STJ impede a atuação de guarda municipal como força policial

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De acordo com o STJ, a decisão foi embasada no fato de não estar previsto na Constituição Federal que a guarda municipal seja um órgão de segurança

O Superior Tribunal de Justiça vedou a atuação da guarda municipal como força policial. Segundo o STJ a decisão reforça o “entendimento” de que a guarda municipal não é considerada órgão de segurança pública na Constituição Federal.

“Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município”, afirma o STJ. Além disso, o colegiado também limita as hipóteses de busca pessoal.

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, salientou a relevância da definição de um entendimento da corte sobre o tema, tendo em vista o quadro atual de expansão e militarização dessas corporações.

Para ele, seria potencialmente caótico “autorizar que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tenha sua própria polícia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo”.

Segundo o relator, as polícias civil e militar estão sujeitas a um rígido controle correcional externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, ao contrário do exercício da guarda municipal. “A guarda municipal não está impedida de agir quando tem como objetivo tutelar o patrimônio do município, realizando, excepcionalmente, busca pessoal quando estiver relacionada a essa finalidade” explicou o ministro.

Em seu voto, Schietti assinalou que a fundada suspeita mencionada pelo artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP) é uma condição necessária para a realização de busca pessoal, entretanto não suficiente, visto que não é a qualquer cidadão que é dada a possibilidade de avaliar sua presença. “Uma vez que não é qualquer do povo que pode investigar, interrogar, abordar ou revistar seus semelhantes” ressalta o relator.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.

Iniciante? Veja dicas para começar a se preparar para concurso público do zero

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Confira alguns passos que podem te ajudar a conquistar a tão sonhada aprovação

Yasmin Rajab – Manter uma rotina de estudos é essencial para conquistar a tão sonhada aprovação no cargo de servidor público. Para os concurseiros que estão começando do zero, o processo pode ser intimidador e difícil, mas ainda assim é possível.

Pensando nisso, o Gran Cursos disponibilizou um manual de dicas para quem está iniciando no universo dos concursos. Confira:

1. Entenda qual é a sua motivação

Por que você decidiu começar a estudar para concurso? Foi pela remuneração, estabilidade, prestígio do cargo, pela vontade de fazer parte do serviço público ou por alguma outra razão? Encontrar objetivamente essas respostas logo no início da sua preparação poderá ajudar a manter a sua motivação durante o caminho. Afinal, é importante lembrar que estudar para concurso é uma trajetória que não acontece em linha reta: você terá dias bons e ruins.

2. Encontre um direcionamento

É importante definir qual concurso ou carreira será o seu foco. Mas, mesmo definindo um foco, é comum se sentir perdido em meio a tantas possibilidades. Alguns pontos que podem auxiliar na sua decisão:

– Sua área de formação/cargo: se você tem uma graduação ou curso tecnólogo e gosta da sua área de formação, essa pode ser uma boa pista para quais tipos de concurso procurar.

– Onde você gostaria de morar: se a ideia de se mudar não está nos seus planos, então a melhor tática é buscar por oportunidades estaduais e/ou municipais.

– Quanto você gostaria de receber depois de ser aprovado? A definição de valores pagos para um mesmo cargo pode variar muito de acordo com o órgão ou local onde você presta o certame. Por isso é tão importante pesquisar.

3. Organize um plano de estudos

Ter muito conteúdo para assimilar e pouco tempo para fazer isso é uma situação muito comum para quem estuda para concurso. Assim, a melhor maneira de contornar essas dificuldades é poder contar com um plano de estudos.

Além de organizar os seus horários, auxiliando na criação de uma rotina para estudar para concurso, um bom plano de estudos também irá definir em qual proporção as matérias devem aparecer, levando em consideração tanto as suas dificuldades pessoais, como também as informações dispostas nos editais de concurso e provas passadas.

Na estruturação do seu plano de estudos, você deverá definir quantas horas disponíveis para estudar para concurso você tem por dia, a divisão das matérias de acordo com a relevância de cada assunto para o concurso que você deve prestar e também é preciso considerar seus pontos fracos de conteúdo. Isso quer dizer que quanto mais relevante e/ou desafiadora uma matéria for para você, a tendência é que ela apareça com mais frequência nas suas rotinas de estudo.

4. Conte com um material de consulta de qualidade

Poder contar com um material objetivo, direito e com que você se identifique é essencial para otimizar os seus momentos de estudar para concurso.

5. Resolva questões

Ao resolver questões de provas anteriores e simulados, você treina diretamente para o dia da prova, assimila mais rapidamente o conteúdo, compreende suas dúvidas de maneira objetiva e conhece o perfil da banca avaliadora de maneira mais direta.

6. Descanse

Pode parecer óbvio, mas o seu corpo e a sua mente também são participantes muito importantes nos seus estudos. Isso quer dizer que se não estiverem sendo atendidos em suas funções essenciais, o foco não estará em aprender e sim na manutenção da sua saúde. Por isso é tão importante encontrar o equilíbrio entre momentos de descanso e preparação, sem sacrificar refeições, horário de sono, momentos de lazer e a realização periódica de atividades físicas.

7. Diversifique seus estudos

A diversificação de métodos de estudos é essencial em qualquer rotina: assim você quebra a monotonia de estudar para concurso e otimiza o processo de aprendizado. Muitas vezes é preciso mudar de perspectiva, conferir dicas específicas sobre determinada seleção e renovar a motivação.

8. Revise o conteúdo

Você sabia que existe uma tendência biológica que nos leva a esquecer cerca de 50% de tudo que estudamos? Esse fenômeno é conhecido como Curva do Esquecimento. Isso quer dizer que para estudar para concurso de maneira otimizada, você não poderá apenas ir em frente, deixando os conteúdos para trás! Com isso, pode ser que aconteça o famoso “branco” mais para frente, quando estiver resolvendo simulados mais amplos para aquela matéria ou assunto específico que não ficou tão fixado. Para evitar isso, a formulação de materiais de revisão como resumos, mapas mentais, flashcards e esquemas pode ajudar.

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Concurso do Senado trará renovação ao quadro de servidores, diz diretora-geral

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O edital do concurso foi publicado na última terça (23/8); As inscrições já estão abertas

Yasmin Rajab – A diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, comentou sobre a realização do concurso público do órgão. Segundo ela, a realização do certame deve promover uma renovação no quadro de servidores da instituição.

Ilana recorda que o último concurso do Senado foi aplicado há dez anos. “Toda organização precisa de uma renovação e de uma recomposição de quadros. Nós temos uma excelente experiência com o quadro de servidores que atualmente compõem o Senado, e vimos que era momento de renovar esse quadro”, comenta.

Após muita espera, o edital do concurso público do Senado foi finalmente divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/8). O certame visa o preenchimento de 22 vagas imediatas nos cargos de analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo.

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) o certame conta ainda com 992 vagas para a formação de cadastro reserva. As oportunidades são divididas entre diversas especialidades.

As inscrições já estão abertas, e os interessados podem se inscrever até o dia 21 de setembro, através do site da banca examinadora. Segundo Ilana Trombka, as nomeações devem ocorrer a partir do próximo ano.

“Parte desses editais tem uma etapa só, e parte tem mais de uma etapa. Cada edital pode ter uma data de finalização. Nenhuma delas ainda este ano. As 22 vagas que estão lá nominadas são obrigatórias. Além dessas, outras dependem da disponibilidade orçamentária e da vontade do órgão no decorrer desses próximos quatro anos”, esclarece.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas em todas as capitais, e as demais fases do certame ocorrerão em Brasília. No dia 6 de novembro, serão aplicadas as provas objetiva e discursiva, para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já no dia 27 de novembro, será aplicada a prova discursiva somente para advogado e consultor.

A diretora-geral ressalta que as carreiras no Senado Federal “vão se sobrepondo e mudando” ao longo dos anos. Ela afirma que o concurso deve suprir uma carência de profissionais direcionadas a áreas específicas. Ela ainda ressalta que o concurso deve fazer a reposição de parte da demanda de novos servidores.

A realização do certame foi divulgada durante a gestão do senador Davi Alcolumbre (União), em 2019. O concurso acabou sendo suspenso devido a pandemia da Covid-19, e a retomada da preparação do processo ocorreu neste ano, pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Todos os editais estão de acordo com a legislação relacionada à reserva de vagas para candidatos com deficiência e candidatos negros. Confira todos os documentos nos links a seguir:

Vetos derrubados garantem gratificação no Detran e DER

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Os projetos haviam sido vetados pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha

Yasmin Rajab – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador do DF, Ibaneis Rocha, ao projeto de lei nº 2.860/2022, que garante aos servidores do Detran e DER uma gratificação por titulação.

O PL, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), havia sido vetado sob justificativa de “vício de iniciativa”, porém foi rejeitado pelo plenário em sessão deliberativa realizada na última terça-feira (23/8).

O projeto estabelece o acréscimo nos vencimentos dos funcionários do Detran e DER no quantitativo de 15% para graduação ou segunda graduação; 25% para especialização; 35%, mestrado, e 40%, doutorado.

Os deputados também rejeitaram vetos parciais do governador ao projeto de lei nº 2.761/2022, onde estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O referido projeto recebeu dezenas de emendas dos parlamentares com o objetivo de garantir a realização de concursos públicos, nomeação de concursados, além de benefícios como redução de alíquota e base de cálculo do ISS, e isenção de IPVA.

Ibaneis vetou várias questões sob a justificativa de que a iniciativa seria reservada ao chefe do Poder Executivo. Entretanto, a Câmara votou pela permanência da LDO com previsão para o ano que vem.

CLDF também autorizou aproveitamento de empregados da CEB

Recentemente, a Câmara Legislativa também manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto também havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A decisão também proíbe a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.

O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador, mas diante disso, a (CLDF) derrubou a decisão após debate em audiência pública realizada pelo órgão, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra no dia 14 de julho.

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Deputado fala em déficit na PCDF e pede nomeação de aprovados em concurso

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O deputado pediu a nomeação de novos servidores durante sessão ordinária

Yasmin Rajab – Durante sessão ordinária na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizada na última terça (23/8), o deputado Professor Reginaldo Veras (PV) salientou que a corporação da Polícia Civil do DF possui uma falta de 40% de servidores.

Na ocasião, o deputado reclamou da defasagem, e pediu a nomeação dos candidatos participantes do último concurso público realizado, que obteve 1.800 aprovados para agente, e 300 para escrivão.

Reginaldo ressalta, ainda, que “é preciso fazer o curso de formação e nomear esses novos servidores”. Segundo o distrital, o governo atual não fez questão de se empenhar para que o concurso andasse mais rápido. Ele relembrou que a prova objetiva do certame foi aplicada há um ano.

O professor observou que os aprovados da Polícia Militar já tomaram posse do cargo, e afirma que “este governo prioriza algumas categorias em detrimento de outras”.

Último concurso da PCDF

Na última segunda (22/8), foi publicado o resultado provisório da prova de capacidade física do concurso da Polícia Civil do DF. Publicado no Diário Oficial da União, a listagem é referente ao cargo de escrivão da PCDF.

O certame chegou a ser suspenso em razão da pandemia, fazendo o que a prova fosse realizada em 21 de agosto de 2021. Organizado pelo Cebraspe, o certame registrou 52.636 inscritos concorrendo por 300 vagas efetivas.

O resultado da prova objetiva e discursiva, além da prova prática de digitação e os exames biométricos também já foram publicados, e podem ser consultado através do site da banca. Agora, os candidatos devem se preparar para as duas etapas finais: avaliação psicológica e investigação social.

Também já foi divulgado a listagem dos candidatos considerados aptos na prova de capacidade física referente ao concurso para o cargo de agente da polícia. Ao todo, foram ofertadas 1.800 vagas, sendo 600 de preenchimento imediato e as 1.200.

A seleção teve, inicialmente, o cronograma atrasado devido à pandemia da covid-19. As provas, previstas para serem aplicadas em outubro de 2020, só ocorreram em 22 de agosto de 2021. A prova de capacidade física foi aplicada em julho deste ano.

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Mais de 1.000 vagas! Confira as principais datas do concurso do Senado

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O concurso está ofertando 22 vagas imediatas e 992 para cadastro reserva

Yasmin Rajab – O edital do concurso do Senado Federal foi publicado, então é preciso ficar atento às principais datas do certame para não esquecer de nenhum ponto importante.

Pensando nisso, o Papo de Concurseiro listou as datas essenciais para quem irá participar do processo. Confira, e não esqueça de anotar:

Inscrições: de 23 de agosto a 21 de setembro

Perder o período de inscrição não dá, né? Os interessados em participar do certame podem se inscrever até o dia 21 de setembro, através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Período de pagamento da taxa de inscrição: 23 de setembro

Para confirmar a participação no concurso é necessário fazer o pagamento da taxa de inscrição até o dia 23 de setembro. Os valores são de:

Cargo de Advogado: R$ 94,00
Cargo de Consultor: R$ 94,00
Cargo de Analista: R$ 73,00
Policial Legislativo: R$ 55,00

Prova Objetiva e Discursiva:

As provas objetivas e discursivas serão realizadas em todas as capitais, e as demais fases do certame ocorrerão em Brasília.

No dia 6 de novembro, serão aplicadas as provas objetiva e discursiva, para o cargo de técnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. Já no dia 27 de novembro, será aplicada a prova discursiva somente para advogado e consultor.

Pedido de isenção de taxa: 23 a 25 de agosto

A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 23 de agosto de 2022 e 16h do dia 25 de agosto de 2022, no momento da inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/senado22.

O candidato deve, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem do original) dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica.

O certame visa o preenchimento de 22 vagas imediatas nos cargos de analista legislativo, advogado, consultor e técnico legislativo. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) o processo conta ainda com 992 vagas para a formação de cadastro reserva.

Concurso da PMBA pode ter edital publicado nas próximas semanas, diz governador

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Segundo o governador, são previstas 2 mil vagas para PM, 500 para bombeiros e 400 para a polícia científica

Yasmin Rajab – Em entrevista para a rádio Sucesso FM, o Governador da Bahia, Rui Costa, anunciou que o edital do próximo concurso da Polícia Militar da Bahia pode sair em “uma ou duas semanas”. Ele ainda divulgou que serão 2 mil vagas ofertadas.

Além do concurso da PM, Rui Costa divulgou que também estão previstas 500 vagas para os bombeiros e outras 400 para a polícia científica.

Segundo o governador, a contratação da banca organizadora ainda está em andamento, e após o fechamento do contrato com a empresa, o edital e o cronograma serão divulgados para os concurseiros.

Confira a entrevista completa:

O edital do último certame lançado pela Polícia Militar da Bahia foi publicado em 2019, juntamente com o edital do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. No total, foram oferecidas 1.250 oportunidades para o cargo de soldado, sendo mil vagas para a PM. A seleção foi suspensa em 2020 por causa de um entrave na Justiça, mas foi retomado 3 meses depois.

Entre os requisitos para tomar posse do cargo estavam: possuir entre 18 a 30 anos de idade; ter estatura mínima de 1,60m para homens, e 1,55 para mulheres; e ter habilitação de categoria B.

Após passar pelas etapas do concurso, os candidatos aprovados se tornaram alunos do curso de formação e receberam, a título de bolsa, o equivalente a um salário mínimo (R$ 998, na época). Já a remuneração inicial após a aprovação no curso, segundo o edital, é de até R$ 3.410,68, com gratificações, para 40h semanais de jornada de trabalho.

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A banca dará provimento aos próximos passos da realização do certame

O concurso para a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (PPGG-DF) já tem banca definida. A escolhida para dar provimento aos próximos passos da realização do certame é o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES).

Regido pela portaria Nº 261, o documento, que foi publicado no Diário Oficial do DF, designou as servidoras Ana Cláudia de Melo Felix, como executora titular, e Tatiane Cortes dos Santos Roso, como executora suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

O acordo tem como objetivo a execução de serviços técnicos especializados destinados à realização do certame, que ofertará 100 vagas para o cargo de gestor em políticas públicas e gestão governamental, e 150 para analista em políticas públicas e gestão governamental. O concurso ainda contará com formação de cadastro reserva. Confira:

Diário Oficial do Distrito Federal – 22/08/2022

Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF

A carreira de políticas públicas e gestão governamental do DF foi criada pela Lei nº 51, de 13 de novembro de 1989 e alterada por legislações posteriores. O ingresso nos cargos se dá mediante concurso público de provas ou provas e títulos, obedecendo-se os seguintes requisitos de investidura:

I – Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental: diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, com formação nas áreas indicadas e, nos casos especificados no edital normativo do concurso, registro no Conselho de Classe;

II – Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação;

A remuneração para os aprovados varia conforme o cargo. Segundo dados de 2015, a remuneração para o cargo de gestor era de R$ 7.760,00, para 40 horas semanais, e R$ 5.820,00, para 30 horas. Já o analista recebe R$ 4.940,00, para 40 horas semanais trabalhadas, e 3.705,00, para 30 horas.

Confira as atribuições dos cargos:

Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental:

I – formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial;

II – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental:

I – desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial;

II – executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

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Presidente do Senado prorroga validade de contrato temporário do IBGE

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Tiveram a validade prorrogada quatro medidas provisórias, dentre elas a MP 1.125/2022 que estende o contratos temporários no âmbito do IBGE

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, publicou ato que prorroga por mais dois meses a validade de quatro medidas provisórias. As prorrogações foram publicadas na edição da última quinta-feira (18/8) do Diário Oficial da União. Dentre elas a MP 1.125/2022 que estende o contratos temporários no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com essa decisão o IBGE fica autorizado a manter por dois anos contratos temporários de agente censitário, “para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública” afirma a Agência Senado. Ao todo a MP abrange 393 contratos.

O Censo 2022, originalmente deveria acontecer em 2020 só que mediante a pandemia de covid-19 foi adiado. Em 2021 ele foi de novo prorrogado, desta vez devido a falta da previsão de recursos orçamentários. “Fato que levaria à extinção dos contratos temporários antes do término dos trabalhos relativos ao recenseamento”, salienta a Agência Senado.

Também tiveram a validade prorrogada:

Resultado divulgado

O resultado do concurso do IBGE referente ao processo seletivo simplificado complementar regido pelo edital n.º 09/2021 foi publicado em 17 de agosto. Foram ofertadas 398 vagas de agente censitário municipal (ACM) e agente censitário supervisor (ACS).

Os aprovados para o cargo de ACM receberão a remuneração de R$ 2.100,00. Já o salário do cargo de ACS é de R$ 1.700,00. Ambos os cargos oferecem benefícios.

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DPMG divulga regulamento do edital do próximo concurso público

Receita Federal já assinou o contrato com a banca que organizará concurso, diz deputado

MPDFT confirma que resultado do concurso da Polícia Penal do DF será republicado

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Metrô de São Paulo pode ter um novo concurso público no próximo ano

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A informação é do presidente da Companhia do Metropolitano, Silvani Pereira

Yasmin Rajab – Os concurseiros que desejam seguir carreira no Metrô de São Paulo devem ficar atentos, pois segundo o presidente da Companhia, Silvani Pereira, há a possibilidade de realização de um novo concurso público no ano que vem.

A informação foi dada em um comentário de uma publicação de Silvani nas redes sociais. Questionado sobre o número de vagas e os cargos que serão disponibilizados, ele informa que “vamos divulgar mais informações assim que possível”.

O último concurso do órgão foi realizado em 2019, ofertando 4 vagas para o cargo de agente de segurança metroviária I, sendo 2 oportunidades para homens e 2 para mulheres. A remuneração inicial para os aprovados foi de 3.075,16.

Os requisitos para assumir o cargo foram:

Agente de Segurança Metroviária I (Masculino) – Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Ensino Médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Altura mínima de 1,70m.

Agente de Segurança Metroviária I (Feminino) – Certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Ensino Médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Altura mínima de 1,65m.

Concretagem da laje de cobertura da estação Anália Franco

O presidente do Metrô SP, Silvani Pereira, atualizou os moradores sobre o processo de concretagem da laje de cobertura da estação Anália Franco. Ele comemorou a nova etapa durante publicação nas redes sociais.

Segundo Silvani, o objetivo é que “após esta etapa, é iniciada a escavação por baixo da laje e assim, possibilita a liberação da superfície que havia sido interditada inicialmente. Esse método possui menores impactos em termo de emissões de ruído, vibração e poeira, percebidos pela população do entorno”.

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