Concursos PF e PRF: Ministro da Justiça encaminha proposta para mais aprovados

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Karolini Bandeira*- Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que encaminhou à Presidência uma proposta que afasta os limites impostos pelo decreto n. 9.739, e, portanto, pode favorecer os excedentes nos concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PF e PRF) e nomear mais aprovados.

“Atenção, #AprovadosPRF2021 e #AprovadosPF2021, encaminhei hoje à Presidência, a proposta de decreto q afasta excepcionalmente os limites do decreto 9739/19, fortalecendo ainda mais as @policiafederal e @PRFBrasil. Aos policiais penais, estou atento à situação de vcs também!”

O decreto n. 9.739, também conhecido como cláusula de barreira, causa indignação entre aprovados da PF e PRF desde 2021. A medida impede o chamamento de novos excedentes e, de acordo com a comissão de aprovados da PF, durante o concurso, causou a eliminação 875 candidatos aptos em outras etapas do certame.

O decreto limita a quantidade máxima de candidatos aprovados ao dobro da quantidade de vagas. Se a proposta de Torres for aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, o limite deve ser invalidado e mais convocações poderão ser permitidas.

Os concursos

O concurso da Polícia Federal teve edital lançado no dia 15 de janeiro de 2021. Após ser suspenso em razão da pandemia, as provas foram realizadas no dia 23 de maio. A seleção ofereceu, ao todo, 123 vagas para delegado, 893 para agente, 400 para escrivão e 84 papiloscopista. A remuneração é de R$ 23.692,74 para o cargo de delegado e  R$ 12.522,50 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista.

Já o concurso da PRF abriu 1.500 vagas para o cargo de policial, de nível superior. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Foi registrado um total de 303 mil inscritos — desta forma, a seleção contou com uma concorrência de 202 candidatos por vaga. O certame foi composto por prova objetiva, prova dissertativa, Teste de Aptidão Física (TAF) e exames complementares.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Fenae ajuíza recurso ao TST para manter validade do último concurso da Caixa

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O sindicato alerta para déficit de aproximadamente 17 mil servidores no banco

*Karolini Bandeira — A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) protocolaram o chamado “recurso de revista” na Ação Civil Pública (ACP), que trata da contratação de profissionais aprovados no concurso de 2014 da Caixa. A ideia é manter a validade do concurso e gerar mais nomeações de servidores. O recurso, ajuizado na última quarta-feira (2/2), irá seguir para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantendo a validade do concurso e possibilitando à Caixa contratar mais trabalhadores aprovados no referido certame.

Segundo a Fenae, a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitou a contratação de aproximadamente 6 mil trabalhadores ao garantir a continuidade da vigência do certame de 2014. Para a federação, o chamamento é “resultado da mobilização das duas entidades, de sindicatos e das associações de pessoal da Caixa”.

Conforme destaca o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o déficit de empregados tem levado os bancários da estatal à sobrecarga de trabalho e até adoecimento. “Nossa atuação por mais contratações é imediata para garantirmos condições dignas de trabalho aos empregados. A direção do banco continua cobrando metas abusivas e jornadas exaustivas”, conta.

Takemoto ainda reforça que novas contratações também vão contribuir para a melhoria do serviço à população. “Os atuais trabalhadores estão doentes e isso afeta diretamente o atendimento à população que mais precisa da Caixa pública.” “Os empregados têm sido fundamentais na pandemia, colocando a própria saúde em risco, se dedicando, cumprindo o papel social do banco”, acrescenta.

A presidente da Contraf, Juvandia Moreira, também aponta urgência na contratação de mais empregados no banco, uma vez que a demanda nas agências bancárias tem crescido. “É um absurdo a Caixa não convocar aprovados de 2014 faltando tantos empregados nas agências. Esse governo quer abrir novo concurso público sem necessidade, em ano eleitoral.”

De acordo com a Fenae, as reivindicações por mais contratações têm sido tema frequente de reuniões da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) com a direção do banco. A coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, relembra a redução do número de trabalhadores do banco. “É fundamental que a Caixa contrate mais empregados para melhorar as condições de atendimento à população e a saúde dos trabalhadores”, ressalta a coordenadora.

Sobrecarga em 2021

Estudo feito no final de julho de 2021 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que, de 2015 a 2020, houve uma redução de 14.866 postos de trabalho na Caixa. Segundo o levantamento, entre 2018 e o primeiro trimestre de 2020, o número de clientes por servidor do banco subiu de 1.070 para 1.775, ou seja, um total de 65% de aumento.

“Os dados do Dieese comprovam a situação crítica do quadro de pessoal da Caixa Econômica, que, além de ser o ‘banco da habitação’, é também responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais a milhares de brasileiros, pela concessão de crédito à população mais necessitada e pelos investimentos em setores estratégicos do país, como infraestrutura, saúde e saneamento básico”, ressaltou Takemoto. “De 2014 até o primeiro semestre deste ano, o banco público perdeu 19,7 mil empregados”.

1.100 vagas exclusivas para PcD

Em 2021, foi realizado um concurso na CEF com 1.100 vagas exclusivas para pessoas com deficiência, no cargo de técnico bancário. Para o cargo, o profissional deve ter nível médio completo e poderá atuar na rede de agências ou na área de Tecnologia da Informação (TI) — sendo, a última opção, para lotação no Distrito Federal.

A remuneração inicial é de R$ 3.000 para uma carga horária semanal de 30 horas. Se forem somados os benefícios, os ganhos podem chegar a R$ 4.486,03.

Concurso para ampla concorrência

O último concurso da Caixa para a ampla concorrência foi realizado em 2014 ofertando vagas exclusivamente para formação de cadastro reserva. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas. O cargo foi para técnico bancário novo, com remuneração de R$ 2.025. Para assumir é necessário possuir ensino médio completo. A seleção foi realizada por provas objetivas, discursivas e exames médicos admissionais. O concurso teve validade de um ano e foi prorrogado por igual período

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

**Confirmações da Fenae

Governador do Pará anuncia a nomeação de 729 excedentes aprovados no concurso da PM

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Karolini Bandeira*- O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou, nesta terça-feira (4/1), que autorizou a posse de mais 729 candidatos aprovados excedentes no concurso público da Polícia Militar do Estado (PMPA). Os chamados darão início ao curso de formação já no primeiro semestre de 2022. “Solicitei à Polícia Militar que convoque todos os 729 candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso da corporação, para que eles já iniciem o Curso de Formação de Praças e Oficiais, junto com os demais aprovados”, informou Barbalho nas redes.

Ao todo, são 3.134 novos policiais militares. “Isso representa um aumento de mais de 30% do efetivo previsto”, acrescentou o governador. O concurso foi aberto, inicialmente, em 2020, com 2.405 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Das imediatas, foram 2.079 para soldados homens, 231 para soldados mulheres, 85 para oficiais homens e 10 para oficiais mulheres. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi a banca do certame.

Seleção

Puderam se candidatar ao concurso apenas candidatos brasileiros, com nível médio de formação escolar, idade entre 18 e 30 anos, com altura mínima de 1,60m se homem e de 1,55m se mulher, com carteira de habilitação de categoria “B”, entre outros requisitos.

O concurso foi composto por cinco fases: prova objetiva (e discursiva apenas para oficiais), avaliação psicológica, exame de avaliação de saúde, teste de avaliação física e investigação dos antecedentes pessoais. As fases foram realizadas nas cidades de Belém, Marabá, Santarém, Altamira, Redenção e Itaituba.

Curso

No curso de formação, o aluno soldado receberá remuneração no valor de R$ 848,16, além do auxílio alimentação (R$ 942,03). Após a conclusão do curso, já na condição de soldado PM, passará a receber a remuneração de R$ 3.053,39, além do auxílio alimentação no mesmo valor anterior.

Já o aluno oficial receberá remuneração de R$ 3.896,98, além do auxílio alimentação no valor mensal de R$ 732,69. Após a conclusão do curso, já na condição de aspirante-a-oficial PM, passará a receber a remuneração de R$ 4.256,98, além do mesmo auxílio alimentação mencionado.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Secretaria de Saúde do DF nomeia 366 enfermeiros aprovados em concurso

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Karolini Bandeira*- Mais 366 concursados chamados no Distrito Federal! A Secretaria de Saúde (SES-DF) nomeou, em solenidade nesta quarta-feira (22/12), novos enfermeiros para complementar o quadro de servidores de unidades de saúde distribuídas na capital. Os 366 nomeados são da especialidade de família e comunidade, com foco no reforço da Atenção Primária à Saúde, responsável por 80% dos atendimentos à comunidade.

“Fiz dois cursinhos, duas provas e, finalmente, cheguei onde queria estar, que é para exercer a profissão de enfermeira na rede pública de saúde. Com certeza, esse é o melhor presente de Natal que poderia ter”, disse Dayana Gomes Torres à Agência Brasília. A nova servidora pública, de 33 anos, fez os concursos da SES-DF de 2014 e 2018 e passou na segunda tentativa.

Para o secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, as nomeações representam “o empenho e prioridade que o GDF dá para a Atenção Primária, que é a porta de entrada do sistema, e a chegada desses profissionais ajuda a desafogar a alta complexidade, os hospitais”.

De acordo com o GDF, somente neste ano, a Secretaria de Saúde nomeou 5.511 novos servidores, entre temporários e efetivos. O governo também nomeou, na última sexta-feira (17/12), outros 78 concursados, entre administradores, farmacêuticos, enfermeiros de família e comunidade, enfermeiros obstetras, analistas de sistemas, fonoaudiólogos, médicos endoscopistas, cirurgiões de trauma e médicos ortopedistas.

Concurso autorizado

O secretário da Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou, em agosto, a abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Saúde do DF, com vagas no cargo de técnico em enfermagem e na nova carreira de gestão e assistência pública à saúde. Em novembro, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) solicitou informações sobre o andamento do certame.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Governo do DF nomeia novos 296 servidores socioeducativos do concurso de 2015

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Karolini Bandeira*- 296 aprovados no último concurso público da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) para a carreira socioeducativa foram nomeados nesta segunda-feira (20/12). “Com essas nomeações, o governador Ibaneis Rocha vai praticamente zerar o cadastro reserva”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, em cerimônia de solenidade realizada no Palácio do Buriti.

Os nomeados aguardavam a convocação desde 2016, quando o concurso foi homologado. Entre os selecionados estão agentes socioeducativos, técnicos e especialistas em pedagogia, serviço social, administração, contabilidade, estatística, psicologia, direito, educação física, artes cênicas, música e artes plásticas. Passamani também destacou que, somente em 2021, a Sejus já nomeou 650 servidores da carreira socioeducativa. Desde 2019, o GDF já convocou 702 concursados para a pasta.

“A gente vem de uma semana de nomeações. Vamos encerrar com mais um reforço na saúde e fechar com mais mil novos servidores públicos no Distrito Federal”, destacou o governador Ibaneis Rocha (MDB).

O concurso

O concurso da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF foi organizado em 2015 Pela Fundação Universa e teve 29.336 candidatos inscritos. Foram, ao todo, 1.088 vagas, sendo 200 para preenchimento imediato e 888 para cadastro reserva. Houve oportunidades para nível médio e superior, com remunerações que variam de R$ 3.730,22 a R$ 5.242,06.

A maior participação registrada foi para o cargo técnico de agente socioeducativo, com 26.157 inscrições, ou seja, 175 candidatos para cada uma das 149 chances abertas.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Candidata é nomeada após órgão realizar nova seleção sem convocar cadastro de reserva

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A profissional  foi aprovada no cargo de professora em certame da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Karolini Bandeira*- Em Santa Catarina, uma candidata classificada para formação de cadastro de reserva que não havia sido convocada em concurso público conquistou a nomeação após entrar com ação na justiça exigindo o direito da posse. A profissional foi aprovada no cargo de professora em certame da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Apesar de a candidata ter tirado nota suficiente para ser incluída na lista de cadastro de reserva do concurso de 2014, a instituição não a convocou e, mesmo com a validade do certame ainda vigente, abriu um processo seletivo para temporários.

A professora e o centro de advocacia Agnaldo Bastos ingressaram com ação para alterar a decisão que, para a empresa de advocacia, foi “realizada de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. O juiz responsável pelo caso autorizou o provimento da vaga à autora de forma imediata e ressaltou que “o perigo da demora consubstancia-se no fato de que a agravante está deixando perceber valores de caráter alimentar além de estar impossibilitada de assumir o cargo público”.

 

Governador autoriza mais de 550 nomeações na PMRJ

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Karolini Bandeira*- O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), autorizou, nesta terça-feira (7/12), a convocação de mais 568 aprovados no cargo de soldado no último concurso da Polícia Militar do Estado (PMRJ). Conforme aval, publicado no Diário Oficial, os candidatos serão chamados para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares (CFSD), que deverá ocorrer em 2022.

“Tínhamos a promessa de acabar com a espera. O concurso ocorreu em 2014 e muitos esperaram anos para servir ao Estado. Ainda faltam 700. No próximo ano, chamaremos todos. A PMERJ precisa estar cada dia mais capacitada e preparada. Contem conosco”, anunciou o governador no final de 2020.

Concurso ofereceu 6.000 vagas

Foram abertas, em 2014, 6.000 vagas para soldados da PMERJ. Do total de oportunidades, 5,4 mil foram para homens e 600 para mulheres. Para participar foi requisitado ter entre 18 e 30 anos de idade, carteira nacional de habilitação, e possuir ensino médio de formação. A altura mínima exigida para candidatos do sexo masculino foi de 1,65m, e de 1,60m para candidatas do sexo feminino.

O concurso foi composto por exame intelectual (prova objetiva e de redação), avaliação psicológica, exame antropométrico, exame de aptidão física, exames médicos e toxicológicos, investigação social e documental, além do curso de formação.

*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader

Fenae cobra nomeações na Caixa: ‘Ritmo das contratações segue lento’

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Karolini Bandeira*- A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) votou a cobrar a convocação dos concursados aprovados no último certame da Caixa, realizado em 2014. Apesar do comprometimento firmado pelo banco em julho de convocar mais três mil profissionais, a federação reclama da lentidão no andamento das posses.

Segundo a Fenae, o banco ainda não nomeou nem metade do prometido pelo presidente, Pedro Guimarães. “O ritmo das contratações segue lento, enquanto nas agências os trabalhadores enfrentam sobrecarga de trabalho e adoecimento. Números levantados pela Fenae indicam que a direção da empresa não admitiu nem metade do que foi anunciado”, publicou a entidade.

“Em agosto, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) autorizou o banco público a contratar mais 3 mil funcionários, ampliando seu quadro de pessoal para 87.544. Conforme dados de outubro, a Caixa contava com 85.772 mil funcionários. Isso representa 1.772 a menos do total autorizado”, explica a Fenae.

Entenda

Publicada em agosto, uma Portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia, aumenta o quantitativo de pessoal da caixa de 84.544 para 87.544. Conforme o artigo 3º da normativa, “compete à empresa gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício bem como as demais normas legais pertinentes”.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, pontuou que a quantidade de cargos autorizada pela Sest é bem menor que o número de vagas anunciadas pelo banco em julho. Na ocasião, a direção da estatal prometeu o preenchimento de “10 mil vagas” na Caixa. O presidente, Pedro Guimarães, anunciou: “Vamos contratar 10 mil pessoas. Destas, 4 mil serão novos empregados, sendo que 3 mil dependem de autorização do Ministério da Economia. Outros mil serão para PCDs, em setembro.”

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

 

Secretário da Economia de Goiás confirma prazo para posse de concursos da Segurança

Ronaldo Caiado/Foto: Governo de Goiás
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São mais de 1.400 vagas para três corporações

Karolini Bandeira*- Os concursos públicos para a Segurança de Goiás, anunciados pelo governador Ronaldo Caiado (Democratas), terão nomeação até outubro de 2022, conforme prevê o LOA. A informação foi confirmada pelo secretário da Economia do Estado, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, em resposta a parlamentares na Assembleia Legislativa (Alego). Os certames serão para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar (PMGO, PCGO e CBMGO).

As nomeações, segundo Nogueira, serão realizadas a partir de maio. Confira:

PMGO: maio de 2022

PCGO: outubro de 2022

CBMGO: julho de 2022

Para a PM, foram anunciadas 870 vagas, sendo 720 para soldado e 150 para oficiais. A Civil irá preencher 470 vagas,  sendo 350 vagas para agentes, 100 para escrivães e 20 para papiloscopistas. Já o CBM irá abrir 140 vagas para soldados e 20 para oficiais.

Mais de 2 mil vagas

Além dos três editais para a Segurança, Caiado confirmou a realização de outros cinco concursos. Juntas, as seleções anunciadas somam 2.033 vagas distribuídas em oito editais.

A Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica irá selecionar 20 auxiliares de autópsia, 10 peritos e 35 médicos legistas. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) tem previsão para contratar 329 analistas para o Poder Executivo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) vai selecionar 32 procuradores. Já a Secretaria de Economia de Goiás vai empossar os 28 auditores fiscais aprovados em concurso público no final da gestão passada. E, também em 2022, a UEG vai selecionar 94 docentes para aulas de Medicina; enquanto a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes deve abrir concurso para 10 gestores de engenharia.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados

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As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras

Karolini Bandeira*- Mais candidatos aprovados nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PF e PRF), de 2021, poderão ser convocados ao Curso de Formação Policial (CFP). Foram votadas e aprovadas, nesta quinta-feira (4/11), duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.

A votação foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras. “Garantimos recursos para apoiar a reestruturação tão justa dessas carreiras e também para a formação de mais policiais. A segurança pública é um tema sensível e importante para o país, e precisamos valorizar os nossos policiais para que tenhamos uma segurança pública cada vez mais forte.”

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Dovercino Neto, destacou a importância da aprovação para garantir melhores condições de trabalho da categoria. “O nosso sistema sindical continua na luta pela valorização da carreira e do policial rodoviário federal, e isso passa por recomposição de efetivo e por uma reestruturação da carreira que valorize o nosso trabalho. A aprovação das emendas do Deputado Nicoletti é fundamental para atingirmos esse objetivo”, disse Neto.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, as emendas agora passam para análise da Comissão Mista de Orçamento e, depois, para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco