8527b2f8-1f56-4fc6-b86c-feabfd320d46 Foto: Reprodução/Instagram PCRN

PCRN: projeto de lei poderá aumentar o número de aprovados em concursos

Publicado em Carreira policial, Concursos

Faltando pouco tempo para publicação do edital, Polícia Civil se reúne com Assembleia Legislativa do Estado para alterar fases importantes do concurso

 

Karolini Bandeira* – A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), Ana Cláudia Saraiva, participou de uma reunião na Assembleia Legislativa estadual para tratar sobre o projeto de lei que solicita a revogação da Lei Complementar Estadual nº 270/2004. A lei restringe a quantidade de candidatos após a primeira fase do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCRN) e, caso aprovado, o projeto de lei, proposto pela governadora Fátima Bezerra, tornará possível a participação de um número maior de candidatos nas fases do certame que vêm após a prova objetiva.

A governadora encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, um Projeto de Lei solicitando que seja retirada, da Lei Complementar nº 270/2004, uma determinação que restringe, no concurso público da PCRN, a correção das provas discursivas somente aos candidatos que obtiverem nível de acertos igual ou superior a 50% na prova objetiva, o que limita o número de vagas.

A revogação da Lei implica diretamente no número de contratados. Segundo o Governo, é comum haver evasão dos candidatos aprovados que terminam o curso de formação e são nomeados em outros concursos. Devido a isto, delimitar o número de participantes logo no início do certame pode fazer com que o número de servidores contratados seja menor do que o previsto.

Em publicação no Instagram, a PCRN alegou que “caso seja mantido o texto como se encontra atualmente, haverá uma restrição legal na qual só poderão ser corrigidas as provas subjetivas de até cinco vezes a quantidade de vagas previstas no edital, o que totaliza apenas 1.500 provas, independente da quantidade de inscritos”. Veja:

 

 

O concurso

O concurso, que está em processo desde 2019, teve banca definida dia 11 deste mês: a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para organizar o certame. Quem anunciou a decisão foi Ana Cláudia Saraiva Gomes, em vídeo publicado no Instagram da instituição. A oficialização e assinatura do contrato com a FGV deve ser efetuada até 9 de outubro; a publicação do edital está previsto para, no máximo, 31 de outubro, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O certame oferecerá 301 vagas, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A principal exigência é possuir nível superior. Para concorrer a delegado, cargo com o maior salário, é necessário possuir graduação em Direito. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.

 

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Último edital

O último certame do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi publicado há mais de 10 anos, em 2008. A banca organizadora da seleção foi o Cebraspe. Na época, foram oferecidas 438 vagas para delegado (68), agente (263) e escrivão (107). Saiba mais!