Aumento de casos de covid e gripe causa suspensão de curso presencial da PMDF

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Karolini Bandeira*- Com o aumento de casos de covid-19 e gripe no Distrito Federal, a Polícia Militar do DF (PMDF) não viu outra alternativa senão suspender temporariamente o curso de formação presencial de soldados aprovados no concurso de 2018 e chamados recentemente.

Ao Papo de Concurseiro, a corporação informou, nesta quarta-feira (12/1), que manterá a modalidade EAD para que os alunos não sejam prejudicados e deem continuidade à formação. “A Polícia Militar possui um rigoroso protocolo sanitário, que foi submetido à secretária de saúde do DF, aprovado e está sendo cumprido. O caso é avaliado diariamente pelos departamentos de ensino e cultura e de saúde da corporação”, complementou a PMDF.

A taxa de transmissão de covid-19 no DF é a maior desde março de 2020. A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) registrou 2.775 infecções do vírus na última segunda (10). Para controlar a nova cepa da doença de alta transmissibilidade, ômicron, a SES-DF reforça o que já vem sendo reforçado há quase dois anos: a necessidade do uso de máscara e (sempre que possível) evitar ocasiões com aglomeração.

PMDF pode ter novo concurso este ano

O governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou a realização de um novo concurso para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A expectativa, segundo o Ibaneis, é de que o certame seja lançado após todas as convocações do último concurso, em 2022. O concurso para a PMDF também está previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022. Conforme o texto, fica reservada à instituição a oferta de 736 vagas.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Bolsonaro veta ampliação da validade de concursos homologados antes da pandemia

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Veto ocorreu para dar segurança jurídica aos concursos encerrados

Karolini Bandeira*- O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta que suspenderia o prazo de validade dos concursos homologados antes da pandemia de coronavírus até o fim de 2021. De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, para Bolsonaro, o Projeto de Lei n° 1.676 “poderia implicar na aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”. Com o projeto, aprovado pelo Senado em dezembro, as validades das seleções encerradas começariam a contar apenas a partir de janeiro de 2022.

“A proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido”, informou a Secretaria. Segundo o órgão, “a proposição legislativa perdeu o seu objeto”. As validades já encerradas, portanto, não serão ampliadas.

O texto do PL 1.676/2020 argumentava que candidatos aprovados até o início de 2020 foram prejudicados pela Lei Complementar 173 de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impediu o aumento de despesas com pessoal até o final deste ano. Para o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL evitaria “uma quase certa judicialização por parte dos candidatos aprovados”. O prazo de validade dos certames voltaria a correr a partir do dia 1° deste mês.

Veja a nota completa da Secretaria-Geral da Presidência da República: 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o Projeto de Lei n° 1.676 que ajusta o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.

Entretanto, a proposição legislativa contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021, período já transcorrido, o que poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica.

Dessa forma, entende-se que a proposição legislativa perdeu o seu objeto. O veto ao projeto se fez necessário para conformidade jurídica ante à impossibilidade de prorrogação de norma já expirada.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Concursos 2022: especialista comenta o cenário e as expectativas para o próximo ano

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O ano da retomada dos concursos? Para especialista, 2022 promete! Leia a entrevista:

Karolini Bandeira* e Mariana Fernandes — Haja expectativa! Depois de praticamente dois anos com várias suspensões, atrasos de etapas e contenção de gastos, 2022 tem tudo para ser um grande ano para o mundo dos concursos e para quem deseja ingressar no serviço público. Para matar sua ansiedade, o Papo de Concurseiro conversou com o servidor público e professor de Direito Administrativo e Redação com especialidade em concursos públicos, João Coelhjo, que comenta o cenário, expectativas e percalços do ‘ano de retomada’.

Quais são as previsões de concurso para 2022?

O ano de 2022 promete ser um ano de retomada dos concursos públicos. Apesar do teto constitucional que limita os gastos públicos, há um grande número de cargos vagos em todas as esferas federativas e em todos os ramos dos Poderes. Em razão da reforma da previdência, muitos servidores em condições de requerer a aposentadoria têm buscado passar à inatividade, o que aumenta esse quadro de postos à disposição dos candidatos às vagas nos concursos públicos.

Até mesmo para conter os efeitos do aumento dos gastos públicos, é necessário, por um lado, aumentar a arrecadação e, por outro, reduzir a má-aplicação dos recursos públicos e, sobretudo, combater a corrupção. Por isso mesmo, é forte a previsão para que ocorram concursos para os níveis médio e superior da Receita Federal do Brasil (previsão de 699 vagas), da Controladoria-Geral da União (cujo concurso já tem até banca organizadora escolhida: a Fundação Getúlio Vargas) e do Tribunal de Contas da União (que já tem edital aberto e provas marcadas para 13 de março). No mesmo objetivo de aumentar a arrecadação, evitar a corrupção e melhorar a gestão pública, os concursos para as Agências Reguladoras federais precisam ocorrer em breve, ante o quadro deficitário de servidores, em contraste às atribuições legais e aumento da demanda por regulação dos serviços públicos.

Além da ANTT e da ANTAQ, no setor de transportes, a Agência Nacional de Mineração – ANM tem buscado realizar um concurso público para fortalecer a área finalística, especialmente para cuidar de segurança de barragens, tema que está em maior foco após a tragédia de Brumadinho. A ANEEL, por sua vez, fez o último concurso para a área-fim em 2010. A Anvisa já tinha planos para um concurso grande antes mesmo da pandemia, que só reforçou a relevância e a essencialidade do papel daquela autoridade.

A Agência Nacional de Águas – ANA é, provavelmente, a entidade que mais demande um novo concurso público, considerando que recebeu novas atribuições regulatórias no âmbito dos serviços de saneamento básico. Tanto é assim que a ANA, embora tenha preservado a sigla, agora se chama Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, graças à série de inovações trazidas pela Lei nº 14.026/2020.

Ainda no plano federal, o INSS deve realizar um amplo concurso para os níveis médio e superior, considerando a demanda por aposentadorias e demais benefícios sociais que dependem da análise da autarquia previdenciária. Já no âmbito do Distrito Federal, há firme convicção de que devem ser publicados os concursos públicos para a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), para a Controladoria-Geral do Distrito Federal, além do Procon.

Na área de Segurança Pública, há previsão realista de concursos para o Detran e, ainda, para a Polícia Civil do DF, que, além dos atuais concursos para Agente e Escrivão, deve realizar provas para Delegado de Polícia, Agente Policial de Custódia e, ainda, para a Área Administrativa do órgão. Outra previsão iminente para 2022 é o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, conhecido por ser um grande nomeador na capital federal.

O fato de haver eleições em 2022 não interfere na realização de concursos públicos. Apenas aqueles concursos do Poder Executivo que não tenham seu resultado final homologado em até seis meses antes das eleições é que não podem realizar nomeações. Nada obsta, contudo, que provas sejam aplicadas para os concursos do Poder Executivo. Os demais Poderes podem fazer concursos e nomear, sem impedimentos, no ano que logo chega. É importante manter-se atualizado e aproveitar a existência de perfis de informação de qualidade especializados em matéria de concursos públicos.

Como os concurseiros devem se preparar para os próximos certames?

É importante observar o perfil de cada banca examinadora, sobretudo fazendo muitas provas anteriores. A principal forma de preparo é a resolução de questões. A base teórica será mais bem assimilada quanto mais experimentada, isto é, literalmente, quanto mais for posta à prova (ou exposta às provas). Aulas teóricas são importantes para aquisição, ampliação e manutenção de conhecimento. Contudo, a realização de questões é uma etapa fundamental da preparação.

Mesmo para concursos não-jurídicos, a cobrança da legislação e da jurisprudência nas matérias de Direito dos conhecimentos comuns exige preparação adequada, que dê ênfase ao conhecimento dos institutos jurídicos, privilegiando, no mais das vezes, o conhecimento do texto legal. Muito embora as questões não se restrinjam à transcrição da literalidade do texto da “lei seca”, é fundamental conhecer bem a redação das
normas constantes do edital, visto que a banca costuma fazer releituras, paráfrases, sínteses e aplicações da norma às situações concretas que pressupõem, para o acerto, o conhecimento do que está disposto na própria lei. Nesse sentido, é fundamental que o candidato não deixe de ler os textos legais e, na medida do possível, sistematizar os conceitos-chave de cada assunto e ver de que maneira eles estão dispostos e relacionados na lei.

Quais as dicas que você deixa para o concurseiro neste ano que se inicia?

Além de estar em dia com língua portuguesa, que é base para o conhecimento e compreensão das demais matérias, no que diz respeito às disciplinas jurídicas, recomendam-se algumas formas de preparação: ler algumas vezes o texto,  destacar os pontos principais, resolver questões de provas anteriores e (fazer anotações sequenciadas – fazendo um rol dos principais artigos (principalmente os que foram cobrados com maior frequência) para leitura rápida no momento de revisão e antes da prova – são estratégias indispensáveis para fixação e assimilação da disciplina legal e, na grande parte dos casos, o suficiente para a resolução das questões objetivas.

Além disso, tal método, que é simples e pode ser feito pelo candidato sem necessidade de materiais de apoio (mas apenas com a atenção dirigida à própria lei), ajuda sobremaneira na hora de compor textos dissertativos, visto que a menção desses termos e institutos, quanto mais fiel à lei, confere menor margem à interpretações dúbias e, de quebra, maior possibilidade de sucesso na pontuação do avaliador (além de facilitar a composição de eventuais recursos).

Os concursos estarão mais fáceis por haver muita disponibilidade de vaga, e em consequência, muitos concursos? Ou essa não é uma realidade?

A crise econômica reforça a máxima segundo a qual “a necessidade é que faz o sapo pular”. Portanto, a concorrência está mais que motivada para ocupar as vagas que estão disponíveis e aquelas que surgirão.

O aumento da qualidade da concorrência é uma evidência, pelo acirramento da disputa e das notas de corte que se tem verificado. Contudo, esse contexto não deve desmotivar quem está começando: com a devida preparação, o bom candidato pode, em espaço relativamente curto de tempo, estar bastante competitivo.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Senado aprova suspensão da validade de concursos homologados antes da pandemia

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Os prazos voltarão a correr normalmente em 2022

Karolini Bandeira*- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/12), projeto de lei que suspende o prazo de validade dos concursos homologados antes da pandemia de coronavírus até o fim de 2021. Com isso, as validades das seleções começam a contar apenas a partir de janeiro de 2022.

Conforme texto do PL 1.676/2020, estão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020. O tempo de validade dos concursos volta à validade em 1º de janeiro de 2022. Segundo a proposta, os candidatos aprovados até o início de 2020 foram prejudicados pela Lei Complementar 173 de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impediu o aumento de despesas com pessoal até o final deste ano.

Para o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL “evitará uma quase certa judicialização por parte dos candidatos aprovados”. O senador relembrou que, mesmo com o Programa Federativo, a reposição de cargos efetivos em vacância é admitida e estão proibidas apenas contratações que aumentem o quadro de servidores das instituições.

“É razoável que a transferência desse aumento para uma data futura, já em um contexto pós-pandemia, com a normalização da situação financeira dos três níveis de governo, preserve os direitos dos concursados. Evidentemente, o aumento aventado somente ocorrerá após a atualização das programações orçamentárias de cada ente” completou o relator.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Lei sancionada na Paraíba pode restringir inscrição em concurso a quem não se vacinar

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Concurseiros que forem realizar provas na Paraíba devem ficar atentos com nova medida 

 

O governador da Paraíba,  João Azevêdo (Cidadania),  sancionou, na última quinta-feira (14/10), a lei que institui a política de vacinação contra a covid-19 no Estado. A nova legislação tem impacto para quem for realizar provas de concurso público locais.  

De acordo com o art. 4º da nova lei (nº 12.083/2021), os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restringidos. Entre eles, restrição a inscrição em concurso ou prova para função pública, além da investidura ou posse em cargos na administração pública estadual direta e indireta. Há também proibição de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. 

Em sua rede social, João Azevêdo postou que, em breve, será publicado um decreto com a regulamentação da lei. “A vacina é a única forma de vencermos a pandemia e já está disponível para todos os paraibanos e paraibanas”, escreveu. 

A comprovação de vacinação poderá ser feita por meio da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios. Estão dispensadas da nova lei as pessoas que apresentarem atestado médico justificando a contraindicação da vacina.

Vacinação forçada vedada

O art. 6º da lei veda a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano. 

 

Tocantins pode exigir vacina contra covid-19 para participação em concursos

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Karolini Bandeira*- Tramita na Assembleia Legislativa de Tocantins (Alto) um projeto de lei que propõe tornar a vacinação contra a covid-19 pré-requisito para participação em concursos públicos no estado. O texto do Projeto de Lei nº 520/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra o vírus na etapa de inscrições dos certames.

Além da fase de inscrições dos concursos, a proposta também define a apresentação do comprovante “no ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos”.

O projeto, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), ainda deverá ser analisado pela Assembleia e votado.

Paraíba começa a exigir imunização

Foi aprovada na na Paraíba na última segunda-feira (20/9), por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), um projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’. Entre as medidas, o projeto determina que os cidadãos que não se imunizarem contra o vírus não poderão se inscrever em concursos ou provas para funções públicas no estado.

Ainda de acordo com o texto, os funcionários públicos que se recusarem a tomar a vacina serão proibidos de “receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado”. Confira!

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

‘Passaporte da vacina’ será exigido para participação em concursos na Paraíba

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Servidores públicos do estado também poderão ter salário bloqueado caso não se vacinem contra a covid-19

Karolini Bandeira*- Quem já é ou pretende ser servidor público na Paraíba precisa estar imunizado contra o coronavírus. Foi aprovada nesta segunda-feira (20/9), por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), um projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’ no estado. Entre as medidas, o projeto determina que os cidadãos que não se imunizarem contra o vírus não poderão se inscrever em concursos ou provas para funções públicas.

Os servidores também deverão se vacinar: de acordo com o texto, os funcionários públicos que se recusarem a tomar a vacina serão proibidos de “receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado”.

A proposta também restringe, aos não vacinados, a entrada em bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.

Segundo a ALPB, cabe ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Bahia deve exigir carteira de vacinação contra covid para concursos

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De acordo com o governador, a exigência deve ser aplicada nos concursos da Polícia Civil (PCBA) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz BA)

Imunização completa contra a covid-19 pode se tornar um dos pré-requisitos para efetivar inscrição em concursos públicos do estado da Bahia. A informação foi anunciada, nesta quarta-feira (11/8), pelo governador Rui Costa, ao Papo Correria.

“Estamos conversando com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e o secretário de administração, agora que a vacina começou a chegar [aos] 25 anos, 24 anos, em várias cidades da Bahia, nós já vamos colocar algumas exigências para ter acesso a locais e também concurso público”, explicou.

De acordo com ele, a exigência deve ser aplicada nos concursos da Polícia Civil (PCBA) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz BA), que estão prestes a lançar os editais. No entanto, os responsáveis seguem analisando a possibilidade dessa restrição se estender a outros setores, como o turismo.

“Várias medidas nós estamos estudando, tanto como acesso a locais, passageiros que cheguem, exigência tanto como servidores públicos, quem trabalha prestando serviço para o Estado. Se as pessoas trabalham, não podem estar expondo as outras pessoas às doenças.”

A finalidade da proposta é ampliar a cobertura vacinal e desacelerar o contágio da doença. Outros estados como o Ceará e o Paraná instituíram medidas semelhantes.

Aprovado projeto que suspende prazo dos concursos durante pandemia no RS

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei complementar 165/2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de calamidade pública no Estado, devido à pandemia do coronavírus. A medida foi uma iniciativa dos deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT) e Neri o Carteiro (Solidariedade), que após articulação com o Líder do Governo, deputado Frederico Antunes (PP), foi transformada em uma proposta do Poder Executivo.
O projeto aprovado prevê que todos os concursos públicos estaduais, bem como os da administração direta ou indireta, tenham a contagem do prazo de validade suspensa a partir de 19 de março de 2020, data do decreto que reconheceu a situação de calamidade no Estado. No entanto, não impede a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases. Conforme a justificativa da proposta, a manutenção da vigência dos concursos já homologados acarretaria em prejuízos para a administração e também para diversos candidatos aprovados.
Mainardi usou a tribuna para agradecer os esforços de todos na elaboração do Projeto: “Parabéns aos concursados que aguardam as suas nomeações, estes que são futuros servidores e que se prepararam durante muitos anos. Certamente eles não poderiam ver esta oportunidade de serem chamados para prestar serviço público cair por terra em função da pandemia”.
O deputado Mainardi também agradeceu principalmente o diálogo entre os deputados e o Executivo que resultou na provação do projeto. “O diálogo prevaleceu! O PLC 165 que estamos votando é fruto do diálogo. Tivemos várias reuniões com o líder do governo, Frederico Antunes, com o Secretário Chefe de Casa Civil e vários outros líderes com quem tratamos esta matéria sempre com o objetivo de garantir aprovação do projeto. Nos resta agora exigir que o governo preencha os quadros, principalmente os quadros da Segurança Pública que precisam de mais servidores para garantir presteza e qualidade no serviço”.
Frederico cumprimentou os colegas que propuseram o projeto e disse que esta matéria demanda muito interesse do governo estadual pelo compromisso que ela tem para além do Parlamento, mas principalmente para com a sociedade gaúcha. O Projeto foi aprovado por 53 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com informações da ALRS.

Candidato com covid-19 consegue remarcar TAF da PRF

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Karolini Bandeira*- A Justiça Federal de Pernambuco determinou, em liminar, que o Cebraspe, organizador do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), remarque a etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) do certame para um candidato que havia contraído o vírus da covid-19 poucas semanas antes da realização da fase.

O inscrito, aprovado na prova objetiva, havia testado positivo para a doença nos últimos dias de maio. Como os treinos foram interrompidos devido aos sintomas, o profissional recorreu à Justiça do Estado para que o TAF da seleção, previsto para 19 e 20 de junho, fosse remarcado. No entanto, o Cebraspe respondeu que, de acordo com tópico no edital de abertura, candidatos com o vírus não poderiam participar da fase.

Na liminar, a juíza Nilcéa Maria Barbosa Maggi argumentou que a empresa, que enquadrou o vírus como uma alteração fisiológica temporária, havia sido equivocada, já que é uma doença “extremamente nova, cuja duração e gravidade a própria comunidade médica desconhece”.

“Entende-se que o acometimento do candidato pelo coronavírus, numa situação ímpar de uma pandemia vivenciada por toda a humanidade, é indiscutivelmente uma situação que não se iguala necessariamente a um mero estado de ‘alteração fisiológica’ temporária”, ressaltou a juíza.

No documento, assinado nesta segunda-feira (5/7), a magistrada, além de deferir o pedido de tutela provisória, determinou a remarcação da fase para o candidato no prazo de 15 dias corridos.

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas . Ainda segundo o Cebraspe, o índice está “dentro da normalidade”.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer