Servidores da educação protestam em frente ao Palácio Guanabara (RJ)

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Servidores da educação promoveram ato em frente ao Palácio Guanabara (RJ) reivindicando convocação de concursados, reajuste e implementação do 1/3 extraclasse

Os profissionais da educação da rede estadual do Rio de Janeiro (RJ), manifestaram em frente ao Palácio Guanabara (RJ). O ato foi na última quarta-feira (22/6), no qual era reivindicado convocação de concursados, reajuste e implementação do 1/3 extraclasse.

De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), no final da manifestação o sindicato se reuniu com a Secretária de Educação do estado (SEEDUC- RJ), no qual foram apresentadas as propostas do governo referente à implementação do 1/3 extraclasse.

O governo ficou de mandar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em caráter de urgência, nos próximos dias úteis. No próximo sábado (25/6), ocorrerá às 10h uma assembleia híbrida com o governador, Claudio Castro. “A direção do Sepe vai acompanhar os debates e incidir na discussão junto com o presidente da Casa e demais deputados”, ressaltou o sindicato.

Governador autoriza convocação de 600 aprovados

Em maio deste ano, foi publicado no Diário Oficial do estado o Despacho que autoriza a convocação de 600 aprovados no concurso público de 2013 e 2014 para provimento do quadro de docentes da Seeduc-RJ.

O documento não informou as especialidades e a respectiva quantidade de vagas contempladas, nem sobre a lotação. Em relação à remuneração, é no valor de  R$ 1.795,07, já acrescido de auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Ademais, a secretária também possui o aval de 303 vagas para docentes com lotação em diversos centros educacionais, no qual são distribuídas para 15 especialidades:

  • Artes – 13 vagas
  • Biologia – oito vagas
  • Pedagógicas – cinco vagas
  • Educação física – 15 vagas
  • Espanhol – 18 vagas
  • Filosofia – 29 vagas
  • Física – 24 vagas
  • Geografia – 27 vagas
  • História – 23 vagas
  • Inglês – 20 vagas
  • Matemática – 32 vagas
  • Língua Portuguesa – 32 vagas
  • Química – 27 vagas
  • Sociologia – 27 vagas
  • Ciências

À ocasião foi publicada uma tabela que constam 300 das 303 vagas. Segundo a secretaria a divulgação do destino das três vagas restantes seriam em breve. Ao que indica, o número poderá ser destinado à disciplina de ciências, que ainda não tem vagas definidas.

*Estagiária sob supervisão de…

Policiais civis de SP têm reajuste salarial de 20%

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Karolini Bandeira*- O governador de São Paulo anunciou o reajuste salarial para diversas carreiras do Estado. Segundo João Doria (PSDB), são mais de 500 mil servidores públicos com aumento. Para a Polícia Civil (PCSP), o aumento é de 20%. Desta forma, um delegado que ganhava R$ 11,2 mil passa a receber R$ 13,4 mil — e, com os benefícios, o valor final fica em R$ 16,2 mil.

Um investigador da PCSP tem como ganho inicial, agora, R$ 5.212,80. Agentes passam a receber R$ 3.660 após o reajuste. Os servidores ainda têm direito a auxílio-alimentação, insalubridade, vantagens/gratificações, abono e bônus.

“É um esforço gigantesco do Governo de SP para atender 541.113 servidores do Estado de SP. Fizemos tudo o que foi possível para termos o orgulho de fazermos este anúncio e oferecer a mais de meio milhão de pessoas o reconhecimento ao trabalho que executam e à importância daquilo que promovem para o atendimento ao bem comum”, anunciou Doria.

A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada de forma rápida e que os salários já sejam ajustados a partir de março.

Concurso com 2,9 mil vagas

A Fundação Vunesp foi oficializada como banca organizadora contratada para o próximo concurso da PCSP em novembro do ano passado. Conforme autorizado pelo governo de São Paulo, o edital irá abrir 2.939 vagas para provimento efetivo na PCSP e na Polícia Técnico-Científica (Politec-SP). As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de delegado (250), escrivão (1600), investigador (900) e médico legista (189). Os ganhos iniciais serão de R$ 3.931,18 a R$ 10.382,48.

14 mil cargos vagos

O déficit no quadro de pessoal da PCSP continua sendo uma preocupação de profissionais do setor. Em entrevista realizada em junho de 2021, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati, expôs o alto número de vacâncias da corporação. De acordo com a delegada, já são mais de 14.000. “Temos uma morosidade na abertura de concursos e também temos candidatos que foram aprovados e não foram nomeados. A gente vê um completo descaso e incompetência com a população por parte do governo”, denunciou.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Aprovado reajuste salarial para policiais em 2022

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Karolini Bandeira*- Com a aprovação da proposta de orçamento da União para 2022, fica confirmado o reajuste salarial para servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O projeto foi autorizado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta terça-feira (21/12). O texto prevê uma reserva de R$1,7 bilhão para reestruturação das carreiras policiais a partir do próximo ano. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.

Em publicação nas redes sociais, o ministro Anderson Torres, que apresentou a proposta do reajuste salarial à Economia no último dia 13, destacou que o objetivo da proposta de reestruturação de carreiras é dar “ainda mais valorização das forças de segurança”.

Atualmente, um profissional da PRF tem salário inicial de R$ 9.899,88. Servidores da área policial da PF variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74. Já para profissionais da Depen, o salário fica entre R$ 6.242,41 e R$ 8.293,82.

O orçamento aprovado também reserva R$ 800 milhões para reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; e R$ 2,29 bilhões para a realização do Censo Demográfico 2022 e a realização das seleções para temporários.

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Governo Federal vai autorizar apenas os concursos essenciais, diz Bolsonaro

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Karolini Bandeira*- Em evento empresarial em Manama, capital de Bahrein, nesta terça-feira (16/11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou sobre autorizações e aberturas de concursos públicos em 2022. De acordo com Bolsonaro, o Governo Federal pretende autorizar somente certames de áreas essenciais, como, por exemplo, o setor policial.

“Concurso público [vamos autorizar] apenas o essencial, como fizemos com a PF e PRF”, afirmou Bolsonaro durante entrevista na ocasião.

O presidente também comentou sobre um reajuste salarial para servidores federais e confirmou que pretende aumentar o vencimento dos funcionários da área caso a a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada pelo Congresso Nacional. “Conversei com o Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores federais] merecem, mas é o que podemos dar.”

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

 

Governo regulamenta carreira da nova Universidade do DF com 3.500 vagas

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Karolini Bandeira*- Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (9/11), a lei que regulamenta a carreira de magistério superior da nova Universidade do DF (UnDF). Foram criados 3.500 vagas, sendo 2.500 para professor de educação superior e 1.000 para tutor de educação superior.

De acordo com a lei, os profissionais irão atuar em jornada de 20 e 40 horas semanais. São atribuições gerais dos cargos de professor e tutor de educação superior:

I – formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades cujas atribuições abranjam as funções de magistério e as atividades de docência; o desenvolvimento de pesquisas; e a promoção de atividades de extensão universitária;

II – executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade, observadas as peculiaridades do cargo determinadas em normas específicas;

III – participar da avaliação institucional, docente e estudantil, conforme disposto no regimento da universidade e respeitada a legislação vigente;

IV – elaborar, desenvolver e revisar periodicamente o material didático-pedagógico e os ambientes inovadores, de modo a fomentar o interesse do corpo discente e o desenvolvimento de habilidades, competências e aprendizagens calcadas em princípios críticos, criativos e construtivos; e

V – desenvolver, propor e garantir a vivência de currículo integrado nos cursos em que atua.

Salário e férias

Os ganhos dos cargos de professor e de tutor são compostos pelo vencimento básico, que varia de R$ 2.200 a R$ 8.363,87 de acordo com o regime semanal de trabalho e a habilitação do servidor; e pela Gratificação de Magistério Superior (GMS) calculada no percentual de 30% do vencimento básico do padrão e da etapa em que o servidor esteja posicionado. A GMS só será disponibilizada ao funcionário efetivo que esteja em exercício na UnDF.

O período de férias é de 30 dias anuais. Se o servidor estiver de licença médica ou de licença-maternidade na data de início das férias, elas são usufruídas imediatamente após o término da licença.

Redução na carga horária

Os servidores têm, também, a possibilidade de alterar a jornada de trabalho. Segundo a lei, após o vigésimo ano em regência, o profissional pode solicitar redução da carga horária em regência no percentual de 20%, sem prejuízo da remuneração.

A carga horária reduzida deve ser complementada em atividades relacionadas à pesquisa, ao ensino e à extensão, bem como aquelas ligadas à coordenação pedagógica e à formação continuada.

Os servidores devem solicitar a redução de carga horária no prazo mínimo de 60 dias anteriores ao fim de cada semestre, assegurada redução para o semestre seguinte.

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Servidores de São Paulo protestam contra reajustes para cargos comissionados

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Proposta aumenta em até 30% salário de profissionais indicados por políticos

Karolini Bandeira*- Os servidores públicos da Prefeitura de São Paulo se reuniram na tarde desta terça-feira (26/10) na frente da Câmara Municipal para protestar contra três projetos de lei discutidos pelos parlamentares. Os Projetos de Lei 650, 651 e 652 preveem alterações nas regras do funcionalismo e reorganizam as carreiras públicas na capital. Entre as mudanças, os textos definem aumento no salário de cargos comissionados e criam um novo quadro de cargo em comissão em órgãos da administração pública.

De acordo com informações do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), a proposta prevê reajuste salarial de quase 30%  para profissionais comissionados, enquanto os servidores administrativos concursados terão mudança de apenas 10%. O projeto também aumenta os salários dos subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete — os 32 subprefeitos do município recebem hoje cerca de R$ 19,3 mil. Seguindo a proposta, o valor passa a ser de R$ 26,6 mil, que representa 37% de reajuste.

Manifestantes e representantes do serviço público presentes durante a sessão criticaram, principalmente, o governo querer aumentar da gratificação de profissionais indicados por políticos enquanto tenta aprovar uma reforma da previdência que, segundo a categoria, irá afetá-los. João Gabriel Buonavita, vice-presidente do Sindsep, exaltou a força e união dos protestantes. “Nós estamos aqui demonstrando a força do funcionalismo municipal, que encontrou na união a nossa maior arma para enfrentar os ataques desta gestão.” Para Buonavita, os PLs pretendem “dar um cheque em branco para o governo desmontar secretarias e transformar os postos em cargos comissionados”.

Apesar da luta e presença dos servidores contra a nova proposta, os PLs foram aprovados em segundo turno na noite desta terça (26) e agora segue para sanção do prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB).

*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader

Gratificação de servidores públicos é tema na Câmara Legislativa

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Karolini Bandeira*- No Dia do Agente de Trânsito, nesta quinta-feira (23/9), a Câmara Legislativa pautou sobre as gratificações e salário dos servidores da área no Distrito Federal. O assunto foi proposto pelo deputado Agaciel Maia (PL), que alertou que os agentes estão prestes a perder o direito de gratificação por insalubridade.

Na sessão, o deputado afirmou que está lutando por uma nova gratificação para os servidores por meio de gestões junto ao GDF, para compensar a diminuição salarial da carreira. A proposta está tramitando na Câmara. “Os agentes já contam com a gratificação no salário e estão sem perspectiva de reposição”, disse.

LDO prevê concurso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), oficializa a realização do próximo concurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Dentran-DF).

Em junho, nas redes sociais, o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, disse que a seleção pode sair em 2022. “Está tudo encaminhado. Corre atrás, estude!”, aconselhou.

Ao todo, o projeto traz a liberação de mais de 11 mil vagas em concursos e prevê a autorização para provimento de cargos. Dentre este quantitativo, 255 vagas são para o Detran-DF, sendo 85 para agente de trânsito; 70 para analista de trânsito; e 100 para técnico de trânsito.

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Professores levariam mais de dez mil anos para receber teto do serviço público

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Uma conta triste para a Educação brasileira foi divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e pelo movimento Unidos pelo Brasil, nesta semana. No Brasil, o piso salarial de um professor da rede pública é de R$ 2.886,24, mas para atingir o valor do teto do funcionalismo público, equivalente hoje a R$ 39,2 mil, seriam necessários mais de dez mil anos (10.941) de trabalho!

A calculadora, intitulada como ‘FimdosSuperSalários’, baseia-se em estimativas sobre evolução salarial, para mostrar quanto tempo levaria até um trabalhador comum passar a receber o teto do funcionalismo. A ferramenta considera variáveis como o Estado, Setor e Gênero.

Dados apontam que cerca de 25 mil funcionários do setor público ganham acima de R$ 39,2 mil por mês, o que é considerado inconstitucional. De acordo com o CLP, o país economizaria R$ 2,6 bilhões por ano somente com o corte das remunerações acima do teto salarial do setor público nas três esferas (Executivo,Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Os criadores explicam que a iniciativa serve para que a pauta dos supersalários “tenha maior visibilidade e auxiliar para que o projeto que combate essas remunerações seja votado e aprovado no Congresso”.

Está dando certo

Nesta terça-feira (13/7), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao Projeto de Lei (PL 6.726/16). A proposta prevê limitar penduricalhos que podem aumentar significativamente os subsídios, principalmente de magistrados e procuradores.

O projeto detalha todas as parcelas — já presentes no Artigo 37 da Constituição — que poderão ser pagas aos servidores. O PL segue agora para votação do Senado.

A expectativa é a de que a medida gere uma economia de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Também estão incluídos Ministério Público; Defensoria Pública; contratados temporários; empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio; militares e policiais militares; aposentados e pensionistas.

“É bom que fique claro que não estamos estabelecendo o valor que deve ser pago para cada auxílio, e sim criando travas que impedem que essas verbas indenizatórias ultrapassem de forma escandalosa e sem critérios o teto constitucional”, explicou o relator, Rubens Bueno.

Segundo o relator, as verbas indenizatórias foram restritas a apenas 32 pontos, como auxílio alimentação e 13º salário, que são direitos constitucionais. “E centenas de rubricas, que antes eram consideradas indenizatórias, agora vão ser alvo do abate teto”, explicou. “O auxílio-alimentação, por exemplo, só pode ultrapassar o teto em 3%. Antes, não havia qualquer limite. Alguns recebiam R$ 500 e outros até R$ 4 mil, sendo permitido que tudo ultrapassasse o teto. Agora, estabelecemos uma uniformidade para barrar abusos”, reforçou Bueno.

*Com informações de Vera Batista 

 

Profissionais reivindicam revisão de salário em concurso da Fundação PB Saúde

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Karolini Bandeira*- A remuneração ofertada no novo concurso público da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), com 4.400 vagas, está sendo alvo de queixas de profissionais e entidades da saúde do estado. Para os servidores, a remuneração informada no edital de abertura, que varia de R$ 1.100 a R$ 1.500, é injusta e deve ser revisada.

Na última terça-feira (6/8), profissionais do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba (Sindep), em união a conselhos regionais do setor, protestaram pelo aumento dos ganhos, ampliação de vagas e mais benefícios em frente o Palácio da Redenção, na capital paraibana. Nas redes, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB) apoio o ato: “Os movimentos organizados pelas frentes sindicais, que respeitam os preceitos éticos e legais, são instrumentos para lutar pela valorização e garantir condições de trabalho, carga horária e salários dignos para toda a categoria de enfermagem.”

Em nota, o Coren-PB repudiou a remuneração oferecida. “Estes valores são incompatíveis com o nível de formação profissional, as atribuições desempenhadas, os riscos de contaminação a que estamos expostos e a média de salário mensal da categoria”, escreveu a entidade. O trabalho do setor durante a pandemia de covid-19 também foi ressaltado no comunicado: “Os profissionais de enfermagem convivem diariamente com a dor, o sofrimento e a doença, fatos estes que foram agravados no atual contexto da pandemia da Covid-19. Salientamos ainda, que o cuidado técnico especializado de enfermagem é essencial para garantir a sobrevivência de milhares de pessoas. Além disso, é a maior força de trabalho para a imunização de toda a sociedade.”

‘Salários vergonhosos’, publica CRN-6

O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), com unidade na Paraíba, também se pronunciou sobre o valor divulgado no edital de abertura da seleção. Nas redes oficiais, a instituição caracterizou o salário como “arbitrário, defasado e vergonhoso”.

“A Fundação de Saúde da PB lançou concurso público com previsão de remuneração salarial de R$1500 para 40h/semanais para nutricionistas e outras profissões de saúde. Isso é uma vergonha, um descaso”, manifestou o Conselho.

Reclamações chegam ao MPT

Os protestos e críticas dos trabalhadores chegaram ao Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT PB). “O MPT recebeu denúncias acerca das remunerações ofertadas no concurso, no sentido de que estão bem abaixo da média praticada em outros Estados do Nordeste. Atinaremos para pontuar se houve descumprimento a preceitos legais e uma eventual mediação entre a Administração pública e sindicatos das categorias”, disse o Ministério.

Agora, o secretário executivo de Saúde do Estado, Daniel Beltrammi, deverá se pronunciar e prestar explicações sobre os ganhos do concurso da Fundação em audiência com o procurador do MPT PB, Eduardo Varandas, e com representantes sindicalistas. A reunião está marcada para esta quinta-feira (8/7) na sede do Ministério.

O concurso

O concurso, com edital lançado no último sábado (3/7), é o primeiro da Fundação PB Saúde. O certame visa selecionar 4.401 profissionais, sendo 326 por meio de provimento imediato e mais 4.075 por formação de cadastro de reserva. As chances são nas áreas administrativa, assistencial e médica, com vagas para os níveis médio, técnico e superior.

As inscrições foram abertas no site da banca Vunesp a partir das 10h de 7 de julho. O período de inscrições ficará aberto até dia 29 do mesmo mês. A taxa de participação varia de R$ 50 a R$ 90, variando de acordo com a escolaridade do cargo concorrido.

Os inscritos serão avaliados mediante aplicação de provas objetivas e avaliação de títulos. Os exames estão previstos para 5 de setembro e serão feitos em João Pessoa, PB. As questões serão acerca de conhecimentos gerais e específicos de cada ocupação.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

 

STF decide que Estados devem considerar sistema dos subtetos para remunerar servidores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma emenda à Constituição do Estado de Rondônia que instituiu, como o teto remuneratório dos servidores públicos do estado, o valor da remuneração mensal dos ministros do Supremo. A emenda, aprovada Assembleia Legislativa de Rondônia, submetia todos os servidores público do estado a um único parâmetro financeiro.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, a norma contraria o preceito constitucional. A ministra Rosa Weber ressaltou que a Constituição Federal prevê dois parâmetros diferentes para definir o teto remuneratório dos servidores públicos. Um dos parâmetros estabelece os subtetos, limites setoriais para cada um dos poderes nos estados do país.

Para a ministra, o teto remuneratório estipulado pela Assembleia Legislativa de Rondônia resulta em um “verdadeiro hibridismo normativo”, pois os limites apontados na Constituição Federal são “distintos e excludentes entre si”. A decisão, julgada em sessão virtual, foi unânime.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer