Aprovada emenda que pode garantir mais aprovados nos concursos PF, PRF e Depen

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Karolini Bandeira*- Foi aprovada, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira (14/7), a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que pode garantir mais nomeações de aprovados nos concursos públicos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A emenda foi proposta pelos deputados federais Nicoletti e Eduardo da Fonte (PP-PE). O parlamentar Fábio Henrique (PDT), que presente na sessão e apoia a emenda, celebrou a aprovação do projeto nas redes sociais:

“Como membro da comissão da segurança pública apresentei a emenda que garante o orçamento da União para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Rodoviária e Penal, bem como assegurar que todos os aprovados nos concursos públicos sejam chamados. Essas garantias só podem ser debatidas no âmbito da União, porque os Estados têm suas independências estruturais. Mas claro que benefícios feitos às categorias no âmbito nacional acabam refletindo também nas localidades. A emenda já foi aprovada!”

O texto do projeto defende “o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”. Confira aqui a votação da emenda! 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

Em Brasília, Polícia Penal Federal reivindica regulamentação da profissão

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Desde a semana passada, apenas uma parcela do efetivo policial trabalha normalmente

Representantes da Polícia Penal Federal se reuniram nesta segunda-feira (17/5), em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para defender a regulamentação da profissão. Desde a última sexta-feira, cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal espalhadas pelo país trabalham com efetivo policial reduzido.

A mobilização acontece porque há dois anos, em dezembro de 2019, foi promulgada uma emenda constitucional que criou a Polícia Penal para atuar no sistema prisional. Naquela época, a partir da EC 104, o Poder Executivo prometeu a regulamentação e outras garantias para a categoria.

Segundo o presidente do Sindicato da Polícia Penal Federal de Brasília, Gilvan Albuquerque, a “morosidade” e o “descontentamento” tomam conta dos profissionais responsáveis pela escolta de detentos de alta periculosidade e a segurança das unidades prisionais.

Estados como Acre, Rio de Janeiro e Maranhão reconheceram a urgência da pauta e já regulamentaram suas polícias penais. “O Executivo Federal, que deveria ser modelo para os demais estados, ficou para trás nesse processo e até hoje não fez seu papel”, destaca o sindicalista.

Apesar da promessa do governo federal, inclusive com a reestruturação da carreira, as tratativas continuam a ser discutidas em portas fechadas com o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Uma nova manifestação está marcada para amanhã, a partir das 13h45, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional e nos presídios federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Segundo os organizadores, a “Operação Padrão”, como foi chamada a mobilização, continuará até que medidas sejam adotadas pelo governo.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que, juntamente da Segurança Pública (MJSP) e do Departamento Penitenciário Nacionalj (Depen), “estão em tratativas para regulamentação da Polícia Penal Federal e não têm medido esforços em prol das carreiras do Depen”.

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