HFA anula seleção pública para enfrentamento da covid-19

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O edital foi lançado em abril deste ano com o objetivo de enfrentamento da covid-19. Foram aberras 49 vagas, com salários de até R$ 4,7 mil

 

O edital de processo seletivo simplificado aberto pelo Hospital das Forças Armadas (HFA), com sede em Brasília, foi anulado! De acordo com o aviso de anulação, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/8), pelo general Ricardo Canhaci, comandante logístico do HFA, o Ministério da Economia não autorizou a seleção.

 

De acordo com a publicação, o processo seletivo, lançado em 15 de abril de 2020, destinado a profissionais de saúde por tempo determinado, estava condicionado a posterior autorização da pasta, o que não aconteceu.

 

 

49 vagas

O objetivo da seleção era contratar, por tempo determinado, profissionais da área da saúde em decorrência da declaração de estado de calamidade pública de importância nacional, por conta da infecção humana pelo coronavóirus (Covid-19).

Foram oferecidas 49 vagas de provimento imediato, além de formação de cadastro reserva de 98 vagas. Houve chances para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, técnicos em enfermagem, técnicos em nutrição, técnicos em laboratório e técnicos em farmácia.
Os salários variaram de R$ 3.438,37 a R$ 4.726,48, para jornadas de trabalho de 24h a 36h semanais. Saiba mais. 

 

Ministério da Economia divulga data de lançamento de edital com 350 vagas

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O ministério ainda divulgou o período provável de inscrições para os interessados em concorrer

 

Após a escolha da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o Ministério da Economia informou, ao Papo de Concurseiro, que já tem uma data prevista para o lançamento do edital de abertura do edital que oferecerá 350 vagas!

De acordo com a pasta, “a previsão de publicação do edital é para o dia 19 de agosto, enquanto que o período de inscrições está previsto para o período de 21 de agosto a 2 de setembro.  Contudo, ressaltamos que as datas informadas são apenas uma previsão, podendo ser alteradas em caso de necessidade”. 

Quanto a outra seleção também autorizada para o Ministério da Economia, só que com 39 vagas, o órgão disse que ainda não há previsão da data de lançamento do edital. Saiba mais aqui. 

 

A seleção contará com 350 vagas temporárias que serão distribuídas em:

  • Especialista em Gestão de Projetos (50)
  • Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação TI (50)
  • Especialista em Ciência de Dados (50)
  • Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados (50)
  • Especialista em Análise de Processos de Negócios (50)
  • Especialista em Experiência do Usuário (50)
  • Especialista em Desenvolvimento de Software (50)

A autorização foi dada no começo de julho pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. Os cargos são de nível superior e, além de obter esse grau de escolaridade, os candidatos precisam ter mais de cinco anos de experiência profissional ou possuir mestrado ou doutorado. O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos.

O prazo limite para divulgação do edital é até dia 8 de janeiro de 2021.

Ministério da Economia é autorizado a abrir nova seleção pública

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O prazo para a publicação do edital de abertura será de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até fevereiro de 2021

 

O Ministério da Economia publicou nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (12/8), autorizando a própria pasta a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 39 profissionais de nível superior. Desse total, 37 vagas serão destinadas a profissionais com formação em direito e duas para formados em arquivologia. Segundo a portaria, todas as chances serão para desenvolvimento de atividades técnicas de complexidade intelectual.

O objetivo da contratação, que será feita por meio de processo seletivo simplificado, é o desenvolvimento de atividades técnicas especializadas no âmbito da Comissão Especial de Extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), do Ministério da Economia.

De acordo com a portaria, as contratações somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas. O Ministério da Economia definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados.

 

Prazos para o edital e para os contratos

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até fevereiro de 2021.

Já o prazo de duração dos contratos será até 1º de dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação desde que haja alteração do Decreto nº 10.020, de 2019, quanto ao prazo de conclusão dos trabalhos da CEEXT e devidamente justificado pelo Ministério da Economia.

As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Economia, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”.

A autorização da seleção ainda fica condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Veja a portaria em sua íntegra aqui. 

 

350 vagas no Ministério da Economia

O Ministério da Economia foi autorizado a abrir uma nova seleção, desta vez com 350 vagas! Todas as chances também são de nível superior para especialistas distribuídos em sete áreas. A banca organizadora já foi escolhida. Saiba mais detalhes sobre a seleção aqui! 

 

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350 vagas: banca do concurso do Ministério da Economia é definida!

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Karolini Bandeira* – O próximo concurso público do Ministério da Economia está cada vez mais próximo: a banca organizadora foi definida na última sexta-feira (7/8), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O edital ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e deverá ser divulgado até dia 8 de janeiro de 2021, quando o prazo máximo para publicação do regulamento terminar.

 

 

A seleção contará com 350 vagas temporárias que serão distribuídas em:

  • Especialista em Gestão de Projetos (50)
  • Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação TI (50)
  • Especialista em Ciência de Dados (50)
  • Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados (50)
  • Especialista em Análise de Processos de Negócios (50)
  • Especialista em Experiência do Usuário (50)
  • Especialista em Desenvolvimento de Software (50)

A autorização foi dada no começo de julho pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. Os cargos são de nível superior e, além de obter esse grau de escolaridade, os candidatos precisam ter mais de cinco anos de experiência profissional ou possuir mestrado ou doutorado. O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos.

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Ministério da Economia forma comissão de seleção com 350 vagas

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Portaria ainda estipulou o prazo para que os trabalhos da comissão especial sejam concluídos para lançamento do edital da seleção

 

Marcelo Pacheco dos Guaranys, secretário executivo do Ministério da Economia, publicou nova portaria no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (28/7). O objetivo foi instituir a comissão especial responsável pelo processo seletivo simplificado que vai contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 350 profissionais para a pasta.

Compete à comissão especial praticar todos os atos necessários à realização do processo seletivo simplificado. O grupo tem agora até 90 dias para realizar suas atividades, prazo prorrogável por iguais períodos.

Assim, a comissão deverá se reunir sempre que convocada por seu presidente, com antecedência mínima um dia útil. O quórum de reunião será de maioria absoluta, mas as deliberações da comissão serão tomadas por maioria simples. Além do voto ordinário, o presidente terá o voto de qualidade em caso de empate.

Poderão ser convidados a participar das reuniões representantes de outros órgãos, a critério da comissão. Se necessária a participação de servidores lotados em localidades fora de Brasília, esta se dará por meio de videoconferência. A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Confira aqui a portaria com os nomes dos servidores designados para compor a comissão.

 

Autorização

A autorização foi dada no começo de julho pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. Todas as oportunidades serão para especialistas para desempenho de Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior. Confira a distribuição de cargos aqui. 

Vem aí! Três órgãos federais pediram concursos públicos com 5.761 vagas

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Muito aguardados, os concursos tiveram os pedidos de autorização protocolados no Ministério da Economia e aguardam aval para lançamento

 

PRF

A Polícia Rodoviária Federal protocolou um novo pedido de concurso público, com 2.772 vagas. O plano do governo é abrir um edital por ano com 1.000 vagas até 2020. O órgão registra 2.758 cargos vagos de Policial Rodoviário Federal.

Status do pedido: solicitado
Vagas: 2.772 vagas
Cargos: Policial
Remuneração: R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34
Requisitos: Nível Superior

 

PF

A Polícia Federal solicitou autorização para realização de novo concurso para preenchimento de 1.508 vagas, sendo 349 para Agente Administrativo, 540 para Agente, 100 para Delegado e 300 para escrivão, dentre outros cargos.

Status do pedido: solicitado
Vagas: 540 vagas para Agente da PF / 349 para Agente Administrativo / 619 vagas para demais cargos
Cargos: Agente da PF e Agente Administrativo
Remuneração: R$5.204,16 a R$11.983,26
Requisitos: Nível Médio e Superior

 

Ibama

O órgão já está autorizado a contratar 1.481 profissionais para fazer a prevenção e o combate dos incêndios florestais durante a seca. Os novos profissionais irão trabalhar nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal.

Inclusive, em reunião sobre a Amazônia, realizada nesta semana, o vice-presidente da República disse: ”Só temos uma linha de ação: solicitar concurso,” diz Mourão sobre órgãos ambientais 

Status do pedido: autorizado
Vagas: 2.311 vagas
Cargos: Analista e Técnico
Remuneração: R$ 2.222,94 a R$ 7.482,30
Requisitos: Nível Médio e Superior

 

Já autorizados

 

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*Informações de Safira Pinho, de O Imparcial 

350 vagas no Ministério da Economia: DOU republica autorização, agora com distribuição de cargos

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Dois dias após publicar autorização para abertura de um novo processo seletivo simplificado do Ministério da Economia, o Diário Oficial da União (DOU) resolveu republicar a portaria 16.017 na edição desta sexta-feira (10/7) ”por ter saído com omissão no DOU de 08/07/2020, seção 1, página 15 e 16”. A republicação, assinada pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, porém veio com uma novidade bem importante: a distribuição das 350 vagas que serão abertas!

Assim, todas as oportunidades serão para desempenho de Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior, sendo:

 

  • 50 vagas para Especialista em Gestão de Projetos
  • 50 vagas para Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação TI
  • 50 vagas para Especialista em Ciência de Dados
  • 50 vagas para Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados
  • 50 vagas para Especialista em Análise de Processos de Negócios
  • 50 vagas para Especialista em Experiência do Usuário (UX)
  • 50 vagas para Especialista em Desenvolvimento de Software

 

As chances serão temporárias, com contratos de seis meses até o máximo de quatro anos, desde que justificado. O prazo para a publicação do edital de abertura será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até janeiro de 2021. Saiba mais sobre a autorização aqui. 

Veja a íntegra da republicação aqui. 

Ministério da Economia é autorizado a abrir edital com 350 vagas

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O prazo para a publicação do edital de abertura será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até janeiro de 2021

 

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, publicou portaria autorizando o próprio Ministério da Economia a abrir uma nova seleção pública simplificada. Será oferecido o quantitativo máximo de 350 vagas temporárias para profissionais atarem em projetos de Transformação Digital de Serviços Públicos.

Segundo a publicação, feita no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (8/7), as contratações somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais requisitos previstos na Lei nº 8.745, de 1993.

O prazo para a publicação do edital de abertura será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até janeiro de 2021. Já o prazo de duração dos contratos será de, no máximo, quatro anos, com possibilidade de prorrogação, desde que devidamente justificado, com base nas necessidades de conclusão das atividades.

As despesas com as contratações autorizadas correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Economia, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 105, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

A autorização ainda fica condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Leia também – Uebel e Lenhart: ”É evidente que precisaremos, cada vez mais, fazer uso da contratação temporária” 

 

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Novas regras dificultam realização de concursos públicos federais

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A partir de 1.º de julho, passa a valer nova instrução normativa que exigirá estudo de impacto financeiro de longo prazo na análise de autorização de concursos

Na tentativa de conter a expansão da folha de pessoal e melhorar o planejamento, o governo federal resolveu apertar as regras para a concessão do aval de novos concursos. A partir de 1.º de julho, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto financeiro de longo prazo na análise de autorização de concursos públicos da administração pública federal.

Essa análise vai levar em conta o tempo médio que o servidor permanece na ativa. Levantamento do governo aponta um tempo médio de 34,2 anos na ativa, 24,6 anos na inatividade e mais 11 anos de remuneração dos pensionistas dos servidores depois da sua morte.

A decisão coincide com o prazo de análise da área econômica para novos pedidos de reposição dos servidores dos diversos órgãos do governo. Caso sejam aceitos, a previsão de concurso e do gasto adicional têm de constar na proposta de Lei Orçamentária de 2021, que será enviada no fim de agosto.

Contenção

Por conta do ajuste fiscal, os concursos estão sendo feitos, nos últimos anos, de forma pontual, como ocorreu com a Polícia Federal. Os pedidos já chegaram e estão sob análise. A contenção da folha, um dos maiores gastos obrigatórios do governo, com Previdência e juros, está na lista de prioridades da equipe econômica, que não conseguiu emplacar até agora a reforma administrativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê uma avaliação de impacto orçamentário-financeiro nos primeiros três anos após a contratação do servidor.

Saiba mais em: Guedes muda norma de autorização de concursos para ter detalhes do impacto das despesas a longo prazo 

O governo avalia que a tendência é que os custos de um servidor sejam gradualmente maiores ao longo do tempo, em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão. Hoje, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.

Segundo Wagner Lenhart, secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, a nova norma vai introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto orçamentário e levará em consideração itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, entre eles: progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.

“Precisamos enxergar lá na frente qual vai ser o impacto dessa contratação”, diz o secretário. Ele destaca que, com a pandemia da covid-19, os desafios fiscais que já eram enormes ficaram ainda maiores.

 

*Informações da Agência Estado 

CLDF aprova projeto que autoriza governo a contratar temporários sem previsão na LDO

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Segundo o governo, a permissão viabiliza os esforços para combate à covid-19

 

Um novo projeto de lei, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), foi aprovado na Câmara Legislativa local (CLDF) nesta quarta-feira (24/6), em sessão extraordinária remota. O Projeto de Lei nº 978, de 2020, ajusta o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para, entre outros itens, autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado sem a necessidade de constar especificamente no Anexo IV da própria LDO 2020.

Além disso, também fica autorizado, sem previsão no respectivo anexo, a ampliação de carga horária, realização de horas extras, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária; a reestruturação de carreiras e a transformação de cargos e funções que não implique aumento de despesa. Segundo o governo, a permissão viabiliza os esforços para combate à covid-19.

De acordo com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Economia do DF, “é importante tal previsão na LDO/2020 para que haja autorização específica às condicionantes orçamentárias, de forma a identificar a proposição geradora da despesa. Vale destacar que no caso da contratação de pessoal por tempo determinado ocorre nas secretarias de Saúde e Educação. A ampliação de carga horária, por necessidade do serviço e a realização de horas extras, também ocorre em órgãos da administração distrital”.

O Anexo IV da LDO DF é onde sempre, no ano anterior, é acordada, entre os poderes Executivo e Legislativo, a previsão orçamentária para determinado quantitativo de criação ou provimento de cargos públicos vagos nos órgãos da administração local.

 

Temporários da Saúde e Educação

Os processos seletivos simplificados são mais comuns de serem propostos no DF pelas secretarias de Educação, para professores temporários, e de Saúde (esta inclusive intensificou a prática devido ao novo coronavírus e a necessidade emergencial temporária de contratação de profissionais). Constantemente esse tipo de seleção é criticado pelos concurseiros, já que preferem a realização de concursos públicos com cargos de natureza permanente.

Recentemente, inclusive, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que a SES DF lance concurso para ”regularizar, de vez, situação precária de agentes”. 

Mesmo assim, este ano já foi autorizada pelo governo uma nova seleção para professores temporários para o ano letivo de 2021, e provavelmente 2022, enquanto mais de 800 aprovados para vagas permanentes aguardam nomeação. Quanto a Saúde, a última autorização foi publicada há menos de um mês, em maio, quando o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira, autorizou a realização de um novo processo seletivo simplificado para 900 vagas, de nível superior e técnico, com o objetivo de triagem e atendimento a pacientes confirmados ou suspeitos de coronavírus (covid-19).

 

Temporários no Executivo federal

A “tendência” de abrir cada vez mais seleções simplificadas ao invés de concursos públicos também se reflete no Executivo federal. O modelo é atualmente defendido por secretários de gestão pessoal do Ministério da Economia, órgão responsável pelas autorizações de contratação para órgãos pertencentes ao governo federal. Saiba mais em Uebel e Lenhart: ”É evidente que precisaremos, cada vez mais, fazer uso da contratação temporária”