A criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal e, se efetivada, pode garantir novos concursos para a capital federal. Com a aprovação parlamentar, o projeto segue agora para sanção governamental. Uma vez promulgada a lei, a UnDF será regulamentada por decreto do governador e definitivamente criada.
De acordo com a Fundação Universidade Aberta do DF, para isso será fundamental a ampliação do quadro de profissionais aptos a atuarem no novo espaço. Por isso, o executivo enviará à CLDF também o projeto de lei referente à criação da carreira de magistério superior. Após a efetiva autorização pelo Legislativo, o governo local promoverá concurso público para preenchimento desses cargos.
Segundo o projeto de lei, o modo de contratação de pessoal será por meio de concursos. “O plano de carreira, cargos e remunerações criado no quadro de pessoal da UnDF adotará como premissa o princípio do concurso público, a compatibilidade com as diretrizes estratégicas, a política de recursos humanos do governo distrital e os limites orçamentários definidos”.
O projeto também estipula que a universidade contará, obrigatoriamente, com quadro variável de docentes colaboradores de forma a garantir a plena consecução dos objetivos.
A UnDF poderá receber também, segundo o texto, servidores públicos cedidos ou dispostos pelo Distrito Federal, pelos Estados, municípios ou pela União. A universidade receberá também servidore em exercício na extinta Funab, nos termos dos atos de pessoal que concederem a cessão ou disposição de pessoas.
Sobre a criação
A criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) foi aprovada, em primeiro e segundo turnos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Projeto de Lei Complementar nº 34 do Poder Executivo para a construção da instituição pública de ensino superior chegou à CLDF no ano passado e é considerado um marco histórico para a educação de Brasília.
O DF era uma das quatro unidades federativas do Brasil que não possuíam uma universidade estadual, ou melhor, distrital. O investimento para este ano está orçado em R$ 4,6 milhões, mas o valor é progressivo e pode aumentar de acordo com a quantidade de cursos ofertados pela universidade distrital.
“A universidade distrital é um compromisso do nosso governo com a educação pública, mas principalmente com a juventude. Hoje é um grande dia para todo o Distrito Federal”, comemorou o governador Ibaneis Rocha ao ser informado do resultado da sessão da Câmara Legislativa.
Para a diretora executiva da Fundação Universidade Aberta do DF (Funab) – instituição mantenedora do ensino superior da capital – , Simone Benck, a criação da UnDF trará impactos positivos para a educação. “A expectativa é contribuir para a elevação de matrícula no ensino superior, que amplie a proporção de mestres e doutores e agregue esforços à formação de profissionais da educação básica pública”, ressalta.
Com informações da Agência Brasília.