Categoria: CLDF
Candidatos surdos poderão fazer provas de concurso em Libras
Yasmin Rajab – Os candidatos surdos agora poderão fazer provas de concurso público utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Uma alteração na Lei nº 4.994/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concursos no Distrito Federal, foi aprovada pela Câmara Legislativa durante uma sessão deliberativa que ocorreu na última terça-feira (25/10).
A norma, decorrente do projeto de lei nº 2.948/2022, apresentado pelo deputado Daniel Donizet (PL), foi aprovado por 17 parlamentares presentes no momento da votação. De acordo com a proposição, os exames deverão ser aplicados por profissionais com habilitação em Libras, de forma presencial e por meio de “vídeo prova”.
O concurso previa 80 vagas e foram registradas mais de 100 mil inscrições. Cerimônia de posse foi a primeira presencialmente desde a pandemia de covid-19
Por Raphaela Peixoto*- A Câmara Legislativa do Distrito Federal empossou mais de 100 novos servidores aprovados no último concurso público. A cerimônia foi a primeira de forma presencial desde a as restrições impostas pela covid-19.
O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), conduziu a solenidade. Ele lembrou que, inicialmente, o concurso previa 80 vagas e que foram registradas mais de 100 mil inscrições. “Hoje, o número de nomeados já representa quase três vezes esse número.”
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), Jeizon Lopes, também estava presente e enfatizou a valorização dos servidores mediante a um serviço público de qualidade. “Todos somam esforços para melhorar Brasília e o Distrito Federal”, diz Lopes. Atualmente, há 217 novos empossados em exercício na Casa.
Sobre o último concursos
A CLDF ofereceu 86 vagas no concurso aberto em 2018. A seleção foi dividida em sete editais e as oportunidades foram disputadas por 99.895 candidatos, uma concorrência média geral de cerca de 1.161 pessoas por vaga.
A banca foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Os cargos exigem nível médio ou superior, com salários de R$ 10.650,18 a R$ 15.879,40.
As chances foram para consultor legislativo, consultor técnico-legislativo, inspetor de polícia legislativa, procurador legislativo (advogado), técnico legislativo e agente de polícia legislativa.
Além das provas objetivas, houve provas discursivas e práticas, avaliação de títulos, avaliação de conduta, avaliação psicológica, avaliação médica e curso de formação.
Deputado alega “tratamento diferenciado” no curso de formação de bombeiros do DF
Roosevelt Vilela assemelhou o caso ao ocorrido no concurso da Polícia Penal do DF
Yasmin Rajab – A sessão ordinária na Câmara Legislativa que ocorreu na última terça-feira (30/8), contou com uma denúncia do deputado Roosevelt Vilela (PL) em relação a aplicação de critério no curso de formação do Corpo de Bombeiros.
Segundo Vilela, houve uma variação na nota de corte da etapa, que é necessária para o ingresso nos quadros da Corporação. Ele explica que a nota passou de 5 para 7 pontos entre a primeira e a quinta turma do curso, resultando em mais de 40% de reprovação.
O parlamentar esclareceu que já sugeriu ao Governo do Distrito Federal (GDF) e à corporação a revisão dessa diretriz, que, segundo ele, “verifica-se uma disparidade entre candidatos do mesmo concurso”. Roosevelt ainda destaca a falta de tratamento igualitário entre os participantes do mesmo curso de formação, que possui duração de dez meses.
Roosevelt relembrou uma situação similar que ocorreu recentemente no concurso público da Polícia Penal do DF. Na ocasião, quase 400 candidatos alegaram ter sido prejudicados após a banca organizadora do certame republicar a lista dos aprovados. A mudança no documento foi divulgada após a banca ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova.
O deputado explica que na ocasião, a OAB acionou o Ministério Público e houve um recálculo: “Não se pode, dentro do mesmo processo público, tratar os candidatos de maneiras diferentes”.
No caso da polícia penal, o MPDFT optou por acatar o pedido de republicação do resultado. O órgão anunciou, por meio de nota, que a decisão foi tomada em reunião realizada por membros do Ministério e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), em conjunto com o Instituto AOPC.
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Os projetos haviam sido vetados pelo Governador do DF, Ibaneis Rocha
Yasmin Rajab – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador do DF, Ibaneis Rocha, ao projeto de lei nº 2.860/2022, que garante aos servidores do Detran e DER uma gratificação por titulação.
O PL, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), havia sido vetado sob justificativa de “vício de iniciativa”, porém foi rejeitado pelo plenário em sessão deliberativa realizada na última terça-feira (23/8).
O projeto estabelece o acréscimo nos vencimentos dos funcionários do Detran e DER no quantitativo de 15% para graduação ou segunda graduação; 25% para especialização; 35%, mestrado, e 40%, doutorado.
Os deputados também rejeitaram vetos parciais do governador ao projeto de lei nº 2.761/2022, onde estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O referido projeto recebeu dezenas de emendas dos parlamentares com o objetivo de garantir a realização de concursos públicos, nomeação de concursados, além de benefícios como redução de alíquota e base de cálculo do ISS, e isenção de IPVA.
Ibaneis vetou várias questões sob a justificativa de que a iniciativa seria reservada ao chefe do Poder Executivo. Entretanto, a Câmara votou pela permanência da LDO com previsão para o ano que vem.
CLDF também autorizou aproveitamento de empregados da CEB
Recentemente, a Câmara Legislativa também manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto também havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
A decisão também proíbe a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.
O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador, mas diante disso, a (CLDF) derrubou a decisão após debate em audiência pública realizada pelo órgão, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra no dia 14 de julho.
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Lei autoriza aproveitamento de empregados da CEB em órgãos públicos
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta (19/8)
Yasmin Rajab – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
“Fica autorizada a cessão dos empregados aproveitados de que trata esta Lei para os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como para as empresas públicas integrantes da administração indireta do Distrito Federal”.
A decisão também proíbe a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.
Vale ressaltar que o aproveitamento exclui os empregados aposentados ou com idade superior a 75 anos de idade. Já as adequações orçamentárias e financeiras necessárias para a aplicação da decisão fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Economia do DF.
Relembre o caso:
Desde que a CEB Distribuição foi privatizada, em 2020, os servidores públicos da empresa estavam ameaçados. O assunto foi várias vezes debatido em plenário na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A solução informada para garantir o emprego de 570 servidores públicos da extinta companhia passava pelo envio de um projeto de lei do Executivo que regulamentasse o aproveitamento desses profissionais.
Uma das soluções que vinham sendo apresentadas era a transferência dos servidores que até então se encontravam na Neoenergia, a empresa que assumiu as funções da antiga CEB Distribuição, para subsidiárias da CEB Holding, por meio de lei distrital. O envio do projeto de lei, porém, dependia de iniciativa do Governo do Distrito Federal.
A deputada Arlete Sampaio (PT), comentou que o aproveitamento dos servidores em outro órgão público é juridicamente possível e tinha precedente no próprio GDF. “O Distrito Federal já realizou em situações anteriores o aproveitamento de empregados públicos, em razão de extinção de empresa pública, a exemplo do ocorrido com os trabalhadores da SAB, que foram reaproveitados no quadro de funcionários do Metrô-DF”, observou.
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CLDF derrubou o veto do Governador do Distrito Federal
O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Diante disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou a decisão. “O tema foi amplamente debatido em audiência pública realizada pela CLDF, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra pelo governador no dia 14 de julho” esclarece a CLDF.
Arlete Sampaio (PT), comentou que “espero que desta vez o governo compreenda o desejo desta Casa de proteger os empregos dos trabalhadores”. Já o deputado Fábio Félix (PSOL), comentou que a atuação do governador neste caso foi “uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”.
Chico Vigilante (PT), por sua vez, havia sugerido que os trabalhadores fossem aproveitados em outras subsidiárias da CEB que não foram privatizadas, de modo a contribuírem para a melhoria da iluminação pública do DF. O veto do governador recebeu 14 votos pela derrubada e um voto pela manutenção, da deputada Júlia Lucy (União Brasil).
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê novas contratações através de concursos públicos
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (10/08).
No cenário dos próximos concursos públicos, a LDO 2023 relaciona os certames com a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, provimento de civis ou militares, aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras.
A medida pode ser colocada em prática desde que não implique aumento de despesa e desde que seja comprovada a disponibilidade orçamentária.
A LDO manteve alguns dos parâmetros que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. Entre eles, estão o aumento de R$ 82,00 no salário mínimo, passando a ser R$ 1.294; previsão da inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB); e taxa básica de juros em 10% até o fim do ano.
O texto recebeu vários vetos do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda serão analisados pelo Congresso. Um deles é relacionado a priorização dos cargos no Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, e das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.
Segundo ele, a proposição legislativa “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal” e as disposições contrariam o interesse público, pois criariam, no ordenamento jurídico, desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal.
“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo Federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”.
O texto é derivado do PLN 5/2022, que foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em 12 de julho. Antes da aprovação, a discussão chegou a ser suspensa um dia antes, por falta de acordo.
Próximos concursos:
Com a publicação da LDO 2023, a expectativa dos concurseiros por editais federais deve aumentar. Vale lembrar que alguns deles já estão autorizados, como é o caso do INSS, Receita Federal, Senado, e TSE unificado.
Confira abaixo a situação de cada um deles:
INSS
De acordo com o Ministério da Economia, o provimento das vagas ofertadas pelo próximo concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está previsto para janeiro de 2023. O órgão tem aval para o preenchimento de 1.000 oportunidades nas carreiras de técnico do seguro social do quadro de pessoal do Instituto, que exige certificado de conclusão do ensino médio.
O processo para a contratação da banca organizadora do certame está em fase de definição. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial é de R$ 6,5 mil. O certame foi solicitado ao Ministério da Economia em abril deste ano, no qual era esperada a autorização de 7.575 vagas, sendo 6.004 para técnico e 1.571 para analista.
Receita Federal
A vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Ribeiro Nobre Saraiva, informou que o próximo concurso da Receita Federal deu mais um passo rumo ao edital. Através das redes sociais, Natália publicou que o certame já tem banca definida. Apesar da informação, ainda não foi divulgado qual será a instituição responsável por organizar a prova.
O concurso da Receita prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.
Senado Federal
O Senado Federal vai realizar o próximo concurso para o provimento de vagas na casa ainda em 2022. Com 19 vagas efetivas autorizadas, o concurso do Senado é um dos mais aguardados pelos concurseiros. Além dos planos de carreira, a seleção oferece altos salários em todos os cargos, com remunerações iniciais até R$ 34 mil. Autorizado desde abril, todas as oportunidades serão para carreiras de nível superior.
Os trâmites para o concurso do Senado estão caminhando rápido. A casa já iniciou o processo de escolha da banca que irá organizar a seleção. Além disso, o Senado Federal lançou uma página oficial do concurso público. O site traz as principais informações sobre a seleção, provas anteriores, documentos oficiais, material didático para estudo como livros para download gratuito, vídeo-aulas e cursos abertos à sociedade.
TSE Unificado
O concurso público unificado para toda a Justiça Eleitoral será realizado no exercício financeiro de 2023 e está em fase inicial do planejamento. Até o momento, oito TRE’s confirmaram a participação.
A Portaria TSE nº 502, de 25 de maio de 2022 autoriza 225 vagas para provimento de cargos efetivos. O documento esclarece que os quantitativos de cargos efetivos autorizados são passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2022. As oportunidades são distribuídas nas 26 estados e no Distrito Federal e para os cargos de analista e técnico.
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Concurso Polícia Penal do DF: candidatos alegam prejuízo após mudança em correção de prova
A mudança excluiu 398 candidatos que haviam sido aprovados na lista provisória.
O resultado preliminar do concurso da Polícia Penal do Distrito Federal está rendendo dor de cabeça para alguns candidatos. Isso porque depois de divulgar a lista dos aprovados, o certame passou por uma correção na prova que excluiu quase 400 pessoas que haviam passado inicialmente. A prova foi aplicada em Brasília no início de julho e o edital ofereceu 1.779 para o cargo de policial penal, com a remuneração inicial no valor de R$ 5.445.
A mudança foi divulgada após a banca organizadora, o Instituto AOPC, ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova. “Considerando que a anulação de questões da objetiva implica no ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público, conforme previsto no artigo 59 da Lei 4.949/2012. O Instituto AOCP informa que o Resultado Preliminar da Prova Objetiva será recorrigido e publicado”, informou comunicado.
Antes disso, já havia saído o gabarito definitivo da prova e a lista de candidatos que prosseguiriam nas demais fases do certame, em documento publicado no dia 29 de julho. O problema, de acordo com os candidatos prejudicados, é que a lista atualizada excluiu diversas pessoas injustamente, pois alterou o cálculo das notas, resultando em quase 400 eliminações.
Os candidatos alegam, inclusive, que a banca responsável pela realização do concurso não poderia ter inovado em relação ao critério de divisão proporcional utilizado, referente à pontuação das questões anuladas, após a realização da prova objetiva, segundo dispõe o item 24.1 do Edital que rege o certame:
24.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Instituto AOCP, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Ao Papo de Concurseiro, a comissão de aprovados da primeira lista argumenta que, segundo o Art. 59 da Lei DF nº 4.949/2012, no caso de anulação de questão da Prova Objetiva, a pontuação correspondente deveria ser atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso, havendo o ajuste proporcional da pontuação das questões.
Dessa forma, a comissão enfatiza que o correto seria considerar as questões como corretas, e atribuir os pontos a todos os candidatos. Entretanto, ao invés disso, a banca redistribuiu os pontos somente dentro das questões de língua portuguesa, ocasionando mudanças no cálculo final da nota.
Um candidato, que não quis ser identificado, informou ao Papo de Concurseiro, que se sente prejudicado com a situação. Ele explicou que inicialmente as matérias tinham peso igual e após essa distribuição, a matéria de português passou a valer mais que as outras, pois a banca redistribuiu os pontos apenas nesta disciplina.
Com a adoção desse critério, os candidatos que acertaram igualmente 19 questões no bloco de conhecimentos básicos, poderiam ser considerados aprovados ou reprovados, a depender da quantidade de acertos na parte de língua portuguesa.
Ele ainda acrescenta que os demais candidatos estão em contato com o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol) e com a Câmara Legislativa do DF. “Nossa luta é para que a banca retome a lista de 29 de julho, já que é o cálculo previsto no edital e o que resultou no maior número de aprovados”, informa.
A pauta também foi tema de uma Reunião Extraordinária da Comissão de Concursos da OAB/DF. A ocasião tratou a ilegalidade no certame, e solicitou que a banca altere a nota e mantenha o primeiro resultado.
A Ordem recebeu a comissão dos aprovados no certame, e assinou o ofício alegando “evidente ilegalidade na nova forma de cálculo das notas dos candidatos ao cargo de Policial Penal do DF, prejudicando de forma direta aproximadamente 400 pessoas que, de fato devem ser aprovadas para a próxima fase do certame”.
O documento também informa que há diversas formas possíveis de se realizar um “ajuste proporcional” ao sistema de pontuação”.
Em resposta ao Papo, o Presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, Maximiliano Kolbe, ressalta que “a interpretação equivocada que a banca examinadora deu ao sistema proporcional previsto na lei distrital prejudicou centenas de candidatos, pois alterou as regras do jogo após a publicação do edital, outorgando peso maior a prova de língua portuguesa em prejuízo as demais matérias de conhecimento básico, fato tido como impossível segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores.”
O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Instituto AOPC e com a Secretaria de Economia, e até então não obteve respostas. O espaço segue aberto para manifestação.
Concurso Polícia Penal do DF
O concurso público da Polícia Penal do DF foi aplicado no dia 03 de julho. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.
Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes fases:
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
Entre as atribuições do cargo de policial penal, estão:
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
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Karolini Bandeira*- Na noite desta terça-feira (14/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, após alterações, A Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2022. O Projeto de Lei 2.244/21, que trata do orçamento autoriza o provimento de vagas no quadro de efetivos da Secretaria de Saúde (SES-DF) e garante a abertura de um novo certame no próximo ano. Está autorizado o preenchimento dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e agente comunitário de saúde; bem como as novas carreiras de gestão e assistência pública à saúde.
Para a Secretaria, estão previstas quase 1.000 vagas com provimento em 2022: 340 vagas para analista de gestão e assistência pública à saúde, 300 para assistente em gestão e assistência pública, 30 para técnico em gestão e assistência pública à saúde e 287 para técnicos em enfermagem.
Concurso autorizado
O secretário da Economia do Distrito Federal, André Clemente, autorizou, em agosto, a abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Saúde do DF, com vagas no cargo de técnico em enfermagem e na nova carreira de gestão e assistência pública à saúde. Em novembro, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) solicitou informações sobre o andamento do certame.
“A realização deste concurso público será boa para as pessoas que estudam e sonham em entrar na Secretaria de Saúde do DF, será ótimo para os atuais servidores que terão novos colegas para recompor suas equipes e será excelente para a população que contará com mais atendimento e uma gestão da Saúde mais fortalecida. A contratação de novos servidores, por meio de concurso público, é o fortalecimento de uma Saúde de eficiência”, destacou a presidente do sindicato, Marli Rodrigues.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
CLDF aprova projeto que altera carreiras de planejamento urbano para concurso
Karolini Bandeira*- Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram, em sessão extraordinária na tarde da última terça-feira (9/11), um projeto que altera cargos da carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura. O Projeto de Lei nº 2.238/2021, do Executivo, modifica o quantitativo de vagas das carreiras para a realização de um novo concurso público.
De acordo com a proposta, os cargos da área terão a quantidade de vagas descrita abaixo:
- Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura: 600 cargos
- Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura: 500 cargos
Segundo justificativa do governo, a mudança foi tomada devido à necessidade de realização de novo concurso público para as carreiras, devido à carência no quadro de pessoal no setor.
O projeto foi aprovado em segundo turno e, agora, a redação final segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O Secretaria de Economia do Distrito Federal autorizou, em março, um novo edital para efetivos da área de Planejamento e Infraestrutura, O concurso foi autorizado junto a outros 13 concursos públicos. O quantitativo de vagas ainda não foi confirmado pelo GDF.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
CLDF aprova carreiras de magistério para futuros servidores da UnDF
Karolini Bandeira*- A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, a criação da carreira de magistério superior para a Universidade do Distrito Federal (UnDF). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 2.058/2021, autorizado pelo Plenário nesta quarta-feira (6/10), é um dos primeiros passos para viabilizar a criação da universidade.
O PL foi autorizado em substitutivo, de autoria da presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputada Arlete Sampaio (PT). A parlamentar apontou a necessidade de ajustes na proposta para adequação à atual legislação vigente. De acordo com o texto, a proposta cria 2,5 mil cargos de professor e 1.000 na função de tutor de educação superior, que, na proposta, tem atribuições “relativas à utilização de metodologias inovadoras que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho”.
Ingresso por concurso
Conforme o texto do PL, os profissionais das carreiras só poderão atuar mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. A jornada de trabalho dos cargos poderá ser de 20 e 40 horas semanais. O projeto também prevê salários iniciais de R$ 2.200 para 20h de carga e R$ 5.200 para 40h semanais.
Vale ressaltar que, para virar lei, a proposta deverá ser votada em segundo turno e redação final e, por fim, ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes