Categoria: Governo federal
Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008
Ausência de reajustes e de concursos contribuem para recuo
Agência Brasil – A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.
Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.
Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).
Congelamento
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.
Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.
No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.
A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.
Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.
Precatórios
Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.
Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.
Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.
Críticas
A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.
“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.
Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê novas contratações através de concursos públicos
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (10/08).
No cenário dos próximos concursos públicos, a LDO 2023 relaciona os certames com a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, provimento de civis ou militares, aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
A medida pode ser colocada em prática desde que não implique aumento de despesa e desde que seja comprovada a disponibilidade orçamentária.
A LDO manteve alguns dos parâmetros que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles, estão o aumento de R$ 82,00 no salário mínimo, passando a ser R$ 1.294; previsão da inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB); e taxa básica de juros em 10% até o fim do ano.
O texto recebeu vários vetos do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda serão analisados pelo Congresso. Um deles é relacionado a priorização dos cargos no Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, e das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.
Segundo ele, a proposição legislativa “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal” e as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal.
“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo Federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”.
O texto é derivado do PLN 5/2022, que foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em 12 de julho. Antes da aprovação, a discussão chegou a ser suspensa um dia antes, por falta de acordo.
Próximos concursos:
Com a publicação da LDO 2023, a expectativa dos concurseiros por editais federais deve aumentar. Vale lembrar que alguns deles já estão autorizados, como é o caso do INSS, Receita Federal, Senado, e TSE unificado.
Confira abaixo a situação de cada um deles:
INSS
De acordo com o Ministério da Economia, o provimento das vagas ofertadas pelo próximo concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está previsto para janeiro de 2023. O órgão tem aval para o preenchimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do seguro social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do ensino médio.
O processo para a contratação da banca organizadora do certame está em fase de definição. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas, sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
Receita Federal
A vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Ribeiro Nobre Saraiva, informou que o próximo concurso da Receita Federal deu mais um passo rumo ao edital. Através das redes sociais, Natália publicou que o certame já tem banca definida. Apesar da informação, ainda não foi divulgado qual será a instituição responsável por organizar a prova.
O concurso da Receita prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.
Senado Federal
O Senado Federal vai realizar o próximo concurso para o provimento de vagas na casa ainda em 2022. Com 19 vagas efetivas autorizadas, o concurso do Senado é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos, com remunerações iniciais até R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior.
Os trâmites para o concurso do Senado estão caminhando rápido. A casa já iniciou o processo de escolha da banca que irá organizar a seleção. Além disso, o Senado Federal lançou uma página oficial do concurso público. O site traz as principais informações sobre a seleção, provas anteriores, documentos oficiais, material didático para estudo como livros para download gratuito, vídeo-aulas e cursos abertos à sociedade.
TSE Unificado
O concurso público unificado para toda a Justiça Eleitoral será realizado no exercício financeiro de 2023 e está em fase inicial do planejamento. Até o momento, oito TRE’s confirmaram a participação.
A Portaria TSE nº 502, de 25 de maio de 2022 autoriza 225 vagas para provimento de cargos efetivos. O documento esclarece que os quantitativos de cargos efetivos autorizados são passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2022. As oportunidades são distribuídas nas 26 estados e no Distrito Federal e para os cargos de analista e técnico.
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Concurso Senado: diretora-geral é delegada para aprovar edital
A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (9)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, delegou a Diretora-Geral do órgão, Ilana Trombka, para dar provimento nas próximas decisões referentes ao próximo concurso público do Senado. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça (9/8).
A Diretora ficará responsável por designar a Comissão Examinadora do concurso, aprovar as decisões e homologar a classificação dos candidatos. Confira:
O próximo concurso do Senado está sendo bastante aguardado pelos concurseiros de Brasília. O certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e ofertará mais de mil vagas, sendo 19 para preenchimento imediato, e as 989 restantes para formar cadastro de reserva.
O edital ainda não foi divulgado, mas a expectativa é que seja publicado ainda em agosto. O órgão estima 71 mil inscrições, e taxa de inscrição pode chegar a R$ 334,61.
Todas as vagas ofertadas serão destinadas aos cargos de nível superior: Técnico legislativo – policial legislativo; Analista legislativo; Advogado; e Consultor legislativo.
As remunerações variam de acordo com o cargo, mas podem chegar a R$ 34.443,96, mais o benefício de auxílio-alimentação no valor de R$ 982,28.
A seleção será extensa, sendo dividida em várias etapas. As fases contarão com aplicação de prova objetiva e discursiva, prova prática, exame de sanidade mental, teste de aptidão física, exame psicotécnico, investigação social, prova de títulos, avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação.
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Portaria realiza mudanças nos cargos da carreira de atividades do meio ambiente do DF
As alterações foram publicadas no Diário Oficial do DF desta terça (9)
O Secretário de Estado de Economia do DF, José Itamar Feitosa, e o Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF, Cláudio José Trinchão Santos, decidiram, por meio da Portaria Conjunta Nº 41, fazer alterações nas especialidades dos cargos da carreira de atividades do meio ambiente do DF.
A mudança, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça (9), revogou a Portaria Conjunta SEPLAG/IBRAM nº 02, de 06 de fevereiro de 2009, e tornou desnecessárias as especialidades de Relações Públicas, Jornalista, Arquivista e Bibliotecário.
Com a alteração, os ocupantes dos cargos de Relações Públicas e Jornalismo agora passam a integrar a especialidade Analista de Comunicação e os atuais ocupantes das especialidades Arquivista e Bibliotecário passam a ser Arquivistas / Bibliotecários.
Já a jornada de trabalho do cargo Técnico de Atividades do Meio Ambiente, da especialidade Monitor de Unidade de Conservação, agora incluirá sábados, domingos e feriados, conforme necessidade da Administração e regulamento interno do Brasília Ambiental.
O documento também reforçou as atividades que serão exercidas pelos ocupantes dos seguintes cargos da instituição:
Analista de atividades do meio ambiente: nas especilidades de Administrador; Advogado; Analista Administrativo; Analista de Comunicação; Analista de Tecnologia da Informação; Arquivista/Bibliotecário; Biólogo; Contador; Economista; Educador Ambiental; Médico Veterinário; Químico.
Técnico de atividades do meio ambiente: nas especialidades de Agente Administrativo; Agente de Educação Ambiental; Monitor de Unidade de Conservação; Técnico de Contabilidade; Técnico de Informática; Técnico em Eventos; Técnico em Multimídia.
Confira o documento completo clicando aqui.
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Concurso Ibram DF
Neste ano, o Ibram DF obteve a autorização para realizar um novo concurso público. O edital, que ainda não foi divulgado, irá oferecer 219 vagas, para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva.
Segundo a portaria, que foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 03 de maio deste ano, o certame oferecerá 219 vagas para os cargos de analista de atividades do meio ambiente e técnico de atividades do meio ambiente.
O último concurso Ibram DF foi organizado pelo próprio órgão, em 2021, e ofereceu 225 vagas para contratações temporárias. Já o último certame oferecendo cargos efetivos foi aplicado em 2009, ofertando 109 vagas para cargos de nível médio e superior. A banca organizadora foi o antigo Cespe, atual cebraspe.
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Confira cinco ferramentas para estudar para concursos públicos
Na hora de se preparar para provas a internet pode ser uma grande aliada. Atualmente, muitos candidatos se preparam através de sites, vídeos e aplicativos.
Neste ano de 2022, muitos concursos foram abertos, devido o período de pandemia, que acabou atrasando a realização de muitos certames. Até o momento, vários editais já foram publicados, como os da Receita Federal, INSS, Secretaria da Educação do Distrifo Federal, Senado Federal, e muitos outros.
Com tantas oportunidades, os concurseiros já estão estudando para finalmente conquistar aquela vaga tão sonhada de servidor público.
São várias as opções de ferramentas que podem ser aliadas na hora dos estudos, mas apesar da acessibilidade, muitas pessoas possuem dificuldades na hora de estudar, seja por conta da rotina ou outras demandas.
Pensando nisso, o Papo de Concurseiro separou cinco ferramentas para otimizar a preparação para os concursos públicos:
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Gran Questões
A edtech oferece uma plataforma gratuita com mais de 1 milhão de questões para concursos. Os alunos podem optar por filtrar as questões por ano, banca, órgão, cargo, nível educacional, tipo de questão (múltipla escolha e/ou certo/errado), estado, assunto ou até mesmo digitando alguma palavra-chave. Além disso, é possível criar o próprio cronograma de estudos para resolução das questões.
Concursos de Bolso
O Concursos de Bolso está disponível tanto para Android quanto para iOS, e disponibiliza uma variedade de materiais que auxiliam na hora dos estudos. O aplicativo disponibiliza questões com comentários em texto, com mini aulas do assunto em vídeo, resumos de diversos assuntos, simulados para praticar e acompanhar seu desempenho e dicas dos principais assuntos cobrados. O Concursos de Bolso possui versão paga, com a disponibilização de todos os recursos, mas os usuários também podem utilizar a versão gratuita.
Questões de Concurso
O Questões de Concurso oferece preparação não só para os certames, mas também para o Enem, vestibulares, prova da OAB, e Concursos Militares. A plataforma também possui versão paga e gratuita, e a assinatura permite que o usuário estude para quantos concursos quiser. A plataforma oferece resolução de questões, simulados, guia de estudos e outras ferramentas, tudo com uma interface limpa e fácil de uso.
Offtime
Sem dúvidas, as redes sociais acabam sendo o maior motivo de distração para os estudantes. Para que a internet não continue sendo o foco na hora de se preparar para as provas, o Offtime é útil por esconder as notificações, restringir acesso de apps e bloquear ligações e SMS. O aplicativo mostra informações sobre o uso do celular durante o dia a dia., além de informar o tempo gasto utilizando o aparelho, quais são os apps mais acessados e contatos com maior interação. Apesar dos pontos positivos, a ferramenta não possui tradução para inglês.
Audiobooks
Com técnicas avançadas de inteligência artificial, o Gran Cursos criou um acervo com mais de 28 mil livros convertidos em 110 mil horas de áudio que contam com todas as principais disciplinas de Exatas e Humanas para concursos, além de todas as leis, decretos e regimentos do país. O material didático foi processado e todo sintetizado em áudios com voz altamente humanizada. Essa tecnologia possibilita a inclusão de pessoas com deficiência visual, e para garantir que ela esteja ao alcance desse público, os audiobooks são gratuitos para mais de 6,5 milhões de brasileiros cegos ou com baixa visão. Além disso, a ferramenta também viabiliza o estudo passivo, já que o concurseiro pode ouvir o conteúdo enquanto faz suas tarefas diárias.
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Câmara rejeita emenda que sugere mudança de escolaridade em concurso do INSS
Atualmente a Autarquia está em fase de definição da banca organizadora. A previsão é de que a empresa seja anunciada ainda em agosto
A Câmara dos Deputados não aprovou a Emenda proposta pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-SP) que sugeria modificar o grau de escolaridade da carreira de técnico do Seguro Social para nível superior, visto que todas as Emendas de Plenário à Medida Provisória n° 1.113, de 2022 foram rejeitadas como consta no Parecer das Emendas. É válido ressaltar, que a referida MP recebeu o aval da Câmara na última segunda-feira (2/8) e já foi aprovada no Senado Federal na noite da quarta-feira (3/8).
Atualmente a Autarquia está em fase de definição da banca organizadora. A previsão que a empresa escolhida será anunciada agora em agosto. Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União uma Portaria que reduz o tempo mínino entre o edital e a realização da prova.
O novo concurso ofertará 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do do ensino médio. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
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Concurso INSS: provimento de vagas está prevista para janeiro de 2023
Concurso INSS provavelmente será regionalizado
A autarquia ainda não deu informações relacionadas a lotação do novo certame. Entretanto, a lotação dos últimos concursos foi de maneira regionalizada, ou seja, a distribuição foi estadual. Segundo o professor de direito previdenciário do Gran Cursos Online, Fernando Maciel os certames do INSS possuem essa particularidade “ao se inscrever, o candidato escolhe para qual região vai concorrer” explica o professor.
Fernando acredita que próximo concurso também será organizado da mesma maneira. “No último concurso todos os estados e o DF foram contemplados com vagas, o que também tende a ocorrer no próximo”.
Último Concurso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou seu último edital em 2015. Sob organização do Cebraspe, na época, foram contempladas as carreiras de tecnico e analista. Cerca de 950 candidatos foram aprovados e convocados.
O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Concurso Senado: publicação de extrato de contrato torna edital ainda mais próximo
O documento foi publicado nesta terça-feira (26/7) e edital pode ser lançado em breve. Previsão é para agosto
O Senado Federal publicou o extrato de contrato entre a Casa e a Fundação Getúlio Vargas. O documento foi publicado nesta nesta terça-feira (26/7) no Diário Oficial da União. A publicação torna o lançamento do edital de abertura iminente, ou seja, ele pode ser divulgado a qualquer momento. Vale lembrar que a escolha da empresa organizadora foi definida no último dia 18 de julho por meio da publicação do Extrato de Dispensa.
A expectativa é de que o edital seja publicado em agosto. Segundo o Projeto Básico, a FGV terá um prazo de 15 dias úteis, após a assinatura do contrato, para elaborar a minuta de edital de abertura para ser avaliada e validada pela comissão do certame para posteriormente ser aprovada pelo presidente do Senado. Consta no portal de transparência que o contrato foi assinado no último domingo (24/7), ou seja, a FGV apresentará a minuta do documento até 12 de agosto.
Para Victor Dalton, sócio-fundador do Direção Concursos, professor de informática e consultor da Câmara dos Deputados, o que falta para que o edital seja lançado é a definição dos locais e datas viáveis das provas. “Ano eleitoral, final do ano, pode ser que a banca tenha alguma dificuldade para fechar essas datas”, explica.
Três empresas apresentaram propostas
O Senado Federal, em nota, informou que recebeu três propostas de empresas interessadas na organização do certame da instituição. As empresas foram o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), como adiantado pelo Papo de Concurseiro.
O prazo para o envio das propostas foi de 12 dias úteis e iniciou em 9 de junho. Segundo a nota, as propostas foram abertas na última sexta-feira (1º/7) e a Comissão Examinadora do concurso publicou o Projeto Básico que orienta a contratação da banca examinadora.
Sobre a seleção
A nova seleção ofertará mais de mil vagas , sendo 19 vagas imediatas e 989 para formação do cadastro de reserva, totalizando 1.008 vagas. A Casa estima 71 mil inscritos e taxa de inscrição pode chegar a R$ 334,61. Confira mais detalhes aqui!
Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos. As remunerações iniciais chegam a R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior. Veja quais cargos serão contemplados no concurso, o número de vagas, requisitos e salários:
Técnico legislativo – policial legislativo
- Vagas: 6
- Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B
- Remuneração inicial: R$ 20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Analista legislativo
- Vagas: 10 (sendo uma para cada uma das seguintes áreas: administração; arquivologia; assistência social; contabilidade; enfermagem; informática legislativa; processo legislativo; registro e redação parlamentar; engenharia do trabalho; engenharia eletrônica e telecomunicações).
- Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer
- Remuneração inicial: R$ 26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Advogado
- Vagas: 1
- Requisitos: bacharelado em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
- Remuneração inicial: R$ 34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Consultor Legislativo
- Vagas: 2 (sendo uma para assessoramento em orçamentos e uma para assessoramento legislativo)
- Requisitos: nível superior completo
- Remuneração inicial: R$ 34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Rodrigo Lima, professor do Gran Cursos Online orienta que o candidato faça um planejamento de estudos. “Esse concurso é muito difícil, já que são poucas vagas e as vantagens são enormes: salário alto, clima organizacional bom, vários benefícios funcionais, carga horária flexível, além de ser um trabalho relevante para a sociedade. Por isso, o aluno precisa ficar antenado, fazer um bom planejamento, definir quais são as horas que ele vai estudar e ter muito foco e disciplina”, comenta.
Em 2019, um concurso para o Senado Federal chegou a ser autorizado, mas acabou suspenso. Na época, o Cebraspe foi o indicado e disputou com outras sete bancas. Porém, durante a pandemia da Covid-19, em 2020, os trâmites foram suspensos sob justificativa de contenção de gastos diante da situação epidemiológica.
Última seleção
O último certame ocorreu em 2012 e ofereceu chances para técnico, consultor e analista. Foram 246 oportunidades de níveis médio e superior. A concorrência geral foi de 642 candidatos por vaga. O posto que registrou o maior número de cadastros foi o de analista legislativo, com mais de 63 mil concorrentes.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Concurso INSS: próximo concurso deverá também ser regionalizado, diz especialista
A autarquia ainda não deu informações relacionadas a lotação do novo certame. Entretanto, a lotação dos últimos concursos foi de maneira regionalizada, ou seja, a distribuição foi estadual
O novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal (INSS) está em fase de definição da banca organizadora. O órgão tem aval para o provimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do do ensino médio. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
A autarquia ainda não deu informações relacionadas a lotação do novo certame. Entretanto, a lotação dos últimos concursos foi de maneira regionalizada, ou seja, a distribuição foi estadual. “O concurso do INSS apresenta essa peculiaridade de distribuir as vagas por regiões, daí ser um concurso regionalizado, de modo que, ao se inscrever, o candidato escolhe para qual região vai concorrer” explica o professor de direito previdenciário do Gran Cursos Online, Fernando Maciel.
Fernando acredita que próximo concurso também será organizado da mesma maneira. “No último concurso todos os estados e o DF foram contemplados com vagas, o que também tende a ocorrer no próximo”.
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Concurso INSS: confira como foi o cronograma da última seleção
A Receita Federal que teve o aval de concurso próximo da autorização da seleção do INSS, será de nível nacional, como afirmou o subsecretário de gestão corporativa, Juliano Neves, nas redes sociais. “O concurso será nacional, não tendo assim, reserva de vagas para regiões e municípios”, afirmou.
O concurso do INSS esta em fase de contratação de banca
De acordo com uma portaria publicada no sistema interno da autarquia e que circula na internet, o certame já possui uma possível comissão organizadora formada. Segundo o documento, a comissão, à época tinha um prazo de 15 dias finalizar os trabalhos, evidenciando a possibilidade de definir a banca neste período. O diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva, confirmou a veracidade das informações ao professor Deodato Neto.
Recentemente, circulou novamente na internet informações relacionadas a escolha da banca do concurso, dizendo que o prazo para a definição da banca foi prorrogado para o dia 5 de agosto. Em nota, a assessoria de imprensa do INSS informou que essa data não procede como definição da banca organizadora. “Na verdade, houve a publicação, em boletim interno do INSS, da prorrogação dos trabalhos de uma equipe da área de Gestão de Pessoas, por mais 15 dias. Mas a publicação de banca organizadora ainda segue outros fluxos para que seja concluída”, diz a autarquia.
Vale lembrar que a portaria que autoriza a realização do certame, define que a banca organizadora seja definida no prazo de 60 dias, ou seja, a empresa escolhida poderá ser anunciada até agosto deste ano. A informação foi comunicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Contudo, o projeto básico estima que este processo dure menor tempo.
Concurso será de nível médio
O Diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva, afirmou que o concurso autorizado para o órgão será de nível médio, mesmo com as movimentações que visam a mudança do nível de escolaridade. “O que há e como está colocado na Lei, é um cargo de nível médio. Então, tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa, por exemplo, e que continuará sendo um cargo, por ora, de nível médio”, afirmou Paiva. A informação foi dada durante entrevista ao canal do professor Deodato Neto.
Durante a entrevista, o diretor também comentou sobre as provas e a convocação dos aprovados. Segundo ele, há uma possibilidade do certame ser composto por redação. Em relação às disciplinas, o diretor ressaltou que a autarquia daria um enfoque na matéria Direito Previdenciário. Ele também revelou que terá curso de formação pela primeira vez: “Nosso ministro quer mais qualificação nessa entrada, então sim, esse vai ser o primeiro concurso de técnico do INSS com curso de formação”.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, a FGV foi escolhida para organizar o novo concurso do Senado
Atenção, concurseiro! O concurso do Senado Federal já definiu a banca organizadora, portanto edital se torna iminente. De acordo com o Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial da União na edição desta segunda-feira (18/7), a Fundação Getúlio Vargas foi a empresa escolhida para organizar o certame.
O Senado, em nota, informou que recebeu três propostas de empresas interessadas na organização do certame da instituição. “As empresas que responderam ao chamamento público do Senado receberam o projeto básico do certame e tiveram até a última segunda-feira (27/6) para apresentar documentação e propostas de preços”, ressaltou o órgão.
A nova seleção ofertará mais de mil vagas , sendo 19 vagas imediatas e 989 para formação do cadastro de reserva, totalizando 1.008 vagas. A Casa estima 71 mil inscritos e taxa de inscrição pode chegar a R$ 334,61. Confira mais detalhes aqui!
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Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos. As remunerações iniciais chegam a R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior. Veja quais cargos serão contemplados no concurso, o número de vagas, requisitos e salários:
Técnico legislativo – policial legislativo
Vagas: 6
Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B
Remuneração inicial: R$ 20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Analista legislativo
Vagas: 10 (sendo uma para cada uma das seguintes áreas: administração; arquivologia; assistência social; contabilidade; enfermagem; informática legislativa; processo legislativo; registro e redação parlamentar; engenharia do trabalho; engenharia eletrônica e telecomunicações).
Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer
Remuneração inicial: R$ 26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Advogado
Vagas: 1
Requisitos: bacharelado em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
Remuneração inicial: R$ 34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Consultor Legislativo
Vagas: 2 (sendo uma para assessoramento em orçamentos e uma para assessoramento legislativo)
Requisitos: nível superior completo
Remuneração inicial: R$ 34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$ 982,28
Último concurso
O Senado não realiza concurso público há 11 anos, na última seleção as provas objetivas dos quatro editais tiveram em comum as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Conhecimento Específicos e Gerais. Confira aqui mais disciplinas do último concurso da Casa!
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Concurso MPT: resolução divulga normas para o próximo edital
A Resolução nº 198 divulga as normas sobre o concurso de ingresso na carreira do MPT
O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) estabeleceu as normas sobre o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho. O novo certame será para provimento do cargo de procurador do trabalho será mediante a provas e títulos, de âmbito nacional, que se destinará ao preenchimento de todas as vagas existentes e das que ocorrerem no prazo de vigência do concurso. A Resolução nº 198 foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (12/7).
“O concurso público será precedido de edital divulgado pelo(a) Presidente das Comissões do Concurso, mediante publicação integral no Diário Oficial da União e na página do concurso na internet, em formato acessível”, informa a Resolução. Também é informado que o período de inscrição durará 30 dias após a publicação do edital.
Consoante ao documento a seleção será composta por cinco etapas, sendo elas: primeira etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; segunda etapa – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; terceira etapa – prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; quarta etapa – provas orais, de caráter eliminatório e classificatório e a quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório. O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes grupos:
- Grupo I: Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Individual do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Direito Ambiental do Trabalho Direito Processual do Trabalho Regime Jurídico do Ministério Público
- Grupo II: Direito Administrativo Direito Civil e Direito de Empresa Direito Processual Civil
- Grupo III: Seguridade Social e Direito Previdenciário Direito Penal Direito Internacional
“As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC, considerando o local de confirmação da inscrição preliminar do(a) candidato(a); as provas orais, exclusivamente no Distrito Federal, observado o Art. 89; e, as condições de saúde física e psíquica, onde for determinado no edital”, reitera o documento.
Concurso autorizado e comissão já está formada
O aval para este novo concurso do MPT foi publicado no último dia 5 de julho no Diário Oficial da União, após sua aprovação por unanimidade pelo CSMPT na 264ª Sessão Ordinária realizada em 30 de junho.
A comissão organizadora foi formada em maio. De acordo com a Porataria nº760 a equipe será responsável por adotar as providências administrativas preliminares à realização do concurso.
Foram designados os seguintes procuradores
- Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTEVARANDAS, que a coordenará;
- Procurador do Trabalho LUIS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS;
- Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e
- Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.