Covid-19: Secretaria de Planejamento suspende concurso da Polícia Civil do Pará

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Karolini Bandeira*- A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) anunciou, nesta segunda-feira (15/3),  a suspensçao das etapas do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCPA). A notícia foi confirmada em comunicado publicado nas redes sociais da Secretaria. O concurso tinha provas marcadas para os próximos dias 21 e 28 de março. Confira o comunicado:

“A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que em atenção à decisão do STF no último sábado (13), as provas referentes ao concurso da Polícia Civil do Pará estão suspensas.

A Seplad segue as orientações da SESPA e do Decreto nº 800/2020, e aguarda para definir os cronogramas dos certames. Todas as informações assim que estabelecidas, dentro das possibilidades, serão informadas através das mídias do Governo do Pará.”

O concruso oferece 1.088 oferecidas vagas para investigador (506 vagas, sendo 26 para pessoas com deficiência), escrivão (252 vagas, sendo 13 para PCDs), papiloscopista (65 vagas, sendo 4 para PCDs) e delegado (265 vagas, sendo 14 para PCDs). O salário dos três primeiros postos é o mesmo: R$ 6.893,57, assim como a taxa de inscrição (R$ 70). Já para delegado, a remuneração é de R$ 18.050, com taxa de participação de R$ 140.

O concurso será composto por provas objetivas, discursivas, prova de capacidade física, exame médico, exame psicológico, investigação criminal e social e curso de formação profissional (com, no mínimo, 680 horas, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado no município de Marituba/PA).

Concurso da PMPA também suspenso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a suspensão de concurso público da Polícia Militar do Estado do Pará, com 67 mil inscritos, em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus. O certame teria início no último domingo (14).

Na decisão, o presidente do STF atendeu pedido do Ministério Público do Pará no âmbito da Suspensão de Liminar 1431. O MP local pediu a concessão da cautelar diante da fase vermelha da doença decretada no Pará por meio do Decreto Estadual nº 800/2020, do dia 10 de março.

Na avaliação de Fux, a realização de provas representaria “grave risco de lesão à saúde pública”. Para ele, o concurso poderá ser realizado em nova data, quando a situação melhorar.

“Com efeito, a concentração presencial de tantos candidatos em momento de agravamento da crise sanitária vivenciada pelo Brasil e também pelo Estado do Pará representaria grave risco de lesão à saúde pública. Adicionalmente, as provas poderão ser adequadamente realizadas em data oportuna, quando relativizadas as restrições de circulação estabelecidas pelo próprio Estado do Pará.”

Na decisão, o ministro Fux proíbe ainda, a pedido do Ministério Público, a “realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual no 800/2020 e atualizações posteriores”. Saiba mais aqui! 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

“A realização do concurso ainda está sendo avaliada”, informa PCDF

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Provas do concurso com 2.100 vagas estão marcadas para 10 e 11 de abril. Corporação e Cebraspe se reúnem hoje para tratar o assunto

Karolini Bandeira*- Será que o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 2.100 vagas poderá ser adiado novamente? Em contato com o Papo de Concurseiro, a corporação afirmou que a realização das etapas da seleção ainda estão sendo avaliadas. As provas seguem marcadas para 10 e 11 de abril e de acordo com a PCDF, qualquer posicionamento tomado será publicado no Diário Oficial do DF e no site do Cebraspe.

Uma reunião com o Cebraspe está marcada para esta terça-feira (16) e para tratar sobre o assunto. A informação foi publicada pelo diretor-geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido, por meio das redes sociais .

“Bom dia! Nesta tarde a Escola Superior de Policia Civil/PCDF vai se reunir com o CEBRASPE para deliberações acerca dos concursos para agente e escrivão da PCDF. Nos sentimos responsáveis pelos candidatos e por toda a população do DF.”

Concurso em andamento

Em setembro de 2020 foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro do mesmo ano.

Logo depois, a Justiça determinou que fosse publicada uma nova data para os exames e que eles fossem realizados em até, no máximo, 90 dias. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão e  informou em seu recurso que a PCDF decidiu, “prudentemente, suspender a realização das provas do certame, a fim de preservar não apenas os próprios candidatos, mas toda a população do Distrito Federal, uma vez que a grande quantidade de candidatos inscritos (88.894), poderia acarretar um aumento de casos de covid-19 no DF, principalmente pelo fato de que 47.418 candidatos são de fora”.

Já no início de outubro, a Justiça decidiu manter a suspensão das provas. O desembargador da 6ª turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entendeu que, embora muitas medidas restritivas de isolamento adotadas durante a pandemia de covid-19 tenham sido flexibilizadas, o momento ainda exige prudência.

Os concursos

A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Provas de concurso da PRF são suspensas; Cebraspe publica provável data

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Karolini Bandeira*- É oficial! Devido ao avanço de casos de covid-19, as etapas do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram suspensas temporariamente! Conforme informado pelo diretor-executivo da PRF, José Hott, a medida foi divulgada pela banca Cebraspe no fim da tarde desta sexta-feira (12/3). Ainda de acordo com o documento, as provas objetivas e discursivas serão aplicadas na data provável de 9 de maio.

Na data provável de 30 de abril de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no site da banca edital com local e horário de realização da prova objetiva e da prova discursiva. As demais datas do cronograma do concurso serão divulgadas provavelmente em 22 de março.

Veja o documento na íntegra!

O concurso

São 1.500 vagas. O salário de um policial rodoviário federal muda de acordo com o nível e classe do cargo. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana.
As provas objetivas e discursivas, que compõem a primeira etapa do concurso, serão aplicadas provavelmente em 9 de maio. As provas objetivas serão compostas por três blocos.
A prova dissertativa será de até 30 linhas, valerá 20 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo. Vale ressaltar que o candidato terá 4 horas e 30 minutos para fazer ambas as avaliações, que serão aplicadas no mesmo dia. A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.
Saiba tudo sobre o concurso PRF 2021 aqui!  

Polícia Federal adia data das provas

Ainda na tarde da última quinta-feira (11), as provas do concurso público da Polícia Federal, com 1.500 vagas, foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Os exames estavam previstos para 21 de março. A informação foi publicada pelo Cebraspe, banca organizadora do certame.

Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021. 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer 

 

Sem retorno do governo, deputada paraense solicita suspensão de concursos ao MP e DP

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“Seria uma tragédia sanitária a manutenção dessas provas”, diz deputada Vivi Reis (PSOL) sobre concursos do Estado

 

Karolini Bandeira*- Sem respostas do Governo do Pará após pedido de providências, a deputada Vivi Reis (PSOL) anunciou nas redes sociais, nesta segunda-feira (8/3), que acionou o Ministério Público (MP) e a Defensoria Púbica (DP) do Pará solicitando a suspensão de todos os concursos públicos do Estado enquanto as atuais condições sanitárias e insegurança na saúde pública persistirem. “Neste momento, a vida deve ser prioridade”, protestou a deputada.

“O Pará se aproxima da superlotação dos leitos de UTI”, manifestou no Twitter. “Seria uma tragédia sanitária a manutenção dessas provas (…) Lutaremos pelo adiamento”, reforçou.

Veja as publicações:

 

O ofício encaminhado ao governo também foi anunciado pela deputada nas redes sociais. Em publicação no Twitter, Vivi Reis argumentou que está sendo atravessado “o pior momento da pandemia no Brasil e no Pará os óbitos são crescentes”. Veja!

 

Entenda as novas medidas no Pará

Novas medidas de biossegurança foram decretadas após entrevista coletiva no Palácio de Governo realizada na noite do dia 2 de março. Reunido aos prefeitos do Pará, o governador Helder Barbalho decretou novas legislações que entraram em vigor na última segunda e, a princípio, vale durante esta semana. São elas:

  • Toque de recolher das 22h às 5h
  • Ficam proibidas aglomerações, reuniões e manifestações com audiência superior a dez pessoas
  • Proibição de esportes coletivos amadores
  • Restaurantes, lanchonetes e afins abertos com 50% da capacidade e até às 18h
  • Bares, boates, casas de show fechados ao público
  • Venda de bebida alcóolica proibida após às 18h
  • Eventos privados até dez pessoas, com até dois músicos
  • Igarapés, balneários e similares fechados nos feriados e das sextas às segundas

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes

Mais de 2 mil vagas: deputada solicita adiamento de provas do concurso PCPA

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Karolini Bandeira*- Com novas medidas adotadas pelo Governo do Pará contra a proliferação da covid-19 a partir desta quarta-feira (3/3), será que os concursos em andamento no Estado serão afetados? Embora o governo ainda não tenha divulgado nenhuma alteração no cronograma do concurso da Polícia Civil (PCPA), pode haver a chance de as provas (com aplicação prevista para os dias 21 e 28 de março) serem adiadas. A suspensão temporária foi solicitada pela deputada federal VIvi Reis (PSOL-PA).

O ofício encaminhado foi anunciado pela deputada nas redes sociais. Em publicação no Twitter, a deputada argumentou que está sendo atravessado “o pior momento da pandemia no Brasil e no Pará os óbitos são crescentes”. “A vida das mais de 130 mil pessoas inscritas, de todo o país, deve ser prioridade”, frisou.

 

Entenda as novas medidas no Pará

Novas medidas de biossegurança foram decretadas após entrevista coletiva no Palácio de Governo realizada na noite da última terça-feira (2/3). Reunido aos prefeitos do Pará, o governador Helder Barbalho decretou novas legislações que entram em vigor hoje e, a princípio, passa a valer nos próximos sete dias. São elas:

  • Toque de recolher das 22h às 5h
  • Ficam proibidas aglomerações, reuniões e manifestações com audiência superior a dez pessoas
  • Proibição de esportes coletivos amadores
  • Restaurantes, lanchonetes e afins abertos com 50% da capacidade e até às 18h
  • Bares, boates, casas de show fechados ao público
  • Venda de bebida alcóolica proibida após às 18h
  • Eventos privados até dez pessoas, com até dois músicos
  • Igarapés, balneários e similares fechados nos feriados e das sextas às segundas

 

Prova PMPA será mantida

Prevista para o próximo domingo (7/2), a prova para soldado feminino da Polícia Militar do Pará (PMPA) está mantida! A informação foi divulgada hoje pela Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad/PA). De acordo com o comunicado, o órgão está “respeitando todas as recomendações de prevenção necessárias para a realização dos concursos públicos no Estado do Pará”. Veja!

 

Reprodução/Seplad
Reprodução/Seplad

 

São ofertadas 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais. As provas serão realizadas em Belém, Altamira, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.  A aplicação dos exames objetivos será nos dias 7 de março (candidatas do sexo feminino) e 14 de março (candidatos do sexo masculino).

Haverá ainda realização do curso de formação, em que o aluno soldado receberá remuneração no valor de R$ 848,16, além do auxílio alimentação (R$ 942,03). Após a conclusão do curso, já na condição de soldado PM, passará a receber a remuneração de R$ 3.053,39, além do auxílio alimentação no mesmo valor anterior.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Câmara de Teresina suspende aplicação de provas de concurso público

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Karolini Bandeira*- Devido ao aumento de casos de coronavírus, a Câmara Municipal de Teresina (PI) adiou, pela segunda vez, a aplicação das provas objetivas e discursivas do edital oo1/2020, marcadas inicialmente para 14 de março. O comunicado foi publicado no site da banca organizadora Instituto AOCP e ainda não há data prevista para continuação do concurso público.

O edital visa contratar nove servidores de níveis médio e superior nos cargos de assistente legislativo, analista de informática, assessor jurídico legislativo e procurador. Os candidatos aprovados na seleção deverão atuar em jornada de trabalho de 30 horas semanais para remuneração inicial nos valores de R$ 2.066,15 a R$ 6.008,70.

Os profissionais serão avaliados por meio de provas objetivas obrigatórias, composta por 40 questões de múltipla escolha, com conteúdos de língua portuguesa, raciocínio lógico e matemático e legislação municipal; provas discursivas, obrigatórias para candidatos de nível superior; e análise de títulos, fase obrigatória para os procuradores.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Validades de concursos públicos em Mato Grosso do Sul são suspensas pelo governador

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As convocações dos aprovados não serão afetadas! Entenda:

 

Karolini Bandeira*- Foram suspensos, nesta quarta-feira (17/2), os prazos de validade dos concursos vigentes no Mato Grosso do Sul. A determinação foi assinada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e publicada no Diário Oficial. De acordo com o decreto, a medida foi tomada devido à pandemia de covid-19.

A medida impacta os aprovados nos concursos públicos realizados pelos órgãos de administração pública direta, pelas autarquias e pelas fundações do Poder Executivo Estadual homologados antes do período de vigência do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, que declarou situação de emergência em razão da pandemia. A decisão é retroativa, ou seja, a suspensão entrou em vigor a partir de 19 de março do ano passado.

O prazo de validade das seleções retornará ao normal após o término do decreto de calamidade pública e o período de suspensão será acrescentado à validade. Felizmente, a suspensão não prejudica a convocação dos candidatos aprovados, que poderão ser nomeados normalmente. Veja:

 

 

Leia a medida na íntegra! (Página 4)

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Suspenso concurso em Goiás após série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas

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De acordo com o Tribunal, o edital se contradiz em vários pontos; prefeito e presidente da comissão poderão ser multados

 

Karolini Bandeira*- Em Goiás, o concurso público da Prefeitura de Mozarlândia, com mais de 400 vagas para todos os níveis de escolaridade, foi suspenso novamente. Desta vez, a suspensão foi requerida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCMGO) devido à falha e irregularidades encontradas no edital de abertura do certame. De acordo com o TCM, além do documento apresentar erros nas etapas de avaliação, pré-requisitos e remunerações, foi descumprido o prazo de protocolização física do edital previsto em norma.

 

No acórdão  Nº 07267/2020, do TCM GO, foi apontado que o edital de abertura exigia, obrigatoriamente, a fase de prova de aptidão física aos cargos de agente de vigilância, executor de serviços gerais e gari. A etapa, entretanto, não é prevista na legislação municipal que regula as profissões.

 

Um equívoco também foi ressaltado no pré-requisito dos cargos de operador de máquinas e tesoureiro. No primeiro, o edital exige habilitação categoria “D”, enquanto em lei municipal não é exigida uma categoria específica. Já para o segundo cargo citado, a Lei nº 855/2017 conta, como pré-requisito, ensino superior completo em qualquer área e habilitação específica, enquanto o edital requere apenas ensino superior em qualquer área. No cargo de eletricista não foi diferente: enquanto o documento de abertura exige ensino fundamental completo, a lei municipal solicita somente ensino fundamental incompleto.

 

O acórdão também aponta falta de clareza quanto aos requisitos do cargo de gestor ambiental e sanitarista. Para o Tribunal, colocar como pré-requisito “ensino superior completo em área ambiental” é vago. Necessitando, portanto, “apresentar lei que defina quais os cursos de nível superior são considerados da área ambiental, exemplo, biologia, meteorologia, oceanografia, engenharia florestal, ecologia, agronomia, e, como consequência, retificar o edital de modo a indicar quais são esses cursos.”

 

Vencimentos desatualizados

Também foi cometido um erro ao definir a remuneração dos cargos de agente de vigilância, executor de serviços gerais e gari. Segundo o TCM GO, os vencimentos ofertados estão desatualizados. O acórdão ressalta ainda, que, caso haja divergência entre os salários do edital e da lei, os responsáveis pelo ato poderão ser penalizados com multa.

 

Por fim, foram cobrados dos responsáveis apresentação de um plano de gerenciamento de riscos da covid-19 nas etapas presenciais do certame. O documento deverá ser subscrito por profissionais de saúde habilitados como responsáveis técnicos, contendo aprovação da autoridade sanitária do município sede das provas.

 

O prefeito do município, Adalberto José Ferreira, e a presidente da comissão do concurso, Lázara Adriana Cabral, terão o prazo de até 20 dias para apresentar todas as solicitações requeridas pelo Tribunal, sob pena de aplicação de multa.

Sobre o concurso

O certame oferece 418 vagas, sendo 103 vagas imediatas e 315 em cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade. Dentre os cargos disponíveis estão operador de máquinas, executor de serviços gerais, gari, bibliotecário, técnico de enfermagem, executor administrativo, advogado, biólogo, psicólogo, tesoureiro, professor, médico. O certame conta com dois exames, dependendo da especialidade: um objetivo, para todas as áreas; e um discursivo, destinado apenas para aqueles que forem competir ao cargo de professor.

 

Os concorrentes na área de educação também deverão passar por uma análise de títulos. Cargos como executor de serviços gerais, gari e agente de vigilância, contarão com um teste físico. Já, para a especialidade de advogado, a seleção terá uma prova prático-profissional. O certame tem prazo de validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, como estabelece o edital.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Prova de concurso marcada para domingo é suspensa devido a aumento de casos de covid-19 no Rio

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Novo cronograma deverá ser divulgado em breve

 

Karolini Bandeira*- Com aplicação marcada para este domingo (13/12), as provas objetivas, discursivas e de redação do concurso público do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ) foram suspensas devido ao aumento de casos de infecção por coronavírus registrado no estado.

 

No comunicado de suspensão, divulgado pela banca Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação (INQC), foi informado também que a suspensão é temporária e os candidatos deverão acompanhar pelo site um novo cronograma com a data, os horários e os locais de prova.

 

O concurso

Estão sendo oferecidas 34 vagas de nível médio e nível superior, além de formação para cadastro de reserva. As oportunidades são para os cargos de auxiliar de manutenção, técnico em informática, auxiliar administrativo, advogado, analista administrativo, contador, analista de comunicação, analista de marketing, analista programador, designer gráfico, editor de vídeo e fiscal. Os profissionais contratados serão lotados em diversas regiões do Estado.

 

A remuneração varia entre R$ 1.189,14 e R$ 4.439,59. Os admitidos também terão direito a vale-alimentação ou vale-refeição, vale-transporte, plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida e acidentes pessoais. O contrato de trabalho será pela Consolidação das Leis do trabalho – CLT.

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Prefeitura de Belém: contratação de banca do concurso para guarda é revogada

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Certame deverá ser lançado somente em 2022

 

Karolini Bandeira*- A escolha da banca organizadora que ficaria responsável pelo concurso de guarda municipal da Prefeitura de Belém, no Pará, foi revogada. As contratações foram restringidas no município em decorrência da Lei Complementar nº 173/2020, e, em decorrência disto, o concurso não poderá ser lançado. 

 

A Lei Complementar, publicada em maio, prevê auxílio emergencial a municípios e estados durante o período de pandemia, sendo Belém uma dessas regiões. Para receber o benefício, as prefeituras ficam proibidas de realizar concurso público e reajustar salário de servidores até 31 de dezembro de 2021. A medida concede exceção apenas para concursos que têm o objetivo de preencher cargos vagos. 

 

De acordo com a própria Prefeitura de Belém, a seleção tinha o objetivo de contratar profissionais para novos cargos criados, não sendo possível de ser efetuado por ir contra a lei imposta. “Ante a expressa vedação contida na Lei Complementar nº 173, no que pertine à impossibilidade de realização neste momento de novos concursos públicos, até 31/12/2021, resta inviável permanecer com a licitação, pois não será possível, neste momento executar seu objeto, por expressa vedação legal”, diz o documento. Leia na íntegra:

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco