Ministério da Economia fixa novo limite para o quadro de pessoal da Infraero

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De acordo com a Portaria ficam fixadas no quadro de pessoal da Infraero 7.350 vagas

O Ministério da Economia fixou o novo limite para o quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Ao todo serão 7.530 vagas sendo 7.300 para o quadro permanente e 50 para o quadro em extinção. A Portaria foi publicada na última quarta-feira (29/6) no Diário Oficial da União.

“As vagas destinadas aos empregados temporários/readmitidos sob a condição de anistiados ou reintegrados, cujos quantitativos estão especificados nesta Portaria como “Quadro em Extinção”, deverão ser extintas ao término dos contratos de seus atuais ocupantes” Parágrafo Primeiro do documento.

O último concurso da Infraero foi em 2011. À época foram ofertadas vagas para os cargos de nível médio oferecidos são os de profissional de engenharia e manutenção, de serviços técnicos, de navegação aérea e profissional de tráfego aéreo. Foram registradas quase 60 mil inscrições. Aprovados iriam receber renumeração no valor entre R$ 1.924 a R$ 4.839.

Anvisa irá absorver funcionários da Infraero

O diretor-presidente Antônio Barra Torres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vai incorporar em seu quadro trabalhadores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Torres deu essa informação no último dia 13 em uma palestra virtual. Segundo o processo já está avançado e acrescentou que foi considerada também contrações terceirizadas e a mobilização de servidores de outras áreas através de parcerias.

“Essa necessidade não é de hoje, mas de algum tempo. Porém, temos visto que os concursos para órgãos federais estão com freio de mão puxado, segundo as autoridades da economia, em face da longevidade funcional de 30 anos e o fato de onerar a economia com esses quadros. Mas o que realmente resolve o problema é o concurso público com periodicidade”, afirmou o diretor-presidente.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.

 

Servidores da educação protestam em frente ao Palácio Guanabara (RJ)

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Servidores da educação promoveram ato em frente ao Palácio Guanabara (RJ) reivindicando convocação de concursados, reajuste e implementação do 1/3 extraclasse

Os profissionais da educação da rede estadual do Rio de Janeiro (RJ), manifestaram em frente ao Palácio Guanabara (RJ). O ato foi na última quarta-feira (22/6), no qual era reivindicado convocação de concursados, reajuste e implementação do 1/3 extraclasse.

De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), no final da manifestação o sindicato se reuniu com a Secretária de Educação do estado (SEEDUC- RJ), no qual foram apresentadas as propostas do governo referente à implementação do 1/3 extraclasse.

O governo ficou de mandar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em caráter de urgência, nos próximos dias úteis. No próximo sábado (25/6), ocorrerá às 10h uma assembleia híbrida com o governador, Claudio Castro. “A direção do Sepe vai acompanhar os debates e incidir na discussão junto com o presidente da Casa e demais deputados”, ressaltou o sindicato.

Governador autoriza convocação de 600 aprovados

Em maio deste ano, foi publicado no Diário Oficial do estado o Despacho que autoriza a convocação de 600 aprovados no concurso público de 2013 e 2014 para provimento do quadro de docentes da Seeduc-RJ.

O documento não informou as especialidades e a respectiva quantidade de vagas contempladas, nem sobre a lotação. Em relação à remuneração, é no valor de  R$ 1.795,07, já acrescido de auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Ademais, a secretária também possui o aval de 303 vagas para docentes com lotação em diversos centros educacionais, no qual são distribuídas para 15 especialidades:

  • Artes – 13 vagas
  • Biologia – oito vagas
  • Pedagógicas – cinco vagas
  • Educação física – 15 vagas
  • Espanhol – 18 vagas
  • Filosofia – 29 vagas
  • Física – 24 vagas
  • Geografia – 27 vagas
  • História – 23 vagas
  • Inglês – 20 vagas
  • Matemática – 32 vagas
  • Língua Portuguesa – 32 vagas
  • Química – 27 vagas
  • Sociologia – 27 vagas
  • Ciências

À ocasião foi publicada uma tabela que constam 300 das 303 vagas. Segundo a secretaria a divulgação do destino das três vagas restantes seriam em breve. Ao que indica, o número poderá ser destinado à disciplina de ciências, que ainda não tem vagas definidas.

*Estagiária sob supervisão de…

Servidores do Detran-RJ ameaçam greve de 72 horas para a próxima quinta (23/6)

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Servidores alegam “falta de condições de trabalho e valorização dos servidores”; paralisação foi condicionada a entrega do PCS pelo governo do estado

Sindicato dos Funcionários do Detran-RJ (Sindetran/RJ) em comunicado publicado nas suas redes sociais publicado nesta quarta-feira (22/6) informa que os servidores do Detran-RJ entrarão de grave pelo período de 72 horas úteis a partir de quinta-feira (23/6) caso o PCS (plano de cargo de servidores públicos) não for entregue até quarta-feira (22/6). Eles alegam “falta de condições de trabalho e valorização dos servidores”.

De acordo com o sindicato, o resultado da deflagração teve quase 97% dos votos válidos, no qual 44%, aproximadamente, foram favoráveis a paralisação por 72 horas. “Cumpre informar que este Sindetran lutará por todos os servidores, precisamos que todos os servidores estejam  juntos nesta luta conosco”, ressalta o sindicato.

“Todos os servidores deverão comparecer de camisa preta, a partir da 10h, ao movimento de greve”, informa o sindicato. Durante o período de paralisação será mantido 30% dos servidores trabalhando, ou seja, a cada 3 servidores 1 continuará trabalhando no regime rodízio.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

Câmara pode aumentar idade máxima para nomeação de magistrados

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Em sessão prevista para a tarde desta terça-feira (15/2), a Câmara dos Deputados irá decidir sobre o aumento de idade máxima nas carreiras de magistrado. A Proposta de Emenda à Constituição 32/21 (PEC 32/21), que será votada durante o encontro, aumenta de 65 para 70 anos a máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores.

Aprovado no último dia 9, o projeto abrange os servidores públicos nomeados no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos tribunais regionais federais (TRFs), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), no Superior Tribunal Militar (STM) e no Tribunal de Contas de União (TCU).

Segundo a Câmara, “a intenção é desestimular a aposentadoria precoce de desembargadores que atingem os 65 anos sem ter oportunidade de acesso às cortes superiores”.

Caixa: 80% dos bancários têm doença relacionada ao trabalho

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Segundo pesquisa da Fenae, 33% dos afastamentos por licença médica foram motivados por depressão. Também há afastamentos motivados por ansiedade, síndrome de Burnout e síndrome do pânico

Um total de 80% dos bancários da Caixa Econômica Federal que participaram de nova pesquisa realizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) têm alguma doença relacionada ao trabalho. Os resultados do levantamento também revelam dados alarmantes: 33% dos afastamentos por licença médica foram motivados por depressão, 26% por ansiedade, 13% por Síndrome de Burnout [esgotamento profissional, exaustão extrema] e 11% por Síndrome do Pânico.

Até o momento, 1.704 mil empregados da ativa responderam ao questionário da pesquisa. Deste total, 6% estão afastados do trabalho por licença médica. O estudo também mostra que 20% dos trabalhadores têm jornada de trabalho maior que oito horas diárias, que é a carga horária prevista.

A pesquisa de opinião da Fenae sobre a saúde dos bancários da Caixa foi realizada entre os últimos dias 19 de novembro e 10 de dezembro. Um total de 3.034 empregados participaram do estudo, sendo 56% (1.704) empregados da ativa e 44% (1.330), aposentados.

Do total de respondentes da ativa, 74% estão lotados em agências, 34% têm cargo em gerência e 21% são Técnicos Bancários Novos (TBN). Um percentual de 71% tem entre 30 e 49 anos. Já entre os aposentados, 66% têm de 60 a 69 anos. A margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, com intervalo de confiança de 95%.

Conforme avalia o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o cenário “piorou muito” desde o último levantamento da Federação sobre a saúde dos empregados [iniciado em 2018]. “Sabemos que a pandemia é um fator que pesa na saúde mental dos trabalhadores. Mas, a atual pesquisa mostra que o adoecimento está atrelado ao trabalho”, analisa. “Ou seja, o modo de gestão do banco, as cobranças e a pressão por metas, além de jornadas extenuantes, estão interferindo na saúde dos empregados. Esses dados vão nos ajudar a buscar ações em defesa dos bancários da Caixa, que se mantiveram na linha de frente do atendimento à população em toda esta crise sanitária.”

Preocupação antiga

Antes da pandemia, o quadro de saúde psicológica dos empregados da Caixa Econômica já preocupava a Federação. Um levantamento feito pela entidade em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) revelou que mais da metade dos trabalhadores do banco (53,6%) havia passado por pelo menos um episódio de assédio moral. O estudo também mostrou que quase 20% dos empregados ativos revelaram ter depressão ou ansiedade. O percentual de bancários que buscavam acompanhamento regular psicológico ou psiquiátrico era de 19,6%. E 47% dos trabalhadores tinham conhecimento de algum episódio de suicídio entre colegas.

‘Dados assustadores’

“Os dados são assustadores”, avalia a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. “De imediato, com estas informações preliminares, podemos dizer que a Caixa, de algum modo, está fazendo mal à saúde dos seus trabalhadores”, completa.

“Os dados coletados irão subsidiar a Fenae e as associações de pessoal do banco (Apcefs) na construção de ações de saúde e bem-estar, além de auxiliar nas nossas reivindicações junto à direção da Caixa para a melhoraria das condições de trabalho dos empregados”, ressalta Sergio Takemoto.

Sobrecarga em 2021

Estudo feito no final de julho de 2021 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que, de 2015 a 2020, houve uma redução de 14.866 postos de trabalho na Caixa. Segundo o levantamento, entre 2018 e o primeiro trimestre de 2020, o número de clientes por servidor do banco subiu de 1.070 para 1.775, ou seja, um total de 65% de aumento.

“Os dados do Dieese comprovam a situação crítica do quadro de pessoal da Caixa Econômica, que, além de ser o ‘banco da habitação’, é também responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais a milhares de brasileiros, pela concessão de crédito à população mais necessitada e pelos investimentos em setores estratégicos do país, como infraestrutura, saúde e saneamento básico”, ressaltou Takemoto. “De 2014 até o primeiro semestre deste ano, o banco público perdeu 19,7 mil empregados”.

1.100 vagas exclusivas para PcD

Em 2021, foi realizado um concurso na CEF com 1.100 vagas exclusivas para pessoas com deficiência, no cargo de técnico bancário. Para o cargo, o profissional deve ter nível médio completo e poderá atuar na rede de agências ou na área de Tecnologia da Informação (TI) — sendo, a última opção, para lotação no Distrito Federal.

A remuneração inicial é de R$ 3.000 para uma carga horária semanal de 30 horas. Se forem somados os benefícios, os ganhos podem chegar a R$ 4.486,03.

Concurso para ampla concorrência

O último concurso da Caixa para a ampla concorrência foi realizado em 2014 ofertando vagas exclusivamente para formação de cadastro reserva. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas. O cargo foi para técnico bancário novo, com remuneração de R$ 2.025. Para assumir é necessário possuir ensino médio completo. A seleção foi realizada por provas objetivas, discursivas e exames médicos admissionais. O concurso teve validade de um ano e foi prorrogado por igual período.

 

*Com informações da Fenae

Câmara de Catalão deve adequar proporção de concursados e comissionados, diz MPGO

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Câmara Municipal de Catalão, que, no prazo de 60 dias, faça a adequação do quantitativo de cargos ocupados por servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo. “O objetivo é resguardar a devida proporcionalidade, ou seja, para que no quadro de pessoal os cargos efetivos sejam a maioria do seu quantitativo total, estabelecendo porcentual mínimo para ocupação dos cargos comissionados por servidores de carreira”, pontuou a promotora de Justiça Ariete Vale, autora da recomendação.

Conforme determinado, o Legislativo municipal deverá adequar o seu quadro funcional na forma solicitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios e comprovar documentalmente a providência no MPGO. A promotora de Justiça requisitou, também, ao presidente da Casa informação sobre a quantidade de servidores públicos efetivos e comissionados.

Vale ainda advertiu a Câmara que o não acolhimento da recomendação pode causar adoção de medidas legais cabíveis, “principalmente no que se refere à propositura de ação judicial visando à apuração de possível responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa e danos ao erário”.

Promotoria percebeu desproporcionalidade

A promotora de Justiça relata que a Câmara não estava em concordância com o regulamento do Projeto de Lei nº 52/2017, que extinguiu cargos comissionados e criou cargos efetivos. Foi apurado que a Câmara possui 40 servidores efetivos, sendo que dois estão licenciados e outros dois cedidos a órgãos, enquanto os comissionados chegam ao número de 80. A quantidade de comissionados, concluiu a investigação, não é proporcional ao permitido pela Constituição Federal.

Fenae ajuíza recurso ao TST para manter validade do último concurso da Caixa

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O sindicato alerta para déficit de aproximadamente 17 mil servidores no banco

*Karolini Bandeira — A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) protocolaram o chamado “recurso de revista” na Ação Civil Pública (ACP), que trata da contratação de profissionais aprovados no concurso de 2014 da Caixa. A ideia é manter a validade do concurso e gerar mais nomeações de servidores. O recurso, ajuizado na última quarta-feira (2/2), irá seguir para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo a validade do concurso e possibilitando à Caixa contratar mais trabalhadores aprovados no referido certame.

Segundo a Fenae, a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitou a contratação de aproximadamente 6 mil trabalhadores ao garantir a continuidade da vigência do certame de 2014. Para a federação, o chamamento é “resultado da mobilização das duas entidades, de sindicatos e das associações de pessoal da Caixa”.

Conforme destaca o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o déficit de empregados tem levado os bancários da estatal à sobrecarga de trabalho e até adoecimento. “Nossa atuação por mais contratações é imediata para garantirmos condições dignas de trabalho aos empregados. A direção do banco continua cobrando metas abusivas e jornadas exaustivas”, conta.

Takemoto ainda reforça que novas contratações também vão contribuir para a melhoria do serviço à população. “Os atuais trabalhadores estão doentes e isso afeta diretamente o atendimento à população que mais precisa da Caixa pública.” “Os empregados têm sido fundamentais na pandemia, colocando a própria saúde em risco, se dedicando, cumprindo o papel social do banco”, acrescenta.

A presidente da Contraf, Juvandia Moreira, também aponta urgência na contratação de mais empregados no banco, uma vez que a demanda nas agências bancárias tem crescido. “É um absurdo a Caixa não convocar aprovados de 2014 faltando tantos empregados nas agências. Esse governo quer abrir novo concurso público sem necessidade, em ano eleitoral.”

De acordo com a Fenae, as reivindicações por mais contratações têm sido tema frequente de reuniões da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) com a direção do banco. A coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, relembra a redução do número de trabalhadores do banco. “É fundamental que a Caixa contrate mais empregados para melhorar as condições de atendimento à população e a saúde dos trabalhadores”, ressalta a coordenadora.

Sobrecarga em 2021

Estudo feito no final de julho de 2021 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que, de 2015 a 2020, houve uma redução de 14.866 postos de trabalho na Caixa. Segundo o levantamento, entre 2018 e o primeiro trimestre de 2020, o número de clientes por servidor do banco subiu de 1.070 para 1.775, ou seja, um total de 65% de aumento.

“Os dados do Dieese comprovam a situação crítica do quadro de pessoal da Caixa Econômica, que, além de ser o ‘banco da habitação’, é também responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais a milhares de brasileiros, pela concessão de crédito à população mais necessitada e pelos investimentos em setores estratégicos do país, como infraestrutura, saúde e saneamento básico”, ressaltou Takemoto. “De 2014 até o primeiro semestre deste ano, o banco público perdeu 19,7 mil empregados”.

1.100 vagas exclusivas para PcD

Em 2021, foi realizado um concurso na CEF com 1.100 vagas exclusivas para pessoas com deficiência, no cargo de técnico bancário. Para o cargo, o profissional deve ter nível médio completo e poderá atuar na rede de agências ou na área de Tecnologia da Informação (TI) — sendo, a última opção, para lotação no Distrito Federal.

A remuneração inicial é de R$ 3.000 para uma carga horária semanal de 30 horas. Se forem somados os benefícios, os ganhos podem chegar a R$ 4.486,03.

Concurso para ampla concorrência

O último concurso da Caixa para a ampla concorrência foi realizado em 2014 ofertando vagas exclusivamente para formação de cadastro reserva. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas. O cargo foi para técnico bancário novo, com remuneração de R$ 2.025. Para assumir é necessário possuir ensino médio completo. A seleção foi realizada por provas objetivas, discursivas e exames médicos admissionais. O concurso teve validade de um ano e foi prorrogado por igual período

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

**Confirmações da Fenae

Secretaria de Saúde do DF nomeia 366 enfermeiros aprovados em concurso

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Karolini Bandeira*- Mais 366 concursados chamados no Distrito Federal! A Secretaria de Saúde (SES-DF) nomeou, em solenidade nesta quarta-feira (22/12), novos enfermeiros para complementar o quadro de servidores de unidades de saúde distribuídas na capital. Os 366 nomeados são da especialidade de família e comunidade, com foco no reforço da Atenção Primária à Saúde, responsável por 80% dos atendimentos à comunidade.

“Fiz dois cursinhos, duas provas e, finalmente, cheguei onde queria estar, que é para exercer a profissão de enfermeira na rede pública de saúde. Com certeza, esse é o melhor presente de Natal que poderia ter”, disse Dayana Gomes Torres à Agência Brasília. A nova servidora pública, de 33 anos, fez os concursos da SES-DF de 2014 e 2018 e passou na segunda tentativa.

Para o secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, as nomeações representam “o empenho e prioridade que o GDF dá para a Atenção Primária, que é a porta de entrada do sistema, e a chegada desses profissionais ajuda a desafogar a alta complexidade, os hospitais”.

De acordo com o GDF, somente neste ano, a Secretaria de Saúde nomeou 5.511 novos servidores, entre temporários e efetivos. O governo também nomeou, na última sexta-feira (17/12), outros 78 concursados, entre administradores, farmacêuticos, enfermeiros de família e comunidade, enfermeiros obstetras, analistas de sistemas, fonoaudiólogos, médicos endoscopistas, cirurgiões de trauma e médicos ortopedistas.

Concurso autorizado

O secretário da Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou, em agosto, a abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Saúde do DF, com vagas no cargo de técnico em enfermagem e na nova carreira de gestão e assistência pública à saúde. Em novembro, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) solicitou informações sobre o andamento do certame.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Governo do DF nomeia novos 296 servidores socioeducativos do concurso de 2015

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Karolini Bandeira*- 296 aprovados no último concurso público da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) para a carreira socioeducativa foram nomeados nesta segunda-feira (20/12). “Com essas nomeações, o governador Ibaneis Rocha vai praticamente zerar o cadastro reserva”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, em cerimônia de solenidade realizada no Palácio do Buriti.

Os nomeados aguardavam a convocação desde 2016, quando o concurso foi homologado. Entre os selecionados estão agentes socioeducativos, técnicos e especialistas em pedagogia, serviço social, administração, contabilidade, estatística, psicologia, direito, educação física, artes cênicas, música e artes plásticas. Passamani também destacou que, somente em 2021, a Sejus já nomeou 650 servidores da carreira socioeducativa. Desde 2019, o GDF já convocou 702 concursados para a pasta.

“A gente vem de uma semana de nomeações. Vamos encerrar com mais um reforço na saúde e fechar com mais mil novos servidores públicos no Distrito Federal”, destacou o governador Ibaneis Rocha (MDB).

O concurso

O concurso da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF foi organizado em 2015 Pela Fundação Universa e teve 29.336 candidatos inscritos. Foram, ao todo, 1.088 vagas, sendo 200 para preenchimento imediato e 888 para cadastro reserva. Houve oportunidades para nível médio e superior, com remunerações que variam de R$ 3.730,22 a R$ 5.242,06.

A maior participação registrada foi para o cargo técnico de agente socioeducativo, com 26.157 inscrições, ou seja, 175 candidatos para cada uma das 149 chances abertas.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

STF questiona norma que permite contratação temporária de professores sem concurso

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Karolini Bandeira*- Uma ação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) julga normas de Minas Gerais que permitem a nomeação de servidores temporários da Educação para suprir vagas decorrentes de vacância do cargo de professor efetivo sem a prestação prévia de concurso público.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 915), ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta irregularidades na Leis estaduais 7.109/1977 e 9.381/1986, regulamentadas pelo Decreto estadual 48.109/2020, de MG. Para Aras, elas fixam autorização “abrangente e genérica” e violam violando o artigo 37 da Constituição Federal.

Ainda segundo o procurador-geral, a legislação estadual “traz hipótese de contratação incompatível com as formas autorizadas constitucionalmente”. A Constituição exige a aprovação prévia em concurso para ingresso em cargo público e, as normas, por sua vez, possibilitam a convocação de professores sem o procedimento nas hipóteses de ausência do titular ou, em caso de vacância, até o provimento do cargo.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes