisciplinar, reavaliações neurológica e psiquiátrica, acompanhamento escolar e acompanhamentos fonoaudiológico, psicopedagógico, psicológico e terapia ocupacional.

A ECT alegou que, como empresa pública, não tem a permissão de praticar atos administrativos que não estejam permitidos em lei e que não há previsão em legislação que conceda autorização à empresa reduzir a jornada de trabalho dos funcionários sem redução salarial. Ainda segundo a instituição, se deferida a redução de jornada, deveria haver redução proporcional do salário.

Entretanto, para a juíza do caso, ainda que não haja previsão nos normativos aos empregados da ECT, “a ordem jurídico-constitucional, analisada no seu conjunto, considerando os princípios constitucionais e a valorização da pessoa, não impede que o magistrado possa decidir, para o deslinde da hipótese em análise, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.

A magistrada também ressaltou que os documentos apresentados aos autos pela servidora expõem a gravidade da condição de saúde da criança, apontando a necessidade dos cuidados maternos que justifiquem a redução de jornada de trabalho. Com laudos e relatórios médicos e psicológicos e os tratamentos em curso, a magistrada argumentou ser clara a necessidade de acompanhamento multiprofissional do menor e os cuidados da mãe, principalmente durante a pandemia de covid-19.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Servidor que alegava ser pobre mesmo recebendo salário de R$ 28 mil é multado

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O profissional chegou a receber mais de R$ 375 mil ao se desligar voluntariamente

Karolini Bandeira*- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do TRT da 1ª Região (RJ) que impôs multa por má-fé para servidor da Eletrobras que alegou ser hipossuficiente mesmo recebendo salário elevado e alta indenização ao aderir plano de desligamento.

O profissional ocupava o cargo de técnico em processamento de dados e foi desligado em 2014 ao aderir ao Pedido Incentivado de Demissão (PID). Na reclamação trabalhista, ele pedia a integração do auxílio-alimentação e de habitação ao salário, além de horas extras, aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outras parcelas.

O requerimento foi julgado improcedente pela 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis e o servidor foi condenado a pagar duas multas por litigância de má-fé, no total de R$ 2.400, além das custas processuais. A primeira, de R$ 400, dizia respeito à indenização do FGTS, mesmo ciente, “de forma indubitável”, que o pedido era contrário ao termo por ele assinado no pedido de demissão.

A segunda multa foi motivada pela argumento que o profissional de “ser pessoa pobre” para receber o benefício da justiça gratuita. Segundo o juízo, a afirmativa caracterizou “a inobservância da boa-fé objetiva e a recalcitrância em agir dentro dos parâmetros civilizatórios mínimos do devido processo legal”.

Apesar de argumentar ser pobre, o empregado havia recebido mais de R$ 375.000 ao se desligar voluntariamente e, quando era servidor ativo, ganhava salários de até R$ 28.000. “Sob qualquer ótica, há evidente escárnio para com os verdadeiramente necessitados na afirmação de ser ‘pessoa pobre’”, declarou a sentença.

Para o relator do caso, ministro Agra Belmonte, não é razoável que alguém que receba em torno de R$ 28.000 por mês tenha comprometido o sustento de sua família com as despesas do processo. “São cidadãos como esses que fazem os institutos como o da justiça gratuita se tornarem frágeis perante o ordenamento jurídico e com baixa credibilidade na sociedade”, concluiu o ministro.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

TRTs têm 700 vagas a serem ocupadas ainda em 2021, anuncia presidente do TST

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Karolini Bandeira*- A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maria Cristina Peduzzi, projetou que, ainda em 2021, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), irão contratar novos servidores para preenchimento de cerca de 700 cargos em vacância.

A presidente comentou sobre as vagas para 2021 em cerimônia de posse dos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. “São cerca de 700 vagas de servidores que pretendemos ocupar ainda no corrente ano”, apontou. A profissional completou: “Não vamos suprir todos os cargos de TI, mas observar pontos qualitativos. Temos de observar, ainda, que muitos tribunais têm concursos vigentes. É uma questão complexa, mas teremos as primeiras posições até o final de maio.”

“Para ocupar as vagas foi adotado, de forma inédita, o critério objetivo, que promove a eficiência na alocação de recursos e contribui com o equilíbrio da força de trabalho entre as diversas regiões da Justiça do Trabalho”, ressaltou Peduzzi.

CSJT estuda distribuir 747 cargos na Justiça do Trabalho

Em comunicado publicado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anunciou que iniciou estudo para proceder à distribuição de 747 cargos na Justiça do Trabalho, previstos no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2021. A distribuição dos cargos, apesar de não indicar, necessariamente, a realização de um novo concurso público, aponta quantas vagas cada TRT pode ofertar. Veja o comunicado!

14 TRTs não possuem concurso vigente

Atualmente, 14 Tribunais Regionais do Trabalho não contam mais com editais de concurso público em vigência. São eles:

  • TRT 3ª região – Minas Gerais
  • TRT 4ª região – Rio Grande do Sul
  • TRT 5ª Região – Bahia
  • TRT 8ª Região – Pará e Amapá
  • TRT 9ª Região – Paraná
  • TRT 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
  • TRT 13ª Região – Paraíba
  • TRT 14ª Região – Rondônia e Acre
  • TRT 16ª Região – Maranhão
  • TRT 17ª Região – Espírito Santo
  • TRT 18ª Região – Goiás
  • TRT 19ª Região – Alagoas
  • TRT 22ª Região – Piauí
  • TRT 23ª Região – Mato Grosso

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niedereauer

TRT é favorável à contratação de aprovados no concurso da Caixa de 2014

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Karolini Bandeira*- Após o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, anunciar que preencherá 7.704 cargos, sendo 2.766 de aprovados no último concurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) emitiu parecer favorável à nomeação dos aprovados. A manifestação ocorreu na última quarta-feira (7/4).

O Tribunal também decidiu prorrogar a validade do certame de 2014 até o trânsito em julgado da ação. Caso o banco realize um novo concurso público, deve privilegiar os funcionários aprovados na seleção de 2014. “A decisão foi favorável às contratações. Vitória importante para os empregados, para as entidades e para a população, que precisa ser bem atendida”, comemorou a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano.

De acordo com a secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, antes da decisão do TRT, os nomeados do concurso de 2014 estavam recebendo notificações do TCU. “Isso tem gerado pânico e sofrimento pelo receio de serem desligados a qualquer momento”, comentou a coordenadora antes da reunião realizada nesta quarta.

“A luta pela contratação imediata de mais empregados é fundamental para a garantia de condições dignas de trabalho. A Caixa diminuiu o número de contratações, mesmo diante do aumento do volume de trabalho e da crescente alta dos lucros do banco”, destacou Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae), que estava presente no julgamento.

Caixa convoca mais de 1.500 aprovados

Em fevereiro, a Caixa  informou que convocaria 566 candidatos aprovados para o cargo de técnico bancário novo, pela ordem do cadastro de reserva. Até o final do ano, a Caixa pretende contratar outras 1.000 pessoas. A convocação teve início em fevereiro de 2021 e visa o fortalecimento da estrutura da rede de atendimento, com foco nas regiões Norte e Nordeste.

Concurso

O concurso foi realizado em 2014 ofertando vagas exclusivamente para formação de cadastro reserva. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas. O cargo foi para técnico bancário novo, com remuneração de R$ 2.025. Para assumir é necessário possuir ensino médio completo. A seleção foi realizada por provas objetivas, discursivas e exames médicos admissionais. O concurso teve validade de um ano e foi prorrogado por igual período.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

CSJT realiza estudo para distribuir 747 cargos na Justiça do Trabalho

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Karolini Bandeira*- Em comunicado publicado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anunciou que iniciou estudo para proceder à distribuição de 747 cargos na Justiça do Trabalho, previstos no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2021. De acordo com o CSJT, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) têm até 12 de abril para enviar formulário preenchido informando a atual carência no quadro de pessoal.

A distribuição dos cargos, apesar de não indicar, necessariamente, a realização de um novo concurso público, aponta quantas vagas cada TRT pode ofertar. Veja o comunicado!

14 TRTs não possuem concurso vigente

Atualmente, 14 Tribunais Regionais do Trabalho não contam mais com editais de concurso público em vigência. São eles:

  • TRT 3ª região – Minas Gerais
  • TRT 4ª região – Rio Grande do Sul
  • TRT 5ª Região – Bahia
  • TRT 8ª Região – Pará e Amapá
  • TRT 9ª Região – Paraná
  • TRT 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
  • TRT 13ª Região – Paraíba
  • TRT 14ª Região – Rondônia e Acre
  • TRT 16ª Região – Maranhão
  • TRT 17ª Região – Espírito Santo
  • TRT 18ª Região – Goiás
  • TRT 19ª Região – Alagoas
  • TRT 22ª Região – Piauí
  • TRT 23ª Região – Mato Grosso

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niedereauer

Com 730 cargos vagos e concurso vencido há mais de dois anos, TRT 10 renova requisição de servidores

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Victória Olímpio* – A desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com sede no Distrito Federal e Tocantins, Maria Regina Machado Guimarães, juntamente com o governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinaram, na última terça-feira (14/1), um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Tocantins para renovar a requisição dos servidores do estado que atuam no TRT-10.

A presidente da Corte estava desde o final de 2019 em tratativas para a renovação da requisição dos servidores. Foi destacado pela desembargadora a importância das requisições em razão do trabalho realizado no TRT pelos servidores requisitados do Governo do Tocantins.

De acordo com o Portal da Transparência, estão vagos 730 cargos, sendo 380 no cargo de analista, 439 técnicos e um auxiliar.  Segundo a assessoria do Tribunal, mesmo com os cargos vagos ainda não há previsão para realização de novos concursos. O último concurso do TRT-10 teve a validade vencida em setembro de 2017.

Último concurso do TRT 10

Em 2012, o TRT-10 realizou o último concurso ofertando 28 vagas imediatas e formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a empresa responsável pelo certame.

As remunerações variaram de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39. As chances eram para os cargos de técnico judiciário, nas áreas de administrativa e de apoio especializado (enfermagem e tecnologia da informação) e analista judiciário, nas áreas administrativa (geral e contabilidade), judiciária (geral e execução de mandados) e de apoio especializado (arquitetura, engenharia, medicina, psicologia e tecnologia da informação).

 

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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quinta-feira (13/9), um novo relatório traçando o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira. O estudo, que contou com a participação de 11.348 magistrados (número que representa 62,5% do total da categoria, hoje composta por 18.168 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores), demonstrou que a participação da mulher no Judiciário ainda é inferior a dos homens. Apenas 37% são mulheres.

O percentual teve um crescimento em comparação aos anos 1990, quando as mulheres magistradas representavam 25% da carreira, mas levou-se 28 anos para que a participação feminina na carreira subisse 12%.

Elas ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação a eles. Segundo o CNJ, as mulheres representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. Essa estatística ainda diminui com a progressão na carreira, pois elas ocupam apenas 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.

De acordo com Maria Tereza Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, “é possível que haja uma dose de preconceito já que para entrar, mulheres e homens competem por meio de provas. No entanto, algumas progressões dependem de indicações. Mas não creio que seja só isso. As mulheres ainda têm muitas atribuições domésticas e isso gera impacto profissional. De qualquer forma, é um dado que precisa ser estudado, já que não fomos a fundo em relação aos motivos dessa diferença e ela pode ser observada também em outras carreiras”.

Maioria casados

A maior parte é casada ou possui união estável, 80%. Entre os homens, o percentual de casados é de 86%, e entre as mulheres, 72%. Os solteiros representam 10%; os divorciados, 9%; e os viúvos 1%. A maioria tem filhos (78%), sendo 74% das mulheres e 81% dos homens.

A maioria se declarou branca (80,3%), 18% negra (16,5% pardas e 1,6% pretas), e 1,6% de origem asiática. Apenas 11 magistrados se declararam indígenas.

O relatório ainda revelou que a idade média do magistrado brasileiro é de 47 anos. Os mais jovens estão na Justiça Federal, com 13% até 34 anos, 49% entre 35 e 45 anos e apenas 9% com 56 anos ou mais.

Confira a pesquisa completa aqui.

* Com informações do CNJ

TRT 2ª Região define comissão organizadora para o próximo concurso público

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Foi definida a comissão organizadora para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, localizado em São Paulo. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da semana passada, também traz a Fundação Carlos Chagas (FCC) como a possível banca organizadora do certame, com dispensa de licitação. As próximas etapas para o novo concurso são a formalização do contrato com a FCC e a conclusão do levantamento da oferta de vagas que constarão no edital.

 

A comissão organizadora do concurso é composta pelos seguintes integrantes: juiz auxiliar da presidência Marcos Neves Fava, coordenador, diretora-geral da administração Rita Kotomi Yuri, diretor da secretaria de gestão de pessoas Eduardo Antônio Engholm Cardoso, diretor da coordenadoria de planejamento e gestão de pessoas Rubens Parente Júnior e assessor jurídico da diretoria-geral José Américo Zampar.

 

A expectativa é que o edital seja para o preenchimento de vagas para os cargos de técnicos e analistas judiciários, que atualmente recebem R$ 6.708,53 e R$ 11.006,83, respectivamente. Também é esperado que o edital seja aberto no segundo semestre de 2018, já que a validade do certame anterior se encerrará neste período e o despacho solicitada urgência para execução.

 

Último edital

O último certame para o TRT-2 foi em 2013, na ocasião foram abertas 329 vagas de provimento imediato, além de formação de cadastro reserva, e, ao longo da validade do concurso (que foi de quatro anos, já houve prorrogação), o Tribunal convocou 1.603 classificados. Ou seja, foram convocados quatro vezes mais aprovados do que era esperado!

 

As vagas eram para analista nas áreas judiciária (para formados em direito), administrativa (para qualquer curso superior) e apoio especializado (que exigia cursos específicos para áreas como tecnologia da informação, medicina, psicologia, entre outras). Os salários variaram de R$ 4.635,03 a R$ 9.188,20.

 

A Fundação Carlos Chagas (FCC) também foi a banca organizadora em 2013. Foram cerca de 119 mil candidatos inscritos que realizaram a prova objetiva e redação. Também houve a prova prática para o cargo de técnico, área administrativa, especialidade segurança.

 

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