Defensoria de Rondônia publica regulamento de novo concurso

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O documento detalha as etapas, número de vagas e estrutura do certame

O concurso público para defensores públicos substitutos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) teve regulamento publicado. O documento revela informações importantes, como as fases de avaliação e requisitos. A primeira confirmação importante é que o edital deve trazer a oferta de nove vagas imediatas para a carreira.

Das vagas, haverá reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência. Para participar, será obrigatório idade mínima de 18 anos; e nível superior em Direito e exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos. O salário inicial dos novos servidores será de R$ 24.221,17.

A seleção será composta por cinco etapas. São elas:

  1. Prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
  4. Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. Prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 100 questões sobre as disciplinas de Direitos Humanos; Direito Constitucional, Administrativo e Tributário; Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Processual Civil; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Sanitário; Execução Penal; Tutela Coletiva, Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência; Princípios e funções institucionais da Defensoria Pública; Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado; e Direito Urbanístico e Fundiário.

Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que, obtiverem 60% de acertos na prova global; obtiverem no mínimo de 30% de acertos em cada grupo de disciplinas; considerando o total de acertos da prova objetiva, exclusivamente, estiverem classificados até a 210ª posição.

Comissão formada

A comissão organizadora do concurso foi formada em janeiro. O grupo será responsável pelo projeto básico e planejamento do certame, além da contratação da banca organizadora.

A comissão é formada por três servidores. São eles: Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Victor Hugo de Souza Lima e Elizio Pereira Mendes Junior.

Para ser defensor, é necessário possuir ensino superior me direito e experiência com atividades jurídicas de pelo menos três anos. As iniciais são de R$ 24.221,17 para carga semanal de 40 horas.

Último concurso foi realizado em 2017

Para o cargo de defensor, o último concurso da DPE/RO foi realizado em 2017. O edital abriu cinco vagas imediatas e formação de cadastro reserva para a função. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Como avaliação, os concorrentes passaram por cinco fases. São elas:

  • Prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de títulos, de caráter classificatório.

DPE-PA: comissão se reúne para tratar últimos detalhes do concurso

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Quase 30 vagas previstas

Karolini Bandeira*- A comissão organizadora do próximo concurso para o quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) se reuniu, na última semana, para definir os últimos detalhes precedentes à publicação do edital de abertura. A informação foi divulgada pelo defensor geral, João Paulo Ledó, nas redes.

Ainda segundo o defensor, o concurso público será aberto no primeiro semestre de 2022. “Acabamos de realizar uma reunião para acertar os últimos detalhes do certame, que acontecerá ainda no 1º semestre desse ano. Estamos ansiosos para receber os novos servidores sangue verde da instituição”, publicou.

Foram autorizadas 28 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de apoio. As oportunidades serão para servidores das seguintes funções de nível superior:

  • Psicologia
  • Engenharia
  • Direito
  • Gestão de TI
  • Assistência social
  • Pedagogia
  • Administração
  • Economia
  • Arquitetura
  • Ciências contábeis

A Defensoria já havia anunciado o início do planejamento para um novo concurso com cargos da área de apoio em 2020. “Nossa gestão tem como meta a realização de concurso público para servidores da DPE e, para isso, já iniciamos estudo de viabilidade. Também é necessário destacar que iremos trabalhar com a regulamentação das atribuições e competências de controle de política institucional. As pessoas são o maior patrimônio da Defensoria Pública e nosso maior desejo é a valorização desses servidores”, anunciou Lédo.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Concurso para defensores em Rondônia tem comissão formada

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Karolini Bandeira*- O concurso público para defensores públicos substitutos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) teve comissão organizadora nesta quarta-feira (26/1). O grupo será responsável pelo projeto básico e planejamento do certame, além da contratação da banca organizadora.

A comissão é formada por três servidores. São eles: Kelsen Henrique Rolim dos Santos, Victor Hugo de Souza Lima e Elizio Pereira Mendes Junior.

Para ser defensor, é necessário possuir ensino superior me direito e experiência com atividades jurídicas de pelo menos três anos. As iniciais são de R$ 24.221,17 para carga semanal de 40 horas.

Último concurso foi realizado em 2017

Para o cargo de defensor, o último concurso da DPE/RO foi realizado em 2017. O edital abriu cinco vagas imediatas e formação de cadastro reserva para a função. A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Como avaliação, os concorrentes passaram por cinco fases. São elas:

  • Prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de títulos, de caráter classificatório.

PGE-AM: concurso para procuradores e área de apoio tem banca escolhida

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Karolini Bandeira*- Nas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima, confirmou a Fundação Carlos Chagas (FCC) como a banca organizadora do próximo concurso público para procuradores e para o quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Serão 49 vagas efetivas e imediatas.

“A Fundação Carlos Chagas será a responsável pela organização do concurso público para servidores e procuradores da nossa PGE, com 49 vagas. Em breve, lançaremos o edital”, anunciou.

Conforme o regulamento divulgado em 2021, para o cargo de procurador, o concurso terá as seguintes etapas: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; duas provas escritas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, classificatória.

Os cargos do apoio terão, como avaliação, uma prova escrita objetiva, uma prova discursiva e avaliação de títulos.

Último concurso ofereceu R$ 20 mil

O último concurso da PGEAM, realizado em 2016, ofertou oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para procuradores. Os ganhos iniciais, na época, foram de R$ 20.322,30. A seleção, organizada pela Cespe, foi composta por três etapas avaliativas.

Candidatos passaram pelas etapas de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. Os exames objetivos continham 150 questões sobre a área de direito e suas especialidades. As fases foram aplicadas em Manaus.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Orçamento de 2022 prevê preenchimento de 95 vagas na DPU

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São mais de seis anos sem concurso

Karolini Bandeira*- A Defensoria Pública da União (DPU) pode ter um novo concurso este ano. Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o orçamento de 2022 prevê a criação de 1.011 cargos e provimento de 95 vagas para o quadro de efetivos do órgão.

A previsão, no entanto, não garante a realização do novo certame. Até o momento, a DPU não confirmou ter iniciado as preparações para uma nova seleção.

São mais de seis anos sem concurso público. O último, realizado em 2015, ofertou 143 vagas para cargos de níveis médio e superior. O organizador foi o Cebraspe e os ganhos iniciais oferecidos variaram de R$ 3.817,98 a R$ 6.348,27.

De acordo com a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz, em 2021 a DPU operava com 80% dos servidores cedidos de outros órgãos. “O órgão tem 638 defensores em todo o país, quando a estimativa é de que seriam necessários ao menos 1.483 em âmbito federal. Há mais de 90 profissionais aprovados aguardando nomeação do último concurso público realizado em 2019, mas não há verba para contratação. Falta também uma carreira de apoio: 80% dos servidores são cedidos de outros órgãos.”

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

DPE-PR contrata banca de novo concurso; edital previsto para 18 de janeiro

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Karolini Bandeira*- É oficial: o edital de abertura do novo concurso público da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) será publicado no próximo dia 18 de janeiro. Informado pelo órgão nesta quarta-feira (12/1), o período de inscrições será aberto já no dia 19. O Instituto AOCP foi divulgado como a banca organizadora do certame.

Ainda segundo a Defensoria, as provas objetivas do concurso ocorrerá em 20 de março. O edital irá ofertar quatro vagas imediatas para a carreira de defensor público, que exige nível superior em direito. Também será necessário comprovar, ao menos, três anos de experiência com práticas jurídicas após o bacharelado.

De acordo com o Portal de Transparência, os ganhos de um defensor público do Paraná de carreira inicial é de R$ 18.430,88. Com o tempo e ascensão no cargo, o defensor pode chegar a ganhar R$ 25.282,42. Um substituto recebe R$ 16.587,80. Para todos os profissionais, a carga semanal é de 40 horas.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Concurso para defensor do DPE-TO tem banca contratada

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Karolini Bandeira*- O Cebraspe assinou o contrato com a Defensoria Pública de Tocantins (DPE-TO) e será a banca do próximo concurso para defensores do órgão. O documento foi assinado na sede da Defensoria, em Palmas, nesta segunda-feira (13/12). Serão ofertadas três vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo.

Para ser defensor, é requisitado bacharelado em direito. A remuneração inicial do cargo é de R$ 30.404,42 e a jornada é de 40 horas semanais.

No último concurso, realizado em 2012, os inscritos foram avaliados em seis etapas: prova escrita objetiva, prova escrita discursiva, prova oral, prova de tribuna, avaliação de títulos e investigação de vida pregressa.

Concurso deve ter questões sobre racismo e gênero

Em maio, foi aprovada, pelo Conselho Superior da DPE-TO, a obrigatoriedade de questões sobre direitos humanos nas provas dos próximos certames do órgão. Conforme publicado no Diário Oficial, o conteúdo programático dos próximos concursos para defensores deverá incluir temas acerca de racismo estrutural e relações de gênero.

De acordo com a publicação, dada grupo de disciplinas terá o dever de apresentar, pelo menos, um item do conteúdo programático que se relacione com os temas ‘Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade’ e ‘Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro’. O curso de preparação para defensores do órgão também deverá ter, no mínimo, um módulo que paute sobre temas relacionados à direitos humanos e inclusão de minorias.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Defensoria do Mato Grosso divulga regulamento para concurso de defensor

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Documento pode ajudar na preparação pré-edital

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso divulgou, na quarta-feira (17/11), o regulamento do concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. De acordo com o documento, o concurso consiste na apuração dos requisitos pessoais dos candidatos,  no exame de provas escritas e orais, além da avaliação de títulos.

As questões das provas do concurso abordarão as seguintes disciplinas: direito civil; direito processual civil; direito  da criança e do adolescente; direito do consumidor; direitos difusos e coletivos; direito penal; direito processual penal; direito  de execução penal; criminologia; direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; direitos humanos; princípios institucionais da defensoria pública.

As provas serão prestadas em quatro etapas

I. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;

III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;

IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório

O resultado dos títulos será após a realização das provas orais. 

Confira o regulamento completo aqui.

Comissão formada

Em junho, a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) divulgou a comissão responsável pelos trâmites iniciais e contratação da banca.  A equipe é composta por seis servidores. São eles:

  • Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz – presidente
  • Maria Luziane Ribeiro Castro – membra titular
  • Leonardo Jacometti de Oliveira – membro titular
  • Laysa Bitencourt Pereira – membra titular
  • Saulo Fanaia Castrillon – membro suplente
  • Regiane Xavier Dias Ribeiro – membra suplente

 

STF declara inconstitucional exigência de inscrição na OAB para cargo de defensor público

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Decisão foi tomada por maioria dos votos em sessão virtual 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de inscrição dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada em sessão virtual realizada no dia 3 de novembro, no julgamento de Recurso Extraordinário (RE) 1240999, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.074), e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4636.

O recurso foi interposto pelo Conselho Federal e pela Seção de São Paulo da OAB contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com  a decisão, os filiados da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) conseguiram o direito de exercer as atividades sem precisar realizar inscrição na OAB.  A tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE foi : “É inconstitucional a exigência de inscrição do defensor público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil”.

No caso da ADI, o questionamento do Conselho Federal da OAB era em relação a um dispositivo da lei complementar n. 80/1994, o qual dispõe que a capacidade postulatória o defensor público decorre exclusivamente da nomeação e da posse no cargo público. Na decisão, entendeu-se por impedir que  a capacidade postulatória dos membros da Defensoria Pública seja condicionada à inscrição na OAB.

DPE-PB recomenda reserva a negros em concurso com 1.400 vagas abertas da Polícia Civil

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Concurso já foi lançado e tem inscrições abertas até 11 de novembro, com salários de até R$ 12,7 mil

 

Karolini Bandeira*- A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) recomendou a inclusão de reserva de vagas para pessoas negras no edital do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCPB). No pedido, publicado no portal da Defensoria, é determinada a reserva de 20% das vagas ofertadas no certame para candidatos autodeclarados negros. A solicitação tem fundamento na Lei Federal 12.990/2014.

De acordo com a recomendação, banca e a corporação deverão fazer as devidas alterações e reabrir o prazo de inscrições. A PCPB tem o prazo de cinco dias para retornar o DPE.

1.400 vagas

São ofertadas 1.400 vagas para o nível superior. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: delegado (120), escrivão (515), técnico em perícia (68), necrotomista (65), agente de investigação (400), papiloscopista (60), perito médico-legal (50, sendo 40 na área Geral, cinco em Psiquiatria e cinco em Patologia), perito criminal (77, sendo 57 na área Geral, cinco em Biologia, dez em Engenharia e cinco em Tecnologia da Informação); perito odonto-legal (10) e perito químico (35, sendo 25 na área Geral e 10 em Química).

Podem se inscrever homens e mulheres com ensino superior completo em qualquer área ou em uma especialidade específica, conforme o cargo escolhido, além de possuir Carteira de Habilitação (CNH), na categoria “B”. Os aprovados deverão atuar em jornada de trabalho semanal de 40 horas com remunerações iniciais que alternam entre R$3.726,73 e R$12.769,80.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Cebraspe até 11 de novembro. Serão oito fases avaliativas além do curso de formação, saiba quais!

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco