Categoria: Ministério Público
MP reitera requerimento de novo concurso para professores em Palmas
O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou à Justiça os pedidos contidos em Ação Civil Pública referente à realização de um novo certame para Palmas destinado para professores. A petição, assinada pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, pleiteia, em caráter liminar, que a gestão seja obrigada a promover um amplo e completo processo público de seleção de profissionais para atuar na rede de ensino municipal. O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013.
Conforme exposto no documento, a gestão continua contratando irregularmente servidores de forma temporária, como apontado na Ação Civil Pública proposta em setembro de 2022. O MP aponta que, desde janeiro de 2023 o quantitativo de servidores temporários contratados saltou de 34 para 2.442 e que essa prática é recorrente todos os anos.
“Ao longo dos últimos dez anos ocorreram reiteradas contratações de pessoal para o quadro da educação, ferindo assim, os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de deflagração de concurso”, cita o MPTO.
Benedicto alega também que a falta de certames prejudica a qualidade da aprendizagem devido a falta de planejamento pedagógico contínuo por uma equipe efetiva de profissionais da educação.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Concurso Codhab: aprovados fazem apelo para nomeação e companhia responde
Por Yasmin Rajab – Candidatos aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) fazem apelo para serem convocados. A comissão, composta por 12 pessoas, entrou em contato com o Papo de Concurseiro alegando que nenhum dos candidatos que passaram no certame, realizado em 2018, foram chamados.
O grupo alega que a Companhia, criada em setembro de 2007, não possui um quadro próprio de servidores. Este foi o primeiro concurso realizado após ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Ainda de acordo com a comissão, a estrutura administrativa da Cohdab é composta por 204 empregos em comissão, sendo 187 ocupados por empregados sem vínculo com a Administração Pública e 17 por servidores concursados requisitados das esferas distrital e federal.
Medida do MPDFT
Recentemente, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), também recomendou à Codhab, que não contrate mais servidores sem concurso público, e que o percentual de ao menos 50% dos cargos em comissão e funções de confiança sejam preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo. O órgão tem 30 dias para informar à Prodep sobre a recomendação.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Codhab e recebeu a seguinte resposta:
A Codhab tem se empenhado para nomear os aprovados no concurso de 2018. Para isso, propôs alteração na Lei 4020/2007, a fim de possibilitar a contratação com o plano de cargos e salários utilizado no momento do certame.
Paralelamente, informamos que foi incluída na LDO de 2024 a previsão de aumento das despesas com pessoal, objetivando a contratação dos concursados.
MPF recomenda à Dataprev aplicação das provas em todo o país
O edital de abertura do certame restringe os locais de prova apenas a sete cidades (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, João Pessoa, Florianópolis, Fortaleza e Natal), onde estão alocadas as vagas previstas no edital
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), nesta semana, que as provas do concurso público da empresa (previstas para 1º de outubro de 2023) sejam aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal, preferencialmente nas capitais. Segundo o MPF, o pedido tem por finalidade garantir igualdade de oportunidades.
Também foi solicitado prorrogação do prazo de inscrições, a fim de que os candidatos já inscritos possam alterar o local de prova após as mudanças recomendadas. Foi dado o prazo de 72 horas, a contar do recebimento, para manifestação dos destinatários quanto ao atendimento da recomendação, com indicação das medidas que serão adotadas. Ao Papo de Concurseiro a Dataprev confirmou o recebimento da recomendação e que responderá ao órgão dentro do prazo estabelecido.
Consoante ao MPF, a recomendação foi expedida mediante a um processo, que tramita na Procuradoria da República no Município de Arapiraca (AL), aberto a partir de representação sobre prejuízos a candidatos alagoanos por não ser assegurada a aplicação dos exames no estado. O edital de abertura do certame restringe os locais de prova apenas a sete cidades (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, João Pessoa, Florianópolis, Fortaleza e Natal), onde estão alocadas as vagas previstas no edital.
Para o MPF, a Dataprev apresentou uma justificativa embasada em “critérios de conveniência e oportunidade e para evitar onerosidade na realização de certame em localidades nas quais a estatal não fará contratações, dada a ausência de filiais/postos de trabalho, os locais designados para realização das provas guardam identidade com as localidades nas quais a estatal possui sede (Brasília/DF) ou filiais (Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Natal/RN, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP)”.
Todavia, “a Lei 6.125/1974, que autorizou a criação da Dataprev, estabelece textualmente que a empresa pública terá ‘ação em todo território nacional e dependências onde for julgado necessário para o bom desempenho de suas finalidades’”, destaca o MPF. A pasta ainda acrescenta que “o Relatório Anual de Administração da Dataprev informa que ‘no exercício de 2022 a Dataprev obteve, pelo terceiro ano consecutivo, o melhor desempenho financeiro desde sua criação, com lucro histórico líquido de R$ 524,3 milhões’”.
Sobre o concurso
O certame oferta 2.487 vagas de níveis médio, técnico e superior. Do quantitativo de vagas, 222 são de preenchimento imediato e 2.265 para formação de cadastro reserva. Ele é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As provas terão a duração de 3 horas e 30 minutos, e valerão 190 pontos. A carga horária e a remuneração varia de acordo com o cargo desejado, podendo chegar a até R$ 8.747,61.
As inscrições podem ser feitas até 18 de agosto, por meio da página oficial do certame. A taxa de inscrição é de R$ 80, para nível médio; e R$ 100, para nível superior.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MPF alocará 35 procuradores aprovados em concurso para a Amozônia Legal
A medida foi acatada durante sessão extraordinária e tem o intuito de reforçar o projeto institucional de ampliar a presença do MPF na Região Amazônica
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu alocar as primeiras 35 vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no 30º concurso público de procurador da República em estados da Amazônia Legal. Segundo a decisão, 33 vão para a Região Norte, um para Mato Grosso e outro para Maranhão.
A medida foi acatada durante sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (26/6), e tem o intuito de reforçar o projeto institucional de ampliar a presença do MPF na Região Amazônica.
Na mesma sessão foram empossados 20 membros do Ministério Público Federal (MPF) para atuar em ofícios socioambientais vinculados às Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), criados em 2022, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
“Pelo prazo de um ano, os procuradores empossados participarão de reuniões temáticas e audiências públicas, fornecerão apoio aos procuradores naturais em feitos judiciais e extrajudiciais, além de contribuírem na interlocução com órgãos públicos e setores da sociedade civil. Os ofícios também são responsáveis por dar suporte aos grupos de trabalho e ações coordenadas, além de outras atividades vinculadas às Câmaras,” informou o MPF.
“Só na nossa gestão temos 30 novos ofícios, com mais 35 novos procuradores do concurso concluído agora. Com isso, estaremos promovendo a redução da desigualdade da presença do MPF e assim também do estado brasileiro em regiões tão sensíveis,” afirmou Aras.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MPMG pede anulação de concurso público no interior do estado
Na ação á apontado que, mesmo não atingindo 60% de acertos, candidatos foram classificados com notas próximas da totalidade de pontos
Por O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu na Justiça a anulação do concurso público feito em 2022 pela Prefeitura de Tiros, no Alto Paranaíba. Segundo investigação feita a partir da operação deflagrada em março deste ano, existiriam ilegalidades no certame, como adulteração de notas. O município aguarda notificação oficial.
Operação Superdotados
MPSP propõe criar mais de 1,5 mil cargos para promotor e analista
Os projetos foram enviados nessa terça-feira (6/6) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a criação de 1.559 novos cargos, sendo 98 para promotores (65 cargos para comarcas com mais de 100 mil eleitores, 15 cargos para comarcas entre 50 e 100 mil eleitores; 18 cargos para comarcas com menos de 50 mil eleitores) e 1.461 mil analistas jurídicos em todo o estado.
Os projetos foram enviados enviados à Casa nessa terça-feira (6/6). Nos documentos, o procurador-geral de Justiça Mario Sarrubom afirma que “a demanda pela fixação de cargos de analistas jurídicos tem sido cada vez mais premente, considerando, especialmente, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem instalado frequentemente novas Varas Judiciais, gerando demanda por maior número de promotores de justiça e analistas jurídicos”.
No PLC nº 95/2023, que propõem a criação de cargos para analista, o procurador-geral compara o quadro de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do MPSP. O Tribunal tem 6.603 assistentes judiciários e jurídicos, enquanto no MPSP há 2721 analistas jurídicos. Para Sarrubo, a divergência acaba por impedir ou dificultar o atendimento integral das funções institucionais.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Esquema de fraude em concurso público de prefeitura de Minas é investigado
Polícia Civil compriu oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Caratinga, Piedade de Caratinga, Ipanema e Pocrane
Estado de Minas – Um esquema de fraude em um concurso público, que aconteceu em Piedade de Caratinga, no Vale do Rio Doce, no último dia 28 de maio, é investigado pela Polícia Civil.
Denúncia
De acordo com a Polícia Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu um vídeo informando sobre a possível fraude no referido concurso no dia 26 de maio. A denúncia especificava, inclusive, quais candidatos seriam beneficiados.
Diante disso, o MPMG propôs uma reunião com a presença de representantes do órgão, do Executivo de Piedade de Caratinga e da PCMG. Na ocasião, ficou acordado que a Polícia Civil fiscalizaria o concurso no dia da aplicação das provas. Todos os gabaritos das provas foram digitalizados para eventual conferência posterior, caso a fraude se concretizasse.
Na última sexta-feira (2/6), o Ministério Público recebeu um e-mail anônimo informando sobre o vazamento das provas e gabaritos para os cargos de advogado do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), dentista protesista e enfermagem com especialização em estomaterapia.
No e-mail, estavam anexadas as provas em arquivo colorido, diferentemente da impressão das provas realizadas pelos candidatos no dia 28, em preto e branco. Os gabaritos também estavam em arquivo com data anterior à prova (27/5).Em análise no site oficial da banca organizadora do concurso, apurou-se que as provas não foram divulgadas, comprovando o vazamento.
Investigação
Diante dos indícios, a Polícia Civil passou a investigar os candidatos suspeitos de terem fraudado o concurso, identificando três pessoas que concorreram aos cargos de advogado do Cras, dentista protesista e enfermagem com especialização em estomaterapia, as quais possivelmente teriam tido acesso às provas e aos gabaritos antes da data da realização do concurso.
Conforme apurado, os três candidatos obtiveram 39 acertos em 40 questões, errando todos eles a pergunta de número 15, o que reforça a fraude segundo a PC.
Assim, a PCMG representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão com o objetivo de reunir outros elementos informativos para subsidiar a investigação.
A apuração da PCMG pretende esclarecer quem teria disponibilizado as provas e os gabaritos, os candidatos beneficiados com o vazamento e a eventual fraude no processo licitatório para contratação da banca examinadora.
O novo certame ofertará vagas para a carreira de analista técnico-científico em três especialidades
O Ministério Público de São Paulo contratou a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (Vunesp) para ser a banca organizadora do próximo concurso do órgão. O extrato de contrato consta na edição desta quarta-feira (3/5), do Diário Oficial do estado.
As vagas disponíveis no certame serão destinadas para analista técnico-científico do MP nas seguintes especialidades: fonoaudiólogo, engenheiro ambiental e engenheiro eletricista.
O prazo de vigência do contrato é de 8 meses, contados a partir da data de sua assinatura, que no caso foi na última sexta-feira (28/4).
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Até R$ 41 mil: TJCE, TCE, MPCE e Defensoria solicitam reajuste salarial
Caso sejam aprovados, os salários corrigidos chegarão ao valor de R$ 41 mil, em fevereiro de 2025
O Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública do Ceará solicitaram à Assembleia Legislativa do estado reajuste salarial de 18%. O objetivo é elevar as remunerações dos membros dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário até alcançar o valor de R$ 41 mil em fevereiro de 2025.
De acordo com o Diário do Nordeste, os órgãos enviaram o pedido de revisão salarial nesta terça-feira (7/3), e já foram aprovados pelas comissões. Todos os pedidos exigem aumento de 18%, a ser pago de forma escalonada a partir de abril deste ano até fevereiro de 2025.
A correção exigida pelos órgãos possuem como base o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Caso seja aprovado, os valores corrigidos chegarão a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025, afirma o jornal.
Servidor público é condenado por manter laboratório de drogas em Minas
Sentenciado a 13 anos de prisão, engenheiro agrônomo mantinha em imóvel alugado “ambiente altamente estruturado” para preparo de entorpecentes, diz MP
Estado de Minas – Um engenheiro agrônomo e servidor da Superintendência Regional do Meio Ambiente (Supram) na Zona da Mata foi condenado nesta sexta-feira (24/2) a 13 anos de prisão pela Justiça do município de Ubá. Ele foi apontado como dono de um complexo e estruturado laboratório para produção de drogas e teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido, informou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Conforme explica o MPMG, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata apreendeu, em 29 de outubro de 2020, durante a segunda fase da operação Nematoide, 200 pés de maconha em um imóvel alugado pelo engenheiro na zona rural de Ubá. No local funcionava “um sofisticado centro de armazenamento, cultivo e produção da droga”, explica o MP.
“Averiguou-se ainda que o servidor da Supram possuía, em grande escala, sofisticados maquinários, aparelhos, instrumentos e objetos destinados à fabricação, preparação, produção e transformação de drogas, num contexto ‘profissional’, constituindo-se verdadeiro laboratório voltado ao tráfico permanente de substâncias entorpecentes”, explica o Ministério Público mineiro.