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Projeto de lei estabelece regras de transparência para concursos públicos
A pauta será discutida na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, a partir das 14h30 desta terça (20)
O projeto de lei 1.390/2021, que estabelece regras de transparência para a realização de concursos públicos deverá ser discutido nesta terça (20), em sessão da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado marcada para às 14h30.
O projeto de lei irá discutir os seguintes pontos:
- Informações que precisam constar no edital, como: metodologia, fórmulas de cálculo de notas, critérios de desempate e matriz de competências para os cargos em disputa;
- Condições de aplicação da prova, como: ambiente salubre, tempo de resolução compatível e condições especiais para pessoas com deficiência;
- Canais e prazos para tirar dúvidas dos candidatos.
A proposta inclui a responsabilização da banca organizadora em caso de cancelamento da prova, sujeito ao pagamento de indenizações. Os candidatos deverão ter amplo acesso ao Judiciário para impugnar o edital e a inabilitação ou reprovação de candidato em qualquer etapa do certame deverá ser comunicada.
O projeto foi apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e teve parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Caso aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
*Com informações da Agência Senado
Comandante da PMDF anuncia nomeação de aprovados para o ano que vem
O concurso, previsto para o ano que vem, já tem banca definida e comissão organizadora anunciada
Os aprovados no concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), previsto para ser realizado em 2023, têm previsão de serem nomeados em setembro do próximo ano. A informação foi dada pelo comandante-geral da corporação, coronel Fábio Augusto.
O certame tem previsão de ofertar mais de 2 mil vagas para os cargos de soldado, carreira que exige nível superior de formação. De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência, a remuneração inicial para o cargo varia entre R$ 5.775,26 e R$ 9.623,97.
Organizado pelo Instituto AOCP, a seleção definiu uma nova comissão para executar os próximos passos para a realização do certame. A equipe é formada pelos seguintes integrantes:
- Maj. QOPM – Luís Carlos Bedendo (na função de presidente);
- Cap. QOPM – Renata Bontempo Cipriano de Barros (na função de 1º membro); e
- CB. QPPMC – José Augusto de Freitas Junior (na função de 2º membro).
A PMDF também realizará processo seletivo para o provimento de vagas nas carreiras de oficiais administrativos, oficiais especialistas e oficiais músicos.
Advocacia-Geral da União (AGU) contrata banca organizadora do novo concurso
O próximo concurso público da Advocacia-Geral da União já possui banca organizadora definida. Segundo o extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/12), o Cebraspe será o responsável por organizar o certame.
Com o contrato firmado entre a banca e a AGU, o edital pode ser publicado a qualquer momento. O certame irá ofertar vagas de preenchimento imediato e para formação de cadastro reserva.
Os cargos serão destinados para a área jurídica, abarcando as carreiras de advogado da união, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal fundamento legal. Para tomar posse dos cargos, é necessário ter concluído curso de ensino superior em direito e estar regularmente inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No início deste mês, o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino informou que a publicação do edital está prevista para dezembro. No total, serão ofertadas 300 vagas, sendo 100 para cada carreira.
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas para ensino superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração inicial de R$ 6,2 mil.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre: língua portuguesa; raciocínio lógico; noções de informática; conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Os candidatos passaram também por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
Nesta terça-feira (13/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou quatro proposições que tratam de benefícios para diversas categorias de servidores públicos do DF. Na sessão deliberativa da atual legislatura, o órgão discutiu sobre a reestruturação de carreiras, gratificações, e outras medidas.
Duas dessas proposições são de autoria do Poder Executivo e as outras do deputado Agaciel Maia (PL). Um dos projetos de lei aborda sobre a reestruturação e desmembramento da carreira de vigilância ambiental e atenção comunitária em saúde. A medida possibilita a criação da carreira da vigilância ambiental em saúde e o cargo de inspetor fiscal, ambas com atribuições de nível superior no quadro da Secretaria de Saúde.
Também foi aprovado o projeto de lei 3.075/2022, alterando a Lei nº 7.098/2022, que criou a gratificação de atividades de vigilância ambiental em saúde. A mudança possui o objetivo de estender o benefício dos agentes comunitários de saúde.
As especialidades de educador físico, direito e legislação, químico e médico veterinário também entraram nas tratativas. Por meio do projeto de lei nº 3.049/2022, as carreiras serão incluídas no quadro que reúne trabalhadores do cargo de especialista em saúde. De autoria do Executivo, o texto estabelece o prazo de 30 dias para que as atribuições das novas especialidades sejam definidas. Uma emenda, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSB), inclui, ainda, o cargo de tecnólogo em radiologia.
Outro projeto apresentado pelo executivo altera a denominação do cargo de inspetor fiscal da carreira auditoria de atividades urbanas, na especialidade resíduos sólidos, para auditor fiscal de resíduos.
Com informações da Agência CLDF*
O que esperar dos concursos públicos em 2023? Confira os principais editais anunciados
O ano já está chegando ao fim e fica a dúvida sobre quais oportunidades dentro dos concursos públicos serão abertas em 2023. Para quem tem o sonho de ingressar na carreira pública, o próximo ano ofertará várias oportunidades em diversas áreas de atuação. Em coletiva de imprensa, realizada em 31 de agosto, foram apresentadas informações sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, onde foram divulgadas várias previsões para a realização dos concursos em 2023.
A previsão é de que sejam ofertadas mais de 40 mil vagas para o Poder Executivo, mais de seis mil vagas para o Judiciário, 520 para o Legislativo, 225 vagas para o Ministério Público da União e outras 88 para a Defensoria Pública da União.
De acordo com o diretor de mentoria e coaching do Gran Cursos Online, Fernando Mesquita, 2023 tende a ser um ano positivo para os concursos. “A área de segurança pública com certeza seguirá tendo relevância, como teve durante a pandemia, mas considerando que muitos concursos foram realizados no país, há espaço para que outras provas surjam”, explica.
Ele acrescenta que, “além disso, há previsão de muitos concursos a serem realizados em diversos órgãos que estavam represados há alguns anos. Como exemplo, há concursos do Ministério do Trabalho, carreira de analista do INSS, Ministérios que serão reinstituídos, agências reguladoras (Anac, Aneel, Anatel, Anvisa), além de empresas públicas e sociedades de economia mista”, informa.
Para aqueles que pretendem começar a se preparar para os concursos no próximo ano, o especialista indica qual área o candidato irá abraçar. Feito isso, é importante estudar com bons materiais. “Hoje, os cursos preparatórios representam uma alternativa de baixo custo e (a depender da instituição), alta qualidade de material, mais do que o suficiente para que o aluno seja aprovado. Por último, é importante que o candidato se preocupe com a forma de consumir esses conteúdos. Estudar quantidade de horas suficiente de acordo com sua realidade, criar bons materiais de revisão e resolver diariamente questões de concursos anteriores são apenas alguns dos passos para que o candidato possa mudar de vida em 2023.”
Confira os principais concursos de âmbito nacional previstos para 2023:
Concurso TST Juiz Unificado – Tribunal Superior do Trabalho
Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas
Cargo: juiz Substituto do Trabalho
Escolaridade: nível superior
Carreira: jurídica
Lotação: nacional
Número de vagas: 300 vagas
Remuneração inicial de R$ 32 mil
Concurso IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Banca organizadora: a definir
Cargos: a definir
Escolaridade: a definir
Carreiras: Administrativa
Lotação: Nacional
Número de vagas: 2.503 vagas solicitadas
Remuneração a definir
Concurso Banco do Brasil – Banco Central do Brasil
Situação: solicitado
Banca organizadora: a definir
Cargos: técnico, analista e procurador
Escolaridade: níveis médio e superior
Carreiras: bancária
Lotação: nacional
Número de vagas: 245 solicitadas
Remuneração inicial de R$ 7.283,31 até R$ 21.014,49
Concurso PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Banca organizadora: Cebraspe
Cargo: procurador da Fazenda Nacional
Escolaridade: nível superior
Carreira: jurídica
Lotação: nacional
Número de vagas: 100 vagas
Remuneração inicial de R$ 21.014,49
Confira os concursos públicos anunciados para o DF:
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
Cargos: agente, analista, agente de trânsito rodoviário e especialista de gestão e fiscalização rodoviária
Escolaridade: níveis médio e superior
Remuneração: R$ 3.780,40 a R$ 6.872,95
Departamento de Trânsito do Distrito Federal
Cargos: especialista e agente de trânsito
Escolaridade: níveis médio e superior
Remuneração: a definir
Secretaria do Estado da Fazenda do Distrito Federal
Cargos: auditor de tecnologia da informação
Escolaridade: nível Superior
Remuneração: a definir
Concursos previstos para o DF em 2023:
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Cargos: auditor de controle externo, analista de administração pública, técnico de administração pública.
Escolaridade: a definir
Número de vagas: 30 vagas
Remuneração: a definir
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
Cargo: a definir
Escolaridade: níveis médio e superior
Remuneração: a definir
Secretaria de Trabalho do Distrito Federal
Cargo: a definir
Escolaridade: a definir
Remuneração: a definir
Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
Cargos: a definir
Escolaridades: a definir
Remuneração: a definir
Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal
Cargos: a definir
Escolaridades: a definir
Remuneração: a definir
Psicóloga explica como a criatividade e a dinâmica podem ser aliadas na rotina de estudos
Ficar atento à saúde e tornar a rotina mais prazerosa pode ajudar na preparação para concursos e processos seletivos, de acordo com a profissional
Manter a motivação para realizar as tarefas diárias nem sempre é fácil. Para os concurseiros, sustentar uma rotina de estudos, por muitas vezes, se torna um trabalho difícil, fazendo com que muitos desistam no meio do caminho. Apesar da rotina cheia e exaustiva, uma dose de criatividade e prazer pode ajudar a tornar o processo um pouco mais leve.
Juliana Gebrim, psicóloga especialista em concursos públicos e neuropsicóloga pelo Instituto de Psicologia Aplicada e Formação de Portugal (Ipaf), explica que “o prazer está associado diretamente à distribuição adequada no decorrer do dia. Então, o ideal é ter pequenos prazeres com coisas pequenas. Mas não são só os grandes objetivos que precisam de motivação, afinal, para alcançar qualquer meta maior, é preciso bater várias pequenas metas.
Um dos métodos para associar o prazer aos estudos é manter uma rotina onde pequenas metas sejam realizadas, fazendo com que as pessoas tenham prazer em concluir as metas, causando uma sensação de maestria, de dever cumprido.
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“Com pequenas metas e não metas grandes, as pessoas aumentarão a sensação de prazer a cada etapa concluída. Metas grandes a serem alcançadas diariamente podem desestimular e desmotivar os estudantes quando elas não forem concluídas”, explica Juliana.
Gebrim cita que uma dica importante para manter os dias mais produtivos e motivados é valorizar as primeiras horas do dia. “É importante que você reserve pelo menos 30 minutos diários, antes de começar suas atividades, para organizar sua rotina. Faça uma lista daquilo que você precisa fazer naquele dia. Ao final, se contribua com algo prazeroso. Tenha equilíbrio do que sua mente está consumindo”, orienta.
Outro ponto importante é identificar as causas do desânimo e estar atento à saúde. “A pessoa pode ter uma anemia, ter algum problema associado à uma depressão, uma ansiedade exacerbada – que abala as pessoas e elas acabam ficando exauridas – ter problemas hormonais. Ou seja, é sempre fundamental identificar a causa biológica desse desânimo”, explica.
De acordo com a especialista, é importante identificar se a motivação está adequada com os objetivos que as pessoas desejam atingir. Por exemplo, se está estudando para algum processo seletivo, concurso ou avaliação, apenas porque todo mundo está fazendo, pode ser que a pessoa não esteja seguindo uma motivação interna.
“É preciso enxergar se realmente esse motivo interno que te levou para essa trajetória, para que esse objetivo esteja ajustado com seus planos de ação para alcançar as suas metas”, conta.
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Construção de uma rotina de estudos
Um passo importante para conquistar a tão sonhada aprovação é manter uma rotina de estudos. Apesar da necessidade, estabelecer uma rotina não acontece da noite para o dia, sendo necessário construir o hábito de estudar todos os dias e com uma determinada frequência. Juliana Gebrim dá as seguintes dicas:
Saiba sua trajetória. Uma pessoa desmotivada sempre tem uma história. E atrelada a frustrações. Pode pensar que em algum momento você se esforçou muito em algo, pode ser uma matéria quando pequeno, um namoro, qualquer coisa, e não deu certo. Isso marca. É válido olhar para trás e lembrar da nossa pior versão para que possamos enxergar o quanto já conseguimos evoluir e, assim, nos nutrir de motivação para continuar sendo cada vez melhor em nossas ações.
Se concentre na sua realidade. Por muitas vezes, nossas comparações são injustas porque fugimos da realidade da vida. É super possível que uma pessoa consiga estudar 12h por dia, mas se você trabalha e tem outros afazeres durante o dia, isso se torna plenamente inalcançável. Daí, nasce o viés cognitivo para a motivação. É preciso ter coerência entre seus pensamentos, emoções e ações. Veja se não está se comparando com alguém que está fora da sua realidade, tem mais tempo que você, a mesma estrutura emocional que você.
Adquira maturidade. Todos nós sabemos o que deve ser feito para alcançar nossos objetivos. No entanto, a motivação pode ser o centro da sua vida. Você precisa saber o que fazer para ter ações em busca dos seus objetivos. Maturidade exige ação e saber qual o seu lugar no mundo.
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Rotina criativa e dinâmica
Juliana Gebrim explica que alguns fatores são essenciais para aumentar a motivação dos estudantes. É preciso estar atento com a mente e com o corpo, para manter uma boa saúde, como manter um sono regulado, no qual seja possível descansar bem para potencializar o raciocínio e dar mais prazer ao hábito de estudar; ter um ambiente adequado para estudar, como também estar sempre aliado à pessoas que motivem e que apoiem essa trajetória; é importante também se afastar de pessoas tóxicas que são desmotivadoras e que desestimulam.
“Também é fundamental observar as metodologias utilizadas no dia a dia de estudos. Pode acompanhar os canais de ensino virtuais e as plataformas interativas que disponibilizam vídeos, batalhas e outras formas de incentivar o aprendizado; incluir músicas preferidas na rotina de estudos, relacionado-a ou aos conteúdos que precisa fixar. Muitas pessoas também usam canções instrumentais, para ajudar a aumentar o foco”, destaca.
Ela orienta que o concurseiro também pode incluir filmes, canais no YouTube, aplicativos e documentários na rotina de estudos para tornar esse momento mais interessante e proveitoso.
Concurso TSE Unificado está previsto para 2023 com vagas distribuídas entre os tribunais regionais
Está previsto para 2023 o concurso do Tribunal Superior Eleitoral Unificado. O edital irá contemplar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma conjunta. O último certame realizado neste estilo pelo órgão ocorreu em 2006, com 801 vagas distribuídas entre os Tribunais.
No ato da inscrição, os candidatos poderão escolher a localidade da lotação que desejam trabalhar, possibilitando concorrer a uma vaga em outro estado. Até o momento, os seguintes órgãos falaram sobre o interesse em participar:
- TRE Rio de Janeiro
- TRE São Paulo
- TRE Santa Catarina
- TRE Goiás
- TRE Rondônia
- TRE Rio Grande do Norte
- TRE Piauí
- TRE Alagoas
- TRE Acre
- TRE Minas Gerais
- TRE Paraíba
- TRE Rio Grande do Sul
- TRE Sergipe
- TRE Tocantins
- TRE Mato Grosso
- TRE Ceará
- TRE Bahia
- TRE Mato Grosso do Sul
- TRE Paraná
- TRE Roraima
- TRE Espírito Santo
Em julho, o TRE do Distrito Federal confirmou ao Papo de Concurseiro que não iria participar do certame. Segundo o órgão, o TRE-DF dará continuidade ao provimento de vagas mediante a aproveitamento do cadastro de reserva de certame realizado pelo Poder Judiciário da União (PJU), pois considera uma opção mais econômica e “que melhor atende às necessidades deste Tribunal”.
Último concurso TSE Unificado
O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o certame ofereceu oportunidades destinadas ao próprio TSE e para os TREs dos seguintes estados:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.
Deputada cobra com urgência a publicação do edital da segurança pública de Pernambuco
A deputada estadual de Pernambuco Gleide Ângelo (PSB) solicitou com urgência a publicação dos editais para concursos públicos da segurança do estado. A indicação, feita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), solicita a publicação dos editais ainda neste ano.
Em documento enviado aos parlamentares, Gleide faz um apelo para o preenchimento de 4.741 vagas para a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco ainda este ano. Ela solicita que as vagas sejam “distribuídas entre a Polícia Militar de Pernambuco, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Científica de Pernambuco.”
Os concursos policiais de Pernambuco devem ofertar 4.741 oportunidades, divididas da seguinte forma:
Polícia Militar:
- 2.400 vagas para soldados;
- 180 vagas para oficiais;
Corpo de Bombeiros:
- 400 vagas para soldados;
Polícia Civil:
- 1.200 vagas para agentes;
- 300 vagas para escrivães;
- 50 vagas para peritos papiloscopistas;
- 47 vagas para delegados;
Polícia Científica:
- 50 vagas para peritos criminais;
- 50 vagas para médicos legistas;
- 60 vagas para agentes de medicina legal;
- 4 vagas para agentes de perícia criminal.
Polícia Militar do Rio Grande do Norte abrirá mais de mil vagas em concurso
O edital está previsto para ser lançado em 2023. A banca organizadora do certame já está contratada
Foi publicado o extrato de contrato entre o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). A banca será responsável por organizar o próximo concurso da corporação, com edital previsto para ser lançado em 2023.
Serão abertas 1.128 vagas para ingresso no curso de formação de praças e outras 30 vagas para ingresso no curso de formação de praças músicos. Segundo a governadora reeleita do estado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Fátima Bezerra, a realização de concursos será uma das prioridades do mandato.
Em entrevista para a Rede Tropical de Notícias, em outubro, a petista também informou que serão nomeados 400 novos agentes da Polícia Civil. A governadora aproveitou o momento para destacar a importância do trabalho dos profissionais de segurança. “São eles que estão na rua para cuidar e proteger a vida da gente”, disse.
Outras áreas também serão contempladas com novos concursos. “Vai ter muito concurso para a educação, segurança, saúde, Idema-RN e outras áreas”, esclareceu.
Coren-SC forma comissão para organizar novo concurso público
Está formada a comissão organizadora do próximo concurso público do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC). A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (12/12).
A comissão ficará responsável por planejar e coordenar as atividades para a realização do certame, bem como organizar e executar os trâmites de confecção do edital para abertura do concurso no âmbito do Coren-SC.
A equipe é formada pelos seguintes membros:
- Aline Renilda dos Santos de Aguiar – Administradora;
- Daiane Bittencourt da Rosa – Supervisora Setor Gestão de Pessoas;
- Claudirene Vilvert Alves – Assessora Jurídica;
- Michel de Castro Andrade – Contador;
- Enf. Sandra Regina da Costa – Conselheira.
Os membros ficarão responsáveis pelas seguintes atribuições:
I – acompanhar e auxiliar a elaboração do projeto básico para contratação de empresa realizadora do concurso público;
II – acompanhar o processo de contratação da empresa realizadora do concurso público para provimento de cargos;
III – orientar, auxiliar e acompanhar a organização e a realização do concurso público;
IV – analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programa de provas de habilitação e instrumentos correlatos, elaborados pela empresa contratada realizadora do concurso público;
V – promover a publicação dos editais elaborados pela empresa contratada realizadora do concurso público no Diário Oficial da União e no Portal deste Conselho, em todas as suas fases, após assinatura da Presidência;
VI – informar processos e expedientes relacionados ao concurso público;
VII – acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços para a realização do concurso público, ressalvadas as atribuições específicas do fiscal do contrato;
VIII – solicitar e/ou fornecer à empresa contratada executora as informações necessárias à realização do concurso público;
IX – instruir medidas administrativas e subsidiar na instrução de medidas judiciais relativas ao concurso público; e,
X – desenvolver outras ações pertinentes ao bom andamento da realização do concurso público.