À espera de concurso, Senado readmite funcionários aposentados

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Karolini Bandeira*- O Senado Federal confirmou que irá reverter a aposentadoria de 20 servidores públicos para a ocupação de cargos vagos. A reversão deverá diminuir (um pouco) a vacância no quadro de funcionários do Senado, que atualmente representa quase a metade do número de servidores totais. Essa decisão consta no Ato da Diretoria-Geral nº 6 de 2021 e, de acordo com a assessoria, a publicação ocorre todo ano.

Em 2020, um concurso público do Senado Federal previsto com 40 vagas para técnicos e analistas foi suspenso temporariamente devido à pandemia de covid-19. Em resposta ao Papo de Concurseiro, a assessoria de imprensa informou que, em relação ao certame, “não há novas atualizações, considerando que continuamos no contexto de uma pandemia gravíssima”.

Com o último concurso público lançado há oito anos, em 2021, o Senado conta hoje com 1.473 cargos vagos, quase a metade de servidores totais, que é de 3.439.

Entenda

Em agosto de 2020, quase um ano após a autorização do certame e após cerca de seis meses da eclosão da pandemia, o concurso do Senado foi adiado por conta da covid-19. O então presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM AM),  publicou uma portaria que revogou a formação da comissão interna responsável pelo concurso, mas não revogou a realização do concurso em si. De acordo com informações do próprio Senado, na ocasião, o concurso “continua mantido, conforme estabelece o Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019“. “O Senado Federal vai continuar a analisar o atual cenário da pandemia e as disponibilidades orçamentárias que possam restringir as nomeações, de modo a definir o melhor momento para dar continuidade ao processo seletivo”.

Ainda de acordo com o ato que autorizou o concurso, não há um prazo limite para a abertura do concurso, assim ele poderá ser lançado no mandato do próximo presidente da Casa ou não, ficando em stand by. Para autorizar a seleção, a comissão diretora da Casa considerou  “a imperativa necessidade de preenchimento de cargos vagos e os riscos físicos e institucionais inerentes à atividade de polícia legislativa”, assim como “a perspectiva de redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria” e  “o imperativo de continuidade do serviço público”, entre outros pontos.

Vagas autorizadas para o concurso do Senado

Técnico Legislativo – 24 vagas
Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo
Requisito de escolaridade: nível médio
Remuneração: R$ 18.591,18

Advogado – 4 vagas
Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 32.020,77

Analista Legislativo – 12 vagas
Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. As demais etapas, que dependem de cada cargo, serão realizadas exclusivamente no DF – prova prática, exame de sanidade física e mental, TAF, exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral, de títulos, perícia médica e procedimento de heteroidentificação. Veja aqui o projeto básico do concurso. 

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Mães de filhos com deficiência podem ter cota em concursos públicos

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A autora da proposta, Nailde Panta, argumenta que a medida beneficiaria não só as mães, mas as crianças com deficiência

 

Mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave podem ter uma cota de vagas garantidas nos concursos públicos. É o que propõe o PL 4/2021, que altera o regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei 8.112, de 1990) para que as mães, ou quem tiver a guarda ou tutela, de crianças deficientes, possam concorrer às vagas relativas às cotas para pessoas com deficiência.

A proposta é de autoria da ex-senadora Nailde Panta (PP-PB), que, como segunda suplente de Daniella Ribeiro, atuou por 15 dias no mandato, no último mês de janeiro. “O projeto vai ao encontro da necessidade de muitas mães que, ao terem que dedicar-se quase que exclusivamente aos cuidados de pessoas que possuem deficiência grave, acabam por ter que abdicar do tempo necessário ao estudo e à preparação necessária para aprovação em um concurso público”, diz a autora.

Ao justificar sua proposta, Nailde Panta afirma que mães de crianças deficientes encontram dificuldades em administrar seu tempo por investi-lo em tratamentos, reabilitação e educação para seus filhos, o que dificulta sua realização profissional.

“Procuramos minimizar os impactos vivenciados por essas mães, permitindo que elas possam concorrer a vagas dentro da cota destinada a pessoas com deficiência [PCD], na medida que, em sua eventual aprovação, certamente a PCD será a maior beneficiada com os recursos advindos da nova fonte de recursos’”, argumenta.

Horário Especial

A Lei 13.370, de 2016 permite ao servidor público federal que tenham filhos com deficiência horário um especial no trabalho, com entrada e saída distinta e menor carga horária sem necessidade de compensação.

 

 

Fonte: Agência Senado

Concurso Senado: candidato diz que vai cancelar edital se eleito presidente!

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Quase metade dos cargos públicos da Casa estão vagos, não se abre seleção há oito anos

 

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), neste ano o Congresso Nacional terá novos presidentes. A determinação foi tomada a partir de uma ação apresentada, em agosto passado, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que alegou que a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras. No mundo dos concursos, o que pode ser mais preocupante para os concurseiros é se o novo presidente do Senado Federal estará de acordo ou não com a realização do próximo concurso público da Casa, autorizado em 2019 pelo atual presidente Davi Alcolumbre.  Isso porque a decisão de realizar ou não o novo concurso cabe à Comissão Diretora, que é composta a cada dois anos e liderada pelo presidente.

 

Atualmente, quatro senadores anunciaram suas candidaturas e disputam a presidência do Senado, com eleição prevista para o início de fevereiro e mandato para os próximos dois anos. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) -novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.

 

Em resposta ao Papo de Concurseiro*, o senador Major Olimpio se diz contra a abertura do concurso:

“Com relação ao concurso público, se eu assumir a presidência vou cancelar, pois com a economia do país arrebentada, mesmo dispondo de recursos orçamentários, não é plausível que a imensa estrutura de pessoal existente não consiga atuar e resolver os cargos que seriam preenchidos com o concurso. Tem gente demais no Senado,” justificou.

 

Entenda

Em agosto de 2020, quase um ano após a autorização do certame e após cerca de seis meses da eclosão da pandemia, o concurso do Senado foi adiado por conta do covid-19. Foi então publicada, por Alcolumbre, uma portaria que revogou a formação da comissão interna responsável pelo concurso, mas não revogou a realização do concurso em si. De acordo com informações do próprio Senado, na ocasião, o concurso “continua mantido, conforme estabelece o Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019“. “O Senado Federal vai continuar a analisar o atual cenário da pandemia e as disponibilidades orçamentárias que possam restringir as nomeações, de modo a definir o melhor momento para dar continuidade ao processo seletivo”.

 

Ainda de acordo com o ato que autorizou o concurso, não há um prazo limite para a abertura do concurso, assim ele poderá ser lançado no mandato do próximo presidente da Casa ou não, ficando em stand by. Para autorizar a seleção, a comissão diretora da Casa considerou  “a imperativa necessidade de preenchimento de cargos vagos e os riscos físicos e institucionais inerentes à atividade de polícia legislativa”, assim como “a perspectiva de redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria” e  “o imperativo de continuidade do serviço público”, entre outros pontos. Além disso, o ato decidiu sobre o papel do presidente do Senado com relação ao concurso:

Art. 2º O Presidente do Senado Federal designará a Comissão Examinadora do concurso público, aprovará as respectivas instruções e homologará a classificação dos candidatos, referidos no art. 12 do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

 

Apesar das intenções dos candidatos à presidência, as 40 vagas autorizadas estão mantidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. Assim, as nomeações de aprovados poderão ocorrer a partir do próximo ano.

 

Quase metade dos cargos do Senado estão vagos

Com o último concurso público lançado há oito anos, em 2021, o Senado conta hoje com 1.473 cargos vagos, quase a metade de servidores totais, que é de 3.439.

 

Antes da pandemia, o concurso autorizado já tinha muita coisa definida, o projeto básico já foi divulgado, assim como a escolha da banca organizadora. Só para relembrar, foram autorizadas 40 vagas para técnicos e analistas, com salários iniciais que variam de R$ 19 a R$ 33 mil. Saiba tudo aqui! 

 

 

*O Blog procurou os demais candidatos, mas não recebemos resposta até o fechamento da matéria. 

Projeto quer excluir Ebserh e 5 universidades da proibição de contratações até fim do ano

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Nesta semana, a Ebserh reabriu o prazo de inscrições da seleção nacional emergencial

O texto modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus  excluindo a Ebserh e as universidades de Catalão e Jataí (Goiás), Rondonópolis (Mato Grosso), Delta do Parnaíba (Piauí) e norte do Tocantins da regra que proíbe a admissão de servidores públicos até o fim de 2021. O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o senador Wellingon Fagundes (PL-MT) aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) apresenta 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos e que “as vagas precisam ser repostas com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se tratam de docentes atuando em hospitais”.

As universidades citadas no projeto foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições, e as restrições impostas pela lei, de acordo com a justificação do projeto, impedem a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.

 

Serviços hospitalares 

Da mesma forma, o texto determina a flexibilização de admissões na Ebserh, considerando que “o cenário atual da saúde pública acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contratações de pessoal uma medida essencial para a manutenção — e não a expansão, ressalte-se — da prestação de serviço de saúde pública”.

 

Leia também: Ebserh prorroga inscrições para contratação emergencial 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara 

Inclusão do combate ao racismo no curso de formação de policiais é proposta no Senado

Publicado em Deixe um comentárioCarreira policial, Concursos, segurança, Senado Federal

O PL foi proposto após a morte de João Alberto Silveira Freitas, após ser espancado por dois seguranças de um supermercado em Porto Alegre, na véspera do Dia da consciência negra

 

Foi apresentado no Plenário do Senado Federal um novo projeto de lei que prevê a inclusão de direitos humanos no curso de formação de agentes de segurança. O PL 5.245/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), determina a inclusão de conteúdos relacionados ao combate ao racismo, à violência de gênero e outras forma de discriminação nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.

“No Brasil, o número de homicídios de pessoas pretas ou pardas cresceu 11,5% na última década, de acordo com o Atlas da Violência de 2020. A morte de João Alberto Silveira Freitas, após ser espancado por dois seguranças de um supermercado em Porto Alegre na véspera do dia da consciência negra, soma mais um caso a essa trágica estatística. Com o objetivo de auxiliar no combate ao racismo e à violência racial, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um Projeto de Lei que determina a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate à discriminações no curso de capacitação de agentes de segurança pública e privada.

Contarato ressaltou que os casos de violência contra negros não podem ser tratados como episódios isolados, e defendeu que a educação é o principal caminho para solucionar este problema.

“É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. Precisamos, por meio da educação, combater todas as formas de preconceito. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate aos preconceitos tem o potencial de revolucionar as práticas de rotina destes agentes. Contribuindo, assim, para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural,” afirmou o parlamentar.

Além dos agentes de segurança pública e privada, o projeto propõe alteração curricular nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Militar do Distrito Federal, guardas municipais, polícias legislativas federais e bombeiros militares.

Como forma de incentivar os estados e municípios a adotarem esses conteúdos, o projeto deve condicionar o recebimento do Fundo Nacional de Segurança Pública à adaptação dos cursos.

 

 

 

*Fonte: Agência e Rádio Senado 

MP que autoriza prorrogação de contratos do Incra é estendida por Alcolumbre

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Serão prorrogados 27 contratos até 28 de julho de 2023. Essa extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora

 

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, estendeu por 60 dias a validade da medida provisória (MPv 993/2020) que autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

De acordo com a medida, 27 contratos serão prorrogados até 28 de julho de 2023. Essa extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora. Segundo a MP, a relação desses contratos foi firmada com fundamento na Lei 8.745, de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

Tramitação

As Mesas do Senado e da Câmara assinaram um ato conjunto que muda o rito de análise das medidas provisórias. A principal mudança é que esses textos podem ser votados diretamente pelos plenários do Senado e da Câmara, sem a necessidade de passar por uma comissão mista, como prevê a Constituição. Esse entendimento tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi adotado para todo o período de calamidade pública decretado em função da pandemia da covid-19.

 

 

 

Fonte: Agência Senado 

Senado se pronuncia sobre banca e especialista e consultor da Casa analisa situação atual do concurso

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Ontem, o Cebraspe informou que foi escolhido como banca do concurso do Senado, após revogação da comissão organizadora por Alcolumbre 

 

O Papo de Concurseiro recebeu, do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a confirmação de que a banca foi escolhida como a responsável pelo próximo concurso público do Senado Federal! A organizadora afirmou que foi escolhida pela Casa em junho deste ano e que está preparada para aplicar o certame em 2020 ou em 2021, ou em qualquer outra data definida pelo órgão.

Segundo o Cebraspe, a notícia foi dada em uma audiência pública feita pela comissão do Senado informando às bancas concorrentes que a examinadora venceu o páreo por técnica e por preço, e que encaminharia o resultado para a homologação das autoridades competentes do Senado.

Até o momento, o contrato não foi divulgado oficialmente, por isso entramos em contato com a Casa para saber mais informações. O Senado informou que ainda não fez a contratação da banca para realização do concurso público autorizado e que quaisquer decisões sobre o futuro concurso serão tomadas quando houver instituição de nova comissão examinadora.

Confira a íntegra da nota:

 

O Senado Federal não fez qualquer contratação de banca para realização do concurso público autorizado pelo Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019. Quaisquer decisões sobre o futuro concurso serão tomadas quando houver instituição de nova comissão examinadora. A antiga comissão foi revogada pela Portaria n° 5, de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União.

O Senado Federal reitera as considerações de reconhecer o estado de calamidade pública e as incertezas relativas a questões orçamentárias decorrentes da pandemia de Covid-19, assim como a possibilidade de que seja necessária a alocação prioritária de recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Renova ainda a preocupação com o fato de existir insegurança sanitária para a realização presencial do exame, uma vez que, pela consequente aglomeração, não há garantias da integridade à saúde dos candidatos e fiscais nos locais de aplicação das provas.

 

 

4 perguntas para Gabriel Dezen, especialista e consultor do Senado 

Para analisar todo o cenário que se encontra hoje o concurso público do Senado Federal: após a revogação da comissão interna organizadora, da incerteza gerada pela continuidade da seleção e possibilidade do edital ficar para 2021 e, finalmente, sobre a escolha da banca organizadora escolhida, o Cebraspe;  conversamos com Gabriel Dezen, que é consultor legislativo do próprio Senado e professor de direito constitucional, processo legislativo, técnica legislativa, Regimento Comum e Regimento Interno do Senado Federal no Gran Cursos Online. Confira: 

 

Qual sua análise como professor e servidor do Senado com relação ao concurso da Casa, após a revogação da comissão interna, assim como da escolha do Cebraspe como banca?

Como servidor do Senado Federal há muito pouco a ser dito. O registro mais importante é relativo à preocupação do Presidente Davi Alcolumbre relativamente aos impactos financeiro-orçamentários da epidemia de Covid-19 sobre a saúde financeira do Senado da República. Obviamente não escapa ao Presidente da Casa a enorme necessidade desse concurso público, em razão da inegável deficiência de pessoal que hoje assola vários setores vitais do Senado, mas o que se exige de um dirigente é responsabilidade institucional.

Como professor profundamente envolvido com a preparação de candidatos a esse certame de interesse nacional, devo registrar que:

– não há possibilidade de o Senado Federal não realizar esse concurso. A gigantesca necessidade de pessoal impõe o processo seletivo. Tenho a absoluta convicção que só pelo fato de as ações direcionadas a esse concurso terem perdurado até hoje já demonstra o esforço e a seriedade com que o Senado trata essa questão. Se houve esse recuo, isso se deve a elementos de gravidade inquestionável.

– do que ocorreu hoje resultam duas consequências positivas diretas: a primeira é que o candidato ganhou um tempo maior para a sua preparação a um processo seletivo público duríssimo. A segunda, que essa protelação certamente vai permitir ao Senado reavaliar a quantidade de vagas e os cargos a serem providos. Na minha opinião, os números que vinham balizando isso até agora estão claramente defasados, do que é exemplo gritante uma única vaga para Analista Legislativo na área de Processo Legislativo, e nenhuma vaga para Consultor Legislativo.

Quanto à escolha do Cebraspe, só pode haver aplausos. É, inquestionavelmente, a banca mais preparada para um concurso nesse nível, considerado principalmente a grande qualificação dos candidatos que serão examinados,  inclusive em função de inúmeros problemas verificados em concursos anteriores, conduzidos por outra banca, o mais estridente deles relativo à baixa qualidade técnica das provas em diversas áreas, principalmente em Direito Constitucional e Regimentos.

 

Leia também: Suspensão do concurso do Senado? Casa se pronuncia sobre nova portaria 

 

Todas essas informações vieram a público hoje, apesar da banca ter sido escolhida em junho, o que o senhor tem a dizer sobre toda essa reviravolta em um só dia sobre o concurso mais esperado do país?

Como ressaltei acima, essa “reviravolta” precisa ser analisada friamente. É necessário considerar que se trata de um elemento que escapa completamente ao alcance dos candidatos, pelo que resta a estes manter o foco e os estudos, ou abandonar os planos de vir a se tornar um servidor do Senado. É questão de resiliência e estratégia. É questão de medir determinação. Para a grande maioria dos candidatos – e tenho uma rica amostragem disso nas minhas turmas On Line no Gran Curso – o momento é de revisar a estratégia de tempo, agradecer pelo prazo estendido para a preparação, refazer os cronogramas de estudo e seguir firme. Este concurso, com certeza absoluta, será realizado, e os resultados de cada candidato dependem em grande medida das decisões que serão tomadas nestes dias.

 

O senhor acha que o edital de abertura deve sair este ano, ou vai ficar para 2021 como vem sendo especulado?

Qualquer resposta a esta questão é meramente prospectiva ou exploratória, mas tenho orientado meus alunos a trabalharem com a hipótese de as provas ocorrerem no próximo ano. Não creio que possa haver, nos meses que ainda faltam em 2020, uma mudança de cenário tão dramática que venha a fazer a Presidência do Senado a retomar o processo seletivo ainda neste ano. A conta da epidemia ainda não foi totalmente paga.

 

O que dizer para o concurseiro que está estudando com foco no Senado diante de tudo isso?

Fácil: remontar o cronograma de estudos, manter-se completamente concentrado na preparação, usando para isso todo o tempo que puder dedicar aos estudos, dentro de uma metodologia efetiva de preparação, que inclui cuidados com corpo, alimentação, lazer e técnicas de estudos eficientes. Em relação às técnicas de estudos, é fundamental o candidato ter consciência que não se decora Direito Constitucional e Regimentos, que é fundamental o uso de ferramentas modernas, como fluxogramas, quadros comparativos e quadros-resumo, como as que eu uso nos cursos que ministro. Além disso, trabalhar neste momento as matérias óbvias, principalmente as já divulgadas como constantes do projeto básico elaborado pela comissão de concurso que foi dissolvida hoje.

 

Vagas autorizadas para o concurso do Senado

Técnico Legislativo – 24 vagas
Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo
Requisito de escolaridade: nível médio
Remuneração: R$ 18.591,18

Advogado – 4 vagas
Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 32.020,77

Analista Legislativo – 12 vagas
Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57

As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. As demais etapas, que dependem de cada cargo, serão realizadas exclusivamente no DF – prova prática, exame de sanidade física e mental, TAF, exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral, de títulos, perícia médica e procedimento de heteroidentificação. Veja aqui o projeto básico do concurso. 

 

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Reviravolta: Após portaria revogando comissão, Senado já escolheu banca de concurso!

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26 de agosto de 2020: Senado revoga comissão interna; Senado confirma continuidade do concurso; e, agora, Senado já tem banca organizadora escolhida!

 

É isso mesmo que vocês leram no título, senhoras e senhores. O concurso do Senado passou de incerto no começo da manhã desta quarta-feira (26/8), para confirmado e já com banca organizadora escolhida nesta tarde! Que reviravolta!

Após a assessoria da Casa informar, ao Papo de Concurseiro, que a autorização para o lançamento do próximo concurso ainda está de pé – independente da portaria que revogou a comissão interna de organização do certame, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje -, foi a vez da banca Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) informar que foi a escolhida para se responsabilizar pela seleção!

A banca afirmou ainda que foi escolhida pela Casa em junho deste ano e que está preparada para aplicar o certame em 2020 ou em 2021, ou em qualquer outra data definida pelo Senado Federal. Confira a nota na íntegra: 

 

“O Cebraspe participou da audiência pública para o concurso do Senado Federal, apresentou proposta e a Comissão do Senado informou às bancas, em junho, de que o Cebraspe foi o vencedor, por técnica e por preço, e que encaminharia o resultado para a homologação das autoridades competentes do Senado. Estamos preparados para aplicar o certame em 2020 ou em 2021, em qualquer data definida pelo Senado Federal.”

 

O Cebraspe estava concorrendo com outras duas bancas pelo concurso, a FGV e o Idecan. Na enquete sincerona que fizemos com professores especialistas em concursos da área legislativa, a banca de Brasília também ganhou a preferência. Confira aqui! 

A reportagem também entrou em contato com o próprio Senado para saber mais detalhes da contratação da banca, assim como da divulgação do contrato no DOU, mas ainda aguardamos resposta.

 

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Suspensão do concurso do Senado? Casa se pronuncia sobre nova portaria

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Nova portaria, publicada no DOU desta quarta-feira (26/8), colocou em xeque o concurso mais esperado do ano revogando a comissão organizadora da Casa

 

Ufa! Os concurseiros de plantão, de olho em uma das 40 vagas autorizadas para o próximo concurso do Senado Federal, podem respirar um pouco mais aliviados. Após a divulgação de uma portaria revogando a comissão organizadora do certame, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/8), que assustou o mundo dos concursos, a Casa informou, ao Papo de Concurseiro, que “o referido ato torna sem efeito, tão somente, a comissão examinadora criada para a elaboração do concurso para admissão aos quadros funcionais da Casa e formação de cadastro de reserva. Contudo, não revoga a realização do certame, que continua mantido, conforme estabelece o Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019”.

O Senado informou ainda que, além das considerações expostas na portaria de hoje, “pesou na decisão, ainda, o fato de existir insegurança sanitária para a realização presencial do exame, uma vez que, pela consequente aglomeração, não há garantias da integridade à saúde dos candidatos e fiscais nos locais de aplicação das provas.”
Dessa forma, a Casa garantiu que vai continuar a analisar o atual cenário da pandemia e as disponibilidades orçamentárias que possam restringir as nomeações, de modo a definir o melhor momento para dar continuidade ao processo seletivo.

Portaria

A portaria de número 5, assinada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, ainda informou que a decisão foi tomada levando em consideração a pandemia do covid-19, que culminou na publicação do Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março deste ano, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.

Além disso, Alcolumbre considerou as incertezas relativas a questões orçamentárias decorrente da pandemia, bem como a possibilidade de que seja necessária a alocação prioritária de recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus.

Concurso Senado: Alcolumbre revoga portaria que formou comissão organizadora

Publicado em Deixe um comentárioSenado Federal

O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, publicou portaria revogando a portaria que formou a comissão organizadora do próximo concurso público da Casa! Segundo a nova determinação, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/8), a decisão foi tomada levando em consideração a pandemia do covid-19, que culminou na publicação do Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março deste ano, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.

Além disso, Alcolumbre considerou as incertezas relativas a questões orçamentárias decorrente da pandemia, bem como a possibilidade de que seja necessária a alocação prioritária de recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus.

Confira a íntegra da revogação:

 

 

A notícia levantou dúvida sobre a continuidade de um dos concursos mais esperados do ano. A reportagem já entrou em contato com o Senado acerca dessa possibilidade e já recebemos a resposta. Confira aqui! 

 

Tudo ia bem…

O concurso do Senado Federal foi autorizado em 3 de outubro de 2019 por Alcolumbre e rapidamente a comissão organizadora foi escolhida por ele – logo no dia posterior a autorização do edital, que vai abrir 40 vagas para técnicos e analistas legislativos. Menos de uma semana depois, houve a primeira retificação com relação a comissão do concurso.

Até aí tudo certo, os trâmites do concurso corriam num ritmo bom. Infelizmente, veio a pandemia, e a grande maioria das seleções do país foi suspensa, foi quando a Casa começou a cogitar o adiamento do concurso.

Após um período de incertezas, em maio deste ano, um sinal verde reacendeu as esperanças dos concurseiros: um chamamento público, no DOU, convocou as bancas organizadoras interessadas em se responsabilizar pelo certame a apresentarem suas propostas de execução e custos. Até o momento, três ainda estão no páreo. 

O então presidente da comissão organizadora, Roberci Araújo, chegou a vir a público afirmando que o ideal seria que, não só o edital de abertura seja lançado este ano, mas sim que todo o concurso seja concluído em 2020. Segundo ele, a Lei Orçamentária (LOA) é anual e contempla a nomeação dos 40 aprovados ainda em 2020. Sem falar que não há como prever, acrescenta o servidor, como será o Orçamento do próximo ano.

Inclusive o projeto básico com fases e disciplinas das provas vazou na internet e a impressão é de que tudo estava encaminhado, faltando pouco para o lançamento do edital. Resta agora aguardar.