Alteração na LDO 2022 garante concurso para Saúde do DF

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Karolini Bandeira*- Na noite desta terça-feira (14/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, após alterações, A Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2022. O Projeto de Lei 2.244/21, que trata do orçamento  autoriza o provimento de vagas no quadro de efetivos da Secretaria de Saúde (SES-DF) e garante a abertura de um novo certame no próximo ano. Está autorizado o preenchimento dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e agente comunitário de saúde; bem como as novas carreiras de gestão e assistência pública à saúde.

Para a Secretaria, estão previstas quase 1.000 vagas com provimento em 2022: 340 vagas para analista de gestão e assistência pública à saúde, 300 para assistente em gestão e assistência pública, 30 para técnico em gestão e assistência pública à saúde e 287 para técnicos em enfermagem.

Concurso autorizado

O secretário da Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou, em agosto, a abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Saúde do DF, com vagas no cargo de técnico em enfermagem e na nova carreira de gestão e assistência pública à saúde. Em novembro, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) solicitou informações sobre o andamento do certame.

“A realização deste concurso público será boa para as pessoas que estudam e sonham em entrar na Secretaria de Saúde do DF, será ótimo para os atuais servidores que terão novos colegas para recompor suas equipes e será excelente para a população que contará com mais atendimento e uma gestão da Saúde mais fortalecida. A contratação de novos servidores, por meio de concurso público, é o fortalecimento de uma Saúde de eficiência”, destacou a presidente do sindicato, Marli Rodrigues.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

CLDF aprova projeto que altera carreiras de planejamento urbano para concurso

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Karolini Bandeira*- Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram, em sessão extraordinária na tarde da última terça-feira (9/11), um projeto que altera cargos da carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura. O Projeto de Lei nº 2.238/2021, do Executivo, modifica o quantitativo de vagas das carreiras para a realização de um novo concurso público.

De acordo com a proposta, os cargos da área terão a quantidade de vagas descrita abaixo:

  • Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura: 600 cargos
  • Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura: 500 cargos

Segundo justificativa do governo, a mudança foi tomada devido à necessidade de realização de novo concurso público para as carreiras, devido à carência no quadro de pessoal no setor.

O projeto foi aprovado em segundo turno e, agora, a  redação final segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O Secretaria de Economia do Distrito Federal autorizou, em março, um novo edital para efetivos da área de Planejamento e Infraestrutura, O concurso foi autorizado junto a outros 13 concursos públicos. O quantitativo de vagas ainda não foi confirmado pelo GDF.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

CLDF aprova carreiras de magistério para futuros servidores da UnDF

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Karolini Bandeira*- A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, a criação da carreira de magistério superior para a Universidade do Distrito Federal (UnDF). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 2.058/2021, autorizado pelo Plenário nesta quarta-feira (6/10), é um dos primeiros passos para viabilizar a criação da universidade.

O PL foi autorizado em substitutivo, de autoria da presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputada Arlete Sampaio (PT). A parlamentar apontou a necessidade de ajustes na proposta para adequação à atual legislação vigente. De acordo com o texto, a proposta cria 2,5 mil cargos de professor e 1.000 na função de tutor de educação superior, que, na proposta, tem atribuições  “relativas à utilização de metodologias inovadoras que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho”.

Ingresso por concurso

Conforme o texto do PL, os profissionais das carreiras só poderão atuar mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. A jornada de trabalho dos cargos poderá ser de 20 e 40 horas semanais. O projeto também prevê salários iniciais de R$ 2.200 para 20h de carga e R$ 5.200 para 40h semanais.

Vale ressaltar que, para virar lei, a proposta deverá ser votada em segundo turno e redação final e, por fim, ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

LDO prevê retomada de concursos públicos no DF, afirma Secretaria de Economia

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Nas redes sociais, a Secretaria de Economia do Distrito Federal reafirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 prevê a retomada de concursos públicos. No projeto, existe previsão de despesas para mais de 11,5 mil novos servidores, com a realização de concursos e nomeações de aprovados.

Segundo a Pasta, são concursos para 23 categorias, para vagas em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. Veja:

– Execuções Penais
– Políticas Públicas e Gestão Governamental
– Procurador do DF
– Atividades de Defesa do Consumidor
– Gestão de Resíduos Sólidos
– Magistério
– Cirurgião-Dentista
– Enfermeiro
– Médico
– Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária
– Assistência Pública à Saúde
– Assistência à Eduacação
– Planejamento Urbano e Infraestrutura
– Auditoria de Atividades Urbanas
– Atividades do Trânsito
– Auditoria de controle inteiro
– Auditoria fiscal da Receita
– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária
– Agente de Polícia
– Escrivão de Polícia
– Apoio às atividades Policiais Civis
– Regulação de Serviços Públicos do DF
– Apoio às atividades jurídicas PGDF

A Secretaria destaca também que os quantitativos e previsões estipulados na proposta da LDO são estimativas e possuem caráter autorizativo. A efetivação das contratações depende de fatores como demanda dos órgãos, comprovação de necessidade de pessoal nas áreas, inclusão da demanda no orçamento de 2022 e, sobretudo, disponibilidade financeira.

E, ressalta também que , em agosto de 2020, o GDF suspendeu todos os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. Dessa forma, garantiu que o período de pandemia não afetasse a validade dos certames já aprovados ou a posse de aprovados em concursos já realizados. O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia de covid-19.

Concursos autorizados

Em março, a Secretaria de Economia anunciou a autorização de novos concursos para o Distrito Federal em 14 carreiras.  e informou que número de vagas disponíveis assim como a data das avaliações ainda depende de levantamento dos órgãos. O objetivo é repor as vacâncias e, assim, melhorar a qualidade do serviço prestado à população em diversas áreas, como saúde, educação e segurança.

Na ocasião,  o governador Ibaneis Rocha usou as redes sociais para falar sobre o aval e comentar a importância deles para o cenário atual.  Segundo ele, o número de vagas e as datas ainda serão anunciados e levarão em conta a necessidade de reposição de cada uma das equipes.

“Chegam muitas mensagens e comentários diariamente me perguntando sobre realização de concursos públicos. Tenho uma boa notícia! A Secretaria de Economia liberou a realização de concursos para 14 carreiras. O número de vagas disponíveis e as datas ainda serão anunciadas (1/2). Temos que tomar essa decisão levando em consideração o orçamento e a necessidade de reposição de equipes. Ao contrário dos que me antecederam, que politizaram a realização de concursos, a responsabilidade fiscal é, p/ mim, muito importante!”

Os concursos autorizados são para as seguintes carreiras:

– Apoio às Atividades Policiais Civis;
– Assistência Pública à Saúde;
– Atividade de Defesa do Consumidor;
– Atividades do Trânsito;
– Auditoria de Atividades Urbanas;
– Cirurgião-Dentista;
– Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária;
– Enfermeiro;
– Gestão de Resíduos Sólidos;
– Médico;
– Planejamento Urbano e Infraestrutura;
– Auditoria de Controle Interno;
– Assistência à Educação;
– Magistério

 

Aulas para concursos! Confira programação online e gratuita para esta sexta-feira

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Alguns concursos públicos de destque estão prestes acontecer e toda ajuda é bem-vinda neste momento de preparação. O Papo de Concurseiro destacou abaixo algumas opções de aulas online e gratuitas que podem auxiliar nos estudos e garantir boas dicas! Veja a programação do preparatório Gran Cursos Online:

Treinamento Intensivo BB Escriturário

8h – vendas e Negociação – Professor: Rafael Barbosa
15h – Aulas-Resumo BB Escriturário – Agente Comercial – Vendas e Negociação – Professor: Rafael Barbosa

Treinamento Intensivo SEFAZ CE 

Acompanhe a aula de Auditor Fiscal Jurídico sobre direito administrativo com o professor Rafael de Oliveira a partir das 8 horas.

XXXII Exame da OAB – Façam suas Apostas! 

Saiba quais serão as questões e a peça cobrada na sua prova. A live começará a partir das 9 horas.

Gabaritando as questões subjetivas em Direito 

Você que esta se preparando para OAB não pode perder. Acompanhe a aula de direito administrativo com o professor Nilton Coutinho a partir das 10 horas.

Treinamento Intensivo Funsaúde/CE

Não perca o treinamento para o cargo de Enfermeiro Assistencial. A live começará a partir das 10 horas.

Treinamento Intensivo para o INSS 

Acompanhe a live a partir das 10 horas. Participe!

Semana de Revisão DPE BA

10h – Direito Administrativo – Professor: Renato Borelli
11h – Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Professor: Werner Rech
19h – Direito da Seguridade Social – Professor: Fernando Maciel

Principais julgados de 2020 em questões inéditas

Confira os principais julgados do ano nesta programação online. Acompanhe a live a partir das 10 horas.

Pecados Gramaticais: SEDF

Acompanhe a aula de pecado gramaticais do concurso da SEDF com o professor Diogo Alves a partir das 10 horas.

Concursos Guardas Municipais 

Acompanhe a aula a partir das 11 horas. Participe!

Processando o Penal

Acompanhe a aula da professora Larissa Luz sobre processo penal a partir das 14 horas.

Escolinha do Professor Diogo Alves

Aprenda Gramática passo a passo com o professor Diogo Alves a partir das 15 horas.

Semana de Língua Portuguesa 

Acompanhe a aula sobre os teóricos da gramática a partir das 17 horas.

Nutrição para concursos

Disfagia na pessoa idosa – como é cobrado? Saiba na live a partir das 17 horas.

Concurso TCE PI

É hora de bater meta para resolver 60 questões difíceis para o concurso do Tribunal de Contas do estado do Piauí a partir das 18 horas.

Concurso SEDF Temporário

Saiba quais são os tópicos mais importantes de cada matéria a partir das 18 horas.

Semana de Revisão MPMG

Acompanhe a semana da revisão do Ministério Público de Minas Gerais. Veja a programação:

18h – Direito Financeiro – Professor: Alessandro Spilborghs
19h – Direito Penal – Temas áridos de parte geral – Professor: Dermeval Farias
20h – Direito Administrativo – Professor: Renato Borelli
21h – Direito Penal – Temas áridos de parte geral e destaques de parte especial – Professor: Dermeval Farias

Concurso Sefaz ES

Acompanhe a live a partir das 18h30. Participe!

Semana do Equilíbrio Emocional

Saiba os 20 erros que o concurseiro comete e a relação com o emocional na aula desta sexta-feira (30/07) a partir das 19 horas.

Concurso Banco do Brasil

Acompanhe mais uma aula da semana de imersão em vendas e negociações com o professor Rafael Barbosa a partir das 19 horas.

Estudo Dirigido TCU

O professor Egbert Buarque iniciará a aula de contabilidade geral a partir das 19 horas.

Check-lists por Disciplina

Acompanhe a aula de língua portuguesa com o professor Márcio Wesley a partir das 19 horas.

Correção da prova Prefeitura de BH – Psicologia

Acompanhe a aula do professor Rafael Vieira a partir das 19 horas. Participe!

Concurso MP AM Promotor

Acompanhe a live a partir das 20 horas. Participe!

Tiro Final PM MG – Soldado

Participe e dê um up no seu desempenho para o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais para o cargo de Soldado. Acompanhe a partir das 21 horas.

Semana decisiva PEFOCE 

Acompanhe a aula da professora Rebecca Guimarães sobre atualidades a partir das 22 horas.

Concurso TJ SP

Acompanhe o luaula para o concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo. Veja a programação:

22h – Luaula TJSP – Direito Administrativo – Professor: Vandré Amorim
23h – Luaula TJSP – Língua Portuguesa – Professor: Elias Santana
00h – Luaula TJSP – RLM – Professor: Márcio Flávio
1h – Luaula TJSP – Direito Civil – Professora: Roberta Queiroz

Notícias da semana! Fique por dentro de tudo que rolou sobre concursos públicos

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Emenda pode garantir mais aprovados nos concursos PF, PRF e Depen

Foi aprovada, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que pode garantir mais nomeações de aprovados nos concursos públicos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O texto do projeto defende “o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.

Concurso PCRN: prisão, tentativa de fraude e banca se pronuncia

A banca organizadora do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), Fundação Getúlio Vargas (FGV), se pronunciou e declarou a continuidade do certame após um candidato ser preso por tentativa de fraude eletrônica na etapa de provas para os cargos de agente e escrivão, realizadas no último domingo (11/7). O concurso oferece 301 chances, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.

Saúde do DF abriu mais 215 vagas

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal  publicou edital de um novo processo seletivo simplificado emergencial para formação de cadastro de reserva com 215 vagas para especialistas, técnicos e auxiliares de saúde.   A seleção terá as seguintes especialidades: Especialistas em saúde: Assistente Social, Fisioterapeuta e Psicólogo e Técnico em Saúde: Motorista – Condutor de Veículos de Urgência e Emergência e Auxiliar em Saúde: Padioleiro.  As inscrições deverão ser feitas por meio do site do Instituto AOCP,  até às 23h59 do dia 19 de julho de 2021.

Expectativas para o concurso Polícia Penal do DF

Após o presidente do Sindicato de Polícia Penal do DF, Paulo Rogério da Silva, afirmar que o novo concurso com 1.179 vagas para a Polícia Penal deve sair no último trimestre deste ano, a Secretaria de Economia do DF reforçou que o certame já foi autorizado e que agora está na fase de cumprimento das exigências legais. “As próximas etapas do certame serão publicados no Diário Oficial”, disse. O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745.

TJDFT estuda áreas com mais necessidades de servidores

O TJDFT afirmou que está fazendo estudos para levantamento das necessidades de servidores em áreas específicas e posterior elaboração de um novo edital, mas ainda não há data definida para publicação. Recentemente, o presidente do órgão, Romeu Gonzaga Neiva, voltou a afirmar a necessidade do certame e disse que vai trabalhar para apresentar a minuta do edital. “Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores”, disse durante uma reunião.

BRB encerra inscrições – fique atento ao cronograma

As inscrições para 200 vagas do concurso do BRB já encerraram. Agora, os candidatos devem ficar atentos ao cronograma para não perder nenhuma informação! O concurso terá duas etapas: com provas objetiva e discursiva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data provável de 8 de agosto de 2021, no turno da tarde e com a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos. Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 2 de agosto de 2021.

TCDF retoma concurso para auditor 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal anunciou a retomada do concurso público para o provimento de uma vaga e a formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor – Conselheiro Substituto e o novo cronograma de atividades referentes ao certame. Agora, as provas objetivas estão previstas para 10 de outubro!

Bahia anuncia concurso com 1.000 vagas para a Polícia Civil

Um novo concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil da Bahia (PCBA) está autorizado! O governador do Estado, Rui Costa, anunciou o certame com 800 vagas para agentes, 100 para delegados e 100 para escrivães. Costa também informou a seleção poderá ser aberta no segundo semestre deste ano.

Lives gratuitas de dicas

Na próxima semana, o IMP Concursos vai realizar a V Semana Pedagógica com foco na banca Quadrix. O preparatório vai oferecer aulas online gratuitas com dicas sobre a organizadora, uma ótima oportunidade para quem está de olho em uma vaga nos concursos  como o da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). As aulas terão início na próxima segunda-feira (19/7) e seguem até 22 de julho.

CLDF aprova projeto de modernização da carreira de Assistência à Saúde

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O Projeto de Lei nº 1.735/21, que trata sobre a reorganização da carreira de Assistência Pública da Saúde avançou na Câmara Legislativa na última terça-feira (22/6). A pauta é uma demanda dos servidores da área e foi aprovada em primeiro turno com o voto de todos os 17 deputados presentes em sessão remota.

O projeto, de iniciativa do Executivo, desmembra e reorganiza a atual carreira de Assistência Pública à Saúde, criando a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde – com os cargos de Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde; Assistente em Gestão; Assistência Pública à Saúde; e de Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde.

Para o relator da proposta na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), deputado Delmasso (Republicanos), o projeto representa um “sonho de anos que está virando realidade” e uma forma de “justiça” aos servidores da carreira.

Diversos parlamentares também elogiaram a importância da reorganização dos cargos de Assistência à Saúde, mas lamentaram a exclusão de outras carreiras da pasta. “O erro está em não ter feito uma discussão mais abrangente, para que outras categorias fossem contempladas”, apontou Arlete Sampaio (PT), após destacar a impossibilidade de incluir outras carreiras no PL enviado pelo Buriti. “É preciso um novo projeto do governo para corrigir as injustiças que ainda restam”, completou.

Discursos semelhantes foram feitos por outros, como o deputado Jorge Vianna (Podemos), que lamentou que apenas o SindSaúde tenha sido ouvido na elaboração da proposta, deixando de fora categorias como os técnicos de radiologia, de laboratório e o Samu. “O governo deveria ouvir todos os sindicatos. Fico feliz com as melhorias, mas precisamos resolver a vida dos demais”, disse.

O deputado Leandro Grass (Rede) defendeu que os debates sobre carreiras e remunerações devem acontecer de forma “sistêmica e ampla”, para evitar insatisfações de alguns segmentos. “Todas as carreiras da Saúde são importantes. É preciso assegurar isonomia e valorização completa e, não, fatiada”, observou.

O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB) acompanhou os colegas: “O projeto resolve parte da situação. Deixo claro meu apoio para a construção de um projeto que abarque os demais”.

Com informações da CLDF.

Concursos DF: especialista dá dicas sobre bancas, editais e autorizações

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O ano de 2021 está repleto de concursos públicos abertos, autorizações, expectativas e editais previstos. Para orientar os candidatos na preparação e estudos, o Papo de Concurseiro conversou com especialista no assunto e uniu orientações do preparatório IMP Concursos para dar dicas para quem sonha com o tão esperado cargo público.

Para o especialista Rodrigo Francelino, advogado e professor de Direito do Consumidor e da Lei Orgânica do DF, grandes instituições do Distrito Federal vão lançar editais ainda este ano. “Eu acredito que Detran, Secretaria Educação para cargos efetivos e temporários, Secretaria de Saúde, além da Polícia Civil, ainda vão lançar editais em 2021. Além é claro da retomada dos concursos que estão suspensos, entre eles: PCDF, PGDF, DPDF, Adasa e TCDF”, explica.

As expectativas crescem e cerca de 14 carreiras já foram autorizadas a realizar certames, são elas: PCDF: apoio às atividades policiais civis; SESDF: assistência pública à saúde; SESDF: cirurgião dentista; SESDF: médico; SESDF: enfermeiro; Procon DF: atividades de defesa do consumidor; Detran DF: atividades de trânsito; Detran DF: auditoria de atividades urbanas, Desenvolvimento e fiscalização agropecuária; SLU: gestão de resíduos sólidos; Planejamento Urbano e infraestrutura; CGDF: auditoria de controle interno; SEDF: assistência à educação; SEDF: magistério.

Critérios para realização

Segundo o especialista, a realização dos concursos depende de manifestação favorável das áreas técnicas de pessoal, orçamento e finanças, subordinadas às Secretarias Executivas da pasta.

Além disso, a realização dos concursos leva em consideração: existência de vagas no cargo no qual se dará o provimento; ocorrência de vacâncias que justifiquem suas correspondentes reposições; adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Vale a pena começar a se preparar?

Segundo o especialista Rodrigo Francelino é fundamental iniciar a preparação desde já, escolher qual carreira, cargo e concurso e focar. “É imprescindível, para quem quer conquistar uma vaga nos concursos do Distrito Federal 2021, iniciar os estudos desde já. Não no lançamento dos editais, porque o prazo de estudo fica muito apertado, cerca de 90 dias no máximo, e aí nem sempre o candidato conseguirá se preparar para ser aprovado”, aconselha.

Você acredita que mais algum concurso pode ser autorizado em 2021?

Além de serem autorizados, vários concursos devem ter suas bancas definidas ainda esse ano, SLU, CGDF e Procon, por exemplo.

Temos pelo menos cinco concursos com bancas definidas, como por exemplo o do CFC, mas que ainda não tiveram seus editais lançados, por que isso acontece?

É um processo mais demorado mesmo. Qualquer concurso percorre as fases de autorização, formação da comissão, convite das bancas, definição da banca e publicação do edital. Está tudo dentro do esperado. E para quem está se preparando, isso tem que ser visto de forma positiva, porque assim ele tem chance de se preparar com antecedência. Esses concursos que tem banca definida vão acontecer, então é hora de focar.

Muitos candidatos têm dúvidas a respeito da realização de concursos em época de eleição, como fica a realidade dos concursos por causa das eleições de 2022?

Durante o período eleitoral não pode acontecer posse, mas os concursos poderão ser realizados normalmente. Por isso ninguém tem que parar de estudar, é preciso seguir firme porque teremos muitos concursos sim.

Veja o que vem por aí!

Bancas Definidas:
Conselho Federal de Contabilidade – CFC,
Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia – CONTER
Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região
Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região.

Banca em Definição: 
Procuradoria Geral do Distrito Federal
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

Comissão formada:
Instituto Federal de Brasília

Anunciados:
Polícia Militar do Distrito Federal
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
Secretaria de Estado de Educação
Departamento de Trânsito.

Em fase de estudos: 
Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal,
Fundação Jardim Zoológico de Brasília
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

Previstos na LDO:
Secretaria de Estado de Economia
Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística
Polícia Civil do Distrito Federal (administrativo)
Controladoria-Geral do DF
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (servidores)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (juiz)
Secretaria de Estado de Trabalho.

Lei que prorroga contratação de professores substitutos no DF é sancionada

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Karolini Bandeira*- Professores substitutos contratados em 2018 a partir do concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) terão contratação prorrogada! A Lei nº 6.763, que prorroga em até três anos o contrato dos profissionais, foi sancionada pelo governador do DF Ibaneis Rocha e publicada nesta quarta-feira, 23/12, no Diário Oficial do Distrito Federal.

 

A prorrogação de contratos foi tomada devido à pandemia da Covid-19 e aos riscos à saúde pública que etapas presenciais de concursos poderiam causar neste cenário. Ainda de acordo com a lei, a medida só será permitida em situações emergenciais.

 

Os professores substitutos deverão suprir carências temporárias, que vão desde curtos períodos a períodos mais longos. O objetivo da lei é acrescentar um segundo parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 4.266/2008, para que a Secretaria de Educação possa prorrogar por mais um ano os contratos temporários de professores substitutos. Ou seja, a lei recém sancionada garante prorrogação de mais um ano para contratos que já garantem um ano de duração e um ano de prorrogação, totalizando a possibilidade máxima de três anos de contrato para os professores temporários do DF. Leia mais aqui!

Distritais derrubam veto de Ibaneis e garantem cota para mais pobres em concursos do DF

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Nova lei beneficiará quem tem renda de até um salário-mínimo e meio e cursado o Ensino médio em escola pública ou com bolsa em particulares

 

O veto ao projeto de lei nº 653/2019, que reserva 10% das vagas oferecidas em concursos públicos do Distrito Federal para pessoas comprovadamente hipossuficientes – aquelas consideradas sem condições financeiras -,  foi apreciado na sessão remota da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (10/11). A proposta foi vetada na íntegra pelo governador Ibaneis Rocha, mas a desaprovação foi derrubada pelos parlamentares e o texto deverá ser promulgado ainda esta semana.

“O concurso público é o processo mais democrático de ingresso no mercado de trabalho. Porém, como a educação no país é deficitária e os preparatórios especializados em concursos públicos inacessíveis aos hipossuficientes, a participação destes se torna desigual e extremamente limitada,” afirma o deputado Cláudio Abrantes (PDT), autor do PL.

 

O que vai conter a nova lei

  • Serão considerados hipossuficientes pessoas cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário-mínimo e meio e que tenha cursado o Ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;

 

  • A comprovação da hipossuficiencia se dará no nomento da inscrição. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

 

  • A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 10;

 

  • Os candidatos hipossuficientes concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Os candidatos hipossuficientes aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas;

 

  • Em caso de desistência de candidato hipossuficiente aprovado em vaga reservada. a vaga será preenchida pelo candidato hipossuficiente posteriormente classificado. Na hipótese de não haver número de candidatos hipossuficientes aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação;

 

  • A Lei terá vigência pelo prazo de 10 anos, não se aplicando aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

 

Veja aqui a tramitação da matéria.