Categoria: autorização
O certame ofertará 1.000 vagas para o cargo de técnico do seguro social
Yasmin Rajab – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (8/9) o extrato de contrato entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Cebraspe. A banca ficará responsável por dar provimento à organização do próximo certame do órgão.
O concurso público do INSS está sendo bastante aguardado pelos concurseiros. O certame ofertará 1.000 chances para a carreira de técnico do seguro social. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial do cargo é de R$ 6,5 mil.
Em agosto, foi publicada uma portaria que reduzia para dois meses o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso público do Instituto. O provimento das vagas ofertadas está previsto para janeiro de 2023.
Último concurso
O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social, com 950 candidatos aprovados e convocados. O Cebraspe também foi o organizador do certame na época. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil.
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INSS confirma que provas do próximo concurso devem ser realizadas ainda este ano
INSS define banca organizadora do próximo concurso com 1.000 vagas
Governo de São Paulo autoriza novo concurso para Educação com 15 mil vagas
O concurso público visa a oferta de 15.000 cargos vagos de professor de ensino fundamental e médio. O provimento está previsto para o exercício de 2024
O Governo de São Paulo autorizou o concurso público para provimento de de professor de ensino fundamental e médio. O aval foi publicado no Diário Oficial do estado desta terça-feira (6/8). “Diante dos elementos de instrução do expediente, destacando-se a manifestação do Secretário da Educação e as Informações 395/22/SOG/GS/APS e 396/22/SOG/GS/APS, da Assessoria em Assuntos de Política Salarial, da Secretaria de Orçamento e Gestão, autorizo a Pasta interessada a adotar as providências necessárias à abertura de concurso público”, afirma o documento.
Foram autorizadas 15 mil vagas, sendo 4.258 a serem exercidos em Jornada Completa de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 25 horas semanais de trabalho, e 10.742 a serem exercidos em Jornada Ampliada de Trabalho Docente, caracterizada como pela prestação de 40 horas semanais de trabalho.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Secretaria de Educação do DF abre seleção interna com 32 vagas para professores
As inscrições poderão ser realizadas no período de 5 a 8 de setembro
Yasmin Rajab – O mês de setembro começou com uma boa notícia para os professores do Distrito Federal. A Secretaria de Educação do DF publicou um novo edital de processo seletivo interno destinado a contratação de 32 novos professores de educação básica, para compor o grupo de (re)elaboração de documentos sobre o novo ensino médio. O documento foi divulgado no Diário Oficial do DF desta quinta (1/9).
Desse quantitativo de vagas, 28 são para (re)elaboração do Catálogo de Eletivas e elaboração do Catálogo de Trilhas para implementação do Novo Ensino Médio, no âmbito da Rede Pública de Ensino do DF, e outras 4 vagas são para leitura crítica e revisão linguística dos referidos documentos.
Os candidatos selecionados que excederem o número de vagas poderão compor o cadastro de reserva, podendo ser convocado conforme o surgimento de novas vagas. Confira a distribuição das especialidades:
Para ser selecionado, é necessário que os educadores sejam professores efetivos da carreira magistério público do DF, em exercício na Secretaria de Educação. Também é necessário ter cumprido o período de estágio probatório, e ter habilitação específica, obtida em curso superior com licenciatura plena ou bacharelado.
Os professores atuarão na Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB, com exercício provisório na Diretoria de Ensino Médio – DIEM. O período de atuação dos profissionais terá duração de 90 dias, a contar da data de início das atividades, prorrogáveis por mais 30 dias.
A seleção contará com a etapa de análise documental, entrega de documentação, conferência da documentação, entrevista e arguição sobre o novo ensino médio. As inscrições poderão ser realizadas no período de 5 a 8 de setembro, através do site: https://www.educacao.df.gov.br/.
Confira o documento completo a partir da página 112 do DODF, clicando aqui.
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MP cobra convocação de aprovados no concurso da Funsaúde do Estado do Ceará
Deputado alega “tratamento diferenciado” no curso de formação de bombeiros do DF
Concurso TJGO: divulgado novo cronograma de nomeações e chamamento será ainda em 2022
A proposta foi apresentada na última quarta-feira (31/8)
Yasmin Rajab – Durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que ocorreu na última quarta-feira (31/8), o governo anunciou que pretende criar cerca de quase 50 mil vagas destinadas ao serviço público.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, foi reservado o valor de R$ 5,8 bilhões para essa operação. Desse quantitativo, R$ 2,8 bilhões são para concursos públicos do Executivo, e os outros R$ 3 bilhões são destinados aos demais poderes. Os valores incluem os encargos trabalhistas dos servidores, e poderá ser menor, dependendo do mês de contratação.
Quanto ao número de vagas, a previsão é que sejam criadas 32,5 mil oportunidades no Executivo, e 17,4 mil nos demais poderes. O secretário não especificou quais seriam as carreiras contempladas, e esclarece que “vai depender da decisão de quem for eleito”.
Segundo Colnago, o PLOA também prevê uma reserva de R$ 14,2 bilhões para reajuste de servidores, e segundo técnicos da pasta, outros R$ 212 milhões serão destinados ao bônus dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
| Poder Executivo | 47.834 vagas (46.657 para provimentos e 1.177 para criação) |
| Poder Judiciário | 6.552 vagas (5.027 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 520 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 88 vagas (57 para provimento e 31 para criação) |
| Ministério Público da União | 225 vagas (183 para provimento e 42 para criação) |
Concursos aguardados
Os próximos concursos públicos da Receita Federal e INSS estão rendendo bastante expectativa para os candidatos. Em agosto, a Receita confirmou que o certame será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A espera, agora, é pela publicação do edital.
A seleção visa ofertar 699 novas oportunidades de nível superior, para os cargos de auditor fiscal e analista tributário. A remuneração inicial pode chegar a até R$ 21 mil.
Já o concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), está previsto para ser realizado em breve, mas ainda está em fase de contratação da banca.
Um novo concurso do Banco Central do Brasil (Bacen) também está sendo aguardado. A instituição já solicitou ao Ministério da Economia a realização de um novo certame, com o pedido de abertura de 245 novas vagas.
Do quantitativo, 200 oportunidades serão para analistas, 30 para técnicos e 15 para procuradores e serão distribuídas para os anos de 2023 e 2024. Atualmente, a Casa está com cerca de 3.040 cargos vagos.
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A declaração foi dada em sabatina que ocorreu na última terça (30/8)
Yasmin Rajab – Em participação de uma sabatina organizada pelo Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre a realização de concursos públicos no país. Durante sua declaração, Bolsonaro anunciou uma possível reestruturação na carreira de policial rodoviário federal.
No encontro, que também contou com a participação dos presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil), o presidente anunciou um reajuste para os servidores públicos no próximo ano.
Apesar das boas notícias, Bolsonaro disse que, caso reeleito, tentará diminuir o número de concursos no país para “proteger atuais servidores”. O chefe do executivo declarou, ainda, que uma das maiores reformas do seu governo foi a contenção no número de servidores, e que “o servidor público não gera renda”.
“Eu sei que os jovens ficam chateados, querem um concurso, mas a máquina está no seu limite. Em 1988, por ocasião da Constituinte, toda hora um trem da alegria, efetivação de pessoas que não tinham feito concurso no passado e foram ganhando isso daí”, ressaltou.
Durante seu discurso, Bolsonaro citou a extinção de 20 mil cargos de comissão em 2019, quando assumiu o cargo, além do inchaço da máquina pública. “Quando assumimos, por ocasião da transição, cortamos mais de 20 mil cargos em comissão. Foi um grande sinalizador”, comenta.
Em relação a reforma administrativa, o presidente anunciou que anseia pela mudança, e que “se houver reeleição, essa reforma, realmente, o Parlamento que vai decidir, fazer com que tenhamos um novo quadro de servidores”, declarou.
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Mais de 70 vagas! Edital de concurso do IFG deve sair em breve
As vagas serão destinadas aos cargos de docentes e técnicos
Yasmin Rajab – O Instituto Federal de Goiás (IFG) anunciou que o edital do próximo concurso público será publicado em breve, ofertando 76 vagas para docentes e para servidores técnico-administrativos. As oportunidades serão destinadas para a Reitoria e 13 câmpus da Instituição.
O IFG contratou o Instituto Verbana, da Universidade Federal de Goiás (UFG), para dar provimento à organização do certame. O IFG informa que a decisão de contratar uma instituição para cuidar do planejamento do concurso se deu após a constatação da necessidade de uma infraestrutura e logística suficientes para executar um concurso de médio/grande porte.
Dessa forma, o Instituto Federal de Goiás prevê a expectativa de 10 mil inscritos, quase o dobro de inscrições adquiridas no último concurso, em 2018, onde foi contabilizado 5.438 participantes para 45 chances ofertadas.
A expectativa é que o edital saia nos próximos dias. No documento constarão todas as informações referentes ao certame, como número total de vagas, cargos disponíveis, unidades de lotação, áreas de conhecimento, descrição dos cargos, requisitos para os cargos e as normas que vão reger o concurso.
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Eleições 2022: como funcionam os concursos públicos em ano eleitoral?
Eleições 2022: como funcionam os concursos públicos em ano eleitoral?
Yasmin Rajab – Diante de diversos concursos públicos abertos neste ano de 2022, várias dúvidas surgem nos candidatos que sonham em seguir carreira de servidor público. Entre os questionamentos, está a crença de que em ano de eleições não pode haver concurso público.
A dúvida acaba tirando o ânimo daqueles que se dedicam para conquistar a tão sonhada vaga no serviço público. Mas afinal, o que pode e o que não pode durante o ano eleitoral?
É proibido realizar concurso público em ano de eleição?
Segundo a Lei Nº 9.804, de 30 de setembro de 1997, mais conhecida como Lei das Eleições, não é proibido realizar concurso público. Fica vedado apenas as nomeações dos aprovados em algumas situações específicas.
Portanto, a realização dos certames é permitida com algumas exceções, porém, as nomeações para cargos do poder legislativo e executivo possuem prazo definido para serem realizadas.
Quais são as exceções?
No caso de concursos públicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, além dos órgãos da Presidência da República, fica permitido haver nomeações em qualquer época do ano.
Já para os concursos dos Poderes Executivo e Legislativo, não pode haver nomeações durante o período de 3 meses antes do período eleitoral. Porém, a proibição é apenas para os processos seletivos que foram homologados dentro do período das eleições.
Ou seja, em concursos que foram homologados durante o primeiro semestre do ano das eleições, pode haver a nomeação dos candidatos aprovados.
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Por que existe essa limitação?
A razão dessas limitações é promover a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa das eleições, além de evitar nomeações em troca de voto. Isso busca evitar que alguns candidatos consigam se beneficiar por meio do serviço público.
Devo adiar meus estudos?
Os candidatos não precisam desanimar ou abandonar a preparação para os concursos públicos, visto que o ano eleitoral não fará com que a aplicação das provas sejam canceladas.
O que ocorre é que as nomeações para os concursos homologados no segundo semestre do ano eleitoral contará com algumas restrições, uma vez que não podem haver nomeações durante o período. Já os concursos homologados no primeiro semestre, haverá a nomeação normalmente.
Concursos aguardados
Entre os diversos concursos anunciados neste ano, os da Receita Federal e INSS estão sendo bastante aguardados pelos concurseiros do país.
No dia 1º de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que reduz para dois meses o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O órgão prevê a oferta de 1.000 oportunidades na carreira de técnico do seguro social. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o salário inicial do cargo é de R$ 6,5 mil. O provimento das vagas ofertadas pelo próximo certame do INSS está previsto para janeiro de 2023.
Já o concurso da Receita Federal já possui banca organizadora contratada. Na última terça-feira (23/8), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficializada como banca organizadora do certame. A previsão é de ofertar 699 vagas.
O órgão também criou uma página com respostas para perguntas frequentes referente ao concurso da Casa. Ao todo, foram respondidas seis indagações recorrentes, dentre elas a quantidade de etapas da seleção e se é possível se inscrever nos dois cargos que serão ofertadas vagas, auditor-fiscal e analistas-tributários.
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O certame vai ofertar 123 vagas para o cargo de técnico e analista
Yasmin Rajab – O Departamento de Trânsito do Distrito federal (Detran DF) divulgou, através do Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (29/8), o nome do novo servidor designado para fiscalizar o contrato do próximo concurso público do órgão.
A ordem de serviço Nº 401 designa a servidora Zoraia Cardoso da Silva em substituição ao servidor Renato Barbosa Santos na qualidade de executor titular do contrato celebrado com a banca, que visa a contratação de instituição organizadora para executar os serviços destinados à realização do certame.
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), o certame vai ofertar 123 oportunidades, sendo 34 para o cargo de analista de atividades de trânsito e 89 para técnico em atividades de trânsito.
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Último concurso
Realizado em 2012, o último certame foi organizado pela Fundação Universa e ofereceu 100 vagas imediatas para o cargo de agente da carreira de policiamento e fiscalização, além de formação de cadastro reserva. No total, 19.547 candidatos se inscreveram no concurso, que teve uma concorrência de cerca de 195 pessoas por chance ofertada.
As oportunidades foram para o nível superior, com remuneração inicial no valor de R$ 5.485,24 para uma jornada de 40 horas semanais. Os inscritos passaram por prova objetiva, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social.
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O Cebraspe será responsável por organizar o certame
Yasmin Rajab – Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29/8), a ratificação da dispensa de licitação que contrata o Cebraspe como banca organizadora do próximo concurso da Controladoria-Geral do DF (CGDF).
Segundo o documento, o certame ofertará 87 oportunidades para preenchimento imediato, e outras 147 vagas para formação de cadastro reserva. As chances serão destinadas ao cargo de auditor de controle interno.
O concurso da CGDF está autorizado desde fevereiro de 2021, pelo secretário de economia, André Clemente. Após questionamentos dos estudantes sobre quando o edital seria lançado, o órgão esclareceu que a data de publicação está a cargo da Secretaria de Economia.
O último certame da Casa foi realizado em 2013. Na época, foram ofertadas 60 oportunidades para o cargo de auditor. Do quantitativo, 30 foram destinadas para a especialidade de finanças e controle, e as outras 30 para planejamento e orçamento.
Para tomar posse do cargo, era necessário possuir diploma de curso superior. A remuneração inicial da carreira são de R$ 13,7 mil.
O processo foi dividido em cinco etapas, compostas por aplicação de prova objetiva e discursiva, sindicância de vida pregressa, curso de formação e avaliação de títulos.
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Concurso MPF: Conselho autoriza novo concurso para procurador
São previstas 20 vagas imediatas. O último certame realizado foi em 2016
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) autorizou, durante a 5ª Sessão Extraordinária da última sexta-feira (26/8), um novo concurso para o Ministério Público Federal. São previstas 20 vagas imediatas para o cargo de procurador. “Temos pressa de reestruturação da carreira e já podemos começar a elaborar o edital”, afirmou o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Segundo o MPF, a sessão do Conselho Superior destina-se à análise e discussão de providências para a regulamentação que disciplinará a realização de novo concurso, o 30º, para procurador da República. A expectativa é que o certame possa garantir, entre outros avanços, o reforço na atuação institucional na região norte, com a presença de mais procuradores da República.
Também foi aprovado pelo Colegiado a definição da banca examinadora, que será constituída por servidores do CSMPF, além de alterações no regulamento do concurso MPF, no qual inclui cotas para indígenas.
São alguns dos requisitos: ser formado no curso de bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada. Segundo o portal de transparência, o valor da remuneração é atrativo. A moda da remuneração ofertada é de R$33.689,11.
Carreira dos procuradores da República
Conforme o próprio órgão a carreira de procurador é divida em três funções procurador da República, procurador regional da República e subprocurador-geral da República (os cargos estão em ordem da ascensão). “Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU)” assegura o Ministério.
Após dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade, além de não poderem ser transferidos de local sem oo interesse por parte do servidor ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).
“A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios:
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independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão.
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unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.
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indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros”, explica o órgão.
Último concurso
O 29º concurso público para provimento de cargos de Procurador da República foi realizado em 2016. À época foram ofertadas 82 vagas que oferecem subsídio inicial de R$ 28.947,55. É válido relembrar que o certame teve a data de inscrições e das provas alteradas algumas vezes.
O concurso, reservou 10% das chances a candidatos com deficiência, e foi organizado pelo próprio Ministério. Compôs o certame as seguintes fases: prova objetiva, quatro provas subjetivas (uma para cada grupo de disciplinas, definidos no edital), prova oral de cada disciplina exigida e aferição de títulos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.