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Veja os órgãos e o número de vagas para concursos previstos no PLDO aprovado pela CLDF
Aprovada pelos distritais, a preposição seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da matéria
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 no Distrito Federal, aprovado na Câmara Legislativa nesta semana, prevê 54.534 cargos de criação e provimento — 54.132 são para vagas em concursos e 402 se referem a criação de cargos. Isso porque o texto original proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que previa 5.777 cargos, recebeu emendas, aprovadas no Plenário, que acrescentaram 48.757 cargos para provimento e criação no documento. Os números constam na emenda 261, onde foi reunido todas as emendas relativa o Anexo IV e Item I do PLDO.
Do total de vagas previstas para provimento, 210 são para o Poder Legislativo (180 para a Câmara Legislativa do DF e 30 para o Tribunal de Contas do DF) e 53.922 para o Poder Executivo, com destaque para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e para a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDUC-DF), com 17.418 e 17.256 cargos, respectivamente. Veja lista completa no fim da matéria.
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas e não uma autorização para novos concursos. No entanto, traz uma previsão e condições legais para o investimento em novas vagas nos órgãos descritos no documento.
Do PLDO 2024
O projeto define regras para organização e execução do orçamento para o próximo ano, além de traçar prioridades para o GDF. A previsão total do documento de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões para pagamento de pessoal, custeio e investimentos nos órgãos detalhados na proposta.
Do total do orçamento, R$ 36,043 bilhões são de receita própria, sendo 59,59% oriundas de receita tributária. Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é estimada em cerca de R$ 23 bilhões — destes, R$ 10,2 bilhões são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
Depois de aprovada pelos distritais, a preposição seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da matéria.
Órgãos e provimentos autorizados:
- Câmara Legislativa do DF: 180 cargos;
- Tribunal de Contas do DF: 30 cargos;
- Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF): 6.852 cargos;
- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF): 17.418 cargos
- Secretaria de Estado de Educação do DF (Seduc-DF): 17.256 cargos;
- Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF): 178 cargos;
- Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF): 1.112 cargos;
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF): 1.300 cargos;
- Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal (Sejus-DF): 4.570 cargos;
- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF): 96 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF): 366 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDS): 900 cargos;
- Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF): 60 cargos;
- Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF): 242 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF): 10 cargos;
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): 260 cargos (não era previsto no texto do GDF)
- Fundação Hemocentro de Brasília (FHB): 50 cargos;
- Universidade do Distrito Federal (UnDF): 409 cargos;
- Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF): 100 cargos;
- Departamento de Trânsito (Detran-DF): 645 cargos;
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF): 323 cargos;
- Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF): 173 cargos;
- Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF): 135 cargos;
- Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal): 554 cargos;
- Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF): 65 cargos;
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB): 312 cargos;
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater DF): 36 cargos; e
- Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF): 500 cargos.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
Nesta terça-feira (13/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou quatro proposições que tratam de benefícios para diversas categorias de servidores públicos do DF. Na sessão deliberativa da atual legislatura, o órgão discutiu sobre a reestruturação de carreiras, gratificações, e outras medidas.
Duas dessas proposições são de autoria do Poder Executivo e as outras do deputado Agaciel Maia (PL). Um dos projetos de lei aborda sobre a reestruturação e desmembramento da carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária em saúde. A medida possibilita a criação da carreira da vigilância ambiental em saúde e o cargo de inspetor fiscal, ambas com atribuições de nível superior no quadro da Secretaria de Saúde.
Também foi aprovado o projeto de lei 3.075/2022, alterando a Lei nº 7.098/2022, que criou a gratificação de atividades de vigilância ambiental em saúde. A mudança possui o objetivo de estender o benefício dos agentes comunitários de saúde.
As especialidades de educador físico, direito e legislação, químico e médico veterinário também entraram nas tratativas. Por meio do projeto de lei nº 3.049/2022, as carreiras serão incluídas no quadro que reúne trabalhadores do cargo de especialista em saúde. De autoria do Executivo, o texto estabelece o prazo de 30 dias para que as atribuições das novas especialidades sejam definidas. Uma emenda, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSB), inclui, ainda, o cargo de tecnólogo em radiologia.
Outro projeto apresentado pelo executivo altera a denominação do cargo de inspetor fiscal da carreira auditoria de atividades urbanas, na especialidade resíduos sólidos, para auditor fiscal de resíduos.
Com informações da Agência CLDF*
Deputado alega “tratamento diferenciado” no curso de formação de bombeiros do DF
Roosevelt Vilela assemelhou o caso ao ocorrido no concurso da Polícia Penal do DF
Yasmin Rajab – A sessão ordinária na Câmara Legislativa que ocorreu na última terça-feira (30/8), contou com uma denúncia do deputado Roosevelt Vilela (PL) em relação a aplicação de critério no curso de formação do Corpo de Bombeiros.
Segundo Vilela, houve uma variação na nota de corte da etapa, que é necessária para o ingresso nos quadros da Corporação. Ele explica que a nota passou de 5 para 7 pontos entre a primeira e a quinta turma do curso, resultando em mais de 40% de reprovação.
O parlamentar esclareceu que já sugeriu ao Governo do Distrito Federal (GDF) e à corporação a revisão dessa diretriz, que, segundo ele, “verifica-se uma disparidade entre candidatos do mesmo concurso”. Roosevelt ainda destaca a falta de tratamento igualitário entre os participantes do mesmo curso de formação, que possui duração de dez meses.
Roosevelt relembrou uma situação similar que ocorreu recentemente no concurso público da Polícia Penal do DF. Na ocasião, quase 400 candidatos alegaram ter sido prejudicados após a banca organizadora do certame republicar a lista dos aprovados. A mudança no documento foi divulgada após a banca ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova.
O deputado explica que na ocasião, a OAB acionou o Ministério Público e houve um recálculo: “Não se pode, dentro do mesmo processo público, tratar os candidatos de maneiras diferentes”.
No caso da polícia penal, o MPDFT optou por acatar o pedido de republicação do resultado. O órgão anunciou, por meio de nota, que a decisão foi tomada em reunião realizada por membros do Ministério e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), em conjunto com o Instituto AOPC.
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Os projetos haviam sido vetados pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha
Yasmin Rajab – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador do DF, Ibaneis Rocha, ao projeto de lei nº 2.860/2022, que garante aos servidores do Detran e DER uma gratificação por titulação.
O PL, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), havia sido vetado sob justificativa de “vício de iniciativa”, porém foi rejeitado pelo plenário em sessão deliberativa realizada na última terça-feira (23/8).
O projeto estabelece o acréscimo nos vencimentos dos funcionários do Detran e DER no quantitativo de 15% para graduação ou segunda graduação; 25% para especialização; 35%, mestrado, e 40%, doutorado.
Os deputados também rejeitaram vetos parciais do governador ao projeto de lei nº 2.761/2022, onde estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O referido projeto recebeu dezenas de emendas dos parlamentares com o objetivo de garantir a realização de concursos públicos, nomeação de concursados, além de benefícios como redução de alíquota e base de cálculo do ISS, e isenção de IPVA.
Ibaneis vetou várias questões sob a justificativa de que a iniciativa seria reservada ao chefe do Poder Executivo. Entretanto, a Câmara votou pela permanência da LDO com previsão para o ano que vem.
CLDF também autorizou aproveitamento de empregados da CEB
Recentemente, a Câmara Legislativa também manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto também havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
A decisão também proíbe a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.
O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador, mas diante disso, a (CLDF) derrubou a decisão após debate em audiência pública realizada pelo órgão, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra no dia 14 de julho.
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Projeto de lei propõe a convocação de candidatos excedentes em concursos da PCDF
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei nº2923/2022 que visa a não eliminação e consequentemente a convocação de candidatos excedentes para o Curso de Formação Profissional (CFP) a ser realizado em carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) e dá outras providências. Segundo a CLDF, a preposição está em fase de apresentação, que é quando o projeto já foi encaminhado para as Comissões para análise.
“Os candidatos excedentes amparados pelo art. 1º não terão assegurado o direito subjetivo de nomeação, mas apenas a expectativa desse direito segundo rigorosa ordem classificatória, ficando ela condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração Pública”, assegura o Art. 2º da preposição.
Após a aprovação pela Câmara Legislativa o PL segue para a sanção ou veto do governador do Distrito Federal. Caso o PL seja aprovado, a Lei será aplicada em concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
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Concursos em andamento
A PCDF publicou dois editais em 2020. Um ofertando 1.800 vagas, sendo 600 de preenchimento imediato e as 1.200 restantes para cadastro reserva . Já o segundo oferta 300 vagas, sendo 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. Em ambas as seleções o salário inicial ofertado é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.
Recentemente, a PCDF divulgou o resultado da etapa de Teste Físico do concurso para agente. A prova de capacidade física foi aplicada em julho deste ano. Cada teste físico valeu de zero a 100 pontos cuja a pontuação mínima exigida foi de 50% da pontuação.
Já em relação ao concurso para escrivães, a última atualização foi referente ao prazo de envio de documentação, que foi reaberto. A informação ocorreu devido a inconsistência no sistema eletrônico. A seleção registrou um total de 52.636 inscrições, uma concorrência de mais de 175 candidatos por vaga.
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“Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado” está bloqueado
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Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado |
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
CLDF derruba veto a PL referente ao aproveitamento dos servidores da CEB Distribuição
“Uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”, afirmou Fábio Félix (PSOL) sobre a a atuação do governador distrital neste caso
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei nº 2.803/2022. O PL trata sobre o aproveitamento dos servidores concursados da antiga CEB Distribuição que foram realocados para a Neoenergia após a privatização da companhia e, posteriormente, dispensados pela nova empresa. “O tema foi amplamente debatido em audiência pública realizada pela CLDF, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra pelo governador no dia 14 de julho” esclarece a CLDF.
Agora, após a derrubada do veto, a lei deverá ser sancionada contendo todos os seus artigos. “Espero que desta vez o governo compreenda o desejo desta Casa de proteger os empregos dos trabalhadores”, observou Arlete Sampaio (PT).
Para o deputado Fábio Félix (PSOL), a atuação do governador neste caso foi “uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”. Chico Vigilante (PT), por sua vez, sugeriu que os trabalhadores sejam aproveitados em outras subsidiárias da CEB que não foram privatizadas, de modo a contribuírem para a melhoria da iluminação pública do DF. O veto do governador recebeu 14 votos pela derrubada e um voto pela manutenção, da deputada Júlia Lucy (União Brasil).
Servidores aprovados em concurso
Segundo o advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos e que conseguiu garantir na justiça a manutenção dos direitos de cerca de 50 funcionários da CEB, o vínculo com a Administração Pública é um mais forte que a relação com a Neoenergia, pois a contratação se deu por meio de aprovação em concurso público. Logo, não se poderia alterar o regime contratual de público para privado em razão da terceirização de uma das empresas do grupo econômico.
Ainda segundo o advogado, o vínculo não pode ser alterado “ao bel prazer” das empresas, uma vez que há uma grande ofensa ao princípio da Confiança.
Ele alega também que para a demissão de um empregado público, deve haver Processo Administrativo Disciplinar que lhe garante o direito de Ampla Defesa e Contraditório, o que não é garantido aos empregados privados. “Nessa ótica, deveria permanecer o vínculo com a Administração Pública por meio da absorção do empregado, uma vez que não foi toda a empresa que foi vendida, apenas parte dela.”
Fonte: Agência CLDF
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Câmara aprova projeto que cria cargos comissionados na Defensoria Pública
A Câmera Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que 82 cargos comissionados, deste total 50% devem ser ocupados por servidores de carreira
A Câmera Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou Projeto de Lei nº 2.900/2022 que propõem a criação de 82 novos cargos comissionados na Defensoria Pública do DF (DP-DF). O aval foi concedido na última quarta-feira (29/6) e cessou a sessão deliberativa do dia 28 de junho. O projeto foi enviado pela própria Defensoria Pública, no qual tem um orçamento próprio.
De acordo com a Câmara o PL foi apresentado como uma “reestruturação” do quadro de pessoal da instituição, obtendo apoio da oposição que já havia chegado a declar “obstrução” na primeira versão “o temor dos deputados distritais era que a medida favorecesse contratações de cunho “político”, sem obedecer a critérios técnicos. Além disso, apontaram diversos problemas de ordem legal na proposição” afirma a CLDF.
De forma conjunta foi aprovada a emenda parlamentar, no qual determina, segundo a legislação, que 50% do quantitativo dos novos cargos criados deverão ser ocupados por servidores efetivos, sobretudo da carreira da Defensoria. “Vou solicitar informações e os currículos à medida que as nomeações forem ocorrendo”, afirma o deputado Professor Reginaldo Veras (PV), autor da emenda.
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Concurso Senado: projeto básico prevê 1.008 vagas e revela detalhes
Na ocasião também foi aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2023. Ela prevê receita total de R$ 53 bilhões para o próximo ano e nomeação de aprovados em concursos públicos do Distrito Federal. “E a LDO, que que votamos hoje, prevê mais contratações no ano que vem”, afirmou o deputado Agaciel Maia (PL), relator da LDO.
*Estagiária sob supervisão de…
Karolini Bandeira*- Na noite desta terça-feira (14/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, após alterações, A Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2022. O Projeto de Lei 2.244/21, que trata do orçamento autoriza o provimento de vagas no quadro de efetivos da Secretaria de Saúde (SES-DF) e garante a abertura de um novo certame no próximo ano. Está autorizado o preenchimento dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e agente comunitário de saúde; bem como as novas carreiras de gestão e assistência pública à saúde.
Para a Secretaria, estão previstas quase 1.000 vagas com provimento em 2022: 340 vagas para analista de gestão e assistência pública à saúde, 300 para assistente em gestão e assistência pública, 30 para técnico em gestão e assistência pública à saúde e 287 para técnicos em enfermagem.
Concurso autorizado
O secretário da Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou, em agosto, a abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Saúde do DF, com vagas no cargo de técnico em enfermagem e na nova carreira de gestão e assistência pública à saúde. Em novembro, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) solicitou informações sobre o andamento do certame.
“A realização deste concurso público será boa para as pessoas que estudam e sonham em entrar na Secretaria de Saúde do DF, será ótimo para os atuais servidores que terão novos colegas para recompor suas equipes e será excelente para a população que contará com mais atendimento e uma gestão da Saúde mais fortalecida. A contratação de novos servidores, por meio de concurso público, é o fortalecimento de uma Saúde de eficiência”, destacou a presidente do sindicato, Marli Rodrigues.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
CLDF aprova projeto que altera carreiras de planejamento urbano para concurso
Karolini Bandeira*- Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram, em sessão extraordinária na tarde da última terça-feira (9/11), um projeto que altera cargos da carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura. O Projeto de Lei nº 2.238/2021, do Executivo, modifica o quantitativo de vagas das carreiras para a realização de um novo concurso público.
De acordo com a proposta, os cargos da área terão a quantidade de vagas descrita abaixo:
- Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura: 600 cargos
- Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura: 500 cargos
Segundo justificativa do governo, a mudança foi tomada devido à necessidade de realização de novo concurso público para as carreiras, devido à carência no quadro de pessoal no setor.
O projeto foi aprovado em segundo turno e, agora, a redação final segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O Secretaria de Economia do Distrito Federal autorizou, em março, um novo edital para efetivos da área de Planejamento e Infraestrutura, O concurso foi autorizado junto a outros 13 concursos públicos. O quantitativo de vagas ainda não foi confirmado pelo GDF.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
CLDF aprova criação da carreira de Magistério Superior em segundo turno
O texto, agora, vai à sanção do governador. Criação da carreira é importante passo para viabilizar a a Universidade do Distrito Federal (UnDF)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde de quarta-feira (14/10), em segundo turno, a criação da carreira de magistério superior para a Universidade do Distrito Federal (UnDF). O projeto tem iniciativa do Poder Executivo e a redação final foi aprovada com 12 votos favoráveis. O PL segure, agora, para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o texto, a proposta cria 2,5 mil cargos de professor e 1.000 na função de tutor de educação superior, que, na proposta, tem atribuições “relativas à utilização de metodologias inovadoras que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho”.
Ingresso por concurso
Conforme o texto do PL, os profissionais das carreiras só poderão atuar mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. A jornada de trabalho dos cargos poderá ser de 20 e 40 horas semanais. O projeto também prevê salários iniciais de R$ 2.200 para 20h de carga e R$ 5.200 para 40h semanais.
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Com informações da Agência Brasília.