CLDF aprova reorganização que aumenta gratificações a militares

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Projeto de Lei do Executivo local reduz de 141 para 43 o número de gratificações disponíveis, permitindo o aumento dos valores sem impacto financeiro

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (22/4), a proposta do Executivo local de reorganizar as gratificações concedidas a policiais e bombeiros militares. O Projeto de Lei 1.107/2020 reduz de 141 para 43 as possibilidades de pagamento extra às corporações, abrangendo mais patentes, com promoção de igualdade de beneficiados e aumento dos valores sem impacto financeiro.

O texto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha e altera a Lei 3.555/2005, que instituiu a Gratificação Militar de Segurança Pública (GMSP). Segundo o secretário de Segurança Pública (SSP-DF), Anderson Torres, o projeto significa melhoria de gestão de recursos públicos e valorização de profissionais.

As modificações possibilitam aumento dos valores, expansão das patentes e igualdade do número de militares gratificados. Conforme a redação final aprovada no Legislativo, as gratificações passam a ser relativas às seguintes funções: Assessor Militar Especial, Assessor Militar, Assistente Militar e Auxiliar Militar, abrangendo desde soldados até coronéis em exercício na Casa Militar da Governadoria, na Assessoria Militar da Vice-Governadoria e na SSP-DF.

 

 

Fonte: Agência Brasília

Comissão da CLDF aprova ‘auxílio uniforme’ para servidores da Saúde e Samu

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Um novo projeto de lei, que visa dar auxílio financeiro, de natureza pecuniária e indenizatória, para que servidores da Secretaria de Saúde (SES) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Distrito Federal, comprem seus uniformes obrigatórios, foi aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da Câmara Legislativa (CLDF).

 

Trata-se do projeto de lei nº 616/2019, aprovado na última segunda-feira (13/4), durante a primeira reunião remota da comissão.

 

“Esses profissionais, embora percebam sua remuneração, não percebem nenhum tipo de auxílio ou subvenção para o uniforme, que abrange um vasto rol de peças: calças, camisetas, coletes, macacões, botas, bonés, luvas e cintas, entre outros. Sendo toda essa vestimenta de uso obrigatório, não é razoável que, às suas expensas, esse vestuário seja adquirido,” justificoi o autor do projeto, deputado Jorge Vianna (Podemos), que comanda a CESC.

 

Apesar de não fixar um valor para o chamado “auxílio fardamento”, o texto prega que a indenização deve consistir em montante necessário à aquisição de jalecos e demais itens de uso pessoal obrigatório, no caso dos profissionais que atuam na Secretaria de Saúde, bem como de soma para a aquisição de calça, camiseta, colete, macacão, bota, boné, luva, cinto e outras peças, para os “samuzeiros”. Segundo o projeto, as despesas serão cobertas com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

 

Já o relator do PL no colegiado, o deputado Delmasso (Republicanos), elogiou a atuação do Samu e o mérito da matéria: “Fiquei surpreso ao saber que a farda não é de caráter indenizatório, que os profissionais tiram do próprio bolso para comprar uniforme. A proposta é justa, é obrigação do patrão; no caso, o Estado, custear isso.”

 

Aprovado com o voto favorável de todos os cinco integrantes da comissão, o texto ainda precisa passar por outros dois colegiados – Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ) – antes de ser apreciado pelo plenário da Casa.

 

Pandemia

A CESC aprovou mais de 50 indicações com sugestões ao Poder Executivo; várias delas com o intuito de fazer frente ao crescimento do número de infectados pelo novo coronavírus no DF. O deputado Reginaldo Sardinha (Avante) sugeriu o fornecimento de luvas, máscaras e álcool em gel para os servidores do Sistema Socioeducativo. Pedido semelhante foi feito pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC), dessa vez em benefício dos trabalhadores da assistência social. Já o deputado Leandro Grass (Rede) sugeriu que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa abra editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para a realização de apresentações culturais via internet.

Participaram da reunião remota nesta tarde os deputados Jorge Vianna, Delegado Fernando Fernandes (Pros), Arlete Sampaio, Professor Reginaldo Veras (PDT) e Delmasso.

 

*Com informações da CLDF

Devido a falta de efetivo, CLDF aprova serviço voluntário indenizado a agentes socioeducativos

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Para contornar os efeitos da falta de servidores da carreira socioeducativa do Distrito Federal, o plenário da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o PL 745/2019, que cria o serviço voluntário, de natureza indenizatória e eventual, para os profissionais da área. A categoria comemorou a decisão, tomada na semana passada pela Casa.

Para viabilizar a medida, os distritais aprovaram, ainda, o PL nº 663/2019, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, para incluir autorização para o incremento de despesas para implementar a Gratificação de Serviço Voluntário na Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. Ambos os projetos foram aprovados, com emendas, em primeiro e segundo turnos, e agora vão à sanção do governador Ibaneis Rocha.

A aprovação das matérias foi comemorada por diversos parlamentares em plenário. Relator do PL nº 663/2019 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o deputado Agaciel Maia (PL) disse ser um prazer votar por “uma categoria necessária e necessitada”. Já o líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT), elogiou a “soma de esforços” para a aprovação das propostas e destacou, em especial, o empenho do deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Por sua vez, Sardinha agradeceu ao GDF, “que foi sensível às demandas do socioeducativo”.

Entenda melhor

A indenização é de R$ 50 por cada hora de serviço remunerado, a ser realizado em turnos e escalas de revezamento, que poderão ser fracionadas até o mínimo de seis horas ou acrescida até o máximo de 12 horas, por interesse da Administração.

O servidor que desenvolve suas atribuições em escala de 24×72 deve respeitar o intervalo de descanso mínimo de 24h para estar apto para trabalho.

A prestação da indenização, porém, implica a prestação de serviço além da jornada de 40 horas semanais. A verba indenizatória também não poderá ser usada como base de cálculo para vantagens, como aposentadoria.

Confira aqui o PL em sua íntegra. 

* Com informações da CLDF 

Comissão da CLDF aprova cessão de servidores do GDF para Judiciário e Legislativo

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da Câmara Legislativa (CLDF), aprovou na semana passada o Projeto de lei complementar nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011) ampliando as condições para cessão de servidores públicos para os Poderes Judiciário e o Legislativo.

Segundo a matéria, os servidores do GDF poderão ser cedidos para exercer cargo ou função comissionada no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e também no Judiciário federal. Em outro artigo, o projeto permite que o servidor do DF seja colocado à disposição da própria CLDF, também do TJDFT ou Justiça Federal. O projeto segue agora para apreciação no plenário da Casa.

*Com informações da CLDF 

Sem apadrinhamento! Deputada distrital abre nova seleção pública para compor equipe

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Parece que está ficando mais comum que parlamentares optem por fazer seleções públicas para preenchimento de cargos comissionados! Isso mesmo, cargo comissionado sem apadrinhamentos! A deputada da vez é Júlia Lucy, deputada distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo partido Novo.

Lucy abriu uma seleção pública que visa o preenchimento de uma vaga para assessor de imprensa. Todos podem se candidatar à vaga desde que atendam a alguns requisitos (como toda seleção pública). É exigido que os candidatos tenham experiência na área política para tocar o dia a dia do relacionamento com a imprensa e também para executar a estratégia de relações públicas do mandato. (não é necessário diploma na área)

“Buscamos alguém com bom relacionamento com a imprensa que realiza cobertura política local e que conheça bem a agenda do mandato e do partido Novo,” informou a assessoria da deputada.

 

Descrição de atividades

  • Produção de releases;
  • Acompanhamento de sessões plenárias;
  • Redação de discursos;
  • Elaboração de relatórios semanais;
  • Intermediar relacionamento com a imprensa e outros públicos de interesse;
  • Elaboração de ações estratégicas de relações públicas.

Para concorrer, basta preencher gratuitamente o formulário de inscrição disponível aqui! Os currículos deverão ser enviados até a próxima terça-feira (1º de outubro).  A seleção terá quatro fases: triagem de perfis, pré-entrevista, apresentação de projeto de RP e entrevista final. A previsão é de que todo o processo seletivo seja concluído em até um mês.

Quem vai tocar a seleção é o coordenador de marketing da deputada Júlia Lucy, Pedro Borges, e os melhores serão entrevistados na última fase da seleção por ele e Lucy.

Borges é prova de que a seleção é pública e isenta, já que ele mesmo ocupa o cargo que tem hoje porque já passou em uma seleção nacional organizada pela deputada. “Eu me inscrevi num processo seletivo semelhante a esse, com formulário, projeto para elaborar e entrevista e fui aprovado. Morava em São Paulo e vim para Brasília para assumir o posto.

Sobre a iniciativa, o coordenador dá o crédito à filosofia do partido. “O Novo sempre tem seleções abertas, com transparência e de forma isenta. Eu sou prova disso,” afirmou.

No fim do ano passado, a deputada federal Tabata Amaral (PDT/SP) também abriu seleção para compor sua equipe na Câmara dos Deputados! Leia mais aqui! 

Já imaginou se a moda pega? Adoro! 

 

Reprodução/Giphy 

Mini-biografia da deputada Júlia Lucy

É o primeira mandato de Lucy. Ela foi eleita com 7.665 votos. Atualmente tem 33 anos e é cientista política e funcionária pública desde os 18 anos.

Segundo informações da parlamentar, ela foi aluna de escola pública, mãe adolescente, e estudou na UnB ao mesmo tempo em que estudava para concursos públicos. É ainda especializada em políticas públicas, gestão governamental e gerência de projetos, também é CEO da #LigaDelas.