O Tribunal alega irregularidade no edital em relação ao requisito para a investidura no cargo de Datiloscopista

Por: Yasmin Rajab – O concurso público da Polícia Civil de Rondônia sofre grandes riscos de ser cancelado. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pediu suspensão do certame alegando irregularidades presentes no edital.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (11/8) pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, sob alegação de que contém ilegalidade na exigência de requisito para investidura no cargo de Datiloscopista Policial.

Segundo o Tribunal, o cargo exige apenas o certificado de conclusão de ensino fundamental. No entanto, o edital demanda que o candidato possua diploma de curso superior, infringindo o Decreto Federal n. 2.774, de 31/10/1985.

O relator do caso alega que “a exigência de nível superior para o cargo prejudica a competitividade do certame, haja vista que aqueles que não possuam nível superior não estarão aptos a assumir o cargo e, por certo, deixaram de se inscrever no concurso”.

Devido a proximidade da data de aplicação das provas, que estariam previstas para o dia 25 de setembro, o relator pediu imediata suspensão do certame.

“O prosseguimento do certame nos moldes indicados no edital poderá resultar na ineficácia dos procedimentos destinados à contratação de Datiloscopistas, acarretando em prejuízo ao erário e, eventualmente, aos candidatos que se deslocaram de outras unidades da federação”.

Além disso, ele sustenta que apesar da irregularidade dizer respeito somente ao cargo de datiloscopista, o concurso é regido somente por um edital, sendo que o prazo de inscrição já foi encerrado, e a prova para os demais cargos serão realizadas na mesma data.

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Concurso PC RO

A concurso da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) oferta 319 vagas. Do total de oportunidades, 145 são para agente de polícia, 100 para escrivão de polícia, 40 para datiloscopia policial, 10 para delegado de polícia, 10 para médico legista e 14 para técnico em necrópsia. Remuneração ofertada chega a R$ 15 mil.

Organizado pelo Cebraspe, o certame será constituído pelas seguintes fases:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
• Prova prática de operador de microcomputador, de caráter eliminatório, somente para o cargo de escrivão de polícia, de responsabilidade do Cebraspe;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Delegado de Polícia e Médico-Legista de responsabilidade do Cebraspe;
• Prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de delegado de polícia e médico-legista, de responsabilidade do Cebraspe;
• Exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
• Exames médicos e toxicológicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Núcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia (NUPEM/SEGEP);
• Investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PC-RO.

A seleção contará ainda com um curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório, promovido pela Academia de Polícia Civil.

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