Intenção é votar reforma administrativa até julho de 2020, diz Rodrigo Maia

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Um dia após a apresentação do pacote de PECs pela equipe econômica do governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a intenção é votar a reforma administrativa até julho de 2020. O pacote ainda será apresentado ao Legislativo e deve criar regras para futuros servidores, com o objetivo de diminuir gastos e melhorar a qualidade do serviço público.

A proposta estava prevista para ser apresentada nesta quarta-feira (6/11), mas foi ofuscada pelo megaleilão de petróleo do Pré-sal. “Do meu ponto de vista, a parte da Câmara certamente estará aprovada até o final do primeiro semestre do próximo ano”, disse Maia ao chegar à Casa legislativa.

Segundo Maia, o objetivo da reforma administrativa é garantir a eficiência do serviço público, além da economia. “São dois eixos. Não é só gastar menos, é gastar bem. O Brasil hoje gasta muito e gasta mal. Você não vai tratar só do ponto de vista da economia, a reforma administrativa parte da qualidade do serviço público.”

 

Pontos polêmicos da reforma administrativa

A reforma administrativa vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público e deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre os pontos em estudo na reforma administrativa estão a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.

O texto ainda deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios.

Saiba mais sobre as reformas que afetam concursos e servidores aqui. 

 

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* Com informações da Agência Câmara.

Bolsonaro deve entregar reforma administrativa na Câmara nesta quarta-feira

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O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta terça-feira (5/11), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.

A chamada PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Para o governo, é necessário reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar investimentos que resultem em benefícios para a população. Ela prevê a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários, liberando espaço no Orçamento. Apenas no primeiro ano de vigência, proposta deve render uma economia de R$ 24,78 bilhões.

A PEC emergencial inclui medidas permanentes e temporárias de ajuste nas contas de União, Estados e municípios. No caso das medidas temporárias, elas valerão por dois anos e incluem a redução da jornada e salário dos servidores públicos em até 25%.

As medidas emergenciais incluem ainda a proibição a promoções de servidores (com algumas exceções, ainda não detalhadas), reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreira, novos concursos e criação de verbas indenizatórias (como auxílios).

O acionamento desses gatilhos está previsto quando a chamada regra de ouro do Orçamento (que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes) for estourada em um ano, no caso da União. Para Estados e municípios, eles valerão sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.

 

Reforma administrativa

Já a reforma administrativa deve ficar para esta quarta-feira (6/11), na Câmara dos Deputados. A intenção é mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público e deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre os pontos em estudo na reforma administrativa estão redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.

O texto que ainda será apresentado também deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios.

Saiba mais em: Fim da estabilidade? Governo estuda contratar servidores públicos pela CLT 

A data, porém, ainda não está confirmada, isso porque amanhã também vai acontecer o megaleilão de petróleo do pré-sal, no Rio de Janeiro, o maior evento global do setor.

 

* Com informações da Agência Senado e Agência Estado.

Secretaria de Economia do DF vai devolver taxas devido a erro em sistema

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O período de inscrições do concurso para auditor da Receita do Distrito Federal nem abriu, mas já teve gente que pagou a taxa para participar da seleção! Estranho, né? Mas, calma, a gente explica. É porque houve um erro no sistema de solicitação de isenção de taxa de inscrição. Quando alguns candidatos foram pedir o benefício, que tem o prazo de adesão diferente do período de inscrições do concurso, ao final do procedimento eletrônico o sistema gerou um boleto erroneamente, e alguns, poucos, pagaram.

Por esse motivo, uma nova retificação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (1/11), pela Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Economia.

Assim, em razão do erro no sistema, os boletos bancários gerados tornaram-se sem efeito e haverá devolução das taxas. As solicitações de devolução deverão ser realizadas entre as 10h de 4 de novembro até as 18h de 21 de novembro (horário oficial de Brasília/DF), por meio de link específico, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.

A devolução da taxa de inscrição não será efetuada em conta poupança ou conta investimento, somente em conta corrente. Quem não tem conta corrente, o valor será disponibilizado para saque em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo o candidato dirigir-se ao caixa apresentando o seu CPF e documento de identidade. Não será devolvida taxa de inscrição em contas de terceiros.

A retificação também trouxe alterações com relação às vagas destinadas a pessoas com deficiência, que têm 20% das vagas do concurso reservadas. Veja aqui! 

 

120 vagas para auditor do DF

São 40 vagas, mais 80 para cadastro reserva, o que totaliza 120 vagas, com remuneração inicial de R$ 14.970. O concurso está sendo organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O último concurso para o cargo de auditor da Sefaz/DF aconteceu há 16 anos, em 2001, então a expectativa para que haja convocação de todo o cadastro reserva é grande.

Para participar é necessário diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação! Do total de oportunidades, 20% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros.

As inscrições poderão ser feitas de 22 de novembro a 19 de dezembro. A taxa de inscrição custa R$ 55. O pagamento, para quem não conseguir isenção, deverá ser efetuado até o dia 20 de dezembro de 2019.

Já as provas objetivas serão aplicadas em 2 de fevereiro de 2020 no turno da tarde. As discursivas, por sua vez, serão aplicadas em 12 de abril. Fique por dentro de tudo sobre o edital aqui! 

O concurso já teve uma retificação importante com relação às provas, confira aqui! 

 

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Autorizados! Listamos os 8 concursos públicos mais esperados pelos concurseiros de plantão

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Victória Olímpio* – Se você ainda não iniciou os estudos para os concursos públicos que selecionamos abaixo é bom correr, pois os editais mais aguardados do ano (e, quem sabe, da sua VIDA) estão autorizadíssimos (ou quase lá)! A grande maioria das vagas são para lotação em Brasília, a capital federal dos concursos. Ao todo, estão previstas 237.242 vagas (😱), com remunerações podendo chegar a R$ 32 mil!

 

As autorizações foram para o concurso do Senado Federal; Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF); Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF) e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Concurso do Senado Federal

O concurso mais aguardado entre os concurseiros deste país foi autorizado antes do esperado! E a comissão? Formada mais rápido ainda. Serão 40 vagas, e formação de cadastro reserva, para cargos de técnico legislativo, advogado e analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações. Salário de R$ 18 mil para nível médio e de R$ 32 mil para nível superior! Saiba mais aqui! 

 

Concurso PCDF

O certame foi autorizado pelo governador Ibaneis Rocha, que anunciou 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro de reserva. Além destas 1.800 vagas para agentes, já foram autorizadas 300 oportunidades pra o cargo de escrivão. Saiba mais aqui! 

 

Concurso TJDFT

O TJDFT informou, ao Papo de Concurseiro, que o presidente do órgão comunicou equipes competentes pela elaboração de concursos públicos sobre os cargos vagos existentes atualmente no órgão. De acordo com a assessoria do Tribunal, as unidades encarregadas vão analisar e acompanhar a situação. A notícia gera grande expectativa por uma nova seleção no órgão. De acordo com o Portal de Transparência do Tribunal, há atualmente 388 cargos vagos — 193 para analistas, 193 para técnicos e dois auxiliares. Os salários para analistas e técnicos, atualmente, são de R$ 11.006 e R$ 6.708, respectivamente. Saiba mais aqui! 

 

Concurso PGDF

A Procuradoria vai abrir chances para técnicos e analistas judiciários da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas do órgão. A banca organizadora que será responsável pela realização do certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Saiba mais aqui! 

 

Concurso Adasa

Autorizado e previsto para ter o edital publicado em março de 2020, o concurso público vai ofertar 75 vagas, sendo 18 vagas para regulador de serviços públicos, mais 36 para formação de cadastro reserva; além de sete vagas imediatas (que também já haviam sido autorizadas) e 14 para formação de cadastro reserva para técnicos de regulação de serviços públicos. O salário inicial do cargo de regulador é R$ 9.200 e o de técnico é de R$ 4.000. Saiba mais aqui! 

 

Concurso EBSERH

Serão dois concursos, que prevêem a contratação de 2.250 profissionais para 39 hospitais universitários federais no país e para a sede da estatal em Brasília. O primeiro projeto é para um concurso nacional, que contabiliza 1.363 vagas, e o segundo contará com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). Estão previstas vagas para médicos, e profissionais das áreas assistencial e administrativa. Saiba mais aqui! 

 

Concurso Procon DF

Já foi formado um grupo de trabalho para elaborar os estudos técnicos de realização do próximo concurso público do Procon DF. O objetivo será o provimento de cargos efetivos da carreira de atividades de defesa do consumidor. O grupo de trabalho tem até o fim de outubro para apresentar os resultados das atividades desenvolvidas ao diretor-geral do IDC/PROCON-DF. Saiba mais aqui! 

 

Seleção IBGE

Estão previstas 231.206 vagas, que serão distribuídas em todo país, para supervisor (call center), agente censitário municipal, agente censitário supervisor, codificador censitário, recenseador, supervisor PA e recenseador PA. O IBGE ampliou o prazo para publicação do edital de abertura do processo seletivo, agora o prazo limite é até maio de 2020. Os novos funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020. Saiba mais aqui! 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

EBSERH anuncia bancas para concursos públicos com mais de 2.000 vagas

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Como noticiado pelo blog Papo de Concurseiro, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) anunciou, nesta terça-feira (8/10), no Diário Oficial da União (DOU), a escolha de duas bancas organizadoras que serão responsáveis pelos próximos dois concursos públicos da estatal, que é vinculada ao Ministério da Educação. Serão, ao todo, mais de 2.000 vagas!

Assim, caberá ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) organizar o concurso público nacIonal da EBSERH, com vagas para 39 hospitais universitários federais, e à Fundação Vunesp vai ser a examinadora da primeira seleção para o Hospital de Clínicas de Uberlândia (HC-UFU), que teve o seu quantitativo recentemente autorizado pelo Ministério da Economia.

O projeto básico para o concurso nacional tem 1.363 vagas em 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh, em Brasília. São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.

Já o segundo projeto básico, conta com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). São 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos.

Em ambos os casos, os números podem variar em 25% para acréscimos ou supressões. De acordo com a assessoria da estatal, ambos os editais estão previstos para ainda este ano!

Foto: Reprodução/DOU 

Etapas já definidas

Em ambos os concursos, os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetiva e análise de títulos e de experiência profissional.

De acordo com a EBSERH, a contratação de profissionais para o HC-UFU permitirá a reativação de leitos que hoje se encontram fechados por falta de pessoal. A ação também possibilitará a regularização de contratos considerados irregulares pelos órgãos de controle.

Sobre a EBSERH

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

Próximos concursos da EBSERH terão edital até o fim do ano; bancas saem amanhã

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De acordo com a assessoria de imprensa da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os próximos concursos públicos da estatal vinculada ao Ministério da Educação terão seus respectivos editais de abertura publicados até o fim deste ano (2019). Já nesta terça-feira (8/10) serão divulgados os nomes de duas bancas organizadoras que serão responsáveis pelos certames. O chamamento público para contratação das examinadoras foi publicado no último 12 de agosto.

 

Os concursos preveem a contratação de 2.000 profissionais para 40 hospitais universitários federais no país. O primeiro é um concurso nacional, que vai oferecer 1.363 vagas em 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh, em Brasília. Estão previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 para a área administrativa.

 

Já o segundo concurso conta com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). São 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos.

 

Nos dois concursos, os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetiva e análise de títulos e de experiência profissional.

 

De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa, a Empresa não conta com cadastro de reserva vigente e, por outro lado, há um déficit de, aproximadamente, 20% no quadro de pessoal.

 

Leia também: Justiça determina que Ebserh deverá contratar pessoas com deficiência aprovadas em concursos 

Procon DF constitui grupo de trabalho para estudar realização de novo concurso

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Mais um passo importante foi dado para a realização do novo concurso público do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF)! Saiu no Diário Oficial local (DODF), desta sexta-feira (27/9), uma nova portaria que constitui o grupo de trabalho para elaborar os estudos técnicos de realização do próximo concurso público.

 

O objetivo será o provimento de cargos efetivos da carreira de atividades de defesa do consumidor.

 

O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: 

  • PATRICIA HENRIQUE AMARO, matrícula 225.045-4,
  • SOFIA AYRES CARNEIRO MACHADO, matrícula 222.043-1,
  • ROBERTO MELO ARAUJO, matrícula 224.324- 5.

 

O Grupo de Trabalho será coordenado por Patrícia Amaro. O grupo terá auxílio do Núcleo de Gestão de Pessoas (Nugep).

 

Compete ao grupo de trabalho o envio dos dados, documentos e informações que subsidiarão a tomada de decisão quanto à realização do certame, especialmente no tocante: às vagas a serem preenchidas por cargo/especialidade e à justificativa da necessidade de serviço e descrição de atribuições a serem desempenhadas.

 

O grupo de trabalho terá o prazo de 30 dias para apresentar os resultados das atividades desenvolvidas ao diretor-geral do IDC/PROCON-DF.

Foto: Reprodução/DODF 

Procon DF está sem concurso há 8 anos! 

Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos  servidores. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, o Procon DF tem 200 postos de trabalho. Destes, apenas 83 estão ocupados. Há então 117 cargos vagos, sendo 30 fiscais, 52 analistas e 34 técnicos.

 

Os postos vagos para analistas são: administração (5), arquivologia (2), biblioteconomia (2), contabilidade (5), direito e legislação (19), economia (13), estatística (3), jornalismo (1), modernização da gestão pública (2) e recursos humanos (1). Já os cargos vagos de técnicos são distribuídos em agente administrativo (26) e contabilidade (8). Saiba mais aqui! 

 

Leia também: Justiça garante nomeação de candidato aprovado há sete anos no concurso do Procon DF 

Contratação por concurso do governo federal é a menor em cinco anos

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Mariana Fernandes e Lorena Pacheco – Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quinta-feira (26/9), sobre a política fiscal e o teto dos gastos públicos, mostra que no governo federal a contratação por concurso público tem o menor índice registrado em cinco anos.

Gráficos apontam que, subtraindo universidades e institutos federais, que apresentam fluxo positivo de contratações, todos os demais órgãos do Executivo civil federal, desde 2017, apresentam fluxos líquidos negativos. Esses índices significaram uma redução de 47,9 mil servidores ativos de 2015 a 2019. Sendo em 2019, o maior índice negativo de contratações.

Analisando os números do Ipea, o fluxo de novas contratações de servidores estáveis do Executivo civil federal, nos últimos cinco anos, diminuiu consideravelmente. Para se ter uma ideia, em 2016 (o ano que houve a maior quantidade de admissões nessa série histórica) foram contabilizados 23,4 mil novas contratações. Enquanto que neste ano, até o mês de agosto, o total novos contratos caiu para 8,3 mil. Ou seja, houve diminuição de aproximadamente dois terços.

Ainda segundo o Instituto, o fluxo líquido de servidores estáveis do Executivo civil federal (entradas por concurso subtraídas por aposentadorias) aponta uma queda dos funcionários públicos desde 2015 com índices negativos – fora as contratações para universidades e institutos federais de educação. Mas, 2019, até o mês de agosto, apresentou o maior índice negativo de servidores dos últimos cincos anos, com menos 21,1 mil funcionários.

O estudo divulgado nesta quinta-feira (26) faz parte da Visão Geral, que é uma análise do Instituto sobre a economia brasileira.

Foto: Reprodução/Ipea 

 

Tendência de menos contratações

De acordo com José Ronaldo Souza Júnior, diretor de políticas macroeconômicas do Ipea e responsável pelo estudo, os dados mostram a dificuldade que o governo federal tem hoje, por conta do crescimento das despesas obrigatórias, para realizar atos discricionários. “O que o Ipea fez foi mostrar as opções no cardápio que estão disponíveis para cortar o crescimento de gastos. A única opinião técnica que demos foi com relação ao abono salarial, que é uma política social que não está focalizada, já que não atinge a camada mais pobre, apenas quem já tem carteira assinada. Então seria uma economia positiva não gastar com isso. Não recomendamos qualquer medida, apenas apresentamos as possíveis fontes de redução de gastos.”

Ainda segundo Souza Júnior, há tendência nos próximos anos de haver menos contratações, o que tende a reduzir mais ainda esse gasto, já que houve nos últimos anos redução. “Embora as contratações na área de Educação continuem, o fluxo tem sido negativo dos demais servidores, o número de 2019 foi especialmente negativo por conta da expectativa da reforma da Previdência, o que aumentou o número de aposentadorias. Em 2003 isso já havia acontecido, pois também teve reforma, assim como em 2017 houver apenas expectativa de aprovação e as aposentadorias também cresceram.”

Confira aqui o estudo em sua íntegra.

 

Contratações em universidades e IFs

Ainda de acordo com o Ipea, nos últimos 8 meses as contratações para instituição de ensino representam 87% do fluxo total de contratação de servidores estáveis do Executivo civil federal.

Segundo a pesquisa, o crescimento das despesas obrigatórias em Educação no Brasil reflete diretamente a dinâmica de contratação de pessoal das universidades e dos institutos federais, que já representam cerca de metade do total de servidores públicos do Executivo civil federal.

 

MEC quer professor sem concurso em universidades

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta semana que vai estimular as universidades federais brasileiras a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Hoje, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade.

Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento e que estudos do MEC mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.

A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do Ministério da Educação (MEC) que vai captar recursos junto à iniciativa privada.

No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.

 

Maioria das federais rejeita plano do MEC*

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo em consulta à 63 universidades e divulgado nesta quinta-feira (26), mostra que a maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas ao novo programa.

Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB).

A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de OSs. Entretanto, para boa parte dos reitores ouvidos no levantamento, a informação de que os contratos de professores seriam por regime CLT também gerou apreensão.

O levantamento do jornal mostra que 34 das 63 universidades federais (54%) rejeitam o projeto de alguma forma. São 27 que já decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete que ainda vão concluir um documento, mas criticam o Future-se. Outras 27 ainda não tomaram uma decisão ou não pretendem se manifestar até que haja um projeto de lei. Duas não responderam e também não publicaram posicionamento a respeito do programa.

 

 

*Com informações da Agência Estado 

Aprovada MP que cria empresa aérea NAV Brasil; novos funcionários serão contratados por concurso

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O Plenário do Senado Federal confirmou, em sessão na manhã desta quinta-feira (26), a criação da empresa NAV Brasil, que deve assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O projeto de lei de conversão (PLV 4/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória 866/2018, aprovada ontem (25) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência nesta sexta-feira (27).

Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.

— A matéria foi amplamente discutida aqui no Senado e aprovada ontem na Câmara dos Deputados de maneira a permitir a aprovação hoje para que a medida provisória não caducasse — disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), relator da matéria e autor do PLV.

A economia para a estatal será de R$ 250 milhões ao ano com a passagem dos ativos e do pessoal para a NAV Brasil. Entretanto, ela perde também a receita das tarifas aeroportuárias relacionadas à navegação aérea.

O planejamento do governo anterior, se mantido, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir a Infraero.

Assim, o texto aprovado autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.

 

Transferência e contratação por concursos públicos

A medida provisória prevê quatro formas de a NAV Brasil contar com pessoal para suas atividades. A primeira é a transferência dos empregados da Infraero que trabalham com os serviços de navegação aérea. Entres eles, incluem-se aqueles com formação e treinamento reconhecidos pelo Comando da Aeronáutica para atuação em gerenciamento dos órgãos, controle de tráfego aéreo, informação de voo de aeródromo, telecomunicações aeronáuticas, meteorologia aeronáutica ou informações aeronáuticas.

Também serão transferidos os psicólogos que atuam na prevenção de acidentes e incidentes de tráfego aéreo; os técnicos de equipamentos e sistemas de navegação aérea; os empregados de serviços administrativos desses órgãos de navegação; e os que trabalham em serviços de conservação em localidades nas quais a Infraero disponha apenas de órgão de navegação aérea e não haja serviços de controle de tráfego.

Estão nessa situação cerca de 1,8 mil funcionários. Novos empregados deverão ser contratados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com concurso público de provas ou de provas e títulos.

 

Contratação de pessoal temporário

Alternativamente, para complementar o quadro de pessoal técnico e administrativo, a NAV Brasil poderá contratar pessoal por tempo determinado, segundo a Lei 8.745, de 1993.

O contrato poderá ser de quatro anos, prorrogável por mais um ano, no máximo. O salário poderá ser igual ou menor que o dos empregados existentes, e os novos contratados não poderão exercer cargos em comissão e funções gratificadas.

Outra contratação temporária permitida segue as regras da reforma trabalhista aprovada em 2017. Por meio de processo seletivo simplificado, esses funcionários poderão ser contratados por dois anos, admitida prorrogação se o prazo total ficar nos dois anos.

As situações permitidas para essa contratação previstas na MP são de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a contratação por tempo predeterminado e para “atividades empresariais de caráter transitório”.

Esses funcionários também não poderão exercer funções gratificadas ou cargos em comissão e somente poderão ser contratados novamente pela NAV Brasil depois de seis meses da rescisão anterior.

 

Cessão de pessoal

A NAV Brasil contará ainda com a cessão de servidores e empregados públicos e militares colocados à disposição. Esses profissionais poderão ocupar ou não cargos em comissão, e a empresa deverá reembolsar os órgãos de origem pelas despesas desse pessoal.

A MP permite à nova estatal participar de planos de previdência complementar por meio de adesão a entidade fechada já existente, como a da Infraero.

Por dois anos, a Infraero poderá prestar apoio técnico e administrativo à NAV Brasil, com remuneração limitada aos custos envolvidos.

 

Subordinada ao Ministério da Defesa

A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero.

Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.

A NAV Brasil será subordinada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e, por decreto, o Executivo poderá transformar a empresa em sociedade de economia mista.

A Força Aérea continuará responsável pela área de infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacionais.

O texto especifica que a nova empresa, em razão de suas atribuições e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro.

Ainda de acordo com o projeto de lei de conversão, a sede da nova estatal não será mais prevista no texto da MP. A redação original previa como sede a cidade do Rio de Janeiro.

* As informações são da Agência Senado

Ministério da Economia: servidores devem compensar recessos de fim de ano

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O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (25/9), a nova portaria número 3.409, que estabelece orientações aos servidores públicos federais com relação às festas de fim de ano.

De acordo com Lenhart, o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.

Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público.

O recesso deverá ser compensado (segundo o inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112 e da Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 12 de setembro de 2018), contada a compensação a partir da data de publicação da atual portaria, com término em 29 de maio de 2020.

O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.

As regras valem para servidores de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.