MP instaura processo para averiguar fraude nas provas do concurso da PCRN

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Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um processo preliminar para analisar a tentativa de fraude na aplicação de provas para os cargos de agente e escrivão do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCRN), realizada no último domingo (11/7).

De acordo com despacho de instauração publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16/7), o Ministério Público irá tomar as seguintes diligências iniciais:

  • 1) Juntar aos autos cópia do Inquérito Policial nº 014/2021 – DECCOR, registrado sob o nº 0802772-44.2021.8.20.5300 e distribuído ao Juízo de Direito da 10a Vara Criminal;
  • 2) Oficiar ao presidente da Comissão Especial do Concurso PC RN (conforme Portaria nº 065/2020-GDG/PCRN, de 12.3.2020), com cópia deste despacho, solicitando, com urgência, que informe:
    a) os procedimentos adotados pela comissão do concurso na fiscalização da lisura do certame, notadamente os previstos no item 16 do Edital nº 01, de 25 de novembro de 2020, devendo registrar em documento apartado as informações ou esclarecimentos eventualmente sigilosos;
    b) os locais de realização das provas no próximo domingo, dia 18 de julho de 2021, a fim de que possam eventualmente ser visitados por este membro do Ministério Público (preferencialmente em companhia de membros da comissão do concurso);
  • 3) Oficiar à Delegada-Geral de Polícia Civil encaminhando cópia deste despacho para conhecimento, facultando a apresentação dos esclarecimentos ou informações que entender pertinentes no prazo de 10 dias.

Após tentativa de fraude, banca assegura continuidade da seleção

Após um candidato ter sido preso por tentativa de fraude na etapa de provas para agentes e escrivães no concurso da PCRN no último domingo, a banca organizadora do certame, Fundação Getúlio Vargas (FGV), se pronunciou e declarou a continuidade do certame.

Em nota, a FGV declarou que o corpo profissional da empresa é “treinado e capacitado para evitar tais iniciativas criminosas”, além de o sistema de prevenção ser ” reforçado por rígidos procedimentos de segurança, que incluem o uso de detectores de metais e detectores de ponto eletrônico, para evitar que os inscritos portem equipamentos eletrônicos suspeitos”. Seguem, com normalidade, as demais etapas do concurso, inclusive a prova objetiva e discursiva para o cargo de delegado substituto no próximo domingo (18/7). Confira aqui o comunicado na íntegra.

Apesar do pronunciamento da banca, candidatos utilizaram as redes oficias da PCRN para expor, de acordo com os mesmos, a falta de fiscalização e cumprimento da banca com normas de segurança dispostas no edital do certame. Veja!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Justiça de Goiás afasta servidora que exercia irregularmente cargo público

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Karolini Bandeira*- Após pedido liminar feito em ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o juiz Filipe Luís Peruca determinou o afastamento de uma servidora pública que atuava como chefe de gabinete em Cachoeira Alta que, de acordo com apuração da Justiça, se aproveitava da antiga ocupação de secretária municipal de habitação e saneamento básico para se apropriar de recursos públicos.

Em ação de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva, foi apurado que o prefeito do município, Rodrigo Miranda Mendonça, nomeou irregularmente Celeny Vieira da Silva, tendo em vista que ela havia sido condenada pela prática do crime de peculato, estando inelegível.

“Apurou-se no processo que ela se aproveitou de função pública que ocupava para se apropriar de recursos públicos, por várias vezes, em evidente delito funcional contra a administração pública estadual. No último pleito, ela esgotou todos os meios recursais disponíveis para tentar disputar as eleições para o cargo de vereadora, só não concorrendo às eleições em razão de decisões judiciais que impediram que estivesse na disputa, diante da manifesta condição de inelegibilidade”, alegou o MPGO.

O promotor, então, recomendou ao prefeito que não nomeasse servidores municipais que não estejam em conformidade com as normas constitucionais e legais vigentes, e exonerasse Celeny Silva do cargo de secretária. Apesar de o prefeito ter exonerado a mulher do cargo, ele a nomeou novamente dois dias depois para atuar na chefia de seu gabinete.

Para o magistrado, “evidente, portanto, o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), consistente na nomeação de pessoa absolutamente inapta, sob o aspecto da investidura, para exercício do cargo de secretária, quiçá cargo comissionado”. Ao analisar os pedidos liminares do MPGO, o juiz Filipe Luís proibiu a servidora de ser nomeada em qualquer outra ocupação na administração pública municipal.

Foi determinada, também, à Prefeitura de Cachoeira Alta, a obrigação de fazer consistente na exoneração de todo e qualquer profissional de cargo público comissionado na administração que esteja inelegível, no prazo de 24 horas. Além disso, a cidade não poderá empossar pessoas inelegíveis para ocupar tais cargos.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Concurso do MPAM é tema de reunião do Conselho Superior

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Karolini Bandeira*- A comissão organizadora do próximo concurso público para promotores do Ministério Público de Amazonas (MPAM) e a realização do certame foram temas debatidos em reunião do Conselho Superior na última sexta-feira (9/7). Os nomes dos membros que compõem a equipe poderão ser divulgados pelo órgão em breve.

O certame para promotores também foi pauta de reunião do Conselho em março deste ano. Informações como quantidade de vagas e lotação ainda não foram divulgadas.

Último concurso

Realizado em 2015, o último concurso público do MPAM ofertou 11 vagas imediatas para o cargo de promotor de justiça substituto. O concurso foi organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Para participar, era necessário possuir ensino completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. O vencimento, na época, era de R$27.500, e os profissionais foram contratados por meio do regime estatutário.

 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

MPGO: edital para promotores é aprovado e poderá ser publicado em breve

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Karolini Bandeira*- O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) aprovou o edital de abertura do próximo certame para promotores! O documento foi autorizado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21/6) e, agora, o edital está mais próximo do que nunca de ser publicado!

Conforme determinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, o concurso terá a oferta de 39 vagas para a carreira. A carreira tem como exigência graduação completa em Direito e, no mínimo, três anos de experiência com atividades jurídicas. O salário inicial do cargo é de R$ 28.824,20, podendo chegar a R$ 35.462,22 com o passar do tempo.

Último concurso

Realizado em 2019, o último concurso para promotores do MPGO abriu 40 vagas imediatas para a função. Os candidatos tiveram que passar por sete etapas: prova preambular, prova subjetiva, inscrição definitiva, avaliação psicológica, provas orais, provas de tribuna e avaliação de títulos.

A prova objetiva foi composta por 100 questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Civil e Processual Civil, Direito Administrativo e Eleitoral e Direito Tributário e Ministério Público: perfil constitucional e legislação atinente. Saiba mais!

Inscrições abertas para fundamental

O MPGO abriu um novo concurso com três vagas para o cargo de secretário auxiliar, que exige nível fundamental. A remuneração é de $3.549,56, mais benefícios. Os interessados podem se inscrever até as 18h de 16 de julho, por eio site do Ministério Público de Goiás. A taxa é de R$62,02. Confira os detalhes!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Concurso do Ministério Público de Tocantins para promotores é autorizado

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Karolini Bandeira*- Foi autorizada, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), a abertura de um novo concurso do órgão para o cargo de promotor de justiça substituto, de nível superior. O aval, anunciado em sessão ordinária na última sexta-feira (11/6), é para provimento de sete vagas na carreira.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Casaroti, além das vagas imediatas previstas, um maior número de aprovados poderá ser convocado, caso haja a necessidade do MPTO.

O grupo que irá compor a comissão organizadora responsável pelo certame também foi definido durante a sessão. A equipe é formada por cinco membros, sendo o procurador-geral de Justiça, três membros vitalícios e um servidor indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO). Além dos titulares, a comissão contará também com dois integrantes suplentes.

A expectativa é de que as etapas do concurso já sejam iniciadas no segundo semestre deste ano. Para se inscrever, será necessário nível superior em Direito e, ao menos, três anos de experiência com atividades jurídicas. Candidatos selecionados terão salário inicial no valor de R$28.884,20.

O órgão também estuda a realização de um certame para o quadro de apoio. O estudo está sendo feito pela área de Planejamento. Existem, atualmente, 80 cargos em vacância de técnicos e analistas, de acordo com o Portal da Transparência do MPTO. A remuneração inicial das carreiras variam de R$3.948,74 a R$7.185,20, para nível técnico e superior.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

De olho no cronograma! Veja quais concursos vão aplicar provas em junho e julho

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Karolini Bandeira*- Após muitos adiamentos e suspensões, a aplicação de provas presenciais de concursos públicos estão voltando com tudo em diversas regiões. Somente em junho e julho, 13 certames preveem a realização da etapa nos 26 estados e no Distrito Federal. Confira o calendário atualizado de cada seleção abaixo!

Junho

Depen (efetivos): as provas do concurso para 309 profissionais efetivos de médio e superior será realizada em 27 de junho. As etapas  serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas/PR e Mossoró/RN. Saiba mais!

Depen (temporários): a seleção para 1.177 servidores temporários da Depen terá provas aplicadas em 13 de junho, em Brasília-DF. Os locais de prova já podem ser conferidos individualmente pelo site da banca Idib. Saiba mais!

Diplomatas: o exame para o concurso de diplomatas, do Itamaraty, será aplicado no próximo domingo (13/6). A etapa será realizada a partir das 9h30 e a partir das 15h em todos estados e no DF. Saiba mais!

PMPR: as provas do concurso público da Polícia Militar do Estado do Paraná com 2.400 também serão aplicadas no próximo domingo, 13 de junho. Das vagas, 2.000 são para soldado policial militar e 400 para soldado bombeiro militar. Saiba mais!

CBMTO: o concurso com 115 vagas para oficiais e praças do Corpo de Bombeiro Militar de Tocantins terá prova aplicada em 27 de junho. Os candidatos deverão acessar o site do Cebraspe a partir do próximo dia 22 para consultar o local de realização. Saiba mais!

Julho

PCPA: são 1.088 vagas concorridas nas carreiras de investigador, escrivão, papiloscopista e delegado na Polícia Civil do Pará. A etapa está prevista para ser realizada em 4 de julho. Saiba mais!

MPDFT: o concurso público para ingresso na carreira de promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) terá provas aplicadas em 4 de julho. A seleção é para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!

PCRN (agente e escrivão): para agentes e escrivães, o concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com 301 vagas ao todo, será aplicado em 11 de julho. Saiba mais!

PCRN (delegado): candidatos a delegado no concurso da PCRN irão aplicar a etapa em 18 de julho. Para a função, são ofertadas 47 oportunidades. A remuneração inicial da carreira é de R$ 16.670,59. Saiba mais!

MPRS: inscritos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul irão aplicar as etapas de prova objetiva e prova dissertativa nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Caxias do Sul em 18 de julho. O certame irá contratar profissionais nos níveis médio e superior. Saiba mais!

Câmara de Teresina: são nove vagas imediatas disputadas. As provas serão feitas em 25 de julho. As oportunidades são para médio e superior, com salário de até R$6.008,70. Saiba mais!

Itep-RN: as provas do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (Itep-RN), após adiadas, serão aplicadas em 25 de julho. O concurso abre 276 vagas para profissionais de nível médio e nível superior em seis cargos distintos. Saiba mais!

Pefoce: a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) está com inscrições abertas para o novo concurso público, de 510 vagas. As provas escritas estão previstas para 31 de julho e serão feitas em Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Sobral. Saiba mais!

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Ministério Público do Acre forma comissão de concurso para promotores

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Karolini Bandeira*- O Conselho Superior do Ministério Público do Acre (MPAP) formou a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso do órgão para promotores. A equipe foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (1/06) e será composta por sete membros, divididos entre titulares e suplentes.

Membros titulares

  • Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (presidente)
  • Procurador de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento
  • Promotor de Justiça Dr. Almir Fernandes Branco
  • Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Ribeiro

Membros suplentes

  • Procuradora de Justiça, Dra. Gilcely Evangelista de Araújo Souza
  • Promotor de Justiça Dra. Myrna Teixeira Mendoza
  • Promotor de Justiça Dr. Ildon Maximiano Peres Neto

O certame terá a oferta de dez vagas para o cargo de promotor e contará com seis fases. São elas: prova objetiva, provas discursivas, exames de sanidade física e mental e sindicância da vida pregressa, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. Os inscritos deverão ter bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de experiência profissional com atividades jurídicas. O edital ainda não tem data de lançamento prevista.

Governador do Acre se compromete a realizar concursos

Em vídeo publicado em março, o governador do Acre, Gladson Cameli, reconheceu a necessidade de mais contratações de servidores públicos no estado e se comprometeu a trabalhar em mais certames durante sua gestão. “Como forma de valorizar ainda mais você, estarei trabalhando para realizar concursos ainda durante minha gestão, tão logo o Estado saia do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é o meu compromisso”, prometeu o governador.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

MPPA inicia estudos para abertura de concurso ainda em 2021

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O órgão planeja a abertura de certame para servidores do quadro de apoio e promotores

Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Pará (MPPA) deu início aos trabalhos para a realização de um concurso público ainda em 2021! As etapas preparatórias para a publicação do edital foram pauta de reunião realizada pela administração superior do órgão na última terça-feira (25/05).

De acordo com a instituição, o concurso será regionalizado e para servidores efetivos de nível médio e nível superior. O certame está previsto no Plano de Gestão do procurador-geral de Justiça César Mattar Júnior e segue as exigências da Lei Complementar 173/2020, que não permite o aumento de despesas. Ou seja, conforme publicado em nota pelo MPPA, as vagas serão preenchidas em cargos existentes em vacância no Ministério.

Durante a reunião, a administração superior também deu início ao estudo para a realização de concurso público destinado ao cargo de promotor de Justiça.

Último concurso MPPA

O último concurso do MPPA para promotor foi lançado em junho de 2014, há mais de seis anos, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram oferecidas 50 vagas e formação de cadastro reserva, com subsídio de R$ 20.705,07. As inscrições custaram R$ 300. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, três provas discursivas, prova oral de arguição e de tribuna. Confira a página do concurso aqui. 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

MPRJ publica regulamento com detalhes sobre concurso para promotores

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Seleção será composta por cinco etapas

Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, nesta quarta-feira (26/05), o regulamento do próximo concurso público do órgão para promotores. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPRJ e oficializa conteúdo programático, etapas, estrutura e outros detalhes do certame. A publicação foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério na última segunda (24).

Requisitos e remuneração

De acordo com o regulamento básico, os candidatos deverão possuir os seguintes pré-requisitos:

  • Ser bacharel em Direito;
  • Ser brasileiro;
  • Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
  • Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
  • Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
  • Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
  • Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.

A publicação também confirma o vencimento básico do cargo no valor de R$32.004,64.

Etapas do concurso

  • Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
  • Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
  • Provas Orais, de caráter eliminatório;
  • Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
  • Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Banca examinadora

Serão cinco:

  • Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral
  • Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário
  • Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público
  • Banca de Língua Portuguesa

Previsão de edital no 1° semestre

Conforme confirmado pelo órgão, o objetivo é que o edital de abertura seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira de promotor — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.

Último concurso

último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.

O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Regulamento do concurso do MPRJ será discutido pelo Conselho Superior

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Karolini Bandeira*- O regulamento do próximo concurso público do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para promotores foi incluído na pauta da reunião do Conselho Superior do órgão da próxima segunda-feira (24/05). O tema foi divulgado no Diário Oficial do MPRJ desta quarta-feira (19).

O regulamento é o documento que oficializa conteúdo programático, etapas, estrutura e outros detalhes do certame. O documento deve passar pela aprovação do Conselho para que o edital de abertura seja publicado.

Conforme confirmado pelo órgão, o objetivo é que o edital de abertura seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira de promotor — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.

Último concurso

último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.

O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer