Aprovados para brigadistas do DF têm somente até amanhã para levar documentos

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Saiu nova chamada de aprovados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6/8)

 

Atenção, candidatos classificados no processo seletivo de contratação temporária de brigadistas florestais do Instituto Brasília Ambiental: esta sexta-feira (7) é o último dia de prazo para levar os documentos à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) do instituto.  A ordem de atendimento será das 9h às 12h ou das 13h30 às 16h30, conforme a escolha feita pelo candidato, após o preenchimento do formulário de contratação.

São oferecidas 148 vagas, sendo 120 para brigadistas florestais combatentes, 24 para chefes de brigada e quatro para supervisores de brigada. A contratação faz parte do Plano de Prevenção de Combate aos Incêndios Florestais (Ppcif), elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para combater incêndios nas unidades de conservação do DF. Os novos profissionais também vão trabalhar em parceria com o Corpo de Bombeiros do DF e demais órgãos que compõem o PPcif.

Na edição desta quinta-feira (6/8) do Diário Oficial local (DODF), foi publicada a quinta chamada dos candidatos classificados nos editais 6 e 7 deste ano, para assinatura de contrato temporário de supervisor de brigada, chefe de brigada e brigadista combatente de incêndios
florestais

Os nomes dos candidatos classificados podem ser conferidos aqui. O CAC do Instituto está localizado na 511 Norte, bloco C, térreo. A relação de documentos a serem apresentados pelos convocados está disponível no item 3 do edital. 

 

Leia também: 300 novos bombeiros militares completam curso de formação e já atuam no DF 

 

A seleção

Para concorrer ao posto de supervisor foi necessário nível médio; certificado, diploma ou declaração de participação em curso de Formação de Brigada de Combate a Incêndio Florestal, presencial e com teoria e prática, promovido por Instituições Públicas, no mínimo, 40 horas-aula; Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, de categoria “B”; experiência profissional comprovada na área de chefia e combate a incêndios florestais em instituições do Governo Federal (inclui Forças Armadas) ou de governos estaduais e/ou do Distrito Federal. A remuneração é de R$ 3.344, para 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Foram seis vagas, sendo quatro imediatas e duas para cadastro reserva.
Para chefe de brigada, os requisitos e a jornada de trabalho foram os mesmos de supervisor, mas com atividades distintas. Neste caso, a remuneração é de R$ 2.612,50 e são 36 vagas, sendo 24 imediatas e 12 para cadastro reserva.

Já para o cargo de brigadista de combate a incêndios florestais foi necessário apenas certificado, diploma ou declaração de participação em curso de Formação de Brigada de Combate a Incêndio Florestal, presencial e com teoria e prática, promovido por Instituições Públicas, no mínimo, 40 horas-aula. A remuneração é de R$ 2.090 para a mesma carga horária mencionada anteriormente. São 180 vagas, sendo 120 imediatas e 60 para cadastro reserva.

 

Com informações do Ibram 

Secretaria de Educação do DF nomeia mais de 800 professores

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A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) convocou nesta segunda-feira (3/8)  821 professores para preencher vagas nas escolas da rede pública. De acordo com o GDF, cada candidato deve comparecer à Coordenação Regional de Ensino escolhida para assinar o termo que o torna definitivamente servidor da Educação.

De acordo com o secretário da pasta, Leandro Cruz, a posse dos novos docentes da rede, mesmo em meio ao atual cenário, traz mais força e vitalidade para a Secretaria de Educação enfrentar os desafios.

“Há que se destacar que, mesmo em momento adverso, o GDF reafirma seu foco prioritário na Educação e cumpre o compromisso firmado junto aos 821 professores e professoras aprovados em nosso último concurso. E reforça seu comprometimento com o ensino público, gratuito, democrático e de qualidade”, destaca o secretário.

Posse

Depois da assinatura de posse, realizada nesta segunda (3), o novo professor da rede pública de ensino deverá entrar em contato com a escola para informações sobre o início do exercício.

Os professores nomeados que não tomarem posse nesta segunda-feira poderão contatar a Secretaria de Educação nos dias 7 e 10/8 para regularizar eventuais pendências. Caso não possam ser empossados, a pasta irá tornar estas nomeações sem efeito e publicar as novas, para o preenchimento das vagas.

Leia também: SES DF reabre prazo de inscrições de seleção com 1.350 vagas

Ministro da Justiça anuncia novo concurso da Polícia Federal com 2.000 vagas

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Estado de Minas – Oportunidade à vista. Desejo antigo de Sérgio Moro, quando ainda ministro da Justiça na gestão de Jair Bolsonaro, o governo federal divulgou a abertura de 2 mil vagas para a Polícia Federal, com a previsão de um novo concurso público. Quem informa é o atual ministro da Justiça, André Luiz Mendonça.

Em notícia confirmada pela Rádio Jovem Pan, na última sexta-feira, o ministro declarou que o intuito é abastecer o efetivo da corporação para otimizar a luta contra o crime organizado, alcançando a maior equipe da história da PF.
Parece que desta vez não vai ficar só nas palavras. André Luiz Mendonça revelou que já se reuniu com o presidente da República e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar os detalhes, como a elaboração do edital.

Em janeiro, Sérgio Moro, então ocupante da pasta na Justiça, havia solicitado a Guedes a revisão do orçamento para este ano, em uma ampliação que serviria justamente para atender à realização do concurso.

Perfil para os cargos e o valor dos salários, entretanto, até agora não foram divulgados. Na tentativa empreendida por Moro junto ao ministro da Economia, o principal destaque era para o posto de agente administrativo. Nesse caso, a atribuição necessária ao candidato é ter o Ensino Médio concluído, para uma remuneração inicial de R$ 4.746,16, montante que inclui R$ 2.279,16 de salário base, além de gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo, em R$ 2.467.

Concurso Senado: suposto projeto básico circula na internet com etapas e disciplinas da prova

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O projeto básico do novo concurso público do Senado Federal estaria circulando na internet, nesta quarta-feira (29/7). O possível documento foi disponibilizado no site do Gran Cursos Online e, apesar de vir com os nomes dos membros da comissão ao final, como o do presidente Roberci de Araújo, a reportagem não conseguiu confirmar a sua veracidade – tentamos contato com a assessoria da Casa para confirmação, mas ainda não houve resposta.

De acordo com o documento, a banca organizadora (a disputa está entre Cebraspe, Idecan e FGV) deverá ser escolhida por meio de dispensa de licitação. Exige-se que a prestadora de serviços seja instituição brasileira; contemple, em seu objeto social, atividades dedicadas ao desenvolvimento institucional; ostente inquestionável reputação ético-profissional na prestação do objeto a ser contratado e não possua fins lucrativos.

Seriam desconsideradas propostas de bancas que tenham entre seus dirigentes senador ou servidor do Quadro de Pessoal do Senado Federal; cônjuge, companheiro ou parente até o 3º grau, na linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, de senadores ou ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança do Senado Federal, entre outras proibições.

Veja as possíveis remunerações dos cargos autorizados e as respectivas taxas de inscrição:

 

 

O órgão teria estimado que 67 mil candidatos se inscreveriam no concurso com 40 vagas para técnicos e analistas do Senado e a arrecadação das taxas chegaria a R$ 13,5 milhões. Veja:

 

O documento ainda teria elencado as possíveis etapas do concurso (todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para participar da prova de títulos):

 

Conteúdo das provas objetivas e discursivas

Segundo o documento, as provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. As demais etapas serão realizadas exclusivamente no Distrito Federal, inclusive a prova discursiva para o cargo de Advogado.

A instituição organizadora deverá elaborar 12 ou mais modelos de prova objetiva, no mínimo uma por cargo/especialidade, com questões distintas, inclusive nas disciplinas em comum. Cada modelo de prova objetiva será composto de 200 questões numeradas sequencialmente, cada qual com uma assertiva única para julgamento como CERTA ou ERRADA.

Confira abaixo a lista de disciplinas que seriam cobradas de cada cargo:

• Disciplinas para o cargo de Advogado: Língua, literatura nacional e redação; Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol; Direito constitucional; Direito administrativo: geral e noções de administração; Direito administrativo: licitações e contratos; direito administrativo: legislação de pessoal civil; Direito civil e  empresarial; Direito processual civil; Direito penal; Direito processual penal; Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social; Direito eleitoral; Direito financeiro e tributário; Direito internacional público e privado; Direito digital; Legislação complementar; Atualidades.

• Disciplinas para o cargo de Analista Legislativo: Língua, literatura nacional e redação; Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol; Raciocínio lógico; Noções de direito constitucional; Noções de direito administrativo; Atualidades; Conhecimentos específicos na área de atuação.

• Disciplinas para o cargo de Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo: Língua, literatura nacional e redação; Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol; Raciocínio lógico; Noções de direito constitucional; Noções de direito administrativo; Noções de direito civil e processual civil; Noções de direito penal e processual penal; Noções de criminalística; Noções de direito digital; Noções de direitos humanos; Noções de administração; Noções de informática; Atualidades; Conhecimentos específicos na área de atuação.

 

A prova discursiva para o cargo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo, seria aplicada concomitantemente com a prova objetiva e consistirá na redação de um texto dissertativo. A prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, em todas as especialidades, será aplicada concomitantemente com a prova objetiva e consistirá em duas questões teóricas ou práticas e na redação de um texto dissertativo.

E a prova discursiva para o cargo de Advogado seria realizada após o resultado definitivo das provas objetivas para todos os cargos e consistirá em quatro questões teóricas ou práticas e na redação de um parecer ou uma peça judicial.

 

Veja até que posição de aprovados nas provas objetivas teriam suas provas discursivas corrigidas:

 

TAF e prova prática

De acordo com o documento, os candidatos ao cargo de Técnico Legislativo, Especialidade Policial Legislativo, aprovados na prova discursiva e aptos no exame de sanidade física e mental serão convocados para realização do teste de aptidão física (barra fixa, flexões abdominais, flexões de braço ao solo, corrida de fundo).

Já a prova prática seria composta de dois instrumentos de avaliação: Prática de Taquigrafia e Prática de Revisão de Texto.

 

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Tribunal permite continuação de concurso em que aprovado em 1º lugar já trabalhou com professora da banca

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Um candidato aprovado em 1º lugar na seleção para professor de Magistério Superior da Universidade Federal de Viçosa (UFV), teve sua nomeação impedida por uma sindicância para apurar um possível favorecimento por parte de uma professora integrante da banca examinadora.

Uma denúncia anônima feita ao Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que a referida professora foi orientadora do candidato durante a graduação, o que seria uma vedação para que a docente participasse da banca. Além disso, eles trabalharam juntos em outra instituição.

Por esses motivos, o Juízo de 1º Grau entendeu ser necessário parar o concurso para a investigação de possíveis irregularidades, mesmo depois que a seleção já havia sido homologada. Porém, um recurso foi apresentado na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O relator, desembargador federal Souza Prudente, salientou que a proibição normativa sobre a participação de professores em bancas examinadoras não se enquadra na hipótese em análise. Para o magistrado, o fato de os envolvidos serem colegas de trabalho em outra instituição não interfere no processo seletivo, e toda a situação posta não fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Segundo o desembargador federal, a proibição normativa refere-se ao óbice de algum candidato inscrito ter exercido atividades como professor substituto ou visitante da unidade de ensino que realiza o concurso. No caso em exame, não se pode, por analogia, penalizar o candidato, até porque, em termos de penalidade, vigora o princípio da interpretatio in bonam partem. A rigor, o impetrante exercera atividade na Faculdade de Ciências Humanas de Itabira — FachiI/Funcesi, e não no instituto ou unidade de ensino que realizou o concurso.

Sendo assim, concluiu o magistrado que ficou demonstrado o “direito líquido e certo do impetrante a ser amparado, tendo em vista que a Universidade Federal de Viçosa agiu de forma errônea e desproporcional ao desfazer o certame em referência”. Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento à apelação.

 

 

*Informações do TRF-1 

Servidora exerce cargo de confiança por 11 anos, mas alega desvio de função

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Por unânimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, que julgou improcedente o pedido de uma servidora pública para o recebimento de diferenças salariais por desvio de função, enquanto exercia função de confiança.

Segundo informações do processo, a apelante é servidora pública federal aposentada e iniciou suas atividades no serviço público em 27/04/1981 no cargo de Auxiliar de Saúde. A partir de 2002 até a sua aposentadoria voluntária, em 2013, a servidora foi nomeada para exercer função de confiança de Secretária de Diretoria da Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Durante o período em que esteve na função de confiança, a servidora recebeu gratificação específica pela atribuição. Contudo, após aposentar-se no cargo de origem, Auxiliar de Saúde, a servidora passou a receber a remuneração menor, uma vez que a gratificação de secretária deixou de ser paga porque a funcionária não exercia mais a função.

Por esse motivo, a demandante reivindicou na justiça indenização contra a UFBA por desvio de função e pediu o pagamento da diferença remuneratória entre os cargos de Auxiliar de Saúde e Secretária de Diretoria da Divisão de Enfermagem. A autora cobrou a diferença em todas as verbas que integram o vencimento (anuênio, adicional de insalubridade, incentivo qualificação), além das férias e da gratificação natalina.

O caso foi analisado pela 1ª Turma do TRF-1. A relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, explicou que o desvio de função não é reconhecido como forma de provimento, originário ou derivado, em cargo público, como prevê o art. 37 da Constituição Federal. Mas a jurisprudência tem assegurado aos servidores que comprovadamente passam por essa situação o pagamento relativo às diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função, enquanto o desvio de função durar.

Contudo, a partir da análise dos autos, a desembargadora constatou a comprovação de que a servidora exerceu função comissionada desde 2002, no Hospital Universitário da UFBA, o que descaracteriza a hipótese de desvio de função, tendo em vista que houve a remuneração pelo exercício das funções atípicas ao cargo efetivo.

“Não há falar em desvio de função se o servidor exerce atribuições aparentemente estranhas ao cargo no qual está investido em virtude da designação para ocupar cargo em comissão ou função comissionada, sendo que a servidora recebeu o pagamento de gratificação estipulada como compensação remuneratória”, afirmou a magistrada em seu voto.

 

 

*Informações do TRF-1 

Justiça garante inclusão de candidato entre aprovados com deficiência em concurso do STM

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a inclusão de um candidato entre os aprovados para as vagas reservadas a deficientes em concurso do Superior Tribunal Militar (STM) para os cargos de Técnico e Analista Judiciário − Área Administrativa observando-se a devida ordem de classificação.

O candidato havia impetrado mandado de segurança contra o ato do diretor do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que impediu a inscrição do impetrante no concurso para as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

A ação chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 475) também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz encaminhe o processo à segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público.

No TRF1, o relator, juiz federal convocado Ilan Presser, afirmou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de “ser incabível a eliminação de candidato considerado inapto em exame médico em concurso público por motivos de ordens abstrata e genérica situadas no campo da probabilidade”.

Em sua análise, o magistrado ressaltou que a decisão da Justiça Federal está correta e que o requerente foi considerado deficiente por duas equipes multidisciplinares no concurso. A primeira efetivou a avaliação no que tange ao cargo para técnico e a outra, para o de analista.

O juiz federal citou argumentação da sentença no sentido de que: “ademais, constam dos autos laudos médicos que atestam a deficiência que acomete o requerente, além deste perceber benefício assistencial justamente em razão de sua condição física. Nessa conformidade, noto que a decisão responsável por negar a inscrição do autor nas vagas destinadas aos candidatos com necessidades especiais foi desproporcional e inadequada, bem como se revelou carente de motivação e ignorou as conclusões alcançadas pelas equipes responsáveis exatamente para apurar a condição do requerente”.

A 5ª Turma do TRF1 manteve a sentença, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, que concedeu a segurança para que o concorrente fosse incluído entre os aprovados na condição de deficientes.

 

*Informações do TRF-1 

Enquete sincerona: Especialistas no concurso do Senado dão opinião sobre bancas

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Professores servidores do Legislativo federal avaliam Cebraspe, FGV e Idecan e dão notas de 0 a 5, para cada, de acordo com seu grau de dificuldade. Confira!

 

Enquanto a comissão do próximo concurso público do Senado Federal não se decide sobre qual será a banca organizadora da seleção, que ofertará 40 vagas com inacreditáveis salários iniciais de R$ 18 a R$ 32 mil, o Papo de Concurseiro resolveu fazer uma enquete sincerona com alguns especialistas no concurso da Casa! Os especialistas são do Direção Concursos e ainda servidores no próprio Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) – todos órgãos do Poder Legislativo federal. Abaixo você consegue ouvir a opinião deles sobre as três bancas que estão no páreo:  CebraspeIdecan FGV.

 

É só dar o play:

 

 

 

 

E para você, concurseiro, quais as notas você daria para cada um das bancas de acordo com sua preferência e nível de dificuldade, hein? Comente abaixo!

 

Concurso Senado Federal: faça simulado gratuito e comentado 

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O “novo normal” dos concursos: especialistas analisam cenário de provas e bancas se pronunciam sobre aplicações  

 

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Prejuízo de milhões! PCRJ desarticula esquema de cursos piratas para concursos, uma das maiores plataformas do Brasil

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Tanto vendedores quanto compradores identificados podem ser penalizados

A Operação Black Hawk foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), nesta terça-feira (21/7), com o objetivo de cumprir nove mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra uma associação criminosa responsável por piratear cursos preparatórios de concursos públicos e controlar uma das maiores plataformas virtuais de cursos pirateados do Brasil. A operação é interestadual e foi feita, simultaneamente, nos estados do Rio e de Minas Gerais.

Segundo as investigações, o grupo comercializou cursos preparatórios pirateados, inclusive para a área de segurança pública, como Polícia Civil, Polícia Federal e Rodoviária Federal e carreiras fiscais e jurídicas.

Os cursos originais, que custam entre R$ 10 e R$ 15 mil, eram pirateados e vendidos no site do grupo criminoso com até 10% a menos do valor original. Eles teriam causado um prejuízo estimado em R$ 65 milhões aos cursos oficiais e lucrado aproximadamente R$ 15 milhões com o crime.

Um dos alvos da operação, que reside no estado de Minas Gerais, era o responsável por quebrar a criptografia do streaming de vídeo dos cursos oficiais e transferir os arquivos para uma nuvem própria, onde as aulas eram disponibilizados para os clientes das plataformas virtuais gerenciadas por outro alvo da operação que mora no Rio de Janeiro.

Para ocultar a grande movimentação financeira, o responsável pela plataforma pirata utilizava parentes como laranjas. Durante a investigação, a mãe dele, que possui pequeno salão de cabeleireiro, teve movimentação bancária de cerca de R$ 1,5 milhão e ganho líquido de aproximadamente R$ 500 mil reais em operações de bolsas de valores conforme análise do Relatório de Inteligência Financeira (RIF). Ele também mantinha bens adquiridos em nome dos vendedores para ocultar o patrimônio, assim como possuía uma empresa fantasma sediada em um shopping de luxo na capital paulista.

 

Compradores podem ser presos e desclassificados

O bando será investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, furto qualificado e violação de direito autoral. Já os compradores identificados poderão responder pelos crimes de receptação, com pena de até quatro anos e, podem ser desclassificados dos concursos.

Os agentes também estão fazendo o levantamento do patrimônio dos envolvidos no esquema para identificar os bens adquiridos com dinheiro de origem ilícita visando posteriormente sequestro judicial dos recursos.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades do Rio, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo, na Região Metropolitana, e Saquarema e Araruama, na Região dos Lagos, além das cidades mineiras de Juiz de Fora e Borda da Mata.

 

 

*Com informações da PCRJ 

SES/DF e Sejus criam comissão de heteroidentificação de candidatos negros e pardos

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Errata: a matéria inicialmente dizia que a SES/DF abririra a primeira seleção somente para negros e pardos, mas o que foi criada foi a primeira comissão de heteroidentificação dos candidatos mencionados com relação à última seleção aberta pela pasta, com 900 vagas 

 

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), criou uma Comissão Ordinária de Heteroidentificação e uma Comissão Recursal de Heteroidentificação para o processo seletivo simplificado emergencial que ofertou 900 vagas, e vai formar cadastro de profissionais negros e pardos de nível superior e técnico para atuação na prevenção, combate, mitigação e enfrentamento à Covid-19.

 

A contratação será temporária, pelo período inicial de seis meses, para médicos (clínico geral, psiquiatra, pediatra), enfermeiros (generalistas), especialistas (psicólogos) e técnicos em enfermagem. Segundo o governo,  a seleção é em cumprimento à Lei 6321/2019, sancionada em julho do ano passado pelo governador Ibaneis Rocha – legislação que, em resumo, dispõe sobre vagas para negros em concurso público; e diz respeito aos termos do item 7 do Edital nº 23 (17 de junho de 2020).

 

Leia também – Impasse: TCDF determina novamente que SES reabra inscrições, mas aprovados já estão trabalhando 

 

A subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida, comemora a conquista e destaca a parceria com a Subsecretaria de Igualdade Racial, da Sejus-DF, que empresta sua experiência na promoção de oficinas de capacitação para a equipe da Saúde e compõe a comissão que verifica o fenótipo (característica genética aparente) dos candidatos. Para a gestora, trata-se de um momento histórico, em que “o Estado consolida essa ação afirmativa, corrigindo desigualdades advindas do racismo estrutural para essa população”. “É um ganho para toda a sociedade.”

 

Nesse processo, as secretarias poderão convidar e se fazer representar por servidores públicos, de qualquer esfera, ou pessoa com procedimentos de heteroidentificação em concursos públicos e que atendam aos requisitos estabelecidos para os membros das comissões Ordinária e Recursal de Heteroidentificação. Para a seleção, os colegiados utilizarão exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

 

O procedimento de heteroidentificação será fotografado, pois a foto será utilizada na análise de eventuais recursos apresentados pelos candidatos. Durante a seleção haverá ainda o Procedimento de Aferição de Veracidade de Autodeclaração Étnico-Racial dos pleiteantes que se declararem negros ou pardos. A verificação será obrigatoriamente na presença do candidato até o quinto dia útil da sua convocação.

 

* Com informações da SES/DF