Categoria: Distrito Federal
Especialista analisa o impacto da covid-19 nos Testes de Aptidão Física para concursos
“O maior impacto da pandemia em relação aos testes de aptidão física está com índice de sedentarismo elevado, que começou a crescer no início da pandemia”, afirma especialista
A taxa de transmissão da covid-19 no Distrito Federal aumentou para 0,77, na última terça-feira (16/8) e o DF registra 145 casos. Esta é a terceira vez em que o indicador sobe desde a última sexta-feira (12/8). Contudo, apesar dos casos registrados e do aumento da taxa, DF não teve novas mortes confirmadas.
O Papo de Concurseiro conversou com o educador e preparador físico parceiro do Gran Cursos Online, Raffael Paredes, que analisou o impacto da covid- 19 nos Testes de Aptidão Física em concursos públicos. “O maior impacto da pandemia em relação aos testes de aptidão física está com índice de sedentarismo elevado, que começou a crescer no início da pandemia”, afirma o especialista. Paredes também cita problemas de postura e piora nos hábitos alimentares como fatores desencadeados pelo isolamento social.
A nutricionista Carricondo, para a Agência Brasil, ressaltou além da diminuição da prática de exercícios físicos a piora da maneira de como as pessoas se alimentaram durante a pandemia. “Não é a toa que buscas de receitas de pães, bolos e sobremesas tiveram aumento importante na Internet. As pessoas se alimentaram de forma mais displicente”, comentou a profissional.
Mais da metade dos brasileiros estava com sobrepeso em 2021 como aponta a pesquisa “Vigitel 2021”, realizada pelo Ministério da Saúde. À época a taxa era de 57,25%. Houve um pequeno aumento de 1,85% se comparado com o índice de antes da pandemia (55,4%).
Paredes, por sua vez, ressalta o impacto em relação à forma de avaliação nesta etapa de certames. Como principal alteração, ele cita a a exigência de exame médico prévio. “Além disso, as avaliações médicas têm sido mais rigorosas”, acrescentou o educador físico.
Por fim, o educador e preparador físico orienta que quem foi acometido pela covid-19 recentemente e está se preparando para o TAF continue se preparando dentro dos limites e da condição física do momento. “Isso porque, quanto mais ele pratica movimentos e melhora a sua condição física, mais força e energia ele vai ter para superar “.
Confira:
O que se pode notar de impacto da pandemia nas etapas de aptidão física, em relação ao desempenho dos candidatos? E na aplicação desta etapa?
O maior impacto da pandemia em relação aos testes de aptidão física está com índice de sedentarismo elevado, que começou a crescer no início da pandemia, com o isolamento social. 47% da população brasileira tem um índice de sedentarismo elevado, sendo 84% de população jovem. Esse cenário sem dúvidas contribuiu para o aumento de lesões. Além disso, outros fatores também desencadeados pelo isolamento social, como problemas de postura e piora nos hábitos alimentares, também fazem a diferença.
De que forma o candidato que teve covid, pode se preparar para o teste?
Respeitando as orientações médicas, é fundamental que ele continue praticando atividades físicas, seja de máscara, em casa, fazendo alongamentos e exercícios. Isso porque, quanto mais ele pratica movimentos e melhora a sua condição física, mais força e energia ele vai ter para superar os sintomas. É claro que tudo isso deve ser feito dentro dos limites e da condição física do momento.
Quais dicas para quem pegou covid-19 há pouco tempo e vai fazer a prova de aptidão física?
O candidato que busca um concurso que exige teste físico, deve procurar aulas e orientação profissional. É fundamental que ele comece a praticar atividade física, que mude seus hábitos alimentares e regule o seu sono, e isso não é pra ser feito um mês antes da prova, mas sim no momento em que ele decide seguir esse caminho. Muitos candidatos só querem pensar no teste físico depois que passam pelo teórico, e acabam tendo menos tempo para essa preparação.
A maneira como é avaliado o candidato mudou com a pandemia?
Alguns concursos passaram a ter a exigência de exame médico prévio, antes do teste de esforço, o que é importante já que a população brasileira, de maneira geral, tem a tendência de só procurar médico quando está doente. Por isso, colocar o candidato nessa situação de maneira antecipada acaba possibilitando uma investigação de saúde para saber se ele tem ou não condições físicas para o teste. Além disso, as avaliações médicas têm sido mais rigorosas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Banca definida! Concurso da Receita Federal tem edital previsto para setembro
Informação foi anunciada pela vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Nobre Saraiva, através das redes sociais
Yasmin Rajab – A banca que ficará responsável pela organização do próximo concurso público da Receita Federal já está definida. A escolhida para dar provimento aos próximos passos do certame foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A informação foi obtida pelo Deputado Luis Miranda (Republicanos) e divulgada por meio das redes sociais da vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Nobre Saraiva.
Vale destacar que a Receita ainda não confirma o nome da banca oficialmente e não foi publicado um contrato com a organizadora. O órgão informou que o processo de contratação ainda está em andamento, e que não foi autorizada a divulgação do nome da banca examinadora.
Entretanto, a vice-presidente do sindicato informou também que a previsão de lançamento do edital é de 30 dias, ou seja, em setembro. E, as provas poderiam ser aplicadas na primeira quinzena de dezembro.
A Receita, entretanto, esclarece que “a contratação da banca examinadora ainda está em andamento, e após a contratação se iniciará a etapa de elaboração do edital, com a definição de conteúdo programático, datas dos exames e afins”.
Além disso, o informativo também diz que as entidades representativas dos servidores da Receita não participam dos processos de seleção da banca, e nem da construção do edital.
Confira o comunicado completo clicando aqui.
No inicio do mês de agosto, Natália havia divulgado que o certame já tinha banca definida. Apesar da informação, não havia sido divulgado qual seria a instituição responsável por organizar a prova, pois a informação estava “sendo guardada a sete chaves”. Ela também informou que o contrato foi aprovado após alguns atrasos.
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O concurso da Receita Federal prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.
O certame apresenta uma grande oportunidade para aqueles que querem seguir carreira pública, já que a remuneração inicial mais o auxílio alimentação é de R$21.487,09, para o cargo de auditor, e R$12.142,39, para o cargo de analista.
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Projeto de lei propõe a convocação de candidatos excedentes em concursos da PCDF
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei nº2923/2022 que visa a não eliminação e consequentemente a convocação de candidatos excedentes para o Curso de Formação Profissional (CFP) a ser realizado em carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) e dá outras providências. Segundo a CLDF, a preposição está em fase de apresentação, que é quando o projeto já foi encaminhado para as Comissões para análise.
“Os candidatos excedentes amparados pelo art. 1º não terão assegurado o direito subjetivo de nomeação, mas apenas a expectativa desse direito segundo rigorosa ordem classificatória, ficando ela condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração Pública”, assegura o Art. 2º da preposição.
Após a aprovação pela Câmara Legislativa o PL segue para a sanção ou veto do governador do Distrito Federal. Caso o PL seja aprovado, a Lei será aplicada em concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.
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Secretaria de Educação do DF abre processo de remanejamento dos servidores
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Concursos em andamento
A PCDF publicou dois editais em 2020. Um ofertando 1.800 vagas, sendo 600 de preenchimento imediato e as 1.200 restantes para cadastro reserva . Já o segundo oferta 300 vagas, sendo 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. Em ambas as seleções o salário inicial ofertado é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.
Recentemente, a PCDF divulgou o resultado da etapa de Teste Físico do concurso para agente. A prova de capacidade física foi aplicada em julho deste ano. Cada teste físico valeu de zero a 100 pontos cuja a pontuação mínima exigida foi de 50% da pontuação.
Já em relação ao concurso para escrivães, a última atualização foi referente ao prazo de envio de documentação, que foi reaberto. A informação ocorreu devido a inconsistência no sistema eletrônico. A seleção registrou um total de 52.636 inscrições, uma concorrência de mais de 175 candidatos por vaga.
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Concurso Polícia Penal do DF: banca mantém resultado que eliminou candidatos
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“Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado” está bloqueado
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Projeto que muda norma geral para concursos públicos retorna ao Senado |
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Secretaria de Educação do DF abre processo de remanejamento dos servidores
A informação foi dada no Diário Oficial do DF desta quarta (17/8)
Yasmin Rajab – A Secretaria de Educação do Distrito Federal abriu o procedimento de remanejamento dos servidores da carreira de magistério público. A informação foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta (17/8).
O procedimento destina-se à mudança de lotação e de exercício dos servidores mediante remanejamento interno ou externo. O processo será realizado em apenas uma etapa.
Aqueles que desejarem concorrer ao procedimento de remanejamento interno o servidor deverá possuir lotação definitiva na Coordenação Regional de Ensino (CRE), desde que esteja atuando no âmbito da Secretaria de Educação ou em unidades parceiras. O servidor deve, ainda, estar interessado em mudar de uma unidade para outra que seja na própria CRE.
Já o servidor com lotação definitiva na condição de exercício provisório deverá participar do procedimento interno ou externo para adquirir o exercício definitivo.
Para dar início ao processo de mudança de lotação, é necessário acessar o SIGEP, por meio do site sigep.se.df.gov.br. O servidor que não possuir acesso liberado deverá fazer a solicitação de liberação nas seguintes condições:
- à equipe gestora ou à CRE/UNIGEP quando estiver lotado em UE/UEE/ENE;
- à chefia imediata quando estiver lotado no âmbito das UAs de níveis central ou intermediário;
- à EAPE quanto estiver em afastamento remunerado para estudos.
Não poderão participar do procedimento o servidor:
a) afastado para mandato classista;
b) afastado para mandato eletivo;
c) afastado pelo artigo 156 da Lei Complementar nº 840, de 2011 (quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança);
d) em licença para tratar de interesses particulares;
e) em licença para acompanhar cônjuge;
f) em afastamento remunerado para estudos, quando o retorno for posterior ao início do semestre letivo subsequente;
g) cedido para outros órgãos;
h) requisitado de outros órgãos para a SEEDF;
i) readaptado com restrição à atuação em ambiente escolar ou em regência de classe ou na orientação educacional, conforme Processo ou Memorando com Laudo emitido por órgão oficial da área de saúde e perícia médica do Governo do Distrito Federal.
Confira as informações e o cronograma completo acessando a página 79 do DODF, disponível aqui.
Concurso SEEDF
Atualmente, a Secretaria de Educação está com um concurso público em andamento. O certame, bastante aguardado pelos concurseiros, está com as inscrições abertas. Os interessados podem se inscrever entre 2 e 31 de agosto, por meio do site do Instituto Quadrix, banca organizadora do certame. As taxas de participação são de R$ 56 (gestor) e R$ 83 (professor e pedagogo).
O certame oferta 4.254 vagas para diversos cargos de nível superior. Os salários variam entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13. As oportunidades são para professor de educação básica, pedagogo – orientador educacional e analista de gestão educacional da carreira assistência à educação.
A aplicação das provas objetivas e discursivas para os cargos de pedagogo orientador educacional está previstas para 9 de outubro; para gestor, em 16 de outubro. O edital também prevê a realização da avaliação de títulos, que possui caráter somente classificatório.
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TCDF cobra detalhes sobre o próximo concurso do Zoológico de Brasília
A FJZB e a SEEC-DF devem, no prazo de 90 dias, apresentar o detalhamento das providências tomadas visando à realização do certame, além de um plano de ação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobra a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) e a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) encaminhem, no prazo de 90 dias, detalhamento das providências tomadas visando à realização do certame da FZJB, além de um plano de ação com a especificação das atividades a serem executadas, acompanhado de cronograma e responsáveis, a fim de se solucionarem as irregularidades relacionadas à ausência de servidores públicos efetivos na FJZB, para o desempenho de suas atribuições.
Segundo o documento publicado na última sexta-feira (12/8), a decisão foi embasada possíveis irregularidades na FJZB, consistentes em potencial indício de negligência na condução dos cuidados
com os animais, que poderia estar relacionada à ausência de servidores pertencentes ao quadro próprio do órgão.
Cabe lembrar que em setembro de 2019 o TCDF já havia determinado FJZB em um prazo de 180 dias para apresentar o calendário de seu próximo concurso público. À época o quadro era composto por 32 servidores efetivos pertencentes, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos.
Comissão já está formada
Em abril de 2021, foi formado, pela terceira vez, um grupo de trabalho que visa a atualização processual quanto à realização de concurso público para tratar sobre as questões relativas ao concurso público. Segundo o documento, a equipe ti o prazo de 120 dias para apresentar o resultado do objetivo previsto.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernades
Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008
Ausência de reajustes e de concursos contribuem para recuo
Agência Brasil – A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.
Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.
Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).
Congelamento
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.
Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.
No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.
A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.
Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.
Precatórios
Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.
Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.
Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.
Críticas
A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.
“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.
Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.
Concurso Detran DF: Dois servidores são designados para fiscalizar contrato
A informação foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta (12/08)
O próximo concurso público para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) segue gerando muitas expectativas. Nesta sexta (12/8), mais um passo foi dado para que em breve o edital oficial seja divulgado.
Foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal o nome de dois servidores designados para acompanhar e fiscalizar o contrato do Detran DF em parceria com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
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Conforme a publicação, os serviços serão realizados por:
- Renato Barbosa Santos – na qualidade de Executor Titular
- Junio Cesar Ferreira – na qualidade de Executor Suplente
O certame ofertará 34 oportunidades, para o cargo de Analista de Atividades de Trânsito, e 89 vagas para o cargo de Técnico em Atividades de Trânsito, com formação de cadastro reserva.
Último concurso
Realizado em 2012, o último certame foi organizado pela Fundação Universa e ofereceu 100 vagas imediatas para o cargo de agente da carreira de policiamento e fiscalização, além de formação de cadastro reserva. 19.547 candidatos se inscreveram no concurso, que teve uma concorrência de cerca de 195 pessoas por chance ofertada.
As oportunidades foram para o nível superior, com remuneração inicial no valor de R$ 5.485,24 para uma jornada de 40 horas semanais. Os inscritos passaram por prova objetiva, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social.
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Concurso Seagri DF: banca assina contrato e edital é iminente
O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial do DF desta quinta (11/8). O certame deve oferecer mais de 200 vagas
Foi publicado no Diário Oficial do DF desta quinta (11/08), o extrato do contrato entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri DF) e o Instituto Americano de Desenvolvimento – Iades.
O instituto será responsável por organizar o certame. Agora, a expectativa dos concurseiros brasilienses é que o edital seja divulgado nos próximos dias.
A Seagri vai ofertar 224 vagas, sendo 74 para o cargo de analista, e as 150 restantes para o cargo de Técnico da Carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, além da formação de cadastro reserva.
O último concurso público da Seagri foi aplicado em 2009, e teve o Cebraspe (antigo Cespe) como banca organizadora. Na época, foram ofertadas 94 vagas de nível médio e superior, nas seguintes especialidades:
Técnico
Agente Administrativo – 4 vagas
Técnico em Contabilidade – 1 vaga
Técnico em Agropecuária – 29 vagas
Analista
Administrador – 1 vaga
Arquiteto – 1 vaga
Engenheiro Agrimensor – 1 vagas
Engenheiro Agrônomo – 12 vagas
Engenheiro Civil – 1 vaga
Engenheiro de Alimentos – 2 vagas
Médico Veterinário – 38 vagas
Nutricionista – 1 vaga
Químico – 1 vaga
Zootecnista – 2 vagas
As etapas do concurso foram divididas em prova objetiva e prova discursiva, para todos os cargos, e prova de títulos, para os cargos de nível superior. Os salários desses cargos variam e podem ir de R$ 4,4 mil a R$ 6,7 mil iniciais. Para o cargo de analista, a exigência é o nível superior. Já para técnico, basta possuir nível médio.
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CLDF derruba veto a PL referente ao aproveitamento dos servidores da CEB Distribuição
“Uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”, afirmou Fábio Félix (PSOL) sobre a a atuação do governador distrital neste caso
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei nº 2.803/2022. O PL trata sobre o aproveitamento dos servidores concursados da antiga CEB Distribuição que foram realocados para a Neoenergia após a privatização da companhia e, posteriormente, dispensados pela nova empresa. “O tema foi amplamente debatido em audiência pública realizada pela CLDF, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra pelo governador no dia 14 de julho” esclarece a CLDF.
Agora, após a derrubada do veto, a lei deverá ser sancionada contendo todos os seus artigos. “Espero que desta vez o governo compreenda o desejo desta Casa de proteger os empregos dos trabalhadores”, observou Arlete Sampaio (PT).
Para o deputado Fábio Félix (PSOL), a atuação do governador neste caso foi “uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”. Chico Vigilante (PT), por sua vez, sugeriu que os trabalhadores sejam aproveitados em outras subsidiárias da CEB que não foram privatizadas, de modo a contribuírem para a melhoria da iluminação pública do DF. O veto do governador recebeu 14 votos pela derrubada e um voto pela manutenção, da deputada Júlia Lucy (União Brasil).
Servidores aprovados em concurso
Segundo o advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos e que conseguiu garantir na justiça a manutenção dos direitos de cerca de 50 funcionários da CEB, o vínculo com a Administração Pública é um mais forte que a relação com a Neoenergia, pois a contratação se deu por meio de aprovação em concurso público. Logo, não se poderia alterar o regime contratual de público para privado em razão da terceirização de uma das empresas do grupo econômico.
Ainda segundo o advogado, o vínculo não pode ser alterado “ao bel prazer” das empresas, uma vez que há uma grande ofensa ao princípio da Confiança.
Ele alega também que para a demissão de um empregado público, deve haver Processo Administrativo Disciplinar que lhe garante o direito de Ampla Defesa e Contraditório, o que não é garantido aos empregados privados. “Nessa ótica, deveria permanecer o vínculo com a Administração Pública por meio da absorção do empregado, uma vez que não foi toda a empresa que foi vendida, apenas parte dela.”
Fonte: Agência CLDF
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê novas contratações através de concursos públicos
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (10/08).
No cenário dos próximos concursos públicos, a LDO 2023 relaciona os certames com a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, provimento de civis ou militares, aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
A medida pode ser colocada em prática desde que não implique aumento de despesa e desde que seja comprovada a disponibilidade orçamentária.
A LDO manteve alguns dos parâmetros que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles, estão o aumento de R$ 82,00 no salário mínimo, passando a ser R$ 1.294; previsão da inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB); e taxa básica de juros em 10% até o fim do ano.
O texto recebeu vários vetos do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda serão analisados pelo Congresso. Um deles é relacionado a priorização dos cargos no Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, e das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.
Segundo ele, a proposição legislativa “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal” e as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal.
“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo Federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”.
O texto é derivado do PLN 5/2022, que foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em 12 de julho. Antes da aprovação, a discussão chegou a ser suspensa um dia antes, por falta de acordo.
Próximos concursos:
Com a publicação da LDO 2023, a expectativa dos concurseiros por editais federais deve aumentar. Vale lembrar que alguns deles já estão autorizados, como é o caso do INSS, Receita Federal, Senado, e TSE unificado.
Confira abaixo a situação de cada um deles:
INSS
De acordo com o Ministério da Economia, o provimento das vagas ofertadas pelo próximo concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está previsto para janeiro de 2023. O órgão tem aval para o preenchimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do seguro social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do ensino médio.
O processo para a contratação da banca organizadora do certame está em fase de definição. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas, sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
Receita Federal
A vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Ribeiro Nobre Saraiva, informou que o próximo concurso da Receita Federal deu mais um passo rumo ao edital. Através das redes sociais, Natália publicou que o certame já tem banca definida. Apesar da informação, ainda não foi divulgado qual será a instituição responsável por organizar a prova.
O concurso da Receita prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.
Senado Federal
O Senado Federal vai realizar o próximo concurso para o provimento de vagas na casa ainda em 2022. Com 19 vagas efetivas autorizadas, o concurso do Senado é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos, com remunerações iniciais até R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior.
Os trâmites para o concurso do Senado estão caminhando rápido. A casa já iniciou o processo de escolha da banca que irá organizar a seleção. Além disso, o Senado Federal lançou uma página oficial do concurso público. O site traz as principais informações sobre a seleção, provas anteriores, documentos oficiais, material didático para estudo como livros para download gratuito, vídeo-aulas e cursos abertos à sociedade.
TSE Unificado
O concurso público unificado para toda a Justiça Eleitoral será realizado no exercício financeiro de 2023 e está em fase inicial do planejamento. Até o momento, oito TRE’s confirmaram a participação.
A Portaria TSE nº 502, de 25 de maio de 2022 autoriza 225 vagas para provimento de cargos efetivos. O documento esclarece que os quantitativos de cargos efetivos autorizados são passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2022. As oportunidades são distribuídas nas 26 estados e no Distrito Federal e para os cargos de analista e técnico.
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