INSS abre segunda turma do curso de formação para técnico do seguro social

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Foi aberta, nesta quarta-feira (3/1), a segunda turma do curso de formação do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 298 candidatos aprovados. A previsão é de que o curso seja concluído em 4 de fevereiro.

A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. “Não são apenas benefícios que o INSS concede, é dignidade, cidadania. Mensalmente, mais de 39 milhões de benefícios são pagos pelo INSS. O valor médio é de R$ 1,7 mil. É pouco? É, mas seria pior se não houvesse”, disse Lupi.

Já Stefanutto falou sobre os desafios que os candidatos vão enfrentar, caso sejam aprovados na etapa. “As análises são complexas e vocês – caso passem no curso – vão trabalhar diretamente com a concessão e o reconhecimento de direitos. A responsabilidade é muito grande”.

As aulas começaram nesta quinta-feira (4/1), na Escola Nacional do Serviço Público (Enap), em Brasília. O curso terá carga horária de 180 horas e ocorrerá de forma presencial e em tempo integral, com atividades programas para o turno diurno.

Os alunos receberão uma bolsa auxílio correspondente a 50% da remuneração de um técnico do seguro social, que hoje é R$ 5.905,79. Os participantes serão divididos em duas turmas, sendo uma de 8h às 17h e outra das 9h às 18h.

Ao todo, foram aprovadas 3.144 pessoas. Desse quantitativo, 1 mil foram chamadas e passaram pelo curso de formação, e outros 48 remanescentes dessa turma foram reconvocados junto com os 250 participantes chamados agora. Sendo assim, caso os 298 chamados para o curso sejam aprovados, o INSS já terá nomeado 1.298 pessoas.

Após a aprovação, o candidato deverá apresentar documentos, diplomas e exames médicos, conforme previsto no edital. Depois da publicação da portaria de nomeação, o candidato terá 30 dias para tomar posse e mais 15 para entrar em exercício.

Com informações do INSS

STF garante participação de candidato em cotas raciais no concurso da Defensoria de SP

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Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, por unanimidade, a participação de um candidato na fase de provas orais e de títulos do concurso da Defensoria Pública de São Paulo, pela cota de pessoas negras. Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato.

O candidato que foi aprovado nas primeiras fases do concurso (provas objetivas e discursivas) teve sua ratificação de sua autodeclaração como pessoa negra negada pela banca organizadora do certame, além de ter indeferido sua inscrição definitiva, impossibilitando-o de avançar para a fase seguinte.

No voto do relator, o ministro Nunes Marques ressaltou que uma cláusula do edital não permite recursos contra a decisão da comissão de heteroidentificação, o que contraria as diretrizes vinculantes firmadas pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41.

Antes da matéria chegar ao STF, o candidato chegou a ter uma liminar para garantir a reserva de vaga para sua participação no concurso, ao acionar a primeira instância da Justiça paulista.  Entretanto, o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) derrubou essa decisão.

*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza

Concurso Petrobrás: banca organizadora é definida e edital será publicado ainda em 2023

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O novo concurso ofertará 458 vagas de nível técnico, no qual 20% das vagas serão destinadas aos candidatos negros e outros 20% serão para candidatos com deficiência

A Petrobras definiu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso público do órgão, como informou a assessoria da Petrobras ao Papo de Concurseiro.  Também foi informado que a previsão é de que o edital de abertura seja publicado até o final deste ano.

O novo concurso ofertará 458 vagas de nível técnico. Desse quantitativo, 20% serão destinadas aos candidatos negros e outros 20% serão para candidatos com deficiência, número acima do que determina a legislação.

“A diversidade ganha cada vez mais espaço na nossa empresa e as cotas do novo concurso que abriremos é prova disso. É um valor com o qual nos comprometemos porque enxergamos que vivências plurais são motores para consolidarmos a Petrobras como um ambiente inclusivo e que abraça as diferenças como uma oportunidade de crescimento”, declarou a diretora de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti.

Em fevereiro, a empresa realizou um processo seletivo. Organizado pelo Cebraspe, a seleção ofertou 1.492 vagas, entre imediatas e cadastro de reserva. Em 13 de julho foi divulgado o o resultado final na seleção. O valor dos ganhos mensais é de R$ 3.294,36, mas com garantia de remuneração mínima de R$ 5.563,90.

*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori

Vereadores aprovam, em 1º turno, PL que prevê cotas em concursos da Câmara

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Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos para a Câmara Municipal a candidatos negros

Por Ana Mendonça — Estado de Minas — Com voto favorável de 35 vereadores, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na manhã desta quinta-feira (26/10), em primeiro turno, o projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da instituição para candidatos negros. O texto recebeu apenas 5 votos contrários.

A proposta foi protocolada pelos vereadores da Mesa Diretora da Câmara e apresentado em plenário. Agora, ele passará pelas comissões e retornará ao plenário para a votação em segundo turno.

Os candidatos que se autodeclaram negros serão submetidos à avaliação de uma Comissão. Caso seja comprovado algum tipo de fraude, os candidatos podem ser punidos.

A proposta de resolução define que os candidatos devem declarar interesse em disputar as cotas no momento da inscrição. Aqueles que disputarem vagas na cota, continuam disputando as vagas de ampla concorrência.
O projeto determina ainda que a reserva de vagas deve ser estendida às vagas abertas para estagiários no Legislativo municipal e o percentual de reserva deverá ser aplicado sobre o total das vagas oferecidas nos concursos da Casa.
Conforme os autores da proposição, é essencial que as cotas raciais garantam uma proporção racial de entrada em concursos públicos baseada na quantidade de pessoas negras do município. De acordo com o Censo realizado pelo IBGE em 2010, 53% dos belo-horizontinos se autodeclararam negros.
Em Plenário, Bruno Pedralva (PT) defendeu a aprovação do texto como uma forma de reconhecer uma “dívida histórica” com a população negra do país.

“É muito fácil falar de direitos iguais quando sua barriga está cheia. Quando temos pai e mãe com emprego, quanto temos uma comunidade que nos apoia. Mas é fundamental reconhecer que a dívida histórica e social se manifesta também nas pessoas, individualmente em cada cidadão negro ou negra, preto ou preta. Eles carregam em si os anos de escravidão do Brasil”, afirmou o vereador.

Já os vereadores Bráulio Lara (Novo) e Flávia Borja (PP) afirmaram que a maneira de reduzir as desigualdades sociais no país deveriam partir de investimentos em educação e não estímulo às cotas.

Caixa realiza estudos para um novo concurso previsto para 2024

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O último concurso foi realizado em 2021, com a oferta de 1,1 mil vagas

A Caixa Econômica informou que está realizando estudos para a realização de um novo concurso público, previsto para ser aberto em 2024. A informação foi repassada a equipe do Papo de Concurseiro.

A instituição não informou a quantidade de oportunidades previstas para serem ofertadas e nem as carreiras.

O último concurso da Caixa ocorreu em 2021, sob organização da Fundação Cesgranrio. O certame ofertou 1.100 vagas, divididas entre diversos estados do Brasil.

A seleção contemplou a carreira de técnico bancário, e foi destinado exclusivamente as pessoas com deficiência que possuem ensino médio completo.

Os profissionais aprovados tiveram a opção de escolher entre atuação na rede de agências ou na área de tecnologia da informação (TI) — sendo, a última opção, para lotação no Distrito Federal.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, além de exames complementares. Na época, o salário inicial era de R$ 3 mil, para uma carga horária semanal de 30h.

MCTI: nova portaria confirma reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência

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O edital de abertura deve ser publicado até 25 de setembro. O certame irá ofertar mais de 800 vagas

Por Raphaela Peixoto* – Foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece os procedimentos a serem adotados para efetuar a reserva de vagas nos concursos públicos, promovidos pelo Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O documento assegura a reserva de 20%, do total de quantitativos de vagas, para  pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência. De acordo com a portaria, ambas as reservas serão distribuídas entre os diferentes perfis do respectivo cargo em concurso mediante sorteio, que serão realizados após a publicação do respectivo edital do certame. Veja aqui procedimento dos sorteios.

O sorteio poderá ser dispensado quando a distribuição das vagas reservadas entre os perfis não oferecer qualquer dúvida quanto à aplicação da Lei nº 12.990/2014, no caso da reserva de vagas para pessoas negras, e do Decreto nº 9.508/2018, em relação à reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O certame vai oferecer 814 vagas para os cargos de analista em ciência e tecnologia (296 vagas), pesquisador (253 vagas) e tecnologista (265 vagas), todos os cargos de nível superior. O quantitativo de vagas será distribuído entre as unidades de pesquisa vinculadas e a Administração Central do MCTI. Uma Portaria, publicada em agosto, estipula 25 de setembro como data-limite para a publicação do edital.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

Comissão da Câmara aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos

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O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Por Raphaela Peixoto* – A  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta semana, o projeto de lei que prevê a reserva de 10%  das vagas em concursos públicos para candidatos indígenas. O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e se, aprovada, segue para análise do Senado.

De acordo com a preposição, a reserva ao indígenas será aplicada em certames com três ou mais vagas oferecidas e deverá estar especificada no edital. O aval do texto foi na forma de um substitutivo de Chico Alencar ao Projeto de Lei 4386/19, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e apensados, no qual previa as cotas para indígenas apenas para concursos públicos para professores da educação básica. A proposta insere a medida na Lei de Cotas no Serviço Público.

“Consideramos esse percentual [10%] capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, avalia o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

**Com informações da Agência Câmara

TJ de Tocantins responde questionamento sobre nomeação de candidatos

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Nesta semana, candidatos aprovados no concurso fizeram apelo para serem nomeados e afirmaram que a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por comissionados

O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) esclareceu sobre a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público do órgão. Nesta semana, os aprovados no certame fizeram apelo para serem nomeados. Os candidatos também afirmaram que a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por funcionários comissionados.

Segundo o Tribunal, a nomeação e posse dos candidatos ainda não aconteceu pois o órgão aguarda o julgamento de uma ação, promovida pela Defensoria Pública do estado, que questiona a retificação do edital referente as cotas para pessoas com deficiência. O TJTO afirma que o resultado do julgamento pode impactar na ordem de nomeação, tanto para ampla concorrência quanto para PcD.

“O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação”, diz um trecho da nota enviada ao Papo.

Confira a nota na íntegra:

“O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) esclarece que a nomeação e posse dos aprovados no concurso público para servidores efetivos do Judiciário tocantinense aguarda o julgamento da Ação Civil Pública nº 00400505-98.2022.827.2729, promovida pela Defensoria Pública do Tocantins, que questiona retificação do edital no curso do certame, no que se refere a cotas para Pessoa Com Deficiência (PCD). O resultado do julgamento pode impactar na ordem de nomeação tanto para ampla concorrência, quanto PCD. O posicionamento do TJTO privilegia a segurança jurídica e evita quaisquer prejuízos aos candidatos, uma vez que, a depender do resultado do julgamento, uma nomeação pode ser anulada em virtude de eventual mudança da classificação. O processo se encontra em trâmite na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas.

A nomeação e posse dos aprovados é prioridade para o Tribunal, tanto que, enquanto aguarda o julgamento da ação judicial já adotou todas as medidas necessárias para a convocação dos candidatos, conforme quantitativo previsto em edital.

O Tribunal ainda ressalta que respondeu todos os pedidos de esclarecimentos formalizados, inclusive com a realização de reuniões presenciais entre representantes da Presidência do TJTO e dos aprovados.”

Entenda o caso

Candidatos aprovados no concurso público do TJTO estão fazendo apelo para serem nomeados. Segundo eles, a maioria dos servidores do quadro de pessoal do órgão é composta por funcionários comissionados, cedidos e voluntários.

Dados do próprio site institucional do Tribunal apontam que a força de trabalho do órgão é formada por 849 servidores efetivos, contra 704 servidores cedidos ao TJ, 521 servidores comissionados e 132 voluntários.

Por conta deste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em 2019, a realização de concurso público para provimento de vagas, visto que o último certame para o órgão havia sido aplicado em 2008. Entretanto, apesar da realização e homologação do concurso, até o momento nenhum dos 63 aprovados foram nomeados (a homologação aconteceu em julho deste ano).

Candidatos aprovados no concurso do TJTO fazem apelo por nomeação

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De acordo com os concurseiros, a maior parte do quadro de pessoal do órgão é composto por comissionados, cedidos e voluntários

Candidatos aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) estão fazendo apelo para serem nomeados. Segundo eles, a maioria dos servidores do quadro de pessoal do órgão é composta por funcionários comissionados, cedidos e voluntários.

Dados do próprio site institucional do Tribunal apontam que a força de trabalho do órgão é formada por 849 servidores efetivos, contra 704 servidores cedidos ao TJ, 521 servidores comissionados e 132 voluntários.

Por conta deste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em 2019, a realização de concurso público para provimento de vagas, visto que o último certame para o órgão havia sido aplicado em 2008. Entretanto, apesar da realização e homologação do concurso, até o momento nenhum dos 63 aprovados foram nomeados (a homologação aconteceu em julho deste ano).

Nota de repúdio

O grupo de aprovados na seleção chegou a criar uma página no Instagram para tratar sobre o concurso. Com mais de 500 seguidores, o perfil fez uma série de publicações sobre o quadro de pessoal do órgão e chegou a divulgar uma nota de repúdio. Confira:

“O órgão reiteradamente cria obstáculos para as nomeações. Já esperamos um processo de remoção, que seria condição para as nomeações, e, agora, finalizado o procedimento, alegam ser necessário novos estudos e a elaboração de uma resolução. Que devemos esperar no mínimo sessenta dias… E, enquanto isso, não nos atualizam sobre absolutamente nada.

Estamos cansados disso. Exigimos respeito. Não estamos pedindo muito, só que nos respeitem, que respeitem os atuais servidores – que precisam de incremento na força de trabalho – e, sobretudo, que respeitem os jurisdicionados.

EXIGIMOS UM CALENDÁRIO PARA AS NOMEAÇÕES JÁ!”

Sobre o concurso

O concurso do TJTO ofertou 63 oportunidades para os cargos de níveis médio e superior. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame foi composto pelas etapas de provas objetivas e discursivas. Os aprovados e nomeados receberão salários iniciais de até R$ 9.417,98.

O Papo entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Tocantins, mas até a publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Senado vota criação de novos cargos e funções comissionadas para o CNJ

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Por Yasmin Rajab — O Senado irá votar o PL 2.342/2022, que cria novos cargos efetivos e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (29/8). O órgão é responsável por zelar pela autonomia do Poder Judiciário e o cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação do Judiciário, receber reclamações, petições e representações contra seus membros e julgar processos disciplinares.

De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto prevê a criação de 20 funções comissionadas de nível FC-6, 20 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 50 de técnico judiciário.

O Senado também irá votar outros dois projetos que preveem a criação de cargos e funções no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT-Piauí).

Todos os três projetos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e, se aprovados pelos senadores, irão à sanção presidencial.

Último concurso do CNJ

O último concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizado em 2012, com a organização do Cespe (atual Cebraspe). Na época, o edital ofertou 177 vagas de preenchimento imediato, mais oportunidades de cadastro reserva.

Foram contemplados cargos de ensino médio (técnico judiciário, nas áreas administrativa e programação de sistemas) e superior (analista judiciário, nas áreas administrativa, contabilidade, pedagogia, analista de sistemas, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, engenharia civil, estatística, psicologia e sociologia).