Ministério da Economia é autorizado a abrir edital com 350 vagas

Publicado em Deixe um comentárioautorização, DOU, Governo federal, Ministério da Economia

O prazo para a publicação do edital de abertura será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até janeiro de 2021

 

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, publicou portaria autorizando o próprio Ministério da Economia a abrir uma nova seleção pública simplificada. Será oferecido o quantitativo máximo de 350 vagas temporárias para profissionais atarem em projetos de Transformação Digital de Serviços Públicos.

Segundo a publicação, feita no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (8/7), as contratações somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas, observando-se os demais requisitos previstos na Lei nº 8.745, de 1993.

O prazo para a publicação do edital de abertura será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até janeiro de 2021. Já o prazo de duração dos contratos será de, no máximo, quatro anos, com possibilidade de prorrogação, desde que devidamente justificado, com base nas necessidades de conclusão das atividades.

As despesas com as contratações autorizadas correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Economia, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 105, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

A autorização ainda fica condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Leia também – Uebel e Lenhart: ”É evidente que precisaremos, cada vez mais, fazer uso da contratação temporária” 

 

Compartilhe a novidade no Fórum CW! 

Novas regras dificultam realização de concursos públicos federais

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos Públicos, Governo federal, Ministério da Economia

A partir de 1.º de julho, passa a valer nova instrução normativa que exigirá estudo de impacto financeiro de longo prazo na análise de autorização de concursos

Na tentativa de conter a expansão da folha de pessoal e melhorar o planejamento, o governo federal resolveu apertar as regras para a concessão do aval de novos concursos. A partir de 1.º de julho, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto financeiro de longo prazo na análise de autorização de concursos públicos da administração pública federal.

Essa análise vai levar em conta o tempo médio que o servidor permanece na ativa. Levantamento do governo aponta um tempo médio de 34,2 anos na ativa, 24,6 anos na inatividade e mais 11 anos de remuneração dos pensionistas dos servidores depois da sua morte.

A decisão coincide com o prazo de análise da área econômica para novos pedidos de reposição dos servidores dos diversos órgãos do governo. Caso sejam aceitos, a previsão de concurso e do gasto adicional têm de constar na proposta de Lei Orçamentária de 2021, que será enviada no fim de agosto.

Contenção

Por conta do ajuste fiscal, os concursos estão sendo feitos, nos últimos anos, de forma pontual, como ocorreu com a Polícia Federal. Os pedidos já chegaram e estão sob análise. A contenção da folha, um dos maiores gastos obrigatórios do governo, com Previdência e juros, está na lista de prioridades da equipe econômica, que não conseguiu emplacar até agora a reforma administrativa. A Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê uma avaliação de impacto orçamentário-financeiro nos primeiros três anos após a contratação do servidor.

Saiba mais em: Guedes muda norma de autorização de concursos para ter detalhes do impacto das despesas a longo prazo 

O governo avalia que a tendência é que os custos de um servidor sejam gradualmente maiores ao longo do tempo, em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão. Hoje, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.

Segundo Wagner Lenhart, secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, a nova norma vai introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto orçamentário e levará em consideração itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, entre eles: progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.

“Precisamos enxergar lá na frente qual vai ser o impacto dessa contratação”, diz o secretário. Ele destaca que, com a pandemia da covid-19, os desafios fiscais que já eram enormes ficaram ainda maiores.

 

*Informações da Agência Estado 

CLDF aprova projeto que autoriza governo a contratar temporários sem previsão na LDO

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Câmara Legislativa, CLDF, Coronavírus, Distrito Federal, DODF, GDF, Governo federal, Ibaneis Rocha, LDO, Magistério, Ministério da Economia, Poder Executivo, Poder Legislativo, Saúde

Segundo o governo, a permissão viabiliza os esforços para combate à covid-19

 

Um novo projeto de lei, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), foi aprovado na Câmara Legislativa local (CLDF) nesta quarta-feira (24/6), em sessão extraordinária remota. O Projeto de Lei nº 978, de 2020, ajusta o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para, entre outros itens, autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado sem a necessidade de constar especificamente no Anexo IV da própria LDO 2020.

Além disso, também fica autorizado, sem previsão no respectivo anexo, a ampliação de carga horária, realização de horas extras, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária; a reestruturação de carreiras e a transformação de cargos e funções que não implique aumento de despesa. Segundo o governo, a permissão viabiliza os esforços para combate à covid-19.

De acordo com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Economia do DF, “é importante tal previsão na LDO/2020 para que haja autorização específica às condicionantes orçamentárias, de forma a identificar a proposição geradora da despesa. Vale destacar que no caso da contratação de pessoal por tempo determinado ocorre nas secretarias de Saúde e Educação. A ampliação de carga horária, por necessidade do serviço e a realização de horas extras, também ocorre em órgãos da administração distrital”.

O Anexo IV da LDO DF é onde sempre, no ano anterior, é acordada, entre os poderes Executivo e Legislativo, a previsão orçamentária para determinado quantitativo de criação ou provimento de cargos públicos vagos nos órgãos da administração local.

 

Temporários da Saúde e Educação

Os processos seletivos simplificados são mais comuns de serem propostos no DF pelas secretarias de Educação, para professores temporários, e de Saúde (esta inclusive intensificou a prática devido ao novo coronavírus e a necessidade emergencial temporária de contratação de profissionais). Constantemente esse tipo de seleção é criticado pelos concurseiros, já que preferem a realização de concursos públicos com cargos de natureza permanente.

Recentemente, inclusive, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que a SES DF lance concurso para ”regularizar, de vez, situação precária de agentes”. 

Mesmo assim, este ano já foi autorizada pelo governo uma nova seleção para professores temporários para o ano letivo de 2021, e provavelmente 2022, enquanto mais de 800 aprovados para vagas permanentes aguardam nomeação. Quanto a Saúde, a última autorização foi publicada há menos de um mês, em maio, quando o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira, autorizou a realização de um novo processo seletivo simplificado para 900 vagas, de nível superior e técnico, com o objetivo de triagem e atendimento a pacientes confirmados ou suspeitos de coronavírus (covid-19).

 

Temporários no Executivo federal

A “tendência” de abrir cada vez mais seleções simplificadas ao invés de concursos públicos também se reflete no Executivo federal. O modelo é atualmente defendido por secretários de gestão pessoal do Ministério da Economia, órgão responsável pelas autorizações de contratação para órgãos pertencentes ao governo federal. Saiba mais em Uebel e Lenhart: ”É evidente que precisaremos, cada vez mais, fazer uso da contratação temporária” 

Guedes muda norma de autorização de concursos para ter detalhes do impacto das despesas a longo prazo

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos Públicos, DOU, Governo federal, Ministério da Economia, Paulo Guedes

Nova norma do ministro da Economia aprofunda a análise dos pedidos de autorização para abertura de concursos públicos federais

O ministro da Economia Paulo Guedes publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/6), uma nova instrução normativa que altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

De acordo com a publicação, o ministro quer ficar a par de todos os detalhes com relação aos impactos orçamentários a longo prazo das despesas necessárias para que concursos públicos federais sejam autorizados, considerando inclusive eventuais reajustes futuros.

 

Assim, foram incluídos um inciso ao artigo 4º:

"VI - a necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal, 
de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Estado."(NR)

 

e uma quarta seção à instrução:

"Seção IV

Decisão para fins de autorização do concurso

Art. 17-A. O processo de análise das solicitações de autorização de concurso público 
deverá ser instruído pelo Ministério da Economia com os elementos necessários para a tomada de decisão.

Parágrafo único. Deverá ser incluída, na análise de que trata o caput, 
a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre outros fatores, 
as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações." (NR)

 

Segundo a nova norma, as novas regras entram em vigor em 1º de julho de 2020.

 

Veja como ficou todo o artigo 4º:

Art. 4º A realização de concurso público e o provimento de cargos públicos têm por objetivo permitir renovação contínua do quadro de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sipec, observados:

I – a orientação para as prioridades do serviço público federal em face da situação atual e projetada da força de trabalho de todos os órgãos e entidades demandantes;

II – o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e demais procedimentos definidos no âmbito do órgão central do Sipec com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional;

III – a existência de dotação orçamentária;

IV – a disponibilidade orçamentário-financeira; e

V – o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas.

 

E confira aqui a íntegra da Instrução Normativa nº 2, que foi alterada.

Uebel e Lenhart: ”É evidente que precisaremos, cada vez mais, fazer uso da contratação temporária”

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Ministério da Economia, Poder Executivo

Paulo Uebel* e Wagner Lenhart** – O mundo segue em processo acelerado de mudanças. Na verdade, a única certeza que temos hoje é que o mundo mudará cada vez mais rápido. Tecnologias que ontem eram disruptivas, hoje estão defasadas. Atividades e profissões que eram fundamentais 10 anos atrás, hoje não mais existem. Serviços que eram prestados de uma forma na virada do século, hoje são prestados de maneira diferente. Basta lembrar de plataformas como Uber e Airbnb.

Nesse mundo, organizações de sucesso, públicas ou privadas, precisam ser ágeis e flexíveis. Não é diferente com a administração pública federal. Se queremos ter um governo eficiente, que presta bons serviços à população, precisamos modernizar nossa estrutura administrativa e entender que os tempos e as necessidades atuais são diferentes de três décadas atrás.

Hoje, um servidor efetivo — que presta concurso e ingressa nos quadros da administração pública — permanece, em média, 60 anos na folha de pagamento da União, considerando período de atividade, inatividade e pensão. A permanência por tempo indeterminado é fundamental para atividades estratégicas e permanentes, mas não faz sentido para tantas outras. É evidente que precisaremos, cada vez mais, fazer uso da contratação temporária, modalidade tão aderente ao mundo que estamos vivendo.
.

Se a administração pública tem uma necessidade que durará três anos, uma demanda pontual ou um projeto com início, meio e fim, não parece razoável suprir a demanda de pessoal com um profissional que ficará 60 anos vinculado ao serviço público. Nesses casos, o caminho mais adequado é a contratação temporária, prevista no art. 37 da Constituição Federal e na Lei 8.745 de 1993, que foi atualizada, ampliada e modernizada pela Medida Provisória nº 922, em trâmite no Congresso Nacional.

A contratação temporária traz eficiência, racionalidade e flexibilidade para a administração. Podemos citar três situações que bem ilustram a importância dessa modalidade. A primeira é a contratação de recenseadores. No período do censo, o IBGE precisa ampliar fortemente a força de trabalho. Não faria sentido contratar servidores efetivos, pois a demanda é pontual. A segunda é a assistência a situações de emergência humanitária que ocasionem acréscimo súbito da chegada de estrangeiros ao país, como aconteceu com os venezuelanos que buscaram refúgio no Brasil, especialmente em Roraima. Trata-se de situação atípica e transitória, que demanda esforço governamental temporário.

A terceira, e mais relevante diante do momento atual, é a possibilidade de contratação de profissionais da área de saúde ou de pesquisa e desenvolvimento de remédios e vacinas para enfrentar estado de calamidade pública, como o da covid-19. Nesse caso, estamos diante de um evento imprevisto, também de caráter transitório, que requer resposta rápida dos governos e evidencia com clareza a importância da contratação temporária.

Em situações como essas, contratar servidores em caráter permanente e com estabilidade violaria frontalmente não só os fundamentos da boa gestão e o respeito ao dinheiro da população, mas também o próprio princípio constitucional da eficiência administrativa. A MP nº 922 deve se tornar lei por uma série de motivos: alinhamento com as melhores práticas globais, foco na entrega de resultados e na prestação de serviço, espaço para a valorização do servidor efetivo, oxigenação da administração pública, compromisso com a responsabilidade fiscal e com as futuras gerações, e possibilidade de contratação por tempo determinado de servidores aposentados, utilizando a experiência e o conhecimento dessa força de trabalho.

Ao ampliar as possibilidades de contratação temporária e trazer mais agilidade ao processo, a medida se converte em um dos mais importantes avanços na área de gestão de pessoas no setor público dos últimos 20 anos. Queremos transformar a relação do Estado com o cidadão. Queremos um Estado ágil, moderno e dedicado aos brasileiros. É isso que a MP 922 ajuda a construir e é por isso que ela merece ser convertida em lei, com a participação e o aperfeiçoamento do Congresso Nacional.

 

* Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia 
 
** Secretário de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Ministério da Economia

Ministério do Desenvolvimento Regional é autorizado a contratar 249 funcionários

Candidatos chegam para fazer o concurso do INSS no Uniceub. Na foto a candidata Amanda Fontenelli, 25 anos
Publicado em Deixe um comentárioautorização, Governo federal, Ministério da Economia

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, publicou nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1/6), autorizando o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a realizar chamamento público para contratação por tempo determinado de pessoal. Serão 249 novos profissionais, sendo 144 engenheiros e 105 analistas administrativos.

De acordo com a portaria, a autorização possibilita a contratação de aposentados pelo regime próprio de previdência social da União de que trata o art. 40 da Constituição, na forma do disposto no art. 3º-A da Lei nº 8.745, de 1993.

A contratação poderá ocorrer já a partir da publicação da portaria e a seleção dos profissionais será realizada conforme os requisitos do chamamento público a ser elaborado e publicado pelo MDR.

As despesas com as contratações correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, condicionadas à declaração do respectivo Ordenador de Despesa quanto à adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O prazo para publicação do chamamento público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria.

Confira a íntegra da autorização aqui. 

 

Compartilhe a notícia no Fórum CW! 

Covid-19: ministérios da Economia e Saúde autorizam contratação de mais de 5.000 profissionais

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Coronavírus, DOU, Governo federal, Ministério da Economia, Ministério da Saúde

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o ministro de Saúde substituto, Eduardo Pazuello, resolveram autorizar a contratação, por tempo determinado, do quantitativo máximo de 5.158 profissionais de níveis médio e superior. O aval foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26/5).

Os profissionais poderão ser contratados a partir de maio de 2020 para atuar nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde, nas cidades do país que fazem frente ao combate do novo coronavírus (covid-19).

O Ministério da Saúde definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados e a distribuição do quantitativo máximo de profissionais.

O prazo de validade dos contratos será de até seis meses, limitados os respectivos termos finais a 31 de dezembro de 2020.

As despesas com as contratações autorizadas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 1º do art. 105 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, as contratações serão custeadas com recursos orçamentários oriundos da publicação de Medida Provisória destinada a abertura de credito extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública.

 

 

Veja a portaria em sua íntegra aqui. 

Projeto cancela proibição de hora extra e adicionais para servidor em teletrabalho

Publicado em Deixe um comentárioMinistério da Economia, Poder Executivo, Poder Legislativo, Salário servidor público, Senado Federal

Em tempos de confinamento por conta do coronavírus, o teletrabalho é cada vez vez mais utilizado. Um projeto (PDL 175/2020) apresentado pelos senadores petistas Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS) e Paulo Rocha (PA) cancela norma do Ministério da Economia que proibiu o pagamento de horas extras, auxílio-transporte e alguns adicionais para servidores públicos que estão trabalhando remotamente durante a pandemia de covid-19. Os adicionais ocupacionais atingidos são de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas.

Paim considera que o ministério foi além dos seus poderes ao baixar a instrução, e que os trabalhadores estão sendo prejudicados. “Eles que estão lá de dia, de noite, fazendo hora extra, tendo o mínimo de auxílio, auxílio transporte, trabalho noturno, trabalho em áreas de alto risco, periculoso, insalubre, irradiação, raio-x, é um absurdo isso.”

Prates, por sua vez, explicou que sem esses adicionais, os salários podem sofrer um corte de até 30%. “O que pode levar alguns desses funcionários a se exporem ao risco de contrair o vírus trabalhando presencialmente para não ter o corte na sua renda. É bom considerar que muitas dessas indenizações não são pagas por uma eventualidade, os efeitos de uma pessoa que se expõe cotidianamente a um raio-x, por exemplo, demoram a ser sanados.”

Os autores lembram ainda que o trabalho remoto não foi uma escolha dos trabalhadores, mas uma decisão do próprio governo tomada em função da pandemia.

Fonte: Rádio Senado

Servidor deve fazer sacrifício e não pedir aumento por um ano e meio, diz Guedes

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Ministério da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã desta segunda-feira, 27, que servidores públicos façam um sacrifício e mostrem “que estão com o Brasil” em meio à crise econômica causada pelo novo coronavírus. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o chefe da equipe econômica se mostrou contra reajustes salariais no funcionalismo público no próximo um ano e meio.

“Servidores vão colaborar, eles vão também ficar sem pedir aumento por algum tempo. Ninguém vai tirar, e o presidente disse, ‘ninguém tira direito, ninguém tira salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje’. Mas por atenção aos brasileiros, não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil”, afirmou após reunião no Palácio do Alvorada.

 

De acordo com Guedes, deve ser aprovado esta semana no Senado Federal mais um programa de envio de recursos aos estados e municípios. Em contrapartida, o governo negocia com o Congresso uma proposta de suspensão de reajuste de salário dos servidores públicos por um ano e meio.

 

“Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia, assistindo a crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego. Eles [servidores públicos] vão colaborar, eles vão ficar sem pedir aumento por algum tempo”, disse Guedes, garantindo que nenhum direito existente será retirado.

 

Com discurso em tom confiante, o ministro afirmou que o Brasil “irá surpreender”. “Estamos no caminho da prosperidade e não do desespero”, disse. “É claro que o mundo inteiro está gastando mais agora por causa da crise, então nós também temos que gastar mais. Só que é um ano excepcional, extraordinário. O ano que vem e este ano mesmo já voltamos com as reformas. E ao no que vem, já vamos estar certamente crescendo”, complementou.

 

Fonte: Agência Estado e Agência Brasil

Mandetta e Uebel autorizam contratação de 70 técnicos de enfermagem

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Concursos, Coronavírus, DOU, Governo federal, Ministério da Economia, Ministério da Saúde, Poder Executivo

Um nova portaria interministerial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (15/4), em que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, autorizam a contratação de 70 profissionais de nível médio/técnico para o cargo de técnico de enfermagem.

As chances são por tempo limitado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público durante seis meses. Prazo que tem a possibilidade de prorrogação, desde que justificada, e poderá ser pelo tempo necessário à superação da situação de calamidade pública ou das situações de emergências em saúde pública, sem que se exceda dois anos, contados da primeira contratação.

Segundo a portaria, compete ao Ministério da Saúde definir as remunerações dos profissionais, que serão contratados por meio de processo seletivo simplificado. As despesas com as contratações autorizadas pela portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do art. 98 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.

Poderá ainda ser contratado profissional selecionado em processo já realizado, desde que não tenha sido por exclusiva análise curricular.

Confira a portaria em sua íntegra aqui.

 

Compartilhe a notícia no Fórum CW!