Ministério Público de Minas forma comissão para novo concurso público

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“As carências são grandes e precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça,” expôs procurador-geral de Justiça

 

Karolini Bandeira*- Atenção, mineiros! Um novo concurso público para promotores vem aí. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) definiu dois servidores como responsáveis pelos estudos e planejamento do próximo certame do órgão. A dupla foi oficializada em uma Portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMG nesta terça-feira (12/1). Veja:

 

 

Procurador-geral prevê dois concursos em 2021

Em entrevista feita ao portal O Dia em dezembro de 2020, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, previu a abertura de dois concursos para o Ministério Público do Estado (MPMG) neste ano! “Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o novo procurador-geral.

 

Último certame

O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304. O concurso contou com cinco etapas:

  • Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva. Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui. 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

MPAP: edital está em fase de ajustes finais, informa promotor

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Karolini Bandeira*- O concurso do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), com nove oportunidades para promotores de justiça substitutos, está em fase de ajustes finais e terá edital de abertura publicado em breve! A informação foi dada ao Papo de Concurseiro pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro. Segundo o promotor, apesar de ainda não ter data estimada para publicação do documento,  “é prioridade da administração realizar o concurso o quanto antes”.

“Foi designada a comissão do concurso, temos o quantitativo de vagas iniciais (nove), realizamos a profissiografia para o cargo, bem como efetuamos a contratação da instituição responsável pela aplicação das provas. Estamos na fase de ajustes para publicação do edital”, alegou Monteiro. Ainda de acordo com o promotor, o órgão providenciará uma data de publicação após a finalização das discussões entre a comissão do concurso e a empresa contratada. “Serão observados os modelos de editais que a instituição contratada possui, junto com algumas particularidades constantes na legislação do Estado do Amapá e nas normas regulamentadoras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, informou.

A carreira de promotor de justiça exige ensino superior completo em direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividades jurídicas. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial para profissionais da área é de R$30.404,42.

 

Cebraspe é a banca

Em dezembro de 2020, o MPAP divulgou um extrato do contrato oficializando o Cebraspe como banca organizadora da seleção. O contrato é válido por 24 meses, havendo possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

 

 

Concurso para técnicos e analistas

Como consta no documento, o Cebraspe também organizará outro concurso público do MPAP previsto para 2021. O certame ofertará seis vagas para técnicos administrativos, função de nível médio, e quatro vagas para analistas ministeriais, de nível superior nas formações de psicologia, serviço social e tecnologia da informação. Conforme o último concurso, realizado em 2012 pela Fundação Carlos Chagas, o salário base para técnicos administrativos é de R$ 4.236,37, enquanto para analistas é de R$ R$ 5.766,21. Leia o edital na íntegra!

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

MPU publica edital de concurso de remoção para técnicos e analistas

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Será que vem concurso público novo por aí?

 

Karolini Bandeira*– Foi aberto um novo concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU)! O edital, divulgado nesta quinta-feira (10/12), no Diário oficial da União, dispõe de vagas para técnicos de administração e analistas de direito. A seleção é feita por servidores que pretendem mudar de lotação ou a área de atuação no Ministério.

 

O concurso de remoção é uma seleção interna para os servidores do órgão trocarem de cargo, caso queiram. Geralmente, o concurso de remoção é realizado antes da abertura de uma nova seleção externa para que os cargos vagos sejam oferecidos e preenchidos pelos futuros contratados. Normalmente e realizada duas vezes por ano, a seleção de remoção sofreu atraso em 2020 devido à pandemia de coronavírus.

 

Desta vez, o MPU oferece aos servidores 17 oportunidades, sendo oito vagas para analista de direito e nove para técnico em administração. As ofertas são para para o Ministério Público do Distrito Federal; o Ministério Público Federal, em Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo; e Ministério Público do Trabalho, no Maranhão e Rio de Janeiro. Confira o edital de remoção aqui. 

 

Último certame

O último concurso público do MPU foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em 2018. Foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva disputadas por 264.924 candidatos. Na ocasião, duas ocupações foram concorridas: técnico de administração, de escolaridade média, e analista em direito, de escolaridade superior.

 

Os salários oferecidos variaram entre R$ 6.862,72 e R$ 11.259, 81. Além da remuneração base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. O prazo de validade da seleção foi suspenso em junho deste ano em decorrência da pandemia.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

MP pede a governo novo concurso e nomeação de aprovados para Segurança de Goiás

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A recomendação solicita que, no mínimo, 50 aprovados sejam convocados por mês e que um edital seja publicado até julho de 2021

 

Karolini Bandeira*- Os candidatos aprovados para o cargo de agente de segurança prisional no último concurso público da Diretoria-Geral da Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) poderão começar a serem nomeados ainda em novembro! A nomeação é alvo de recomendação feita pelo Ministério Público do Estado (MPGO) ao governo do Estado.

 

A recomendação solicita que o governo dê início à convocação dos agentes de segurança prisional ainda este mês — e que sejam convocados, no mínimo, 50 aprovados por mês. O promotor de Justiça Marcelo Celestino ainda sugere que os contratos dos atuais vigilantes penitenciários temporários sejam encerrados para dar lugar aos servidores públicos permanentes que prestaram o concurso.

 

Celestino também recomendou o lançamento de um novo edital de concurso público para o cargo de policial penal  até o dia 31 de julho de 2021. O governo tem até dez dias para enviar uma resposta à solicitação.

 

O promotor de Justiça e secretário estadual de Administração, Bruno Magalhães D’Abadia, debateram sobre a recomendação em uma reunião virtual realizada terça-feira (4/11). O secretário aceitou bem a proposta e prometeu levá-la à Secretaria de Economia para uma análise ser iniciada.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

 

MPMG é autorizado a abrir novo concurso público

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O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas

 

O Ministério Público de Minas Gerais vai abrir um novo concurso público para a carreira de promotor! O certame será o 58º a ser realizado para o cargo e já foi autorizado. No Diário Oficial do órgão, desta sexta-feira (30/10), o procurador-geral, Antônio Tonet, publicou edital para escolha dos promotores interessados em fazer parte da banca examinadora do concurso.

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser brasileiro, bacharel em direito e acumular três anos de atividades jurídicas até a data da inscrição definitiva.

O último concurso do MPMG para promotor foi lançado em setembro de 2019. Foram abertas 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. Do total de vagas, 35 vagas para ampla concorrência, 10 para negros e cinco para pessoas com deficiência. A organização da seleção ficou por conta da empresa Fundep, com taxa de R$ 304.

Foram registradas mais de 11.200 inscrições ao todo. Veja a página do concurso aqui. 

 

O concurso contou com cinco etapas:

  • Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

 

Novo cargo poderá ser criado para o Ministério Público da União

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Em minuta, agentes de segurança institucional do MPU solicitam mudança na nomenclatura do cargo. Entenda:

 

Karolini Bandeira* – Um novo cargo poderá ser criado no Ministério Público. Nos dias 10 e 11 de outubro, por meio de minuta, a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu) reivindicou a alteração na nomenclatura do cargo de agente de segurança institucional. No documento, os profissionais solicitam que o nome da função seja mudado para agente de polícia do Ministério Público.

 

Segundo a Agempu, os agentes de segurança institucional desempenham mais de 30 atribuições, e muitas delas são desempenhadas também pela polícia militar, polícia legislativa, polícia civil e polícia federal.

 

“O Ministério Público é um órgão essencialmente investigativo e nós, agentes do MPU, atuamos em campo na busca e coleta de informações úteis ao convencimento dos membros em atividade típica de polícia judiciária. Diligenciamos e notificamos intimações e investigações para a instrução de processos. Além disso, executamos serviços de proteção à autoridade e escolta, combatemos trabalho análogo a escravidão, temos atribuições de primeiros socorros, combate a incêndios e realizamos a condução profissional de materiais sensíveis a pessoas cujos cargos são de risco inerente”, disse Rene Sales Costa, coordenador Executivo da Agempu.

 

A proposta ainda não foi aprovada e deverá ser apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Com comissionados no lugar de concursados, MP exige nomeação de aprovados da Câmara de Goiânia

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Além disso, o número de comissionados é muito superior ao de servidores efetivos. O prazo de validade do concurso está quase no fim

 

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou com ação de execução contra a Câmara Municipal de Goiânia para impor obrigação de fazer fundada em termo de ajustamento de conduta (TAC), com o objetivo de que os aprovados em concurso realizado pela casa em 2018 sejam nomeados.

Na ação, a promotora de Justiça Villis Marra requer que a Câmara de Goiânia cumpra a parte do acordo firmado com o MP-GO que trata da nomeação de todos os candidatos aprovados no certame dentro do número de vagas previsto no Edital n° 1/2018 (75 vagas), no prazo de 72 horas. Também deverá apresentar a comprovação técnica de seu cumprimento, sob pena de multa de R$ 1 mil e multa diária de 10% do salário mínimo por dia de atraso.

A titular da 78ª Promotoria de Justiça da capital explica que, desde 2012, o MP-GO tem empreendido tratativas com o Legislativo municipal para reduzir o número excessivo de comissionados, com a realização de concurso público. Em 2016, chegou a ser firmado um termo de ajustamento de conduta com o intuito para solucionar a questão.

Em cumprimento ao acordo, a Câmara publicou o Edital n° 1/2018, destinado ao provimento de 75 vagas do seu quadro permanente. “Fatos sucessivos demonstraram que remanesce ilicitamente descumprida a cláusula que previa a nomeação dos aprovados, dentro do número de vagas, no prazo de validade do concurso, o que motivou a execução desse título executivo”, pontua a promotora, referindo-se ao TAC.

Ela esclarece que, no ano passado, foi instaurado inquérito para apurar notícia de que o Legislativo municipal continuava a manter expressiva quantidade de comissionados, que ocupariam as vagas destinadas a cargos efetivos, desta vez agravado pelo fato de isso ocorrer em preterição aos aprovados no concurso de 2018. Villis Marra ressalta que o concurso foi homologado em 22 de novembro de 2018, estando ainda vigente.

 

Excesso de comissionados

Segundo a promotora, o órgão legislativo aprovou um projeto de lei, no ano passado, com o objetivo de criar 117 cargos comissionados, cujo teor foi consolidado com a edição da respectiva norma. Mais uma vez, o MP-GO promoveu diligências para apurar a situação. Obteve informação da existência de 50 comissionados desempenhando funções administrativas específicas de efetivos, burlando a Constituição Federal. A própria Casa declarou que existiam 150 efetivos, 150 servidores à disposição e 531 comissionados. “A Câmara, portanto, tem 63,90 % de comissionados, sendo que 50 deles estavam em desvio de função”, conclui a promotora.

Durante as investigações, Villis Marra também constatou que o concurso de 2018 estava suspenso em virtude de uma liminar em ação que exigia o cumprimento da reserva legal mínima de 5% para pessoas com deficiência. Uma sentença proferida em agosto deste ano, no entanto, homologou um acordo, revogando a liminar anteriormente concedida. Assim, foi publicado um edital complementar, oferecendo 5 vagas exclusivas para pessoa com deficiência.

Considerando que não houve chamamento dos aprovados, ainda que transcorridos dois anos da homologação do concurso público, e que o Portal da Transparência municipal indica que apenas 17,12% do quadro da Casa é de efetivos, a promotora expediu uma recomendação para que a Presidência da Câmara convocasse e nomeasse os aprovados no certame, exonerando comissionados em desvio de função. Essa orientação não foi acatada, motivando a propositura da ação de execução do TAC, inclusive para restabelecer o equilíbrio entre o número de comissionados e efetivos.

 

 

*Informações do MPGO 

MPRS forma comissão para abrir novo concurso para técnicos e analistas

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O edital deverá oferecer chances para técnicos e analistas, com salário de até R$ 14,3 mil

 

Karolini Bandeira* – O concurso público do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP RS) já tem comissão organizadora formada! A definição foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério na última segunda-feira (19/10). O certame, que contará com cargos de analista e técnico, terá comissão composta pelos seguintes funcionários:

 

Analista

Presidência: Fabiano Dallazen (Procurador-Geral de Justiça);

Gerência: Andréia Cardoso Barth (assessora);

Execução: Lívia Martinewski Dreher (coordenadora de unidade);

Execução: Sandra Márcia Borges Corrêa (assessora).

 

Comissão para Técnico do MP RS

Presidência: Benhur Biacon Jr. (Subprocurador-Geral de Justiça);

Gerência: Andréia Cardoso Barth (assessora);

Execução: Lívia Martinewski Dreher (coordenadora de unidade);

Execução: Sandra Márcia Borges Corrêa (assessora).

 

Veja abaixo o documento na íntegra:

 

 

Em agosto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou o Projeto de Lei 511/2019, que cria 381 cargos para o Ministério Público, sendo 191 de analistas e 190 de técnicos.

 

Para ser técnico do Ministério Público — área que cabe a organização e manutenção dos serviços relacionados à informática e tecnologia de informação, entre outras tarefas — é exigido nível de escolaridade médio ou técnico. O salário inicial será R$ 3.860,28, podendo chegar a R$ 7.308,86.

 

Já, para concorrer ao cargo de analista do Ministério Público, é necessário ter curso superior na área especificada em edital. Nesta carreira, o profissional fica responsável pelo planejamento, assessoramento e pesquisa de diversas tarefas, com um salário inicial mensal no valor de R$ 7.352,93, que pode chegar a R$ 14.348,76.

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Projeto cria cargos de procurador do Trabalho para reduzir déficit na 2ª instância

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Hoje, o número de juízes nos TRTs é superior ao de procuradores, o que obriga o MPT a deslocar membros da primeira instância, criando déficit nas varas

 

O Projeto de Lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), cria seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O MPT afirma que a criação dos cargos é necessária para reduzir a desproporcionalidade que existe entre as procuradorias do Trabalho e a Justiça trabalhista. Hoje, o número de juízes nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) é quatro vezes superior ao de procuradores regionais. Isso obriga o MPT a deslocar para os tribunais membros que atuam na primeira instância, criando déficit nas varas trabalhistas.

Ainda segundo o MPT, o reforço no quadro de procuradores regionais é uma cobrança do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle do Ministério Público, e não implica aumento de despesa. O impacto orçamentário anual dos seis cargos será de R$ 3,4 milhões em 2021 e 2022, recursos que estão garantidos no orçamento do MPT.

Veja o PL aqui. 

 

 

Fonte: Agência Câmara 

Ministério Público do Amapá deve lançar edital de concurso público

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Franco Cei, divulgou nessa semana nova portaria, no Diário Oficial do órgão, instituindo comissão para acompanhar a realização do VII concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira do MPAP. O grupo tem 60 dias para encaminhar relatórios das atividades realizadas.

A reportagem procurou a assessoria do ministério para saber quantos cargos deverão ser ofertados no concurso e foi informado apenas que ”o MP-AP ainda está nas tratativas para a realização do concurso, com as devidas adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o cenário pós-pandemia.”

 

Outro concurso de ministério à vista

No fim de junho, o procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, informa que já está providenciando a contratação de nova empresa para realização do concurso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O contrato anterior firmado com uma empresa local por meio de licitação, perdeu a vigência em fevereiro deste ano.

As vagas serão para os cargos de promotor de Justiça substituto e de servidores de nível médio. A previsão é lançar os editais neste segundo semestre de 2020. Saiba mais!