Fique ligado: 20 mil vagas abertas, autorizações e polêmica sobre o cadastro reserva

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20 mil vagas e salários de até R$ 27 mil
Mais de 160 concursos públicos estão com as inscrições abertas pelo país nesta semana. São cerca de 20 mil oportunidades ao todo, com salários que chegam a R$ 27 mil (remuneração paga a juízes substitutos no Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul). As oportunidades estaduais são boas opções para concorrer.

Cadastro reserva é inconstitucional
O cadastro reserva – banco de candidatos aprovados, mas não classificados em um concurso público -, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. De acordo com Max Kolbe, advogado da ação, trata-se da primeira decisão a nível nacional sobre a inconstitucionalidade do cadastro de reserva.

Ibama abre mais de 40 vagas para Brasília
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu dois novos processos seletivos simplificados para contratação de 30 brigadistas de combate, seis chefes de esquadrão, dois chefes de brigada e três gerentes do fogo para a atuação em prevenção e combate aos incêndios florestais em Brasília. Os salários vão até R$ 3.520 e as inscrições são gratuitas.

IBGE escolhe examinadora para mais de 7 mil vagas  
A seleção simplificada com 7.825 vagas, autorizadas em janeiro para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está confirmada. A banca examinadora já foi escolhida: a Fundação Cesgranrio vai ser a responsável pela aplicação das provas. Serão dois processos seletivos.

Fiocruz vai abrir 150 vagas
E a semana fechou com uma ótima notíci: a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu autorização, do Ministério do Planejamento, para abrir 150 vagas em cargos do plano de carreiras e cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública. A seleção é para substituição de terceirizados irregulares. Serão extintos 170 postos.  O edital da nova seleção poderá ser publicado até outubro deste ano.

Banco do Brasil deve chamar aprovados até maio

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Lorena Pacheco – Com o prazo de validade do segundo concurso de 2013 chegando ao fim, o Banco do Brasil afirmou que vai chamar mais candidatos classificados para posse. A promessa foi feita em uma audiência com o Sindicato dos Bancários de Brasília e a comissão de aprovados na semana passada. Até esta sexta-feira (15/4), o banco deve informar ao Ministério Público sobre o procedimento dessas últimas convocações, que deverão ser feitas em todo Brasil.

 

De acordo com a assessoria da instituição, as convocações ocorrem conforme o planejamento estratégico e orçamentário do BB. O banco ainda está concluindo estudos para definir o número exato de nomeações.

 

De acordo com o diretor do sindicato Rafael Zanon, o BB vive uma situação de sobrecarga de trabalho devido a falta de funcionários. “A pressão dos trabalhadores e do Ministério Público vem movendo a empresa no sentido de acelerar essas convocações. A reivindicação feita pelo sindicato é de que seja feita a convocação do maior número de pessoas antes do final do prazo de vigência do concurso. Uma boa parte dos aprovados não foi chamada, apesar de haver vagas para as áreas. Ao invés de contratar, o que se vê no BB é terceirização em algumas áreas, substituindo o trabalho dos bancários”, defendeu.

 

O concurso foi lançado em dezembro de 2013 e abriu 8.630 vagas para formação de cadastro reserva em vários estados do país. Todas as chances foram para o cargo de escriturário, com salário de R$ 2.043,36, em jornada de trabalho de 30 horas semanais. Do total de chances, 1.450 são para Brasília.

 

Segundo o BB, não há previsão para lançamento de concursos futuros.

Bombeiros do DF, IBGE e bons salários: o que bombou na semana de Concursos

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Corpo de Bombeiros Militar do DF vai abrir concurso
Mais um concurso militar está confirmado para o Distrito Federal. Além da Polícia Militar, que vai abrir seleção com mais de 50 vagas, agora o Corpo de Bombeiros lançará edital. De acordo com o extrato de contrato, divulgado no Diário Oficial local, a nova seleção já tem banca organizadora escolhida. Serão vagas para oficiais e praças. Saiba quantas vagas podem sair em breve e entenda como foi a última seleção.

Bombeiros do DF contam suas estratégias de estudo para aprovação
Com o anúncio de que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal vai abrir concurso público em breve, não há tempo a perder. Afinal, a expectativa é que mais de 700 oportunidades para oficiais e praças sejam abertas. E nada melhor do que aprender com quem já conseguiu ser aprovado na última seleção, em 2011, e hoje trabalha para a corporação. Conheça as histórias dos aprovados e saiba como se prepararam para a prova objetiva e para o teste físico.

IBGE: mais de 88 mil vagas serão abertas até junho
Se 2016 ainda está fraco para o lançamento de concursos grandes, o primeiro semestre do ano ainda guarda as melhores vagas. Nada menos do que 88.416 oportunidades serão abertas em concursos a serem oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até junho. Os editais já foram autorizados pelo Ministério do Planejamento e, segundo informações da assessoria do órgão, o que está faltando é apenas a conclusão do processo de escolha da banca organizadora. Não perca as oportunidades e confira a distribuição de vagas e cargos na matéria. Há ainda, dicas de especialista para passar nos exames do concurso de 600 vagas.

Cartórios do DF arrecadam mais de R$ 218 milhões anuais
Quem procura carreiras com ótimos rendimentos deve ficar atento aos concursos públicos para tabelião. No Brasil, há 13.550 cartórios, sendo que 4.692 ainda estão ‘vagos’, ou seja, são ocupados por profissionais interinos que não realizaram concurso público, o que contraria a Constituição de 1988. No Distrito Federal, existem 37 cartórios extrajudiciais, que juntos faturaram aproximadamente R$ 218.524.291 milhões no ano passado, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Saiba mais sobre os faturamentos nacionais e sobre como esse setor pode gerar oportunidades vantajosas.

16 concursos com inscrições abertas pagam mais de R$ 10 mil
Órgãos de 10 estados brasileiros abriram concursos públicos com salários que variam de R$ 10.047,03 a R$ 27.500,17. No total, 1.245 vagas são oferecidas para os níveis fundamental, médio e superior em tribunais de justiça, prefeituras, câmara municipal e defensoria pública. Há oportunidades para diversos cargos, dentre eles os de juiz, defensor e médico. Confira as melhores opções e fique atento ao prazo para se inscrever.

Senado, nomeações no DF e editais para 2017: confira os destaques da semana do site Concursos

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15 concursos para ficar de olho em 2017
Apesar da escassez de lançamento de seleções públicas federais neste ano, por conta da atual situação econômica, os concurseiros depositam suas esperanças em 2017, que promete ser um ano melhor para a abertura de vagas. É o que acredita o especialista em concursos e professor de administração financeira e orçamentária do IMP Concursos, Anderson Ferreira. Confira os possíveis editais a serem lançados ano que vem, elencados pelo especialista, e saiba como é possível estudar quando a oportunidade está somente em fase de especulação.

Senado tem deficit de mais de 1.000 servidores
Mesmo após a extinção de 100 cargos no Senado Federal, anunciada na semana passada, ainda há esperança para que o órgão abra novo concurso. Isso porque mesmo após a baixa, a Casa contabiliza atualmente 1.118 cargos vagos, segundo relatório de quadro pessoal. Saiba quais serão os cargos que podem ser abertos no próximo concurso.

Como passar em vários concursos?
Se conseguir a aprovação em um único concurso público é uma grande conquista, imagine passar em quinze? A façanha certamente exige muita disposição, disciplina e dedicação aos livros. Os benefícios incluem salários maiores, assim como melhora na qualidade de vida e satisfação no trabalho. Mas também há o outro lado da moeda, já que a rotatividade de funcionários pode prejudicar a Administração. Conheça a trajetória de três verdadeiros concurseiros atletas e saiba como conciliar cargo e qualidade no serviço público.

GDF nomeia para Saúde e autoriza contratação na Educação
Com o objetivo de substituir contratos temporários que vencem em março abril e maio, o Governo do Distrito Federal decidiu nomear 588 candidatos aprovados em concurso para a Secretaria de Saúde. A maioria é composta por médicos (254 profissionais em 26 especialidades), em áreas como clínica médica (76), ginecologia e obstetrícia (29) e cirurgia geral (28). Confira também os detalhes sobre as contratações para a educação.

Universidades oferecem mais de 400 vagas
Trinta e uma universidades espalhadas por todo país estão com 411 vagas abertas em concursos públicos. Os salários vão de R$ 1.795,84 a R$ 17.430,34 para professores (adjunto, titular, visitante e assistente) em diversas áreas, além de vagas para enfermeiro e assistente em administração. A região em que há maior número de oportunidades é a Sudeste, com 251 vagas. Saiba quais universidades têm as melhores chances.

Falta de pessoal: Samambaia é cidade com menos médicos no DF
Dados da Secretaria de Saúde mostram que a quantidade de médicos da rede pública que trabalham no Plano Piloto chega a ser 30 vezes maior do que em algumas cidades satélites. Somadas, as asas Sul e Norte dispõem atualmente de 1.398 profissionais, enquanto a região de Samambaia, por exemplo, conta com apenas 46.
Enquanto há um médico para 158 pessoas no Plano, em Samambaia a proporção é de um para 5,5 mil. Saiba se a pasta vai abrir concurso para tentar contornar o problema.

Informática será tema de aulão beneficente para o INSS

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Candidatos ao concurso do Instituto Nacional do Seguro Social vão poder aprofundar seus conhecimentos na matéria de informática em um aulão beneficente oferecido pelo IMP Concursos. O evento acontece neste sábado, 19 de março, das 8h15 às 11h50, na unidade de Taguatinga (Pistão Sul, Setor D Sul, lote 2).

 

A aula fica por conta do professor Sandro Figueredo, que tem experiência em preparatórios para concursos desde 1996, é autor de livros e apostilas e tem formação nas áreas de informática e administração.

 

Para participar é necessário fazer inscrição na secretaria de alguma unidade do IMP, além de doar um quilo de alimento não perecível. Mais informações pelo site (www.impconcursos.com.br), ou pelo telefone 61 3029 9700.

Já pensou em ser policial? Aulão gratuito te ajuda a descobrir

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Amanhã (10/3), o IMP Concursos oferece um aulão gratuito para quem cogita ser um policial um dia ou para quem já tem certeza que quer seguir a carreira e só precisa de um empurrãozinho. O aulão, que vai abordar os cargos da Polícia Civil, Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Legislativa do Senado, vai acontecer na unidade de Taguatinga (Pistão Sul – Setor D Sul – lote 2), das 19h15 às 22h15.

 

Quem vai comandar os estudos são os especialistas Tiago Pugsley, Fernando Cocito, e Carlos Alfama. Na ocasião, ainda serão sorteadas bolsas de estudos e brindes. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo site www.impconcursos.com.br. Mais informações pelo telefone: 61 – 3029 9700.

Ano letivo no DF começa com deficit de mil professores, afirma diretor de sindicato

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Marianna Nascimento/Especial para o Correio – Cerca de 470 mil estudantes retornaram às aulas nas 661 escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e, de acordo com o diretor de Imprensa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, em 2016, haverá uma carência de, pelo menos, mil profissionais na rede. “A Secretaria de Educação contesta nossos números, mas não temos acesso aos dados oficiais. Esse levantamento é baseado no acompanhamento que fazemos das aposentadorias e desligamentos, que são coisas constantes, mas que a secretaria não têm ações para suprir”, aponta o diretor.

 

Em nota, a Secretaria de Educação (SEDF) informou que “tem realizado diversas ações para evitar contratempos com a situação na volta às aulas”. O órgão afirma ter autorizado a contratação de 4,6 mil professores temporários a fim de substituir em sala de aula os professores que se ausentarem para assumir cargos como diretor, vice-diretor, coordenador e supervisor pedagógico e, também, atestados legais.

 

Ainda de acordo com a pasta, no início de fevereiro, 159 professores da educação básica, aprovados em concurso de 2013, foram nomeados para ocupar vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração. A SEDF declarou que esta é a segunda nomeação de professores efetivos em 2016, e que, em 7 de janeiro, outros 69 foram chamados para 11 disciplinas.

 

Em Samambaia, faltou professor nas escolas classe 431 e 425. O coordenador regional de ensino, Celso Antonio Pereira, não precisou a quantidade de professores que seriam necessários, mas informou que a Coordenação Regional de Ensino (CRE) da cidade providenciou contratos e, hoje, o problema deve ter sido sanado. “Pode ser que na regional haja algumas carências, mas estamos trabalhando para resolver a situação. Nós chamamos mais de 100 contratos temporários para regularizar a situação nas escolas.” Pereira declarou que, só com o início do ano letivo, a coordenação teve autorização para providenciar os contratos temporários.

 

Paralisação
O aluno do Centro de Ensino Fundamental Athos Bulcão, no Cruzeiro, Gabriel Pereira, 12 anos, vai cursar o 6º ano. A expectativa da avó Rita Calixto é de que o clima político interfira menos na educação de Gabriel. “Ano passado, a greve atrapalhou muito o ritmo dele. A expectativa é de que este ano seja diferente e melhor”, diz. “Fiquei um mês inteiro sem aula, porque uma das duas professoras entrou em greve. Pelo menos, consegui passar de ano”, lembra o garoto. Em 2015, a paralisação dos professores foi deflagrada no fim do ano letivo (ver Memória).

 

Cleber Soares informa que o GDF descumpriu uma série de pontos do acordo que deu fim à greve e que, em 17 de março, a categoria vai parar. O diretor do Sinpro informou que, na ocasião, serão avaliadas a campanha salarial de 2016 e as propostas do governo — e que a greve pode recomeçar. “Não finalizamos a greve no ano passado, apenas suspendemos. O governo tem cumprido muito pouco do que prometeu. Não queremos retomar a paralisação, mas o GDF precisa fazer a parte dele, mas justifica dizendo que não há verba e tenta resolver o problema financeiro às custas dos servidores.” Sobre o assunto, a SEDF argumentou, em nota, que “a Casa Civil informa que não recebeu nenhum comunicado de greve dos professores e que tem honrado todos os acordos com a categoria”, e que a pasta não trabalha com expectativa de paralisação.

Tribunal de Contas dá 90 dias para Procon esclarecer situação de comissionados

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Em até 90 dias, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) deverá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas acerca das eventuais medidas adotadas para o cumprimento de decisão tomada em 2014, para a substituição dos servidores comissionados, que ocupam 66 cargos de assessor técnico dos núcleos de atendimento, por concursados. Segundo o órgão, as funções dos postos não são de direção, chefia ou assessoramento.

 

O Procon ainda deve informar sobre a substituição dos servidores ocupantes de outros cargos comissionados, cujas atribuições não estejam de acordo com a legislação, tendo em conta que a mudança ainda não aconteceu sob a justificativa de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa de pessoal.

 

Para o TCDF, os aprovados na seleção de 2011 e que estão dentro do número de vagas previstas no edital têm direito subjetivo à nomeação, já que foi demonstrada a utilização de cargos comissionados e a existência de cargos efetivos vagos. Segundo decisão tomada pelo plenário do tribunal em 16 de fevereiro e divulgada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (29/2), “o Procon/DF trouxe claros prejuízos tanto aos candidatos aprovados no concurso público, uma vez que tiveram seu direito subjetivo à nomeação tolhido pela Administração, quanto à sociedade, mais uma vez prejudicada com o não cumprimento da missão/objetivos da entidade, voltados ao interesse público, ao privar a clientela de uma atuação célere, eficiente e eficaz”.

 

O tribunal também suspendeu o prazo de validade do concurso para assegurar o direito dos aprovados. Além do desvio de função de servidores, o TCDF investiga outras irregularidades no Procon/DF, como falhas no registro de ponto e assédio moral.

Metrô renova contrato milionário com terceirizada de segurança, mas não chama concursados

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Após cerca de um ano da homologação do resultado final de seu último concurso público, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) ainda não nomeou nenhum aprovado para o cargo de profissional de segurança metroviário. Mesmo que o edital de abertura tenha especificado que as nomeações da seleção aconteceriam em 2014 e 2015, a empresa optou por renovar por mais seis meses um contrato milionário com empresa terceirizada. Apesar do extrato do contrato ter sido divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (26/1), a prorrogação vale desde outubro do ano passado e assim segue até o próximo 1º de abril.

 

Segundo o Metrô e o Governo do Distrito Federal, as nomeações de concursados estão impedidas pelo limite de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, candidatos que aguardam nomeação reclamam que a renovação com a empresa terceirizada vai custar mais de R$ 12 milhões, enquanto o salário dos concursados é de apenas R$ 2.916 – o concurso ofereceu 30 vagas para o cargo.

 

Mas não se trata de um ato inédito. A prestação de serviços de terceirização de vigilância armada e desarmada, em postos administrativos e operacionais, vem sendo renovada desde 2010, quando o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 10 milhões. De acordo com o diretor-presidente do Metrô/DF, o documento é uma herança do governo anterior. Marcelo Dourado, contudo, concorda que a nomeação dos aprovados seria bem menos onerosa aos cofres públicos, mas afirma que está de mãos atadas. “Queremos e precisamos de novos servidores, cerca de 600 ao todo, mas estamos impedidos pela LRF e o Metrô não pode operar sem segurança. Torço para que o cenário do governo mude em maio para que possamos convocar os aprovados”, anseia.

 

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Impasse na Justiça

No ano passado, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e em agosto conseguiu decisão que obrigava a nomeação dos aprovados para a área de segurança – segundo o MPT, a empresa terceirizada de vigilantes fornece 300 trabalhadores ao Metrô por um custo unitário de cerca de R$ 11.269. A empresa, porém, entrou com recurso e conseguiu estender o prazo limite para as nomeações por mais 60 dias. Nesse meio tempo, o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho que impediu as nomeações. Segundo o ministro Barros Levenhagen, o motivo da suspensão foi a grave situação financeira do Distrito Federal e o limite da LRF.

 

Na última segunda-feira (25/1), uma nova briga foi travada na Justiça. O candidato que passou em segundo lugar para o cargo de profissional de segurança conseguiu que o TRT-10 fosse novamente favorável à causa e ele deve ser nomeado em até 10 dias, após o trânsito em julgado do processo, além de receber R$ 5 mil de indenização por danos morais.

 

De acordo com o juiz Raul Kasper de Amorim, “se a [empresa] fixou o prazo de contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, está ela obrigada a assim fazer”. Ainda segundo o magistrado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 já contemplou as nomeações decorrentes das vagas abertas no último concurso.

 

Para o especialista em concursos públicos e advogado de defesa do candidato, Max Kolbe, “o Metrô/DF desrespeita a acessibilidade ao cargo público, preterindo ilegalmente os aprovados do último concurso por empregados terceirizados a um custo infinitamente maior, quase seis vezes mais caro. Ou seja, quem sai ganhando é o empresário às custas do povo do DF. Além do mais, realiza insistentemente contratos terceirizados de idoneidade questionável, pois não há lógica em se pagar mais caro por um  terceirizado à custa do povo e dos aprovados no último concurso. Parabéns à Justiça do DF”, comemorou.

 

A assessoria do Metrô informou que vai aguardar orientação da Procuradoria-Geral do DF sobre o caso.

Terracap está proibida de terceirizar funcionários

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A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a apenas admitir funcionários por meio de concurso público. Pelo acerto, a estatal ainda está proibida de terceirizar sua atividade-fim (com exceção de serviços extraordinários de transporte) e atividade-meio 9quando houver exigência de pessoalidade e subordinação).

 

Caso descumpra o acordo, que foi encaminhado à 5ª Vara do Trabalho de Brasília para ser homologado, a Terracap poderá pagar até R$ 10 mil por trabalhador irregular e R$ 500 mil se firmar contrato ou convênio para terceirização. A multa poderá ainda ser dobrada caso haja reincidência de ilegalidade.