Adasa deve divulgar novas informações sobre concurso em novembro

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Concurso está suspenso desde abril de 2020 

A Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) informou ao Papo de Concurseiro que, a partir da primeira semana de novembro, terá novas informações sobre o concurso público para divulgar. O concurso foi suspenso em abril de 2020 em razão da pandemia. No comunicado da suspensão, no dia 7 de abril de 2020, a banca Iades informou que as atividades do concurso público seriam oportunamente retomadas e o novo cronograma seria divulgado tão logo houvesse uma normalização da situação.

O edital publicado em 2020 oferece 75 vagas, sendo 25 para provimento imediato e 50 para cadastro reserva. Há chances para pessoas com nível médio e/ou superior.  O cargo de regulador de serviços públicos, de nível superior, tem salário inicial de R$ 10 mil para 40 horas de trabalho semanal, e oferta as seguintes especialidades: gestão e regulação, engenharia civil, engenharia ambiental e sanitária, geologia, economia e contabilidade.  O cargo de técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. 

Vale lembrar que, quando foi suspenso, o certame ainda estava com inscrições abertas.

Leia também: Desvendando o edital da Adasa: saiba tudo sobre o novo concurso!

 

Governo de Alagoas emite nota sobre suspeitas de fraude no concurso da PMAL

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O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), informou que está acompanhando as operações da Polícia Civil do Estado sobre as suspeitas de fraude no concurso da Polícia Militar de Alagoas. Em nota, o governo informou que dará um posicionamento sobre o andamento do certamente com base no relatório final das investigações.

O concurso para soldados e oficiais da PMAL foi suspenso após denúncias de fraudes. A suspensão foi anunciada pelo secretário de planejamento do Estado, Fabrício Marques, e oficializada pelo Cebraspe no dia 15 de setembro.

Na época, em comunicado, a banca organizadora informou que a decisão pela suspensão foi tomada em atenção aos procedimentos de investigação acerca de denúncias apresentadas. Ainda segundo o Cebraspe, se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que foram utilizados meios ilícitos durante as provas, estas serão anuladas e haverá eliminação do concurso.

Por fim, o Cebraspe informou que estava em contato com a Polícia Civil do Estado, no tocante às investigações sobre as denúncias apresentadas, e contribuirá com todas as informações necessárias para esclarecer os fatos.

 

Confira a nota completa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio publicada nesta quinta-feira (21/10)

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), informa que está acompanhando as operações da Polícia Civil do Estado em torno das suspeitas de fraudes no concurso público da Polícia Militar de Alagoas e que dará um posicionamento sobre o andamento do certame com base no relatório final das investigações.

O Governo reforça que está atento às tratativas relacionadas ao concurso e que é o maior interessado em assegurar a sua lisura, bem como em garantir que o melhor quadro de candidatos seja, de fato, selecionado para apoiar o desenvolvimento do Estado de Alagoas.

Saiba mais em:  PMAL suspende concurso com 1.060 vagas após denúncias de fraude

Suspenso há quase um ano, concurso da DPDF segue sem previsão de retomada

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Com previsão de 60 vagas, o certame oferece remuneração inicial no valor de  R$ 5,2 mil

O concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) segue sem atualizações desde 2020. Organizado pela banca Cebraspe, o certame foi suspenso no ano passado por conta da pandemia de covid-19 e segue sem previsão de novo cronograma e retomada. São 60 vagas para analista de apoio à assistência judiciária em diversas áreas de formação. A remuneração inicial é de R$ 5.241,22. 

O edital da DPDF foi publicado no dia 20 de julho de 2020 e tinha previsão inicial para realização das provas em 8 de novembro de 2020. Em outubro daquele ano, a banca publicou um edital comunicando a suspensão em razão do novo coronavírus. Para suspender o certame, levou-se em consideração o substancial quantitativo de candidatos oriundos de outras unidades da Federação inscritos para o concurso público. Além disso, a suspensão de outras provas no âmbito distrital e a curva epidemiológica no Distrito Federal também contribuíram para a suspensão.

Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que ainda não há previsão da data de retorno do certame. Já a Defensoria informou que “a comissão do concurso e a banca organizadora estão trabalhando para divulgação do novo cronograma.” De acordo com a DPDF, “foi tornado público que serão devidamente divulgados por edital a nova data e a consulta aos locais de aplicação das provas, assim como o novo cronograma do concurso”.

Concursos retomados

No Distrito Federal, a banca Cebraspe já retomou alguns certames que estavam suspensos pela pandemia. 

Os dois concursos para a Polícia Civil do Distrito Federal, por exemplo, tiveram provas realizadas no final de agosto, e contaram, cada uma delas, com 52.634 inscritos para escrivão e 88.891 para agente. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que registrou 59.037, realizou as provas também em agosto.

Dicas para quem está esperando

Para os candidatos que começaram a estudar para a DPDF e ainda aguardam o concurso, a dica é aproveitar o tempo para aprofundar em alguns temas, além de fazer outras provas de concursos. 

Para quem já viu todo o edital, Gustavo Machado, professor de de Direito Constitucional do IMP Concursos, recomenda rever o conteúdo. “Para quem já fechou o edital , o ideal é fazer muita revisão e muitos exercícios”, explica. Por outro lado, para aqueles que desanimaram com a demora e desejam retomar agora os estudos, a dica do professor é continuar de onde estava. “O estudo é cumulativo. É preciso continuar de onde se parou e rever o que está para trás. A revisão é sempre muito importante”, ressalta. 

Gustavo também aconselha estudar para outros editais.  “É sempre bom abrir mais de uma frente, porque ficar apenas em um único concurso público é muito arriscado e demorado”, explica.

Clique aqui para acompanhar as atualizações da banca sobre o concurso da DPDF.

Concurso PRF: Cebraspe pede indeferimento de suspensão e diz que vai recorrer

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Após suspensão do concurso público com 1.500 vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) se manifestou e informou que não houve erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) do certame A informação consta como resposta aos autos do processo (nº 0803436-31.2021.4.05.8500). 

A banca organizadora do certame diz que trabalha na compilação de provas para barrar a liminar da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou a suspensão do concurso e pediu para que:

  1. a) seja indeferido o pedido de tutela de urgência, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para tal concessão;
  2. b) seja reconsiderada a decisão que determinou a suspensão da divulgação do resultado da primeira etapa do certame, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para indeferido o pedido de tutela de urgência e que a manutenção da suspensão poderá causar grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública;
  3. c) ao final, seja a presente ação julgada totalmente improcedente, pois a pretensão do Parquet fere a Constituição da República, a legislação vigente e aplicável ao caso, o princípio da isonomia, o princípio da primazia do interesse público sobre o privado e o edital normativo do certame, além de contrariar flagrantemente o interesse público, a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência unânime no País.

Ainda segundo o Cebraspe, a suspensão “é patente o perigo de grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública, na medida em que haverá a necessidade de se alterar o cronograma do certame”.

Na noite da última quarta-feira (14/9), foi publicado um comunicado no site da banca reconhecendo a decisão da Justiça e antecipando que “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.

Sobre o concurso

concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.

 

Cebraspe se pronuncia sobre suspensão do concurso da PRF

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O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) divulgou, na noite desta quarta-feira (14/9), um comunicado referente à suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A divulgação do resultado final do concurso com 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal estava prevista para acontecer nesta data. No entanto, o Judiciário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão pela segunda vez após uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou uma série de erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) em diversas regiões do país.

De acordo com a nota divulgada pela banca organizadora, “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.

Na ação, o MPF pede à Polícia Rodoviária Federal (PRF):

  • Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
  • Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
  • Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
  • Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.

Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.

Prefeitura anula quatro concursos após irregularidades apontadas pelo MPGO

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Karolini Bandeira*- A Prefeitura de Goiatuba, em Goiás, anulou o andamento de quatro concursos públicos para servidores municipais após determinação do Ministério Público de Goiás (MPGO) na última sexta-feira. Segundo o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula, o Ministério recebeu várias denúncias das provas aos cargos de auxiliar administrativo e recreação. Entre as possíveis irregularidades, foi denunciado favorecimento de duas candidatas aprovadas em 1º lugar nos cargos que integram a família de um servidor da Fesg, banca organizadora da seleção.

A recomendação do MPGO foi encaminhada ao prefeito José Alves Vieira; ao presidente da  banca organizadora do concurso, Vinicius Vieira Ribeiro; e ao presidente da comissão organizadora do concurso, Márlon Luiz de Almeida. Foi recomendada a aplicação de novas provas o mais breve possível.

Falhas na elaboração e segurança do sigilo das provas

Presidente da comissão, Márlon revelou falhas da banca quanto na elaboração e segurança do sigilo das provas. Ao promotor, o profissional relatou que, além de duas integrantes da banca, cabia apenas a ele a elaboração de todas as provas dos quatro concursos. Formados em administração e matemática, os responsáveis tiveram que elaborar diversas questões de conhecimentos específicos que não eram de suas áreas de formação.

Para o promotor Rômulo Corrêa de Paula, “a falta de pessoas qualificadas para a confecção das provas torna a avaliação inócua e desprestigia aqueles que possuem mais conhecimento, uma vez que o examinador desconhece por completo o tema que está sendo submetido à avaliação”. O promotor ainda ressalta que, devido à falta de conhecimento técnico especializado, os membros da Fesg responsáveis pelas provas não possuem capacidade para avaliar os recursos interpostos pelos candidatos.

O presidente da comissão organizadora também expôs a ausência de protocolos necessários de segurança que garantem o sigilo das provas. Conforme relatado, os exames foram impressos e guardados em uma sala sem controle e registro de acesso, sem biometria, e sem câmeras de segurança, sendo possível que outras pessoas tivessem cópias das chaves.

Ainda segundo Márlon, pessoas que não trabalhavam na banca organizadora participaram da impressão das provas que, após impressas, foram deixadas em envelope com lacre adesivo comprados em papelaria.  Estes envelopes não apresentam sinais identificadores de violação, tal qual assinatura dos membros da Fesg. Para o promotor, “é possível que fraudadores tenham rompido o lacre, acessado a prova e, depois de fotografar seu conteúdo, a armazenado novamente em envelope idêntico”.

Foi recomendada, pelo MPGO, a realização de novas provas de forma breve e regular. Caso necessário, com a contratação de nova instituição organizadora, zelando pela elaboração das provas por profissionais qualificados e pelo absoluto sigilo durante o processo.

Concursos ofereciam mais de 400 vagas

Juntos, os editais ofertam 489 vagas em funções de todos os níveis de escolaridade. Eram mais de 50 cargos com oportunidades, entre eles: pedagogo, professor, agente comunitário de saúde, auxiliar administrativo, motorista, assistente social, biomédico, farmacêutico, médico e técnico em enfermagem.

O salário mensal ofertado inicialmente era de R$ 1.174, 39 a R$ 4.290,87, para jornada semanal de 20 a 44 horas.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Cebraspe comunica suspensão do concurso público da PRF

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A decisão judicial acolhe um pedido movido pelo Ministério Público Federal

 

Agora é oficial! O concurso público da Polícia Rodoviária Federal foi suspenso. O comunicado foi divulgado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), na noite desta quinta-feira (12/8). A decisão judicial acolhe um pedido movido pelo Ministério Público Federal.

Na ação, o MPF pede à União e ao Cebraspe que apliquem a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.

“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, informou o Ministério.

Ainda segundo o organizador da seleção, mais informações serão divulgadas em momento oportuno. Saiba mais sobre o caso aqui!

No documento, a banca examinadora comunicou ainda que o link de acesso ao parecer da junta médica foi retirado do ar “devido a problemas técnicos, as informações podem não corresponder ao efetivo resultado buscado e devem ser desconsideradas”.

Justiça determina suspensão do concurso da PRF até resolução das cotas

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A Justiça, por meio da 3ª Vara Federal de Sergipe, determinou a suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal, após pedido do Ministério Público da Federal de que seja aplicado o uso correto das cotas raciais entre os candidatos.

A ação do Ministério pede à União e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador da seleção, que apliquem a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.

A determinação pede à União e ao Cebraspe que:

  • Na condução do concurso, respeitem a reserva de vagas destinadas a candidatos negros estabelecida no §1º do art. 3º da Lei 12.990/2014 em todas as fases do concurso e não apenas no momento da apuração do resultado final;
  • Realizem a retificação do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, para dele fazer constar expressamente que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência não serão contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros, constando tanto da listagem de candidatos da ampla concorrência com direito à correção de suas provas discursivas, quanto da listagem dos candidatos autodeclarados negros que têm direito à correção de suas provas discursivas;
  • Que não considerem, no número de correções de provas discursivas para vagas reservadas para candidatos negros, aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento (mantendo-os, porém, tanto na lista dos aprovados para as vagas destinadas à ampla concorrência quanto na lista dos aprovados para as vagas reservadas a candidatos negros), devendo realizar, ainda, a correção das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas, tantos quantos bastem para completar o limite previsto no edital (ou seja, em número equivalente ao de candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência);
  • Que retifiquem o Edital de Concurso PRF nº 11, de 27 de maio de 2021, de forma a que sejam incluídos, na lista dos candidatos que se autodeclararam negros
  • Que, analisados os eventuais recursos, publiquem o resultado final da prova discursiva relativamente a esses candidatos e façam a convocação para a prova de capacidade física dos que forem aprovados na prova discursiva (item 11.1 do edital), bem como das demais fases do certame, caso venham a obter aprovação, retificando-se os correspondentes editais de resultados já publicados;
  • A suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos que venham a ter suas provas
    discursivas corrigidas, nos termos das alíneas anteriores, e sejam submetidos às demais fases do certame
    (caso venham a obter aprovação), até que alcancem a fase em que se encontram os demais candidatos já
    aprovados.
  • A citação da UNIÃO e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
    Eventos – CEBRASPE, na forma da lei, para, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de
    decretação da revelia e aplicação de seus efeitos;

Ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que se manifestará apenas nos autos do processo.

A Polícia Rodoviária Federal  informou que a Consultoria Jurídica da União no Ministério da Justiça (Conjur) já está manejando o recurso cabível para reverter a decisão.

Entenda o caso

O MPF argumenta que a União e o Cebraspe estão descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois estão computando no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções da ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento.

Segundo o Ministério, o órgãoquestionou o Cebraspe sobre a sistemática de aplicação do percentual de 20% sobre o total de vagas oferecidas para os candidatos autodeclarados negros em todas as fases do processo seletivo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADC 41/DF. E, em resposta, o Cebraspe manteve o posicionamento de que a reserva de vagas prevista em lei somente deveria ser implementada no momento do resultado final do concurso, em relação aos candidatos aprovados.

Mas, para o MPF, a interpretação adotada pela União e pelo Cebraspe esvazia o objetivo da política afirmativa de cotas, já que os candidatos negros que obtiverem nota suficiente nas provas objetivas para prosseguirem no concurso, com a correção de suas provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, estão sendo computados no número de correções para as vagas reservadas aos candidatos cotistas.

“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, informou o Ministério.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, também comentou o assunto. “A reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material. O Poder público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa. Para assegurar que o objetivo das cotas seja efetivamente alcançado, é necessário garantir a reserva de vagas em cada uma das etapas do concurso público”, explica.

Íntegra da ação civil pública

Concurso PF: pedido de suspensão das provas é encaminhado para análise da Justiça

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Exames estão confirmados para 23 de maio

Atenção, concuseiros! Um pedido de suspensão das provas objetivas do concurso para a Polícia Federal foi encaminhado, nesta sexta-feira (14/5), para análise da Justiça Federal do DF (TRF-1) por meio de ação civil pública. A ação foi elaborada pelo advogado José Moura, o mesmo que lutou pela suspensão das provas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e confirmada nas redes sociais.

Moura destacou que as provas da PRF, que foram aplicadas em 9 de maio,  foram, inclusive, usadas como parâmetro para a solicitação já que diversos candidatos relataram desrespeito às normas sanitárias e aglomerações. “Uma das autoras da ação pública pegou covid, houve muito carnaval, fiscais sem preparo e outra realização de prova desse tipo gera violação massiva de direitos fundamentais”, pontuou.

Segundo o advogado, a ação foi protocolada nesta sexta-feira especificamente, porque neste mesmo dia a corporação confirmou que as provas serão realizadas em 23 de maio. A PF já divulgou, em Diário Oficial, as orientações aos candidatos para o dia da prova e a data para a consulta aos locais de aplicação.

Agora, diante da solicitação protocolada, o advogado explicou que os próximos resultados devem sair em breve. “Na pior das hipóteses, teremos alguma resposta na quarta-feira (19)”.

Recentemente, o Moura já havia informado que estava reunindo denúncias e argumentos para solicitar a suspensão.

“Essa é a prova de que o concurso da PF não dá para ser realizado. A gente vai tentar conseguir derrubar esse exame. Essa prova [da PRF] é a amostra cabal de que não tem condições de fazer concurso dessa magnitude nacional. Recebi muitas imagens de fila, aglomeração, gente sem máscara, relatos de fiscais despreparados. Não houve separação e organização para entrar primeiro grupo 1, grupo 2”, denunciou o advogado.

O jurista também aconselhou os candidatos que estiveram presentes na etapa da PRF em caso de contágio por covid-19: “Quem pegar covid, quem tiver qualquer desdobramento na saúde, pega o seu exame, correlacione e processo o Estado por danos morais. Eles te obrigaram a participar e serem vítimas de um crime. Nem dá para colocar a culpa no Cebraspe, porque não dá para a banca organizar alguns pontos que são de atitude humana, como aglomerações no final da prova.”

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.

Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.

As demais datas do concurso serão divulgadas oportunamente.

 

 

 

 

Covid-19: comissão suspende estudos do concurso da DPE/PR para defensores

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Karolini Bandeira*- Os preparativos do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) para defensores foram suspensos pelo defensor público-geral do Estado, Eduardo Pião Ortiz Abraão. A suspensão foi anunciada no Diário Oficial do Paraná na última segunda-feira(12/4) devido a problemas advindos da pandemia de covid-19.

Segundo o documento, foram avaliadas as diversas tentativas de realização de processos seletivos por órgãos públicos frustradas e o atual cenário de de emergência em saúde pública no Paraná. O presidente da comissão organizadora do certame, Ricardo Menezes da Silva, enfatizou que “nada impede que, verificada a possibilidade de prosseguir com o presente feito em um cenário de normalidade, assim seja feito posteriormente”.

“Inevitavelmente, o concurso haverá de ser interrompido ante a impossibilidade de realização das provas […] a contratação de instituição para organização de prova na atual conjuntura importará em gastos excepcionais não presentes em situações de normalidade, na qual se costuma e espera realizá-la”, informou a publicação.

Última seleção

último concurso foi lançado em 2017, ofertando 13 vagas para defensor público e remuneração de R$ 14.294,12, além dos benefícios de auxílio alimentação de R$ 751,96 e auxílio transporte de R$ 325,60. Para participar foi necessário nível superior em direito, ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e somar, no mínimo, três anos de prática profissional na área jurídica.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora responsável pelo certame, que contou com prova objetiva, dissertativa, oral e avaliação de títulos. As provas cobraram conhecimentos nas disciplinas de direito – constitucional, da criança e do adolescente, humanos, penal e criminologia, penal e execução penal, civil, processual civil, difusos e coletivos, do consumidor e administrativo, princípios e atribuições institucionais da DPE/PR e filosofia do direito e sociologia jurídica.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer