Autarquia do Min. da Ciência que fiscaliza radiação tem mais cargos vagos do que ocupados

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Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) conta atualmente com 1.408, com a metade apta a se aposentar. O total de cargos vagos chega a 1.802

Luiz Ribeiro, do Estado de Minas – O furto das duas cápsulas de césio-137 de uma mineradora no município de Nazareno, na região do Campo das Vertentes, que foram encontradas em uma revenda de sucata em São Paulo na última segunda-feira (9/7), chamou a atenção para os cuidados com a segurança e monitoramento de materiais radioativos no Brasil. O fato também trouxe à tona a tragédia ocorrida em Goiânia há quase 36 anos, que resultou em quatro mortes por contato com material radioativo.
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O fato em Nazareno levantou outra preocupação: a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pelo monitoramento do material nuclear no país, enfrenta a carência de pessoal, o que pode dificultar e ou fragilizar a fiscalização das instalações com as fontes radioativas, afirmam especialistas consultados pelo Estado de Minas.

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Os cuidados preventivos merecem maior atenção, principalmente pelo grande número de instalações com fontes radioativas no território nacional, das quais pouco mais 1 mil com o césio-137. Ao todo, o Brasil conta com mais de 3.500 instalações com fontes radioativas, considerando outros elementos químicos, como o cobalto-60, cobalto-57 e estrôncio-90.

“A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), criada em 1956 e estruturada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, para desenvolver a política nacional de energia nuclear. Órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, a CNEN estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil,” diz o portal da CNEN. “Suas 15 unidades, dentre institutos de pesquisa, laboratórios, agências distritais e escritórios regionais, estão distribuídas por nove estados brasileiros e sua sede localiza-se no Rio de Janeiro” 

A direção da CNEN ameniza o problema e garante que, mesmo com o quadro de pessoal defasado, mantém “todas as atividades” de fiscalização nas unidades com fontes radioativas, priorizando aquelas “fontes de maior risco”, mesmo “sob pena de sobrecarga de servidores da ativa”. O órgão também diz que providencia a realização de um novo concurso público.

Para a professora Antonella Lombardi Costa, do Departamento de Engenharia Nuclear da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a carência de recursos humanos da CNEN pode comprometer a fiscalização das fontes radioativas, principalmente por causa da grande quantidade de unidades que guardam os produtos que podem emitir radiação.

“Com certeza, [a falta de pessoal] compromete, sim. São muitas inspeções pelo país, muitas instalações que utilizam fontes radioativas. É necessário aumentar o quadro de funcionários, sem dúvida”, afirma a especialista. Porém, ela assinala que os inspetores não têm a responsabilidade de fiscalizar a posse das fontes. “Cabe à própria instalação garantir a segurança, e o setor de Radioproteção da Empresa, segundo as normas da CNEN”, explica Antonella.

“As empresas que são responsáveis pela segurança dos locais. A CNEN deve apenas fiscalizar a certificação da instalação em cadastrar as fontes, bem como observar se as normas estão sendo cumpridas”, completa.

Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)

Já a professora Elizabeth Yoshimura, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) ressalta que a fiscalização sobre o uso e controle das fontes radioativas no Brasil passa por uma mudança, com a criação recente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que foi desmembrada da CNEN, sendo vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME).

Segundo ela com a mudança, a CNEN passa a ser responsável “somente” pela “parte da formulação de políticas para a área nuclear e de pesquisas em suas unidades”. No entanto, a professora da USP alerta sobre a necessidade de cuidados com a fiscalização no setor. “Nesse momento, falar sobre falta de pessoal fica difícil. [Mas] se pensar no passado, seguramente, a CNEN perdeu muitos quadros e a fiscalização tem sido muito pouco eficaz, porque não é ativa, não conseguindo manter um plano de fiscalização constante, que monitore todo os milhares de usuários de fontes radioativas que temos no país”, pontua Elizabeth Yoshimura.

“Na minha opinião, a fiscalização seria bastante melhorada com o estabelecimento de prioridades. Essa nova Autoridade Nacional de Segurança Nacional vai começar do princípio. Então, deve estabelecer essas prioridades de fiscalização em áreas que sejam mais sujeitas e, aí [deverão] estabelecer também um contato com os supervisores de proteção radiológica, que são os responsáveis diretos pelo correto manuseio e guarda do material radioativo”, complementa. Contudo, a especialista da USP não acredita que a seja necessária uma preocupação exacerbada a situação, que está “sob controle”, segundo ela.

Por outro lado, Elizabeth frisa que a fiscalização é necessária, mas também há responsabilidade civil, que é aferida pela CNEN, que forneceu os títulos de supervisão radiológica para os responsáveis pelo manuseio e guarda do material radioativo. “Então, é uma responsabilidade dividida, mas que, obviamente, a fiscalização precisa ser presente, clara e atuar de maneira constante, deixando claro para a sociedade que há uma autoridade com segurança dessas fontes. Mas não vejo que a gente está numa situação preocupante nesse momento”, conclui.

Falta de pessoal na CNEN e impactos na inspeção

Já outra fonte, que preferiu não se identificar, alerta que a falta de pessoal por parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear pode colocar em “sério risco” as inspeções das instalações que dispõem de equipamentos com fontes radioativas no Brasil. “E bom lembrar: somos o país do acidente de Goiânia. A fiscalização nuclear deveria ser exemplo pro mundo”, salienta o especialista. Ele também chama atenção para a necessidade imediata de realização de concurso para “repor” o quadro de pessoal da CNEN, lembrando que a atuação de profissionais especializados.

Neste caso, alerta ele, se um grande percentual dos atuais servidores do órgão sem funcionários se aposentarem, sem a realização de novo concurso, “os profissionais que atuam hoje na fiscalização não conseguirão transmitir à geração seguinte os conhecimentos necessários para exercer uma atividade tão delicada”.

O que diz a CNEN

Procurada pelo Estado de Minas, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou que, atualmente, conta com 1408 servidores efetivos em sua força de trabalho, na qual 49% desses servidores já estão aptos a se aposentar. Lembra que o último concurso foi realizado em 2014, para o preenchimento de 84 vagas. “Uma solicitação em 2022, para realização de concurso público em 2023, foi negada pelo Ministério da Economia (ME).

Contudo, a solicitação realizada em 2023, pela nova gestão da CNEN, para concurso público em 2024, teve concordância do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e encontra-se em análise pelo MGI. “Nesse pedido foram solicitadas autorizações para o provimento de 1052 cargos, uma vez que a CNEN conta com 1802 cargos vagos”, informou o órgão por meio de nota.

A CNEN garante que mantém “todas as atividades de fiscalização”, mas admite a sobrecarga de servidores. “Todas as atividades de fiscalização estão sendo realizadas, havendo a priorização das instalações que possuem fontes de maior risco, ainda que sob pena de sobrecarga dos servidores que estão na ativa”, diz.

Questionada sobre as providências adotadas para amenizar os impactos da carência de recursos humanos, a Comissão Nacional de Energia Nuclear informou: “Além do concurso público e a conscientização de órgãos superiores, a CNEN busca aumentar sua força de trabalho por meio de pedidos de remoções, redistribuições e movimentações de agentes públicos de outros órgãos, ação está que gera concorrência entre órgãos públicos e que tem tido pouco êxito”.

‘Fiscalização rigorosa’ de Césio-137

A CNEN faz um monitoramento rigoroso e constante dos equipamentos com fontes do césio-137 no país, garante o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear do órgão federal, o físico Alessandro Facure.

“O controle dos equipamentos que contêm o césio-137 em sua composição é feito desde a importação, que deve ser necessariamente aprovada pela CNEN. Somente pode importar quem já possui a autorização para a operação. Para obter a autorização para a operação, as instalações têm que comprovar que elas cumprem os requisitos que existem nas normas da CNEN”, afirma.

Facure confirma que, ao todo, existem no país mais de 3.500 instalações inspecionadas com material radioativo, das quais pouco mais de 1 mil contam com fontes radioativas do césio-137 em utilização. A localização delas não é informada por questão de segurança. As estruturas com o césio-137 estão na indústrias de bebida e cimento, mineradoras e instalações médicas, sendo que, nesse último grupo, são encontradas em serviços de hemoterapia, centros que irradiam o sangue com equipamentos que contém o material nuclear.

Cidade de Nazareno
Cidade de Nazareno, de onde o césio-137 foi furtado (foto: Alice Costa/Divulgação)

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O especialista ressalta que a fiscalização das instalações com fontes radioativas é feita pela CNEN em caráter permanente, mas com maior vigilância em cima das estruturas com maior poder de contaminação em casos de acidentes. As instalações de baixo risco também são inspecionadas com maior intervalo de tempo – a cada cinco anos. É o caso da mineradora de Nazareno, de onde foram retiradas as cápsulas de césio-137, classificadas pela CNEN como de baixo risco e com “intensidade 300 mil vezes menor” do elemento radioativo do acidente de 1987 em Goiânia

Investigação em sigilo

As duas fontes de césio-137 extraviadas na mineradora no Campo das Vertentes foram encontradas em uma revenda de sucata na Vila Leopoldina, em São Paulo. Elas estavam intactas, sem sinais de violação, segundo a CNEN. Ainda não se sabe quem furtou, transportou e vendeu o material, o que é apurado pela Polícia Civil de Minas Gerais. A investigação corre em sigilo.

Bolsas ajudam a amenizar falta de pessoal

No campus-sede da UFMG, na Pampulha, em Belo Horizonte, funciona o Centro de Desenvolvimento de Tecnologia da Energia Nuclear (CDTN), unidade da CNEN, dedicada ás pesquisas na área. O CDTN também conta com um percentual considerável de funcionários em condições de se aposentar e, para amenizar a questão da falta de pessoal, recorre a bolsas para alunos em cursos de pós-graduação.

De acordo com a CNEN, o centro de pesquisa de BH conta com 234 servidores, dos quais dois já se aposentaram e continuam com funções na unidade, e 109 deles já apresentam condições de requisitar a aposentadoria.

“O decréscimo constante da nossa força de trabalho, pela ausência de concurso e reposição de pessoal, nos leva a situações diversas. A perda e não renovação do conhecimento é uma delas. Normalmente, a força de trabalho diminui por conta das aposentadorias, e esses servidores aposentados ao saírem do centro levam com eles competências importantes da área técnica”, afirmou o órgão, sobre o impacto da falta de pessoal nas atividades do CDTN.

Em nota divulgada pela assessoria da CNEN, o CDTN informou que adota estratégias para contornar a carência de pessoal e garantir a manutenção de suas atividades. “Com a falta de concursos públicos e a dificuldade de transferência de profissionais entre órgãos do serviço público, as principais medidas encontradas pelo CDTN para contornar essa situação foi incentivar e manter um quadro grande de alunos no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, todos com bolsa, tanto dos órgãos de fomento, quanto com bolsas fornecidas através do orçamento da CNEN, e no Programa de Pós-Graduação Latu Senso, com cursos de formação especializada”, informou.

Acrescentou ainda também são oferecidas bolsas tecnológicas, voltadas para pesquisadores e técnicos. Nesse sentido, na última quinta-feira (13/07), foi aberto um edital, ofertando 19 bolsas para pesquisadores das mais diversas áreas realizarem projetos e pesquisas.

Esther Dweck anuncia a realização de mais dois concursos; saiba quais

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A ministra contou que Lula reclamou que duas áreas não foram contempladas nos concursos anunciados anteriormente

Raphaela Peixoto* — A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, em entrevista ao programa Brasil em Pauta no último domingo (9/7), a realização de concurso público para analista técnico de políticas sociais, que trabalhará em ministérios de cunho social do governo. Ela também garantiu um novo certame para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com a ministra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na ligação que fez para Esther durante a coletiva em que anunciou a abertura de 4.436 vagas para concursos, reclamou de duas áreas que não estavam incluídas na listagem dos certames: políticas sociais e meio ambiente.

“Ele cobrou muito o Ibama, eu expliquei para ele que o Ibama já tinha concurso em aberto, mas que vamos fazer um novo. Devemos soltar em breve também o edital de analistas de política social, que é para trabalhar nesses ministérios da área social que cresceram de importância no governo atual e que precisam de gente”, conta a ministra.

Esther não informou as datas que serão publicados os editais, mas reiterou que será em breve.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

MP-RO aprova regulamento para a realização de novo concurso

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A Resolução foi publicada no Diário Oficial do órgão e traz detalhes do novo certame

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) aprovou nesta quinta-feira (6/10) o regulamento para a realização de novo concurso público para provimento de cargos no quadro de servidores administrativos da Instituição.

A Resolução, publicada no Diário Oficial do órgão, traz informações a respeito da distribuição das vagas, requisitos para ingresso nos cargos e a fases da seleção. O órgão afirma  que o edital de abertura será publicado em breve. Confiram aqui o documento na íntegra.

“O concurso público encontra-se em fase de preparação interna, com providências sendo adotadas para a contratação da entidade organizadora do certame”, afirma o MP.

A previsão é que o certame contemple vagas para os cargos das seguintes áreas: Tecnologia da Informação (TI), Contabilidade e Saúde. As oportunidades serão destinadas para o cargo de analista.

O próximo passo, após a publicação deste documento, consiste na definição da banca organizadora. Dentre as funções desta equipe é a escolha da instituição que organizará o concurso. Só após a definição da banca organizadora será publicado o edital. 

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

Concursos para ficar de olho! Confira os maiores destaques previstos para este ano

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Karolini Bandeira* e Jéssica Andrade — 2022 começa com grandes oportunidades para quem planeja prestar concurso público. Depois de dois anos de abertura de seleções em ritmo lento, diversos órgãos públicos sofrem agora com um alto déficit de servidores — e, por isso, têm urgência em realizar novos concursos. Muitas instituições já possuem a autorização do Ministério da Economia e estão prestes a lançar mais um certame. Outras já enviaram uma solicitação e aguardam o aval para novos lançamentos. As movimentações não param e aqui você fica por dentro de todas: confira os principais concursos com altas chances de serem lançados neste ano!

Autorizados

Ministério da Economia

Vagas: 300
Banca: Idib
Cargos: técnico e analista
Salário: até R$ 6,1 mil
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PCDF

Vagas: 300
Banca: a definir
Cargo: delegado de polícia e agente de custódia
Salário: a definir
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AGU

Vagas: 300
Banca: a definir
Cargo: advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional
Salário: até R$ 27,3 mil
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PPDF

Vagas: 1.179
Banca: a definir
Cargo: policial penal
Salário: R$ 4.745
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TJDFT

Vagas: 93
Banca: FGV
Cargo: analista e técnico
Salário: a definir
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TCE-RJ

Vagas: 20
Banca: Cebraspe
Cargo: analista de TI e técnico
Salário: R$ 4.400 e R$ 10.300
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Procon DF

Vagas: 174
Banca: a definir
Cargos: técnico, analista e fiscal
Salário: a definir
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SES-DF

Vagas: 957
Banca: a definir
Cargos: técnico, analista e fiscal
Salário: a definir
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PGDF

Vagas: 130
Banca: Cebraspe
Cargos: procurador
Salário: R$ 22.589,59
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UnDF

Vagas: 3.500
Banca: a definir
Cargos: professor e tutor de magistério superior
Salário: de R$ 2.200 a R$ 8.363,87
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PMSP

Vagas: 5.400
Banca: Vunesp
Cargos: soldado
Salário: R$ 3.164,58
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Detran-DF

Vagas: a definir
Banca: a definir
Cargos: técnico, analista, agente e especialista
Salário: a definir
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PCSP

Vagas: 2.939
Banca: Vunesp
Cargos: delegado, escrivão, investigador e médico legista
Salário: R$ 3.931,18 a R$ 10.382,48
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Senado

Vagas: 40
Banca: a definir
Cargos: técnico e analista
Salário: a definir
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Iprev-DF

Vagas: 65
Banca: a definir
Cargos: analista previdenciário
Salário: R$ 6.760
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PMGO

Vagas: 870
Banca: a definir
Cargos: soldados e oficiais
Salário: a definir
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EPE

Vagas: 17
Banca: FGV
Cargos: analista
Salário: R$ 11.505,45
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Embasa

Vagas: 930
Banca: Instituto AOCP
Cargos: a definir
Salário: a definir
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PPGG-DF

Vagas: 1.400
Banca: a definir
Cargos: gestor e analista
Salário: R$ 4.480 a R$ 6.760
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SLU-DF

Vagas: 100
Banca: a definir
Cargos: analista de resíduos sólidos
Salário: R$ 5.070
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PMES

Vagas: 1.111
Banca: a definir
Cargos: analista previdenciário
Salário: a definir
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SME-SP

Vagas: 3.250
Banca: a definir
Cargos: professor efetivo
Salário: R$ 2.379,56 a R$ 2.874,48
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Sefaz-BA

Vagas: 49
Banca: FGV
Cargos: agente de tributos
Salário: a definir
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PMAP

Vagas: 600
Banca: a definir
Cargos: soldado combatente
Salário: a definir
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Sead-GO

Vagas: 329
Banca: a definir
Cargos: a definir
Salário: R$ 5.338
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PCAM

Vagas: 362
Banca: FGV
Cargos: delegado, escrivão, investigador e perito
Salário: R$ 11.281,26 A R$ 20.449,05
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Expectativa

PMDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a realização de um novo concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 2022. “A partir do momento que chamarmos a última turma, o concurso será aberto imediatamente”, afirmou. Outras informações ainda não foram divulgadas.

SEDF

A Secretaria de Educação do DF (SEDF) também tem previsão de concurso. De acordo com Ibaneis, um novo certame será encaminhado após zerar o cadastro de reserva do concurso vigente.

CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encaminhou à Economia uma solicitação de concurso. O pedido, com autorização projetada para 2022, são para 121 vagas. Do total, 24 foram para inspetores, 48 para analistas e 49 para agentes executivos. Saiba mais.

INSS

Há altas chances de próximo concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ser realizado em 2022. Em reunião com o Sindsprev em julho, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou que prevê o certame para antes das eleições de 2022, realizadas em outubro.

Câmara

O governo federal divulgou o Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), que prevê 70 vagas para a Câmara dos Deputados, embora o último balanço da casa tenha indicado 523 cargos vagos. Contudo, conforme a assessoria de imprensa do órgão, o novo certame não tem uma nova data para a publicação deste edital. Veja.

Receita Federal

O concurso público da Receita Federal segue em análise. Após 6 meses parado, o processo de pedido de autorização do certame voltou a tramitar em de dezembro de 2021. O pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre diversos cargos. Saiba mais!

PF Administrativo

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal se manifestou sobre a expectativa de realização do concurso da PF para a área administrativa. “Seguimos lutando pela realização do concurso já que nossa categoria se encontra com uma grande defasagem em seu quadro.”

Banco Central

O Banco Central confirmou ao Correio que solicitou autorização do Ministério da Fazenda para a realização de concurso público para 245 novos servidores. As chances pleiteadas são para analistas, técnicos e procuradores. As remunerações atuais destes cargos variam entre R$ 7.283 a R$ 21.014,49. Apesar da necessidade e do déficit, até o momento não há previsão de quando será lançado um novo certame. Confira mais informações.

Funai

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou, ao Correio, que já foram iniciadas tratativas para um novo pedido de concurso para efetivos em 2022. No entanto, não houve manifestação da Economia até o momento.

Anvisa

Sem concurso desde 2016, a Anvisa aguarda autorização do Ministério da Economia para realizar um certame com 100 vagas em carreiras de níveis médio e superior. Com o possível aval do pedido feito, a nova seleção será para especialista em regulação e vigilância sanitária (39), analista administrativo (14), técnico em regulação e vigilância sanitária (4) e  técnico administrativo (43).

ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) confirmou ao Correio que reiterou ao Ministério da Economia (ME), em 24 de fevereiro, a solicitação de aval para um novo concurso público com 62 vagas. O último concurso foi realizado em 2012 e ofertou 45 vagas, com remuneração inicial de R$ 4.760,18. A ANA teve pedido de concurso negado em 2019. Na ocasião, foram solicitadas 93 vagas para os cargos de especialista em recursos hídricos (47), analista administrativo (37) e técnico administrativo (9). Veja!

Inmetro

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) confirmou a solicitação de 430 vagas para chances de nível médio e superior. As vagas são distribuídas entre carreiras de nível médio e nível superior, com remuneração de R$2.403,28 a R$9.562,42. Atualmente, o déficit no órgão já ultrapassa os 1.100 cargos vagos e o último concurso aconteceu há seis anos, em 2015, o que aumenta a necessidade de recomposição do quadro de pessoal.

ANTT

Em março de 2021 o gerente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Cleber Dias, anunciou que a agência pretendia encaminhar solicitação de concurso público ao Ministério da Economia. Segundo o gerente, “o concurso é urgente”. A ANTT sofre com mais de 700 cargos em vacância. Ainda de acordo com Dias, apesar de o quantitativo de cargos que serão pedidos não ter sido confirmado, a estimativa é que a solicitação seja para mais de 300 vagas para os níveis médio e superior. Saiba mais.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Onyx Lorenzoni diz estar trabalhando em favor de concurso para auditores

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Karolini Bandeira*- Em reunião com representantes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, garantiu que o órgão está trabalhando em favor da realização de um novo concurso para a carreira. “Não estamos relegando esta questão, estamos trabalhando em favor disso”, afirmou.

No encontro, o presidente do Sinait, Bob Machado, tornou a lembrar do déficit no quadro da profissão e a necessidade de recomposição devido ao número crescente de aposentadorias. Em setembro, a Sinait já havia encaminhado ao Ministério do Trabalho um ofício com demandas do setor — entre elas, a necessidade de um novo certame para o preenchimento de pessoal.

Em julho, o Sinait se reuniu com representantes das secretarias do Ministério da Economia para discutir o fortalecimento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e defender as atribuições e competências da Auditoria Fiscal do Trabalho. “É necessária uma estrutura que faça frente aos desafios que vão se apresentar a partir do mercado de trabalho, notadamente acerca da geração de emprego, bem como dos vários desdobramentos previstos para o mundo do trabalho”, reivindicou Bob Machado na ocasião.

Solicitação de concurso

A solicitação de realização de um novo concurso para o provimento de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho foi encaminhada ao Ministério da Economia este ano. O pedido segue em análise e aguarda aprovação da pasta. Apesar da movimentação, ainda não há expectativa de que a seleção seja realizada neste ano.

*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader

Falta de concursos compromete pesquisas no país, diz ministro

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Marcos Pontes destacou a falta de concursos como um dos principais problemas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Karolini Bandeira*- Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, a falta de concursos públicos pode afetar a produção de pesquisas no Brasil. A fala foi feita em audiência pública na Câmara dos Deputados. Na audiência, parlamentares cobraram do ministério uma “defesa mais incisiva”.

“A gente não tem concurso público. Não consigo repor pesquisadores. Tem o Instituto Nacional da Mata Atlântica, que tem 14 pesquisadores e metade pode aposentar. Se eles aposentarem, eu fecho o instituto, o que eu vou fazer?”, respondeu o ministro aos parlamentares, apontando a falta no quadro de servidores como um dos maiores problemas do órgão.

Falta de orçamento também é um problema

Ainda de acordo  com Pontes, o orçamento não é suficiente para cobrir os gastos do ministério. “Nosso orçamento discricionário, este ano, é R$ 2,6 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão ficará nas bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), o que é essencial. Portanto não podemos mexer. Sobra R$ 1,6 bilhão. Considerando o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o que estava no orçamento gira em torno de R$ 600 milhões”, ressaltou.

E completou: “Fica então R$ 1 bilhão, para o qual temos 27 unidades vinculadas. Dá, grosso modo, R$ 30 ou 40 milhões por unidade. E tem ainda unidades como o programa espacial, como o programa nuclear, que precisam de muito mais do que isso.”

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Ministério da Justiça é autorizado a abrir seleção com 66 vagas e já define comissão

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública está autorizado a realizar um novo processo seletivo com 66 vagas temporárias. A Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/6), junto com a formação de comissão especial que vai organizar a seleção.

Segundo o documento, fica instituída Comissão Especial responsável pelo processo, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 66 profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ficam designados para compor a Comissão Especial os seguintes membros:

I – Pela Secretaria-Executiva:

a) Rodrigo César de Melo; e

b) Laenya Lane Silva Vieira;

II – Pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração:

a) José de Albuquerque Nogueira Filho;

b) Suzana Modesto da Silva; e

c) Edriene dos Santos Oliveira;

III – Pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas:

a) Ângela Cristina Rodrigues; e

b) Marcia Almeida Couto Arrais.

A Comissão Especial será coordenada pelo representante titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração. A participação na Comissão Especial será considerada serviço público relevante, passível do pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) nas situações legais. E, a Comissão será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas necessárias para realização da seleção.

Autorização

O Ministério da Economia autorizou em abril a abertura de um novo processo seletivo com 66 vagas para servidores atuantes na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com aval publicado no Diário Oficial da União, as vagas serão temporárias e destinadas à Brasília.

As oportunidades serão para cargos de nível técnico. São eles:

  • Técnico especializado em gestão de ativos e parcerias: 57 vagas
  • Técnico especializado em formação e capacitação: três vagas
  • Técnico especializado em pesquisa e análise de dados: seis vagas

Os profissionais serão contratados por, no máximo, quatro anos. Ainda segundo a publicação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública definirá a remuneração dos contratados em conformidade com a importância de que tratam o inciso II, do art. 7º, da Lei nº 8.745, de 1993.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja até outubro de 2021.

Bolsonaro autoriza contratação de temporários para a AGU e Ministério da Cidadania em medida provisória

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Medida provisória que autoriza novas parcelas do auxílio emergencial, em meio à pandemia, também dá aval para a contratação de pessoal por tempo determinado para atuar na AGU e no Ministério da Cidadania.

Karolini Bandeira*- Enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na última quinta-feira (18/3), a Medida Provisória nº 1.039, além de autorizar novas parcelas do auxílio emergencial, autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atuar na Advocacia-Geral da União (AGU) e no Ministério da Cidadania.

Ainda segundo o documento, as vagas da AGU podem ser para cargos responsáveis pela triagem e tratamento de processos judiciais. Para o Ministério da Cidadania, a MP prevê disponibilidade em atividades atribuídas ao processamento, à análise, ao pagamento e à prestação de contas. Os profissionais serão contratados mediante as seguintes condições:

  • por meio de análise curricular;
  • pelo prazo máximo de um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a dois anos; e
  • condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

As contratações terão duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação, enquanto perdurar a necessidade de pagamento do auxílio emergencial 2021.

Veja o que diz a medida:

Ficam autorizados a contratar pessoal por tempo determinado, nos termos do disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para atuar em questões relacionadas ao Auxílio Emergencial 2021:

I – o Ministério da Cidadania, para as atividades relativas ao processamento, à análise, ao pagamento e à prestação de contas; e

II – a Advocacia-Geral da União, para as atividades relativas a apoio para triagem e tratamento de processos judiciais.

 A contratação de pessoal:

I – poderá ser efetivada por meio de análise de currículo;

II – será realizada pelo prazo máximo de um ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a dois anos; e

III – ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

Na contratação dos serviços necessários à operacionalização do Auxílio Emergencial 2021, de que trata esta Medida Provisória, serão dispensados os estudos técnicos preliminares e será adotado projeto básico simplificado.

O projeto básico simplificado de que trata ocaput, conterá:

I – declaração do objeto;

II – fundamentação simplificada da contratação;

III – descrição resumida da solução apresentada;

IV – requisitos da contratação;

V – justificativa de preço; e

VI – adequação orçamentária.

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

MPDFT forma comissão responsável por próximo concurso de nível superior

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Remuneração de R$ 32 mil! Veja:

 

Karolini Bandeira*- Autorizado recentemente, o próximo concurso público do  Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tem comissão organizadora definida! A equipe, composta pelos promotores de justiça Thaienne Nascimento Fernandes e André Luiz Cappi Pereira, ficará responsável pelas tramitações do concurso e estudo inicial. A comissão foi oficializada no Diário Eletrônico do MPDFT nesta quinta-feira (4/3).

De acordo com informações da assessoria, as oportunidades serão para o cargo de promotor de Justiça adjunto. Profissionais da área recebem salário de R$ 32.004,65. Ainda não há informações sobre quantidade de vagas que a seleção vai oferecer ou mais detalhes sobre lançamento do edital.

Último concurso

último concurso do Ministério  foi aberto em 2015. Foram 27 vagas para o posto de promotor de justiça adjunto. O salário inicial na época era de R$ 27.500,17. Puderam concorrer candidatos com nível superior em direito e com três anos de atividades jurídicas, no mínimo. Os candidatos passaram por provas objetivas, provas de títulos, exames discursivos  e prova oral.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes

MPMA: governador se mostra favorável a um novo concurso para promotores

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O último concurso público do órgão foi lançado há sete anos

 

Karolini Bandeira*- Durante reunião realizada nesta segunda-feira (25/1), o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, discutiram sobre a realização do próximo concurso público para promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPMA), que teve trâmites iniciados em 2019 e sofreu atraso devido à pandemia.

“O procurador-geral apresentou algumas iniciativas do Ministério Público que têm convergência com a nossa visão acerca do desenvolvimento social do Maranhão, notadamente a preocupação com a ampliação do Ministério Público. Ele me informou que haverá abertura de concurso público, o que nós achamos de grande importância”, disse Flávio Dino. Eduardo Nicolau afirmou que o governador ficou “bastante suscetível” à realização do concurso.

O encontro, que também tratou de outras demandas do MPMA, teve a presença do secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Tavares, e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

 

15 vagas autorizadas

Inicialmente, em 2019, o Conselho Superior do MPMA havia autorizado concurso público para 15 vagas no cargo de promotor substituto. O regulamento do certame foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão em fevereiro de 2020.

Para exercer o cargo, é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (no caso desta, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade), ter concluído o curso de bacharelado em direito e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

 

Mais de sete anos sem concurso

Em 2013 foi lançado o último concurso do Ministério, ofertando 25 vagas para promotor de justiça substituto. Os candidatos foram avaliados por prova preambular de múltipla escolha, duas provas discursivas, de caráter teórico-prático e prova oral. A remuneração foi de R$ 20.626,16.

 

Cargos em vacância

De acordo com o Portal da Transparência do MPMA, atualmente existem 25 cargos vagos na função de promotor de Justiça substituto no órgão.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco