Servidores temem demissões e pressão política com reforma administrativa

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Servidores públicos de diferentes categorias afirmaram , em audiência pública realizada na última terça-feira (3/8),  que temem demissões e pressão política com os novos regimes de contratação definidos pela Reforma Administrativa (PEC 32/20). Na ocasião, os debatedores se dividiram entre pedidos de rejeição total da reforma e a sugestão de alternativas para modernizar o serviço público por outros projetos de lei.

A PEC 32/20 divide o serviço público entre carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado. No entanto, a estabilidade é limitada apenas à primeira categoria, que ainda será definida por lei complementar.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) considera o debate sobre a estabilidade perigoso e infrutífero. “A estabilidade é essencial para toda a equipe. O auditor pode dar uma multa, mas o servidor administrativo colocar a multa no fundo da gaveta a pedido do governador”, argumentou.

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) defendeu a manutenção da estabilidade para os professores. “Quebrar a estabilidade será um desastre e vai destruir a educação”, alertou.

Secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima afirmou que a divisão das carreiras do serviço público pode gerar disputas entre os servidores. “A PEC abre as portas para terceirização e contratação precária”, criticou.

Ela afirmou que a mudança significa a volta do regime de contratação anterior à Constituição de 1988, que era marcado pelo crivo político. “Fui contratada como professora em Goiás em 1982 ainda sem concurso. Quando o governo mudou, houve demissão em massa. Ficamos reféns da vontade de um governador”, lembrou. Rosilene Corrêa Lima ainda afirmou que teme o clientelismo e o assédio no trabalho. “Qual critério o gestor vai adotar para permanência no serviço público?”, indagou.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix De Paiva, questionou os números apresentados pelo governo para defender a reforma administrativa. Ele afirmou que a PEC 32/20 ameaça a autonomia da Polícia Federal ao permitir a mudança de cargos por decreto. “Vai ser a destruição da Polícia Federal”, alertou. “A estabilidade não é privilégio. Custo a imaginar que o Parlamento vai dar um cheque em branco para o governo agir por decreto.”

Alternativas

O presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), Unadir Gonçalves Junior, também criticou a ausência de conceito da carreira típica de Estado, que ainda será definido por lei complementar. “Com a proteção insuficiente para função pública nos demais vínculos haverá aumento do personalismo. É uma ferramenta do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo”, criticou.

O consultor legislativo para Economia do Trabalho Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira ponderou que o uso de regras típicas do setor privado não impede que seja oferecido serviço público gratuito, universal e de qualidade. “No modelo atual há risco de ineficiência, mas no novo modelo há risco de pessoalidade”, observou. Ferreira sugeriu alternativas para PEC 32, como a votação do PLP 92/07, que cria a figura das “fundações estatais” para apoio a ações sociais, e do PLP 248/98, que permite a demissão de servidor público estável no caso de desempenho insuficiente.

Outras alternativas seriam manter o sistema atual, com a revisão do número de faltas permitidas sem justificativa, e a ampliação do alcance do Portal da Transparência, que poderia incluir informações sobre jornada, presença, produtividade e até avaliações de desempenho de servidores.

Com informações da Agência Câmara

Comissão da Reforma Administrativa discute regras para contratações temporárias de servidores

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança e a contratação temporária de servidores

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: a diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Vera Monteiro; o diretor da Fundação Lemann, Weber Sutti; e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Iracema Keila Castelo Branco.

 

Reforma administrativa: comissão debate enquadramento de carreiras e regras para contratação de servidores

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) vai realizar audiência pública nesta terça-feira (3/8) para discutir carreiras típicas de Estado e regras para contratação de servidores por prazo indeterminado.

Pela proposta em análise, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, que serão definidas futuramente por uma lei complementar. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros: a secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; e um representante da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma deve entrar na pauta do Plenário até novembro.

Com informações da Agência Câmara.

Comissão da Câmara vai debater recomposição do quadro de pessoal da Caixa

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar, na próxima sexta-feira (6/8), uma audiência pública sobre a recomposição do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal (CEF). O debate será realizado às 14h30, no plenário 12, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

Segundo a Câmara dos Deputados, foram convidados para o debate a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira; o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Guimarães Moraes; e a representante dos aprovados do último concurso da Caixa Isabela Freitas Santana.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que é a autora do requerimento para realização da audiência, lembrou que nos últimos cinco anos a Caixa realizou vários PDVs (planos de demissão voluntária), resultando em uma redução de mais de 20 mil empregados, sem a devida reposição e sem qualquer previsão de novas contratações.

“A Caixa é o agente operador dos programas sociais do governo federal. Não se pode olvidar que a Caixa contribuiu e contribui de forma ativa para a erradicação da pobreza e para melhoria da distribuição de renda da população brasileira”, observou a deputada.

Kokay lembrou que, durante a pandemia, mais de cem milhões de pessoas foram atendidas mensalmente em alguma agência da Caixa.

Novo concurso público e nomeações

Recentemente o presidente da Caixa, Pedro Guimarães anunciou que novos 10 mil servidores serão nomeados no banco ainda em 2021! Das vagas, 3 mil serão para candidatos excedentes no certame de 2014, a depender de autorização; mil serão preenchidas em um novo edital para pessoas com deficiência; e o restante será para recepcionistas, vigilantes e aprendizes.

Ainda segundo Guimarães, a publicação de um novo edital de abertura é prevista para setembro:

“Vamos contratar mais 10 mil pessoas. Destas, 4 mil serão novos empregados, 3 mil dependem de autorização da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e mil serão pessoas com deficiência em um novo concurso, em setembro deste ano.”

A distribuição exata do quantitativo total foi informada pelo banco:

  • 1.000 servidores efetivos PcDs
  • 3.000 candidatos aprovados no concurso de 2014, a depender de autorização do Sest
  • 5.200 estagiários e aprendizes
  • 800 vigilantes e recepcionistas

O novo concurso, previsto para setembro, trará a oferta de 1.000 vagas no cargo de técnico bancário, de nível médio. Os ganhos iniciais da carreira são de R$ 3.000, chegando a até R$ 4.486,03 com os benefícios. Os profissionais selecionados irão atuar em jornada semanal de 30 horas. Caberá aos servidores prestar atendimento e fornecer as informações solicitadas pelos clientes e público, efetuar todas as atividades administrativas necessárias ao bom andamento do trabalho na Unidade, operar microcomputador e outros equipamentos existentes, entre outros.

“Muito mais que números, as novas contratações representam geração de novos empregos e melhoria constante no atendimento”, celebrou a empresa em publicação nas redes.

Último concurso

O último concurso da Caixa Econômica Federal foi realizado em 2014 ofertando vagas exclusivamente para formação de cadastro reserva. Ao todo, 1.176.614 pessoas se candidataram às vagas. O cargo foi para técnico bancário novo, com remuneração de R$ 2.025. Para assumir é necessário possuir ensino médio completo. A seleção foi realizada por provas objetivas, discursivas e exames médicos admissionais. O concurso teve validade de um ano e foi prorrogado por igual período.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Aulas para concursos! Confira programação online e gratuita para esta sexta-feira

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Alguns concursos públicos de destque estão prestes acontecer e toda ajuda é bem-vinda neste momento de preparação. O Papo de Concurseiro destacou abaixo algumas opções de aulas online e gratuitas que podem auxiliar nos estudos e garantir boas dicas! Veja a programação do preparatório Gran Cursos Online:

Treinamento Intensivo BB Escriturário

8h – vendas e Negociação – Professor: Rafael Barbosa
15h – Aulas-Resumo BB Escriturário – Agente Comercial – Vendas e Negociação – Professor: Rafael Barbosa

Treinamento Intensivo SEFAZ CE 

Acompanhe a aula de Auditor Fiscal Jurídico sobre direito administrativo com o professor Rafael de Oliveira a partir das 8 horas.

XXXII Exame da OAB – Façam suas Apostas! 

Saiba quais serão as questões e a peça cobrada na sua prova. A live começará a partir das 9 horas.

Gabaritando as questões subjetivas em Direito 

Você que esta se preparando para OAB não pode perder. Acompanhe a aula de direito administrativo com o professor Nilton Coutinho a partir das 10 horas.

Treinamento Intensivo Funsaúde/CE

Não perca o treinamento para o cargo de Enfermeiro Assistencial. A live começará a partir das 10 horas.

Treinamento Intensivo para o INSS 

Acompanhe a live a partir das 10 horas. Participe!

Semana de Revisão DPE BA

10h – Direito Administrativo – Professor: Renato Borelli
11h – Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Professor: Werner Rech
19h – Direito da Seguridade Social – Professor: Fernando Maciel

Principais julgados de 2020 em questões inéditas

Confira os principais julgados do ano nesta programação online. Acompanhe a live a partir das 10 horas.

Pecados Gramaticais: SEDF

Acompanhe a aula de pecado gramaticais do concurso da SEDF com o professor Diogo Alves a partir das 10 horas.

Concursos Guardas Municipais 

Acompanhe a aula a partir das 11 horas. Participe!

Processando o Penal

Acompanhe a aula da professora Larissa Luz sobre processo penal a partir das 14 horas.

Escolinha do Professor Diogo Alves

Aprenda Gramática passo a passo com o professor Diogo Alves a partir das 15 horas.

Semana de Língua Portuguesa 

Acompanhe a aula sobre os teóricos da gramática a partir das 17 horas.

Nutrição para concursos

Disfagia na pessoa idosa – como é cobrado? Saiba na live a partir das 17 horas.

Concurso TCE PI

É hora de bater meta para resolver 60 questões difíceis para o concurso do Tribunal de Contas do estado do Piauí a partir das 18 horas.

Concurso SEDF Temporário

Saiba quais são os tópicos mais importantes de cada matéria a partir das 18 horas.

Semana de Revisão MPMG

Acompanhe a semana da revisão do Ministério Público de Minas Gerais. Veja a programação:

18h – Direito Financeiro – Professor: Alessandro Spilborghs
19h – Direito Penal – Temas áridos de parte geral – Professor: Dermeval Farias
20h – Direito Administrativo – Professor: Renato Borelli
21h – Direito Penal – Temas áridos de parte geral e destaques de parte especial – Professor: Dermeval Farias

Concurso Sefaz ES

Acompanhe a live a partir das 18h30. Participe!

Semana do Equilíbrio Emocional

Saiba os 20 erros que o concurseiro comete e a relação com o emocional na aula desta sexta-feira (30/07) a partir das 19 horas.

Concurso Banco do Brasil

Acompanhe mais uma aula da semana de imersão em vendas e negociações com o professor Rafael Barbosa a partir das 19 horas.

Estudo Dirigido TCU

O professor Egbert Buarque iniciará a aula de contabilidade geral a partir das 19 horas.

Check-lists por Disciplina

Acompanhe a aula de língua portuguesa com o professor Márcio Wesley a partir das 19 horas.

Correção da prova Prefeitura de BH – Psicologia

Acompanhe a aula do professor Rafael Vieira a partir das 19 horas. Participe!

Concurso MP AM Promotor

Acompanhe a live a partir das 20 horas. Participe!

Tiro Final PM MG – Soldado

Participe e dê um up no seu desempenho para o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais para o cargo de Soldado. Acompanhe a partir das 21 horas.

Semana decisiva PEFOCE 

Acompanhe a aula da professora Rebecca Guimarães sobre atualidades a partir das 22 horas.

Concurso TJ SP

Acompanhe o luaula para o concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo. Veja a programação:

22h – Luaula TJSP – Direito Administrativo – Professor: Vandré Amorim
23h – Luaula TJSP – Língua Portuguesa – Professor: Elias Santana
00h – Luaula TJSP – RLM – Professor: Márcio Flávio
1h – Luaula TJSP – Direito Civil – Professora: Roberta Queiroz

Notícias da semana! Fique por dentro de tudo que rolou sobre concursos públicos

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Emenda pode garantir mais aprovados nos concursos PF, PRF e Depen

Foi aprovada, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que pode garantir mais nomeações de aprovados nos concursos públicos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O texto do projeto defende “o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.

Concurso PCRN: prisão, tentativa de fraude e banca se pronuncia

A banca organizadora do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), Fundação Getúlio Vargas (FGV), se pronunciou e declarou a continuidade do certame após um candidato ser preso por tentativa de fraude eletrônica na etapa de provas para os cargos de agente e escrivão, realizadas no último domingo (11/7). O concurso oferece 301 chances, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.

Saúde do DF abriu mais 215 vagas

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal  publicou edital de um novo processo seletivo simplificado emergencial para formação de cadastro de reserva com 215 vagas para especialistas, técnicos e auxiliares de saúde.   A seleção terá as seguintes especialidades: Especialistas em saúde: Assistente Social, Fisioterapeuta e Psicólogo e Técnico em Saúde: Motorista – Condutor de Veículos de Urgência e Emergência e Auxiliar em Saúde: Padioleiro.  As inscrições deverão ser feitas por meio do site do Instituto AOCP,  até às 23h59 do dia 19 de julho de 2021.

Expectativas para o concurso Polícia Penal do DF

Após o presidente do Sindicato de Polícia Penal do DF, Paulo Rogério da Silva, afirmar que o novo concurso com 1.179 vagas para a Polícia Penal deve sair no último trimestre deste ano, a Secretaria de Economia do DF reforçou que o certame já foi autorizado e que agora está na fase de cumprimento das exigências legais. “As próximas etapas do certame serão publicados no Diário Oficial”, disse. O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745.

TJDFT estuda áreas com mais necessidades de servidores

O TJDFT afirmou que está fazendo estudos para levantamento das necessidades de servidores em áreas específicas e posterior elaboração de um novo edital, mas ainda não há data definida para publicação. Recentemente, o presidente do órgão, Romeu Gonzaga Neiva, voltou a afirmar a necessidade do certame e disse que vai trabalhar para apresentar a minuta do edital. “Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores”, disse durante uma reunião.

BRB encerra inscrições – fique atento ao cronograma

As inscrições para 200 vagas do concurso do BRB já encerraram. Agora, os candidatos devem ficar atentos ao cronograma para não perder nenhuma informação! O concurso terá duas etapas: com provas objetiva e discursiva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data provável de 8 de agosto de 2021, no turno da tarde e com a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos. Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 2 de agosto de 2021.

TCDF retoma concurso para auditor 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal anunciou a retomada do concurso público para o provimento de uma vaga e a formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor – Conselheiro Substituto e o novo cronograma de atividades referentes ao certame. Agora, as provas objetivas estão previstas para 10 de outubro!

Bahia anuncia concurso com 1.000 vagas para a Polícia Civil

Um novo concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil da Bahia (PCBA) está autorizado! O governador do Estado, Rui Costa, anunciou o certame com 800 vagas para agentes, 100 para delegados e 100 para escrivães. Costa também informou a seleção poderá ser aberta no segundo semestre deste ano.

Lives gratuitas de dicas

Na próxima semana, o IMP Concursos vai realizar a V Semana Pedagógica com foco na banca Quadrix. O preparatório vai oferecer aulas online gratuitas com dicas sobre a organizadora, uma ótima oportunidade para quem está de olho em uma vaga nos concursos  como o da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). As aulas terão início na próxima segunda-feira (19/7) e seguem até 22 de julho.

Professores levariam mais de dez mil anos para receber teto do serviço público

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Uma conta triste para a Educação brasileira foi divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e pelo movimento Unidos pelo Brasil, nesta semana. No Brasil, o piso salarial de um professor da rede pública é de R$ 2.886,24, mas para atingir o valor do teto do funcionalismo público, equivalente hoje a R$ 39,2 mil, seriam necessários mais de dez mil anos (10.941) de trabalho!

A calculadora, intitulada como ‘FimdosSuperSalários’, baseia-se em estimativas sobre evolução salarial, para mostrar quanto tempo levaria até um trabalhador comum passar a receber o teto do funcionalismo. A ferramenta considera variáveis como o Estado, Setor e Gênero.

Dados apontam que cerca de 25 mil funcionários do setor público ganham acima de R$ 39,2 mil por mês, o que é considerado inconstitucional. De acordo com o CLP, o país economizaria R$ 2,6 bilhões por ano somente com o corte das remunerações acima do teto salarial do setor público nas três esferas (Executivo,Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Os criadores explicam que a iniciativa serve para que a pauta dos supersalários “tenha maior visibilidade e auxiliar para que o projeto que combate essas remunerações seja votado e aprovado no Congresso”.

Está dando certo

Nesta terça-feira (13/7), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao Projeto de Lei (PL 6.726/16). A proposta prevê limitar penduricalhos que podem aumentar significativamente os subsídios, principalmente de magistrados e procuradores.

O projeto detalha todas as parcelas — já presentes no Artigo 37 da Constituição — que poderão ser pagas aos servidores. O PL segue agora para votação do Senado.

A expectativa é a de que a medida gere uma economia de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Também estão incluídos Ministério Público; Defensoria Pública; contratados temporários; empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio; militares e policiais militares; aposentados e pensionistas.

“É bom que fique claro que não estamos estabelecendo o valor que deve ser pago para cada auxílio, e sim criando travas que impedem que essas verbas indenizatórias ultrapassem de forma escandalosa e sem critérios o teto constitucional”, explicou o relator, Rubens Bueno.

Segundo o relator, as verbas indenizatórias foram restritas a apenas 32 pontos, como auxílio alimentação e 13º salário, que são direitos constitucionais. “E centenas de rubricas, que antes eram consideradas indenizatórias, agora vão ser alvo do abate teto”, explicou. “O auxílio-alimentação, por exemplo, só pode ultrapassar o teto em 3%. Antes, não havia qualquer limite. Alguns recebiam R$ 500 e outros até R$ 4 mil, sendo permitido que tudo ultrapassasse o teto. Agora, estabelecemos uma uniformidade para barrar abusos”, reforçou Bueno.

*Com informações de Vera Batista 

 

Câmara volta a analisar texto da reforma administrativa nesta quinta-feira

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A proposta de reforma administrativa (PEC 32/190) volta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, às 10h desta quinta-feira (20/5). O adiamento da última votação na segunda-feira (17/5)  aconteceu após a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), conceder mais tempo para os deputados analisarem o texto.

Na sessão, o relator deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou parecer favorável à proposta. No entanto, chamou atenção para a inconstitucionalidade de dois pontos do projeto enviado pelo Executivo e formalizou as propostas de alteração por meio de emendas supressivas à matéria.

Para ele, deve ser excluída a proibição de qualquer outra atividade remuneratória que não seja o cargo público. “Impedir que esse servidor exerça qualquer outra atividade remunerada representa uma restrição flagrantemente inconstitucional”, declarou.

Outro item criticado por Darci de Matos é o que traz a possibilidade de o presidente da República criar, fundir, transformar ou extinguir autarquias e fundações, somente por meio de um decreto.

“Tais entidades são criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado. Por essa razão, ostentam personalidade jurídica própria e da mesma natureza dos entes primários (União, Estados, etc), além de sequer estarem subordinadas aos Ministérios, mas tão somente vinculadas”, acrescentou.

 

Mudanças

A proposta, enviada pelo governo em setembro do ano passado, ainda gera polêmica entre os servidores. A reforma administrativa coloca fim à uma série de promoções automáticas e benefícios, que são considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. Conhecida como “Pec da Ingratidão”, o projeto é acusado de fragilizar o funcionalismo público.

Depois da aprovação do parecer, uma comissão especial será formada para tratar do tema. A expectativa é que o deputado Arthur Maia (DEM-BA) seja o relator.

 

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Lira diz que vai encaminhar texto da reforma administrativa nesta terça-feira

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Novo presidente da Câmara dos Deputados quer dar prioridade à reforma administrativa

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai encaminhar nesta terça-feira (9) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o texto da reforma administrativa.

A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

Lira quer dar celeridade à matéria. O texto precisa ter sua admissibilidade aprovada pela CCJ antes de seguir para comissão especial a ser criada para debater o tema.

“Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o Plenário”, disse o presidente por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara 

Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga contratos do Incra

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O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período

 

A Câmara aprovou hoje (18) a Medida Provisória (MP) 993/202, que prorroga 27 contratos de pessoal com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Agora, o texto segue para o Senado e deverá ser votado amanhã. Caso não seja votada, a MP perderá a validade em 24 de novembro.

Os contratos a serem prorrogados foram firmados a partir de 2 de julho de 2014 e continuam vigentes. O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Apesar de o tema não encontrar objeção entre os deputados, a votação na Câmara foi arrastada. Isso porque os deputados de oposição decidiram obstruir a sessão, pedindo pela votação da MP 1000/2020, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial até dezembro. Para isso, apresentaram requerimentos de adiamento de votação, derrubados pela maioria.

A MP 1000 traz o valor reduzido pela metade, de R$ 300, mas os deputados de oposição querem a aprovação dos R$ 600 originais. O reestabelecimento desse valor viria através da apresentação de emendas.

 

 

Fonte: Agência Câmara