Comandante do Corpo de Bombeiros de MG anuncia novo concurso com 329 vagas

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As vagas serão distribuídas para os cargos de soldados combatentes e oficiais

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), coronel Erlon Dias, anunciou a autorização de um novo concurso público para a corporação. A informação foi repassada durante o 8º Encontro Nacional de Bombeiras do Brasil (ENBOM) nesta terça-feira (26/9).

De acordo com o comandante, o novo certame ofertará 329 vagas, sendo 303 vagas para soldados combatentes, cinco para oficiais de saúde e 21 vagas para oficiais. As oportunidades, “pela primeira vez, serão para ampla concorrência para homens e mulheres”, afirmou a corporação na legenda da publicação com o pronunciamento do coronel Erlon.

O último concurso do CBMMG foi lançado em 2022. À época foram publicados três editais que juntos asseguravam a oferta de 385 vagas, sendo distribuídas para homens e mulheres, veja as distribuições:

  • 324 vagas para soldados, no qual  291 vagas são para homens e 33  para mulheres;
  • 40 vagas para soldado especialista; e
  • 21 vagas para oficiais, sendo 18 para homens e três para mulheres

As provas objetivas foram aplicadas neste ano. O exame foi composto por 50 questões de múltipla escolha, referente ao ensino médio, com pontuação por disciplina chegando no total 100 pontos. Além das provas objetivas, também compõem a seleção:  prova de redação, teste de capacitação física e exames admissionais.  Aprovados receberão subsídio mensal no valor de R$ 4.360,83 a R$ 7.175,30.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

Concursos da PCDF: Justiça determina reserva de 20% das vagas para negros em todas as fases

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A decisão atinge dois editais anteriores: o de 3 de dezembro de 2019, para escrivão de polícia Governo do DF, e o de junho de 2020, para agente da PCDF. Medida também deve ser tomada nos próximos concursos

Por Raphaela Peixoto* — Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegura a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A determinação atinge os certames de 2019 (edital nº 1 de 3 de dezembro de 2019), destinado a vagas para escrivão de polícia, e de 2020 (edital nº 01 de 30 de junho de 2020), para cargo de agente da PCDF.

A informação foi divulgada Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que obteve acesso à decisão na quarta-feira (13/9). De acordo com o MPDFT, a Justiça determinou que a reserva de 20% das vagas deve ser cumprida, pelo Cebraspe,  em todas as fases dos concursos e não apenas no momento da apuração do resultado final dos certames. O Governo do DF e o Cebraspe também foram condenados a adotar tais medidas sempre que realizarem e organizarem seleções no âmbito da administração pública distrital.

Em novembro de 2021, o MPDFT solicitou a suspensão dos editais, uma vez que o Cebraspe não considerou a condição especial dos candidatos autodeclarados negros durante a avaliação das provas discursivas.

À época, pedido do MPDFT foi aceito, contudo a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF revogou o ato anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Diante da nova decisão, o MPDFT recorreu ao STJ.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

Clínica do DF é condenada a indenizar candidata eliminada devido à exame incompleto

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A candidata relatou ter sido aprovada na primeira fase do certame, porém, devido ao resultado do eletroencefalograma estar incompleto, acabou sendo eliminada da seleção que oferecia R$ 12 mil de salário

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma clínica de saúde a indenizar uma candidata eliminada do concurso da Brigada Militar do Rio Grande do Sul por entregar um exame incompleto. O valor estipulado pela  1ª Turma Recursal foi de mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais.

De acordo com a Corte, a concurseira relatou ter sido aprovada na primeira fase do certame, porém, devido ao resultado do eletroencefalograma estar incompleto, acabou sendo eliminada da seleção. Em decorrência, ela alegou que sofreu grande abalo emocional e psicológico, dado que foram frustrados os seus planos de estabilidade financeira, com uma remuneração superior a R$ 12 mil.

No âmbito dos juizados especiais, a clínica argumentou que não houve prejuízo à candidata, uma vez que ela estaria fora do número de vagas do concurso. Entretanto, o juiz da ação assegurou que a pontuação obtida pela mulher  e sua classificação na primeira fase permitiriam, em tese, a sua continuação no certame, que é composto por cinco fases.

Assim, segundo determinou o TJDFT, foi evidenciada a falha na prestação do serviço da empresa ao entregar um resultado de exame sem todas as informações solicitadas, culminando na eliminação da candidata da seleção. Nesse sentido, a Corte entendeu que esse fato “ultrapassa a barreira do mero inadimplemento contratual e atinge os direitos de personalidade da recorrente, configurando danos morais”.

O blog tentou contato com a clínica e até momento da publicação da matéria não obteve resposta. O espaço está aberto para posicionamento. 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Dia do Soldado: confira todos os concursos previstos e abertos para o cargo

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Por Raphaela Peixoto e Yasmin Rajab – Nesta sexta-feira (25/8) é comemorado no Brasil o Dia do Soldado. A data celebra o trabalho dos membros do Exército Brasileiro e surgiu em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, que lutou e defendeu o país em confrontos externos e internos.

O serviço militar é obrigatório no Brasil. Ao completar 18 anos, todo homem brasileiro deve se cadastrar em alguma das forças armadas: Marinha, Exército ou Aeronáutica. A carreira exige disciplina, organização, amor à pátria, solidariedade e perseverança. Já as mulheres não são obrigadas à se alistarem, mas podem se voluntariar.

O soldado é incumbido de diversas atividades e atua em diferente postos para garantir a segurança e harmonia da sociedade. Para celebrar a data, confira o panorama dos concursos abertos e previstos para o cargo para aqueles que aspiram o posto militar. Confira:

Editais abertos

Polícia Militar da Paraíba

  • Situação atual: edital publicado
  • Banca organizadora: IBFC
  • Cargos: Soldado
  • Escolaridade: nível médio
  • Carreiras: Policial/Segurança Pública
  • Lotação: Estado da Paraíba
  • Número de vagas: 900 vagas
  • Remuneração: R$ 4.206,87
  • Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
  • Taxa de inscrição: R$ 120,00
  • Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023

Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba

  • Situação atual: edital publicado
  • Banca organizadora: IBFC
  • Cargos: Soldado
  • Escolaridade: Nível médio
  • Carreiras: Policial/Segurança Pública
  • Lotação: Estado da Paraíba
  • Número de vagas: 200 vagas
  • Remuneração: R$ 4.206,87
  • Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
  • Taxa de inscrição: R$ 120,00
  • Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023

Editais previstos

Polícia Militar do Estado do Pará – PA

  • Situação atual: banca definida
  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Cargo: Soldado e Oficial
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Carreira: Policial
  • Lotação: Pará – PA
  • Número de vagas: 4.400 vagas
  • Remuneração: até R$ 4 mil

Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná – PR

  • Situação atual: autorizado
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: Soldado
  • Escolaridade: nível médio
  • Carreiras: Segurança Pública
  • Lotação: Paraná – PR
  • Número de vagas: 130 vagas
  • Remuneração: até R$ 4 mil

Polícia Militar do Estado do Paraná – PR

  • Situação atual: autorizado
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: Soldado
  • Escolaridade: nível médio
  • Carreiras: Policial
  • Lotação: Paraná – PR
  • Número de vagas: 230 vagas
  • Remuneração: até R$4 mil

Polícia Militar do Estado do Pernambuco – PE

  • Situação atual: comissão formada
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargo: Soldado e 2° Tenente
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Carreira: Policial
  • Lotação: Pernambuco – PE
  • Número de vagas: 2.700 vagas
  • Remuneração: até R$ 3 mil

*Levantamento feito pelo Gran Cursos Online

Concursos no DF

Nesta semana, a Polícia Militar do Distrito Federal retomou o concurso público para soldado. As mulheres candidatas do certame lutam na Justiça para que elas tenham as redações corrigidas. Em 12 de julho, a Defensoria Pública do DF chegou a entrar com um pedido na Justiça para que sejam feitas as correções.

Organizado pelo Instituto Assessoria e Organização de Concursos Públicos (Instituto AOCP), o certame oferta 2.100 vagas, sendo 700 imediatas e 1.400 para formação de cadastro reserva.  Durante o Curso de Formação de Praças o valor da remuneração é de R$ 5.336,96, acrescido de R$ 850, referente ao auxílio-alimentação. Depois, o valor passa a ser de R$ 6.081,28.

Concurso PMDF: PT faz questionamento ao STF sobre limite de vagas para mulheres

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Por Yasmin Rajab – O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas disponíveis para mulheres nos concursos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A ADI aborda a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que regulamenta o efetivo referente a policiais militares. A norma reserva 10% dos efetivos da PM de todo o país para mulheres.

O documento cita a desproporcionalidade das vagas ofertadas nos concursos da PMDF. No edital para oficiais, por exemplo, são ofertadas 147 vagas, sendo 132 para homens e 15 para mulheres. Já no certame para a carreira de soldado, 630 são para homens e apenas 70 para mulheres. A desproporcionalidade também pode ser observada nas vagas para formação de cadastro reserva: são 1.260 para homens e 140 para mulheres.

O PT também menciona sobre a correção das redações das candidatas. O edital prevê uma classificação máxima para correção, sendo:

No entanto, após a divulgação do resultado preliminar, observou-se que 2.573 homens alcançaram os requisitos e 988 mulheres foram aprovadas. Sendo assim, a quantidade de candidatos do sexo masculino foi inferior às vagas disponíveis para a fase de correção, enquanto as candidatas mulheres superaram o limite de vagas disponíveis para o gênero.

“Frente a esse problemática, a opção encontrada pela Polícia Militar do Distrito Federal foi a de diminuir a nota de corte para, assim, possibilitar a classificação de um número maior de homens para etapa seguinte do certame, ao invés de se aproveitar do efetivo de mulheres que, avaliadas sob a mesma métrica, obtiveram resultados iguais ou superiores aos de seus colegas”, afirma um trecho do documento.

O relator da ação, ministro Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos à presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de 10 dias. “Após, abra-se vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República, sucessivamente, pelo prazo legal”, diz o documento.

Em contato com o Papo de Concurseiro, uma das participantes da comissão composta pelas candidatas do concurso destacou a importância da alteração da Lei nº 9.713.

“Mais de 20 anos depois, conseguimos, com muita luta, perseverança e apoio político chegar ao STF para questionar essa limitação que impede o ingresso feminino na PMDF… Diversas outras unidades da federação não possuem essa limitação dentro da Polícia Militar, o Distrito Federal, que abriga capital da República, tem que ser exemplo e abrir espaço para inclusão feminina… Não somos menos capazes por sermos mulheres!”.

A Polícia Militar do DF enviou a seguinte nota: “Reforçamos o porquê da quantidade de mulheres no acesso à corporação. O número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino em decorrência de expressa determinação legal prevista no Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘Art. 4º O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada quadro'”.

Além da morte de candidato, outros 20 precisaram de atendimento médico após TAF da PMMS

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O TAF foi realizado entre 2 e 5 de agosto, em Campo Grande. Um candidato goiano, de 25 anos, morreu após o teste físico

A assessoria de imprensa da banca organizadora do concurso da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS), o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) informou que, durante os quatro dias de teste de aptidão física (TAF), realizado entre 2 e 5 de agosto, em Campo Grande, além da morte de um candidato goiano de 25 anos, outros 20 participantes precisaram receber atendimento médico. As informações são do portal de notícias G1.

Segundo o Idecan, foi montada uma estrutura no local de testes, com cadeiras, água e tendas, para proteger os concorrentes do sol, além da presença de duas ambulâncias. Na etapa, os inscritos foram submetidos a: elevação na barra fixa, 32 abdominais e corrida de 2.400 metros, que deve ser completada em até 12 minutos. Quem não completa qualquer um dos exercícios é reprovado.

Morte de candidato

Um candidato do concurso morreu após passar mal durante o TAF da PMMS. Natural de Goiás, o jovem chegou a ser socorrido, entretanto não resistiu e morreu no hospital. O Idecan informou que o candidato estava apto a realizar a prova e que passou por avaliação da Junta Médica da PM antes do TAF. O blog entrou em contato com a banca organizadora e ainda não obteve resposta.

Em nota, o governo do estado lamentou profundamente o ocorrido. “Apesar de todo arcabouço legal que as provas de teste físico requerem, bem como todo cuidado e responsabilidade pela aplicação da mesma é necessário apuração célere que não deixe margens para novas tragédias, motivo pelo qual já iniciou uma apuração isenta e objetiva”.

Leia a nota na íntegra:

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul lamenta profundamente o óbito ocorrido em decorrência do TAF (Teste de Aptidão Física) da prova da Polícia Militar, de um candidato de 25 anos oriundo do Estado de Goiás, e informa que já determinou que sejam tomadas as devidas providências para esclarecer o fato, com compromisso de apurar as possíveis negligências e responsabilidades.

Apesar de todo arcabouço legal que as provas de teste físico requerem, bem como todo cuidado e responsabilidade pela aplicação da mesma é necessário apuração célere que não deixe margens para novas tragédias, motivo pelo qual já iniciou uma apuração isenta e objetiva

O governo de MS se solidariza com familiares e amigos do candidato que teve seu sonho de ingressar nas forças de Segurança Pública interrompido, e prestará toda assistência necessária neste momento de luto.

 

O concurso oferta 500 vagas para soldado do quadro de praças. O salário é de R$ 5.005. Concorrem pessoas com nível superior completo e idade máxima de 30 anos.

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Candidatas da PMDF questionam número de vagas em novo aval de concurso

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O aval foi publicado no DODF no início do mês. Segundo o documento, serão ofertadas 132 vagas para homens e 15 para mulheres

Por Yasmin Rajab – As candidatas ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) questionam a quantidade de vagas ofertadas no aval do concurso destinado a carreira de oficial. O documento, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) do dia 5 de julho, autoriza a abertura de 132 vagas para homens e apenas 15 para mulheres.

O principal questionamento das participantes é a diferença no número de vagas ofertadas. “Aqui nem é caso de função ostensiva de fato! É uma função majoritariamente até administrativa, mas mesmo assim as mulheres seguem sem concorrer em igualdade. Por que mesmo depois de 40 anos provando que as mulheres dão conta, hoje ainda sai o concurso com 5 vagas para mulher?”, alerta uma das candidatas, que não quis ser identificada.

Em resposta ao Papo de Concurseiro, a PMDF esclareceu que o quantitativo de vagas é em decorrência da Lei Federal nº 9.713, que prevê apenas 10% do efetivo para policiais femininas.
“O Art. 4º, da Lei Federal nº 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘O efetivo de policiais militares femininos será de até dez por cento do efetivo de cada Quadro’. Em decorrência dessa expressa previsão legal, o número de ingresso de candidatos do sexo masculino é maior que do sexo feminino.”

A fonte explica que as candidatas pretendem derrubar esta lei. “Estamos buscando apoio político desde o início, para as duas questões… Já existem projetos de lei que buscam aumentar esse percentual de 10%. Um que inclusive já está no Senado aguardando a aprovação”, ressalta.

Outra candidata, que também preferiu não ser identificada, questiona a lei. “Atualmente, as mulheres estão empenhadas em conquistar seu espaço também na área de segurança pública, dedicando-se cada vez mais a se preparar para exercer suas funções. Como resultado, a demanda por inclusão aumentou, e é imprescindível que a legislação se adapte de acordo com as necessidades da sociedade e da corporação, flexibilizando-se para refletir essa realidade.

Além do novo concurso, as participantes lutam na Justiça para que as 400 candidatas da seleção para soldado tenham as redações corrigidas. No dia 12 deste mês, a Defensoria Pública do DF (DPDF) entrou com um pedido na Justiça para que seja feita a correção.

Na ação, o órgão diz que o objetivo é garantir que todas as candidatas que atingiram a nota de corte tenham as redações corrigidas e possam receber uma classificação justa dentro do concurso e, por conseguinte, ter a oportunidade de integrar o cadastro de reserva.

Candidatas pedem correção de mais redações do concurso da PMDF

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O edital previa a correção de 3.780 redações de candidatos homens, mas apenas 2.570 foram aprovados. No entanto, 988 mulheres foram aprovadas, mas o certame prevê a correção de apenas 420

As candidatas do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), destinado ao provimento de vagas para a carreira de soldado combatente, levantam a necessidade de correção de todas as redações das participantes femininas. Elas alegam que não há homens suficientes com nota mínima para terem a redação corrigida, sobrando espaço para mais correções de mulheres.

Candidatas ouvidas pelo Papo de Concurseiro explicam que a previsão do edital era de 3.780 redações masculinas corrigidas e de 420 redações femininas. No entanto,  apenas 2.570 homens foram aprovados. Mas, existem 988 mulheres aprovadas no concurso. O resultado preliminar das provas objetivas foi divulgado nesta terça-feira (20/6). 

Porém, o edital de abertura afirmava que os candidatos não classificados dentro do número máximo de redações previstas seriam automaticamente desclassificados do concurso. Para ser considerado aprovado, era necessário obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível da prova objetiva, ou 48 pontos.

As candidatas também ressaltam que a banca organizadora do concurso, o Instituto AOCP, foi contratada para correção de mais de 5 mil redações. Além disso, a administração possui o poder para alterar o edital, conforme a necessidade do concurso.

“É de conhecimento público que o militarismo pra mulher é bem injusto… Temos o limite de 10% de vagas… Mas isso não se enquadra para o que estamos pedindo, que é apenas a correção das redações das mulheres aprovadas”, conta Rayná Monteiro, de 22 anos, uma das participantes da seleção.

“O resultado saiu ontem [terça-feira], e agora temos mais de 1 mil redações pagas e sobrando, ou seja… Não é mais questão de verba… Mas mesmo assim não estão querendo disponibilizar pra gente”, complementa.

O grupo chegou a criar um perfil no Instagram, chamado “Aprovadas PMDF 2023“, onde elas argumentam a necessidade das redações serem corrigidas. O perfil já conta com mais de 970 seguidores.

O advogado do caso, Gustavo Brigido, publicou um vídeo nas redes sociais em defesa da correção das redações.

“Em uma situação como essa, em que já havia dotação orçamentária para corrigir mais de 5 mil redações, e no caso masculino estão sobrando mais de 1.600 redações, sem a necessidade de correção porque não atingiram a nota de corte, por questões de razoabilidade e proporcionalidade, cabe, inclusive, a própria administração do DF, em uso do princípio da autotutela, determinar por conta própria a correção das redações de todas as candidatas femininas”, alega.

O Papo de Concurseiro tentou contato com a PMDF e com o Instituto AOCP, mas ainda não teve retorno.

Governador da Paraíba anuncia concursos com mais de 2.300 vagas

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Haverá vagas para soldados, professores e para profissionais das áreas de administração

O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins (PSB), anunciou novos concursos públicos para o estado, por meio de seu perfil oficial no Instagram, nesta segunda-feira (15/5). “Anunciamos agora concursos para contratação de 2.380 profissionais. Serão 1.000 vagas para professores, 900 soldados da Polícia Militar, 200 soldados do Corpo de Bombeiros Militar, 33 profissionais para Secretaria de Cultura, além de 247 profissionais para outras áreas da administração, incluindo engenheiros civis e técnicos em edificações,” escreveu o governador.

 

Concurso PMSP: Governo estadual autoriza 5.600 vagas

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Ao todo serão dois concursos. Um com 200 vagas e outro com 5.400 vagas. “É fundamental mais homens na rua para trazer segurança às pessoas”, afirmou Tarcísio de Freitas

Durante reunião de balanço dos 100 primeiros dias de governo, nesta segunda-feira (10/4), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a abertura de concursos para provimento de 5.600 vagas para a  Polícia Militar do estado (PMSP).

“É fundamental mais homens na rua para trazer segurança às pessoas”, afirmou Tarcísio. “É um passo na direção da reestruturação de efetivos”, completou.

De acordo com o chefe do executivo estadual, serão dois concursos públicos. Um deles visa a contratação de 200 oficiais. O segundo ofertará  5.400 vagas para praças. Ele também disse que a contratação dos novos servidores está previsto para 2024.

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Tarcísio também assinou a contratação de um estudo para a desestatização da Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins