Novo cargo poderá ser criado para o Ministério Público da União

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Em minuta, agentes de segurança institucional do MPU solicitam mudança na nomenclatura do cargo. Entenda:

 

Karolini Bandeira* – Um novo cargo poderá ser criado no Ministério Público. Nos dias 10 e 11 de outubro, por meio de minuta, a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu) reivindicou a alteração na nomenclatura do cargo de agente de segurança institucional. No documento, os profissionais solicitam que o nome da função seja mudado para agente de polícia do Ministério Público.

 

Segundo a Agempu, os agentes de segurança institucional desempenham mais de 30 atribuições, e muitas delas são desempenhadas também pela polícia militar, polícia legislativa, polícia civil e polícia federal.

 

“O Ministério Público é um órgão essencialmente investigativo e nós, agentes do MPU, atuamos em campo na busca e coleta de informações úteis ao convencimento dos membros em atividade típica de polícia judiciária. Diligenciamos e notificamos intimações e investigações para a instrução de processos. Além disso, executamos serviços de proteção à autoridade e escolta, combatemos trabalho análogo a escravidão, temos atribuições de primeiros socorros, combate a incêndios e realizamos a condução profissional de materiais sensíveis a pessoas cujos cargos são de risco inerente”, disse Rene Sales Costa, coordenador Executivo da Agempu.

 

A proposta ainda não foi aprovada e deverá ser apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

PCRN: edital com mais de 300 vagas e salários de até R$ 16 mil será ainda em outubro

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“Estamos trabalhando firmemente para, até dia 31 de outubro, publicarmos o edital”, afirma delegada-geral

 

Karolini Bandeira*- Durante transmissão ao vivo no Instagram, a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), Ana Cláudia Saraiva Gomes, afirmou que o edital de abertura do tão esperado concurso da corporação será lançado até 31 de outubro. “Estamos trabalhando firmemente para, até dia 31 de outubro, publicarmos o edital”, afirmou a delegada-geral durante a live

 

Nos últimos dias, uma lei que torna possível a participação de um número maior de candidatos a partir da segunda fase do concurso foi aprovada e sancionada pela governadora do Estado. A lei, divulgada no Diário Oficial, também tornou pública as cinco etapas da seleção. São elas:

I – a primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a avaliação de conhecimentos teóricos gerais e específicos, por meio de prova escrita objetiva, com base em matéria objeto do programa definido em
Edital, publicado no Diário Oficial do Estado;

II – a segunda etapa será constituída de prova escrita discursiva, com base em matéria objeto do programa constante do Edital referido no item anterior;

III – a terceira etapa será a avaliação física

IV – a quarta etapa consistirá no exame psicotécnico;

V – a quinta etapa consistirá na habilitação em curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere. Saiba mais aqui. 

 

O concurso

O concurso, que está em processo desde 2019, terá a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora. Na última quinta-feira (22), uma dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte oficializando a contratação da FGV.

O certame oferecerá 301 vagas, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A principal exigência é possuir nível superior. Para concorrer a delegado, cargo com o maior salário, é necessário possuir graduação em Direito. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59. Saiba mais!

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Ex-PM, dono de cursinho do qual Bolsonaro fez propaganda, defendeu violência: “Agredia homens, mulheres, crianças, velhos e adolescentes”

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Em vídeo com dicas para concurso da PRF, além de violência, Evandro Bittencourt Guedes ainda teceu comentários machistas e preconceituosos

 

O ex-policial militar, Evandro Bittencourt Guedes, fundador e presidente do AlfaCon, uma plataforma de cursinho preparatório na qual o presidente Jair Bolsonaro apareceu fazendo propaganda, surgiu em um vídeo nas redes sociais, na qual defendeu a violência no ato da função em uma palestra para formação de futuros policiais.

 

O vídeo é de abril deste ano, mas voltou a circular na internet. No trecho, Evandro responde a dúvidas sobre o ingresso na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele fez questão de ressaltar que era muito agressivo e que batia em todo mundo: “homens, mulheres, velhos, crianças e adolescentes”. O homem também tece comentários sexistas.

 

“Deixa eu te explicar uma coisa sobre Polícia Federal Rodoviário. Os senhores não serão juízes, promotores e defensores públicos. Os senhores não andarão de terno e gravata e não serão a nata da sociedade. Vocês serão aqueles caras fo**, que toda mulher vai querer dar se você fosse solteiro”.

 

Evandro diz ainda que como PF, os concurseiros poderiam dar carteirada em “puteiros”. “Irmão, pode dar carteirada em todos os puteiros. Evandro, posso? Lógico que pode. Você chega lá e fala assim [interrompe], eu nunca fiz, mas você fala. Eu não gosto de puteiro, nunca gostei, eu tinha raiva de puteiro porque eu trabalhava na PMERJ. Adivinha aonde dava as brigas? No puteiro.

 

Evandro, você já bateu em muita gente? Já. Inclusive nas putas, entrava, tomava todo mundo borrachada. Evandro, você era violento na PM? Muito violento”, reforçou.

Em seguida, o ex-PM emendou que “porrada sobrou”. Ele completa dizendo que também agredia “favelados”, se referindo a eles como “crioulada”, em uma fala racista.

 

“Eu dei porrada em todo mundo. Homens, mulheres, crianças, velhos e adolescentes. Todo mundo tomou. Tem uma história que eu fui trabalhar no Maracanã quando era PM. Eu estava fazendo curso no 10, o capitão me mandou para o cepaf. Fui para o Maracanã e o capitão me falou assim: não olha para o campo, olha para geral. Eu falei, porra. FLA x FLU você olha para onde? Olha para o campo. O que que aconteceu? O desgraçado do favelado, é isso mesmo, um favelado, feio para ca*****, mijou numa latinha de Coca-Cola e mandou, irmão. Um calor desgraçado, 16h30 da tarde num domingo, aquela po*** bateu nas minhas costas, até hoje eu tenho uma raiva, a latinha subiu e o xixi veio, chegou a entrar no meu nariz, eu fiquei todo mijado. Po***, mijo de favelado, a p**** dos favelados, aquela crioulada do caralho, todo mundo rindo”, contou.

 

Evandro relatou que o capitão permitiu que ele retaliasse, embora não soubesse quem havia lançado o objeto. O homem caracterizou o ocorrido como “o primeiro ato de execução de maldade e crueldade” de sua carreira.

“O capitão chegou e perguntou: “Que po*** foi essa?”. O Lobão. “Po***, o cara jogou xixi em mim, capitão”. Ele falou: “Car*****, Quem foi?” Eu olhei, falei: “Não sei. Está todo mundo sem dente, feio, camisa do Flamengo, olhando o radinho. Sei lá, foi ali. O capitão reuniu todo mundo e falou: “Foi mais ou menos onde?” Eu disse: “Ali”. “Olha, fatia dali até aqui. Bate em todo mundo”. Eu falei: “É comigo mesmo””, continuou.

 

Por fim, Evandro disse que por gostar de bater nas pessoas, iria se unir ao Estado islâmico. Depois, disse que se tratava de uma brincadeira.

“Eu vou para o estado islâmico. Não brincadeira. Não vou. Eu vou combater o Estado islâmico. Eu vou dar tiro no Estado islâmico. Vai se f****, que delícia. Ali eu descobri que eu gosto de bater nas pessoas e ponto. É uma coisa que eu gosto de fazer. Tive que me controlar por anos para não dar merda, mas eu gostava de ser policial. Quem quer fazer polícia, você pode passar para analista de tribunal, ganhar 20 mil. Troca. Não vai para o RJ. É um terço da sua vida fazendo o que você ama. Entra para a PF, se dedica, fica, que vale a pena cada minuto da tua vida, tá?”, concluiu.

 

 

Propaganda para cursinho

Na última semana, também caiu na rede um vídeo onde o presidente Jair Bolsonaro faz propaganda de uma escola de concursos que oferece preparatórios para os certames da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, previstos para 2021. Na gravação, o chefe do Executivo deseja sorte aos estudantes e diz que vai empossá-los no ano que vem.

 

O conteúdo foi postado duas vezes nos perfis do fundador e presidente do AlfaCon, Evandro Guedes. Uma das publicações, contudo, já foi apagada. Nela, Guedes tinha colocado a logo da escola junto à mensagem de Bolsonaro, no intuito de promover o cursinho: “Ano que vem teremos 2000 vagas para PF e 2000 PRF! “Você não pode arriscar estudar em outro lugar!” TAOKEY”, escreveu.

 

Dias depois, Evandro disse se tratar de um vídeo antigo, de quando o presidente ainda era candidato.

No entanto, advogados consultados pela reportagem, afirmaram que a atitude do presidente viola a Constituição Federal, porque um agente público precisa agir com impessoalidade, probidade e neutralidade, e também vai contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

 

Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou ao Correio que “trata-se de mera mensagem de incentivo dirigida a pessoas que estão estudando para concurso. É importante destacar que o Presidente da República gravou um vídeo apenas desejando boa sorte para estudantes já matriculados na instituição, ou seja, não houve nenhuma publicidade para o cursinho como o escopo de aumentar número de alunos. Também não houve nenhum comprometimento de aprovação dos alunos. A fala do Presidente é genérica e motivadora. Ademais, a projeção de um futuro otimista é modo simpático de estimular o estudo para possíveis futuros servidores públicos àqueles que tenham o objetivo de vir a eventualmente desempenhar a nobre função. Portanto, não há que se falar em violação aos princípios constitucionais de moralidade e da impessoalidade ou quaisquer outros.

 

O presidente do AlfaCon é próximo à família Bolsonaro e já gravou vários vídeos ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Em 2018, antes do primeiro turno das eleições, o filho do presidente da República ministrou uma palestra no cursinho e fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, Eduardo ameaçou a Suprema Corte caso a instituição decidisse impedir que o pai assumisse o Palácio do Planalto se fosse eleito já em primeiro turno e declarou que, para fechar o STF, bastava “um soldado e um cabo”.

 

Veja o vídeo: 

 

PMRJ: banca está sendo estudada; edital deverá ser publicado em breve

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“Está sendo tramitado o processo de escolha da banca e, posteriormente, será confeccionado o edital com as regras do certame”, informa a corporação

 

Karolini Bandeira* – O concurso para oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que vai preencher 32 vagas, está nas fases finais da escolha de banca organizadora. Em resposta ao Papo de Concurseiro, a corporação confirmou que a banca ainda não foi definida: “Ainda está sendo tramitado o processo de escolha da banca e, posteriormente, será confeccionado o edital com as regras do certame. Destacamos ainda que, em breve, serão divulgadas mais informações sobre a realização do mesmo”.

 

A PMRJ esclareceu também que a escolha da organizadora só será divulgada quando o concurso for lançado: “Quando o edital for publicado, a banca selecionada será informada”.

 

Último edital

O último concurso PMERJ para oficial foi lançado em 2018 e ofereceu 37 vagas. Na ocasião, o organizador foi o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). As oportunidades foram segundo-tenente, posto que exige nível superior, com remuneração de R$ 7.605,10.

 

O certame contou com prova objetiva, prova discursiva, exame antropométrico, TAF (Teste de Aptidão Física), exame psicológico, avaliação médica, exame social e de documentos. Clique aqui para ler o edital de abertura na íntegra!

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

 

Eduardo Bolsonaro prevê lançamento de concursos PF e PRF em 2020

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O deputado confirmou que serão, ao todo, 4.000 vagas: 2.000 para a PF e 2.000 para a PRF

 

Karolini Bandeira* – Mais uma atualização foi divulgada sobre os concursos da PF e da PRF, bastante mencionados neste segundo semestre de 2020. Em publicação feita no Twitter, nesta quarta-feira (21/10), o deputado federal Eduardo Bolsonaro deu uma boa notícia aos concurseiros: as seleções deverão ter edital de abertura lançado ainda este ano. A proposta do número de vagas continua a mesma que a anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante transmissão ao vivo na última semana: 4.000 vagas, sendo 2.000 oportunidades à PF e 2.000 à PRF.

 

Veja a publicação:

 

2020 ou 2021?

Em live feita no último dia 15 de outubro, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre os preparativos para os próximos concursos da PF e PRF. Segundo o presidente, os editais só serão lançados em 2021: “Estamos ultimando dois editais, que deve ser a partir do ano que vem, concurso para mais 2 mil PFs e 2 mil PRFs”. Apesar da fala de Bolsonaro, o calendário sugestivo da PF indica que o edital de abertura deve sair até dezembro, levando em conta que a definição da banca organizadora deve acontecer ainda em outubro. Clique aqui para ver o calendário que a Fenapef prevê!

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

PCRN: sancionada lei que permite mais aprovados na segunda fase dos concursos

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A decisão torna possível a participação de um número maior de candidatos a partir da segunda fase do concurso

 

Karolini Bandeira* – Aprovada nesta terça-feira (20/10), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei Complementar n° 673/2020 revoga uma lei que restringia a quantidade de candidatos após a primeira fase do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCRN), permitindo agora que um maior número de provas sejam corrigidas.

 

A aprovação da lei impacta, de forma positiva, o número de contratados.  Caso não fosse aprovada, apenas 1.500 provas objetivas poderiam ser corrigidas, independente do número de inscritos. Esta delimitação poderia fazer com que, inclusive, o número de servidores contratados fosse menor do que o previsto, já que, segundo o Governo, é comum haver evasão dos candidatos aprovados.

 

Fases do concurso são definidas

A lei, divulgada no Diário Oficial, também tornou pública as cinco etapas da seleção. São elas:

 

I – a primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a avaliação de conhecimentos teóricos gerais e específicos, por meio de prova escrita objetiva, com base em matéria objeto do programa definido em
Edital, publicado no Diário Oficial do Estado;

II – a segunda etapa será constituída de prova escrita discursiva, com base em matéria objeto do programa constante do Edital referido no item anterior;

III – a terceira etapa será a avaliação física

IV – a quarta etapa consistirá no exame psicotécnico;

V – a quinta etapa consistirá na habilitação em curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.

 

O documento também foi publicado no Instagram oficial da PCRN.

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

 

Concurso PCPR sai em 2021, afirma delegado-geral

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“Esse ano, certeza que a gente não vai conseguir realizar esse concurso, mas a gente espera realizar já no começo de 2021”, afirma Silvio Jacó Rockembach

 

Karolini Bandeira* – Em entrevista à CBN Maringá, na última sexta-feira (16/9), o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Jacó Rockembach, falou sobre o concurso da corporação, adiado em junho devido ao coronavírus. De acordo com Rockembach, realmente não há chances do concurso ser realizado este ano, mas o edital deve sair em breve: “Esse ano, certeza que a gente não vai conseguir realizar esse concurso, mas a gente espera realizar já no começo de 2021”.

 

O delegado confirmou também que a corporação, a Secretaria de Saúde e a banca organizadora estão analisando a criação de um novo cronograma, mas que ainda não há datas definidas. Escute a entrevista na íntegra!

 

O concurso, organizado pela Funpar, oferta 400 vagas de nível superior: 50 para delegados de polícia, 50 para papiloscopistas e 300 para investigadores. As inscrições abriram no dia 4 de maio e se encerraram no dia 2 de junho deste ano, totalizando mais de 106 mil inscritos. A remuneração oferecida é de R$ 5.588 a R$18.280.

 

Inscrições reabertas para público específico

Portadores de vitiligo, que haviam sido impossibilitados de se inscrever no concurso devido à doença ter sido declarada como causa incapacitadora no edital de abertura, poderão se inscrever até 3 de novembro. A inscrição só será efetuada com envio de declaração de veracidade da doença assinada pelo próprio candidato com vitiligo, sob pena de desclassificação caso seja constatada eventual fraude. Clique aqui para saber mais sobre a retificação. 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Bolsonaro confirma 4.000 vagas para PF e PRF, mas cogita editais em 2021

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“Alguém quer demonstração maior do que essa de que estamos realmente combatendo a corrupção?,” afirmou Bolsonaro

 

Em uma live, transmitidas pelas redes sociais no último dia 15 de outubro, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre os preparativos para os próximos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Bolsonaro confirmou que serão abertas, ao todo, 4.000 vagas para as seleções, sendo metade para cada corporação. Porém, o presidente cogitou que os concursos aconteçam em 2021, ao contrário das expectativas do mercado de concursos, dos concurseiros e da própria Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que prevê o edital em dezembro deste ano.

 

“Estamos ultimando dois editais, que deve ser a partir do ano que vem, concurso para mais 2 mil PFs e 2 mil PRFs. Alguém quer demonstração maior do que essa de que estamos realmente combatendo a corrupção?,” afirmou Bolsonaro.

 

De acordo com o presidente da Federação, Luis Boudens, os possíveis prazos e datas do concurso foram enviados ao governo junto ao pedido para a realização do concurso. E, esse cronograma prévio indica que o contrato com a banca será assinado e oficializado em novembro. Dessa forma, a escolha da organizadora deve ocorrer em outubro. A previsão indica ainda que o edital pode sair até dezembro deste ano e que as provas sejam realizadas em abril. Veja o que diz o calendário sugestivo para o concurso da PF, de acordo com a Fenapef.

 

Veja também: Concursos PF e PRF no mesmo dia? Diretor-executivo comenta a possibilidade 

Bolsonaro diz que PRF vai abrir concurso em breve e que seleção da PF já está autorizada 

 

Concurso da PCDF terá provas “o mais breve possível”, diz diretor-geral

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Rapidamente os seguidores do delegado comentaram a publicação demonstrando dúvidas a apreensões sobre a situação do concurso

 

Após a suspensão das provas dos concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para agentes e escrivães, os candidatos seguem sem previsão de uma nova data de realização dos exames. Para tranquilizar os concorrentes, o diretor-geral, delegado Robson Cândido, usou as redes sociais para se pronunciar.

 

Boa tarde, estamos trabalhando para realizarmos o mais breve possível as provas dos concursos de Agente e Escrivao da PCDF!! Continuem com os estudos!!!,” disse.

 

E, rapidamente os seguidores do delegado comentaram a publicação demonstrando dúvidas a apreensões sobre a situação do concurso. Uma pessoa, por exemplo, afirmou que os candidatos não aguentam mais as remarcações e que a administração pública precisa divulgar uma data definitiva. ” Coloquem uma data segura pra vocês manterem e a gente poder estudar em paz”, pediu.

Outros criticaram também o posicionamento do delegado. “Doutor, acho que tinha que deixar as coisas acontecerem. Ficar falando sem algo concreto, não ajuda em nada”, apontou.

 

Entenda a suspensão

Em setembro foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas, seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro.

Logo depois, a Justiça determinou que fosse publicada uma nova data para os exames e que eles fossem realizados em até, no máximo, 90 dias , ou seja, até dezembro deste ano. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão e  informou em seu recurso que a Polícia Civil do DF decidiu, “prudentemente, suspender a realização das provas do certame, a fim de preservar não apenas os próprios candidatos, mas toda a população do Distrito Federal, uma vez que a grande quantidade de candidatos inscritos (88.894), poderia acarretar um aumento de casos de covid-19 no DF, principalmente pelo fato de que 47.418 candidatos são de fora”.

Já no início de outubro, a  Justiça decidiu manter a suspensão das provas. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência.

 

Os concursos

A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui.

Candidato da PRF consegue ser nomeado em vaga destinada a deficiente físico

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A União sustentou que o candidato não foi considerado deficiente, uma vez que o edital não enquadrou as patologias dele entre as enfermidade de deficientes físicos

 

Um candidato ao concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) conseguiu reconhecimento da Justiça como portador de deficiência física e assim garantir a nomeação e posse no cargo de policial. Anteriormente, ele não havia sido considerado deficiente pela avaliação da junta médica da banca examinadora. Entretanto, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) usou o argumento de que o rol das alterações físicas, definido pelo art. 4º e incisos do Decreto 3.298/1999, é meramente exemplificativo, podendo nele serem enquadradas outras deficiências. Assim, o requerente comprovou seu enquadramento no referido decreto por meio de perícia judicial e sua aptidão para exercer o cargo.

O candidato foi classificado em segundo lugar no concurso dentro da lista específica de pessoa com deficiência, pois tem sindactilia, uma malformação que consiste na fusão entre dois ou mais dedos, e anquilose, ou seja, a perda da mobilidade articular em decorrência de uma adesão anormal entre as partes ósseas, articulares ou tecidos nos membros inferiores

Em seu recurso contra a sentença do candidato, a União havia sustentado que o candidato não foi considerado deficiente, uma vez que a norma do edital não enquadrou as patologias dele entre as enfermidade de deficientes físicos.

Mas, o relator do caso, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, ao analisar o caso, explicou que o Decreto nº 3.298/1999 qualificou como deficiência física “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções”.

Assim,  o magistrado reconheceu que o candidato se enquadra como pessoa com deficiência, apto ao exercer o cargo do concurso, pois os laudos médicos apontam deformações congênitas que causam limitação para correr e ficar de pé longos períodos e limitações para o desempenho de certas atividades físicas. A decisão do Colegiado foi unânime.]

 

 

Com informações do TRF-1