Projeto cria cargos de procurador do Trabalho para reduzir déficit na 2ª instância

Publicado em Deixe um comentárioCâmara dos Deputados, Ministério Público

Hoje, o número de juízes nos TRTs é superior ao de procuradores, o que obriga o MPT a deslocar membros da primeira instância, criando déficit nas varas

 

O Projeto de Lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), cria seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O MPT afirma que a criação dos cargos é necessária para reduzir a desproporcionalidade que existe entre as procuradorias do Trabalho e a Justiça trabalhista. Hoje, o número de juízes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é quatro vezes superior ao de procuradores regionais. Isso obriga o MPT a deslocar para os tribunais membros que atuam na primeira instância, criando déficit nas varas trabalhistas.

Ainda segundo o MPT, o reforço no quadro de procuradores regionais é uma cobrança do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle do Ministério Público, e não implica aumento de despesa. O impacto orçamentário anual dos seis cargos será de R$ 3,4 milhões em 2021 e 2022, recursos que estão garantidos no orçamento do MPT.

Veja o PL aqui. 

 

 

Fonte: Agência Câmara 

Ministério Público do Amapá deve lançar edital de concurso público

Publicado em Deixe um comentárioMinistério Público

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Franco Cei, divulgou nessa semana nova portaria, no Diário Oficial do órgão, instituindo comissão para acompanhar a realização do VII concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira do MPAP. O grupo tem 60 dias para encaminhar relatórios das atividades realizadas.

A reportagem procurou a assessoria do ministério para saber quantos cargos deverão ser ofertados no concurso e foi informado apenas que ”o MP-AP ainda está nas tratativas para a realização do concurso, com as devidas adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o cenário pós-pandemia.”

 

Outro concurso de ministério à vista

No fim de junho, o procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, informa que já está providenciando a contratação de nova empresa para realização do concurso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O contrato anterior firmado com uma empresa local por meio de licitação, perdeu a vigência em fevereiro deste ano.

As vagas serão para os cargos de promotor de Justiça substituto e de servidores de nível médio. A previsão é lançar os editais neste segundo semestre de 2020. Saiba mais! 

MPPA anuncia novo concurso para o segundo semestre de 2020

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Carreira judiciária, Ministério Público

O contrato com uma nova banca organizadora já está sendo providenciado pelo órgão

 

Boa notícia para formados em direito! O procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, informa que já está providenciando a contratação de nova empresa para realização do concurso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O contrato anterior firmado com uma empresa local por meio de licitação, perdeu a vigência em fevereiro deste ano.

As vagas serão para os cargos de promotor de Justiça substituto e de servidores de nível médio. A previsão é lançar os editais neste segundo semestre de 2020.

O objetivo é ampliar os serviços oferecidos pela instituição em todo o Estado, garantindo o acesso da população aos seus direitos.

 

Último concurso MPPA

O último concurso do MPPA para promotor foi lançado em junho de 2014, há seis anos, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram oferecidas 50 vagas e formação de cadastro reserva, com subsídio de R$ 20.705,07. As inscrições custaram R$ 300. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, três provas discursivas, prova oral de arguição e de tribuna. Confira a página do concurso aqui. 

 

 

*Com informações do MPPA 

MPF e MPT entram na Justiça para tornar teletrabalho de servidores obrigatório

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Ministério Público, teletrabalho

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação civil pública contra a União para que seja instituída norma tornando obrigatório o teletrabalho de servidores na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O home office poderá ser aplicado desde que não haja prejuízo à realização dos respectivos serviços ou atividades e aos imperativos de interesse público e enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da covid-19.

Em abril, MPF e o MPT chegaram a emitir recomendação conjunta ao Ministério da Economia, mas não foi atendida, por isso a judicialização do tema.

Uma das principais preocupações é com as recentes notícias de relaxamento na adoção de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Federal e a consequente retomada do trabalho presencial em um momento em que só aumentam os números de casos de infectados pela covid-19 (inclusive no serviço público federal) e o número de óbitos decorrentes da doença, já tendo levado a colapso o sistema de saúde de diversas cidades do Brasil.

Ainda, segundo o pedido, o gestor deverá se abster de determinar o trabalho presencial relativo a atividade ou a serviço não essencial. A ação pede ainda que seja determinada, em caráter de urgência, a antecipação de tutela para obrigar a União a, no prazo de cinco dias, instituir o teletrabalho como regra, nos termos citados, para todo o pessoal civil (servidores, empregados, terceirizados e estagiários, ainda que temporários), sob pena de multa de R$ 100 mil ao dia.

Atualmente, o Executivo Federal determina o trabalho à distância apenas para os servidores do grupo de risco ou que convivam com pessoas nesta situação e deixa a critério das autoridades máximas de cada órgão a deliberação de home office para os demais servidores.

Para os procuradores que assinam a ação, “embora o governo federal tenha adotado algumas medidas para mitigar os riscos no ambiente de trabalho e tenha, inclusive, previsto (…) a possibilidade de a autoridade máxima de cada entidade federal adotar o trabalho remoto que abranja a totalidade das atividades desenvolvidas, o fato é que, até o presente momento – sobretudo diante do atual quadro de agravamento da pandemia – e mesmo após receber recomendações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, limitou-se a determinar (de modo cogente) o trabalho remoto apenas para determinados grupos de servidores, sem torná-lo regra para todos os serviços e atividades que, por sua natureza, e sem prejuízo aos imperativos de interesse público, possam ser desempenhados remotamente, sobretudo nas localidades onde esteja em vigor norma estadual, distrital ou municipal (ou haja determinação judicial) de isolamento/distanciamento social”.

Segundo os procuradores, é incompatível com a Constituição qualquer medida de proteção insuficiente de direitos fundamentais, devendo o Poder Público lançar mão de todos os instrumentos de que disponha para a devida tutela de tais direitos.

A ação também chama a atenção para possíveis implicações financeiras, visto que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade da contaminação pelo novo coronavírus ser considerada doença ocupacional, viabilizando a responsabilização de quem expõe indevidamente os respectivos trabalhadores a riscos.

A ação tramita na 21ª Vara de Justiça Federal. Confira a íntegra aqui. 

 

 

*Com informações do MPF

Concurso da PM e CBM do Paraná desclassifica quem tem deformidade na orelha devido a uso de alargador

Publicado em Deixe um comentáriocarreira militar, Ministério Público

Ministério Público estadual está de olho e já expediu recomendação sobre essa e outras exigências do edital, que ainda está com as inscrições abertas

 

Mais uma polêmica envolve concursos públicos abertos pela Polícia Militar do Paraná (PMPR). Depois de exigir masculinidade em um concurso para cadetes em 2018, a corporação agora desclassifica candidatos que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante.

Além disso, o concurso não reserva vagas a candidatos com deficiência, desclassifica candidatos com tatuagens, e ainda quem usa óculos ou lentes de contato.

O concurso é recém lançado e ainda está com o período de inscrições aberto (até 4 de maio). São oferecidas 2400 vagas, sendo 2 mil para soldado policial militar e 400 para soldado bombeiro militar. Entre outras requisitos, os postos exigem nível médio de formação escolar e idade de até 30 anos. De acordo com o edital, o salário varia de R$ 1.933,63 a R$ 4.263,67.

Inconstitucionalidade

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais de Curitiba, expediu recomendação administrativa ao Governo do Estado, nas pessoas do governador e do comandante-geral da Polícia Militar, sugerindo correções de pontos que considera inconstitucionais do edital de concurso público para admissão de soldados para a PM e o Corpo de Bombeiros.

O MP alerta para a possível inconstitucionalidade dessas exigências, recomendando a retificação do edital de modo que sejam aceitos “os candidatos que apresentarem acuidade visual passível de correção por lentes; tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar – e, ainda, daqueles que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que tais circunstâncias, consideradas desarrazoadas e desproporcionais, conforme amplamente exposto, não impedem o exercício da profissão”.

Quanto à inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência, alega o MPPR, é “medida nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para as pessoas desse grupo, atendidos os critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015”.

Para tanto, a recomendação aponta ainda a necessidade de reabertura do certame para que os candidatos prejudicados por força dos critérios mencionados possam se inscrever. O MPPR requer o acatamento imediato da recomendação administrativa e adverte que, embora tal instrumento não seja de atendimento obrigatório, a manutenção das exigências inconstitucionais no edital “poderá acarretar na adoção das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”.

 

A PM informou, ao Papo de Concurseiro, que recebeu o documento, que trata-se de uma orientação, e vai analisar.

 

Com informações do MPPR

MP do Maranhão autoriza concurso com 15 vagas para promotor

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Victória Olímpio * – O Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (MPMA) autorizou a realização de um novo concurso público! A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério, que informou que estão previstas 15 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto. Ainda não há previsões para contrato da banca organizadora ou lançamento do edital.

Para participar é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso desta, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, ter concluído o curso de bacharelado em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Último concurso

Em 2013 foi lançado o último concurso do Ministério, ofertando 25 vagas para promotor de justiça substituto. Os candidatos foram avaliados por prova preambular de múltipla escolha, duas provas discursivas, de caráter teórico-prático e prova oral. A remuneração foi de R$ 20.626,16.

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* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

Ministério Público de SP está autorizado a realizar novo concurso público

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O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) aprovou em sessão realizada na última terça-feira (4/2), a publicação de edital para manifestação de interesse em cargos de entrância inicial, movimento que precede a abertura de concurso.

De acordo com o secretário do colegiado, José Carlos Cosenzo, atualmente há 46 cargos vagos. A assessoria não informou a previsão para contrato da banca organizadora ou lançamento do certame, mas a previsão é que as vagas ofertadas sejam para membros.

Últimos concursos

Em junho de 2019 foi lançado um concurso ofertando 24 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de auxiliar de promotoria I, na área administrativa. A remuneração foi de R$ 2.789,81 e os candidatos foram avaliados por prova objetiva. As lotações foram para as cidades de São Paulo, Santos, Vale do Ribeiro, Campinas, Taubaté, Piracicaba, Sorocaba, Araçatuba, Bauru , Presidente Prudente, Franca, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Em 2018 também houve um certame com 60 vagas para analistas jurídicos, além de formação de cadastro reserva. O vencimento básico do cargo foi de R$ 4.527,78, mas os servidores ainda receberam gratificação de promotoria, de R$ 3.169,45, o que totaliza R$ 7.697,23 como remuneração inicial. Os analistas ainda têm direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 920 e auxílio-transporte de R$ 13,92 por dia.

* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

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Diretor do SindMPU prevê data de lançamento do novo concurso e revela possíveis cargos

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos, Ministério Público, MPU

Segundo Adriel Gael, não serão ofertadas vagas para os mesmos cargos do concurso de 2018

Victória Olímpio* – O diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Adriel Gael, confirmou após reunião com o secretário-geral do MPU, Eitel Santiago, a previsão para lançamento do edital do novo concurso público, previsto para este ano. Gael comentou, em vídeo publicado no seu perfil no Instagram, que acredita que o edital seja publicado em agosto.

De acordo com Gael, a administração está em fase de levantamento de informações para decidir os cargos e vagas que serão ofertados, mas não serão os mesmos cargos que foram ofertados no último concurso de 2018. O diretor acredita que serão ofertadas vagas para os cargos de agente de segurança institucional, analista administrativo, gestão pública e na área de biblioteconomia.

Gael ainda disse que o primeiro concurso de remoção de servidores de 2020 estava previsto para ser lançado nesta quinta-feira (30/1), mas foi cancelado para dar prioridade ao concurso de remoção de membros, que ao todo, vai ofertar 16 vagas.

Segundo o diretor, agora, o edital para remoção está previsto para a primeira semana de fevereiro. Após o certame, serão realizadas ainda em fevereiro, nomeações para técnicos aprovados no concurso de 2018.

 

Último concurso do MPU

Em 2018 foi lançado o último certame do MPU, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As remunerações do concurso variaram entre R$ 6.862,72 para nível médio, e R$ 11.259, 81 para o superior. Além das vagas para o Distrito Federal, o concurso previu lotação nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Foram contabilizadas, na ocasião, 264.924 inscrições concorrendo as 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas do órgão. O cargo detentor da maioria das participações foi o de técnico do MPU, especialidade administração, com lotação no Distrito Federal, com 102.141 concorrentes. O posto ofereceu quatro vagas imediatas, portanto a demanda total foi de 25.535,25 inscritos por chance. O segundo cargo mais concorrido também foi para o DF: analista do MPU, especialidade direito, com 31.367 inscritos. Neste caso, foram cinco vagas imediatas, então a demanda total foi de 6.273,40 pessoas por oportunidade.

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

MPU já toma providências para abrir concurso público este ano, confirma assessoria

Publicado em Deixe um comentárioMinistério Público, MPU

Além de boas habilidades cognitivas e físicas, os concurseiros brasileiros vão ter que demonstrar que tem também boa capacidade cardíaca neste ano. Como se não bastasse o Senado Federal estar em vias de lançar seu mais novo edital, agora o Ministério Público da União (MPU) confirmou ao blog Papo de Concurseiro que tem perspectiva de abrir concurso público para servidores ainda em 2020!!! 

 

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De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), essa informação já foi oficializada pela Secretaria-Geral do MPU. “O objetivo é repor vagas originárias, sobretudo, de aposentadorias, que aumentaram após a Reforma da Previdência”.

 

O número de vagas que serão oferecidas, porém, ainda não pode ser divulgado. “Embora as providências para que os concurso possam ser realizado já estejam sendo tomadas, não é possível – neste momento – apontar a quantidade bem como a distribuição das vagas existentes,” concluiu a assessoria.

 

Último concurso do MPU

O último concurso público lançado pelo MPU foi em agosto de 2018 e teve o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora. Foram contabilizadas, na ocasião, 264.924 inscrições concorrendo as 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para técnicos e analistas do órgão. O cargo detentor da maioria das participações foi o de técnico do MPU, especialidade administração, com lotação no Distrito Federal, com 102.141 concorrentes. O posto ofereceu quatro vagas imediatas, portanto a demanda total foi de 25.535,25 inscritos por chance. O segundo cargo mais concorrido também foi para o DF: analista do MPU, especialidade direito, com 31.367 inscritos. Neste caso, foram cinco vagas imediatas, então a demanda total foi de 6.273,40 pessoas por oportunidade.

 

As remunerações do concurso variaram entre R$ 6.862,72 para nível médio, e R$ 11.259, 81 para o superior.

 

Além das vagas para o Distrito Federal, o concurso previu lotação nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 

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MPRN recomenda realização de concursos para Polícia Civil e Itep

Publicado em Deixe um comentárioCarreira policial, Concursos, Concursos Públicos, Ministério Público

Victória Olímpio* – Foi recomendado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ao Governo do Estado, a necessidade de realização de concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil e no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). As duas recomendações foram destinadas à Secretaria Estadual de Administração.

Para a PCRN, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que atualmente estão ativos 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), representando apenas 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei (350 delegados, 800 escrivães e 4 mil agentes). Há ainda 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 13 estão próximos da aposentadoria compulsória por idade.

Em relação ao Itep, foi levado em consideração um acordo entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte, homologado judicialmente, que previu a realização de três concursos públicos para o provimento de 420 cargos, com prazos finais de publicação dos editais para 30 de abril deste ano.

De acordo com o Ministério, a contratação da banca do concurso não pode ser feita mediante pregão, mas sim por dispensa de licitação ou licitação pela modalidade concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço. Sendo preferível, no caso, a dispensa, em razão de ser “um procedimento bem mais célere e usualmente utilizado para contratações da espécie, não havendo dúvidas acerca de sua legalidade”. 

As recomendações podem ser conferidas no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. 

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* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco