Foi aprovado em um concurso? Advogado tira dúvidas sobre como deve ser o processo de convocação

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A notificação de aprovação em um concurso público é, com certeza, a notícia mais desejada entre os concurseiros. Mas, as vezes há constantes dúvidas sobre o assunto, como por exemplo, como deve ser feita a convocação oficial do aprovado. O processo pode ser publicado apenas em Diário Oficial? Deve ser notificado em outros meios? Estas respostas nem sempre são tão objetivas e por isso, o Papo de Concurseiro conversou com o advogado Agnaldo Bastos. que é atuante no Direito Administrativo e especialista em causas envolvendo concursos e servidores, para explicar o assunto.

Segundo o especialista, é importante que o candidato saiba não apenas da aprovação, mas também como são os passos que deverá seguir. Confira abaixo algumas questões que ajudarão a esclarecer algumas dúvidas, principalmente se a convocação de candidato pelo Diário Oficial é válida. Veja na íntegra:

Passei no concurso: o que faço agora?

Quem busca ser concursado, estudantes e inclusive aqueles que já fizeram a prova sabem que devem se acostumar com dois tipos de comunicação oficiais: edital (ou retificações) e Diário Oficial.

Acontece que é praticamente impossível acompanhar todo dia as publicações oficiais, pois envolvem muitas áreas e âmbitos.

Sendo assim, o Diário Oficial está presente em diversas fases do concurso, seja para mostrar o edital, publicar atualizações e posteriormente apresentando os resultados, e passos consequentes. Contudo, nem sempre é fácil fazer esse acompanhamento.

Eventualmente, quando os resultados dos candidatos que passaram são postados, é possível ver que diversos deles acabam não entregando a documentação requerida e perdendo o prazo de validade.

Assim, na maioria das ocasiões, isso é resultado por não saber da convocação ou não ter recebido algum outro tipo de comunicado.

Então, se soube que passou no concurso público é necessário ir atrás da documentação e acompanhar os passos seguintes na publicação.

Essas novidades podem ser em um curto período de tempo ou demorar um pouco conforme as vagas e processos administrativos apareçam.

Por exemplo: no ano passado muitos candidatos à Polícia Militar do Estado de São Paulo souberam após um ano que tinham passado porque perderam a publicação para o Exame de Aptidão Física que foi feito unicamente através do Diário Oficial do Estado e 5 dias após a publicação dos candidatos que passaram. Sendo assim, é importante sempre acompanhar.

A convocação de candidato Diário Oficial é válida sem nenhuma outra forma de comunicação?

Infelizmente, ainda não existe uma regulação que verifique todos os procedimentos de comunicação dos concursos públicos.

Por esse motivo, não há uma resposta simples se a convocação de candidato apenas pelo Diário Oficial é válida, sem tentativa de nenhum outro meio.

Porém, é preciso que seja feita uma análise de viabilidade sobre os princípios constitucionais da razoabilidade e da publicidade.

Sendo assim, a convocação de candidato pelo Diário Oficial é válida, mas há necessidade de levar em consideração outros meios para entrar em contato com os candidatos que já investiram tempo, estudos e sonhos para alcançar o objetivo de ser concursados.

Perdi a convocação de alguma parte do concurso por falta de notificação

Ainda nos questionamentos relacionados se a convocação de candidato Diário Oficial é válida está o resultado terrível onde alguém que já passou no concurso perde algum direito por falta de notificação.

É nesse momento em que entra o direito de solicitar um recurso que solicite novamente sua convocação, nomeação, etc.

Para que seja comprovado que não foi recebida a convocação porque apenas foi feita pelo Diário Oficial é necessário preparar um recurso por via judicial.

Em decorrência ao fato de que é inviável acompanhar durante anos o Diário Oficial, e isso atinge o chamado princípio de dignidade da pessoa.

Porém, não é sempre possível comprovar que não houve possibilidade ou notificação que se comunica ao candidato.

Portanto, embora possa ser injusta, a convocação de candidato apenas pelo Diário Oficial é válida e, dependendo do certame, a única forma de comunicação entre a instituição e os candidatos.

Como acompanhar os resultados e alterações de concursos públicos?

Enquanto a convocação de candidato Diário Oficial é válida como praticamente a única forma de comunicação com o candidato, é necessário atentar-se a algumas ferramentas que permitam acompanhar os resultados.

Assim, as horas de dedicação, estudo não serão em vão e também conseguirá chegar o quanto antes ao seu sonho.

Por isso, nossa recomendação é que anote no calendário todas as datas publicadas sobre possíveis novidades e resultados.

Outra alternativa que vale a pena lembrar é sempre acompanhar o site da banca organizadora do concurso, já que não é possível acompanhar o Diário Oficial, normalmente aqui serão postadas atualizações a respeito.

Logo, procure tirar um tempo semanalmente para ir acompanhando o passo a passo e finalmente saiba que a convocação de candidato Diário Oficial é válida e pode ocorrer a qualquer momento.

Principalmente, se o seu nome estiver na lista de espera, que são as vagas que recebem os candidatos quando os primeiros da lista não cumprem com o processo de homologação ou não se apresentam.

Finalmente, há outra forma de comunicação que também acontece eventualmente.

Embora não seja uma regra, normalmente os candidatos a concurso público que passaram acabam recebendo telegramas com a notícia.

Assim, não se esqueça de manter o seu endereço atualizado para receber possíveis notificações.

Portanto, embora a convocação de candidato pelo Diário Oficial seja válida e, normalmente, o método mais frequente de comunicação com os candidatos, assim como de possíveis atualizações e notificações.

Mesmo com dificuldade, ainda é possível recorrer quando não foi possível receber ou acompanhar o Diário Oficial.

Assim sendo, quando se perde o prazo ainda há esperança no final do túnel, embora requeira uma certa luta judicial para ser reconhecida.

Para não ter dores de cabeça, como candidato vale a pena acompanhar pelo site da banca organizadora, calendário e os meios que consiga para garantir sua merecida vaga.

 

 

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso, decide STJ

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 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após julgar recurso de um candidato a concurso público, determinou que a existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação na da disputa por uma vaga do certame.

No caso que determinou a decisão, o STJ deu provimento a recurso de um candidato para reverter a sua exclusão de concurso público para policial civil de Mato Grosso do Sul, decorrente da existência de oito inquéritos policiais e uma ação penal contra ele.

A comissão examinadora do certame considerou que o candidato havia praticado atos tipificados como ilícitos penais e que implicavam repercussão social de caráter negativo ou comprometiam a função de segurança e de confiabilidade da instituição policial – condutas aptas à eliminação, conforme o edital do concurso.

Princípio da presunção de inocência

Autor do voto que prevaleceu, o ministro Mauro Campbell Marques lembrou que a jurisprudência sobre o tema é no sentido de que apenas as condenações penais com trânsito em julgado são capazes de constituir óbice a que um cidadão ingresse, mediante concurso público, nos quadros funcionais do Estado.

Segundo o ministro, em nenhuma hipótese se admite que “meros boletins de ocorrência, inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência ou ações penais em curso, sem condenação passada em julgado, possam ser utilizados como fatores impeditivos desse acesso, tendo em vista o relevo dado ao princípio constitucional da presunção de inocência”.

No caso, o ministro verificou que o ato administrativo que eliminou o candidato é ilegal, uma vez que se fundamentou apenas na existência de ação penal – a qual, posteriormente, foi julgada improcedente.

“A simples propositura de ação penal não é fator impeditivo para o acesso por concurso público ao quadro funcional estatal, porque é possível uma sentença absolutória ou, mesmo em havendo uma condenatória, há chance de que o tribunal venha a reformar eventual condenação em primeiro grau de jurisdição”, afirmou.

Juízo de desvalor do cidadão

Em seu voto, Campbell Marques também explicou que o boletim de ocorrência constitui um procedimento administrativo, pré-processual, de natureza inquisitória, cuja finalidade é apurar se há indícios da prática e da autoria de uma infração penal. “O inquérito policial, portanto, e menos ainda o simples boletim de ocorrência, não têm absolutamente nenhuma aptidão para estabelecer qualquer juízo de desvalor sobre o cidadão”, disse.

O ministro destacou, ainda, que a falta de gravidade na conduta objeto da ação penal contra o candidato não ensejava a excepcionalidade descrita no julgamento do RE 560.900, no qual o Supremo Tribunal Federal considerou vedada a valoração negativa pelo simples processo em andamento, salvo situações excepcionalíssimas e de indiscutível gravidade.

No julgamento, o STF fixou que, “sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal”.

Com informações do STJ.

Notícias da semana! Fique por dentro de tudo que rolou sobre concursos públicos

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Emenda pode garantir mais aprovados nos concursos PF, PRF e Depen

Foi aprovada, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que pode garantir mais nomeações de aprovados nos concursos públicos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O texto do projeto defende “o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.

Concurso PCRN: prisão, tentativa de fraude e banca se pronuncia

A banca organizadora do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), Fundação Getúlio Vargas (FGV), se pronunciou e declarou a continuidade do certame após um candidato ser preso por tentativa de fraude eletrônica na etapa de provas para os cargos de agente e escrivão, realizadas no último domingo (11/7). O concurso oferece 301 chances, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.

Saúde do DF abriu mais 215 vagas

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal  publicou edital de um novo processo seletivo simplificado emergencial para formação de cadastro de reserva com 215 vagas para especialistas, técnicos e auxiliares de saúde.   A seleção terá as seguintes especialidades: Especialistas em saúde: Assistente Social, Fisioterapeuta e Psicólogo e Técnico em Saúde: Motorista – Condutor de Veículos de Urgência e Emergência e Auxiliar em Saúde: Padioleiro.  As inscrições deverão ser feitas por meio do site do Instituto AOCP,  até às 23h59 do dia 19 de julho de 2021.

Expectativas para o concurso Polícia Penal do DF

Após o presidente do Sindicato de Polícia Penal do DF, Paulo Rogério da Silva, afirmar que o novo concurso com 1.179 vagas para a Polícia Penal deve sair no último trimestre deste ano, a Secretaria de Economia do DF reforçou que o certame já foi autorizado e que agora está na fase de cumprimento das exigências legais. “As próximas etapas do certame serão publicados no Diário Oficial”, disse. O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745.

TJDFT estuda áreas com mais necessidades de servidores

O TJDFT afirmou que está fazendo estudos para levantamento das necessidades de servidores em áreas específicas e posterior elaboração de um novo edital, mas ainda não há data definida para publicação. Recentemente, o presidente do órgão, Romeu Gonzaga Neiva, voltou a afirmar a necessidade do certame e disse que vai trabalhar para apresentar a minuta do edital. “Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores”, disse durante uma reunião.

BRB encerra inscrições – fique atento ao cronograma

As inscrições para 200 vagas do concurso do BRB já encerraram. Agora, os candidatos devem ficar atentos ao cronograma para não perder nenhuma informação! O concurso terá duas etapas: com provas objetiva e discursiva. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data provável de 8 de agosto de 2021, no turno da tarde e com a duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos. Os locais, datas e horários de aplicação das provas objetiva e discursiva serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 2 de agosto de 2021.

TCDF retoma concurso para auditor 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal anunciou a retomada do concurso público para o provimento de uma vaga e a formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor – Conselheiro Substituto e o novo cronograma de atividades referentes ao certame. Agora, as provas objetivas estão previstas para 10 de outubro!

Bahia anuncia concurso com 1.000 vagas para a Polícia Civil

Um novo concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil da Bahia (PCBA) está autorizado! O governador do Estado, Rui Costa, anunciou o certame com 800 vagas para agentes, 100 para delegados e 100 para escrivães. Costa também informou a seleção poderá ser aberta no segundo semestre deste ano.

Lives gratuitas de dicas

Na próxima semana, o IMP Concursos vai realizar a V Semana Pedagógica com foco na banca Quadrix. O preparatório vai oferecer aulas online gratuitas com dicas sobre a organizadora, uma ótima oportunidade para quem está de olho em uma vaga nos concursos  como o da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). As aulas terão início na próxima segunda-feira (19/7) e seguem até 22 de julho.

Preparatório faz semana de lives gratuitas com dicas sobre a banca Quadrix

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Atenção para esta oportunidade! Na próxima semana, o IMP Concursos vai realizar a V Semana Pedagógica com foco na banca Quadrix. O preparatório vai oferecer aulas online gratuitas com dicas sobre a organizadora, uma ótima oportunidade para quem está de olho em uma vaga nos concursos  como o da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). As aulas terão início na próxima segunda-feira (19/7) e seguem até 22 de julho.

Entre os temas abordados estão tendências pedagógicas, LODF, Direito Administrativo, Ride, Direito Administrativo, entre outros. Para assistir basta acessar o link.

Confira a programação completa.

19/07 às 18h: Exercícios Avançados de Tendências Pedagógicas
Com Madalena Coatio

20/07 às 18h: Exercícios Avançados de LODF
Com Rodrigo Francelino

21/07 às 18h: Exercícios Avançados de Direito Administrativo
Com Suzele Veloso

22/07 às 18h: Exercícios Avançados de Realidade do DF + Ride
Com Wesley Santos

23/07 às 17h: Exercícios Avançados de ECA
Com Adenilton Almeida

Concurso TJDFT: minuta do edital pode ser preparada na próxima semana, afirma presidente

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O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Romeu Gonzaga Neiva, voltou a afirmar a abertura de um novo concurso público para o órgão. Desta vez, o desembargador falou sobre o assunto durante uma reunião com representantes do 7ª vara Cível, realizada nesta quarta-feira (7/7).

“Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores. Estamos defasados e outros tribunais não querem ceder servidores. Temos inúmeras aposentadorias e os tribunais que têm concursos abertos não querem ceder servidores para nós e estamos ficando em situação difícil. Então hoje nós vamos trabalhar para que, a partir da semana que vem, preparemos, possivelmente, a minuta de um edital. O problema de falta de servidor está na raiz de tudo. Vamos tentar resolver”, disse.

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já confirmou a intenção de viabilizar um novo concurso para efetivos e antecipou que está fazendo um levantamento de cargos vagos e especialidades. Mas, na ocasião, informou que apesar das tratativas sobre o tema, o processo não chegou ainda à fase de contratação de banca examinadora. Assim, o próprio órgão informou ao Papo de Concurseiro que entende que não haverá tempo hábil para realização desse concurso ainda em 2021, e frisou: “estamos apenas no levantamento de necessidades”.

Veja o que disse o Tribunal na íntegra:

 “Há um estudo em andamento e a intenção da Administração de viabilizar o concurso. Contudo, ainda não chegamos sequer à fase de contratação de banca examinadora. Assim, entendo que não haverá tempo hábil para realização desse concurso no segundo semestre, uma vez que, friso: estamos apenas no levantamento de necessidades”, informou.

De qualquer forma, esse é o primeiro passo para abertura do concurso público. O tribunal ainda terá que verificar a disponibilidade orçamentária, elaborar o edital e realizar a licitação para contratar a banca organizadora.

E, não é a primeira vez que o presidente Romeu Gonzaga Neiva fala sobre o assunto. Recentemente, ele disse que com a mudança do atendimento para o ambiente virtual e com servidores trabalhando de casa, as carreiras ficaram obsoletas e, com isso, há a necessidade de novos concursos. “Nossa ideia é viabilizar um concurso no segundo semestre, mas isso ainda estamos estudando”.

 

Concurso PF: teste de natação exige uso de máscara? Cebraspe responde!

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O Cebraspe divulgou na última terça-feira (29/) o edital com o resultado final da prova discursiva do concurso público da Polícia Federal (PF) e a convocação para o teste de aptidão física (TAF).  Na publicação, fica claro que será obrigatório o uso de máscaras de proteção ao novo coronavírus durante todo o tempo em que o candidato estiver nas dependências dos locais de realização do exame. Desse modo,  alguns candidatos chegaram a questionar como seria a utilização do objeto durante a fase da natação, que é um dos testes do concurso. Para isso, a banca emitiu um comunicado. Veja a resposta:
“O Cebraspe comunica que, por ocasião da realização do teste de natação (50 metros) do exame de aptidão física, será autorizada ao candidato, somente nos instantes que antecedem o início da realização do referido teste, a retirada de sua máscara, devendo esta ser recolocada logo após o término da execução do teste. Para os demais testes, deverá ser observado estritamente o disposto no subitem 3.14 do Edital nº 12 – DGP/PF, de 28 de junho de 2021.”
O TAF será realizado nos dias 3 e 4 de julho. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o site da banca do Cebraspe, a partir de 1º de julho, para verificar o seu local de realização do exame de aptidão física, por meio de consulta individual.
Ainda conforme as orientações do edital, o candidato deverá comparecer no local de realização do TAF com roupa apropriada para prática de atividade física, munido de documento de identidade original e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), que conste que o candidato está apto a realizar o TAF e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, emitido nos últimos 15 dias anteriores à data da realização do exame.
Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, Covid-19, contusões, luxações, fraturas etc) que impossibilitem a realização do TAF ou que diminuam a performance dos candidatos serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante a realização dos testes.
Os inscritos serão submetidos aos seguintes testes:
  • Barra Fixa
  • Impulsão Horizontal
  • Natação (50 metros)
  • Corrida de 12 minutos

Máscara obrigatória

Uma das instruções para a realização da etapa de atividades físicas é a utilização de máscara durante todo o tempo em que o candidato estiver nas dependências dos locais de realização do exame, inclusive na ocasião da execução dos testes.
Será permitido portar máscaras reservas e trocá-las, se possível, a cada duas horas.
As máscaras poderão ser descartáveis, de tecido ou de qualquer outro material. As máscaras, inclusive, as descartáveis e as cirúrgicas, não poderão ser alteradas, bem como as de tecido não poderão ser de material transparente ou conter qualquer tipo de perfuração.

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
Especialistas dão dicas para a realização de TAF de concursos públicos! 

Ibama confirma solicitação de concurso para mais de 2.000 cargos

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) solicitou o provimento por meio de concurso de 2.311 cargos, sendo 970 de analista ambiental, 336 de analista administrativo e 1.005 de técnico administrativo.

Recentemente, o vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre a necessidade de um novo certame. Segundo ele, é  preciso ter 500 agentes atuando na Amazônia e a abertura de concurso. A afirmação foi dada em entrevista ao jornal Estadão.

“Nossas medidas estão intimamente ligadas à contenção do desmatamento ilegal, então temos de apresentar resultados nisso. Não posso ter na Amazônia só 40 agentes do Ibama. Tenho de ter 500. Tem de abrir concurso e botar os agentes para trabalhar, estabelecidos em bases com barco, com helicóptero, com capacidade de cumprir sua tarefa. Se não fizermos isso, não iremos avante”, disse ele.

Em 2020, o vice-presidente já havia comentado sobre a necessidade de realização de concursos públicos em órgãos ambientais. “O Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito, e é óbvio que só temos uma linha de ação, é solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente. Agora, isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia,” disse Mourão durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Diretor de gestão de pessoas do INSS fala sobre a necessidade de novo concurso

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a solicitação de 7.575 vagas para abertura de novo concurso. Do total de chances pleiteadas,  6.004 são para o cargo de técnico e 1.571 para analistas. Atualmente, as remunerações oferecidas pelo órgão variam entre R$5.186,79 e R$7.659,87.

Segundo Rogério Souza, diretor de gestão de pessoas e administração do INSS, a abertura do concurso é importante para a substituição dos 3 mil temporários (militares e civis aposentados) que foram admitidos ano passado, cujos contratos vencem ao final deste ano, além das aposentadorias de servidores que recebem abono de permanência, previstas para acontecer no mesmo prazo. 

O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. O Cebraspe foi o organizador. O certame teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. 

Deputado reivindica convocações

Em um encontro realizado em 21 de maio com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o deputado federal Pedro Augusto (PSD/RJ) reivindicou a nomeação de candidatos aprovados no último concurso do INSS. Na reunião, o deputado apontou o alto déficit de servidores do INSS — que, segundo o parlamentar, soma mais de 23 mil — e cobrou a convocação de excedentes do concurso de 2015.

“O INSS pede socorro e nós vamos correr atrás da solução! Estive em Brasília para tratar da convocação dos concursados para o INSS. Atualmente são mais de 23 mil vagas desocupadas, o que vem causando transtorno para a população e também para os servidores que estão sobrecarregados”, publicou Pedro Augusto nas redes.

Live com especialistas vai debater temas para o concurso da PCDF

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Um grupo de especialistas vai realizar uma live, nesta quarta-feira (23/6), às 20:30h, para debater temas do concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal. O evento será promovido pelo deputado Reginaldo Sardinha (Avante) e transmitido nas redes sociais.

Participarão do debate, professores e especialistas nos assuntos que norteiam a prova. Foram convidados o especialista em Direito Constitucional e Consultor Legislativo na área de Constituição e Justiça da CLDF, João Alexandre Viegas, o Oficial de Justiça do TJDFT e mentor especializado em concursos para tribunais, Alexssander Augusto, e o Agente de Polícia do MPU e fundador da Comunidade Braúna de Segurança Pública, José Braúna.

“Se você que está ansioso esperando o concurso para PCDF, vai gostar dessa novidade! Prepara a caneta e o papel porque nós chamamos 3 especialistas em concursos públicos para dar dicas de ouro para você passar na prova. Quarta feira (23), as 20h30, não perca! Marca aqui dois amigos que tem interesse no concurso da PCDF para participarem”, disse o deputado.

Veja onde assistir:

Instagram – @sardinha
Facebook – facebook.com/sardinha.df
Youtube – youtube.com/sardinhatv

Concurso PCDF

O concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal, com 2.100 vagas para agentes e escrivães, foi retomado neste mês, após ser suspendo por conta da pandemia.
As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de agente de polícia terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 22 de agosto de 2021, no turno da tarde.

Na data provável de 13 de agosto de 2021, será publicado no Diário Oficial e divulgado no site do Cebraspe o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas, as medidas de proteção para evitar a transmissão do vírus covid-19, bem como as demais datas de realização do concurso.

Já para os cargos de escrivão de Polícia Civil do DF, as provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas
na data provável de 21 de agosto de 2021, no turno da tarde.
Também na data provável de 13 de agosto de 2021, será publicado o edital
que informará a disponibilização da consulta aos locais,  horários e as medidas de proteção contra a covid-19.

Concorrência

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) divulgou o número de inscritos nos concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). De acordo com o documento publicado, mais de 88 mil candidatos realizaram a inscrição para o cargo de agente e mais de 52 mil para o cargo de escrivão.

Agentes

O concurso para agente de polícia reserva 600 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
Para estas vagas, foram contabilizadas 88.894 inscrições no total, resultando em uma demanda de 148.16 candidatos por vaga.

Além disso, foram registradas 864 inscrições para vaga de candidatos com deficiência 15.528 na condição de cotista. Confira aqui! 

Podem participar candidatos com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e que tenham carteira de habilitação de categoria B, no mínimo, entre outros requisitos.
O subsídio é de R$ 8.698,78, para 40 horas de trabalho semanal (o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada). Saiba mais sobre o concurso aqui! 

Escrivães

O concurso para agente de polícia reserva 300 vagas imediatas. Foram 52.636 candidatos inscritos na seleção. Ou seja, uma concorrência de mais de 175 candidatos por vaga.
Do total de chances, 225 são de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho. Saiba mais sobre o concurso para escrivão da PCDF 2020 aqui!

Projeto que institui Polícia Penal no RS é pauta da reunião na Assembleia Legislativa do Estado

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul discutiu, em reunião da presidência na última quarta-feira (9/6), sobre a proposta de emenda à Constituição  (PEC) 291/2021  que trata sobre compor  a força de segurança local com servidores chamados em concurso público e com a incorporação de agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O encontro foi solicitado pelo vereador de Torres Igor Beretta (MDB), que acompanhou a agenda.
Na ocasião, o presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza (MDB), recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs), Saulo Felipe Basso dos Santos, e outros membros da entidade para debaterem o tema.
O Governo do Estado protocolou a proposta na Casa na última segunda-feira (7). Pelo texto da PEC, a Polícia Penal do Rio Grande do Sul será formada por funcionários que desempenham funções de vigilância, custódia e segurança de presos e instituições penais.

Os servidores que desempenham atividades administrativas serão classificados como pessoal de apoio e de assistência à execução penal. “Uma proposta que busca valorizar os servidores da área e aperfeiçoar o sistema prisional gaúcho é importante e deve ser apreciada pelos parlamentares”, destacou o presidente Gabriel.

Com informações da Assembleia Legislativa do RS.