Distritais mais que dobram cargos previstos na LDO 2021 e enviam proposta para Ibaneis

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Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns também tiveram diminuição, e das grandes. Confira!

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na primeira sessão do segundo semestre, realizada nesta terça-feira (4/8). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas e, agora, será submetido ao exame do Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas, sendo que R$ 8,4 bilhões é o custo total da manutenção da máquina pública.

Os deputados mais que dobraram a previsão de cargos públicos para criação e provimento proposta inicialmente pelo GDF, assim a previsão passou de 9.905 cargos para 20.831 – o que equivale a 110% de aumento.

De acordo com os dados disponívies no Diário Oficial da Casa, desta quarta-feira (5/8), o anexo IV, que define as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, determina que todas as vagas serão para provimento.

Desse total, 409 cargos serão apenas do Poder Legislativo, sendo 397 para a própria CLDF e 12 para o Tribunal de Contas (TCDF). Os outros 20.422 cargos são apenas para o Poder Executivo, sendo a maioria, 6.623, para a Secretaria de Educação (Seduc/DF); seguida pela Secretaria de Saúde (SES/DF), com 5.771 cargos; depois pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF), com 2.143 – o maior aumento com relação à proposta de LDO do governo; a Polícia Militar (PMDF), com 1.600; e a Secretaria de Segurança Pública, com 1.089 postos.

Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns tiveram diminuição, e das grandes, como a Secretaria de Segurança Pública, com menos 1.000 postos. Mesmo assim, a CLDF ainda acresentou mais três órgãos que não estavam previstos na LDO enviada pelo Executivo.

 

Veja abaixo quadro comparativo com a totalização dos postos por pastas:

  • Aumento de 50 para 397 – Câmara Legislativa (CLDF)
  • Permaneceu 12 – Tribunal de Contas (TCDF)
  • Aumento de 509 para 709 – Secretaria de Economia (SEEC)
  • Aumento de 3.843 para 5.771 – Secretaria de Saúde (SES/DF)
  • Aumento de 1.631 para 6.223 – Secretaria de Educação (Seduc)
  • Diminuição de 2.089 para 1.089 – Secretaria de Segurança Pública (SSP)
  • Permaneceu 10 – Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)
  • Diminuição de 565 para 375 – Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)
  • Permaneceu 10 – Secretaria de Obras e Infraestrutura (SO)
  • Permaneceu 10 – Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
  • Aumento de 260 para 2.143 – Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds)
  • Permaneceu 165 – Procuradoria-Geral (PGDF)
  • Permaneceu 43 – Controladoria-Geral (CGDF)
  • Permaneceu 260 – Polícia Civil (PCDF), administrativo
  • Aumento de 140 para 226 – Defensoria Pública (DPDF)
  • Permaneceu 121 – Fundação Hemocentro
  • Permaneceu 72 – Departamento de Trânsito (Detran)
  • Permaneceu 105 – Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
  • Permaneceu 116 – Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)
  • Permaneceu 25 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa)
  • Aumento de 10 para 370 – Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)
  • Permaneceu 49 – Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
  • 600 – Corpo de Bombeiros Militar (CBM/DF)*
  • 1.600 – Polícia Militar (PMDF)*
  • 140 – Secretaria da Mulher*

* Esses três últimos itens não foram contemplados na proposta inicial do GDF e foram acrescentados pelos parlamentares somente agora, por isso não há como fazer comparação da evolução do quantitativo.

Segundo o documento, em 2021, para o provimento desses cargos há previsão orçamentária de R$ 14,07 milhões; em 2022, de R$ 16,48 milhões; e em 2023, de R$ 17,43 milhões. Confira a lista completa de órgãos aqui, a partir da página 86. 

 

Entenda a LDO

De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

 

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*Com informações da Agência Brasília 

Concurso Senado: presidente da comissão revela expectativa para lançamento de edital

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Após dar sinal verde para a continuação do concurso público mais esperado do ano, dando alívio geral à nação brasileira de concurseiros, o presidente da comissão que organiza a seleção do Senado Federal, Roberci Ribeiro de Araújo afirmou que o ideal seria que, não só o edital de abertura seja lançado este ano, mas sim que todo o concurso seja concluído em 2020! Segundo ele, a Lei Orçamentária (LOA) é anual e contempla a nomeação dos 40 aprovados ainda em 2020. Sem falar que não há como prever, acrescenta o servidor, como será o Orçamento do próximo ano.

Quando falamos em sinal verde estamos nos referindo ao aviso de chamamento público, publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (18/5), convocando as bancas organizadoras interessadas em se responsabilizar pelo certame a apresentarem suas propostas de execução e custos (saiba mais sobre isso aqui). De acordo com Araújo, a comissão trabalha com a perspectiva de que a contratação da examinadora se efetive até junho, mas não é possível ainda lançar o edital devido à crise sanitária por que passa o país provocada pela covid-19.

Há também, ressalta ele, a tramitação interna do processo de contratação. “Esse é um procedimento interno de instrução da contratação O intuito é identificar o preço médio e, com base nos aspectos técnicos jurídicos, econômicos, financeiros, fiscais e trabalhistas, saber quais instituições demonstram melhores condições de executar o concurso.”

“Depois que conseguir o valor e identificar a instituição a ser contratada, terá o trâmite ordinário de contratação da Casa. É preciso submeter a proposta ao Comitê de Contratação, à Diretoria-Geral e à avaliação da Primeira-Secretaria e do presidente do Senado. Têm ainda uns caminhos até anunciar quando o edital sairá,” prevê o presidente.

 

Provas x pandemia

A avalanche de concursos públicos suspensos devido à pandemia de coronavírus se deve ao fato da aglomeração de pessoas durante a realização das provas, que pode se tornar foco de transmissão da doença. Mas, para Araújo, é possível estabelecer as condições que garantam o distanciamento entre os candidatos durante a realização dos testes. “Talvez você tenha que estabelecer critérios, como menos pessoas nas salas e intervalo maior entre as cadeiras. O Senado tem hoje uma demanda de pessoal muito grande.”

O concurso do Senado já está autorizado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e abrirá 40 vagas de níveis médio e superior. Desse total, 24 são de nível médio para a função de policial legislativo. As demais são para advogado e analista legislativo nas especialidades de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações.

 

Leia também – Concurso PCDF: ele passou para escrivão, agente e delegado! Conheça suas estratégias de estudo 

 

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* Com informações da Agência Senado

Além de não autorizar aumento a servidor, veja o que a PLDO de 2021 diz sobre contratação de pessoal

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As Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram um informativo conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 (PLN 9/2020). A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo no dia 15 de abril e deve passar por audiências públicas, receber emendas e ser votada até 17 de julho, em Plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A apresentação das consultorias é descritiva e detalha 11 tópicos da norma elaborada pela equipe econômica do governo. Em relação à despesa de pessoal, por exemplo, o PLDO 2021 não traz autorização para aumentos de remuneração de servidores civis, militares ou membros de Poderes.

As admissões dependerão da existência de cargo e emprego público vagos. Fica vedado o reajuste de auxílio-alimentação, de auxílio-moradia e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, empregados e seus dependentes. Essa vedação é válida também para os militares e os empregados das estatais.

O projeto, no entanto, autoriza — desde que observada a existência de dotação orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa, bem como o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.

Na ocasião da apresentação da LDO 2021, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, disse que a LDO do próximo ano também não prevê a realização de concursos públicos, mas lembrou que essa questão pode ser rediscutida na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresenta em agosto.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar e traça regras, proibições e limites para as despesas dos Poderes. Também autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.

 

O PLDO 2021 autoriza (desde que observada a LRF e a existência de dotação orçamentária):

  • Criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
  • Provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados em março de 2020, e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
  • Contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária;
  • Criação de cargos, funções e gratificações e o provimento de civis ou militares até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2021;
  • Reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa;
  • Provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.

 

Com informações da Agência Senado e Marina Barbosa