Brasília Ambiental vai abrir seleção para contratar mais de 140 brigadistas florestais

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Mais uma chance para o Distrito Federal! O Instituto Brasília Ambiental vai abrir seleção pública para contratação temporária de brigadistas florestais. A informação foi publicada pelo órgão, que em atendimento ao  decreto nº 41.783,  determinou estado de emergência ambiental na região.

Para viabilizar as medidas, o governador Ibaneis Rocha destinou crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões  que será utilizado pelo Instituto na contratação temporária de profissionais, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e de ferramentas necessárias para prevenção e o combate a incêndios florestais nas Unidades de Conservação do DF.

De acordo com o superintendente de Administração Geral (Suag) do instituto, Ricardo Roriz, trata-se de uma excelente notícia no aspecto da preservação do meio ambiente.

“Já elaboramos a minuta do edital. A contratação está prevista no mês de junho. Pretendemos contratar 145 brigadistas para atuarem durante o período de estiagem neste ano”, disse.

Os interessados em participar do processo seletivo devem ficar atentos à abertura do edital para contratação, no site do instituto e quanto à qualificação necessária. Exige-se curso de brigadista florestal, ministrado por entidade competente.

Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do DF

Segundo a Suag, o recurso também será utilizado para a compra de ferramentas agrícolas utilizadas no combate a incêndios, tais como roçadeiras, sopradores e abafadores. Estudos demonstram a efetividade da adoção de medidas preventivas. “A gente consegue perceber que é fundamental essa atividade preventiva na redução do número de focos de fogo e a dimensão das áreas queimadas”, completou.

As medidas adotadas pelo instituto integram o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Distrito Federal (PPCIF), coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), que determina a execução de medidas necessárias para prevenir e minimizar as ocorrências e os efeitos dos incêndios florestais, no período de seca.

O PPCIF funciona como um sistema de parcerias institucionais que visam proteger o cerrado. O plano conta com uma estratégia de ação própria e possui como princípios a integração e a cooperação mútua entre as instituições que o compõem.

* Com informações do Instituto Brasília Ambiental.

“Temos uma previsão ampla de concursos até 2022”, afirma secretário de Economia do DF

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Karolini Bandeira*- Em entrevista ao C.B Poder nesta segunda-feira (19/4), o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, comentou sobre a previsão de concursos na capital para o próximo ano. Segundo o secretário, há certames previstos para diversas áreas de atuação.

“Em todas as áreas estão previstos concursos. Auditor de controle interno, área da saúde, médicos e enfermeiros, diversos técnicos. Temos uma previsão ampla de concursos até 2022”, garantiu Clemente.

O secretário relembrou que, devido à Lei Complementar 173/2020, este ano, novos servidores só poderão ser contratados para repor cargos em vacância: “Estamos em um momento de restrições, que não podemos contratar se não for em situações que a Lei prevê. Mas, temos que preparar o Estado para o pós-pandemia. Temos certeza que essa crise vai passar.”

“Estamos nos preparando para continuar nomeando pessoas, oferecendo serviço público de qualidade e, assim, que esses concursos forem realizados e essas pessoas selecionadas, nós voltaremos a nomear servidores sim”, assegurou o secretário.

Concursos autorizados

Em fevereiro, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou a realização de concursos públicos para 14 carreiras diferentes! São eles:

  • Apoio às Atividades Policiais Civis – Polícia Civil do DF (PCDF)
  • Assistência Pública à Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do DF (SES DF)
  • Atividades de Defesa do Consumidor – Procon DF
  • Atividades de Trânsito – Detran DF
  • Auditoria de Atividades Urbanas – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
  • Cirurgião dentista – SES DF
  • Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária –  Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri DF)
  • Enfermeiro – SES DF
  • Gestão de Resíduos Sólidos – Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU DF)
  • Médico – SES DF
  • Planejamento Urbano e infraestrutura⠀
  • Auditoria de Controle Interno – Controladoria-Geral do DF (CGDF)
  • Assistência à Educação – Secretaria de Educação do DF (SEDF)
  • Magistério – SEDF

Entretanto, segundo a Portaria, a realização das seleções ainda deverá depender de uma novo autorização prévia da pasta.

 

Leia mais:

Panorama de concursos no DF: confira as autorizações e movimentações dos editais

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Panorama de concursos no DF: confira as autorizações e movimentações dos editais

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Fique por dentro de tudo:

 

Karolini Bandeira*- Você está atualizado sobre todas as movimentações, autorizações e suspensões de concursos públicos no Distrito Federal? Não? Então esta lista é para você! Atualmente, a capital federal tem 14 concursos autorizados, sete previstos e cinco suspensos, com chance para todos os níveis de escolaridade. Não perca tempo, saiba abaixo todos os detalhes e informações oficiais já confirmadas sobre os certames!

Concursos autorizados

Em fevereiro, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou a realização de concursos públicos para 14 carreiras diferentes! São eles:

  • Apoio às Atividades Policiais Civis – Polícia Civil do DF (PCDF)
  • Assistência Pública à Saúde – Secretaria Estadual de Saúde do DF (SES DF)
  • Atividades de Defesa do Consumidor – Procon DF
  • Atividades de Trânsito – Detran DF
  • Auditoria de Atividades Urbanas – Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
  • Cirurgião dentista – SES DF
  • Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária –  Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri DF)
  • Enfermeiro – SES DF
  • Gestão de Resíduos Sólidos – Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU DF)
  • Médico – SES DF
  • Planejamento Urbano e infraestrutura⠀
  • Auditoria de Controle Interno – Controladoria-Geral do DF (CGDF)
  • Assistência à Educação – Secretaria de Educação do DF (SEDF)
  • Magistério – SEDF

Entretanto, segundo a Portaria, a realização das seleções ainda deverá depender de uma novo autorização prévia da pasta.

Previstos

Procon DF

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF), provimento dos cargos está previsto para setembro de 2021, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. “A previsão é de que seja lançado edital ainda esse ano”, informou a instituição ao Papo de Concurseiro. A comissão organizadora do concurso está definida desde 2019.

Ainda segundo o Procon, o próximo concurso terá 174 vagas efetivas para nível médio e nível superior! Do quantitativo total, 69 serão de caráter imediato, enquanto as outras 105, para formação de cadastro reserva. Saiba mais!

Detran DF

Em publicação feita no Instagram, o diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran DF), Zélio Maia, anunciou que encaminhou ofício ao secretário de Economia solicitando instruções para realização de concurso público. “Caminhamos a passos largos para possibilitar a realização do certame”, ressaltou o diretor. Veja!

BRB

O próximo concurso público do Banco de Brasília (BRB) foi autorizado pelo presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, dia 1° de março. De acordo com o anúncio, o concurso será lançado no segundo semestre de 2021 e ofertará 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para o cadastro de reserva, para a carreira de Tecnologia da Informação (TI). Em resposta ao Papo de Concurseiro, o banco informou que com a autorização para a realização de novo concurso, o órgão segue, agora, com os procedimentos para contratação da banca que vai realizar o certame. Saiba mais!

MPDFT

Autorizado recentemente, o próximo concurso público do  Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tem comissão organizadora definida! A equipe, composta pelos promotores de justiça Thaienne Nascimento Fernandes e André Luiz Cappi Pereira, ficará responsável pelas tramitações do concurso e estudo inicial. De acordo com informações da assessoria, as oportunidades serão para o cargo de promotor de Justiça adjunto. Profissionais da área recebem salário de R$ 32.004,65. Confira os detalhes!

Zoológico de Brasília

Em abril de 2020, a diretora-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formalizou a comissão organizadora do grupo de trabalho que será responsável pela atualização processual para abertura de um novo concurso público.

Em resposta ao Papo de Concurseiro, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal com relação a concurso público. “Apesar disso, a FJZB destaca que um grupo de trabalho formado por servidores estuda a viabilidade de um possível certame para a instituição e qualquer novidade sobre o assunto será repassado à imprensa e ao público”, pontuou.

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 (LDO 2021), há o indicativo de que a Sejus DF poderá preencher, este ano, 375 vagas para os cargos de especialista, agente e técnico socioeducativo. As funções são de níveis médio e superior. A remuneração dos cargos vai de R$4.936,06 a R$11.238,21.

Agepen

Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro de 2020, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais!

 

Suspensos

Defensoria Pública do Distrito Federal

Suspenso devido à pandemia de covid-19, o edital de abertura do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária. As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que deve ter retorno no próximo ano. Saiba mais!

Procuradoria-Geral do Distrito Federal

O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para analistas e técnicos está suspenso desde março de 2020 devido à pandemia. São, ao todo, 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista jurídico (nível superior) e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas (nível técnico). Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal. O certame é organizado pelo Cebraspe. Veja!

Também foi autorizado, em maio do ano passado, um concurso público da PGDF com 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização foi publicada no Diário Oficial (DODF), em uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira. Saiba mais! 

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

O concurso da Adasa DF foi outro certame adiado devido à insegurança na saúde pública durante a pandemia. O edital, que tem o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) como organizador, disponibiliza 75 vagas, 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. As chances são para pessoas com nível médio e/ou superior. São dois cargos oferecidos: regulador de serviços públicos, de nível superior, com salário inicial de R$ 10 mil e 40 horas de trabalho semanal e técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!

Polícia Civil do Distrito Federal

Suspensos pela segunda vez em decorrência do aumento de casos de coronavírus, os dois concursos públicos da PCDF oferecem 2.100 vagas: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!

Tribunal de Contas do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em março do último ano, a continuação do concurso para auditores de controle externo. Tão logo seja retomado, o certame ofertará novamente 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Saiba mais! 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

 

GDF iniciará rodada de reuniões com bancas para retomada de concursos suspensos

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O governo se manifestou acerca dos concursos suspensos e sobre a abertura de novos certames, confira:

 

Uma boa notícia para os concurseiros da capital e para aqueles que visam se candidatar a vagas daqui. O Governo do Distrito Federal (GDF) informou ao blog que iniciará, na próxima semana, uma rodada de reuniões com as bancas organizadoras dos concursos suspensos para discutir a possibilidade de retomada dos processos. “Importante ressaltar que não há qualquer garantia de retomada ou possíveis datas de realização dos concursos.”

 

A Secretaria de Economia lembrou ainda que a Lei Complementar nº 173/2020 e a Lei Distrital nº 6.662/2020 suspenderam os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, voltando a contar no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2021. Assim, tais concursos terão sua validade estendida, possibilitando a utilização dos bancos de aprovados para suprir eventuais carências que venham a ocorrer após 31/12/2021.

 

Sobre os novos concursos públicos para recomposição dos quadros de pessoal dos órgãos do GDF, a serem realizados após o fim da vedação de contratação de novos servidores, o GDF informou que eles serão realizados caso não haja banco de aprovados e necessidade da Administração Pública, sempre em observâncias às restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.

 

O governo ainda ressaltou que alguns concursos públicos já haviam sido autorizados antes da pandemia. São eles: Apoio às Atividades Jurídicas; Auditoria de Controle Interno; Execuções Penais; Políticas Públicas e Gestão Governamental; Procurador do DF; Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do DF.

Ibaneis aprova detalhamento de despesas do orçamento e prevê verbas para nomeações

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aprovou o quadro de detalhamento de despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício financeiro de 2021. No documento, é previsto verba para nomeações decorrentes de concursos públicos e também concessão de benefícios e gratificações a servidores. A informação foi publicada no Diário Oficial local (DODF).

Confira aqui o documento na íntegra.

 

O Orçamento do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021 será de R$ 44,18 bilhões, sendo R$ 28,41 bilhões de receita própria e R$ 15,77 bilhões oriundos do Fundo Constitucional (FCDF). A Câmara Legislativa aprovou o documento , que estima a receita e fixa a despesa do DF para 2021, por unanimidade, em 10 de dezembro de 2020.

De acordo com o projeto, a receita fixada em R$ 28,41 bilhões para 2021 está dividida em R$ 26,90 bilhões dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e R$ 1,51 bilhão do orçamento de Investimentos. Veja:

 

Receita total do DF

Fiscal: R$ 17,90 bilhões
Seguridade social: R$ 8,99 bilhões
Investimento das empresas estatais: R$ 1,51 bilhões
Total: R$ 28,41 bilhões

Secretaria de Saúde do DF é autorizada a abrir nova seleção com 1.000 vagas

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Serão 500 vagas de agentes de vigilância ambiental  e 500 de agentes comunitários de saúde, para contratos temporários

 

A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) está autorizada a abrir um novo processo seletivo simplificado para contratar 1.000 profissionais. A informação foi publicada no Diário Oficial (DODF), desta quarta-feira (13/1).

Serão 500 vagas de agentes de vigilância ambiental (AVAs) e 500 de agentes comunitários de saúde (ACS), da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

As oportunidades serão para contratação por tempo determinado de 12 meses, prorrogável por igual período. Caberá à Secretaria a observância sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

Mais concursos no DF

PL modifica Lei geral dos concursos no DF; conheça as mudanças 

Concurso PCDF: “Iremos remarcar o mais breve possível”, diz diretor 

Iprev DF prevê novo concurso com 65 vagas para analista previdenciário 

Com mais de 300 cargos vagos, TJDFT poderá ter concurso em 2021 

Seleção de professores temporários da SEE DF é adiada por tempo indeterminado 

PL modifica Lei geral dos concursos no DF; conheça as mudanças

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A proposta altera as regras para correção de provas e vagas reservadas às pessoas com deficiência

 

Karolini Bandeira*- Publicada no Diário da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (11/1), a redação final do Projeto de Lei nº 957/2020 altera, definitivamente, as normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. A proposta, que modifica a Lei nº 4.949/2012, estabelece novas leis que impactam na participação de pessoas com deficiência em concursos e no julgamento de anulação de questões em provas.

De acordo com o PL, pessoas com deficiências auditivas e com deficiências na visão monocular têm direito de concorrer, em concurso público, na administração direta, autárquica e fundacional, às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. O texto considera deficiência auditiva como a perda permanente de audição, unilateral ou bilateral, no montante de quarenta e um decibéis (dB) ou mais.

Também são feitas alterações nos processos de correção de provas e apresentação de recursos. Agora, serão anuladas as questões de provas de concursos públicos que:

  • cobre conteúdo estranho ao conteúdo programático do edital;
  • tenha mais de um gabarito possível;
  • adote gabarito com base em legislação já revogada, doutrina ultrapassada ou jurisprudência superada;
  • tenha sido redigida com erro no comando da questão, de forma a prejudicar a compreensão de seu enunciado e outras hipóteses.

 

Aprovado pela Câmara Legislativa, o texto final foi encaminhado ao governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha e aguarda sanção até dia 1° de fevereiro de 2021.

 

Lei que garante provas de concursos para surdos em Libras beneficiará cerca de 25 mil pessoas, diz GDF 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Seleção de professores temporários da SEE DF é adiada por tempo indeterminado

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De acordo com a Secretaria, a medida foi adotada em razão da pandemia da covid-19

 

Karolini Bandeira*- O processo seletivo para contratação de professores substitutos da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) foi adiado por tempo indeterminado. Em vez de contratar novos servidores temporários, o GDF optou por prorrogar por mais um ano o contrato dos atuais professores substitutos. A medida, segundo a SEE DF, foi adotada para evitar aglomeração de pessoas nas etapas presenciais de uma nova seleção.

 

A Lei nº 6.763, que prorroga por mais um ano o contrato dos atuais servidores temporários, foi sancionada pelo governador do DF Ibaneis Rocha na ultima quarta-feira, 23/12. Os professores aprovados na seleção simplificada de 2018, que teriam contrato encerrado dia 31 de dezembro de 2020, continuarão ocupando o cargo até 31 de dezembro de 2021. De acordo com a lei, a medida só será permitida em casos de emergência ou calamidade.

 

Cerca de 11 mil professores do DF tiveram seus contratos prorrogados. A proposta foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início de dezembro. Para o relator na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputado Jorge Vianna (Podemos), a proposta dará mais segurança aos profissionais.

 

Ainda segundo a SEEDF, os professores substitutos deverão suprir carências temporárias, que vão desde curtos períodos a períodos mais longos. O objetivo da lei é acrescentar um segundo parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 4.266/2008, para que a Secretaria de Educação possa prorrogar por mais um ano os contratos temporários de professores substitutos. Ou seja, a lei recém sancionada garante prorrogação de mais um ano para contratos que já garantem um ano de duração e um ano de prorrogação, totalizando a possibilidade máxima de três anos de contrato para os professores temporários do DF.

 

De acordo com nota publicada pela SEEDF, a Secretaria dará os encaminhamentos para que a lei permita também o chamamento de professores substitutos aprovados na seleção de 2018 que ainda não foram convocados. Ao todo, 20 mil professores esperam ser convocados. A SEEDF enfatiza, porém, que “o professor do banco que nunca foi convocado só será chamado se houver necessidade”. Confira o PL na íntegra!

 

Leia mais em: CLDF aprova PL que faculta Secretaria de Educação a prorrogar contratos de professor temporário por até 3 anos

Lei que prorroga contratação de professores substitutos no DF é sancionada

Efetivos

O próximo concurso público para professores efetivos da SEEDF segue previsto para o final de 2021. A previsão foi anunciada pelo secretário de Educação, Leandro Cruz. Em contato ao Papo de Concurseiro, a assessoria de imprensa da Secretaria alegou que a prorrogação dos contratos temporários não interferem no concurso público para efetivos previsto.

 

Segundo dados da SEEDF, em 2020 foram nomeados 821 professores efetivos. Com isto, a rede pública de ensino do DF conta atualmente com 25.979 efetivos. Os educadores da rede pública do DF têm salário base inicial de R$ 3.858,87 para a carga de 40 horas semanais, ou seja, acima do piso nacional. Além disso, todos os professores da rede recebem auxílio alimentação de R$ 394,50, auxílio saúde de R$ 200 e gratificação de atividade de R$ 1.157,66 (30% da remuneração base). Assim, um professor efetivo da rede pública do DF com carga horária de 40 horas semanais recebe mensalmente, no mínimo, R$ 5.611,03.

 

Leia mais em: Secretaria de Educação do DF anuncia concurso para professor efetivo em 2021

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Lei que prorroga contratação de professores substitutos no DF é sancionada

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Karolini Bandeira*- Professores substitutos contratados em 2018 a partir do concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) terão contratação prorrogada! A Lei nº 6.763, que prorroga em até três anos o contrato dos profissionais, foi sancionada pelo governador do DF Ibaneis Rocha e publicada nesta quarta-feira, 23/12, no Diário Oficial do Distrito Federal.

 

A prorrogação de contratos foi tomada devido à pandemia da Covid-19 e aos riscos à saúde pública que etapas presenciais de concursos poderiam causar neste cenário. Ainda de acordo com a lei, a medida só será permitida em situações emergenciais.

 

Os professores substitutos deverão suprir carências temporárias, que vão desde curtos períodos a períodos mais longos. O objetivo da lei é acrescentar um segundo parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 4.266/2008, para que a Secretaria de Educação possa prorrogar por mais um ano os contratos temporários de professores substitutos. Ou seja, a lei recém sancionada garante prorrogação de mais um ano para contratos que já garantem um ano de duração e um ano de prorrogação, totalizando a possibilidade máxima de três anos de contrato para os professores temporários do DF. Leia mais aqui!

CLDF aprova PL que faculta Secretaria de Educação a prorrogar contratos de professor temporário por até 3 anos

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Apesar do apoio à proposta do GDF, os deputados destacaram a importância da realização de concurso público

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 1.572 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que permite ao secretário de Educação prorrogar o contrato temporário dos cerca de 11 mil professores substitutos da rede de ensino do Distrito Federal, em caso de emergência ou calamidade.

Para o relator na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputado Jorge Vianna (Podemos), a proposta dará mais segurança aos profissionais, garantindo a vigência do contrato por mais um ano. Para Reginaldo Veras (PDT) e Julia Lucy (Novo), o ideal seria permitir ao governo definir o prazo da prorrogação, que seria “de até 12 meses”.

Apesar do apoio à proposta do GDF, os deputados destacaram a importância da realização de concurso público. “Que o GDF tome a iniciativa e pare com a seleção para cargos temporários e realize concurso para efetivar esses professores na carreira de magistério aqui no DF”, defendeu João Cardoso (Avante).

A proposta, que altera a Lei nº 4.266/2008, recebeu emenda de Jorge Vianna, “apenas para corrigir a redação”, retirando a previsão de prorrogar o contrato de profissionais de saúde.

 

Contratos agora por até 3 anos

O objetivo do PL é acrescentar um segundo parágrafo ao artigo 4º da referida legislação para que a Secretaria de Educação possa prorrogar por mais um ano os contratos temporários de professores substitutos. Ou seja, a lei já garante contratos de um ano para esses profissionais e a prorrogação por mais um ano, agora o PL quer acrescentar mais um ano de contrato, totalizando a possibilidade máxima de três anos de contrato para os professores temporários do DF.

Segundo o texto, se for aprovado, essa previsão será facultada a pasta e permitida apenas em situações de emergência e calamidade pública, como a que vivemos atualmente, com a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Veja a proposta do novo PL do GDF na íntegra e saiba mais sobre a próxima seleção para temporários e sobre o novo concurso da SEEDF! 

 

 

 

 

 

*Informações da CLDF