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Suspensão da validade de concursos no DF por tempo indefinido é inconstitucional, declara TJDFT

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Segundo os desembargadores, apesar da questão ter maior relevância devido a pandemia, a norma foi promulgada antes da atual situação e a ausência de lapso temporal para a suspensão da validade do concurso aumenta a insegurança jurídica dos participantes

Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.228/2018, que alterou o art. 68 da Lei Distrital 4.994/2012, para permitir a suspensão automática do prazo de validade de concurso público, enquanto a Administração estiver impedida de efetivar a nomeação dos aprovados.
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A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sob o argumento da presença de vício de inconstitucionalidade material, pois a norma estabelece a possibilidade de suspensão de prazo de validade dos concursos públicos sem a imposição de limite de tempo, fato que viola o texto da própria constituição sobre o tema, além de violar o interesse público e o princípio da razoabilidade.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se manifestou em defesa da legalidade da norma. A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) e o governador Ibaneis Rocha também opinaram pela improcedência do pedido. No entanto, os desembargadores explicaram que, apesar de a questão tomar maior relevância pelo contexto de pandemia, a norma foi promulgada antes da atual situação e a ausência de lapso temporal para a suspensão da validade do concurso aumenta a insegurança jurídica dos participantes, pois ficam sem nenhuma previsão de data final para eventual convocação.

“Sob tais aspectos, entendo que a proposta de suspensão por lapso temporal indefinido em nada congrega com os princípios da segurança jurídica ou da confiança legítima do administrado, ao revés, os macula, tendo em vista que o candidato classificado não teria qualquer previsão do termo final para sua convocação, após seleção árdua que exigiu aprimoramento intelectual, renúncia a momentos de lazer e investimentos financeiros em materiais didáticos suficientes à capacitação para o exercício da função pública”, destacou o relator.

Recentemente, em agosto deste ano, em uma aprovação relâmpago e por unanimidade, o projeto de lei nº 1346/2020, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa (CLDF), suspendeu a validade dos concursos públicos homologados e vigentes na administração pública direta e indireta do DF. A medida valerá até o fim do estado de calamidade pública. Saiba mais aqui. 

 

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*Informações do TJDFT 

Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!

Publicado em Papo de ConcurseiroDeixe um comentárioautorização, cadastro reserva, Carreira fiscal, Carreira policial, Concursos, Concursos Públicos, Coronavírus, Defensoria Pública, Distrito Federal, DODF, DPDF, educação, GDF, Ibaneis Rocha, LOA, Magistério, PCDF, Poder Executivo, Saúde, segurança, Tribunal de Justiça

Sabe quais concursos que devem ser lançados no próximo ano para o Distrito Federal? Não? Veja esta lista e fique por dentro de tudo!

 

Karolini Bandeira* – Faltam menos de 70 dias para o ano acabar! Se esse não foi um ano bom para os concursos, 2021 promete trazer muitas oportunidades aos concurseiros do Distrito Federal! Bom, ao menos isso é o que consta em autorizações, portarias, leis orçamentárias e documentos oficiais.

Organizamos para você uma lista com todas as informações oficiais sobre concursos previstos para o próximo ano. São mais de 10 concursos com, ao todo, 13.042 vagas. Confira:

 

Principais concursos no Distrito Federal em 2021

 

Defensoria Pública do Distrito Federal

Suspenso devido à pandemia de covid-19, o edital de abertura do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária. As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que deve ter retorno no próximo ano. Saiba mais!

 

Procuradoria-Geral do Distrito Federal

O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), organizado pela Cebraspe, teve inscrições abertas em fevereiro deste ano. São, ao todo, 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista jurídico (nível superior) e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas (nível técnico). Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!

 

Também foi autorizado, em maio deste ano, um concurso público da PGDF com 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização foi publicada no Diário Oficial (DODF), em uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira. Saiba mais! 

 

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

O concurso da Adasa DF foi outro certame adiado devido à insegurança na saúde pública durante a pandemia. O edital, que tem o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) como organizador, disponibiliza 75 vagas, 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. As chances são para pessoas com nível médio e/ou superior. São dois cargos oferecidos: regulador de serviços públicos, de nível superior, com salário inicial de R$ 10 mil e 40 horas de trabalho semanal e técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!

 

Polícia Civil do Distrito Federal

Dois concursos da PCDF estão com provas suspensas desde setembro. Um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro com 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais! 

 

Instituto de Proteção ao Consumidor

O concurso do Instituto de Proteção ao Consumidor (Procon/DF) tem comissão organizadora definida desde setembro de 2019, mas já prorrogou pelo menos cinco vezes o prazo para a entrega dos estudos técnicos para sua realização. O último concurso do instituto foi há oito anos e, atualmente, o órgão tem um déficit de mais de 50% dos servidores. Saiba mais!

 

Guarda Civil Distrital

Foi encaminhado, em março, a proposta de projeto de lei para a criação da Guarda Civil Distrital. A proposta, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), foi enviada ao Governo do Distrito Federal (GDF), e prevê abertura de novo concurso público com a criação de 2 mil vagas. O cargo, de nível médio, conta com salário inicial de R$ 2,5 mil, podendo chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil. Saiba mais! 

 

Agepen

Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais! 

 

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Segundo o portal da transparência do mês de outubro de 2020, 420 cargos estão vagos no TJDFT. Em 2019, o Tribunal havia informado ao blog Papo de Concurseiro que o presidente do órgão comunicou equipes competentes pela elaboração de concursos públicos sobre os cargos vagos existentes atualmente no órgão. Atualmente, um analista judiciário (cargo de nível superior) do TJDFT recebe, de acordo com o portal da transparência, salário no valor de R$ 12.455,30.

 

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 (LDO 2021), há o indicativo de que a Sejus DF poderá preencher, no próximo ano, 375 vagas para os cargos de especialista, agente e técnico socioeducativo. As funções são de níveis médio e superior. A remuneração dos cargos vai de R$4.936,06 a R$11.238,21.

 

Secretaria de Estado de Economia

A SEEC foi outra Secretaria com vagas previstas na LDO 2021. Segundo a Lei, haverá nomeação 509 vagas. O provimento é para os cargos de analista de planejamento urbano e infraestrutura, técnico de planejamento urbano e infraestrutura, analista em políticas públicas e gestão governamental, gestor em políticas públicas e gestão governamental e auditor de controle interno.

 

Secretaria de Estado de Educação

O próximo concurso público para professores efetivos da Secretaria de Educação (SEEDF) já tem data definida para ser lançado: fim do ano que vem, 2021! O anúncio foi feito em setembro, pelo secretário de Educação, Leandro Cruz. O chefe da pasta informou, ainda, que o processo seletivo para professores temporários deve ocorrer em janeiro de 2021. Para este certame, não há número de vagas definido. Saiba mais aqui. 

Na LDO 2021, estão previstas 2.768 vagas para a área. As oportunidades, segundo o documento, serão para professor de educação básica, analista de gestão educacional, monitor de gestão educacional e técnico de gestão educacional.

 

Secretaria de Estado de Saúde

A LDO prevê 3.846 vagas para ocupação em cargos do SES DF. As oportunidades serão para as profissões de agente comunitário de saúde, agente de vigilância ambiental em saúde, auditor de atividades urbanas, cirurgião-dentista, especialista em saúde, enfermeiro, médico e técnico em saúde.

 

Zoológico de Brasília

Em abril, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formou grupo de trabalho para abertura de um novo concurso para o órgão. A quantidade de vagas ainda não foi divulgada. Saiba mais! 

 

Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec/DF)

Em fevereiro deste ano, a secretaria tornou pública a comissão organizadora que será responsável pela realização do novo concurso público. O objetivo era analisar as especialidades e cargos da Carreira de Atividades Culturais. Saiba mais! 

 

CRN da 1ª Região

O Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN1), com sede em Brasília, vai abrir um novo concurso público. O órgão firmou contrato com o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) em setembro. De acordo com o projeto básico do certame, haverá cinco vagas de provimento, além de formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do Conselho. Saiba mais! 

 

Tribunal de Contas do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em março deste ano, a continuição do concurso para auditores de controle externo. Tão logo seja retomado, o certame ofertará novamente 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Saiba mais! 

 

Você pode saber mais sobre concursos previstos pelo LDO 2021 clicando aqui.

 

Pandemia: Déficit de servidores preocupa e MPDFT identifica orçamento para contratações 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

TCE RJ e Cebraspe renovam contrato para concurso suspenso devido à pandemia

Publicado em Papo de ConcurseiroDeixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos, Coronavírus, suspensão, Tribunal de contas

O concurso do Tribunal, para analistas, foi suspenso temporariamente no início de 2020 devido à pandemia

 

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE RJ) renovou contrato com o Cebraspe, banca organizadora responsável pelo concurso do órgão, até 2022. O extrato da renovação foi divulgado no Diário Oficial do Rio na última segunda-feira (19/9).

 

São 40 vagas para analistas

O concurso, suspenso por tempo indeterminado em março deste ano, oferta 40 vagas para analistas e remuneração de R$ 13.708,81. As chances são para as áreas de controle externo, ciências contábeis, direito e tecnologia da informação. As inscrições já se encerraram.

 

Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos. A primeira prova objetiva contará com disciplinas de conhecimentos básicos (língua portuguesa, administração pública, análise de dados e informações, auditoria governamental, controle externo, direito administrativo e direito constitucional). A segunda prova contará com disciplinas de conhecimentos específicos de cada especialidade.

 

Após aprovados, os candidatos exercerão jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Todas as fases serão realizadas no Rio de Janeiro/RJ.

Concurso PCPR sai em 2021, afirma delegado-geral

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“Esse ano, certeza que a gente não vai conseguir realizar esse concurso, mas a gente espera realizar já no começo de 2021”, afirma Silvio Jacó Rockembach

 

Karolini Bandeira* – Em entrevista à CBN Maringá, na última sexta-feira (16/9), o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Jacó Rockembach, falou sobre o concurso da corporação, adiado em junho devido ao coronavírus. De acordo com Rockembach, realmente não há chances do concurso ser realizado este ano, mas o edital deve sair em breve: “Esse ano, certeza que a gente não vai conseguir realizar esse concurso, mas a gente espera realizar já no começo de 2021”.

 

O delegado confirmou também que a corporação, a Secretaria de Saúde e a banca organizadora estão analisando a criação de um novo cronograma, mas que ainda não há datas definidas. Escute a entrevista na íntegra!

 

O concurso, organizado pela Funpar, oferta 400 vagas de nível superior: 50 para delegados de polícia, 50 para papiloscopistas e 300 para investigadores. As inscrições abriram no dia 4 de maio e se encerraram no dia 2 de junho deste ano, totalizando mais de 106 mil inscritos. A remuneração oferecida é de R$ 5.588 a R$18.280.

 

Inscrições reabertas para público específico

Portadores de vitiligo, que haviam sido impossibilitados de se inscrever no concurso devido à doença ter sido declarada como causa incapacitadora no edital de abertura, poderão se inscrever até 3 de novembro. A inscrição só será efetuada com envio de declaração de veracidade da doença assinada pelo próprio candidato com vitiligo, sob pena de desclassificação caso seja constatada eventual fraude. Clique aqui para saber mais sobre a retificação. 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Concurso da PCDF terá provas “o mais breve possível”, diz diretor-geral

Publicado em Mariana FernandesDeixe um comentárioCarreira policial, Concursos, Coronavírus, Distrito Federal, GDF, PCDF

Rapidamente os seguidores do delegado comentaram a publicação demonstrando dúvidas a apreensões sobre a situação do concurso

 

Após a suspensão das provas dos concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para agentes e escrivães, os candidatos seguem sem previsão de uma nova data de realização dos exames. Para tranquilizar os concorrentes, o diretor-geral, delegado Robson Cândido, usou as redes sociais para se pronunciar.

 

Boa tarde, estamos trabalhando para realizarmos o mais breve possível as provas dos concursos de Agente e Escrivao da PCDF!! Continuem com os estudos!!!,” disse.

 

E, rapidamente os seguidores do delegado comentaram a publicação demonstrando dúvidas a apreensões sobre a situação do concurso. Uma pessoa, por exemplo, afirmou que os candidatos não aguentam mais as remarcações e que a administração pública precisa divulgar uma data definitiva. ” Coloquem uma data segura pra vocês manterem e a gente poder estudar em paz”, pediu.

Outros criticaram também o posicionamento do delegado. “Doutor, acho que tinha que deixar as coisas acontecerem. Ficar falando sem algo concreto, não ajuda em nada”, apontou.

 

Entenda a suspensão

Em setembro foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas, seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro.

Logo depois, a Justiça determinou que fosse publicada uma nova data para os exames e que eles fossem realizados em até, no máximo, 90 dias , ou seja, até dezembro deste ano. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão e  informou em seu recurso que a Polícia Civil do DF decidiu, “prudentemente, suspender a realização das provas do certame, a fim de preservar não apenas os próprios candidatos, mas toda a população do Distrito Federal, uma vez que a grande quantidade de candidatos inscritos (88.894), poderia acarretar um aumento de casos de covid-19 no DF, principalmente pelo fato de que 47.418 candidatos são de fora”.

Já no início de outubro, a  Justiça decidiu manter a suspensão das provas. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência.

 

Os concursos

A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui.

7 dicas de estudos para concursos que devem ser levadas a sério durante a pandemia

Publicado em Papo de ConcurseiroDeixe um comentárioCoronavírus, Dicas de estudo

Não permita que a pandemia impeça que você alcance a aprovação. Use o tempo a seu favor e utilize nossas dicas para ter um bom resultado em processos seletivos

 

Estabeleça limites

A vontade de ficar no sofá comendo guloseimas e assistindo filmes e séries é muito grande, mas tente estabelecer limites para não perder o foco. Não estamos dizendo que você não pode dar uma pausa, muito pelo contrário. Descansar e se distrair um pouco é muito importante, mas não abuse a ponto de ficar dias sem estudar.

 

Organize a nova rotina

Um cronograma diário com as tarefas, horários e metas pode ser bem interessante para manter a organização. Já demos algumas dicas em artigos anteriores de como estabelecer um cronograma de estudos, vale a pena dar uma olhada.

No cronograma você pode incluir as disciplinas e tópicos a serem estudos no dia, pode colocar os afazeres domésticos, demais tarefas inadiáveis no dia e outros compromissos para que não deixe nada de lado. Organização é tudo.

 

Estabeleça um bom ambiente de estudos

É muito importante ter um local apropriado para estudar que seja, de preferência, separado dos cômodos com muito barulho e com circulação de pessoas da família. Escolha um local e mantenha sempre limpo, arejado, organizado e silencioso. Isso é muito importante para conseguir evitar as distrações, ainda mais se você estiver em isolamento com a sua família.

 

Não estude além da conta

Isso mesmo! Passar mais de 10 horas de estudos pode acabar sendo mais prejudicial do que produtivo, pois no outro dia você estará totalmente esgotado e sem vontade para iniciar mais um dia de leitura. Apesar do tempo sobrando, isso não significa que você precise estudar até cair no sono em cima dos livros. Estudo requer equilíbrio e bom senso, então respeite seus limites e conheça-os.

 

Mantenha o corpo e a mente saudáveis

Estamos em um momento muito delicado em que a saúde está sendo colocada em primeiro lugar. Portanto, cuide da sua, tanto física quanto mental. Uma boa dica é manter uma rotina de exercícios físicos de forma habitual, caso possa fazer isso. Há diversas opções de atividades físicas em casa sem precisar ir à academia ou ir a locais públicos, já que é preciso evitar aglomerações.

No próprio YouTube há educadores físicos que postam vídeos com dicas de exercícios que podem ser feitos sem sair de casa. Além disso, tenha uma alimentação saudável, mantenha-se hidratado e cuide-se ao sair de casa.

 

Dê um tempo das redes sociais

Um bom conselho neste momento é dar uma pausa nas redes sociais não apenas pela distração, mas sim pela ansiedade que ela pode lhe causar com o excesso de informações e até mesmo pelo risco de ser atingido por notícias falsas. Mantenha-se informado, mas não deixe isso tomar o seu tempo.

 

Cuide do seu psicológico

Está bem difícil para todos manter a mente sã nesse momento tão crítico. Além dos exercícios físicos constantes, ouça também músicas de seu agrado, de preferência a músicas alegres e que elevem a sua auto-estima. Se conseguir, use os primeiros momento da manhã para praticar a meditação durante alguns minutos. Se nunca meditou, comece aos poucos. A meditação auxilia no combate ao estresse, melhora a cognição, ajuda na memória e pode até mesmo melhorar a imunidade. Vale a pena tentar.

Caso esteja passando por um período de muito estresse, ansiedade e até com alguns sintomas de depressão, procure por ajuda profissional. Há muitos projetos na área da saúde atendendo de forma acessível e remota dando um suporte direcionado àqueles que estão sofrendo em razão dos efeitos atuais da pandemia.

 

 

Informações: O Imparcial 

Justiça mantém suspensão do concurso da PCDF, previsto para 18 de outubro

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Segundo o TJDFT, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência

 

A Justiça decidiu manter suspensas as provas do concurso público da Polícia Civil do DIstrito Federal (PCDF), originalmente marcadas para 18 de outubro. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência.

A decisão foi dada no sábado (3/10), que afirmou que os alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) não podem ser ignorados. A medida é uma resposta à ação popular que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, questionando a suspensão, e pedindo que a data fosse mantida.

Em primeira instância, havia sido dada liminar para que a diretoria da escola da PCDF e o Cebraspe, organizador do concurso, adotassem as providências necessárias para a realização das provas no prazo máximo de 90 dias.

O DF recorreu, argumentando que a suspensão é necessária diante da grande quantidade de candidatos inscritos. Agora, o desembargador acatou ao recurso para possibilitar melhor exame da questão. Da decisão, cabe novo recurso.

 

 

 

*Com informações do TJDFT

Ibaneis anuncia convocação de 378 bombeiros e 600 policiais militares em 2020

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O comunicado foi feito durante a cerimônia de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o coronel William Augusto Ferreira Bomfim

 

O Distrito Federal vai ganhar o reforço de 378 bombeiros militares ainda em 2020. Os profissionais serão nomeados até dezembro, conforme anúncio do governador Ibaneis Rocha nesta segunda-feira (5/10). O comunicado foi feito durante a cerimônia de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o coronel William Augusto Ferreira Bomfim. “Faremos a convocação de 378 bombeiros. Todos os concursados que estão aptos serão nomeados”, assegurou o governador.

“É com muita felicidade que eu recebo esta notícia. Precisamos dar oportunidade a esses jovens, que passaram em um concurso com mais de 40 mil candidatos. Espero que ingressem e trabalhem arduamente no Corpo de Bombeiros”, comemorou o comandante-geral.

Além da convocação dos bombeiros, Ibaneis Rocha reafirmou o compromisso de chamar mais 600 policiais militares até o fim do ano. O chamamento desses profissionais ficou suspenso devido à pandemia de covid, a doença causada pelo novo coronavírus.

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo destacou a importância do Corpo de Bombeiros Militar no combate à covid-19. “A agilidade dos militares foi fundamental para salvar vidas durante a pandemia. Foram aproximadamente 100 vidas salvas e isso é muito. Às vezes o que aparece dos bombeiros é o combate ao incêndio, mas a instituição é muito mais do que isso. Os bombeiros do DF são um dos mais destacados do país”, afirmou o chefe do Executivo.

Ex-comandante-geral dos Bombeiros, Lisandro Paixão destacou que, ao longo de nove meses no cargo, realizou um trabalho de bases sólidas, desafiado pela atuação no combate à covid-19. “Preservamos a vida dos bombeiros e das bombeiras e mantivemos nossos atendimentos, com o reforço de 20 ambulâncias nas ruas”, destacou Lisandro Paixão.

 

 

 

 

*Com informações do GDF 

Suspensão de concursos no DF: saiba o que diz a nova lei sancionada por Ibaneis

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Os prazos suspensos voltam a correr no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2021, em observância à Lei Complementar Federal nº q73/2020

 

Um pouco mais de uma semana após votação relâmpago do projeto de lei nº 1346/2020, enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa (CLDF), o governador Ibaneis Rocha sancionou e publicou, em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), na última sexta-feira (21/8), a Lei 6.662/2020, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal enquanto durar o estado de Calamidade Pública.

Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do GDF.

 

Um acordo entre as lideranças políticas da CLDF permitiu a rápida votação da proposta, que beneficia milhares de aprovados em concursos públicos. Para o governador Ibaneis, “o decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido, por lei, de fazer novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021”.

 

O que diz a nova lei 

– Ficam excepcionalmente suspensos os prazos de validade dos concursos públicos homologados e em vigência na data da publicação do Decreto nº 40.475/2020.

– Os prazos suspensos voltam a correr no primeiro dia útil após 31 de dezembro de 2021, em observância à Lei Complementar Federal nº q73/2020.

– A suspensão desses prazos não impede a nomeação de aprovados para reposições decorrentes de vacâncias de cargos públicos efetivos.

– As nomeações que vierem a ocorrer durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso.

Caberá a cada órgão promover a atualização dos editais de concursos públicos já homologados sob sua responsabilidade. A Lei entra em vigor nesta sexta-feira (21), mas os efeitos contam a partir da decretação do estado de calamidade pública no DF, desde 26 de junho deste ano.

 

Direitos resguardados 

A lei tem como objetivo resguardar os direitos dos candidatos aprovados. O texto também visa evitar prejuízos à administração com a realização de novos certames. Além disso, com a suspensão dos prazos por meio de lei, haverá maior segurança jurídica, evitando a judicialização de demandas sobre o tema.

O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia de covid-19.

A medida também foi adotada pelo governo federal por meio da Lei Complementar nº 173, com a suspensão dos “prazos de validade dos concursos públicos homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”.

A lei federal impede os estados e municípios de aumentar as despesas com pessoal até dezembro de 2021. No entanto, autoriza a nomeação de servidores para reposição de vacância, evitando, dessa forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos. Saiba mais aqui.  

 

 

 

 

*Com informações da Agência Brasília 

Suspensão de concurso é determinada pela Justiça após pedido dos próprios candidatos

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Além da fiscalização frágil, possíveis aglomerações no local da prova e a impossibilidade de ocupação dos cargos imediata devido a pandemia, foram os fatores que levaram à decisão

 

Walber Oliveira, de O Imparcial – As provas objetivas do concurso público municipal de Barreirinhas para candidatos de nível superior, que aconteceriam no último domingo (16/8), foram suspensas pela Justiça mediante um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), devido o alto índice de transmissão da covid-19 registrado no município que fica localizado a 261km de São Luís.

A suspensão foi solicitada pelos próprios concorrentes que se demonstraram receosos a participar da etapa por causa do alto índice de contágio da doença e a baixa fiscalização na região.

Além da fiscalização frágil, possíveis aglomerações por parte dos candidatos no local da prova e a impossibilidade de ocupação dos cargos imediata devido a pandemia, foram os fatores que levaram à decisão. As provas do certame estão suspensas até que a situação da cidade seja restabelecida à normalidade.

Esta é a segunda vez que ocorre a suspensão das provas para essa modalidade, visto que a primeira foi definida em março, logo no começo da pandemia. Tanto o MPMA quanto a Justiça levaram em consideração a situação atual do município.

A suspensão é uma medida baseada na prevenção do contágio da covid-19, visto que há participantes que fazem parte do grupo de risco da doença.

As inscrições do concurso público da Prefeitura de Barreirinhas haviam sido prorrogadas até o mês de março, e estava oferecendo 222 vagas para contratação imediata e para cadastro de reserva.