Categoria: Poder Executivo
Próximos concursos da EBSERH terão edital até o fim do ano; bancas saem amanhã
De acordo com a assessoria de imprensa da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os próximos concursos públicos da estatal vinculada ao Ministério da Educação terão seus respectivos editais de abertura publicados até o fim deste ano (2019). Já nesta terça-feira (8/10) serão divulgados os nomes de duas bancas organizadoras que serão responsáveis pelos certames. O chamamento público para contratação das examinadoras foi publicado no último 12 de agosto.
Os concursos preveem a contratação de 2.000 profissionais para 40 hospitais universitários federais no país. O primeiro é um concurso nacional, que vai oferecer 1.363 vagas em 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh, em Brasília. Estão previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 para a área administrativa.
Já o segundo concurso conta com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). São 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos.
Nos dois concursos, os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetiva e análise de títulos e de experiência profissional.
De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa, a Empresa não conta com cadastro de reserva vigente e, por outro lado, há um déficit de, aproximadamente, 20% no quadro de pessoal.
Leia também: Justiça determina que Ebserh deverá contratar pessoas com deficiência aprovadas em concursos
Procon DF constitui grupo de trabalho para estudar realização de novo concurso
Mais um passo importante foi dado para a realização do novo concurso público do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF)! Saiu no Diário Oficial local (DODF), desta sexta-feira (27/9), uma nova portaria que constitui o grupo de trabalho para elaborar os estudos técnicos de realização do próximo concurso público.
O objetivo será o provimento de cargos efetivos da carreira de atividades de defesa do consumidor.
O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
- PATRICIA HENRIQUE AMARO, matrícula 225.045-4,
- SOFIA AYRES CARNEIRO MACHADO, matrícula 222.043-1,
- ROBERTO MELO ARAUJO, matrícula 224.324- 5.
O Grupo de Trabalho será coordenado por Patrícia Amaro. O grupo terá auxílio do Núcleo de Gestão de Pessoas (Nugep).
Compete ao grupo de trabalho o envio dos dados, documentos e informações que subsidiarão a tomada de decisão quanto à realização do certame, especialmente no tocante: às vagas a serem preenchidas por cargo/especialidade e à justificativa da necessidade de serviço e descrição de atribuições a serem desempenhadas.
O grupo de trabalho terá o prazo de 30 dias para apresentar os resultados das atividades desenvolvidas ao diretor-geral do IDC/PROCON-DF.
Procon DF está sem concurso há 8 anos!
Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, o Procon DF tem 200 postos de trabalho. Destes, apenas 83 estão ocupados. Há então 117 cargos vagos, sendo 30 fiscais, 52 analistas e 34 técnicos.
Os postos vagos para analistas são: administração (5), arquivologia (2), biblioteconomia (2), contabilidade (5), direito e legislação (19), economia (13), estatística (3), jornalismo (1), modernização da gestão pública (2) e recursos humanos (1). Já os cargos vagos de técnicos são distribuídos em agente administrativo (26) e contabilidade (8). Saiba mais aqui!
Leia também: Justiça garante nomeação de candidato aprovado há sete anos no concurso do Procon DF
Contratação por concurso do governo federal é a menor em cinco anos
Mariana Fernandes e Lorena Pacheco – Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quinta-feira (26/9), sobre a política fiscal e o teto dos gastos públicos, mostra que no governo federal a contratação por concurso público tem o menor índice registrado em cinco anos.
Gráficos apontam que, subtraindo universidades e institutos federais, que apresentam fluxo positivo de contratações, todos os demais órgãos do Executivo civil federal, desde 2017, apresentam fluxos líquidos negativos. Esses índices significaram uma redução de 47,9 mil servidores ativos de 2015 a 2019. Sendo em 2019, o maior índice negativo de contratações.
Analisando os números do Ipea, o fluxo de novas contratações de servidores estáveis do Executivo civil federal, nos últimos cinco anos, diminuiu consideravelmente. Para se ter uma ideia, em 2016 (o ano que houve a maior quantidade de admissões nessa série histórica) foram contabilizados 23,4 mil novas contratações. Enquanto que neste ano, até o mês de agosto, o total novos contratos caiu para 8,3 mil. Ou seja, houve diminuição de aproximadamente dois terços.
Ainda segundo o Instituto, o fluxo líquido de servidores estáveis do Executivo civil federal (entradas por concurso subtraídas por aposentadorias) aponta uma queda dos funcionários públicos desde 2015 com índices negativos – fora as contratações para universidades e institutos federais de educação. Mas, 2019, até o mês de agosto, apresentou o maior índice negativo de servidores dos últimos cincos anos, com menos 21,1 mil funcionários.
O estudo divulgado nesta quinta-feira (26) faz parte da Visão Geral, que é uma análise do Instituto sobre a economia brasileira.
Tendência de menos contratações
De acordo com José Ronaldo Souza Júnior, diretor de políticas macroeconômicas do Ipea e responsável pelo estudo, os dados mostram a dificuldade que o governo federal tem hoje, por conta do crescimento das despesas obrigatórias, para realizar atos discricionários. “O que o Ipea fez foi mostrar as opções no cardápio que estão disponíveis para cortar o crescimento de gastos. A única opinião técnica que demos foi com relação ao abono salarial, que é uma política social que não está focalizada, já que não atinge a camada mais pobre, apenas quem já tem carteira assinada. Então seria uma economia positiva não gastar com isso. Não recomendamos qualquer medida, apenas apresentamos as possíveis fontes de redução de gastos.”
Ainda segundo Souza Júnior, há tendência nos próximos anos de haver menos contratações, o que tende a reduzir mais ainda esse gasto, já que houve nos últimos anos redução. “Embora as contratações na área de Educação continuem, o fluxo tem sido negativo dos demais servidores, o número de 2019 foi especialmente negativo por conta da expectativa da reforma da Previdência, o que aumentou o número de aposentadorias. Em 2003 isso já havia acontecido, pois também teve reforma, assim como em 2017 houver apenas expectativa de aprovação e as aposentadorias também cresceram.”
Confira aqui o estudo em sua íntegra.
Contratações em universidades e IFs
Ainda de acordo com o Ipea, nos últimos 8 meses as contratações para instituição de ensino representam 87% do fluxo total de contratação de servidores estáveis do Executivo civil federal.
Segundo a pesquisa, o crescimento das despesas obrigatórias em Educação no Brasil reflete diretamente a dinâmica de contratação de pessoal das universidades e dos institutos federais, que já representam cerca de metade do total de servidores públicos do Executivo civil federal.
MEC quer professor sem concurso em universidades
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta semana que vai estimular as universidades federais brasileiras a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Hoje, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade.
Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento e que estudos do MEC mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.
A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do Ministério da Educação (MEC) que vai captar recursos junto à iniciativa privada.
No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.
Maioria das federais rejeita plano do MEC*
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo em consulta à 63 universidades e divulgado nesta quinta-feira (26), mostra que a maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas ao novo programa.
Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB).
A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de OSs. Entretanto, para boa parte dos reitores ouvidos no levantamento, a informação de que os contratos de professores seriam por regime CLT também gerou apreensão.
O levantamento do jornal mostra que 34 das 63 universidades federais (54%) rejeitam o projeto de alguma forma. São 27 que já decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete que ainda vão concluir um documento, mas criticam o Future-se. Outras 27 ainda não tomaram uma decisão ou não pretendem se manifestar até que haja um projeto de lei. Duas não responderam e também não publicaram posicionamento a respeito do programa.
*Com informações da Agência Estado
Aprovada MP que cria empresa aérea NAV Brasil; novos funcionários serão contratados por concurso
O Plenário do Senado Federal confirmou, em sessão na manhã desta quinta-feira (26), a criação da empresa NAV Brasil, que deve assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O projeto de lei de conversão (PLV 4/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória 866/2018, aprovada ontem (25) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência nesta sexta-feira (27).
Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.
— A matéria foi amplamente discutida aqui no Senado e aprovada ontem na Câmara dos Deputados de maneira a permitir a aprovação hoje para que a medida provisória não caducasse — disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), relator da matéria e autor do PLV.
A economia para a estatal será de R$ 250 milhões ao ano com a passagem dos ativos e do pessoal para a NAV Brasil. Entretanto, ela perde também a receita das tarifas aeroportuárias relacionadas à navegação aérea.
O planejamento do governo anterior, se mantido, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir a Infraero.
Assim, o texto aprovado autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.
Transferência e contratação por concursos públicos
A medida provisória prevê quatro formas de a NAV Brasil contar com pessoal para suas atividades. A primeira é a transferência dos empregados da Infraero que trabalham com os serviços de navegação aérea. Entres eles, incluem-se aqueles com formação e treinamento reconhecidos pelo Comando da Aeronáutica para atuação em gerenciamento dos órgãos, controle de tráfego aéreo, informação de voo de aeródromo, telecomunicações aeronáuticas, meteorologia aeronáutica ou informações aeronáuticas.
Também serão transferidos os psicólogos que atuam na prevenção de acidentes e incidentes de tráfego aéreo; os técnicos de equipamentos e sistemas de navegação aérea; os empregados de serviços administrativos desses órgãos de navegação; e os que trabalham em serviços de conservação em localidades nas quais a Infraero disponha apenas de órgão de navegação aérea e não haja serviços de controle de tráfego.
Estão nessa situação cerca de 1,8 mil funcionários. Novos empregados deverão ser contratados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com concurso público de provas ou de provas e títulos.
Contratação de pessoal temporário
Alternativamente, para complementar o quadro de pessoal técnico e administrativo, a NAV Brasil poderá contratar pessoal por tempo determinado, segundo a Lei 8.745, de 1993.
O contrato poderá ser de quatro anos, prorrogável por mais um ano, no máximo. O salário poderá ser igual ou menor que o dos empregados existentes, e os novos contratados não poderão exercer cargos em comissão e funções gratificadas.
Outra contratação temporária permitida segue as regras da reforma trabalhista aprovada em 2017. Por meio de processo seletivo simplificado, esses funcionários poderão ser contratados por dois anos, admitida prorrogação se o prazo total ficar nos dois anos.
As situações permitidas para essa contratação previstas na MP são de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a contratação por tempo predeterminado e para “atividades empresariais de caráter transitório”.
Esses funcionários também não poderão exercer funções gratificadas ou cargos em comissão e somente poderão ser contratados novamente pela NAV Brasil depois de seis meses da rescisão anterior.
Cessão de pessoal
A NAV Brasil contará ainda com a cessão de servidores e empregados públicos e militares colocados à disposição. Esses profissionais poderão ocupar ou não cargos em comissão, e a empresa deverá reembolsar os órgãos de origem pelas despesas desse pessoal.
A MP permite à nova estatal participar de planos de previdência complementar por meio de adesão a entidade fechada já existente, como a da Infraero.
Por dois anos, a Infraero poderá prestar apoio técnico e administrativo à NAV Brasil, com remuneração limitada aos custos envolvidos.
Subordinada ao Ministério da Defesa
A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero.
Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.
A NAV Brasil será subordinada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e, por decreto, o Executivo poderá transformar a empresa em sociedade de economia mista.
A Força Aérea continuará responsável pela área de infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacionais.
O texto especifica que a nova empresa, em razão de suas atribuições e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro.
Ainda de acordo com o projeto de lei de conversão, a sede da nova estatal não será mais prevista no texto da MP. A redação original previa como sede a cidade do Rio de Janeiro.
* As informações são da Agência Senado
Ministério da Economia: servidores devem compensar recessos de fim de ano
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (25/9), a nova portaria número 3.409, que estabelece orientações aos servidores públicos federais com relação às festas de fim de ano.
De acordo com Lenhart, o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.
Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público.
O recesso deverá ser compensado (segundo o inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112 e da Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 12 de setembro de 2018), contada a compensação a partir da data de publicação da atual portaria, com término em 29 de maio de 2020.
O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.
As regras valem para servidores de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
Ministro Ernesto Araújo aprova regulamento para concursos de diplomatas
Saiu no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (23/9), a portaria 919, na qual o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, aprovou o regulamento do Instituto Rio Branco, (IRBr) que organiza concursos públicos de provas ou de provas e títulos para ingresso na carreira de diplomata.
Assim, a nova portaria regulamenta tanto o concurso público para diplomatas em si, quanto o curso de formação, as obrigações dos alunos e do corpo docente, o estágio probatório, o curso de aperfeiçoamento, o curso de atualização de política externa e o curso de altos estudos.
Segundo a assessoria do Itamaraty, a publicação do novo regulamento teve por objetivo atualizar as normas que regem o funcionamento do Instituto e contemplou, principalmente, as seguintes mudanças:
- ampliação do tratamento dado ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), que passa a ser objeto de seção própria;
- inclusão, na referida seção, nos termos da legislação vigente, de referências a normas sobre cotas para negros (Lei nº 12.990/2014) e para pessoas com deficiência (Lei 8.112/1990; Decreto nº 9.508/2018, art. 1º, parágrafo 1º);
- eliminação de dispositivos relativos a aspectos específicos do Curso de Formação de Diplomatas (CFD), incorporados a projeto de novo regulamento do curso, em vias de publicação, e harmonização das normas relativas aos cursos organizados pelo Instituto (cursos de formação, aperfeiçoamento, atualização e altos estudos);
- alteração de dispositivos referentes à elevação de consultas, pelo diretor-geral do IRBr, a instâncias superiores, de forma a refletir a nova estrutura da Secretaria de Estado, aprovada pelo Decreto 9.683/2019;
- previsão expressa de que a avaliação especial de desempenho dos alunos, para fins de estágio probatório, será efetuada pelo diretor-geral ou pelo coordenador-geral de ensino do Instituto Rio Branco; e
- explicitação de que a aprovação no Curso de Formação de Diplomatas constitui condição para confirmação no Serviço Exterior Brasileiro, mas não esgota a avaliação especial de desempenho, que continua até o final do período de estágio probatório.
Veja aqui o novo regulamento do IRBr.
Resultado concurso do Itamaraty
Ainda no DOU de hoje, foi publicado o resultado final da primeira etapa e a convocação para a segunda fase do concurso para diplomatas pelo Instituto Rio Branco (IRBr). As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas da primeira fase também já estão à disposição dos candidatos. Confira aqui!
Controladoria Geral do DF lança seleção para servidores da área administrativa
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou um processo seletivo para atuação de servidores em procedimentos administrativos disciplinares (PAD). A seleção está sendo organizada pela Coordenação de Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Fornecedores (COPDF).
Para participar, é necessário que os candidatos já sejam integrantes das carreiras de nível médio ou superior da Administração Pública do GDF. A avaliação será realizada por análise de currículo, levando em consideração o tempo de experiência na área de correição e as especializações do servidor. Também haverá entrevista presencial.
Os interessados devem enviar os currículos em formato PDF até 4 de outubro, para o e-mail: sucor@cg.df.gov.br. As entrevistas serão realizadas entre 7 e 11 de outubro. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado em 15 de outubro, pelo site da Controladoria.
De acordo com a portaria publicada pelo CGDF, o servidor cujo regime de trabalho seja de 40 horas semanais poderá cumprir, em caráter complementar ao equivalente a sua jornada de 8 horas, até 1 hora por dia trabalhado em regime de sobreaviso.
A portaria completa com as informações sobre a seleção podem ser conferidas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Não foi divulgada a quantidade de vagas, nem a remuneração.
Concurso auditor fiscal do DF: Saiba quais são as matérias mais importantes do edital!
Lançado nesta terça-feira (17/9), o edital do concurso público Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), para auditor fiscal da Receita do DF, promete ser um dos concursos públicos mais difíceis do Brasil!
Tanto pelo conteúdo que será cobrado, difícil e extenso; pela banca escolhida para aplicação das etapas (o Cebraspe); e também pelo nível de preparação da concorrência, que será altíssimo.
Atraídos pela carreira, quantidade razoável de vagas (120 ao todo, sendo 40 de preenchimento imediato, e 80 para formação de cadastro reserva), e pelo bom salário inicial (R$ 14.970), os candidatos devem vir com tudo para realização das provas, previstas para 2 de fevereiro de 2020.
São pouco mais de quatro meses até lá e para dar uma luz sobre o concurso, o blog Papo de Concurseiro, conversou com o professor Ismael Noronha, do IMP Concursos, que leciona as matérias de legislação e direito tributários. Confira:
O último concurso para a carreira de auditor fiscal no DF foi lançado em 2001, com esse grande lapso de tempo, é possível uma comparação de editais?
Não tem como se comparar o concurso de 2001 com esse. Já são 18 anos, então muita coisa mudou. Principalmente o nível de exigência das provas. Hoje, as provas para auditores fiscais estão entre as provas mais difíceis do Brasil. Isso porque, além de o candidato ter que ser muito bom na parte de matemática, raciocínio lógico, questões de contabilidade e matérias tributárias, hoje o nível de questões jurídicas é altíssimo. Então, em direitos constitucional, administrativo, civil, empresarial, penal, o cara tem que ser acima da média. Um conhecimento superficial da matéria não é suficiente. O nível dos candidatos do concurso de hoje é elevadíssimo, se não estiver preparado com antecedência, a chance de passar é zero.
Se começar agora, com quatro meses para as provas, é possível ser aprovado? Claro que é possível, mas pe muito difícil. Vou ser muito sincero. Porque até para a pessoa conseguir esgotar o conteúdo é muito difícil em quatro meses apenas. Esse tempo é excelente para quem já está estudando, já que vai ter a oportunidade de revisar a matéria toda. Quem não tem base nenhuma, que vai estudar desde o zero, toda essa matéria é muito difícil.
Quais são as diferenças entre a FCC, banca do último concurso, e o Cebraspe, banca atual? Quais os cuidados que devem ser tomados pelo concurseiro?
A principal diferença da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do último concurso da carreira, para o Cebraspe, banca atual, é que a FCC é uma banca muito literalista, ela cobra muito os dispositivos diretos – apesar de que ela está mudando também. Já o Cebraspe é uma banca jurisprudencial, ela cobra muito conhecimento das decisões jurisprudenciais dos tribunais, principalmente Superior Tribunal de Justiça (STJ) E Supremo Tribunal Federal (STF). Sem falar que o Cebraspe é uma banca mais difícil, isso todo mundo reconhece. E como a prova vai ser de itens Certo ou Errado, o candidato tem que ter muito cuidado, porque, além do conhecimento, ele vai precisar de uma estratégia para fazer a prova. Ninguém vai conseguir marcar todas as questões, então ele tem que ir para a prova sabendo qual o máximo de questões que ele pode deixar em branco. Eu sugiro não mais do que 10, 15 no máximo. Por que ficar também se marcar muitas questões isso pode prejudicar o candidato.
Quais são as disciplinas mais importantes do concurso para auditor fiscal do DF?
As matérias de legislação tributária e direito tributário são as mais matérias mais importantes. Somadas, elas correspondem a 40 itens, sendo 25 itens para legislação tributária e 15 para direito tributário. São as mais importantes até para a segunda fase, acredito que as questões dissertativas da segunda fase serão apenas dessas duas disciplinas, sem falar que é o maior conteúdo também.
Direito tributário para você gabaritar, sendo muito sincero, é difícil, porque vai ser uma prova de altíssimo nível. O aluno tem que conhecer todas as disposições constitucionais, todas as disposições do código tributário e jurisprudência, principalmente do STJ, que acredito que vai ser mais cobrado que as do STF.
As matérias mais importantes por disciplina:
- Em direito tributário – Responsabilidade Tributária
- Em legislação tributária – A lei do ICMS
Você acredita que todo o cadastro reserva será convocado?
Com certeza eu acredito que o cadastro de reserva vai ser chamado. Como nós já temos muitos anos sem concurso, com certeza, acho que eles vão chamar – se não todos, pelo menos mais da metade do cadastro reserva.
Listamos aqui os principais pontos do edital para auditor fiscal do DF. Confira!
Hemocentro: aprovados fazem doação para ressaltar falta de servidores
Victória Olímpio* – A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) sofre devido à falta de funcionários e ao alto número de atestados requeridos pelo excesso de volume de trabalho. De acordo com o GDF, o Hemocentro apresenta deficit de 33% do número de servidores, ou seja, dos 450 cargos existentes, 149 estão vagos. A Secretaria de Economia informou que a última nomeação para o Hemocentro foi realizada em outubro de 2017, quando 70 dos 79 nomeados entraram em exercício (não houve nova nomeação para suprir as vagas dos que não tomaram posse, embora a FHB tenha solicitado), e que todos os candidatos aprovados, dentro do número de vagas do edital, foram convocados.
Para tentar sanar o problema, em abril de 2019, a Fundação Hemocentro de Brasília solicitou autorização à Secretaria de Economia para nomear 33 analistas e 67 técnicos. Apesar da aprovação, o processo de nomeação está parado na pasta.
Atualmente estão sendo analisados os aspectos financeiros relacionados à solicitação de contratação de novos servidores que integram o cadastro reserva do último concurso – a validade do concurso de provimento para técnicos e analistas de atividades do Hemocentro foi prorrogada até 2021.
Ao Papo de Concurseiro, a FHB ressaltou que não há “racionamento” de sangue nem desabastecimento da hemorrede do Distrito Federal. No entanto, a fundação tem executado suas ações de maneira limítrofe. Devido ao déficit de profissionais, há um comprometimento do horário de funcionamento para atendimento ao público, escalas exaustivas de trabalho – que contribuem para apresentação de atestados médicos –, bem como lentidão nos processos internos para aquisições de insumos e serviços.
Ação
Com o objetivo de chamar a atenção do Governo do Distrito Federal para a atual situação do órgão, nesta semana foi realizada uma campanha de doação de sangue no Hemocentro de Brasília pela comissão de aprovados do concurso, onde participaram cerca de 20 candidatos.
Na ocasião, eles constataram a falta de servidores, já que no espaço de coletas havia várias baias de atendimento vazias, o que aumenta o tempo de espera e causa lesões por esforços repetitivos, por exemplo.
Último concurso do Hemocentro
O último concurso foi realizado em 2016, com 400 vagas, sendo 79 para contrato imediato e 321 para formação de cadastro reserva, para os cargos de analista e técnico de atividades. De acordo com o edital, os salários são de R$ 5.820 e R$ 3.705, respectivamente. A seleção foi realizada por provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para os candidatos que concorreram ao cargo de nível superior.
No cargo de analista de atividades – de nível superior – foram chances nas especialidades de administração, arquivologia, assistência social, biologia, biomedicina, contabilidade, direito e legislação, economia, enfermagem, estatística, farmácia, fisioterapia, jornalismo, odontologia, psicologia, relações públicas e tecnologia da informação. Já as oportunidades de nível médio foram para técnico de hemoterapia e hematologia, técnico de informática, técnico em contabilidade, técnico em radiologia e técnico em saúde bucal.
Hemocentro é órgão essencial para o SUS no DF
O Hemocentro, fundação que coordena o Sistema de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SSCH), é responsável pelo atendimento de 100% das demandas de sangue do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal e também pelo suprimento de insumos e equipamentos e pela coordenação das 13 agências transfusionais dos hospitais públicos do DF.
O Hemocentro atualiza frequentemente o nível do estoque de sangue. O tipos sanguíneos O+, AB- e B- são os que atualmente se encontram em menor quantidade. Confira aqui e contribua com as doações você também!
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até 30 dias. Para tanto, o Ibama deve, em 15 dias, instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias. O MPF ainda fixou 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação para o concurso Ibama, para que os órgãos informem se vão atender ou não o que foi solicitado. A recomendação foi expedida em 5 de setembro.
Segundo o MPF, a fiscalização ambiental é essencial para prevenir e reprimir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente, ao impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais e o Ibama tem por finalidade exercer o poder de polícia ambiental.
Na recomendação, o MPF cita que dados do Ibama, de janeiro a agosto de 2019, apresentaram uma redução de 28,59%2 na quantidade de autuações ambientais em todo o país, quando comparado ao mesmo período de 2018, e, especificamente em relação aos crimes contra a flora, a redução foi de 38,28% e de 40,58% nos nove estados que integram a Amazônia Legal.
O documento também cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que apontam que o número de focos de queimadas detectadas pelo satélite é o maior dos últimos 9 anos. Em 2019, houve registro de 90.500 focos de queimadas em todo o território nacional, valor aproximadamente 70% maior que em 2018.
Na recomendação, o MPF utiliza o Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo n.o 69 – Ações Relativas à Fiscalização Ambiental sob Responsabilidade do IBAMA, de janeiro/2017, feito pela CGU, que constatou que, no período de 2012 a 2015, houve aumento de 75% na taxa de desmatamento, enquanto houve o encolhimento de 15% no quadro de fiscais ambientais.
Assim, para o MPF, o quadro de agentes ambientais federais compromete substancialmente o regular exercício da fiscalização ambiental e assim o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Segundo o relatório, o número de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações de fiscalização necessárias em todos os biomas e temas ambientais. O MPF também destacou que, segundo os dados de 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos e que este perfil dificulta a realização de ações de campo, por exigirem bom condicionamento físico.
Último concurso do Ibama
O último concurso realizado pelo Ibama para o cargo de analista ambiental aconteceu em 2012 e com 108 vagas, sendo apenas 27 foram destinadas à área de fiscalização ambiental, auditoria ambiental e a instrução e julgamento de processos administrativos de infração ambiental.
Segundo o MPF, um ofício do coordenador-geral de fiscalização ambiental do próprio do Ibama afirmou que a realização de concurso é uma das principais medidas para fortalecer a fiscalização ambiental e documentos técnicos do órgão apontam para a necessidade de 1.100 analistas ambientais.
Segundo o MPF, o Ibama solicitou, para exercício em 2020, concurso público com 1.888 vagas ao Ministério da Economia.
Resposta do Ministério da Economia
O Ministério da Economia informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação do MPF e não tem como se manifestar no momento. Segundo a pasta, é importante registrar que a análise anual dos pedidos para concursos públicos segue o rito estabelecido no Decreto 9.739, de março de 2019, que estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos públicos a todos os órgãos federais.
O ministério informou, ainda, que não há previsão de autorizações de concursos em 2019 e 2020, somente casos excepcionais poderão ser atendidos. Como não há previsão de novos concursos públicos, o governo utilizará ferramentas, como a Portaria nº 193, para movimentar servidores e levar profissionais para as áreas que mais necessitam.