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MPDFT confirma que resultado do concurso da Polícia Penal do DF será republicado
Membros do MPDFT, Prodep e Instituto AOPC estiveram reunidos para discutir o assunto
Yasmin Rajab – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) confirmou, por meio de nota, que o resultado da prova objetiva do concurso da Polícia Penal do DF será republicado. O pedido foi acatado após diversos candidatos alegarem ter sido excluídos injustamente da lista de aprovados.
A decisão foi tomada em reunião realizada por membros do órgão e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), em conjunto com o Instituto AOPC, banca organizadora do certame.
Os membros estiveram reunidos na última terça-feira (16/8), para discutir sobre as supostas irregularidades no certame. Na ocasião, ficou decidido que a banca irá divulgar uma nova lista de aprovados, além de republicar o resultado e reabrir os prazos para recurso. O cronograma do certame também será reajustado.
Os aprovados relataram terem sido prejudicados pois a banca organizadora havia alterado a distribuição dos pontos de duas questões que haviam sido anuladas, o que ocasionou à eliminação de 398 candidatos.
A Prodep explica que “justifica-se aplicar a regra que atenda a permanência de um maior número de candidatos no certame, assegurando, assim, a observância da ampla concorrência, isonomia, impessoalidade e vinculação ao edital”.
Diante da situação, o Instituto AOPC decidiu que a primeira lista de aprovados que foi divulgada será a definitiva. A banca ainda não divulgou a data de republicação da listagem.
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Candidatos alegaram terem sido prejudicados
Após a publicação do resultado preliminar da prova objetiva do concurso da Polícia Penal do DF, diversos candidatos alegaram ter sido excluídos da listagem original. Isso porque depois de divulgar a lista dos aprovados, o certame passou por uma correção na prova, que excluiu quase 400 pessoas que haviam passado inicialmente.
A mudança foi divulgada após a banca organizadora, o Instituto AOPC, ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova.
Antes disso, já havia saído o gabarito definitivo da prova e a lista de candidatos que prosseguiriam nas demais fases do certame, em documento publicado no dia 29 de julho. O problema, de acordo com os candidatos prejudicados, é que a lista atualizada excluiu diversas pessoas injustamente, pois alterou o cálculo das notas, resultando em quase 400 eliminações.
Os candidatos alegaram, inclusive, que a banca responsável pela realização do concurso não poderia ter inovado em relação ao critério de divisão proporcional utilizado, referente à pontuação das questões anuladas, após a realização da prova objetiva, segundo dispõe o item 24.1 do Edital.
Na última segunda feira (15/8), a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou que após análise dos recursos impetrados contra o resultado do certame, ficaria mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.
O concurso público da Polícia Penal ofereceu 1.779 vagas para o cargo de policial penal. A prova foi aplicada em Brasília, no início de julho.
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Lei autoriza aproveitamento de empregados da CEB em órgãos públicos
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta (19/8)
Yasmin Rajab – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
“Fica autorizada a cessão dos empregados aproveitados de que trata esta Lei para os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como para as empresas públicas integrantes da administração indireta do Distrito Federal”.
A decisão também proíbe a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.
Vale ressaltar que o aproveitamento exclui os empregados aposentados ou com idade superior a 75 anos de idade. Já as adequações orçamentárias e financeiras necessárias para a aplicação da decisão fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Economia do DF.
Relembre o caso:
Desde que a CEB Distribuição foi privatizada, em 2020, os servidores públicos da empresa estavam ameaçados. O assunto foi várias vezes debatido em plenário na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A solução informada para garantir o emprego de 570 servidores públicos da extinta companhia passava pelo envio de um projeto de lei do Executivo que regulamentasse o aproveitamento desses profissionais.
Uma das soluções que vinham sendo apresentadas era a transferência dos servidores que até então se encontravam na Neoenergia, a empresa que assumiu as funções da antiga CEB Distribuição, para subsidiárias da CEB Holding, por meio de lei distrital. O envio do projeto de lei, porém, dependia de iniciativa do Governo do Distrito Federal.
A deputada Arlete Sampaio (PT), comentou que o aproveitamento dos servidores em outro órgão público é juridicamente possível e tinha precedente no próprio GDF. “O Distrito Federal já realizou em situações anteriores o aproveitamento de empregados públicos, em razão de extinção de empresa pública, a exemplo do ocorrido com os trabalhadores da SAB, que foram reaproveitados no quadro de funcionários do Metrô-DF”, observou.
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CLDF derrubou o veto do Governador do Distrito Federal
O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Diante disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou a decisão. “O tema foi amplamente debatido em audiência pública realizada pela CLDF, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra pelo governador no dia 14 de julho” esclarece a CLDF.
Arlete Sampaio (PT), comentou que “espero que desta vez o governo compreenda o desejo desta Casa de proteger os empregos dos trabalhadores”. Já o deputado Fábio Félix (PSOL), comentou que a atuação do governador neste caso foi “uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”.
Chico Vigilante (PT), por sua vez, havia sugerido que os trabalhadores fossem aproveitados em outras subsidiárias da CEB que não foram privatizadas, de modo a contribuírem para a melhoria da iluminação pública do DF. O veto do governador recebeu 14 votos pela derrubada e um voto pela manutenção, da deputada Júlia Lucy (União Brasil).
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O concurso oferta 47 vagas para os cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN), decidiu não dar provimento ao pedido de suspensão do próximo concurso público da Assembléia Legislativa do RN.
O pedido se deu por alegação de irregularidade no concurso, uma vez que a Assembléia havia sido notificada a enviar a documentação necessária para comprovar a legalidade do certame.
De acordo com o documento, a análise dos relatórios de gestão fiscal concluiu que o órgão estava em situação de ultrapassagem do limite máximo de despesa com pessoal, o que levou a unidade técnica a sugerir atribuição de caráter seletivo e prioritário e medida cautelar suspendendo o concurso.
“Ato contínuo foi atribuído caráter seletivo e prioritário ao feito e determinada a notificação da ALRN a fim de se manifestar acerca dos fatos apontados na Fiscalização, em respeito ao principio do Contraditório e Ampla Defesa, conforme despacho exarado pela Conselheira Relatora (Evento 6 – GCADE)”.
Após a notificação, o presidente da ALRN encaminhou os documentos apensados sob os Processos nº 302524/2022 – Evento 14 e nº 302569/2022 – Evento 19, que possuem como objetivo comprovar o regular desenvolvimento do concurso público, bem como o adequado planejamento financeiro do certame.
Após a análise da documentação, foi constatado a regularidade do concurso público da ALRN, sendo aplicada apenas uma multa devido ao atraso do envio dos arquivos.
“No tocante aos documentos apresentados e conforme o andamento do processo, esta Unidade Técnica entende que até o presente momento há regularidade, restando pendente apenas a análise da DAD quanto aos ajustes no valor do RGF”
Confira o documento completo clicando aqui.
Concurso ALRN
Organizado pelo Instituto AOPC, o concurso da Assembléia Legislativa do RN está em andamento. O certame oferta 47 vagas, para o cargo de analista legislativo e técnico legislativo.
A remuneração inicial bruta para o técnico é no valor de R$ 4.468,16. Já o analista recebe o salário de R$ 8.338,64. Para ambos os cargos, é acrescido o valor de R$ 1.400,00 referente ao auxílio alimentação, além de valores referentes ao auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.
Os requisitos básicos para o ingresso no órgão são:
a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) ter completado 18 (dezoito) anos;
c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;
d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Assembleia Legislativa;
e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
i) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
j) atender as demais exigências contidas neste Edital.
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O extrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta (18)
Mais um concurso está por vir! Dessa vez, o extrato do contrato entre a Universidade Federal da Bahia e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan foi publicado.
A informação consta no Diário Oficial da União publicado nesta quinta-feira (18/8). O documento dá provimento a contratação da banca para prestação de serviço técnico de organização, planejamento e realização da prova.
As vagas serão destinadas aos cargos de técnico-administrativo para o nível médio e nível superior. A expectativa agora é que o edital oficial seja disponibilizado nos próximos dias.
Confira o documento:
Último concurso UFBA
O último concurso da Universidade Federal da Bahia ocorreu em 2013. Na época, o certame ofereceu vagas para diversas especialidades de nível médio e superior.
A remuneração ofertada no certame era correspondente à classe, nível de capacitação e padrão iniciais do cargo, que variava entre R$ 3.765,42 para a Classe E, e R$ 2.412,89 para a Classe D.
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Banca definida! Concurso da Receita Federal tem edital previsto para setembro
Informação foi anunciada pela vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Nobre Saraiva, através das redes sociais
Yasmin Rajab – A banca que ficará responsável pela organização do próximo concurso público da Receita Federal já está definida. A escolhida para dar provimento aos próximos passos do certame foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A informação foi obtida pelo Deputado Luis Miranda (Republicanos) e divulgada por meio das redes sociais da vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Nobre Saraiva.
Vale destacar que a Receita ainda não confirma o nome da banca oficialmente e não foi publicado um contrato com a organizadora. O órgão informou que o processo de contratação ainda está em andamento, e que não foi autorizada a divulgação do nome da banca examinadora.
Entretanto, a vice-presidente do sindicato informou também que a previsão de lançamento do edital é de 30 dias, ou seja, em setembro. E, as provas poderiam ser aplicadas na primeira quinzena de dezembro.
A Receita, entretanto, esclarece que “a contratação da banca examinadora ainda está em andamento, e após a contratação se iniciará a etapa de elaboração do edital, com a definição de conteúdo programático, datas dos exames e afins”.
Além disso, o informativo também diz que as entidades representativas dos servidores da Receita não participam dos processos de seleção da banca, e nem da construção do edital.
Confira o comunicado completo clicando aqui.
No inicio do mês de agosto, Natália havia divulgado que o certame já tinha banca definida. Apesar da informação, não havia sido divulgado qual seria a instituição responsável por organizar a prova, pois a informação estava “sendo guardada a sete chaves”. Ela também informou que o contrato foi aprovado após alguns atrasos.
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O concurso da Receita Federal prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.
O certame apresenta uma grande oportunidade para aqueles que querem seguir carreira pública, já que a remuneração inicial mais o auxílio alimentação é de R$21.487,09, para o cargo de auditor, e R$12.142,39, para o cargo de analista.
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Ministério Público do MS define banca organizadora do próximo concurso
O quantitativo de vagas oferecidas pelo certame ainda não foi divulgado
O Instituto AOPC será responsável pela organização do próximo concurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial do órgão.
A banca irá prestar os serviços técnico-especializados na organização, sistematização e realização do certame, para o provimento de vagas para ingresso na carreira do MP MS, no cargo de promotor de justiça substituto.
No último concurso público, o Ministério ofertou 127 vagas para todos os níveis escolares. A organização do certame ficou sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As vagas disponíveis para o nível superior foram para o cargo de analista, sendo necessário apenas possuir graduação nos seguintes cursos:
- Administração
- Arquitetura
- Biologia
- Contabilidade
- Direito
- Economia
- Engenharia – Agrônoma, Civil, da Computação, Elétrica, Florestal ou Sanitária
- Geologia
- Informática
- Psicologia
- Serviço Social
Já para o nível médio/técnico, os candidatos deviam apenas possuir o ensino médio completo, ou curso técnico em contabilidade ou informática. O cargo disponível para ensino fundamental foi de motorista.
As remunerações iniciais variavam de R$ 867,82 a R$ 2.775,61.
Concurso PCGO: Delegado-geral informa que o edital será divulgado em breve
O delegado Alexandre Lourenço informou que o documento pode sair nos próximos dias. Serão mais de 800 vagas
Yasmin Rajab – O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Alexandre Lourenço, anunciou que o edital do próximo concurso público da corporação será publicado em breve. A informação foi dada durante sua participação no jornal “Boa noite, Goiás”.
Alexandre ainda aproveitou a ocasião para tirar dúvidas em relação aos cargos e vagas que serão disponibilizadas. Segundo o delegado, o certame ofertará 864 vagas, para os cargos de agente da polícia civil, escrivão, papiloscopista e delegado de polícia.
A previsão é que o edital seja divulgado nos próximos dias, e que as provas sejam aplicadas até dezembro deste ano.
Questionado sobre as restrições na investidura do cargo, o comandante esclarece que “não existem restrições, pois a natureza do nosso trabalho (policial) nos permite que essa abrangência seja maior…se tiver disposição e inteligência, o resto ocorre naturalmente”.
Segundo Alexandre, a remuneração inicial chega a ser em torno de R$ 7.000,00, mas os aprovados podem exercer outras atividades dentro da polícia, fazendo com que o salário aumente.
O último concurso da PCGO foi realizado em 2018, sendo organizado, na época, pelo Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O certame foi composto por nove etapas: prova objetiva, prova discursiva, avaliação feita por equipe multiprofissional, avaliação médica, avaliação de aptidão física, exame psicotécnico, avaliação da vida pregressa e investigação social, curso de formação e avaliação de títulos.
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TJGO retoma concurso da magistratura a partir desta quarta (17)
O concurso será retomado com a divulgação do “espelho” da prova discursiva
Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, através das redes sociais, que irá retomar o 57º concurso público da magistratura. O certame será retomado nesta quarta (17/8), com a divulgação do “espelho” ou “resposta esperada” da prova discursiva.
O comunicado, assinado na última segunda (15/8) pelo presidente da Comissão Examinadora, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, informa que os candidatos terão vista da prova nos dias 18 e 19 de agosto, através do site do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás.
Àqueles que desejaram interpor com recurso, deverão realizar a solicitação perante o Protocolo Geral Eletrônico do TJGO, nos dias 22 e 23 de agosto. Para efetuar a interposição, o candidato deverá preencher todos os campos do formulário disponível no site, e apresentar as suas razões no campo “argumentação”.
O presidente da comissão esclarece que “o TJGO não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falha de energia elétrica, outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados”.
O 57º concurso do TJGO ofertou 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto, bem como à formação de cadastro de reserva. O subsídio para os aprovados na vaga será de R$ 28.884,25.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame já passou por uma retificação, e já teve o resultado definitivo da prova objetiva publicado.
Secretaria de Educação do DF abre processo de remanejamento dos servidores
A informação foi dada no Diário Oficial do DF desta quarta (17/8)
Yasmin Rajab – A Secretaria de Educação do Distrito Federal abriu o procedimento de remanejamento dos servidores da carreira de magistério público. A informação foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta (17/8).
O procedimento destina-se à mudança de lotação e de exercício dos servidores mediante remanejamento interno ou externo. O processo será realizado em apenas uma etapa.
Aqueles que desejarem concorrer ao procedimento de remanejamento interno o servidor deverá possuir lotação definitiva na Coordenação Regional de Ensino (CRE), desde que esteja atuando no âmbito da Secretaria de Educação ou em unidades parceiras. O servidor deve, ainda, estar interessado em mudar de uma unidade para outra que seja na própria CRE.
Já o servidor com lotação definitiva na condição de exercício provisório deverá participar do procedimento interno ou externo para adquirir o exercício definitivo.
Para dar início ao processo de mudança de lotação, é necessário acessar o SIGEP, por meio do site sigep.se.df.gov.br. O servidor que não possuir acesso liberado deverá fazer a solicitação de liberação nas seguintes condições:
- à equipe gestora ou à CRE/UNIGEP quando estiver lotado em UE/UEE/ENE;
- à chefia imediata quando estiver lotado no âmbito das UAs de níveis central ou intermediário;
- à EAPE quanto estiver em afastamento remunerado para estudos.
Não poderão participar do procedimento o servidor:
a) afastado para mandato classista;
b) afastado para mandato eletivo;
c) afastado pelo artigo 156 da Lei Complementar nº 840, de 2011 (quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança);
d) em licença para tratar de interesses particulares;
e) em licença para acompanhar cônjuge;
f) em afastamento remunerado para estudos, quando o retorno for posterior ao início do semestre letivo subsequente;
g) cedido para outros órgãos;
h) requisitado de outros órgãos para a SEEDF;
i) readaptado com restrição à atuação em ambiente escolar ou em regência de classe ou na orientação educacional, conforme Processo ou Memorando com Laudo emitido por órgão oficial da área de saúde e perícia médica do Governo do Distrito Federal.
Confira as informações e o cronograma completo acessando a página 79 do DODF, disponível aqui.
Concurso SEEDF
Atualmente, a Secretaria de Educação está com um concurso público em andamento. O certame, bastante aguardado pelos concurseiros, está com as inscrições abertas. Os interessados podem se inscrever entre 2 e 31 de agosto, por meio do site do Instituto Quadrix, banca organizadora do certame. As taxas de participação são de R$ 56 (gestor) e R$ 83 (professor e pedagogo).
O certame oferta 4.254 vagas para diversos cargos de nível superior. Os salários variam entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13. As oportunidades são para professor de educação básica, pedagogo – orientador educacional e analista de gestão educacional da carreira assistência à educação.
A aplicação das provas objetivas e discursivas para os cargos de pedagogo orientador educacional está previstas para 9 de outubro; para gestor, em 16 de outubro. O edital também prevê a realização da avaliação de títulos, que possui caráter somente classificatório.
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TCE pede suspensão imediata do concurso da Polícia Civil de Rondônia
O Tribunal alega irregularidade no edital em relação ao requisito para a investidura no cargo de Datiloscopista
Por: Yasmin Rajab – O concurso público da Polícia Civil de Rondônia sofre grandes riscos de ser cancelado. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pediu suspensão do certame alegando irregularidades presentes no edital.
A decisão foi proferida na última quinta-feira (11/8) pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, sob alegação de que contém ilegalidade na exigência de requisito para investidura no cargo de Datiloscopista Policial.
Segundo o Tribunal, o cargo exige apenas o certificado de conclusão de ensino fundamental. No entanto, o edital demanda que o candidato possua diploma de curso superior, infringindo o Decreto Federal n. 2.774, de 31/10/1985.
O relator do caso alega que “a exigência de nível superior para o cargo prejudica a competitividade do certame, haja vista que aqueles que não possuam nível superior não estarão aptos a assumir o cargo e, por certo, deixaram de se inscrever no concurso”.
Devido a proximidade da data de aplicação das provas, que estariam previstas para o dia 25 de setembro, o relator pediu imediata suspensão do certame.
“O prosseguimento do certame nos moldes indicados no edital poderá resultar na ineficácia dos procedimentos destinados à contratação de Datiloscopistas, acarretando em prejuízo ao erário e, eventualmente, aos candidatos que se deslocaram de outras unidades da federação”.
Além disso, ele sustenta que apesar da irregularidade dizer respeito somente ao cargo de datiloscopista, o concurso é regido somente por um edital, sendo que o prazo de inscrição já foi encerrado, e a prova para os demais cargos serão realizadas na mesma data.
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Concurso PC RO
A concurso da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) oferta 319 vagas. Do total de oportunidades, 145 são para agente de polícia, 100 para escrivão de polícia, 40 para datiloscopia policial, 10 para delegado de polícia, 10 para médico legista e 14 para técnico em necrópsia. Remuneração ofertada chega a R$ 15 mil.
Organizado pelo Cebraspe, o certame será constituído pelas seguintes fases:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova prática de operador de microcomputador, de caráter eliminatório, somente para o cargo de escrivão de polícia, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Delegado de Polícia e Médico-Legista de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de delegado de polícia e médico-legista, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exames médicos e toxicológicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Núcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia (NUPEM/SEGEP);
- Investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PC-RO.
A seleção contará ainda com um curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório, promovido pela Academia de Polícia Civil.
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