Concursos PF e PRF: Ministro da Justiça encaminha proposta para mais aprovados

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Karolini Bandeira*- Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que encaminhou à Presidência uma proposta que afasta os limites impostos pelo decreto n. 9.739, e, portanto, pode favorecer os excedentes nos concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PF e PRF) e nomear mais aprovados.

“Atenção, #AprovadosPRF2021 e #AprovadosPF2021, encaminhei hoje à Presidência, a proposta de decreto q afasta excepcionalmente os limites do decreto 9739/19, fortalecendo ainda mais as @policiafederal e @PRFBrasil. Aos policiais penais, estou atento à situação de vcs também!”

O decreto n. 9.739, também conhecido como cláusula de barreira, causa indignação entre aprovados da PF e PRF desde 2021. A medida impede o chamamento de novos excedentes e, de acordo com a comissão de aprovados da PF, durante o concurso, causou a eliminação 875 candidatos aptos em outras etapas do certame.

O decreto limita a quantidade máxima de candidatos aprovados ao dobro da quantidade de vagas. Se a proposta de Torres for aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, o limite deve ser invalidado e mais convocações poderão ser permitidas.

Os concursos

O concurso da Polícia Federal teve edital lançado no dia 15 de janeiro de 2021. Após ser suspenso em razão da pandemia, as provas foram realizadas no dia 23 de maio. A seleção ofereceu, ao todo, 123 vagas para delegado, 893 para agente, 400 para escrivão e 84 papiloscopista. A remuneração é de R$ 23.692,74 para o cargo de delegado e  R$ 12.522,50 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista.

Já o concurso da PRF abriu 1.500 vagas para o cargo de policial, de nível superior. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Foi registrado um total de 303 mil inscritos — desta forma, a seleção contou com uma concorrência de 202 candidatos por vaga. O certame foi composto por prova objetiva, prova dissertativa, Teste de Aptidão Física (TAF) e exames complementares.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Aprovado reajuste salarial para policiais em 2022

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Karolini Bandeira*- Com a aprovação da proposta de orçamento da União para 2022, fica confirmado o reajuste salarial para servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O projeto foi autorizado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta terça-feira (21/12). O texto prevê uma reserva de R$1,7 bilhão para reestruturação das carreiras policiais a partir do próximo ano. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.

Em publicação nas redes sociais, o ministro Anderson Torres, que apresentou a proposta do reajuste salarial à Economia no último dia 13, destacou que o objetivo da proposta de reestruturação de carreiras é dar “ainda mais valorização das forças de segurança”.

Atualmente, um profissional da PRF tem salário inicial de R$ 9.899,88. Servidores da área policial da PF variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74. Já para profissionais da Depen, o salário fica entre R$ 6.242,41 e R$ 8.293,82.

O orçamento aprovado também reserva R$ 800 milhões para reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; e R$ 2,29 bilhões para a realização do Censo Demográfico 2022 e a realização das seleções para temporários.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Mobilização: aprovados no concurso da PF realizam ato por mais convocações

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Candidatos também reivindicam correção da aplicação da cláusula de barreira

Karolini Bandeira*- A comissão de aprovados no concurso da Polícia Federal de 2021 realiza, a partir das 14h desta terça-feira (7/12), um ato em defesa de mais convocações ao Curso de Formação Profissional do certame. A mobilização será feita no estacionamento do Palácio da Justiça, em Brasília.

Ao Papo de Concurseiro, o representante da comissão, Victor Quevedo, afirmou que será um grande ato que reunirá candidatos de todo o país. “Nós temos ônibus saindo de Goiânia (GO) e de outros estados para fazer essa mobilização.”

Segundo Quevedo, a manifestação também contará com a presença de sindicalistas da área e representantes políticos. “Vai ter bastante gente. Inclusive, vai ter uma presença forte de parlamentares… deputado Felício Laterça, senador Marcos do Val, dentre vários outros”, informa. “Contamos com o apoio do ministro da Justiça.”

A nomeação de todos os aprovados não é a única reivindicação dos profissionais. Quevedo ressaltou que o ato também pleiteia a correção da cláusula de barreira na primeira etapa do certame que, para a comissão e muitos candidatos, foi aplicada de forma errada e eliminou 875 inscritos aptos nas etapas da seleção. A polêmica não é nova e a comissão de aprovados chegou a receber apoio de entidades na luta pela correção. Veja.

A mobilização está sendo divulgada nas redes oficiais dos aprovados de 2021. 

O concurso

O concurso da Polícia Federal teve edital lançado no dia 15 de janeiro. Após ser suspenso em razão da pandemia, as provas foram realizadas no dia 23 de maio. A seleção ofereceu, ao todo, 123 vagas para delegado, 893 para agente, 400 para escrivão e 84 papiloscopista. A remuneração é de R$ 23.692,74 para o cargo de delegado e  R$ 12.522,50 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Entenda a polêmica do decreto que eliminou 875 candidatos no concurso da Polícia Federal

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Para comissão de aprovados, a regra foi aplicada no momento errado. Cebraspe diz que  está seguindo o que estabelece a legislação

A aplicação de um decreto que estabelece normas sobre concursos públicos vem causando indignação entre aprovados do último concurso da Polícia Federal, que teve provas realizadas em maio de 2021. De acordo com a comissão de aprovados, a aplicação do decreto foi feita no momento errado e causou a eliminação 875  candidatos aptos em outras etapas do certame. O grupo tem apoio de federações e sindicatos de todo o país. O Cebraspe, banca organizadora, em nota enviada ao Papo de Concurseiro, explicou que “os procedimentos adotados pelo Cebraspe e pela Polícia Federal no certame em andamento estão de acordo com o que estabelece a legislação”.

E qual o ponto da polêmica?

O ponto central está no art. 39 do decreto n. 9.739

Art. 39. O órgão ou a entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, por ordem de classificação e respeitados os limites do Anexo II .
§ 1º Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II , ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
§ 2º Na hipótese de realização de concurso público em mais de uma etapa, o critério de reprovação do § 1º será aplicado considerando-se a classificação da primeira etapa.
§ 3º Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos deste artigo.

De acordo com o anexo II, mencionado no dispositivo, a quantidade máxima de candidatos aprovados equivale ao dobro da quantidade de vagas. A comissão de aprovados entende que esse dispositivo foi aplicado em momento errado, já que o concurso ainda não foi homologado. A aplicação ocorreu antes da matrícula no curso de formação. Os candidatos eliminados já haviam sido aprovados nas etapas da prova objetiva, discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica e preenchimento da ficha de informações confidenciais. Os candidatos haviam, inclusive, enviado os documentos exigidos para matrícula no curso de formação; após o envio dos documentos, aconteceu o corte estabelecido pelo decreto, mesmo para os candidatos com documentos válidos. E este é o ponto da polêmica: para a comissão de aprovados, o dispositivo deveria ser aplicado no momento da homologação do concurso, ou seja, após todas as etapas previstas (incluindo o curso de formação).

Apoio de entidades

A comissão de aprovados conta com o apoio de sindicatos e federações do Brasil. Em setembro, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a aplicação do decreto n. 9.739. No documento, a Fenapef solicita a análise de aplicabilidade do decreto e diz que a aplicação errada “gera prejuízos aos candidatos e uma indevida exclusão antecipada”. Ainda de acordo com o ofício enviado pela entidade, “a manutenção dos aprovados em cadastro reserva não vincula posterior nomeação, apenas possibilita, de acordo com a discricionariedade da administração pública, futura convocação e tem fundamento nos princípios da efetividade, moralidade e probidade admnistrativas”.

No dia 3 de novembro, por meio de nota, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) se manifestou de forma contrária à exclusão dos candidatos aprovados. De acordo com a Fenadepol, a Polícia Federal possui um quadro de servidores extremamente reduzido, com cerca de 40% de déficit, com policiais sobrecarregados na vasta maioria das unidades, principalmente nas de fronteira. Para entidade, a realização do concurso foi vista como “esperança pelos servidores”; no entanto, a esperança “foi abalada pela exclusão ilegal de cerca de 900 candidatos do concurso público, com a aplicação incorreta do Decreto n. 9.739/2019”, diz a entidade por meio da nota.

E o que diz o Cebraspe?

O Cebraspe informou ao Papo de Concurseiro que o edital reproduz os comandos do decreto n. 9.739/19. Confira a nota completa:

“O Cebraspe informa que o edital do concurso púbico da Polícia Federal (PF), de 15 de janeiro de 2021, reproduz os comandos do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, conforme explicado abaixo:

Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019
(…)
Art. 39. O órgão ou a entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, por ordem de classificação e respeitados os limites do Anexo II.

§ 1º Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II , ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

§ 2º Na hipótese de realização de concurso público em mais de uma etapa, o critério de reprovação do § 1º será aplicado considerando-se a classificação da primeira etapa.

§ 3º Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos deste artigo” (Grifou-se)

(…)

“Edital n° 1 DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021

18.4 Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, nos termos dos § 1º e § 2º do art. 39 do referido decreto.

18.4.1 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado”. (Grifou-se)

Assim, o disposto no art. 39 do Decreto e no subitem 18.4 do edital que rege o certame da Polícia Federal está sendo aplicado no resultado final da primeira etapa do concurso público, conforme estabelece o § 2º do referido art. 39.

Por fim, ressalta-se que os procedimentos adotados pelo Cebraspe e pela Polícia Federal no certame em andamento estão de acordo com o que estabelece a legislação.”

Contato com Bolsonaro

A comissão vem tentando dialogar com entidades, sindicatos, parlamentares e com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na última semana, um grupo foi até o “cercadinho”, no Palácio do Planalto, duas vezes para tentar conversar com Bolsonaro sobre a aplicação do polêmico decreto.

No dia 8 de novembro, enquanto conversava com os aprovados, Bolsonaro ligou para Anderson Torres, ministro da Justiça e da Segurança Pública, e colocou a ligação no viva-voz. “Presidente, já pedimos autorização à  Economia para chamar até 100% do número de vagas. O que está muito difícil superar são os 100% do número de vagas”, diz o ministro. O presidente, então, pergunta: “É difícil pela Economia?”. O ministro responde: “Pela Economia e pela legislação, presidente. A gente soltou um concurso para 1.500 vagas. Chamar até 3.000 é extremamente viável. Mais que 3.000 é bastante difícil”, explica.

Após desligar a ligação, os candidatos tentam explicar sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou centenas de aprovados. Bolsonaro responde, por fim, que irá ver a legislação.

O concurso

O concurso da Polícia Federal teve edital lançado no dia 15 de janeiro. Após ser suspenso em razão da pandemia, as provas foram realizadas no dia 23 de maio. A seleção ofereceu, ao todo, 123 vagas para delegado, 893 para agente, 400 para escrivão e 84 papiloscopista. A remuneração é de R$ 23.692,74 para o cargo de delegado e  R$ 12.522,50 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista.

Leia também: Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados

“Chamar até 3.000 para Polícia Federal é extremamente viável”, diz ministro da Justiça em conversa com Bolsonaro

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Aprovados no concurso da Polícia Federal foram até o “cercadinho” e encontraram, nesta segunda-feira (8/11), o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre convocações no concurso da PF e sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou aproximadamente 900 aprovados no certame. 

Enquanto conversava com os aprovados, o presidente ligou para Anderson Torres,  ministro  da Justiça e Segurança Pública, e colocou a ligação no viva-voz. “Presidente, já pedimos autorização a Economia para chamar até 100% do número de vagas. O que está muito difícil superar são os 100% do número de vagas”, diz o ministro. O presidente, então, pergunta: “É difícil pela Economia?”. O ministro responde: “Pela economia e pela legislação, presidente. A gente soltou um concurso para 1.500 vagas. Chamar até 3.000 é extremamente viável. Mais que 3.000 é bastante difícil”, explica. 

Após desligar a ligação, os candidatos tentam explicar sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou centenas de aprovados. Bolsonaro responde, por fim,  que irá ver a legislação.

Emendas aprovadas

Na semana passada, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022.  As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.

Saiba mais: Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados

Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados

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As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras

Karolini Bandeira*- Mais candidatos aprovados nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PF e PRF), de 2021, poderão ser convocados ao Curso de Formação Policial (CFP). Foram votadas e aprovadas, nesta quinta-feira (4/11), duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.

A votação foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras. “Garantimos recursos para apoiar a reestruturação tão justa dessas carreiras e também para a formação de mais policiais. A segurança pública é um tema sensível e importante para o país, e precisamos valorizar os nossos policiais para que tenhamos uma segurança pública cada vez mais forte.”

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Dovercino Neto, destacou a importância da aprovação para garantir melhores condições de trabalho da categoria. “O nosso sistema sindical continua na luta pela valorização da carreira e do policial rodoviário federal, e isso passa por recomposição de efetivo e por uma reestruturação da carreira que valorize o nosso trabalho. A aprovação das emendas do Deputado Nicoletti é fundamental para atingirmos esse objetivo”, disse Neto.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, as emendas agora passam para análise da Comissão Mista de Orçamento e, depois, para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Aprovados na PF recebem apoio da Federação Nacional e de sindicatos

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Mariana de Ávila- A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) manifestou apoio à comissão de aprovados do concurso da Polícia Federal para que os excedentes (candidatos fora do limite de vagas) sejam aproveitados pela instituição. Além da federação, o grupo também tem apoio de sindicatos e parlamentares que defendem a convocação de todos os aprovados.

Nas redes sociais, a Fenapef explicou que o presidente da Federação, Luís Antônio Boudens, encaminhou ofício ao Ministério da Justiça lembrando que “aproveitar quem já passou pelo processo seletivo e comprovou conhecimento é mais econômico e mais rápido do que organizar um novo certame”.

Alguns sindicatos estaduais de policiais federais, como sindicatos de Santa Catarina e Espírito Santo, entre outros, também endossaram o apoio à convocação dos excedentes.

Inscritos

Após ser suspenso por conta da pandemia, o concurso teve as provas realizadas em maio de 2021. Ao todo, 321.615 candidatos disputaram as 1.500 vagas previstas inicialmente.

Veja o número de inscritos para cada cargo:

  • Delegado de Polícia Federal: 27.751
  • Agente de Polícia Federal: 222631
  • Escrivão de Polícia Federal: 53611
  • Papiloscopista da Polícia Federal: 17622

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para os cargos de escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o cargo de delegado, que exige graduação em Direito, especificamente).

Confira mais detalhes na página de acompanhamento!

Candidato reprovado em TAF da PF consegue reverter resultado na Justiça

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Karolini Bandeira*- Reprovado no exercício de natação do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público da Polícia Federal (PF) em 2018, um candidato conseguiu a reversão do resultado e poderá refazer a atividade, com possibilidade de ser nomeado no cargo de delegado federal, conforme determinou a Justiça. De acordo com o processo e com o advogado do caso, Max Kolbe, a fase apresentou diversas irregularidades.

O candidato havia sido considerado inapto na etapa por ter extrapolado o tempo de realização do exercício de e natação em piscina de 25 metros ou em piscina de 50 metros com as laterais em exatos 25 metro. Entretanto, segundo o processo, a piscina utilizada para a execução da atividade não era a ideal devido à borda móvel:

“O teste fora efetuado em uma piscina olímpica, com 50 metros de comprimento, mas que tem uma borda móvel e com aberturas para passagem de água de uma metade da piscina para outra, dividindo-a, supostamente, em 25 metros. E que quanto maior a quantidade de água em uma piscina maior será a sua densidade e, consequentemente, maior será o esforço exigido para que o competidor efetue o teste físico.”

“Em função de ter havido a alteração física do tamanho da piscina, não havia nenhuma marcação oficial no local, o que pode ter levado a uma marcação errônea, prejudicando-o”, completa o documento.

O advogado também argumentou que o sistema de aquecimento da piscina de realização do teste estava desligado, o que atrapalhou o inscrito: “A temperatura ideal da piscina seria em torno de 28ºC, podendo variar e chegar a 32ºC. A piscina em que foi realizado seu teste de natação possuía sistema de aquecimento. Entretanto, fora mencionado pelos avaliadores que o sistema estava desligado. Conclui que os demais candidatos que realizaram o teste de natação em locais com piscinas aquecidas e com o sistema ligado, ou que realizaram em piscinas descobertas e com o sol aquecendo naturalmente a água, tiveram grande vantagem sobre ele, uma vez que a piscina em que seu teste foi realizado era coberta e que a água estava gélida.”

A Justiça decidiu, por fim, que o candidato poderá refazer o teste e as demais fases avaliativas do certame.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Excedentes do concurso da PF conseguem levar demanda por mais convocações até Bolsonaro

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Excedentes lutam pelo direito à nomeação. Desta vez, a Comissão dos Aprovados conseguiu fazer um apelo ao presidente

Karolini Bandeira*- O presidente Jair Bolsonaro recebeu, nesta terça-feira (24/8), o deputado federal João Campos (Republicamos) para debater sobre a convocação de todos os candidatos aprovados excedentes no concurso público da Polícia Federal (PF) de 2021,  demanda que foi levada pela Comissão de Aprovados do certame.

“Estive ontem (23), com membros da Comissão de Aprovados no Concurso da Policia Federal, em 2021. E hoje, levei a pauta deles diretamente para nosso Presidente Bolsonaro”, publicou o deputado nas redes. De acordo com Campos, Bolsonaro se mostrou favorável ao apelo dos excedentes:

“Como sempre, Bolsonaro se mostrou muito interessado com a pauta e comprometeu a juntar-se a nós.

Seguiremos trabalhando juntos, para que os aprovados no concurso sejam convocados o mais breve possível.”

Diretor da PF analisa nomeação de 25% dos excedentes

No último dia 18, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reuniu com o diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Oswaldo Gomide e o diretor da Academia Nacional de Polícia (ANP), Humberto Rodrigues, para tratar sobre o chamamento de excedentes no certame da corporação. De acordo com a Federação, o diretor da corporação afirmou ter dado início à possibilidade de nomeação de 25% dos excedentes.

Para os diretores, a convocação dos aprovados na porcentagem citada não compromete a eficiência do trabalho feito pela corporação. “Só precisamos do aceno positivo do Diretor-Geral da PF para essa possibilidade”, disse o diretor jurídico, Flávio Werneck, que também esteve presente no encontro. Confira os detalhes do encontro!

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Sindicato sobre concurso PF Administrativo: “Seguimos cobrando”

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O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecDF) utilizou as redes sociais para se manifestar sobre a expectativa acerca da realização do concurso da PF para a área administrativa.

“Seguimos lutando pela realização do concurso já que nossa categoria se encontra com uma grande defasagem em seu quadro, infelizmente os pedidos pelo concurso nos ministérios responsáveis não tem caminhado. Seguimos cobrando!”, disse em resposta a um comentário.

A contratação de novos servidores tem sido apoiada e defendida pelos sindicatos. No entanto, segundo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o pedido não registra movimentações desde o dia 7 de junho, quando foi recebido na coordenação de concursos.

A carência de servidores é evidenciada pela falta de reposição de profissionais que não acontece desde 2013, ano do último concurso realizado para a área pela PF.

Neste ano, uma solicitação foi enviada ao Ministério da Economia para aval de concurso público com 557 vagas na área administrativa, sendo 153 de nível superior e 404 de nível médio.