Secretário da Fazenda de Alagoas comenta escândalo de fraude no concurso da PM

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Karolini Bandeira*- Após o escândalo de fraude nas provas da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e suspensão do concurso, o secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, falou sobre o concurso da Sefaz, também organizado pela Cebraspe, e a possibilidade de um novo edital ser publicado sob a organização de outra banca.

“Já tomamos as devidas providências junto a banca hoje (15). Estamos aguardando as respostas para tomarmos a decisão”, respondeu o representante da pasta nas redes a concurseiros que perguntaram sobre uma mudança de banca e adiamento das etapas.  “Não vai mudar nada, apenas exigi esclarecimentos e mais controle”, complementou.

Na publicação, Santoro também falou sobre o possível concurso da Fazenda para cargos da área administrativa. Na última quarta, o secretário se reuniu com representantes da Associação de Servidores do Apoio Fazendário (Assefaz) para discutir sobre a possibilidade de realização. “Mais um momento de diálogo e troca com os servidores, que reforça a comunicação e o alinhamento dos trabalhos em prol de Alagoas”, publicou.

PMAL com 1.060 vagas é suspenso

Devido a denúncia de fraudes, o concurso público da PMAL para soldados e oficiais foi suspenso nesta quarta-feira (15). Segundo o Cebraspe, se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que foram utilizados meios ilícitos durante as provas, estas serão anuladas e haverá eliminação do concurso.

A banca também garantiu que está em contato com a Polícia Civil do Estado e contribuirá com todas as informações necessárias para esclarecer os fatos.

O concurso oferta 1.060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais. Os contratados receberão remuneração de R$4.250,06 (soldado) e R$2.768,17 (oficial).

Fazenda oferta 35 chances para auditores

O concurso público da Sefaz conta com 35 vagas para auditores, sendo 25 oportunidades para auditor fiscal e dez para auditor de finanças. Os contratados irão receber salário inicial de R$ 8.638,75 (auditor de finanças e controle) e R$ 9.899,81 (auditor fiscal da fazenda estadual), para atuação semanal de 40 horas em Maceió.

O método de avaliação será composto por provas objetivas e discursivas, previstas para 23 e 24 de outubro, em Maceió. O exame objetivo será constituído por 160 questões para todos os candidatos. Saiba o conteúdo programático.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Cebraspe se pronuncia sobre suspensão do concurso da PRF

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O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) divulgou, na noite desta quarta-feira (14/9), um comunicado referente à suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A divulgação do resultado final do concurso com 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal estava prevista para acontecer nesta data. No entanto, o Judiciário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão pela segunda vez após uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou uma série de erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) em diversas regiões do país.

De acordo com a nota divulgada pela banca organizadora, “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.

Na ação, o MPF pede à Polícia Rodoviária Federal (PRF):

  • Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
  • Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
  • Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
  • Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.

Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.

Deputado cobra esclarecimentos da PCDF sobre denúncia de irregularidades em concurso

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O deputado Reginaldo Veras (PDT), na sessão ordinária da Câmara Legislativa realizada na última quarta-feira (8/9), cobrou posicionamento da Polícia Civil do Distrito Federal sobre denúncias de irregularidades no concurso da instituição, realizado em agosto.

De acordo com ele, entre as “potenciais irregularidades” destaca-se o vazamento de questões logo após o início da prova. “O que me causa mais estranheza é que até agora a Polícia Civil do DF não liberou uma nota oficial se manifestando a respeito de tudo isso”, afirmou. Para ele, é importante que o órgão esclareça quais procedimentos estão sendo adotados para se averiguar os possíveis problemas do certame.

O distrital também relatou que só havia um chefe de mesa nas salas, sem acompanhamento de fiscais, e que os celulares dos concorrentes não foram recolhidos. “O Cebraspe, infelizmente, ofertou um péssimo serviço, o que não é comum, porque a banca é uma das melhores do Brasil”, afirmou.

Reginaldo Veras ainda frisou que a Defensoria Pública deu prazo de dez dias para o Cebraspe se manifestar, o que ainda não ocorreu. “Vários estudantes entraram com Ação Civil Pública com provas substanciais”, relatou. As denúncias, ainda segundo ele, “colocam o concurso em suspeição”.

Ao Papo de Concurseiro, a PCDF informo que há um investigação em curso a respeito destes fatos, por isso, a corporação não irá se manifestar até a conclusão da apuração.

O concurso

O concurso público da PCDF oferece 2.100 vagas para agentes e escrivães. As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de escrivão foram aplicadas em 21 de agosto, no turno da tarde. Para o cargo de agente de polícia, o exame foi realizado em 22 de agosto.

Agente

O concurso para agente de polícia reserva 600 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. Para estas vagas, foram contabilizadas 88.894 inscrições no total, resultando em uma demanda de 148.16 candidatos por vaga. Além disso, foram registradas 864 inscrições para vaga de candidatos com deficiência 15.528 na condição de cotista.

Podem participar candidatos com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e que tenham carteira de habilitação de categoria B, no mínimo, entre outros requisitos.

O subsídio é de R$ 8.698,78, para 40 horas de trabalho semanal (o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada).

Escrivães

O concurso para agente de polícia reserva 300 vagas imediatas. Foram 52.636 candidatos inscritos na seleção. Ou seja, uma concorrência de mais de 175 candidatos por vaga. Do total de chances, 225 são de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.

Deputado aponta irregularidades na escolha de banca do concurso Sefaz-AM

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Karolini Bandeira*- O deputado Dermilson Chagas (PODE) acusou o Governo do Amazonas de selecionar, sem processo de licitação, a empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como banca organizadora do próximo concurso da Scretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/AM). A denúncia da irregularidade foi feita pelo deputado na Assembleia Legislativa (Aleam) nesta terça-feira (24/8).

“Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência”, disse o parlamentar.

Em apelo, Chagas pediu para que os órgãos controladores fiscalizem a suposta escolha da banca: “Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências.”

“O último concurso da Secretaria de Fazenda ocorreu em 2005, portanto são 16 anos sem renovação do quadro funcional do órgão, que podem ser preenchidas por pessoas sem qualificação para entrar já desempenhando suas funções depois do treinamento. Por isso, é imperativo que o Ministério Público investigue essa denúncia”, ressaltou o parlamentar.

No concurso, são esperadas 200 vagas distribuídas entre os cargos de auditores fiscais de tributos estaduais, analistas técnicos e assistentes. De acordo com Dermilson, em 1989, a Secretaria era composta por um quadro funcional com mais de 2.000 servidores. Atualmente, são menos de 500 efetivos. “A falta de capacitação, além de não resolver o problema de corpo técnico qualificado, pode gerar sérios prejuízos para o estado à medida que o despreparo pode levar a não cobrança de impostos devidos ou análises erradas de processos, comprometendo as finanças e colocando em xeque a credibilidade do Estado”, disse o deputado.

O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Sefaz-AM que, até a publicação desta matéria, não se pronunciou sobre o assunto.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Cebraspe comunica suspensão do concurso público da PRF

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A decisão judicial acolhe um pedido movido pelo Ministério Público Federal

 

Agora é oficial! O concurso público da Polícia Rodoviária Federal foi suspenso. O comunicado foi divulgado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), na noite desta quinta-feira (12/8). A decisão judicial acolhe um pedido movido pelo Ministério Público Federal.

Na ação, o MPF pede à União e ao Cebraspe que apliquem a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.

“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, informou o Ministério.

Ainda segundo o organizador da seleção, mais informações serão divulgadas em momento oportuno. Saiba mais sobre o caso aqui!

No documento, a banca examinadora comunicou ainda que o link de acesso ao parecer da junta médica foi retirado do ar “devido a problemas técnicos, as informações podem não corresponder ao efetivo resultado buscado e devem ser desconsideradas”.

Justiça determina suspensão do concurso da PRF até resolução das cotas

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A Justiça, por meio da 3ª Vara Federal de Sergipe, determinou a suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal, após pedido do Ministério Público da Federal de que seja aplicado o uso correto das cotas raciais entre os candidatos.

A ação do Ministério pede à União e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador da seleção, que apliquem a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.

A determinação pede à União e ao Cebraspe que:

  • Na condução do concurso, respeitem a reserva de vagas destinadas a candidatos negros estabelecida no §1º do art. 3º da Lei 12.990/2014 em todas as fases do concurso e não apenas no momento da apuração do resultado final;
  • Realizem a retificação do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, para dele fazer constar expressamente que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência não serão contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros, constando tanto da listagem de candidatos da ampla concorrência com direito à correção de suas provas discursivas, quanto da listagem dos candidatos autodeclarados negros que têm direito à correção de suas provas discursivas;
  • Que não considerem, no número de correções de provas discursivas para vagas reservadas para candidatos negros, aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento (mantendo-os, porém, tanto na lista dos aprovados para as vagas destinadas à ampla concorrência quanto na lista dos aprovados para as vagas reservadas a candidatos negros), devendo realizar, ainda, a correção das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas, tantos quantos bastem para completar o limite previsto no edital (ou seja, em número equivalente ao de candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência);
  • Que retifiquem o Edital de Concurso PRF nº 11, de 27 de maio de 2021, de forma a que sejam incluídos, na lista dos candidatos que se autodeclararam negros
  • Que, analisados os eventuais recursos, publiquem o resultado final da prova discursiva relativamente a esses candidatos e façam a convocação para a prova de capacidade física dos que forem aprovados na prova discursiva (item 11.1 do edital), bem como das demais fases do certame, caso venham a obter aprovação, retificando-se os correspondentes editais de resultados já publicados;
  • A suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos que venham a ter suas provas
    discursivas corrigidas, nos termos das alíneas anteriores, e sejam submetidos às demais fases do certame
    (caso venham a obter aprovação), até que alcancem a fase em que se encontram os demais candidatos já
    aprovados.
  • A citação da UNIÃO e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
    Eventos – CEBRASPE, na forma da lei, para, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de
    decretação da revelia e aplicação de seus efeitos;

Ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que se manifestará apenas nos autos do processo.

A Polícia Rodoviária Federal  informou que a Consultoria Jurídica da União no Ministério da Justiça (Conjur) já está manejando o recurso cabível para reverter a decisão.

Entenda o caso

O MPF argumenta que a União e o Cebraspe estão descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois estão computando no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento.

Segundo o Ministério, o órgãoquestionou o Cebraspe sobre a sistemática de aplicação do percentual de 20% sobre o total de vagas oferecidas para os candidatos autodeclarados negros em todas as fases do processo seletivo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADC 41/DF. E, em resposta, o Cebraspe manteve o posicionamento de que a reserva de vagas prevista em lei somente deveria ser implementada no momento do resultado final do concurso, em relação aos candidatos aprovados.

Mas, para o MPF, a interpretação adotada pela União e pelo Cebraspe esvazia o objetivo da política afirmativa de cotas, já que os candidatos negros que obtiverem nota suficiente nas provas objetivas para prosseguirem no concurso, com a correção de suas provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, estão sendo computados no número de correções para as vagas reservadas aos candidatos cotistas.

“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, informou o Ministério.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, também comentou o assunto. “A reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material. O Poder público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa. Para assegurar que o objetivo das cotas seja efetivamente alcançado, é necessário garantir a reserva de vagas em cada uma das etapas do concurso público”, explica.

Íntegra da ação civil pública

PCRJ: contrato com a Cebraspe cancelado? Entenda

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Karolini Bandeira*- O Cebraspe, confirmado como empresa responsável pelo esperado concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) pode não ser mais a banca organizadora do certame. O contrato, firmado pelas partes no início de julho, teve cancelamento registrado no processo do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro.

Confira!

 

O cancelamento da contratação, no entanto, ainda não foi formalizado pela corporação e pela empresa.

Serão 400 vagas imediatas

Em publicação nas redes, o governador do RJ, Cláudio Castro, anunciou que o certame terá 400 vagas imediatas para as carreiras de delegado, perito criminal, perito legista, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. A distribuição será feita da seguinte forma:

  • Auxiliar de necropsia – dez vagas
  • Técnico de necropsia – dez vagas
  • Investigador – 200 vagas
  • Inspetor – 100 vagas
  • Perito criminal – cinco vagas
  • Perito legista – 25 vagas
  • Delegado – 50 vagas

As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade. Após aprovados, os profissionais receberão ganhos iniciais de R$ 4.506,27 a R$ 18.747,95.

Ainda de acordo com Castro, os candidatos passarão pela prova de conhecimento, exame psicotécnico, exame médico e prova de capacidade física. “Segurança é prioridade do nosso Governo. Sei que, independente da pandemia, muitas pessoas permaneceram estudando e se capacitando para prestar concurso para o setor. Chegou o momento”, celebrou.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Sefaz-AL contrata banca organizadora; edital em junho

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Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros: o Cebraspe foi oficialmente contratado como banca organizadora do próximo concurso público da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL)!  O extrato de contrato com a empresa foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta sexta-feira (4/06). Conforme já anunciado pelo secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques Santos, o edital de abertura será publicado ainda em junho.

O concurso da Sefaz AL contará com 35 vagas. A autorização foi divulgada no Diário Oficial de Alagoas e, de acordo com o governador Renan Filho, serão 25 vagas para auditores fiscais e 10 vagas para auditor de finanças e arrecadação. O secretário da Fazenda, George Santoro, informou, também, que os auditores serão lotados prioritariamente na capital do estado e o edital será o mesmo do último concurso  — sem nenhuma regra alterada. As matérias e conteúdos cobrados também serão as mesmas, apenas com algumas alterações pontuais de legislação atualizada. As provas podem ser aplicadas em setembro.

Cebraspe foi definido como banca de outros sete editais

Em abril, o Cebraspe foi divulgado como empresa escolhida para organizar cinco concursos públicos em Alagoas. A decisão foi divulgada por meio do Despacho 1418/2021 da Seplag, publicado no Diário Oficial do Estado. Segundo a publicação, a empresa ficará responsável pelos editais da Polícia Militar (PMAL), Polícia Civil (PCAL), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL), Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL), Secretaria de Educação (Seduc AL) e Secretaria de Estado de Saúde (Sesau/AL). Recentemente, publicação feita no Diário Oficial do Estado confirmou que a banca também será a organizadora do próximo certame da Procuradoria Geral (PGEAL).

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Cebraspe á oficializado como banca de dois novos concursos em Alagoas

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Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros: o Cebraspe foi oficializado como banca organizadora de dois novos concursos públicos previstos em Alagoas! De acordo com dispensas de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (31/05), a empresa foi a contratada para organizar os certames da Procuradoria Geral (PGEAL) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz AL).

Conforme autorizado, concurso da Sefaz AL contará com 35 vagas. A autorização foi divulgada no Diário Oficial de Alagoas e, de acordo com o governador Renan Filho, serão 25 vagas para auditores fiscais e 10 vagas para auditor de finanças e arrecadação. O secretário da Fazenda, George Santoro, informou, também, que os auditores serão lotados prioritariamente na capital do Estado e o edital será o mesmo do último concurso  — sem nenhuma regra alterada. As matérias e conteúdos cobrados também serão as mesmas, apenas com algumas alterações pontuais de legislação atualizada.

Já o concurso da PGE contará com 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado, que tem como pré-requisito nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O último edital não cobrou experiência profissional em atividades jurídicas.

Cebraspe foi definido como banca de outros seis editais

Em abril, o Cebraspe foi divulgado como empresa escolhida para organizar cinco concursos públicos em Alagoas. A decisão foi divulgada por meio do Despacho 1418/2021 da Seplag, publicado no Diário Oficial do Estado. Segundo a publicação, a empresa ficará responsável pelos editais da Polícia Militar (PMAL), Polícia Civil (PCAL), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL), Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL), Secretaria de Educação (Seduc AL) e Secretaria de Estado de Saúde (Sesau/AL).

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Pandemia leva Fachin a votar pela suspensão das provas do concurso da PF

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Por Agência Estado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela suspensão das provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal marcadas para domingo, 23. Segundo Fachin, a União não pode impor a realização das provas sem considerar os decretos de municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas em razão da pandemia da covid-19.

“Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais”, ponderou Fachin.

A posição foi externada em sessão extraordinária no plenário virtual convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Ao contrário dos julgamentos tradicionais, que costumam ficar abertos durante uma semana na plataforma, a análise deverá ser encerrada ainda nesta sexta-feira, 21. É a primeira vez que um julgamento no plenário virtual vai durar apenas um dia.

Os ministros vão analisar uma reclamação apresentada à corte por uma das candidatas do concurso, que argumenta que a prova deveria ser novamente adiada em razão do risco de contaminação pelo novo coronavírus. Afirma ainda que a manutenção do exame, apesar das medidas restritivas estabelecidas por governadores e prefeitos, viola o entendimento estabelecido pelo próprio tribunal ao dar autonomia a Estados e municípios para decidirem sobre políticas de isolamento social na pandemia.

Em nota conjunta com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização da prova, a Polícia Federal chegou a informar, na quinta-feira, 20, que o concurso está mantido em todo o território nacional. De acordo com a corporação, a decisão foi fundamentada por um parecer chancelado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.