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Lei autoriza aproveitamento de empregados da CEB em órgãos públicos
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta (19/8)
Yasmin Rajab – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) manteve a decisão de aproveitar os empregados da CEB Distribuição, migrados para a Neoenergia. O Projeto havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
“Fica autorizada a cessão dos empregados aproveitados de que trata esta Lei para os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como para as empresas públicas integrantes da administração indireta do Distrito Federal”.
A decisão também proíbe a realização de novos concursos públicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.
Vale ressaltar que o aproveitamento exclui os empregados aposentados ou com idade superior a 75 anos de idade. Já as adequações orçamentárias e financeiras necessárias para a aplicação da decisão fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Economia do DF.
Relembre o caso:
Desde que a CEB Distribuição foi privatizada, em 2020, os servidores públicos da empresa estavam ameaçados. O assunto foi várias vezes debatido em plenário na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A solução informada para garantir o emprego de 570 servidores públicos da extinta companhia passava pelo envio de um projeto de lei do Executivo que regulamentasse o aproveitamento desses profissionais.
Uma das soluções que vinham sendo apresentadas era a transferência dos servidores que até então se encontravam na Neoenergia, a empresa que assumiu as funções da antiga CEB Distribuição, para subsidiárias da CEB Holding, por meio de lei distrital. O envio do projeto de lei, porém, dependia de iniciativa do Governo do Distrito Federal.
A deputada Arlete Sampaio (PT), comentou que o aproveitamento dos servidores em outro órgão público é juridicamente possível e tinha precedente no próprio GDF. “O Distrito Federal já realizou em situações anteriores o aproveitamento de empregados públicos, em razão de extinção de empresa pública, a exemplo do ocorrido com os trabalhadores da SAB, que foram reaproveitados no quadro de funcionários do Metrô-DF”, observou.
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CLDF derrubou o veto do Governador do Distrito Federal
O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Diante disso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou a decisão. “O tema foi amplamente debatido em audiência pública realizada pela CLDF, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na íntegra pelo governador no dia 14 de julho” esclarece a CLDF.
Arlete Sampaio (PT), comentou que “espero que desta vez o governo compreenda o desejo desta Casa de proteger os empregos dos trabalhadores”. Já o deputado Fábio Félix (PSOL), comentou que a atuação do governador neste caso foi “uma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade”.
Chico Vigilante (PT), por sua vez, havia sugerido que os trabalhadores fossem aproveitados em outras subsidiárias da CEB que não foram privatizadas, de modo a contribuírem para a melhoria da iluminação pública do DF. O veto do governador recebeu 14 votos pela derrubada e um voto pela manutenção, da deputada Júlia Lucy (União Brasil).
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O certame ofertará 42 vagas para o cargo de procurador
Yasmin Rajab – O próximo concurso da Procuradoria Geral de Santa Catarina agora possui banca definida. A escolhida por dar provimento as próximas etapas do certame foi Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A seleção ofertará 42 vagas para o cargo de Procurador do Estado. No último concurso, organizado em 2018, a remuneração para procurador era de R$ 27.424.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir graduação no curso de Direito, além de ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e comprovar experiência de no mínimo três anos exercendo atividades jurídicas.
O último certame ofereceu apenas 4 vagas, e foi organizado pela Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos (Fepese). Na época, a taxa de inscrição era no valor de R$ 280,00.
Etapas do último concurso
A primeira etapa do certame consistiu em uma prova escrita com 100 questões objetivas. As questões avaliadas foram de direito e legislação do estado de Santa Catarina.
De acordo com o edital, seriam admitidos, para a segunda fase, os candidatos que obtivessem as maiores notas até o total de 20% do número de candidatos que tenham realizado a prova escrita.
A segunda etapa foi composta por duas provas práticas, de caráter classificatório e eliminatório. Cada uma delas contou com questões discursivas para o desenvolvimento de uma composição jurídica.
A terceira etapa foi uma prova oral, também de caráter classificatório e eliminatório, que aconteceu em sessão pública, com exposições e respostas aos temas propostos. Segundo o edital da PGE/SC, a prova oral foi gravada, podendo o candidato, pessoalmente ou por procurador, solicitar cópia do seu desempenho para fins de recurso.
A quarta, e última etapa, foi a prova de títulos, de caráter apenas classificatório.
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O concurso oferta 47 vagas para os cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN), decidiu não dar provimento ao pedido de suspensão do próximo concurso público da Assembléia Legislativa do RN.
O pedido se deu por alegação de irregularidade no concurso, uma vez que a Assembléia havia sido notificada a enviar a documentação necessária para comprovar a legalidade do certame.
De acordo com o documento, a análise dos relatórios de gestão fiscal concluiu que o órgão estava em situação de ultrapassagem do limite máximo de despesa com pessoal, o que levou a unidade técnica a sugerir atribuição de caráter seletivo e prioritário e medida cautelar suspendendo o concurso.
“Ato contínuo foi atribuído caráter seletivo e prioritário ao feito e determinada a notificação da ALRN a fim de se manifestar acerca dos fatos apontados na Fiscalização, em respeito ao principio do Contraditório e Ampla Defesa, conforme despacho exarado pela Conselheira Relatora (Evento 6 – GCADE)”.
Após a notificação, o presidente da ALRN encaminhou os documentos apensados sob os Processos nº 302524/2022 – Evento 14 e nº 302569/2022 – Evento 19, que possuem como objetivo comprovar o regular desenvolvimento do concurso público, bem como o adequado planejamento financeiro do certame.
Após a análise da documentação, foi constatado a regularidade do concurso público da ALRN, sendo aplicada apenas uma multa devido ao atraso do envio dos arquivos.
“No tocante aos documentos apresentados e conforme o andamento do processo, esta Unidade Técnica entende que até o presente momento há regularidade, restando pendente apenas a análise da DAD quanto aos ajustes no valor do RGF”
Confira o documento completo clicando aqui.
Concurso ALRN
Organizado pelo Instituto AOPC, o concurso da Assembléia Legislativa do RN está em andamento. O certame oferta 47 vagas, para o cargo de analista legislativo e técnico legislativo.
A remuneração inicial bruta para o técnico é no valor de R$ 4.468,16. Já o analista recebe o salário de R$ 8.338,64. Para ambos os cargos, é acrescido o valor de R$ 1.400,00 referente ao auxílio alimentação, além de valores referentes ao auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.
Os requisitos básicos para o ingresso no órgão são:
a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) ter completado 18 (dezoito) anos;
c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;
d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Assembleia Legislativa;
e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
i) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
j) atender as demais exigências contidas neste Edital.
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O extrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta (18)
Mais um concurso está por vir! Dessa vez, o extrato do contrato entre a Universidade Federal da Bahia e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan foi publicado.
A informação consta no Diário Oficial da União publicado nesta quinta-feira (18/8). O documento dá provimento a contratação da banca para prestação de serviço técnico de organização, planejamento e realização da prova.
As vagas serão destinadas aos cargos de técnico-administrativo para o nível médio e nível superior. A expectativa agora é que o edital oficial seja disponibilizado nos próximos dias.
Confira o documento:
Último concurso UFBA
O último concurso da Universidade Federal da Bahia ocorreu em 2013. Na época, o certame ofereceu vagas para diversas especialidades de nível médio e superior.
A remuneração ofertada no certame era correspondente à classe, nível de capacitação e padrão iniciais do cargo, que variava entre R$ 3.765,42 para a Classe E, e R$ 2.412,89 para a Classe D.
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Reunião entre o MPDFT e a banca do concurso, o Instituto AOCP, pode implicar em novidades acerca do resultado preliminar do concurso
Yasmin Rajab – Após polêmica envolvendo o resultado preliminar do concurso público da Polícia Penal do Distrito Federal, que excluiu cerca de 400 candidatos da lista de aprovados, o documento pode passar por mais uma mudança.
A solicitação para alteração foi proferida após reunião do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, juntamente com membros do Instituto AOPC, banca organizadora do certame, regido pela Notícia de Fato Nº 08192.125102/2022-52, que trata de supostas irregulares no concurso público.
Segundo o documento recebido pelo Papo de Concurseiro, a decisão pede que a banca recalcule o resultado da prova objetiva, atribuindo a pontuação de cada questão anulada a todos os candidatos, incluindo aqueles que não interpuseram recurso.
Consta na representação que a banca anulou duas questões nas quais deveriam ter sido computadas na forma do item 11.4.1 do edital, onde pede que a nota em cada item da prova objetiva, feita com base na marcação da folha de respostas, será igual a 1 ponto caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito.
Entretanto, segundo o arquivo, não houve a aplicação do item 20.11, e não foi atribuído aos candidatos 1 ponto para cada questão anulada.
A medida também solicita que a banca examinadora republique o resultado, além de reabrir os prazos para interposição de recurso, e realize reajuste no cronograma do certame.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Secretaria de Economia do DF e com o Instituto AOPC, e até o momento da publicação desta matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Candidatos alegaram injustiça após divulgação do resultado
Após a publicação do resultado preliminar da prova objetiva do concurso da Polícia Penal do DF, diversos candidatos alegaram ter sido excluídos da listagem original. Isso porque depois de divulgar a lista dos aprovados, o certame passou por uma correção na prova, que excluiu quase 400 pessoas que haviam passado inicialmente.
A mudança foi divulgada após a banca organizadora, o Instituto AOPC, ter publicado a lista provisória de aprovados num dia, mas no dia seguinte decidiu reajustar a pontuação na prova.
Antes disso, já havia saído o gabarito definitivo da prova e a lista de candidatos que prosseguiriam nas demais fases do certame, em documento publicado no dia 29 de julho. O problema, de acordo com os candidatos prejudicados, é que a lista atualizada excluiu diversas pessoas injustamente, pois alterou o cálculo das notas, resultando em quase 400 eliminações.
Os candidatos alegaram, inclusive, que a banca responsável pela realização do concurso não poderia ter inovado em relação ao critério de divisão proporcional utilizado, referente à pontuação das questões anuladas, após a realização da prova objetiva, segundo dispõe o item 24.1 do Edital.
Na última segunda feira (15/8), a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou que após análise dos recursos impetrados contra o resultado do certame, ficaria mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.
O concurso público da Polícia Penal ofereceu 1.779 vagas para o cargo de policial penal. A prova foi aplicada em Brasília, no início de julho.
Banca definida! Concurso da Receita Federal tem edital previsto para setembro
Informação foi anunciada pela vice-presidente da Sindifisco Nacional, Natália Nobre Saraiva, através das redes sociais
Yasmin Rajab – A banca que ficará responsável pela organização do próximo concurso público da Receita Federal já está definida. A escolhida para dar provimento aos próximos passos do certame foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A informação foi obtida pelo Deputado Luis Miranda (Republicanos) e divulgada por meio das redes sociais da vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Nobre Saraiva.
Vale destacar que a Receita ainda não confirma o nome da banca oficialmente e não foi publicado um contrato com a organizadora. O órgão informou que o processo de contratação ainda está em andamento, e que não foi autorizada a divulgação do nome da banca examinadora.
Entretanto, a vice-presidente do sindicato informou também que a previsão de lançamento do edital é de 30 dias, ou seja, em setembro. E, as provas poderiam ser aplicadas na primeira quinzena de dezembro.
A Receita, entretanto, esclarece que “a contratação da banca examinadora ainda está em andamento, e após a contratação se iniciará a etapa de elaboração do edital, com a definição de conteúdo programático, datas dos exames e afins”.
Além disso, o informativo também diz que as entidades representativas dos servidores da Receita não participam dos processos de seleção da banca, e nem da construção do edital.
Confira o comunicado completo clicando aqui.
No inicio do mês de agosto, Natália havia divulgado que o certame já tinha banca definida. Apesar da informação, não havia sido divulgado qual seria a instituição responsável por organizar a prova, pois a informação estava “sendo guardada a sete chaves”. Ela também informou que o contrato foi aprovado após alguns atrasos.
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O concurso da Receita Federal prevê oferecer 669 vagas, para os cargos de Auditor-fiscal (230 vagas), e Analista-Tributário (469 vagas). De acordo com o Ministério da Economia, os aprovados devem ser nomeados a partir de março de 2023.
O certame apresenta uma grande oportunidade para aqueles que querem seguir carreira pública, já que a remuneração inicial mais o auxílio alimentação é de R$21.487,09, para o cargo de auditor, e R$12.142,39, para o cargo de analista.
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Concurso PCGO: Delegado-geral informa que o edital será divulgado em breve
O delegado Alexandre Lourenço informou que o documento pode sair nos próximos dias. Serão mais de 800 vagas
Yasmin Rajab – O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Alexandre Lourenço, anunciou que o edital do próximo concurso público da corporação será publicado em breve. A informação foi dada durante sua participação no jornal “Boa noite, Goiás”.
Alexandre ainda aproveitou a ocasião para tirar dúvidas em relação aos cargos e vagas que serão disponibilizadas. Segundo o delegado, o certame ofertará 864 vagas, para os cargos de agente da polícia civil, escrivão, papiloscopista e delegado de polícia.
A previsão é que o edital seja divulgado nos próximos dias, e que as provas sejam aplicadas até dezembro deste ano.
Questionado sobre as restrições na investidura do cargo, o comandante esclarece que “não existem restrições, pois a natureza do nosso trabalho (policial) nos permite que essa abrangência seja maior…se tiver disposição e inteligência, o resto ocorre naturalmente”.
Segundo Alexandre, a remuneração inicial chega a ser em torno de R$ 7.000,00, mas os aprovados podem exercer outras atividades dentro da polícia, fazendo com que o salário aumente.
O último concurso da PCGO foi realizado em 2018, sendo organizado, na época, pelo Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O certame foi composto por nove etapas: prova objetiva, prova discursiva, avaliação feita por equipe multiprofissional, avaliação médica, avaliação de aptidão física, exame psicotécnico, avaliação da vida pregressa e investigação social, curso de formação e avaliação de títulos.
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Concurso Seduc-GO: Veja dicas para ser selecionado em uma das 5 mil vagas
As inscrições para participar do certame já estão abertas e ficarão disponíveis até 12 de setembro
Yasmin Rajab – A aplicação das provas do concurso da Secretaria de Estado da Educação do Goiás (SEDUC GO) está cada vez mais próxima, e para ser aprovado, é necessário apertar os cintos e seguir firme nos estudos.
O certame está com as inscrições abertas, com uma grande oferta de vagas, totalizando 5.050 oportunidades disponíveis. Os aprovados serão contemplados com a remuneração inicial de até R$3.943,37.
Para ser um dos aprovados e conquistar a tão sonhada vaga de servidor público, toda dica é super bem vinda! Pensando nisso, o professor do Gran Cursos Online, Willian Dornela, deu algumas informações para o Papo de Concurseiro a respeito do certame.
O professor explica que o grande número de vagas é para ampliar a quantidade de professores efetivos e substituir os contratos temporários na rede de educação. Ele acrescenta que, além dos profissionais locais, é tradicional que muitos profissionais do Distrito Federal também façam esse certame.
Com relação a estrutura da prova, William explica que são 40 questões de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos, mas as questões de conhecimentos específicos têm maior peso. Enquanto em conhecimentos gerais cada questão vale meio ponto, na parte específica cada uma vale um ponto. Aqui a dica é que o candidato se dedique mais aos conteúdos específicos, pois essa parte pode garantir maior pontuação.
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Além disso, quem não acertar, no mínimo, metade da prova, será eliminado. Por isso é importante dedicar tempo a todas as disciplinas.
O professor também explica que a legislação própria do estado de Goiás tem muito destaque. Pela primeira vez, a Secretaria está dando muita importância ao estatuto do professor e aos documentos do estado.
Lembre-se: Na hora de fazer a inscrição, é importante recordar que é um concurso estadual. O candidato está disposto a se mudar para uma cidade mais distante que possa ter um maior número de vagas? Ele vai se adaptar a essa nova realidade? É bom fazer essa avaliação.
Por fim, o professor ressalta que é pouco tempo até a prova, por isso a dica final é: faça muitas questões, principalmente da Banca Iades. Esse exercício vai ajudar muito na preparação.
Sobre o concurso Seduc GO:
Os interessados em participar do certame devem se inscrever até o dia 12 de setembro, através do site do Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, banca organizadora. As mais de 5 mil vagas são destinadas aos profissionais de educação de diversas áreas, e a remuneração inicial é de R$3.943,37.
Para participar, é necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 100,00. As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 25 de setembro de 2022.
A seleção tem como requisito possuir diploma de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena, na área em que o candidato deseja concorrer. O certame será constituído por prova objetiva, prova discursiva, perícia médica para candidatos que se declararam com deficiência, além de avaliação de títulos.
Os convocados serão nomeados entre 2023 a 2026. Em todos os anos serão nomeados nos meses de abril, maio e setembro. O quantitativo de aprovados nomeados em cada mês varia entre 315 e 316.
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TCE pede suspensão imediata do concurso da Polícia Civil de Rondônia
O Tribunal alega irregularidade no edital em relação ao requisito para a investidura no cargo de Datiloscopista
Por: Yasmin Rajab – O concurso público da Polícia Civil de Rondônia sofre grandes riscos de ser cancelado. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pediu suspensão do certame alegando irregularidades presentes no edital.
A decisão foi proferida na última quinta-feira (11/8) pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, sob alegação de que contém ilegalidade na exigência de requisito para investidura no cargo de Datiloscopista Policial.
Segundo o Tribunal, o cargo exige apenas o certificado de conclusão de ensino fundamental. No entanto, o edital demanda que o candidato possua diploma de curso superior, infringindo o Decreto Federal n. 2.774, de 31/10/1985.
O relator do caso alega que “a exigência de nível superior para o cargo prejudica a competitividade do certame, haja vista que aqueles que não possuam nível superior não estarão aptos a assumir o cargo e, por certo, deixaram de se inscrever no concurso”.
Devido a proximidade da data de aplicação das provas, que estariam previstas para o dia 25 de setembro, o relator pediu imediata suspensão do certame.
“O prosseguimento do certame nos moldes indicados no edital poderá resultar na ineficácia dos procedimentos destinados à contratação de Datiloscopistas, acarretando em prejuízo ao erário e, eventualmente, aos candidatos que se deslocaram de outras unidades da federação”.
Além disso, ele sustenta que apesar da irregularidade dizer respeito somente ao cargo de datiloscopista, o concurso é regido somente por um edital, sendo que o prazo de inscrição já foi encerrado, e a prova para os demais cargos serão realizadas na mesma data.
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Concurso PC RO
A concurso da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) oferta 319 vagas. Do total de oportunidades, 145 são para agente de polícia, 100 para escrivão de polícia, 40 para datiloscopia policial, 10 para delegado de polícia, 10 para médico legista e 14 para técnico em necrópsia. Remuneração ofertada chega a R$ 15 mil.
Organizado pelo Cebraspe, o certame será constituído pelas seguintes fases:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova prática de operador de microcomputador, de caráter eliminatório, somente para o cargo de escrivão de polícia, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Delegado de Polícia e Médico-Legista de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de delegado de polícia e médico-legista, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exames médicos e toxicológicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Núcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia (NUPEM/SEGEP);
- Investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PC-RO.
A seleção contará ainda com um curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório, promovido pela Academia de Polícia Civil.
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Gastos reais com funcionalismo caem para menor nível desde 2008
Ausência de reajustes e de concursos contribuem para recuo
Agência Brasil – A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos.
Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.
Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).
Congelamento
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.
Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.
No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições.
A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.
Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.
Precatórios
Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.
Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo ocorreu com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.
Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.
Críticas
A queda no número de servidores é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.
“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.
Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.