MPMG é autorizado a abrir novo concurso público

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O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas

 

O Ministério Público de Minas Gerais vai abrir um novo concurso público para a carreira de promotor! O certame será o 58º a ser realizado para o cargo e já foi autorizado. No Diário Oficial do órgão, desta sexta-feira (30/10), o procurador-geral, Antônio Tonet, publicou edital para escolha dos promotores interessados em fazer parte da banca examinadora do concurso.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva.

O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304.

Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui. 

 

O concurso contou com cinco etapas:

  • Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

 

Edital de abertura do próximo concurso do TJGO deve sair no início de 2021

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A previsão foi dada pela presidente da Associação de Magistrados de Goiás, durante interação com seguidores no Instagram

 

Karolini Bandeira* – Mais um certame que seria lançado em 2020 fica para o próximo ano: a presidente da Associação de Magistrados de Goiás (Asmego), Patricia Carrijo, confirmou, em perfil no Instagram, que o concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) será lançado no início do próximo ano.

 

Reprodução/Instagram @patcarrijo

 

Banca organizadora definida

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como banca organizadora do certame em 2019. Para participar, o interessado deve possuir bachareladoem direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ser brasileiro nato ou naturalizado e não ter antecedentes criminais.

 

O último concurso para juiz substituto foi feito em 2014 e ofereceu 57 vagas. Ao todo, foram sete etapas de avaliação: prova objetiva seletiva, provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. A remuneração foi de R$ 21.657,46.

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

DPE RR: vagas do concurso para defensor são reduzidas

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O concurso, que está previsto para 2021 e oferece salário de até R$ 24,6 mil, teve regulamento retificado. Confira:

 

Karolini Bandeira – O concurso público da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE RR) teve regulamento modificado. A seleção, que estava prevista desde 2019 com 100 vagas, agora oferecerá 80 vagas de cadastro reserva para defensores públicos substitutos. O concurso será aberto após a pandemia de coronavírus, com salário inicial de R$ 24.681,59.

Para se candidatar, é necessário ser brasileiro, possuir ensino superior em direito, ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa. A taxa de inscrição custará R$ 300.

Para as pessoas com deficiência, ficam reservadas 10% do total de vagas existentes e das que vierem a existir, por cargo, dentro do prazo de validade de dois anos do concurso público.

O documento de retificação também alterou as etapas de avaliação do concurso, excluindo a terceira fase, onde seriam avaliados exames de sanidade física e psiquiátrica, sindicância sobre a vida pregressa do candidato e entrevista. Agora, a seleção contará com quatro exames:

– Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória)
– Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias)
– Prova oral (eliminatórias e classificatórias)
– Prova de títulos (classificatória)

As provas, previstas para 2021, contarão com disciplinas de legislação organizacional da Defensoria Pública e direito – constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, processual civil, do consumidor, difusos e coletivos, humanos, da criança e do adolescente, do idoso e previdenciário.

 

Confira o novo regulamento aqui. 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Candidata que esperou quase 20 anos para assumir cargo não ganhará indenização

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Segundo o magistrado, a nomeação tardia aconteceu porque a candidata ingressou com demandas judiciais

Karolini Bandeira* – Uma mulher que foi aprovada ao cargo de analista judiciária no concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em 1991 e tomou posse apenas em 2008, solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indenização por danos morais e materiais devido a demora da nomeação.

A apelação da candidata foi negada pois, segundo o relator Ilan Presser, a demora da posse aconteceu devido aos trâmites de ações judiciais manejadas pela própria mulher. “Aqueles que ingressam com demandas judiciais estão cientes de que se trata de um longo e demorado percurso, de modo que condenar a União ao pagamento de indenização a título de danos morais equivale a puni-la pelo exercício de seu amplo direito de defesa em juízo,” declarou o magistrado.

Ainda de acordo com o magistrado, candidatos aprovados em concurso público não têm direito à indenização ou à retroação dos efeitos funcionais, exceto em situação de descumprimento de ordens judiciais, ilegalidade ou mau uso das instituições.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

*Com informações do TRF-1 

Assembleia aprova PL que cria 381 cargos de técnicos e analistas para o MPRS

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Os salários dos postos aprovados variam de R$ 3.860,28 a R$ 14.348,76

 

Karolini Bandeira* – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou o projeto de lei 511/2019, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça estadual, que estabelece o plano de cargos, carreiras e salários do quadro de pessoal de provimento efetivo dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS).

 

O projeto, aprovado por 42 votos a oito na semana passada, cria 381 cargos ao todo, sendo 191 de analistas e 190 de técnicos do Ministério Público. A proposta ainda extingue 398 cargos vagos no órgão entre assessores, assistentes, oficiais, agentes, artífices e auxiliares.

 

Para ser técnico do Ministério Público — área que cabe a organização e manutenção dos serviços relacionados à informática e tecnologia de informação, entre outras tarefas — é exigido nível de escolaridade médio ou técnico. O salário inicial será R$ 3.860,28, podendo chegar a R$ 7.308,86.

 

Já, para concorrer ao cargo de analista do Ministério Público, é necessário ter curso superior na área especificada em edital. Nesta carreira, o profissional fica responsável pelo planejamento, assessoramento e pesquisa de diversas tarefas, com um salário inicial mensal no valor de R$ 7.352,93, que pode chegar a R$ 14.348,76.

 

O último concurso do MPRS foi feito em 2016. O processo seletivo contou com provas objetivas e ofereceu várias chances para agente administrativo. A profissão é de nível médio, tem remuneração de R$4.356,85 mensais e jornada de trabalho de 40h por semana.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Morador de Águas Claras DF, “concurseiro mais novo do Brasil” estuda direito com apenas 11 anos de idade

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O aspirante mirim a promotor começou seu interesse em ser servidor aos 8 anos  de idade e hoje faz lives explicando direito para seus seguidores

 

O Papo de Concurseiro teve a honra de conversar com Otavio Ferreira de Brito, mais conhecido como “o concurseiro mais novo do Brasil”! O título é bem propício, afinal, com apenas 11 anos, o jovem, morador de águas Claras/DF, já tem líquido e certo na cabeça que será promotor de Justiça. Mas não fica só na vontade, não. Quem acompanha Otavio, em seu perfil no Instagram (@otavionapromotoria), sabe que ele estuda, e muito, direito e acaba ensinando o que aprende em suas lives.

Como se não bastasse, Otavio constantemente entrevista, ao vivo, profissionais da área do direito para saber mais sobre suas carreiras e ajudar seus quase 1.000 seguidores com dicas para concursos públicos. A lista de convidados já é extensa e inclui cargos como delegada, professores, juiz, agente, defensora e promotora.

O desejo pela carreira jurídica veio do exemplo do pai, Miqueias, soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que também faz graduação em direito e estuda para concursos públicos. “Meu filho começou com essa ideia frequentando minhas aulas na faculdade de vez em quando, via meus livros e se interessou pelo assunto. Daí, eu expliquei para ele o trabalho de um promotor e ele começou a ler textos sobre, até artigos jurídicos. Otávio ainda fez buscas de perfis da carreira na internet e seguiu promotores e juizes, especialmente o promotor e professor de direito penal, Rogério Sanches Cunha, de São Paulo. A filha pequena dele, Sophia, também faz lives explicando direito, então ele se inspirou.”

Foi então com cerca de oito a nove anos de idade que Otávio já começou a se dedicar aos estudos para prestar concurso público e ser promotor de Justiça no futuro. Mas nem sempre teve esse sonho, ele afirmou que já pensou em ser youtuber, cantor, ator e médico, como sua irmã mais velha (ele ainda tem uma irmã mais nova, de três anos), mas que agora será promotor “para ajudar o Brasil a ser menos corrupto, fazer justiça, e prender criminosos”.

“Eu espero incentivar outras crianças e adolescentes a sempre estudar, correr atrás dos seus sonhos e seguir carreiras profissionais como a promotoria, fazer concursos, não só querer ser jogador de futebol, como a maioria, as pessoas precisam ver outras possibilidades,” diz o aspirante a servidor.

Otávio é grande fã de direito penal e a maioria de suas dicas são sobre o assunto. Ele já demonstra domínio da “linguagem youtuber” de fazer vídeos, interage com os seguidores, sabe fazer aquele joguinho de cintura enquanto o convidado não entra na live, promove seus vídeos, mas não deixa de dar um alô especial quando, por exemplo, sua avó participa nos comentários.

 

Primeiro “concurso público”

E se engana quem pensa que vai demorar para Otavio concorrer em seu primeiro concurso público. Na verdade, isso já aconteceu! No ano passado, Otavio passou no processo seletivo para ingresso ao Colégio Militar Tiradentes, em Brasília, o qual tem muito orgulho de estar cursando o sexto ano do Ensino Fundamental (segundo a PMDF, o colégio está em primeiro lugar em qualidade entre as escolas públicas, a frente até do Colégio Militar do Exército e Bombeiros).

Ele conseguiu ingressar após passar por prova objetiva (com conteúdos de língua portuguesa e matemática), redação, entrevista, teste psicopedagógico, entrega de atestado médico admissional e ficha de saúde – se isso não tem pinta de concurso, não sei mais o que tem 🙂

Segundo ele, apenas alguns de seus amigos sabem de sua vocação e que eles, e os professores, o apoiam muito. “Acho bem legal essas autoridades todas aceitarem meu convite para as conversas nas lives que faço, é uma super oportunidade de aprender sobre as carreira deles,” comentou orgulhoso.

 

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Segundo sua mãe, Lorena, os estudos sobre direito e as lives no Instagram são um hobby, e que ele faz tudo sem pressão. “A obrigação dele é o estudo, ele faz uma live quando está com tempo livre – nessa quarentena conseguiu fazer mais. Sabemos que hoje a ideia dele é essa, mas se ele mudar de opinião depois não tem problema. A gente incentiva, mas a nossa prioridade é a formação do caráter, a criação, a escola e os princípios cristãos. A gente incentiva o Otavio a ser promotor, o pai dele corre atrás do que ele precisa, mas ele começou toda essa história por conta própria. Temos muito orgulho!”

 

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Tribunal de Contas de SC suspende posse de mais de 100 procuradores e auditores

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A posse de 107 novos servidores, entre 17 procuradores estaduais e 90 auditores fiscais da Fazenda, foi suspensa pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão, tomada de maneira cautelar, na última sexta-feira (10/7), foi tomada pelo conselheiro-relator Herneus de Nadal a pedido das diretorias de Atos de Pessoal (DAP) e de Contas de Governo (DCG) do Tribunal, que se mostraram preocupadas com novas despesas permanentes que o Executivo estaria assumindo em meio a um cenário que recomenda a contenção de gastos, com a consequente redução de receita decorrente da pandemia de Covid-19, e também com base na Lei Complementar 173/2020, que entre as medidas restringe a contratação de pessoal.

“Toda prudência é essencial neste cenário econômico de tantas incertezas para o segundo semestre e sem as garantias de que a União continuará a prestar auxílios financeiros para os Estados,” disse Nadal.

Entre os pontos expostos para a tomada da medida cautelar está o gasto de R$ 85,4 milhões que as contratações teriam para os cofres públicos até o fim de 2021, o que seria incompatível com o cenário de retração econômica do país.

Segundo o documento de suspensão, “o impacto financeiro nas fontes controladas pelo Tesouro do Estado, cuja maior representatividade é da Receita Líquida Disponível, tende a resultar num resultado negativo da ordem de R$ 1,85 bilhão, o que corresponde a 7,95% do total das receitas do Tesouro previstas para o ano (R$ 23,28 bilhões), ou seja, quase um mês de arrecadação”.

Na decisão, também foi avaliada a Lei Complementar 173/2020, que concedeu auxílio financeiro aos Estados e Municípios, mas impôs condições no sentido de conter a expansão das despesas, em especial as relativas a atos de pessoal, até 31 de dezembro do ano que vem – o art. 8º que proíbe as admissões de servidores, exceto casos de reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.

A suspensão vale até o julgamento do mérito ou mudança de avaliação mediante justificativas do Governo do Estado.

 

 

*Com informações do TCE/SC

MPPA anuncia novo concurso para o segundo semestre de 2020

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O contrato com uma nova banca organizadora já está sendo providenciado pelo órgão

 

Boa notícia para formados em direito! O procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, informa que já está providenciando a contratação de nova empresa para realização do concurso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O contrato anterior firmado com uma empresa local por meio de licitação, perdeu a vigência em fevereiro deste ano.

As vagas serão para os cargos de promotor de Justiça substituto e de servidores de nível médio. A previsão é lançar os editais neste segundo semestre de 2020.

O objetivo é ampliar os serviços oferecidos pela instituição em todo o Estado, garantindo o acesso da população aos seus direitos.

 

Último concurso MPPA

O último concurso do MPPA para promotor foi lançado em junho de 2014, há seis anos, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram oferecidas 50 vagas e formação de cadastro reserva, com subsídio de R$ 20.705,07. As inscrições custaram R$ 300. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, três provas discursivas, prova oral de arguição e de tribuna. Confira a página do concurso aqui. 

 

 

*Com informações do MPPA 

Secretário de Economia delega responsabilidade de concurso para procuradores à PGDF

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André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, publicou uma nova portaria no Diário Oficial local (DODF), desta quarta-feira (3/6), delegando a responsabilidade sobre o novo concurso público para procuradores à própria Procuradoria-Geral (PGDF).

Isso inclui contratação da banca organizadora e todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso, que vai oferecer 65 vagas imediatas, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva, totalizando 130 oportunidades, conforme autorização expedida em maio deste ano.

 

 

último concurso para procurador do DF aconteceu em 2013, com 25 vagas e salário inicial de R$ 19.513,73. O Cebraspe foi a banca organizadora. Puderam participar candidatos com formação superior em direito e inscrição na OAB. Os participantes foram submetidos a provas objetivas, discursivas, oral e avaliação de títulos. Foram registradas 4.931 inscrições.

TJGO troca de banca devido a problemas que anularam concurso de outro tribunal

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Em um despacho divulgado no Diário Oficial do Estado de Goiás, na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça (TJGO), Walter Lemes decidiu autorizar a contratação da Fundação Vunesp para ser a nova banca organizadora do concurso de cartórios do órgão. A examinadora entra no lugar do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), que havia sido escolhido para a seleção em julho do ano passado. 

De acordo com informações fornecidas pelo TJGO ao Papo de Concurseiro, o motivo da troca de bancas organizadoras é devida à anulação do concurso público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em fevereiro deste ano, edital que estava sob a responsabilidade do Ieses.

Segundo o TJSC, das 100 questões objetivas da prova do concurso, 20 foram anuladas. A Comissão de Concurso  apurou, a partir dos recursos apresentados pelos candidatos, a falta de qualidade técnica na elaboração de diversas questões, que continham erros de ortografia e gramática, menção a leis revogadas ou alteradas, má formulação dos enunciados e das assertivas, e duplicidade ou ausência de alternativa correta. O concurso visou o preenchimento de 193 vagas, sendo 129 por provimento e 64 por remoção. A taxa de inscrição custou R$ 350. Saiba mais sobre a anulação do concurso TJSC aqui.

 

 

O TJGO ainda afirmou que não há previsão para publicação de edital para outorga das delegações de notas e registro. Quanto ao concurso para magistratura, continua suspenso. O órgão escolheu em dezembro de 2019 a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o 57º concurso público para o cargo de juiz substituto.