Secretaria de Saúde do Espírito Santo define banca de próxima seleção

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Karolini Bandeira*- Uma nova seleção para a área da Saúde vem aí! Nesta quinta-feira (21/1), foi divulgado, no Diário Oficial do Espírito Santo (DOES), um extrato de contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa/ES) e a banca organizadora Objetiva Concursos. O contrato, que começará a ter vigência amanhã (22/1), ficará válido por um ano.

 

Veja!

Reprodução/DOES

Três seleções foram realizadas em 2020

Três processos seletivos simplificados foram realizados pela Sesa/ES em 2020. As seleções formaram cadastro reserva para contratação em diversos centros médicos do Estado por seis meses. Os editais foram divididos entre cargos de níveis fundamental e médio/técnico, cargos de nível superior e médicos. Aos profissionais selecionados, foi ofertada uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas por semana para remuneração entre R$ 1.148 e R$ 10.039,17. Saiba mais!

 

Governador do Espírito Santo confirma edital para Educação em 2021

Em dezembro de 2020, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, garantiu um novo edital para a área da Educação em 2021. O governador prometeu, ainda, que as vagas serão para servidores efetivos.

De acordo com Casagrande, a maioria dos professores contratados pelo Estado hoje são profissionais por designação temporária (DT). “Temos mais de 50% de DTs no estado hoje, na Educação”, relembrou o governador. Para ele, a contratação de efetivos deve acontecer com maior regularidade: “É bom que a gente mantenha sempre concursos rotineiros. É bom continuar com os DTs, eles são importantes para nosso funcionamento, para nos dar flexibilidade, mas ao mesmo tempo que não caia muito o número de efetivos”. Saiba mais!

LOA prevê sete concursos em 2021 no ES

Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) no dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, prevê a realização de sete concursos públicos e processos seletivos no Estado este ano.

A previsão de concursos públicos e seleções são para os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Instituto de Atendimento Socioeducativo e Instituto Jones dos Santos Neves. Vale lembrar que a reserva de finanças prevista na LOA não confirma, necessariamente, que as seleções serão efetuadas. A aprovação da verba, entretanto, indica que o governo tem condições orçamentárias para as ocasiões. Leia a LOA na íntegra!

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Mais de 100 médicos serão contratados em Manaus para atuar no combate à covid-19

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Os contratados receberão bolsa-formação com valor bruto mensal de R$ 12.386,50, para jornada de trabalho de 32 horas semanais

 

Karolini Bandeira*- O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) autorizou a contratação de 108 médicos para atuação na linha de frente do combate à covid-19 em centros hospitalares de Manaus, Amazonas. As inscrições devem ser feitas através do Projeto Mais Médicos para o Brasil a partir desta terça-feira (19/1).

 

De acordo com o edital de chamamento público, divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/1), a autorização levou em conta “o atual cenário epidemiológico do município de Manaus/AM”. É de conhecimento nacional que Manaus vem enfrentando falta de cilindros de oxigênio, produto essencial para o tratamento de enfermos acometidos pela covid-19. Saiba mais em: Governo assume que sabia desde o dia 8 da crise do oxigênio em Manaus  e  Estoque de oxigênio acaba em cidades do Pará 

 

As contratações têm caráter emergencial e temporário, com duração máxima de um ano. Os profissionais deverão compor as equipes na área de Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para participar, o profissional deve possuir ensino superior em medicina e especialização em medicina de família e comunidade.

 

Serão disponibilizadas no chamamento 108 vagas composta por:

a) 36 vagas ordinárias disponíveis no âmbito do Projeto, e

b) 72 vagas extraordinárias, autorizadas para ocupação exclusivamente neste edital, devido ao atual cenário epidemiológico vivenciado pelo município de Manaus/AM.

 

A inscrição é gratuita e feita de forma remota, através do SGP, acessível no site do Mais Médicos. Segundo o cronograma, o período de inscrições será encerrado às 18h desta terça-feira (19/1). Os profissionais serão selecionados a partir de uma análise de títulos e experiência profissional e o resultado final será divulgado dia 25 de janeiro. Os contratados receberão bolsa-formação com valor bruto mensal de R$ 12.386,50, para jornada de trabalho de 32 horas semanais.

 

É vedada a inscrição de médicos:

a) que participaram do Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas públicas anteriores ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica e tenham sido desligados por descumprimento das regras dos Programas;

b) que já participaram do Projeto e se desligaram voluntariamente, no período de 180 dias, contados da data do desligamento deferido pela Coordenação do Projeto via SGP, anteriores a data da inscrição da presente seleção;

c) de médicos que participam do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ou seja, que constem como ativos no SGP;

d) de profissionais ativos no SGP no perfil de gestores Distrital ou municipal ou gestores de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI);

e) de médicos que estejam atuando na Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, até a data de publicação deste Edital, no Município de Manaus/AM, nos termos do art. 11, inciso I da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013;

f) de médicos com idade igual ou superior a 60 anos, ou que irá completar 60 anos até um ano após a data de início das inscrições na presente seleção, de gestantes e lactantes e de portadores de doenças crônicas, por se enquadrarem no grupo em que a covid-19 pode se manifestar de forma mais grave;

g) de graduados do curso de medicina em instituição estrangeira, que não possuam diploma revalidado no Brasil, tendo em vista a urgência mencionada na ementa e objeto deste Edital;

h) de graduados do curso de medicina sem prévia habilitação em situação regular para o exercício da medicina, mediante registro no Conselho Regional de Medicina no Brasil (CRM), e graduandos do curso de medicina em instituição de educação superior brasileira, este último independentemente do período que estejam cursando.

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Governo do Rio Grande do Sul autoriza 3.429 vagas para concursos em 2021 e 2022

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Para compor os quadros de servidores efetivamente, estão sendo autorizados concursos públicos para oito diferentes órgãos

Karolini Bandeira*- Para suprir vacâncias e melhorar serviços em diversas instituições públicas, o Governo do Rio Grande do Sul elaborou um plano de reposições de servidores para os anos de 2021 e 2022 envolvendo realização de novos concursos e nomeações de servidores. Segundo anúncio, feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais nesta quinta-feira (14/1), serão autorizadas 3.429 vagas em concursos públicos e 259 nomeações em áreas fundamentais para a administração pública.

“A situação fiscal delicada do Rio Grande do Sul e a crise que enfrentamos neste momento exigem que essas decisões sejam avaliadas com senso de urgência, responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo para que o poder público siga em condições de cumprir sua missão”, alegou Eduardo Leite. Ainda de acordo com o governo, o planejamento dá continuidade ao cronograma de nomeações até 2022 na área da Segurança Pública divulgado em 2019.

Para compor os quadros de servidores efetivamente, estão sendo autorizados concursos públicos para oito diferentes órgãos. Além das autorizações, duas secretarias receberão novos servidores aprovados em certames antigos com prazo de validade ainda em aberto. As oportunidades serão para o nível médio e o nível superior.

 

Quais são os concursos autorizados?

SECRETARIA DA SAÚDE: 948 vagas
Concurso público apara 948 vagas efetivas, sendo 750 especialistas em saúde e 198 técnicos em saúde. O último concurso realizado pela SES foi em 2014, com última convocação sendo feita em 2018. Nos últimos cinco anos, a SES teve 774 cargos em vacância, decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações.

De acordo com o governo, atualmente há 295 pedidos de aposentadorias aguardando deferimento e publicação. Ou seja, em bree haverá vacância de 1069 cargos vagos. A SES também conta com, atualmente, 143 cargos em contratação emergencial, que terão seu prazo de validade esgotado ainda em 2021.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 1.500 vagas

Foi autorizado concurso para 1.500 professores. Há elevado número de aposentadorias, com 3.463 publicadas em 2019 e 559 publicadas em 2020. Outras 2 mil aguardam análise e publicação, sendo necessária a substituição do quadro para o atendimento às 2.384 unidades escolares.

O último concurso para professores foi em 2013, tendo sido nomeados até 2017 um total de 9.469. Na Educação, há cerca de 19.980 professores em contrato temporário.

 

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE): 109 vagas

Foram aprovadas 109 vagas de nível médio e superior para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31). Segundo as informações dadas, atualmente, a carreira de procurador do Estado tem 348 cargos e, deste número, 329 estão sendo ocupados. Há 19 cargos vagos devido a exonerações e aposentadorias.

O último concurso público da PGE/RS foi realizado em 2014, com 73 oportunidades entre nível médio e nível superior. Foi aplicada uma prova objetiva obrigatória para todos os cargos, além de prova discursiva para candidatos de nível superior. O salário inicial oferecido na ocasião foi de R$ 2.685,79 e R$ 5.960,40, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Já o cargo de procurador recebe, de salário básico, R$ 18.460,82. Saiba mais!

 

FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE (FOSPA): 16 vagas
São 16 vagas para músicos (solista, assistente e fila). “O corpo orquestral apresenta defasagem, demandando contratação de músicos extras e gastos”, informou o governo. O último concurso foi realizado em 2014, com nomeação em 2018.

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPE PREV): 72 vagas
Autorizado concurso para 72 vagas distribuídas entre: 34 analistas em previdência, 34 assistentes em previdência e quatro peritos e auditores médicos. A última contratação de servidores no IPE Prev foi em 2017, junto ao IPE Saúde.

 

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (IPE SAÚDE): 98 vagas
Das 98 vagas, o concurso contará com 51 oportunidades para analistas de gestão em saúde e 47 para técnicos de gestão em saúde. Últimas contratações feitas em 2017.

 

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL (CEASA): 10 vagas
Concurso para dez vagas, com oferta para oito analistas e dois agentes técnicos. Segundo o governo, o Ceasa atualmente apresenta carência de pessoal e conta com quadro de servidores com idade elevada.

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG): 676 vagas

A autorização prevê 623 vagas para analistas de projetos e políticas públicas do Estado, sem reposição há três anos. As chances são distribuídas em analistas de 23 especialidades diferentes. São elas:

  • Analista administrador – 40 vagas
  • Analista arquivista – 12 vagas
  • Analista jurídico – 60 vagas
  • Analista de gestão pública – 34 vagas
  • Analista contador – 26 vagas
  • Analista economista – 30 vagas
  • Analista assistente social – 38 vagas
  • Analista bibliotecário – 26 vagas
  • Analista estatístico – 10 vagas
  • Jornalista – 22 vagas
  • Psicólogo – 34 vagas
  • Analista arquiteto – 89 vagas
  • Analista engenheiro – 64 vagas
  • Analista de sistemas – 12 vagas
  • Analista biólogo – 1 vaga
  • Analista geógrafo – 3 vagas
  • Analista ambiental – 8 vagas
  • Analista agropecuário florestal – 32 vagas
  • Médico – 30 vagas
  • Médico de perícia e análise – 15 vagas
  • Analista em assuntos culturais – 25 vagas
  • Analista em educação – 6 vagas
  • Historiógrafo – 6 vagas

Além disso, como o último concurso da SPGG não teve número suficiente de aprovados, o plano prevê também concurso a carreira de analistas de planejamento, orçamento e gestão, sendo estimadas 53 vagas.

 

E as convocações?

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ): 220 cargos
Convocações relativas a concursos públicos de 2017 e 2018 já homologados com prazo de validade até 2021 e 2022. De acordo com o governo, mais de 50% dos cargos existentes na Fazenda não estão preenchidos e cerca de 300 servidores têm possibilidade de aposentadoria até 2022.

Os novos servidores convocados integrarão as atividades de arrecadação, planejamento financeiro, execução da despesa e controle interno do Estado. As nomeações serão divididas em 20 cargos de auditor do Estado, 100 cargos de auditor fiscal da Receita Estadual e 100 cargos de técnicos tributários da Receita Estadual.

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG): 39 cargos
Além de novo concurso com 676 vagas, a SPGG irá nomear 39 profissionais na carreira de analista de planejamento, orçamento e gestão (Apog). Cabe aos analistas a execução de atividades nas áreas de planejamento, gestão de projetos, captação de recursos e orçamento.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

 

Secretaria de Saúde do DF é autorizada a abrir nova seleção com 1.000 vagas

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Serão 500 vagas de agentes de vigilância ambiental  e 500 de agentes comunitários de saúde, para contratos temporários

 

A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) está autorizada a abrir um novo processo seletivo simplificado para contratar 1.000 profissionais. A informação foi publicada no Diário Oficial (DODF), desta quarta-feira (13/1).

Serão 500 vagas de agentes de vigilância ambiental (AVAs) e 500 de agentes comunitários de saúde (ACS), da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

As oportunidades serão para contratação por tempo determinado de 12 meses, prorrogável por igual período. Caberá à Secretaria a observância sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

Mais concursos no DF

PL modifica Lei geral dos concursos no DF; conheça as mudanças 

Concurso PCDF: “Iremos remarcar o mais breve possível”, diz diretor 

Iprev DF prevê novo concurso com 65 vagas para analista previdenciário 

Com mais de 300 cargos vagos, TJDFT poderá ter concurso em 2021 

Seleção de professores temporários da SEE DF é adiada por tempo indeterminado 

PL sobre contratações temporárias provoca temor de demissões em massa em MG

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Servidores contratados fizeram paralisação para acompanhar a reunião na manhã deste segunda-feira (14/12) na Assembleia Legislativa, temendo demissão em massa

 

Elian Guimarães e Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – Trabalhadores contratados dos hospitais públicos da rede gerida pela Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) paralisaram atividades e se reuniram na manhã desta segunda-feira (14/12), diante da Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG). O objetivo foi acompanhar a votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) do Projeto de Lei 2.150/20, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para ‘atender necessidade temporária de excepcional interesse público’, conforme diz a Constituição do estado. Com o aval do colegiado, a proposta segue para votação em primeiro turno, em plenário. A tendência é que o processo ocorra já nesta terça (15).

Os deputados aprovaram o texto da relatora Laura Serrano (Novo), com algumas emendas sugeridas por sindicatos de servidores. Se o projeto for aprovado em primeiro turno nesta terça, a votação em caráter final — o segundo turno — pode ocorrer já na quarta (16), visto que os trabalhos legislativos deste ano estão na reta final.

No último dia 9, os trabalhadores iniciaram paralisação de 48 horas, mas optaram por suspender o movimento ao final do dia porque parlamentares e governo abriram conversações com as entidades de classe.

 

Pressão de sindicatos surte efeito

Segundo o projeto de lei, os novos contratos terão duração de seis ou 12 meses, permitida a prorrogação, conforme a finalidade de contratação. Poderá haver também, dentro desses limites, contratações pelo prazo necessário para a substituição de servidores. A remuneração deverá ser compatível com salários de servidores com a mesma função ou de acordo com o mercado. Diversas entidades protestaram contra trechos da proposta.

A versão aprovada pela FFO tem diversos acréscimos que atendem parte das reivindicações. As emendas foram apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que faz oposição a Zema, e acatadas por Laura Serrano. A inclusão da previsão dos concursos é tida por Beatriz como a principal novidade.

Além disso, os contratados, segundo a nova redação, passam a ser amparados pelo Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e a ter o mesmo salário de funcionários efetivos que desempenham a mesma função. A extinção de carreiras foi vetada e, no que tange à educação, o governo precisará promover processo seletivo permanente.

Apesar das alterações, Beatriz quer que o governo estabeleça diálogo com os servidores. “Conseguimos corrigir muitos problemas que estavam no projeto e que prejudicavam os servidores. Mas é fundamental que, imediatamente, o governo do estado estabeleça a negociação com o funcionalismo e um cronograma de realização de concursos e nomeações, caso contrário a contratação, que é temporária, fica permanente. Nos últimos dois anos, por exemplo, tivemos 5 mil nomeações na educação e já chegamos a ter 15 mil num único ano”, afirmou.

À reportagem, Laura Serrano disse crer que as emendas podem proporcionar tranquilidade aos servidores. “O parecer foi construído com diálogo entre a base do governo, a oposição e todos os deputados, para que chegássemos a um resultado que fosse melhor à população e, também, atendendo demandas que vieram dos servidores. A gente conseguiu chegar a um meio-termo”.

O Sindipros/Asthemg propôs que a nova lei venha com a estipulação de prazo para concurso na área da saúde e que estabeleça uma transição de forma que os atuais contratados da rede gerida Fhemig não sejam dispensados em massa em fevereiro de 2021 e substituídos por ‘pessoas sem a mesma experiência, o que afetaria o atendimento à saúde’, segundo o presidente do Sindpros/Asthemg, Carlos Martins. A emenda sugerida foi rejeitada.

Governo ressalta obrigação legal

A matéria é resultado de determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que declararam a inconstitucionalidade de diversos dispositivos que regulamentavam o tema. O TJMG deu prazo até fevereiro de 2021 para que o governo de Minas resolva a questão. A ação no Supremo ainda tem recursos a serem apreciados.

O governo de Minas avalia que a partir de fevereiro de 2021, caso o projeto não seja aprovado, será impossível manter os mais de 48 mil profissionais necessários para adequada prestação de serviço dos órgãos e entidades ligados ao executivo estadual, inclusive na Saúde e Educação. Só na Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que gerencia as casas de saúde estaduais, 3.717 funcionários contratados estão sob risco de exoneração.

Antes da votação, o deputado Cristiano Guimarães (PT) solicitou que a proposição fosse encaminhada à Advocacia Geral do Estado (AGE) para que emitisse parecer, mas foi rejeitada pelos integrantes da comissão. Segundo a relatora, ‘todos os órgãos foram consultados, durante todo o processo de discussão entre os blocos de apoio ao governo, de oposição e independentes’, de forma a garantir o respaldo jurídico.

Em nota a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Seplag, informou que a Fhemig está encaminhando, neste mês de dezembro, pedido de realização de concurso público para provimento de cargos vagos devido a aposentadorias, desligamentos e substituição de contratos temporários.

E que “diante do cenário atual, agravado pela pandemia, o Estado – que desde outubro de 2015 ultrapassou o limite imposto, pela LRF, do gasto com pessoal, tem que atuar com parcimônia e respeitar a imposição legal de não incremento de despesa de pessoal. Em decorrência das vedações impostas pela LRF e a grave crise pela qual passa a Administração Pública Estadual, não foi possível neste governo avançarmos com a realização do concurso.

Por outro lado, o governo se preocupou em construir novo marco legal em substituição a Lei 18.185/2009, que disciplina a contratação temporária no Estado, julgada inconstitucional, pois mesmo havendo a realização de concurso, este é um processo complexo, cujo prazo desde o início até a nomeação dos aprovados, extrapola e muito o prazo para atendimento a demandas urgentes e excepcionais. O envio do projeto 2150/2020 para apreciação do Legislativo tem o objetivo, portanto, de assegurar a continuidade da prestação de serviços até que o concurso seja realizado.”

Recesso pode estar próximo

Em tese, os parlamentares mineiros já podem dar início ao recesso. Com a aprovação do Orçamento para 2021, ocorrida no último dia 4, eles ficaram livres para encerrar as atividades. Contudo, a Assembleia continuou operando normalmente.

Agora, há chances da última sessão plenária de 2020, solene, para marcar o fim do ano legislativo, acontecer na sexta-feira.

Definida banca organizadora do próximo concurso Cremerj

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Karolini Bandeira*- O próximo concurso público do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) está cada vez mais próximo! Foi publicado, nesta quarta-feira (10/12), o extrato de contrato Nº 23/2020, que oficializa o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) como a banca organizadora do certame. De acordo com o documento, o valor estimado da contratação, com prazo de 12 meses, foi de R$ 129.600.

 

O último concurso do Conselho, em 2019, também ficou sob responsabilidade do IDIB. Na ocasião, foram ofertadas 1.020 vagas de nível médio e nível superior (sendo 40 imediatas e 980 para formação de cadastro reserva) para os seguintes cargos: agente administrativo, assistente administrativo itinerante, web designer, técnico de informática, analista de TI (desenvolvimento), analista de TI (suporte), jornalista, contador, designer, bibliotecário, advogado, médico fiscal, médico fiscal e auditor interno. Aos profissionais admitidos, foi oferecida remuneração de R$ 1.555 a R$ 15.223.

 

Concurso Crempe abre inscrições

O concurso público do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Crempe), por sua vez, já está com inscrições abertas! Assim como o Cremerj, o IDIB é a banca organizadora do certame. As inscrições podem ser feitas pelo site do organizador até 10 de janeiro de 2021. As taxas de participação variam de R$ 80 a R$ 120, a depender do nível de escolaridade do cargo. Estão sendo ofertadas 12 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva. As oportunidades são para os cargos de assistente técnico, analista superior e médico fiscal. Com lotação nos municípios de Recife, Caruaru, Pernambuco, Araripina, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina, os admitidos deverão exercer jornada de trabalho de 20 a 40 horas por semana para uma remuneração que varia entre R$ 2.380 e R$ 8.500. Leia o edital na íntegra!

 

 

Saúde do DF prorroga prazo de inscrições da seleção e amplia vagas

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Fique por dentro de todas as mudanças:

Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros do Distrito Federal! As inscrições do processo seletivo da Secretaria Estadual de Saúde (SES DF) foram prorrogadas! De acordo com a retificação, as inscrições, que seriam encerradas nesta quinta-feira (10/12), poderão ser feitas até 22 de dezembro. O documento de retificação foi divulgado no site do organizador Instituto AOCP.

Os interessados também contarão com um maior número de vagas. O certame, que inicialmente oferecia 78 vagas para médicos da área de clínica médica, agora dispõe de 153 vagas, sendo 102 imediatas e 51 para formação de cadastro reserva. Ainda de acordo com a retificação, profissionais aprovados fora do número de vagas poderão ser lotados em uma unidade diferente da opção escolhida.

A seleção

Aberto dia 1° de dezembro, o processo seletivo da SES/DF tem caráter emergencial e visa contratar médicos para o atendimento à população do DF no combate à pandemia de coronavírus. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do Instituto AOCP. Pessoas que se enquadrem no grupo de risco da covid-19, como idosos ou portadores de doenças crônicas, não poderão se inscrever.

Os candidatos serão avaliados mediante análise de títulos e experiência profissional, de até 30 pontos. Dentre os critérios, serão avaliados especialização, mestrado e doutorado na área. Os profissionais admitidos receberão remuneração de R$ 6.327 para uma jornada de 20 horas semanais, devendo compor o quadro de funcionários do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Hospital Regional de Brazlândia (HRBz), Hospital Regional de Ceilândia (HRC) ou do Hospital Regional de Planaltina (HRPL). Alguns médicos também deverão integrar a equipe de Unidade Avançada Móvel do SAMU do DF.

O processo seletivo será válido por seis meses, a partir da homologação do resultado final. A contratação também será valida por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez. Leia o edital na íntegra! 

*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

 

 

Próximo concurso para Secretaria de Saúde AM tem comissão formada

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De acordo com a Secretaria, um outro concurso também está sendo estudado

 

Karolini Bandeira*- A comissão especial que será responsável pelos primeiros estudos e preparativos do próximo concurso público da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES AM) foi constituída! A lista com o nome dos 11 servidores que integram a comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de novembro.

 

Segundo o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, a realização do concurso concurso é um dos projetos previsto no programa Saúde Amazonas e já possui a autorização do governador do Estado Wilson Lima.

 

De acordo com a Secretaria, o objetivo é suprir todos os cargos vagos existentes, tendo em vista que o último concurso do órgão foi efetuado em 2014, com prazo de validade já vencido. “Nós assinamos a portaria de criação da comissão que vai gerir toda essa parte do concurso que foi autorizado pelo governador Wilson Lima. Nós temos uma lei federal que veda a contratação de novos cargos aumentando despesa, mas, no nosso caso, será só a reposição dos cargos existentes, sem aumento de despesa. Então, vamos fazer o concurso para a reposição desses cargos e também trabalhar, até junho do ano que vem, um novo concurso com novas vagas”, reforçou o secretário.

 

Ainda de acordo com a SES AM, a ideia inicial do órgão é lançar dois concursos públicos, um para repor o déficit de cargos vagos e outro que ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com pretensão de suprir outras necessidades da rede estadual de saúde. A comissão formada deverá fazer o estudo e levantamento de ambos os certames e apresentar a proposta à Secretaria.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Governador de Alagoas faz reunião para ajustar cronograma de concursos previstos

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Segundo Renan Filho, oito concursos serão lançados entre 2021 e 2022

 

Karolini Bandeira*- Em suas redes sociais, Renan Filho anunciou uma reunião marcada para esta terça-feira (1/12), com a finalidade de debater sobre os próximos concursos públicos de Alagoas. De acordo com o governador do Estado, em 2021 e 2022 haverá concursos públicos para Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Bombeiro Militar, Perícia Oficial, Educação, Saúde e Procurador de Estado. Outras áreas ainda estão sendo estudadas.

 

 

PMAL será para efetivos

Recentemente, o governador anunciou que o próximo certame da PMAL será para funcionários efetivos e não haverá vagas para cargos temporários. “Não haverá concurso para policial militar temporário. O concurso que haverá em 2021 será para policial militar efetivo”, esclareceu Renan Filho em publicação no Instagram.

 

Das oito previsões, cinco certames serão abertos em 2021

Em setembro, ele assegurou que cinco concursos públicos do Estado serão lançados no próximo ano: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Educação e Saúde. Durante a anunciação, o governador deu um recado aos concurseiros de Alagoas: “Eu quero dizer para você, que deseja passar em concurso para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Educação, para agente penitenciário e para a Saúde, que se prepare e dedique, porque oportunidades surgirão no primeiro semestre do ano que vem. Nós vamos correr um pouco agora, para poder avançar e criar um cronograma, mas no final no ano e no primeiro semestre do ano que vem nós teremos uma agenda de concursos públicos”.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Mesmo em contato direto com infectados, agente comunitária tem insalubridade negada pelo TST

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Karolini Bandeira* – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou acréscimo de insalubridade solicitado por uma agente comunitária da saúde. De acordo com o colegiado, ainda que a perícia constate a insalubridade, é preciso que a atividade seja classificada como insalubre pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, caso contrário o funcionário não tem direito de receber o dinheiro.

 

A servidora justificou que trabalhava diariamente em contato direto a com doenças infectocontagiosas, como tuberculose, HIV, hanseníase, sífilis e outras. Acrescentou, também, que exercia suas atividades em ambientes sem higiene adequada, úmidos, com mofo, infectados por piolhos e resíduos de pombos. Através de laudo pericial, foi confirmado que a agente tinha contato habitual e permanente com materiais e pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, tendo direito ao adicional.

 

Ainda assim, o Tribunal enfatizou que, de acordo com a Súmula 448 do órgão, não basta apenas possuir um laudo constatando a insalubridade para que o servidor tenha direito ao adicional: é necessário, também, que a atividade seja classificada como insalubre na relação oficial elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O benefício de insalubridade foi indeferido de forma unânime pelo TST.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco