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Justiça reverte desclassificação de candidatos em concurso do TJ de Tocantins
Sete candidatos do concurso público do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) apresentaram liminar contra a desclassificação, que consideram ilegal, no certame para cartorário. Após uma análise feita pelo escritório Advocacia Vasconcelos Dias, algumas irregularidades nas justificativas de reprovação dos participantes foram apontadas. De acordo com a defesa, o edital não previa recursos administrativos relacionados à heteroidentificação, que é a análise fenotípica do candidato autodeclarado preto ou pardo.
Bruna Dias, advogada sócia do escritório e responsável pelas ações, relata que os ingressados tiveram êxito no pedido. “Estamos falando das mais variadas situações e tipos de irregularidades, são alegações genéricas que estamos conseguindo comprovar e o Tribunal de Tocantins está totalmente alinhado com as ilegalidades que aconteceram,” explica.
Bruna também relata que a ausência de previsão de recursos no edital descumpre o que consta na Constituição Federal. “Todo certame deve dar a oportunidade para o candidato recorrer aos resultados como cumprimento dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. […] Ele tem que ter o direito de se defender e argumentar o possível para tentar reverter este resultado”, afirma.
A advogada também aponta que a organização do concurso não divulgou os currículos dos membros da banca avaliadora, que precisam cumprir requisitos dentro da lei para cumprir a função. “Dentro desses requisitos legais, os membros devem ter realizado um curso de formação, disponibilizado pela administração pública, para saber como avaliar os candidatos na heteroidentificação e quais são os fenótipos para admitir ou não o candidato”, finaliza.
O Papo tentou contato com o Tribunal de Justiça de Tocantins mas até o momento de publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Concurso INSS: certame pode ser realizado em breve, diz secretário
Por Yasmin Rajab – O secretário-executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou a necessidade de um novo concurso público para o INSS. Em entrevista ao Portal da Prefeitura, ele ressaltou que é necessário que seja realizado um novo concurso, mesmo com a convocação de mil aprovados na última seleção.
De acordo com Wolney, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já se comprometeu a realizar novos certames. “Nós fizemos o chamamento de mil aprovados no concurso que já havia sido feito, as pessoas já estão entrando, e o ministro Carlos Lupi se comprometeu a fazer novos concursos“, declarou.
O concurso, para o secretário, é uma forma de combater a defasagem de servidores no órgão, que tinha mais de 30 mil funcionários e, hoje, tem pouco mais de 19 mil. “Perdemos uma quantidade muito grande”, disse.
Queiroz também falou sobre a medida provisória que prevê a diminuição das filas de espera no órgão. “Já foi editada e vai ser aprovada pela Câmara, e em seguida vamos esperar os resultados”, informou. O objetivo é fazer com que, até dezembro, a fila de espera por atendimento no INSS seja reduzida ao prazo máximo legal de 45 dias.
Nomeação de excedentes
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, ao lado do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmaram que o órgão já fez a solicitação para chamar os excedentes do concurso. De acordo com Stefanutto, a expectativa é conseguir nomear mais 250 aprovados e alcançar, na sequência, o cadastro de reserva, que conta com 2.144 pessoas.
Último concurso
O último concurso do INSS ofertou 1 mil oportunidades de preenchimento imediato para a carreira de técnico do seguro social. De acordo com o edital da época, os aprovados e nomeados na seleção recebem o salário de R$ 5.905,79 – composto pelo vencimento básico de R$ 712,61; gratificação de atividade executiva, no valor de R$ 1.140,18; e gratificação de desempenho da atividade do seguro social, de até R$ 3.595. Os candidatos também têm direito ao auxílio-alimentação de R$ 458.
Os participantes foram avaliados por meio de duas etapas, sendo elas: provas objetivas e curso de formação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Aplicadas em novembro do ano passado, o exame foi composto por 120 questões cujo modelo de resposta foi o de certo ou errado.
Dweck: governo espera abrir entre 8 mil e 10 mil vagas a mais em concursos em 2024
Até o momento, já foram anunciadas mais de 8 mil vagas previstas para o ano que vem
Por Yasmin Rajab – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou que o governo federal pretende autorizar mais 10 mil vagas em concursos públicos para 2024.
Até o momento, já foram anunciadas mais de 8 mil vagas previstas para o próximo ano. No último anúncio, feito na semana passada durante uma entrevista coletiva, a ministra anunciou a autorização de 3.026 vagas, sendo 2.480 para novos concursos e 546 para nomeações em seleções já realizadas.
“A gente espera pelo menos dobrar esse número, abrindo de 8.000 a 10.000 vagas a mais, exceto universidades e institutos federais e militares, que têm uma lógica diferente”, afirmou Dweck em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Esther também complementou dizendo que pretende abrir mais vagas ainda neste ano, para que os aprovados comecem a trabalhar nesta gestão. “Se o concurso for no ano que vem, a pessoa poderá entrar só lá em 2025, faltando apenas dois anos para o fim dessa gestão”, disse. “Não está certo ainda, porque ainda não sentei com a ministra Simone Tebet, mas tento antecipar uma parte.”
O Papo de Concurseiro tenta contato com o MGI para mais detalhes.
O extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/7)
Por Yasmin Rajab: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a banca organizadora do próximo concurso público destinado ao provimento de vagas para as carreiras de técnico e analista judiciário.
Segundo o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17/7), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ficará responsável por organizar o certame.
A seleção vai contemplar as seguintes carreiras:
- Técnico judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de programação;
- Analista judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de engenharia mecânica;
- Analista judiciário, área de apoio especializado, na especialidade de clínica médica.
O documento não especifica o quantitativo de oportunidades que serão abertas.
Sinpro-DF exige nomeação de candidatos aprovados no concurso para o magistério
O Sindicato promoveu uma reunião com a comissão que representa os aprovados para debater pautas importantes a respeito da convocação
Por Yasmin Rajab — A Comissão de Negociação do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) se reuniu, na última sexta-feira (7/7), com a comissão que representa os aprovados no concurso realizado em 2022 para a carreira do magistério público. O encontro debateu pautas importantes a respeito da convocação dos candidatos aprovados nas vagas imediatas e daqueles que ficaram no cadastro reserva.
O grupo pede que as nomeações sejam feitas após a homologação do concurso, firmada pelo GDF para ocorrer em 27 de julho. Segundo a diretora do Sinpro-DF, Ana Bonina, “a nomeação de todos os aprovados, até o cadastro reserva, é um acordo feito entre a Comissão de Negociação e o GDF durante a greve da Educação”.
Os membros também sugeriram recorrer à Lei Cláudio Abrantes no Poder Judiciário. A legislação extingue a eliminação automática de candidatos que tiveram pontuação para aprovação, mas ficaram acima do número de vagas estabelecido pelo edital, tanto para contratação imediata quanto para cadastro de reserva.
“São muito poucas as vagas ofertadas para a carreira do magistério público. Em contraponto, temos um rombo de professores e professoras efetivos na rede pública de ensino. Esse é um projeto político de desmonte do serviço público e de desvalorização da educação pública. O governo escolhe realizar contratos temporários, impondo aos trabalhadores um vínculo trabalhista frágil e precarizado”, afirma Ana.
Com informações do Sinpro-DF
Leia mais: TJDFT: bombeiro com HIV excluído de concurso deve ser reintegrado e indenizado
Com vagas para o DF, Dataprev define banca para novo edital de concurso
MEC institui comissão organizadora para próximo concurso com 220 vagas
Com vagas para o DF, Dataprev define banca para novo edital de concurso
O extrato de contrato entre o órgão e a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da União
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) vai organizar o próximo concurso público da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
O extrato de contrato entre o órgão e a banca examinadora foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta sexta-feira (7/7).
O certame prevê o preenchimento de vagas nas seguintes localidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal.
O último concurso da Dataprev foi realizado em 2016. Na época, o certame ofertou 1.975 vagas de níveis médio e superior. As carreiras contempladas no certame foram de auxiliar, técnico e analista. Os participantes foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
TCE-RJ tem edital autorizado para 40 vagas e cadastro reserva
As oportunidades serão destinadas ao cargo de auditor de controle externo
Foi autorizada a publicação de um novo edital de concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O documento prevê a abertura de 40 vagas para auditor de controle externo, distribuídas da seguinte forma:
- Controle externo – 15 vagas;
- Ciências contábeis – 8 vagas;
- Direito – 8 vagas;
- Tecnologia da informação – 5 vagas; e
- Engenharia civil – 4 vagas.
Também foi autorizada a formação da comissão organizadora do concurso, que será presidida por uma conselheira. As informações foram repassadas em assembleia do Conselho Superior de Administração, que aconteceu na última quarta-feira (5/7).
O último concurso do TCE-RJ foi realizado no final de 2021. Na época, o edital ofertou 20 oportunidades imediatas para os cargos de analista e técnico. Organizado pelo Cebraspe, o certame contou com mais de 15 mil inscritos, e os participantes foram avaliados por meio de prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29/6)
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29/6) a portaria Nº 1.350, que institui a comissão especial de concurso público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O grupo ficará responsável por planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso.
Confira os membros da comissão:
- Laudir Francisco Schmitz, Diretor de Gestão Administrativa, matrícula Siape nº 0041130, Presidente.
- Mônica Rebello de Oliveira, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, matrícula Siape nº 0671762, Vice-Presidente.
- Andréa Ferreira Portela Nunes, Chefe de Gabinete, matrícula Siape nº 6672497;
- Ana Conceição Muniz da Silva, Coordenadora-Geral de Administração e Logística Substituta, matrícula Siape nº 0671799;
- Marianne Coêlho Ferreira, Coordenadora de Administração de Pessoal, matrícula Siape nº 1724759;
- Thais Machado Scherrer, Chefe do Serviço de Capacitação e Competências, matrícula Siape nº 1481563;
- Vinicius Castro Candido de Aquino, Coordenador de Projetos e Desenho de Serviços de Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1962301.
A realização do concurso foi autorizada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. A previsão é de que sejam ofertadas 50 vagas para a carreira de analista em ciência e tecnologia, que exige nível superior.
Concurso Emater-DF: publicado o extrato contratual entre órgão e banca
Serão ofertadas 126 vagas para carreiras de níveis médio, técnico e superior
O concurso do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) passou por novas atualizações. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27/6), o extrato contratual entre o órgão e a banca organizadora, o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
Segundo o documento, a empresa ficará responsável pelos “serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, julgamento de recursos, perícia médica, avaliação de heteroidentificação dos candidatos declarados negros e avaliação econômico financeira dos candidatos hipossuficientes, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e realização do concurso”.
Serão ofertadas 126 oportunidades no certame, destinado aos empregos de extensionista rural e técnico especializado, da carreira grupo ocupacional de nível superior e serviços operacionais finalísticos e para os empregos de assistente administrativo, da carreira grupo ocupacional de apoio administrativo e serviços gerais.
Desse quantitativo, 35 serão de preenchimento imediato e as 91 restantes serão para formação de cadastro reserva. A portaria que autoriza o certame foi publicada em 2022. De acordo com o documento, a Emater vai contratar pessoal para os cargos de auxiliar de serviços gerais, eletricista, motorista e mecânico automotivo.
Na publicação, também constam as profissões de fotógrafo, digitador, desenhista, assistente administrativo e técnico em informática.
A última vez que o órgão realizou uma seleção de pessoal foi há 14 anos, em 2009, com organização do Instituto Cetro. O edital anterior trouxe 56 vagas em cargos de níveis superior, médio e fundamental. Os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.
Ministério da Defesa abrirá concurso com 50 vagas para analista
Autorização para a abertura foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (16/6)
A ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, autorizou um novo concurso para o Ministério da Defesa. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (16/6).
A previsão é de que sejam ofertadas 50 oportunidades para a carreira de analista em ciência e tecnologia, para lotação no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM). A carreira exige nível superior.
De acordo com a portaria, a responsabilidade pela realização do concurso será do órgão ou da entidade designada, a quem caberá os seguintes serviços:
I – editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II – observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III – zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.