Polícia Federal prevê aplicação de provas do concurso em março

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Carreira policial, Concursos, Concursos Públicos, Governo federal, Ministério da Economia, Polícia Federal, segurança

Karolini Bandeira*- A Polícia Federal (PF) divulgou mais uma novidade sobre o concurso público que será aberto em 2021. Segundo publicação no Twitter oficial da instituição, as provas podem ocorrer em março! A solicitação para redução do prazo para aplicação das etapas foi enviada ao Ministério da Economia e agora depende de aprovação.

 

Veja a publicação:

 

Cebraspe é a banca

O Cebraspe foi definido como banca organizadora do concurso público da PF em um extrato da dispensa de licitação publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (29/12). Com banca definida, a PF segue para divulgar o edital do certame, que teve a autorização confirmada no início desse mês. São 1.500 vagas confirmadas para quatro cargos: delegado (123), escrivão (400), papiloscopista (84) e agente (893).

O cargo de delegado exige ensino superior completo em Direito, enquanto as outras profissões têm como pré-requisito ensino superior completo em qualquer área. De acordo com o Portal da Transparência, as remunerações iniciais variam entre R$ 12.522,50 e R$ 23.692,74, podendo chegar a até R$ 30.936,91 com o passar do tempo.

O último concurso público da PF, em 2018, também foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 500 vagas. Na ocasião, os candidatos tiveram que passar por prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, prova oral, avaliação médica, avaliação psicológica e, por fim, o curso de formação profissional. Alguns cargos também contavam com as etapas de avaliação de títulos e prova prática de digitação.

*Estagiária sob a supervisão de Victória Olimpo

Finalmente! Concurso PRF é autorizado pelo Ministério da Economia

Publicado em Deixe um comentárioCarreira policial, Concursos Públicos, DOU, Governo federal, Ministério da Economia, Ministério da Justiça, Poder Executivo, Polícia Federal, PRF

Serão abertas 1.500 vagas para policiais. Edital de abertura deverá publicado em até seis meses

 

A espera acabou. Finalmente! Após meses aguardando a autorização oficial do próximo concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), saiu no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (24/12), que o Ministério da Economia autorizou a seleção. O quantitativo veio menos do que o esperado, serão abertas 1.500 vagas para policiais – cogitava-se 2 mil.

 

O edital do concurso da PRF, e também da Polícia Federal (PF), vem sendo especulado ao longo de todo o ano, com declarações de integrantes da própria corporação e do presidente Bolsonaro, o que aumentou ainda mais o clima de ansiedade entre os concurseiros do país.

 

Recentemente, o diretor executivo da corporação, José Hott, informou que o edital deve cumprir um cronograma que torne possível a realização de todas as fases da primeira etapa do concurso no primeiro semestre de 2021 e logo em sequência, no segundo semestre, seja realizado o curso de formação.

 

 

Leia também: PRF: policial consegue remoção somente após entrar com ação na Justiça 

Ex-loira do Tchan passa no concurso da PRF, posa com Bolsonaro, mas é alvo de comentários machistas

Primeiro colocado no curso de formação da PRF ganha privilégio inédito 

 

Polícia Federal

O próximo concurso público da Polícia Federal foi autorizado e também ofertará 1.500 vagas! A portaria que autoriza a realização do certame foi publicada em 9 de dezembro. De acordo com o documento, as vagas serão distribuídas entre os cargos de delegado (123), escrivão (400), papiloscopista (84) e agente (893). O edital de abertura deverá ser lançado até, no máximo, seis meses após a publicação da portaria. Ou seja, o certame deverá ser aberto até junho de 2021. Saiba mais aqui! 

Bolsonaro diz que não foi fácil trabalhar com Ministério da Economia em prol das nomeações da PF

Publicado em Deixe um comentárioBolsonaro, Carreira policial, Curso de formação, Governo federal, Ministério da Economia, Polícia Federal

‘Pessoal na Economia só tem cifrão na frente dos olhos,’ afirmou o presidente

Ana Mendonça* – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (14/12) que “não foi fácil” se empenhar para garantir a nomeação dos aprovados em concurso público da Polícia Federal. O presidente contou que trabalhou junto com a pasta da Economia, comandada pelo ministro Paulo Guedes.

“Não fiz nada mais que a minha obrigação, ao perceber junto ao diretor-geral e ao Ministério da Justiça que existiam vocês. Nos empenhamos junto à Economia, o que não é fácil. O pessoal lá só têm cifrão na frente dos olhos”, brincou.

Paulo Guedes tem defendido o congelamento de nomeações como forma de equilibrar os gastos da União.

A declaração foi feita durante solenidade de encerramento dos cursos de formação profissional de delegados e peritos da Polícia Federal. O evento também contou com a participação do filho 02 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Em discurso, Bolsonaro também elogiou o trabalho da Polícia Federal. Segundo ele, o “Brasil reconhece” o empenho da corporação.

“Vocês nos dão esperanças. Em parte, vocês são os responsáveis por eu estar aqui. Por duas ocasiões: por um momento quase trágico e, outro, por acordar a sociedade que o bem não será vencido pelo mal”, afirmou.

 

*Estagiária sob supervisão de João Renato Faria

Guedes concede permissão para autoridades autorizarem nomeações públicas

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos, Concursos Públicos, Governo federal, Ministério da Economia, Paulo Guedes

Karolini Bandeira*- O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou  a Portaria que delega à autoridades da Economia a competência para praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, e concessão ou designação para recebimento de gratificações. A Portaria do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União, o ministro

Ao secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, foi concedida a autorização e aprovação do acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais como retribuição ao servidor que executa atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares. Já ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o ministro concedeu o controle das autorizações de concursos e seleções e concursos federais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

As autoridades também ficarão responsáveis por autorizar prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a realização da primeira prova, contanto que o período não seja inferior a dois meses. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra!

 

 

Edital federal: Agência Nacional de Mineração é autorizada a abrir seleção pelo Ministério da Economia

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos, Ministério da Economia

Ainda segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital é de até seis meses após autorizado

 

Karolini Bandeira*- Pela portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/11), o Ministério da Economia autorizou a realização de um novo processo seletivo para a Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o documento, o certame deverá oferecer 40 vagas de caráter temporário para o cargo de técnico em segurança de barragens de mineração.

 

Ainda segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital é de até seis meses após autorizado. A remuneração dos profissionais ainda será definida pela ANM.

 

Último concurso ANM foi há mais de dez anos

O último concurso público do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPM) foi realizado há 11 anos, em 2009. O certame ficou sob a organização da banca organizadora Instituto Movens. Foram oferecidas 256 vagas com oportunidade nos níveis médio e superior. A seleção contou com prova objetiva e prova discursiva.

 

Aos profissionais admitidos, foi oferecido salário de até R$ 5.209, além de gratificações. A atuação dos cargos tiverem lotação nas unidades regionais e na sede do DPNM.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

 

Com déficit de 21 mil funcionários, INSS prevê novo concurso só em 2022

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos, Governo federal, Ministério da Economia

O INSS não protocolou solicitação junto ao Governo Federal em 2020. “Sem servidores, a fila não anda”, alega o sindicato

 

Karolini Bandeira*- Um novo concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é mais do que necessário. De acordo com nota publicada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o instituto conta com déficit de mais de 21 mil servidores.

 

A Fenasps denuncia que a falta de servidores atrapalha o atendimento à população: segundo a nota, quase ninguém consegue atendimento nas agências do INSS, além de existir uma fila virtual com mais de 1,5 milhão de pessoas esperando  para serem atendidas. “Concurso público já!”, reivindicam os sindicalistas.

 

Acordo entre o INSS e o MPF pretende melhorar atendimento

Com déficit alto de servidores, o INSS sofre com filas cada vez maiores. Na intenção de solucionar este problema, um novo acordo firmado entre o Instituto e o Ministério Público Federal (MPF) reduz os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.

 

Agora, os servidores do Instituto terão períodos menores para concluir os processos administrativos. Serão 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade. Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, “o acordo é um grande avanço institucional e mostra que é a melhor solução para o cidadão, na medida em que terá seus benefícios garantidos dentro de um prazo considerado razoável”.

 

A medida, entretanto, não agradou os sindicalistas. Em nota, o Fenasps alega que o acordo “agravará as condições de trabalho dos servidores”. “Como não se bastasse a imposição de metas insanas e o alto índice de adoecimento na autarquia, agora a gestão do INSS vai impor redução no tempo de atendimento”, completou o sindicato.

 

De acordo com o INSS, os novos prazos estabelecidos para os serviços começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. O tempo será necessário para a instituição estruturar os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos períodos fixados.

 

O acordo foi enviado para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras,  na última terça-feira (17).

 

Próximo concurso somente em 2022

Em resposta ao Papo de Concurseiro, o INSS alegou que não foi solicitado um novo concurso ao Governo Federal este ano. De acordo com a instituição, estão sendo feito estudos e a expectativa é que um novo concurso público seja lançado em 2022. Veja a resposta na íntegra:

 

“Sobre concursos, o INSS não protocolou solicitação junto ao Governo Federal em 2020. Entretanto, como o próprio presidente já destacou, em diversas ocasiões, o INSS passa, neste momento, pela maior transformação de sua história, que findará em novos rumos para a autarquia, com prestação de serviço com mais agilidade, qualidade e segurança.
Destacamos que, neste momento de transformação, com a implementação de programas de gestão, como já citado acima, estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Casa se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS.
A estimativa é, até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo, que permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando termina o contrato dos servidores aposentados e militares inativos temporários, que foram selecionados através de edital, conforme amplamente divulgado.”

 

Último certame foi lançado há cinco anos

O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Concursos nacionais somam mais de 200 mil vagas previstas para 2021; confira lista!

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Bolsonaro, carreira bancária, Carreira policial, Concursos, Concursos Públicos, Governo federal, Ministério da Economia, MPU, Poder Executivo, PRF, segurança

Confira lista de seleções nacionais previstas para o próximo ano!

 

Concurso IBGE

Por causa da pandemia, as seleções do IBGE para o Censo Demográfico 2020 foram adiadas para o próximo ano. Serão 208.695 vagas temporárias para agentes censitários e recenseadores. Saiba mais aqui! 

 

Concurso MPU

O concurso para o Ministério Público da União é um dos propósitos da atual gestão do órgão e já teve preparativos iniciados. O edital seria divulgado ainda este ano. Mas, por causa da pandemia, a abertura foi adiada e pode ocorrer no segundo semestre de 2021.

 

Concurso PRF

A Polícia Rodoviária Federal aguarda a autorização para abrir concurso com 2,6 mil vagas. As lotações, assim como editais anteriores, deverão abranger a sede em Brasília e outros estados, incluindo Minas Gerais. Oportunidades serão de níveis médio e superior.

 

Concurso PF

A Polícia Federal trabalha com a previsão de divulgar um novo edital ainda este ano e aplicar as provas em abril de 2021. São esperadas 2,5 mil vagas nas áreas Policial e Administrativa, em cargos de escrivão, papiloscopista, delegado, agente e agente administrativo.

Bolsonaro confirma 4.000 vagas para PF e PRF, mas cogita editais em 2021 

 

Concurso Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis enviou pedido de concursos para este ano, mas não informou o número de vagas, nem a distribuição. O pedido de concurso feito, em 2019, solicitava o aval para preencher 2.311 vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$ 8 mil.

 

Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas! 

Governo federal encaminha PLOA 2021 com previsão de 53.111 cargos públicos 

 

Concurso ICMBio

Assim como no caso do Ibama, a seleção para o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade está em pauta após pressões de investidores. O aval para a seleção depende do Ministério da Economia.

 

Concurso Funai

A Fundação Nacional do Índio confirmou ter pedido o aval para nomeação de 826 vagas nos níveis médio e superior. Se autorizado, o edital poderá ser publicado no primeiro semestre do ano que vem.

 

Concurso Mapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que reiterou o pedido de concurso para 2021. Serão 280 vagas: 180 para auditores (sendo 150 agrônomos, dez zootecnistas, dez químicos e dez farmacêuticos) e 100 para agentes de atividade agropecuária. De níveis médio e superior, respectivamente.

 

Concurso Receita

A Receita Federal fez um pedido de concurso para preenchimento de 3.360 vagas efetivas nos níveis médio e superior. Dessas, 2.050 são para a área Tributária e Aduaneira e 1.310 para a Administrativa. As oportunidades são para níveis médio e superior.

 

Concurso Tesouro Nacional

Foi encaminhado ao Ministério da Economia um pedido para preencher 120 vagas de nível superior, todas para a carreira de auditor federal (antigo analista de controle e finanças – AFC). A remuneração inicial é de R$ 19.655,06.

 

Concurso CGU

A Controladoria-Geral da União também enviou a sua demanda, mas o número de vagas não foi divulgado. O órgão confirmou, porém, que pediu para preencher carreiras de níveis médio e superior. Para o sindicato, são necessárias 1.400 convocações.

 

Concurso Bacen

O Banco Central enviou ao Ministério da Economia pedido para autorização de 260 vagas, sendo 30 são para técnicos, 200 para analistas e 30 para procuradores, de níveis médio e superior. Mas não há previsão para a autorização.

 

E mais: alguns concursos regionais previstos para 2021

Concursos com mais de 4.000 vagas são esperados para Minas Gerais em 2021 

Concurso PCPR sai em 2021, afirma delegado-geral 

Concurso com mais de 500 vagas está previsto para 2021, diz secretário da Semsa 

Espírito Santo: cinco concursos públicos previstos para 2021 

 

 

*Informações do Estado de Minas 

Enap abre inscrições para evento de inovação e tecnologia no setor público

Arte Semana da Inovação/Divulgação Enap
Publicado em Deixe um comentárioMinistério da Economia

A Semana da Inovação será realizada de 16 a 19 de novembro e terá presença de palestrantes renomados

 

Karolini Bandeira*- Inovação, tecnologia, criatividade, desenvolvimento e liderança serão os temas abordados na Semana da Inovação, evento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) que terá duração de quatro dias. Realizado de 16 a 19 de novembro de forma remota, o evento já está com inscrições abertas! A participação, além de gratuita, é fácil: basta preencher um formulário de inscrição no site da instituição.

 

Segundo a Enap, serão mais de 150 palestrantes e 200 horas de programação entre palestras, oficinas, mesas redondas, cursos, sessões on-demand e outras atrações. A Escola, inclusive, já divulgou os nomes de alguns profissionais confirmados no evento: Mark Lutter, Tim O’Reilly, Marc Stickdorn e outros dez grandes empresários, escritores, líderes e economistas nacionais e internacionais irão ministrar palestras no Palco Principal.

 

A “Cidade da Inovação”

Chamada de Cidade da Inovação pela Enap, o evento, que este ano será feito de forma remota em decorrência da pandemia de coronavírus, será constituído por dois espaços virtuais: o Palco Principal, que contará com palestras diárias com duração de duas a três horas; e o Palco Holofote, que já tem 30 nomes confirmados para os mais variados tipos de programação sobre iniciativas de inovação em governo.

 

Não é à toa que é o maior evento de inovação pública da América Latina

A Semana da Inovação, que leva como título ‘maior evento de inovação pública da América Latina’, espera reunir, aproximadamente, 20 mil pessoas — brasileiras e estrangeiras. Para a diretora de Inovação da Enap, Bruna Santos, a inovação não está apenas no nome: “Em um ano que temos pandemia no repertório, o chamado que o ano de 2020 nos fez foi de parar, refletir, ver onde estamos, para onde queremos ir e colocar muita imaginação e criatividade nesse processo”.

 

A Semana da Inovação é uma realização da Enap, do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas da União e da Faculdade LatinoAmericana de Ciências Sociais. O evento conta também com o apoio de várias instituições do Governo Federal, além de organismos internacionais, grupos da sociedade civil e representantes do setor privado.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Seleção com 39 vagas para Ministério da Economia tem comissão formada

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos, Concursos Públicos, Ministério da Economia

A comissão tem 90 dias para concluir alguns procedimentos do novo processo seletivo

O novo processo seletivo do Ministério da Economia, previsto para 2021, teve a comissão organizadora formada! O nome da equipe responsável foi divulgado nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU). A seleção prevê 39 vagas temporárias para profissionais de nível superior. Deste número, 37 serão destinadas a profissionais com formação em direito e duas serão para profissionais da área de arquivologia.

Como já noticiado pelo blog Papo de Concurseiro, a seleção foi autorizada em em agosto deste ano. O objetivo da contratação é o desenvolvimento de atividades técnicas especializadas no âmbito da Comissão Especial de Extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), do Ministério da Economia.

Reprodução/DOU

O edital de abertura está previsto para sair até fevereiro de 2021.

Reforma facilita demissão de novo servidor que não for de carreira; veja principais pontos

Publicado em Deixe um comentárioCâmara dos Deputados, Congresso Nacional, DOU, Governo federal, Ministério da Economia, Paulo Guedes, Poder Executivo, Poder Legislativo, Reforma administrativa

Enviada nesta quinta-feira pelo governo federal reforma administrativa quer acabar com licença-prêmio e férias maiores que 30 dias. Militares, magistrados, promotores e parlamentares não serão incluídos, mas a proposta vai valer para os novos servidores de todos os Poderes

 

Técnicos do Ministério da Economia detalharam, na manhã desta quinta-feira (3/9), a proposta de reforma administrativa do governo federal. Para parte das mudanças pretendidas será necessário alterar a Constituição, e o texto vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados.

Como havia antecipado o presidente Jair Bolsonaro, a proposição modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público.

Entre as mudanças apresentadas, estão a vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.

Também será decretado o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição do servidor e a impossibilidade de redução de carga horária se não houver a consequente redução da remuneração.

A reforma administrativa será enviada por proposta de emenda à Constituição (PEC), mas algumas mudanças poderão ser feitas via projeto de lei, cuja aprovação é muito mais fácil. No caso de PEC, para começarem a valer, as regras terão que ser votadas em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, sendo necessários votos favoráveis de dois terços dos deputados e dos senadores.

Os técnicos explicaram ainda que a proposta vale para servidores em geral do Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não vale para alguns agentes considerados membros de Poder, como parlamentares, magistrados e ministros de tribunais superiores, que têm estatutos próprios. O chefe do Executivo não pode propor normas de organização dos demais Poderes. Isso dependeria de iniciativa de dos presidentes do Legislativo e do Judiciário ou de alteração da PEC durante a tramitação no Congresso.

 

Estabilidade

O Executivo afirma que a estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição, e os vencimentos atuais não serão reduzidos.

O atual Regime Jurídico Único (RJU) dará lugar a quatro vínculos distintos: vínculo por prazo determinado, cargo de liderança e assessoramento, cargo típico de Estado e cargo por tempo indeterminado (os dois últimos por concurso público).

Para as carreiras de Estado, as regras continuam as mesmas. O desligamento do servidor só pode se dar por processo administrativo com garantia de ampla defesa, decisão judicial transitada em julgado e insuficiência de desempenho. Para os ocupantes de cargo por tempo indeterminado, haverá regulamentação por lei das hipóteses que será possível a dispensa.

Para ambas as situações, os técnicos disseram que não serão aceitas decisões arbitrárias, sem fundamentação legal ou político-partidárias para eliminar um servidor dos quadros da administração.

Haverá ainda o vínculo de experiência, que será uma espécie de alternativa ao atual estágio probatório, constituindo mais uma etapa do concurso público. Somente os mais bem avaliados no fim do vínculo serão investidos no cargo.

O governo alega que o estágio probatório atualmente é uma mera formalidade. No Executivo Federal, por exemplo, apenas 0,4% dos trabalhadores são desligados no período. Isso porque quem passa em concurso já assume cargo público efetivo, o que dificulta um eventual desligamento.

 

Acumulação de cargos

Sobre a acumulação de cargos, a intenção é diminuir limitações aos servidores em geral e impor mais restrições a quem está nas carreiras típicas de Estado, como juízes, delegados, promotores, diplomatas e fiscais da Receita.

Com isso, espera-se atrair para o serviço público trabalhadores que não querem abandonar totalmente outros projetos profissionais. O objetivo ainda é fazer com que esse funcionário no cargo de Estado fique todo o tempo a serviço do país e, para isso, o ideal é que tenha mais tempo à disposição.

Segundo os representantes do Ministério da Economia, um projeto de lei vai delimitar quais são as atividades típicas de Estado e aí será possível saber com precisão quantos cargos vão se enquadrar nesse novo recorte.

 

Distorções

O Executivo pretende acabar também com o que ele classificou de distorções do serviço público:

. Aumento retroativo;

. Licença-prêmio;

. Adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio;

. Parcelas indenizatórias sem previsão legal;

. Adicional ou indenização por substituição não efetiva;

. Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

 

Veja os principais pontos da reforma

  • Modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público
  • Será enviada por proposta de emenda à Constituição (PEC), mas algumas mudanças poderão ser feitas via projeto de lei, cuja aprovação é mais fácil
  • Vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço
  • Proibição de mais de 30 dias de férias por ano
  • Fim da aposentadoria compulsória como forma de punição do servidor
  • Impossibilidade de redução de carga horária se não houver a consequente redução da remuneração, salvo por motivo de saúde
  • Estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público será mantida e os vencimentos atuais não serão reduzidos
  • Fim do aumento retroativo
  • Fim da licença-prêmio
  • Fim do adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio
  • Fim das parcelas indenizatórias sem previsão legal
  • Fim do adicional ou indenização por substituição não efetiva
  • Fim da Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções

 

 

Fonte: Agência Senado