Categoria: Concursos
Concurso Petrobras: MPF dá 48 horas para retificação do resultado
Segundo o documento, os candidatos relataram ao MPF que as convocações publicadas não atendiam a lei de normas para cotas destinadas a candidatos autodeclarados negros e pardos
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Distrito Federal expediu na útima terça-feira (9/8). que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) publicam as listas de convocação e do resultado final, no prazo de 48 horas, do certame que contou com mais de 4.500 vagas para a área de engenharia de segurança.
Segundo o documento, os candidatos relataram ao MPF que as convocações publicadas não atendiam ao art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que estabelece normas para cotas destinadas a candidatos autodeclarados negros e pardos.
“Da forma como divulgada a convocação há pouca clareza para os candidatos e para o Ministério Público Federal da observância do dispositivo legal, da regra editalícia e da recomendação, prejudicando o controle social, que é preferencialmente feito pelos próprios candidatos interessados, quando ao escorreito preenchimento das vagas reservadas para negros, atendendo-se a finalidade da política afirmativa de reserva de vagas”, afirmou o MPF no texto da recomendação.
Consoante o MPF, o órgão já havia instaurado um inquérito para apurar se a publicação do resultado final da seleção obedecia a lei de cotas. “Em junho deste ano, uma outra recomendação foi enviada aos responsáveis pelo concurso para que o resultado definitivo do certame fosse retificado. O pedido foi acatado pelas entidades” ressalta o MPF.
Solicitações
Foi solicitado que publique com urgência e clareza, as listas de convocações tanto de ampla concorrência quanto a reservagas para cotas (PDC e negros), além de fazer a recontagem. Ademais o MPF também pediu para que, na relação de convocações dos candidatos negros, não computem aqueles candidatos que figurarem igualmente na lista de ampla concorrência.
Por fim, a banca deverá divulgar uma explicação, de forma transparente, da tabela de convocação publicada pela Petrobras. Isso porque, aparentemente, houve equívocos na classificação do último convocado da lista PPP.
O concurso
Um dos maiores concursos do ano, a Petrobras 2022 ofereceu 4.537 vagas. Desse total, 757 são imediatas e 3.780 para a formação de um cadastro de reserva.
A seleção tem vagas para diversas especialidades. As vagas são para profissionais de Ciência de Dados, Análise de Sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), Engenharia Ambiental, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), Engenharia de Processamento, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança de Processo, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Naval, Análise de Comércio e Suprimento, Análise de Transporte Marítimo, Geofísica (Física, Geologia), Geologia, Economia e Administração.
*Estagiária sob supervisão de
Concurso TJTO: candidatos reclamam sobre número de redações que serão corrigidas
As reclamações são a respeito da divulgação da lista de candidatos que foi publicada no site da FGV
Os candidatos que participaram do último concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ TO) estão alegando desrespeito em relação ao número de correções que serão corrigidas. Isso porque, segundo eles, o número de nomes deveria ser superior a quantidade que foi divulgada.
O documento foi publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora certame. No texto, constam pouco mais de 600 nomes que terão a prova corrigida.
Entretanto, os participantes do certame alegam que o número deveria ser de mais de 2000, apontando o parágrafo 9.6.3 do edital, que informa aponta os critérios de correção:
Através das redes sociais, os candidatos relataram que se sentem desrespeitados com o resultado da lista. Uma das participantes do certame alega que “a quantidade de correções precisa respeitar o que o edital estipulou”.
Outra candidata comenta cobrou que o órgão se posicione com urgência a respeito do ocorrido: “precisamos urgentemente de uma resposta a respeito do que a FGV fez com o concurso. Sei que esse Tribunal age sempre dentro dos parâmetros constitucionais, e sei que nesse caso agirá dessa mesma forma”.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e até o momento não obteve resposta.
Além da listagem com os nomes dos candidatos que terão a prova discursiva corrigida, a FGV também publicou a resposta dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva, e o resultado definitivo da prova objetiva.
Concurso TJ TO
O certame ofereceu 63 vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva. As vagas, de nível médio e superior, foram destinados aos cargos de contador/distribuidor, e técnico judiciário. As provas foram aplicadas no dia 26 de junho.
Para todos os cargos, foram aplicados prova escrita objetiva, de múltipla escolha, e prova escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Para o cargo de Contador/Distribuidor, a prova objetiva contou com questões divididas em conhecimentos básicos e específicos, e a prova discursiva sobre conhecimentos específicos aplicados.
Já para o cargo de técnico judiciário, as questões foram divididas em conhecimentos básicos e específicos, e a redação teve tema único para todas as áreas de atuação.
Os aprovados receberão a remuneração de R$ 7.312,99, para técnico judiciário, e R$ 12.243,37, para contador.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê novas contratações através de concursos públicos
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (10/08).
No cenário dos próximos concursos públicos, a LDO 2023 relaciona os certames com a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, provimento de civis ou militares, aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
A medida pode ser colocada em prática desde que não implique aumento de despesa e desde que seja comprovada a disponibilidade orçamentária.
A LDO manteve alguns dos parâmetros que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles, estão o aumento de R$ 82,00 no salário mínimo, passando a ser R$ 1.294; previsão da inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB); e taxa básica de juros em 10% até o fim do ano.
O texto recebeu vários vetos do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda serão analisados pelo Congresso. Um deles é relacionado a priorização dos cargos no Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, e das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.
Segundo ele, a proposição legislativa “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal” e as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal.
“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo Federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”.
O texto é derivado do PLN 5/2022, que foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em 12 de julho. Antes da aprovação, a discussão chegou a ser suspensa um dia antes, por falta de acordo.
Próximos concursos:
Com a publicação da LDO 2023, a expectativa dos concurseiros por editais federais deve aumentar. Vale lembrar que alguns deles já estão autorizados, como é o caso do INSS, Receita Federal, Senado, e TSE unificado.
Confira abaixo a situação de cada um deles:
INSS
De acordo com o Ministério da Economia, o provimento das vagas ofertadas pelo próximo concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está previsto para janeiro de 2023. O órgão tem aval para o preenchimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do seguro social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do ensino médio.
O processo para a contratação da banca organizadora do certame está em fase de definição. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas, sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
Receita Federal
A vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Ribeiro Nobre Saraiva, informou que o próximo concurso da Receita Federal deu mais um passo rumo ao edital. Através das redes sociais, Natália publicou que o certame já tem banca definida. Apesar da informação, ainda não foi divulgado qual será a instituição responsável por organizar a prova.
O concurso da Receita prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.
Senado Federal
O Senado Federal vai realizar o próximo concurso para o provimento de vagas na casa ainda em 2022. Com 19 vagas efetivas autorizadas, o concurso do Senado é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos, com remunerações iniciais até R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior.
Os trâmites para o concurso do Senado estão caminhando rápido. A casa já iniciou o processo de escolha da banca que irá organizar a seleção. Além disso, o Senado Federal lançou uma página oficial do concurso público. O site traz as principais informações sobre a seleção, provas anteriores, documentos oficiais, material didático para estudo como livros para download gratuito, vídeo-aulas e cursos abertos à sociedade.
TSE Unificado
O concurso público unificado para toda a Justiça Eleitoral será realizado no exercício financeiro de 2023 e está em fase inicial do planejamento. Até o momento, oito TRE’s confirmaram a participação.
A Portaria TSE nº 502, de 25 de maio de 2022 autoriza 225 vagas para provimento de cargos efetivos. O documento esclarece que os quantitativos de cargos efetivos autorizados são passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2022. As oportunidades são distribuídas nas 26 estados e no Distrito Federal e para os cargos de analista e técnico.
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MPGO recomenda realização de novo concurso para a Câmara de Goiânia
O objetivo da realização de um novo concurso público da Câmara de Goiânia seria a readequação de quadro de funcionários
O Ministério Público de Goiânia (MPGO) solicitou à Câmara Municipal que realize um novo concurso público visando readequar o quadro de funcionários do órgão.
A recomendação, realizada pela promotora de Justiça Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Goiânia, pede que o certame seja realizado para restabelecer o equilíbrio entre o número de cargos comissionados e efetivos.
A promotora também solicitou um relatório detalhado sobre as necessidades dos funcionários do MPGO, informando os cargos que deveriam ser criados, bem como o quantitativo.
Villis explica que desde o fim do ano tem realizado uma investigação a respeito da desigualdade de cargos comissionados e efetivos no Legislativo de Goiânia. A promotora cita a sanção da Lei Municipal 10.719/2021, que altera diplomas legais anteriores que tratavam da estrutura de cargos do Poder Legislativo, além de acrescentar outras disposições.
A Câmara de Goiânia já havia enviado uma relação de funcionários do órgão, mostrando o quantativo de 353 servidores efetivos e 884 comissionados. Segundo a promotora, o número pode ser ainda maior, ultrapassando mil vagas ocupadas por servidores comissionados.
Último concurso da Câmara Municipal de Goiânia
O último concurso da Câmara Municipal de Goiânia ocorreu em 2018. Na época, o certame ofereceu 75 vagas, para os cargos de nível médio e superior, disponibilizando vagas nas seguintes especialidades:
Nível Médio:
Nível superior:
A carga horária semanal dos aprovados foi de 30 horas, e receberam a remuneração inicial de R$ 4.379,33, para os cargos de nível médio, e R$ 6.737,44 para os cargos de nível superior.
Confira o edital completo de 2018 clicando aqui.
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Concurso Receita Federal: banca já está definida e o edital deve sair em breve
Segundo a Sindifisco, os principais pontos do edital já estão acertados
Para a alegria dos concurseiros, a vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Ribeiro Nobre Saraiva, informou que o próximo concurso da Receita Federal deu mais um passo rumo ao edital.
Através das redes sociais, Natália publicou que o certame já tem banca definida. Apesar da informação, ainda não foi divulgado qual será a instituição responsável por organizar a prova, e que por enquanto a informação está “sendo guardada a sete chaves”.
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Ela também informou que, após alguns atrasos, o contrato foi aprovado. Agora, a expectativa é que o edital seja publicado em breve. “O correto, pelo cronograma, é sair ainda este mês, mas depois de tantos atrasos não dá pra garantir nada”, ressalta.
O concurso da Receita prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.
O certame apresenta uma grande oportunidade para aqueles que querem seguir carreira pública, já que a remuneração inicial mais o auxílio alimentação é de R$21.487,09, para o cargo de auditor, e R$12.142,39, para o cargo de analista.
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Concurso Polícia Penal do DF: candidatos alegam prejuízo após mudança em correção de prova
A mudança excluiu 398 candidatos que haviam sido aprovados na lista provisória.
O resultado preliminar do concurso da Polícia Penal do Distrito Federal está rendendo dor de cabeça para alguns candidatos. Isso porque depois de divulgar a lista dos aprovados, o certame passou por uma correção na prova que excluiu quase 400 pessoas que haviam passado inicialmente. A prova foi aplicada em Brasília no início de julho e o edital ofereceu 1.779 para o cargo de policial penal, com a remuneração inicial no valor de R$ 5.445.
A mudança foi divulgada após a banca organizadora, o Instituto AOPC, ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova. “Considerando que a anulação de questões da objetiva implica no ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público, conforme previsto no artigo 59 da Lei 4.949/2012. O Instituto AOCP informa que o Resultado Preliminar da Prova Objetiva será recorrigido e publicado”, informou comunicado.
Antes disso, já havia saído o gabarito definitivo da prova e a lista de candidatos que prosseguiriam nas demais fases do certame, em documento publicado no dia 29 de julho. O problema, de acordo com os candidatos prejudicados, é que a lista atualizada excluiu diversas pessoas injustamente, pois alterou o cálculo das notas, resultando em quase 400 eliminações.
Os candidatos alegam, inclusive, que a banca responsável pela realização do concurso não poderia ter inovado em relação ao critério de divisão proporcional utilizado, referente à pontuação das questões anuladas, após a realização da prova objetiva, segundo dispõe o item 24.1 do Edital que rege o certame:
24.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Instituto AOCP, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Ao Papo de Concurseiro, a comissão de aprovados da primeira lista argumenta que, segundo o Art. 59 da Lei DF nº 4.949/2012, no caso de anulação de questão da Prova Objetiva, a pontuação correspondente deveria ser atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso, havendo o ajuste proporcional da pontuação das questões.
Dessa forma, a comissão enfatiza que o correto seria considerar as questões como corretas, e atribuir os pontos a todos os candidatos. Entretanto, ao invés disso, a banca redistribuiu os pontos somente dentro das questões de língua portuguesa, ocasionando mudanças no cálculo final da nota.
Um candidato, que não quis ser identificado, informou ao Papo de Concurseiro, que se sente prejudicado com a situação. Ele explicou que inicialmente as matérias tinham peso igual e após essa distribuição, a matéria de português passou a valer mais que as outras, pois a banca redistribuiu os pontos apenas nesta disciplina.
Com a adoção desse critério, os candidatos que acertaram igualmente 19 questões no bloco de conhecimentos básicos, poderiam ser considerados aprovados ou reprovados, a depender da quantidade de acertos na parte de língua portuguesa.
Ele ainda acrescenta que os demais candidatos estão em contato com o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol) e com a Câmara Legislativa do DF. “Nossa luta é para que a banca retome a lista de 29 de julho, já que é o cálculo previsto no edital e o que resultou no maior número de aprovados”, informa.
A pauta também foi tema de uma Reunião Extraordinária da Comissão de Concursos da OAB/DF. A ocasião tratou a ilegalidade no certame, e solicitou que a banca altere a nota e mantenha o primeiro resultado.
A Ordem recebeu a comissão dos aprovados no certame, e assinou o ofício alegando “evidente ilegalidade na nova forma de cálculo das notas dos candidatos ao cargo de Policial Penal do DF, prejudicando de forma direta aproximadamente 400 pessoas que, de fato devem ser aprovadas para a próxima fase do certame”.
O documento também informa que há diversas formas possíveis de se realizar um “ajuste proporcional” ao sistema de pontuação”.
Em resposta ao Papo, o Presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, Maximiliano Kolbe, ressalta que “a interpretação equivocada que a banca examinadora deu ao sistema proporcional previsto na lei distrital prejudicou centenas de candidatos, pois alterou as regras do jogo após a publicação do edital, outorgando peso maior a prova de língua portuguesa em prejuízo as demais matérias de conhecimento básico, fato tido como impossível segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores.”
O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Instituto AOPC e com a Secretaria de Economia, e até então não obteve respostas. O espaço segue aberto para manifestação.
Concurso Polícia Penal do DF
O concurso público da Polícia Penal do DF foi aplicado no dia 03 de julho. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.
Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes fases:
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
Entre as atribuições do cargo de policial penal, estão:
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
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Concurso PMGO: Tribunal determina que candidato reprovado no TAF volte ao certame
Segundo o candidato, não foi apresentado nenhum documento que justifique a sua reprovação
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por unanimidade, aprovou o retorno de um candidato inicialmente reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar do estado. O concurso é regido pelo edital 005-2016 PM/GO e ofertava mais de 2 mil vagas distribuídas para os cargos de soldado de 3ª Classe e cadete.
Segundo o candidato, não foi apresentado nenhum documento (espelho, planilha ou boletim) que justifique a sua reprovação da época. “Disserta que, no aludido exame de capacidade física, realizou todos os exercícios exigidos pela Comissão Examinadora, razão pela qual a reprovação é injustificada” acrescenta o documento do processo.
O desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, relator deste processo, também salientou que as “disposições do edital materializam lei interna, que obriga os candidatos e o ente administrativo organizador, em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório e da legalidade, a atendê-las”.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a banca do certame à época, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (FUNRIO), e ainda não obteve respostas.
Sobre o concurso
O edital do concurso foi publicado em 2016. Na ocasião foram ofertadas 2.500 vagas para os cargos de soldado de terceira classe (2.420 vagas) e cadete (80 vagas). Deste total de oportunidades somente 242 são destinadas a mulheres. O certame foi composto por prova objetiva e discursiva, o teste de aptidão física, avaliação médica, exames psicológicos, avaliação de vida pregressa e investigação social.
Para participar da seleção, é preciso ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inscrição. A altura mínima é de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres). Para ambos os cargos é necessário ter formação superior completa, sendo que o posto de cadete só pode ser ocupado por bacharel em direito.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
O extrato de contrato publicado nesta terça-feira (9/8) aproxima a publicação do edital do certame para analista judiciário e técnico judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do tribunal
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), com sede em Minas Gerais, definiu a banca organizadora próximo concurso. Foi publicado , na edição desta terça-feira (9/8) do Diário Oficial da União, o extrato de contrato entre o TRT-MG e a Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC).
O documento aproxima a publicação do edital do certame para analista judiciário e técnico judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do tribunal do TRT-MG.
Vale lembrar que o TJ-MG vem sendo pressionado pelos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais (Sinjus-MG, Serjusmig e Sindojus/MG), no qual realizaram em fevereiro deste ano uma reunião com a Administração do Tribunal, em que foi discutidas além da realização do novo concurso, questões relacionadas a reajustes e ajustes de benefícios dos funcionários e convocação de candidatos aprovados.
Distribuição das vagas
Em janeiro deste ano, foi publicado o projeto básico do certame. No documento já existia informações sobre as etapas de seleção, o conteúdo programático das provas e as áreas dos cargos ofertados :
Cargo de oficial judiciário:
- Oficial de justiça (nível médio)
- Assistente técnico de controle financeiro (nível técnico em contabilidade)
Analista judiciário:
- Administrador (graduação em Administração ou Gestão Pública)
- Analista de Tecnologia da Informação (graduação em Tecnologia da Informação e experiência mínima de dois anos na área)
- Analista Judiciário (graduação em Direito)
- Assistente Social (graduação em Serviço Social)
- Bibliotecário (graduação em Biblioteconomia)
- Contador (graduação em Ciências Contábeis)
- Enfermeiro (graduação em Enfermagem)
- Engenheiro Civil (graduação em Engenharia Civil)
- Engenheiro Eletricista (graduação em Engenharia Elétrica e registro no órgão competente);
- Engenheiro Mecânico (graduação em Engenharia Mecânica e registro no órgão competente);
- Médico (graduação em Medicina)
- Psicólogo (graduação em Psicologia)
- Revisor Jurídico (graduação em Letras ou Direito)
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Governo do Espírito Santo vai aceitar estágio como experiência em concursos
Será válido o estágio curricular realizado por estudantes de educação especial, médio, médio regular, superior e da modalidade de educação profissional para jovens (EJA)
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.691, que considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante em concursos públicos. Será válido o estágio curricular realizado por estudantes de educação especial, médio, médio regular, superior e da modalidade de educação profissional para jovens (EJA). O documento foi publicado no Diário Oficial do estado na última segunda-feira (8/8).
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santos em julho deste ano. “A medida tem como escopo favorecer quem não tem experiência a entrar no mercado de trabalho”ressalta a Assembleia.
“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado” afirma o deputado estadual Bruno Lamas, autor da preposição.
Em concursos do DF da área da saúde já é válida desde 2020
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou em setembro de 2020 a Lei Nº 6.690 que estabelece que o estágio em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada local é considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no DF. O projeto é de autoria do deputado Jorge Vianna.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial,será considerado estágio as atividades de aprendizagem profissional e cultural para o desempenho de atividades de prática real de trabalho.
Para ser devidamente considerado como estudante, o aluno deverá estar regularmente matriculado e com efetiva frequência em curso de ensino médio ou superior da rede oficial ou particular de ensino do DF.
Para registrar a experiência, a unidade de saúde deve fornecer ao estudante, no final do estágio, certificado com as
seguintes informações:
I – carga horária total;
II – número de meses em que o estágio foi realizado;
III – atividades realizadas pelo estudante;
IV – desempenho do estudante nas atividades realizadas.
Saiba mais aqui!
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso TRT 8: contrato com a banca organizadora foi assinado
O edital do próximo concurso público do órgão deve sair nos próximos dias
O próximo concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, deu mais um passo nesta terça (9/8). O contrato entre o órgão e o Cebraspe, banca organizadora do certame, foi assinado. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União.
Com o avanço de mais uma fase do certame, a expectativa é que o edital seja publicado nos próximos dias.
Através das redes sociais, o órgão anunciou no fim de julho que a previsão é que o edital seja divulgado em agosto: “Seguindo com nosso compromisso com a informação e transparência, informamos que a programação de lançamento do edital para concurso do TRT8 é no próximo mês de agosto”.
Último concurso TRT 8
O último concurso público do Tribunal foi aplicado em março de 2016. Organizado também pelo Cebraspe (antigo Cespe), o certame ofereceu na época vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, em diversas especialidades.
Os aprovados foram lotados nos estados do Pará e Amapá, recebendo a remuneração de R$ 8.803,97, para Analista Judiciário, e R$ 5.365,92, para Técnico Judiciário.
As fases do certame contaram com aplicação de prova objetiva, com 60 questões de conhecimentos específicos, e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
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