Concurso PMDF: PT faz questionamento ao STF sobre limite de vagas para mulheres

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Por Yasmin Rajab – O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas disponíveis para mulheres nos concursos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A ADI aborda a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que regulamenta o efetivo referente a policiais militares. A norma reserva 10% dos efetivos da PM de todo o país para mulheres.

O documento cita a desproporcionalidade das vagas ofertadas nos concursos da PMDF. No edital para oficiais, por exemplo, são ofertadas 147 vagas, sendo 132 para homens e 15 para mulheres. Já no certame para a carreira de soldado, 630 são para homens e apenas 70 para mulheres. A desproporcionalidade também pode ser observada nas vagas para formação de cadastro reserva: são 1.260 para homens e 140 para mulheres.

O PT também menciona sobre a correção das redações das candidatas. O edital prevê uma classificação máxima para correção, sendo:

No entanto, após a divulgação do resultado preliminar, observou-se que 2.573 homens alcançaram os requisitos e 988 mulheres foram aprovadas. Sendo assim, a quantidade de candidatos do sexo masculino foi inferior às vagas disponíveis para a fase de correção, enquanto as candidatas mulheres superaram o limite de vagas disponíveis para o gênero.

“Frente a esse problemática, a opção encontrada pela Polícia Militar do Distrito Federal foi a de diminuir a nota de corte para, assim, possibilitar a classificação de um número maior de homens para etapa seguinte do certame, ao invés de se aproveitar do efetivo de mulheres que, avaliadas sob a mesma métrica, obtiveram resultados iguais ou superiores aos de seus colegas”, afirma um trecho do documento.

O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de 10 dias. “Após, abra-se vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República, sucessivamente, pelo prazo legal”, diz o documento.

Em contato com o Papo de Concurseiro, uma das participantes da comissão composta pelas candidatas do concurso destacou a importância da alteração da Lei nº 9.713.

“Mais de 20 anos depois, conseguimos, com muita luta, perseverança e apoio político chegar ao STF para questionar essa limitação que impede o ingresso feminino na PMDF… Diversas outras unidades da federação não possuem essa limitação dentro da Polícia Militar, o Distrito Federal, que abriga capital da República, tem que ser exemplo e abrir espaço para inclusão feminina… Não somos menos capazes por sermos mulheres!”.

A Polícia Militar do DF enviou a seguinte nota: “Reforçamos o porquê da quantidade de mulheres no acesso à corporação. O número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino em decorrência de expressa determinação legal prevista no Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘Art. 4º O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada quadro'”.

Novo presidente do INSS afirma que estudos para novo concurso estão “avançados”

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Alessandro Stefanutto também comentou sobre a a contratação de mil novos servidores do INSS aprovados no último concurso público realizado em 2022

O novo presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou, em entrevista ao portal UOL, que os estudos para a realização de novo concurso do órgão estão avançados. “Mas temos que lembrar que certames, seleção de empresa organizadora e tantas outras tarefas demoram”, pondera o novo chefe do INSS.

Stefanutto  também comentou sobre a a contratação de mil novos servidores do INSS aprovados no último concurso público realizado em 2022. Para ele o quantitativo é insuficiente, “por essa razão o ministro [da Previdência, Carlos] Lupi já remeteu pedido de mais 250 servidores deste mesmo concurso e, ainda, enviei ao ministro o pedido dos remanescentes aprovados. Estes dependem de decreto do presidente Lula para o ingresso”, assegurou.

Os nomes dos candidatos aprovados foram divulgados maio, por meio do Diário Oficial da União. O concurso do INSS abriu mil vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, no cargo de técnico do seguro social, com salários iniciais de R$ 5.905,79 – composto pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva, no valor de R$ 1.140,18, gratificação de desempenho da atividade do seguro social, de até R$ 3.595, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 458.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

Concurso INSS: Ministro da Previdência Social anuncia a nomeação de mil aprovados

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Segundo o ministro da Previdência Social, as nomeações já estão liberadas e devem ocorrer na próxima semana

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou a nomeação de mil aprovados no último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7/6) por meio as redes sociais do ministro .

Segundo Lupi, as nomeações já estão liberadas e devem ocorrer na próxima semana. “Com este novo reforço, vamos trabalhar para reestabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social”, aponta o ministro.

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Os nomes dos candidatos aprovados foram divulgados na última quinta-feira (4/5), por meio do Diário Oficial da União. O concurso do INSS abriu mil vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, no cargo de técnico do seguro social, com salários iniciais de R$ 5.905,79 – composto pelo vencimento básico de R$ 712,61, gratificação de atividade executiva, no valor de R$ 1.140,18, gratificação de desempenho da atividade do seguro social, de até R$ 3.595, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 458.

Do total de vagas, 45,1% é destinada para a região Sudeste. O estado do Rio de Janeiro é o que mais oferta oportunidades, totalizando 191 chances. São Paulo ocupa o segundo lugar, com 138 vagas disponíveis; seguido por Minas Gerais, com 122.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

PLDO 2024 prevê mais de 5,7 mil cargos de criação e provimento para o DF

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Segundo a Seplad-DF, para o próximo ano, a previsão total é de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões . Veja lista dos órgãos e cargos para provimento

O  Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, no Distrito Federal, elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), prevê 5.777 cargos de criação e provimento, sendo 5.685 provimentos, além da criação de 92 cargos, conforme o Anexo IV e Item I. Ademais, também é previsto o reajuste salarial e indica saúde, segurança e educação como áreas prioritárias.

“O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”, disse o o secretário de Planejamento, Ney Ferraz ao site da Seplad.

Do total de provimento, 80 são para o Poder Legislativo (50 para a Câmara Legislativa do DF e 30 para o Tribunal de Contas do DF), 5.605 para o Poder Executivo, com destaque para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDUC-DF), com 1540 cargos. Veja lista completa no final da matéria.

Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não uma autorização para novos concursos. No entanto,  indicam a possibilidade de novas vagas.

Segundo a Seplad-DF, para o próximo ano, a previsão total é de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões para pagamento de pessoal, custeio e investimentos. “Metade dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais, cerca de R$ 300 milhões, deverão ser feitas pelos deputados distritais, ao longo do ano, com destinação para a saúde pública”, afirmou o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde ao site da Seplad.

As projeções do PLDO/2024 foram apresentadas pelo governador Ibaneis Rocha para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 15 de maio.

Órgãos e provimentos autorizados:

  • Câmara Legislativa do DF: 50 cargos;
  • Tribunal de Contas do DF: 30 cargos;
  • Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD-DF): 800 cargos;
  • Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES DF): 1.752 cargos
  • Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF): 1.540 cargos;
  • Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF): cargos;
  • Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF): 75 cargos;
  • Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE): 300 cargos;
  • Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal (SEJUS-DF): 20 cargos;
  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDS): 20 cargos;
  • Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF): 20 cargos;
  • Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF): 10 cargos;
  • Fundação Hemocentro de Brasília (FHB): 50 cargos;
  • Universidade do Distrito Federal (UnDF): 40 cargos;
  • Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF): 185 cargos;
  • Departamento de Trânsito (Detran-DF): 100 cargos;
  • Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF): 50 cargos;
  • Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF): 70 catgos;
  • Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF): 7 cargos;
  • Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal): 20 cargos;
  • Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF): 65 cargos;
  • Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB): 130 cargos;
  • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater DF): 36 cargos; e
  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF): 290 cargos.

Veja aqui o documento na integra!

Professor que passou em 1º lugar em concurso da UFMG elaborou a prova

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Chefe de departamento do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) foi aprovado na seleção para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução

Por: Estado de Minas – A Justiça Federal suspendeu liminarmente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o resultado de um concurso para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A ação se deu ao se constatar que o primeiro colocado do concurso era o chefe do Departamento de Biologia Geral da UFMG na época da elaboração da seleção e que ele agiu em todas as fases de formatação do processo seletivo do qual participou.

O procurador da República Adailton Ramos do Nascimento afirmou que a participação do professor numa seleção elaborada por ele próprio viola o dever de igualdade de condições exigível nas disputas por cargos públicos, além de outros princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia. Ele apontou ainda a possibilidade de fragilidade nos mecanismos de controle da UFMG.

“Sendo a moralidade administrativa um conceito amplo que inclui a integridade, a honestidade, a probidade e a imparcialidade, percebe-se com clareza cristalina que o professor agiu, deliberadamente, em flagrante conflito de interesses, prejudicando a imparcialidade e a lisura do processo de seleção”, argumentou o MPF na ação.
Por lei, é vedada a participação em licitação, direta ou indiretamente, de agente público do órgão licitante. Portanto, a participação do professor no concurso é nula e não pode produzir efeitos.

Vantagem sobre concorrentes

Segundo o MPF, o professor foi designado para a chefia do departamento em fevereiro de 2018. A partir daí, ele participou diretamente da definição dos critérios da vaga que seria ofertada em concurso, como a área de conhecimento, o perfil desejado do candidato e os quesitos para avaliação e atribuição de nota. Documentos assinados por ele comprovam a participação.
O edital do concurso foi publicado em agosto de 2019 e em novembro daquele mesmo ano o então chefe de departamento foi dispensado do cargo. Dias depois, ele se inscreveu no mesmo concurso. Em dezembro de 2022, o resultado homologado atribuiu ao professor o primeiro lugar.
O professor havia entrado também com pedido de aposentadoria e, assim, poderia acumular os salários de professor aposentado e professor adjunto.

Reconhecimento da nulidade do processo

A Justiça Federal reconheceu a aparente nulidade da seleção pública por violação, em especial, da impessoalidade, o que justificou a suspensão do processo seletivo. “Ao se constatar que o servidor apresenta interesses outros diversos do estritamente coletivo, verifica-se a ofensa ao interesse público.
Apenas o desinteresse absoluto do servidor público tem nítido caráter impessoal. O ato administrativo não pode se eivar de subjetivismo, predileções e preferências pessoais”, diz trecho da decisão judicial. A ação civil pública segue tramitando na Justiça Federal em Minas Gerais. Ainda cabe recurso da decisão liminar.
A reportagem do Estado de Minas pediu posicionamento da UFMG e do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do ICB mas não havia obtido respostas até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação dos citados na matéria.

Após eliminação, Justiça garante vaga PCD para candidato com síndrome de Guillan-Barré

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Candidato a vaga de técnico judiciário do STM havia sido eliminado da lista de PCD, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando a doença

Após eliminação indevida, a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal garantiu a aprovação de Wander Alves Cajazeira, candidato a vaga PCD de técnico judiciário, na área administrativa, do concurso do Superior Tribunal Militar.

O STM não havia reconhecido a condição de deficiência do candidato, que é portador de síndrome de Guillan-Barré, mesmo após ter apresentado declaração médica profissional e o diagnóstico da doença.

Trechos do processo afirmam que “a nulidade se justifica por se violar o direito à isonomia, inclusão social, dignidade da pessoa humana e direito de acesso ao cargo público amplamente protegido pelas normas brasileiras”.

Wander já havia tomado posse no Hemocentro de Brasília como PCD. Max Kolbe, Presidente da Comissão de Concursos da OAB-DF e responsável pela defesa do candidato, considera o caso como “importante e inédito ao país”. “É sempre motivo de muito orgulho ganhar ação judicial que visa o reconhecimento de enfermidade rara como condição de deficiência para fins de ingresso no cargo público”, afirma.

“No caso específico, trata-se da síndrome de Guillan-Barré. Muitas das vezes, pessoas com síndromes raras vivem a margem da sociedade em virtude das suas limitações para o convívio em sociedade. Vencer ação judicial com essa temática traz esperança para todos aqueles que são esquecidos, muita das vezes, pelo Estado”, complementa.

De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome de Guillan-Barré é um distúrbio autoimune, ou seja, o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso, que são os nervos que conectam o cérebro com outras partes do corpo. A incidência anual é de 1-4 casos por 100.000 habitantes e pico entre 20 e 40 anos de idade.

Concurso TCDF: órgão convoca últimos aprovados para a carreira de auditor

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Cerimônia de posse coletiva será na próxima terça-feira (14/3), no plenário do TCDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou a lista dos últimos aprovados no concurso público destinado ao cargo de auditor de controle externo. A lista com os nomes dos participantes foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (7/3).

O edital do referente concurso foi lançado em 2020. No total, foram aprovados 79 candidatos, sendo 58 de ampla concorrência, seis pessoas com deficiência e 15 participantes negros. Desse quantitativo, restavam 29 aprovados, os quais foram nomeados por meio da Portaria Nº 105/2023.

Os nomeados serão lotados nas unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) e desempenharão funções ligadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operação da administração pública do Distrito Federal, além da legalidade dos atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão.

O Tribunal de Contas do DF realizará a cerimônia de posse coletiva na próxima terça-feira (14/3), às 15 horas, no plenário do TCDF. Clique aqui e confira a lista completa com os nomes dos convocados.

Rede municipal de ensino do Rio registra déficit de 6 mil professores

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Por Agência Brasil – Nos últimos 10 anos, o número de professores na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, caiu de 42.536 em 2013 para 36.416 em 2023, representando redução de 6.120 profissionais. Na área de apoio à educação, houve uma queda de 16.712 em 2014 para 12.186 este ano. São 4.018 profissionais a menos. O levantamento foi feito pela vereadora Luciana Boiteux (Psol), a partir de dados oficiais da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Segundo o levantamento, os mais prejudicados são crianças carentes e periféricas, principalmente as que precisam de vagas em creches, além de mulheres negras que precisam deixar seus filhos na escola para trabalhar. Outro dado alarmante é quanto ao baixo número de profissionais para atender aqueles com necessidades especiais. A vereadora Luciana Boiteux alerta que esta realidade não é nova e tem se repetido a cada ano letivo que se inicia. Para ela, além de prejudicar os estudantes a situação também é péssima para os professores.

“O levantamento aponta que esta falta de investimento em educação pública do Rio vai afetar diretamente a saúde do profissionais de educação”, afirmou a vereadora. “Vemos no cotidiano a falta de condições de trabalho com turmas superlotadas e ausência na valorização dos salários que se encontram defasados, problemas antigos na rede”, declarou a parlamentar em entrevista à Radioagência Nacional.

“A lista para migração em 2022 contava com mais de 8.600 professores aptos a mudar para o regime de 40h. Isso explica porque todo início de ano temos turmas sem aulas. Só no ano de 2021, 1.834 [professores] deixaram a rede em definitivo”, informou Boiteux. “Para solucionar este problema, é imprescindível realizar novos concursos públicos e convocar os aprovados dos concursos que ainda estão com validade. Além disso, garantir a migração dos milhares de professores que querem ampliar sua jornada de trabalho para 40h e que hoje já dobram sua carga horária por meio da Dupla Regência, ou seja, realização de hora extra”, explica a vereadora.

Na última semana, a Secretaria Municipal de Educação (SME) emitiu nota esclarecendo que anunciou a contratação temporária de 670 profissionais para suprir afastamentos temporários e convocou 570 professores aprovados em concursos anteriores, totalizando 1.240 novos docentes, que entrarão na rede nas próximas semanas. A SME informou também que outra frente de atuação é determinar retorno de professores cedidos a outros órgãos. A Secretaria ainda afirma que com essas estratégias atenderá a demanda atual por professores.

*Com informações da Agência Brasil

Servidor público é condenado por manter laboratório de drogas em Minas

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Sentenciado a 13 anos de prisão, engenheiro agrônomo mantinha em imóvel alugado “ambiente altamente estruturado” para preparo de entorpecentes, diz MP

Estado de Minas – Um engenheiro agrônomo e servidor da Superintendência Regional do Meio Ambiente (Supram) na Zona da Mata foi condenado nesta sexta-feira (24/2) a 13 anos de prisão pela Justiça do município de Ubá. Ele foi apontado como dono de um complexo e estruturado laboratório para produção de drogas e teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido, informou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Conforme explica o MPMG, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata apreendeu, em 29 de outubro de 2020, durante a segunda fase da operação Nematoide, 200 pés de maconha em um imóvel alugado pelo engenheiro na zona rural de Ubá. No local funcionava “um sofisticado centro de armazenamento, cultivo e produção da droga”, explica o MP.

“Averiguou-se ainda que o servidor da Supram possuía, em grande escala, sofisticados maquinários, aparelhos, instrumentos e objetos destinados à fabricação, preparação, produção e transformação de drogas, num contexto ‘profissional’, constituindo-se verdadeiro laboratório voltado ao tráfico permanente de substâncias entorpecentes”, explica o Ministério Público mineiro.

A equipe policial encontrou um ambiente altamente estruturado, com aparelhos de ar-condicionado, esquema de irrigação e de iluminação para as plantas proibidas. “Tais equipamentos encontravam-se em funcionamento mesmo com o imóvel vazio, claramente visando ao perfeito ambiente para a produção em larga escala de cannabis sativa”, completa o MP.

À época, o Gaeco cumpria um mandado de busca domiciliar expedido pela Justiça, sendo localizados na residência do servidor diversas espécies de sementes do entorpecente e cadernos com anotações para a produção da substância.

Logo, para o promotor de Justiça Breno Costa da Silva Coelho, há fortes evidências de que o engenheiro “valia-se dos seus conhecimentos técnicos para a produção de drogas ilícitas em grande escala, já que era engenheiro agrônomo”.

*Com informações do Estado de Minas.

CBM DF: deputado anuncia autorização para curso de formação

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O anúncio foi feito pelo deputado distrital Hermeto, por meio das redes sociais

Os aprovados no concurso público do Corpo do Bombeiros do Distrito Federal, de 2017, serão convocados para o Curso de Formação Profissional. O anúncio foi feito pelo deputado distrital Hermeto (MDB) por meio das redes sociais.

“Reafirmo meu compromisso com os aprovados no certame de 2017 e agradeço ao nosso Governador, @ibaneisoficial , por dar a devida importância à Segurança Pública, bem como aos servidores que diariamente garantem o bem estar da população”, escreveu.

Reprodução Instagram

Novo concurso CBM DF

Um novo concurso para a corporação dos bombeiros do DF está autorizado para este ano. De acordo com a portaria, é prevista a oferta de 356 oportunidades.

As vagas serão destinadas aos cargos de oficiais combatentes, oficiais médicos, oficiais cirurgiões dentistas e oficiais complementares e praças. Confira a distribuição:

  • Oficiais combatentes – 23 vagas;
  • Oficiais médicos – 10 vagas;
  • Oficiais cirurgiões dentistas – 3 vagas;
  • Oficiais complementares – 10 vagas; e
  • Praças dos quadros do CBMDF – 310 vagas.

Concurso do Tribunal de Justiça do RN tem banca definida; confira

PMDF: banca é definida para o próximo concurso de soldado

Quadrix abre página de acompanhamento do concurso do Procon-DF