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O novo certame ofertará 50 oportunidades para a carreira de analista em ciência e tecnologia, de nível superior
A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) definiu a banca organizadora do próximo concurso público. De acordo com o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/11) , o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o escolhido.
O novo certame ofertará 50 oportunidades para a carreira de analista em ciência e tecnologia, de nível superior. A portaria MGI Nº 2.385, que autoriza o concurso, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em junho deste ano.
Último concurso foi em 2012
A Capes realizou o último concurso em 2012. Ao todo, foram oferecidas 140 vagas para os cargos de analista em ciência e tecnologia I (nível superior) e assistente em ciência e tecnologia 1 (nível médio). À época, foi registrada uma concorrência média de 54 pessoas por chance imediata.
Organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe), o concurso ofereceu contracheques atrativos. Para o cargo de assistente em ciência e tecnologia, o salário mensal era de R$ 2.711,33. Já o posto de analista em ciência e tecnologia I previa remuneração de até R$ 8.124,68.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
STF garante participação de candidato em cotas raciais no concurso da Defensoria de SP
Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, por unanimidade, a participação de um candidato na fase de provas orais e de títulos do concurso da Defensoria Pública de São Paulo, pela cota de pessoas negras. Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato.
O candidato que foi aprovado nas primeiras fases do concurso (provas objetivas e discursivas) teve sua ratificação de sua autodeclaração como pessoa negra negada pela banca organizadora do certame, além de ter indeferido sua inscrição definitiva, impossibilitando-o de avançar para a fase seguinte.
No voto do relator, o ministro Nunes Marques ressaltou que uma cláusula do edital não permite recursos contra a decisão da comissão de heteroidentificação, o que contraria as diretrizes vinculantes firmadas pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41.
Antes da matéria chegar ao STF, o candidato chegou a ter uma liminar para garantir a reserva de vaga para sua participação no concurso, ao acionar a primeira instância da Justiça paulista. Entretanto, o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) derrubou essa decisão.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Concurso Petrobrás: banca organizadora é definida e edital será publicado ainda em 2023
O novo concurso ofertará 458 vagas de nível técnico, no qual 20% das vagas serão destinadas aos candidatos negros e outros 20% serão para candidatos com deficiência
A Petrobras definiu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso público do órgão, como informou a assessoria da Petrobras ao Papo de Concurseiro. Também foi informado que a previsão é de que o edital de abertura seja publicado até o final deste ano.
O novo concurso ofertará 458 vagas de nível técnico. Desse quantitativo, 20% serão destinadas aos candidatos negros e outros 20% serão para candidatos com deficiência, número acima do que determina a legislação.
“A diversidade ganha cada vez mais espaço na nossa empresa e as cotas do novo concurso que abriremos é prova disso. É um valor com o qual nos comprometemos porque enxergamos que vivências plurais são motores para consolidarmos a Petrobras como um ambiente inclusivo e que abraça as diferenças como uma oportunidade de crescimento”, declarou a diretora de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti.
Em fevereiro, a empresa realizou um processo seletivo. Organizado pelo Cebraspe, a seleção ofertou 1.492 vagas, entre imediatas e cadastro de reserva. Em 13 de julho foi divulgado o o resultado final na seleção. O valor dos ganhos mensais é de R$ 3.294,36, mas com garantia de remuneração mínima de R$ 5.563,90.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Supremo Tribunal Militar: novo concurso está previsto até junho de 2024
De acordo com o diretor-geral do Supremo Tribunal Militar, José Carlos Nader Motta, a previsão é de que o certame oferte 240 vagas, cuja a criação tramita no Senado
O diretor-geral e presidente da comissão organizadora do concurso público do Supremo Tribunal Militar , José Carlos Nader Motta, afirmou que a realização do próximo certame do órgão está prevista para o primeiro semestre de 2024. A informação foi repassada em entrevista à juíza federal Mariana Aquino.
Ele também afirmou que são previstas a oferta de 240 vagas e será contratada uma banca organizadora. O Projeto de Lei que criará essas oportunidades tramitação no Senado Federal. Em 18 de outubro, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está incluído na Ordem do Dia e poderá ser votado no plenário. De acordo com o PL, serão criadas 149 oportunidades para analistas judiciários e 91 técnicos judiciários.
Também esteve na entrevista a diretora de Pessoal do STM, Ana Cristina Carneiro, que afirmou que está estudo se o novo certame será regionalizado ou será uma lista única.
Último concurso
O último concurso do STM foi realizado em 2017. Na ocasião, foram oferecidas 42 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organizou o certame. Vale lembrar que
As vagas eram para os cargos de técnico judiciário (nas áreas administrativa e de apoio especializado em programação) e de analista judiciário (nas as áreas administrativa, judiciária e de apoio especializado em análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, estatística, revisão de texto e serviço social). A remuneração era de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,83, respectivamente.
Vereadores aprovam, em 1º turno, PL que prevê cotas em concursos da Câmara
Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos para a Câmara Municipal a candidatos negros
Por Ana Mendonça — Estado de Minas — Com voto favorável de 35 vereadores, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (26/10), em primeiro turno, o projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da instituição para candidatos negros. O texto recebeu apenas 5 votos contrários.
Os candidatos que se autodeclaram negros serão submetidos à avaliação de uma Comissão. Caso seja comprovado algum tipo de fraude, os candidatos podem ser punidos.
“É muito fácil falar de direitos iguais quando sua barriga está cheia. Quando temos pai e mãe com emprego, quanto temos uma comunidade que nos apoia. Mas é fundamental reconhecer que a dívida histórica e social se manifesta também nas pessoas, individualmente em cada cidadão negro ou negra, preto ou preta. Eles carregam em si os anos de escravidão do Brasil”, afirmou o vereador.
Já os vereadores Bráulio Lara (Novo) e Flávia Borja (PP) afirmaram que a maneira de reduzir as desigualdades sociais no país deveriam partir de investimentos em educação e não estímulo às cotas.
Concurso Unificado: ministra aponta que banca organizadora será definida ainda em outubro
Segundo Dweck, o termo de referência que norteará a contratação da banca organizadora já foi enviado para as empresas interessadas
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi a convidada do programa da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Bom Dia, Ministra, desta quarta-feira (18/10). Durante a entrevista, ela afirmou que a banca organizadora do Concurso Nacional Unificado será definida ainda neste mês.
Segundo Dweck, o termo de referência que norteará a contratação da banca organizadora já foi enviado para as empresas interessadas que tem até semana que vem para apresentarem as propostas. “Não é só o Cebraspe, tem uma lista de instituições que têm capilaridade nacional e referência de fazer bons concursos. E a gente vai receber até semana que vem as propostas para fazer a seleção de quem, de fato, organizará o concurso”, afirmou a ministra.
A seleção ofertará 6.590 vagas no serviço público federal. As vagas serão agrupadas por blocos temáticos, de acordo com a natureza e complexidade. No momento da inscrição, os postulantes a vaga optarão por um dos blocos das áreas de atuação disponíveis.
De acordo com o cronograma da pasta o edital está previsto para ser publicado em dezembro e realização dos exames está prevista para 25 de fevereiro de 2024.
Etapas
O certame terá duas etapas de aplicação e será realizado em todos os estados e no Distrito Federal. As etapas serão realizadas em cerca de 180 municípios. A primeira fase será composta pelas provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos. Já a segunda consistirá na aplicação das provas específicas e dissertativas por blocos temáticos.
Depois da primeira fase, poderão ser acrescentadas pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, etc. O acréscimo é mediante critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
CNU: edital de abertura será por bloco temático, afirma secretário
A seleção ofertará 6.590 vagas, divididas em blocos temáticos e agrupadas de acordo com as semelhanças em torno de atribuições e outras características comuns dos cargos
Por Raphaela Peixoto* e Yasmin Rajab — O secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr. , afirmou, nesta quarta-feira (11/10), que o concurso nacional unificado terá um edital para cada bloco temático do certame. A informação foi repassada em entrevista ao podcast PodConcurseiro. De acordo com o MGI, a previsão é que os editais sejam publicados em 20 de dezembro.
A seleção ofertará 6.590 vagas, divididas em blocos temáticos e agrupadas de acordo com as semelhanças em torno de atribuições e outras características comuns dos cargos. Ao todo serão oito blocos, sendo eles:
- administração e finanças;
- setores econômicos, infraestrutura e regulação;
- agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário;
- educação, ciência, tecnologia e inovação;
- políticas sociais, justiça e saúde;
- trabalho e previdência;
- dados, tecnologia e informação pública; e
- nível intermediário.
A ideia da pasta é deixar o certame nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. O exame será dividido em duas partes: a primeira, com provas objetivas de matriz comum a todos os candidatos, e a segunda, de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. A realização dos exames está prevista para 25 de fevereiro de 2024 em 180 municípios.
Gestão fala sobre conteúdos que irão cair na prova
Projeto de Lei proíbe exame psicotécnico eliminatório em concursos
Também ficará proibida a realização de etapas que não permitam o sigilo sobre a identidade dos participantes
Por Yasmin Rajab — Um texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que os exames psicotécnicos realizados em concursos públicos federais não poderão eliminar candidatos aprovados em provas de conhecimentos gerais, específicos ou práticos. Também ficará proibida a realização de etapas que não permitam o sigilo sobre a identidade dos participantes.
O autor da proposta, deputado licenciado professor Paulo Fernando, afirma que “os psicotécnicos causam insegurança nos candidatos, pela ameaça de serem desclassificados em um exame que depende de vários outros fatores e ignoram a saúde física e mental”.
O PL é a representação do Projeto de Lei 4068/04, de autoria do ex-deputado Carlos Nader. O texto tinha sidoi apreciado pelas comissões da Câmara e foi arquivado.
Agora, ele tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Câmara prevê transformar cargos vagos em comissionados para o CNMP
Serão transformados sete cargos de técnico (de nível médio) e cinco de analista (de nível superior) em 10 cargos de comissão, que são de livre nomeação e exoneração
Por Yasmin Rajab — A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a transformação de cargos vagos da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Serão transformados sete cargos de técnico (de nível médio) e cinco de analista (de nível superior) em 10 cargos de comissão, que são de livre nomeação e exoneração. A proposta também cria, a partir do aproveitamento de sobra orçamentária, outros 32 cargos em comissão.
Segundo o CNMP, as ações não envolvem aumento de despesas. De acordo com o órgão, os novos cargos serão criados prioritariamente nos gabinetes dos conselheiros, na Presidência e na Corregedoria Nacional.
O projeto de lei será analisado por outros dois colegiados na Câmara: as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
*Com informações da Agência Câmara
Concurso nacional unificado: Lula pode assinar portarias ainda nesta quinta (28/9), diz ministra
Por Raphaela Peixoto — A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve assinar, ainda nesta quinta-feira (28/9), portarias que darão prosseguimento ao Concurso Nacional Unificado. De acordo com Esther, Lula tem uma lista extensa de atos para assinar antes da cirurgia dele, marcada para sexta-feira (29/9). As informações foram dadas durante entrevista ao jornal JOTA.
Vale frisar que os órgãos públicos e ministérios têm até esta sexta-feira (29/9) para manifestarem interesse em aderir ao Curso Nacional Unificado. A publicação do edital de abertura do concurso está prevista para até 20 de dezembro, segundo o MGI. Até o momento aderiram ao novo modelo de certame:
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – em partes
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502 vagas
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – 1.250 vagas
- Ministério da Saúde (MS) – 220 vagas
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – 900 vagas
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895 vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – 30 vagas
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) – 40 vagas
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – 50 vagas
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – 100 vagas
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) – 440 vagas
- Agência Nacional de Saúde (ANS) – 742 vagas
- Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária (Incra) – 35 vagas
A ideia do Ministério da Gestão é criar algo similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. O exame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Ambas as partes do exame serão aplicadas no mesmo dia.
A expectativa é de que a prova seja aplicada em 179 municípios brasileiros em 25 de fevereiro de 2024 e a publicação dos resultados gerais da primeira fase até o fim de abril. Segundo o MGI, os municípios onde será aplicada a prova, foram selecionados mediante fatores como densidade populacional, raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas, delimitando municípios com mais de 100 mil habitantes. No caso específico da região Norte, o mínimo é de 50 mil habitantes.
As oportunidades serão divididas em oito blocos temáticos: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública e nível intermediário.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza