Prefeitura de Belém: contratação de banca do concurso para guarda é revogada

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Certame deverá ser lançado somente em 2022

 

Karolini Bandeira*- A escolha da banca organizadora que ficaria responsável pelo concurso de guarda municipal da Prefeitura de Belém, no Pará, foi revogada. As contratações foram restringidas no município em decorrência da Lei Complementar nº 173/2020, e, em decorrência disto, o concurso não poderá ser lançado. 

 

A Lei Complementar, publicada em maio, prevê auxílio emergencial a municípios e estados durante o período de pandemia, sendo Belém uma dessas regiões. Para receber o benefício, as prefeituras ficam proibidas de realizar concurso público e reajustar salário de servidores até 31 de dezembro de 2021. A medida concede exceção apenas para concursos que têm o objetivo de preencher cargos vagos. 

 

De acordo com a própria Prefeitura de Belém, a seleção tinha o objetivo de contratar profissionais para novos cargos criados, não sendo possível de ser efetuado por ir contra a lei imposta. “Ante a expressa vedação contida na Lei Complementar nº 173, no que pertine à impossibilidade de realização neste momento de novos concursos públicos, até 31/12/2021, resta inviável permanecer com a licitação, pois não será possível, neste momento executar seu objeto, por expressa vedação legal”, diz o documento. Leia na íntegra:

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

 

Ataque cibernético suspende aplicação de exame do Conselho Federal de Contabilidade

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Segundo o Conselho, o site da banca organizadora foi hackeado

 

Karolini Bandeira*- O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) suspendeu a segunda edição de seu exame de suficiência para a obtenção de registro profissional, previsto para ser realizado às 9h30 do último domingo (8/11). De acordo com o Conselho, o site da banca organizadora Consulplan sofreu um ataque cibernético e, as provas, que seriam feitas online, deverão ser remarcadas. Veja abaixo o aviso publicado no site do CFC:

 

 

O exame será constituído de prova objetiva com 50 questões para bacharéis em ciências contábeis. As questões serão distribuídas entre contabilidade geral, contabilidade de custo, contabilidade aplicada ao setor público, contabilidade gerencial, controladoria, noções de direito e legislação aplicada, matemática financeira e estatística, teoria da contabilidade, legislação e ética profissional, princípios da contabilidade, auditoria contábil, perícia contábil e língua portuguesa. Clique aqui para ler o edital completo!

 

Até o momento, não foram divulgadas novas informações sobre a próxima data de aplicação. As informações devem ser divulgadas no site do CFC.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Provas do PCDF suspensas. E agora, o que fazer?

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Érico Palazzo, professor de Direito Penal e delegado da PCDF, relembra que a seleção, adiada devido à covid-19, é uma oportunidade única e dá dicas aos concurseiros. Confira:

Os concursos públicos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para agente e escrivão, estão sendo muito aguardados por concurseiros. As seleções trazem a oportunidade perfeita: ao todo, 2.100 vagas oferecidas para um salário inicial que ultrapassa R$ 8 mil. Entretanto, a suspensão das provas objetivas e discursivas não deve ser motivo de desestimulação. Em uma entrevista ao Papo de Concurseiro, o professor de Direito Penal do Gran Cursos Online e delegado da PCDF, Érico Palazzo, deu dicas aos candidatos de como prosseguir neste momento:

“Primeiro, é bom ressaltar que as provas foram suspensas, mas não foram canceladas”, relembrou o delegado. Segundo Palazzo, a expectativa é que o exame prossiga em 2021. Desta forma, há mais tempo para os candidatos se prepararem: “Não é hora de se desesperar. Vários candidatos gostaram da decisão, principalmente por causa dos riscos da covid-19. Não é momento de desespero, e sim um momento de se manter a sobriedade e estudar”.

O delegado também ressaltou a importância de continuar focado: “É fundamental que o candidato se mantenha motivado durante esse período, estudando durante os meses que vão se seguir até a realização da prova”. As provas podem ter sido suspensas, mas isso não significa que o concurso deixará de acontecer. No momento, revisar conteúdos e estudar partes que faltaram é uma boa estratégia. “Não tem outro caminho a não ser estudar e persistir. É uma oportunidade única com uma remuneração de quase dez mil reais”, reafirma Palazzo.

Ainda segundo o delegado, a suspensão do exame devido à pandemia causada pelo coronavírus não foi uma grande surpresa para os candidatos: “Os alunos já sabiam dessa possibilidade, não foi surpresa para ninguém. Vai ter mais tempo para se preparar agora, então temos que enxergar uma possibilidade de estudar e se dedicar mais”.

Vantagens e desvantagens da suspensão

A boa notícia é que os candidatos terão mais tempo de estudo. Em contrapartida, a falta de previsões e um cronograma pode ser um fator desmotivador os participantes, segundo Érico: “Sem uma data da prova já designada, os candidatos terão que manter um bom ritmo de estudo para continuar estudando até uma nova data ser divulgada”.

Provas objetivas

Serão 120 questões (50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos) na prova objetiva. A prova discursiva valerá 30 pontos, consistidos em uma redação de texto dissertativo.

Cronograma

Sobre a atualização das datas, Érico Palazzo ressaltou que ainda não há previsão: “A PCDF e o Cebraspe irão aguardar a diminuição de contágio e mortes por coronavírus para estabelecerem um novo cronograma”. Porém, o delegado afirmou várias vezes que as provas serão aplicadas: “Existe uma incerteza sobre a data da prova, mas o concurso será realizado”.

Os concursos

A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.

 

Secretaria de Economia do DF suspende concurso para auditor, mas já prevê data de retomada

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A secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), Adriane Lorentino, publicou, no Diário Oficial local (DODF), desta quinta-feira (26/3), novo edital com a suspensão temporária do concurso público para o provimento de vagas, e formação de cadastro de reserva, no cargo de auditor-fiscal da Receita do Distrito Federal.

 

A decisão foi tomada devido às medidas preventivas adotadas pelo GDF no combate contra a disseminação do coronavírus.

 

Lorentino tornou público, ainda, que o cronograma do concurso será readequado com novas datas prováveis e que as atividades referentes ao concurso serão retomadas em agosto de 2020.

 

O concurso

O concurso oferece 40 vagas imediatas, mais 80 para cadastro reserva, que contaram com 15.949 inscrições. O cargo em questão é o de auditor-fiscal da Receita, que exige nível superior em qualquer área de formação.

A primeira etapa do concurso (prova objetiva) já foi aplicada em dia 2 de fevereiro. Já a segunda fase (prova discursiva) estava prevista para 12 de abril. O Cebraspe é a banca organizadora da seleção.

 

Foto: Reprodução/DODF 

Coronavírus: TJM/MG suspende abertura de inscrições do concurso

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Victória Olímpio – O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), o juiz James Ferreira Santos, tendo em vista a pandemia de Covid-19, comunicou a suspensão da abertura das inscrições do concurso público para oficiais e técnicos judiciários do Tribunal.

De acordo com nota publicada pelo Tribunal, ficam igualmente sem validade as demais datas, prazos e períodos expressos ou referidos no edital, que serão estabelecidos em novo cronograma de execução a ser oportunamente e amplamente divulgado.

As inscrições seriam realizadas a partir de 30 de março e vão até 29 de abril, pelo site da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC), banca organizadora. As lotações serão para as Secretarias de Juízo Militar (1ª Instância) e para a Secretaria do TJM/MG (2ª Instância).

Sobre o concurso

São 24 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para oficial judiciário nas especialidades de oficial judiciário (19) e assistente técnico de sistemas (1), técnico judiciário nas especialidades de técnico judiciário (CR), contador (1), analista de sistemas (1), administrador de rede (1) e estatístico (1).

Os candidatos serão avaliados por provas objetivas de múltipla escolha e prova de redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas, a prova de redação para todos os candidatos, a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e a averiguação dos candidatos que se declararam negros (de cor preta ou parda), serão todas realizadas em Belo Horizonte/MG. Confira!

 

São Paulo: CRO adia provas e CAU suspende concurso público

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Victória Olímpio – A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) interferiu na rotina de todo mundo, incluindo os concurseiros. Os concursos públicos do Conselho Regional de Odontologia (CRO/SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) também entraram nessas mudanças. O CAU/SP suspendeu o certame, enquanto o CRO/SP apenas adiou por tempo indeterminado as provas do certame.

CRO SP

Devido a preocupação com os níveis de disseminação e a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, o Conselho comunicou o adiamento, por prazo indeterminado, da aplicação das provas que seriam realizadas em 5 de abril de 2020. A nota foi divulgada pela RBO Concursos, banca organizadora do concurso.

O certame oferta 69 vagas para agente fiscal, auxiliar administrativo, advogado/procurador jurídico, analista – de controle interno, de desenvolvimento de sistemas de informação, de infraestrutura de tecnologia de informação, de licitações e compras, de recursos humanos, jurídico e de suporte de tecnologia da informação, assistente – administrativo, contábil, de comunicação e para eventos e fiscal. As remunerações variam de R$ 2.805,96 e R$ 6.525,73.

 

CAU SP

Também devido ao COVID-19, o concurso público foi suspenso! A nota foi publicada pelo presidente do Conselho, José Roberto Geraldine Júnior e divulgada no site da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame. O concurso previa oferta de 34 vagas para assistente técnico administrativo, analista administrativo, analista contábil, analista de comunicação, analista de gestão de pessoas, analista de gestão financeira, analista de tecnologia da informação e comunicação, analista executivo, agente de fiscalização e analista técnico em arquitetura e urbanismo.

As oportunidades seriam para as cidades de Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. Os aprovados receberão remunerações variando de R$ 2.832,11 a R$ 8.842,28, além dos benefícios.

Concurso PM e CBM da Bahia é suspenso por decisão judicial

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Victória Olímpio * – O Secretário da Administração e os Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia suspenderam o concurso público para Seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado da PM e CBM do Estado. A publicação foi feita pelo site do IBFC, banca organizadora do certame. De acordo com a publicação, a suspensão será até o julgamento final do mérito ou modificação da mencionada decisão judicial.

 

 

Em 20 de janeiro a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) impetrou mandado de segurança e o Tribunal de Justiça do estado (TJBA) suspendeu o concurso. Os editais apresentavam diversas falhas, que violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens.

Outra falha apontada no edital é a a comprovação da idade máxima deve ocorrer no momento da inscrição do concurso, conforme entendimento do STF; e não do Curso de Formação, como consta no edital, que, por sinal, também não prevê qual será a data de realização. A Defensoria também destacou a desproporcionalidade das vagas para o sexo masculino e feminino e exige que seja estabelecido um percentual superior a 20% de vagas para mulheres.

Sobre o concurso

As chances são para o curso de formação de soldado. No total, são oferecidas 1.250 oportunidades, que exigem nível médio de formação. Para a PM são destinadas mil vagas, sendo 900 para homens e apenas 100 para mulheres. Já para o Corpo de Bombeiros são 250 oportunidades, sendo 207 para homens e apenas 43 para mulheres.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, exames pré-admissionais (avaliação psicológica e exames médicos-odontológicos), teste de aptidão física e exame de documentação e investigação social. Depois dessas etapas, o candidato se tornará aluno do curso de formação e receberá, a título de bolsa, o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Já a remuneração, após a aprovação no curso, é de até R$ 3.410,68, com gratificações.

Os aprovados serão lotados nas cidades de Salvador, Interior Juazeiro, Interior Feira de Santana, Interior Ilhéus, Interior Vitória da Conquista, Interior Barreiras, Interior Itaberaba, Interior Teixeira de Freitas, Interior Alagoinhas, Interior Itabuna, Interior Porto Seguro, Interior Jequié, Interior Paulo Afonso, Interior Santo Antônio de Jesus. Saiba mais.

* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende

Concursos da PM e CBM da Bahia suspensos por exigir exames invasivos a mulheres

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Victória Olímpio* – A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) impetrou mandado de segurança e o Tribunal de Justiça do estado (TJBA) suspendeu o concurso público da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/BA)! As provas objetivas e discursivas do certame foram realizadas no último domingo (19/1) e poderão ser reaproveitadas após provável retificação do edital e retomada do concurso. Ao todo, são 112.335 mil inscritos, sendo 99.560 mil para admissão na PM e 12.775 mil para CBM, concorrendo às 1.250 vagas.

De acordo com a publicação da suspensão, os editais possuem diversas falhas, que violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens.

Dentre essas falhas, é apontado a exigência para as candidatas do exame ginecológico, citologia oncótica,  microflora e colposcopia caso o laudo médico dos exames registre alteração sugestiva de patologia viola o princípio da isonomia entre homens e mulheres, além de ferir “os direitos à intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres candidatas aos concursos públicos, bem como os princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e isonomia, visto que não há exame de invasão equivalente exigido aos candidatos homens”.

Outra falha no edital é a que aponta que a comprovação da idade máxima deve ocorrer no momento da inscrição do concurso, conforme entendimento do STF; e não do Curso de Formação, como consta no edital,  que, por sinal, também não prevê qual será a data de realização.

A Defensoria também destaca a desproporcionalidade das vagas para o sexo masculino e feminino e exige que seja estabelecido um percentual superior a 20% de vagas para mulheres.

 

Sobre o concurso

As chances são para o curso de formação de soldado. No total, são oferecidas 1.250 oportunidades, que exigem nível médio de formação. Para a PM são destinadas mil vagas, sendo 900 para homens e apenas 100 para mulheres. Já para o Corpo de Bombeiros são 250 oportunidades, sendo 207 para homens e apenas 43 para mulheres.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, exames pré-admissionais (avaliação psicológica e exames médicos-odontológicos), teste de aptidão física e exame de documentação e investigação social. Depois dessas etapas, o candidato se tornará aluno do curso de formação e receberá, a título de bolsa, o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Já a remuneração, após a aprovação no curso, é de até R$ 3.410,68, com gratificações.

Os aprovados serão lotados nas cidades de Salvador, Interior Juazeiro, Interior Feira de Santana, Interior Ilhéus, Interior Vitória da Conquista, Interior Barreiras, Interior Itaberaba, Interior Teixeira de Freitas, Interior Alagoinhas, Interior Itabuna, Interior Porto Seguro, Interior Jequié, Interior Paulo Afonso, Interior Santo Antônio de Jesus. Saiba mais. 

 

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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Justiça suspende validade de concursos públicos em Goiás

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Victória Olímpio* – Uma liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de Goiânia, determinando a suspensão provisória de todos os concursos públicos do Estado que estejam em plena validade. O pedido foi feita pelo advogado Otávio Alves Forte, em ação popular proposta contra o governador Ronaldo Caiado e o Estado de Goiás.

O motivo da suspensão se deu devido às dificuldades financeiras que estão sendo enfrentadas em Goiás. Também foi decidido que não serão realizadas nomeações decorrentes de aprovação em concurso público até junho de 2020.

A decisão atinge 500 candidatos, que já foram aprovados, e todos concursos válidos já realizados, que permanecerão suspensos enquanto durar os problemas financeiros estaduais. Segundo o advogado, o valor investido nos certames chega a R$ 5,57 milhões, sendo uma média de R$ 930 mil por concurso.

“Não é razoável permitir que os concursos caduquem, gerando um gasto desnecessário dos recursos públicos com a realização de novos procedimentos, justamente quando a motivação da suspensão é a falta de recursos públicos,” defendeu Forte.

Para o juiz Gustavo Dalul Faria, o argumento demonstra que a suspensão dos concursos evitaria novos gastos para realização de certames que ainda se encontram no prazo de validade, permitindo que os aprovados sejam empregados em setores onde a atuação do Estado se faça necessária.

O juiz observou ainda que o perigo da demora, que justifica a concessão da liminar, encontra-se evidenciado pelo fato de que o não deferimento da tutela implicará na impossibilidade de nomeação e posse de candidatos já aprovados em concursos.

“Não vejo, em exame sumária, ofensa à eventual discricionariedade, visto que não se está determinando a nomeação e posse, mas a suspensão provisória de todos os concursos que estejam em plena validade, enquanto perdurar o fato criado pelos poderes e instituições do Estado, qual seja, a suspensão de nomeações”, afirmou.

 

Suspensão dos concursos em Goiás

Em abril, o Governo de Goiás suspendeu a realização de novos concursos públicos devido a problemas de ordem fiscal. Também estava inclusa na decisão a análise do quantitativo de pessoal que aguardava nomeação das áreas prioritárias e da situação econômico-fiscal estadual De acordo com a assessoria do órgão, os certames ficariam suspensos até que Goiás pudesse ter um melhor diagnóstico da realidade atual. Saiba mais aqui. 

 

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* Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

IFB suspende seleção que ofertava vaga para professor substituto

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Victória Olímpio* – O Instituto Federal de Brasília (IFB) tornou público o cancelamento do processo seletivo simplificado que ofertou uma vaga para o cargo de professor substituto de sociologia, para o Campus de Brasília.

De acordo com a Coordenação Geral de Pessoas do Campus Brasília, o cancelamento se deu devido a recomendação pela Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF/MPF), em virtude da falta de publicação, no Diário Oficial da União, do edital do processo seletivo.

O resultado final da seleção havia sido divulgado pelo IFB em maio, mas não houve convocação de nenhum candidato aprovado, visto que logo após a divulgação do resultado, o IFB recebeu a notificação emitida pela PRDF/MPF.

Também foi informado que o Instituto está em trâmites para realização de um novo processo seletivo que será divulgado em breve.

Sobre a seleção

A seleção ofertou uma vaga para o cargo de professor substituto de sociologia, com remuneração de até R$ 5.786,68, a depender da titulação. Para assumir foi exigido diploma de curso superior em sociologia ou ciências sociais. A seleção foi realizada por análise curricular e prova de desempenho didático.

 

Leia também: Gilmar Mendes suspende MP que dispensa publicação de editais na grande imprensa 

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco